IDOSO NO CONTEXTO FAMILIAR

IDOSO NO CONTEXTO FAMILIAR
1
Amitaly Ribeiro; 2Lucimara Contel Evangelista; 3 Viviane Alcassa Lopes
Discentes do Curso de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Sociais com ênfase no
Trabalho Social com Famílias do Centro Universitário de Lins - Unilins, Lins-SP, Brasil
[email protected]; [email protected]; [email protected]
1, 2, 3
4
4
M.Sc. Lourdes Passaura (orientadora);
Docente do Curso de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Sociais com ênfase no Trabalho
Social com Famílias do Centro Universitário de Lins - Unilins, Lins-SP, Brasil
[email protected];
Resumo:
O artigo tem como objetivo tratar a
importância do idoso no âmbito familiar,
assim como as políticas públicas em que
estão envolvidos. O presente estudo tem
grande
relevância
na
atualidade,
considerando
o
crescente
aumento
populacional dos idosos e os desafios
apresentados. Uma das preocupações é a
falta de preparação ou de prioridade do
Estado e da sociedade capitalista em
assumir esta nova realidade. Desta forma é
necessário que se estabeleça mudanças no
modo de pensar, formação cultural,
econômico e social, para que o idoso possa
exercer seus direitos integrando-se de forma
articulada nas políticas públicas existentes.
Reconhece-se por outro lado, o papel da
Política Nacional do Idoso e do Estatuto do
Idoso, fortalecendo assim seus direitos e
propiciando experiências de valorização
com atividades de integração nos grupos na
sociedade e intra-familiar.
Palavras
chave:
Idoso; Família;
Direitos; Estatuto do Idoso; Sociedade
1 Introdução
O crescimento da população idosa está
ocorrendo de forma acentuada sendo este
um fenômeno mundial. O Brasil, já não é
mais um país de jovens e, sim, um país em
crescente e acelerado
envelhecimento.
processo
de
Hoje há uma estimativa de que essa
população ultrapassou 15 milhões
de pessoas. Em estudos realizados, é
previsto que em 2020 os idosos
serão 15% da população brasileira,
ou seja, 32 milhões, dos quais 24,
576 acima de cem anos, e desses 10,
423 homens e 14, 153 mulheres.
(IBGE, 2000).
É necessário que o Brasil desenvolva
mecanismos de assistência ao idoso
conscientizando-os em relação aos direitos,
agregando princípios de respeito e
autonomia, o que submete ao poder público
o desafio de criar condições e estratégias
que possibilite à população idosa, melhor
qualidade de vida.
A Constituição Federal de 1988, artigo
3º preconiza que é dever da família, do
Estado e da sociedade, amparar as pessoas
idosas assegurando sua participação na
comunidade, defendendo sua dignidade e
bem estar como a garantia do direito a vida.
A família deve atender a seus idosos
com amor e respeito, aceita-los com
seus defeitos e qualidades, preservar
sua dignidade dar-lhes autonomia
enquanto puderem responder por si,
incentivá-los a viver e aproveitar a
vida integrá-los à comunidade, ouvilos atentamente, acolhê-los nos
momentos difíceis, tratá-los nos
momentos de enfermidade e
1
partilhar com ele a fé e os
sentimentos (CNBB, 2003, p.95).
No
Brasil
o
envelhecimento
compreende repercussões preocupantes,
principalmente, no campo social e
econômico, considerando que boa parte dos
idosos ocupa posição de chefe de família.
O envelhecimento pode ser
compreendido como um processo
de mudanças contínuas, ao longo de
toda a vida. Estes processos de
certa forma são influenciados por
fatores sociais e comportamentais
da vida cotidiana (VONO, 2007).
Ao se tratar da temática do idoso no
contexto familiar este artigo objetiva
desenvolver uma análise crítica relacionando
a família contemporânea os idosos e os
estranhamentos sociais1 dificultando a
efetivação dos seus direitos preconizados
nas legislações vigentes (Constituição
Federal, Estatuto do Idoso entre outros).
O estudo realizado apresenta dados
teóricos realizados e pesquisa de campo
como facilitador para compreensão da teoria
e prática.
2 Referencial teórico
2.1
A
organização
contemporânea.
familiar
O conceito família remete à imagem
imediata de um conjunto de pessoas ligadas
por laços de consanguinidade vivendo juntas
em regime de coabitação.
Atualmente, na sociedade, o conceito
família consiste na compreensão das
variações que este grupo pode e vem
assumindo. Na analise evolutiva da família
1 O fenômeno do estranhamento social começa com algumas
reflexões teóricas gerais, na tentativa aplainar o terreno para uma
melhor compreensão dos dilemas e conflitos que o mesmo
provoca. Parte-se de uma discussão do texto “O Estranho”, no qual
Freud busca compreender o que causa a sensação de estranhar
algo.
observa-se uma série de alterações ocorridas
ao longo das ultimas décadas.
Bruschini (2000) nos primeiros
séculos de colonização apresenta como
modelo dominante de organização, a família
tradicional, patriarcal, extensa, rural
resultante da adaptação do modelo de
família vivido e trazido pelos portugueses
inserida na realidade socioeconômico em
vigor no país.
Uma realidade de família constituída,
além do núcleo conjugal e de seus filhos,
acrescida de um grande número de criados,
parentes, aderentes, agregados e escravos,
submetidos todos ao poder absoluto do chefe
de clã, que era, ao mesmo tempo, marido,
pai, patriarca.
No século XVIII, inicio do processo
de industrialização a família patriarcal sofre
mudança em seu conceito influenciada pelo
desenvolvimento da família conjugal
moderna, onde casamento era constituído
com base na escolhas dos parceiros e por
afinidades. Esse padrão apresentou-se como
um padrão da família nuclear, reduzida a
pai, mãe e filhos.
Tal mudança no paradigma familiar
envolveu aos poucos, novos aspectos de
socialização, entre estes, o papel da mulher
na sociedade, quando esta deixou de ser
apenas responsável do lar, (afazeres
domésticos) e da educação dos seus filhos.
Quadro este mais visível na década de 1960,
marcado pelo movimento feminista, em que
a mulher inicia a sua emancipação social
(inserção no mercado de trabalho) e sexual,
a livre escolha da mulher à maternidade, e
uso de anticoncepcionais, assumindo a
autonomia sobre seu próprio corpo.
No seguimento deste contexto
histórico familiar é notório perceber as
diversas transformações que se apresentam
no âmbito familiar e social. A atualidade
tem apresentado algumas situações que
vêem afetando a estabilidade na vida
conjugal colocando, de certo modo, novos
conceitos e significados do papel e
intervenção dentro dela mesma e na
sociedade.
2
Na atualidade, a família deixa de ser
aquela constituída unicamente por
casamento
formal.
Hoje
se
diversifica e abrange as unidades
familiares formadas seja pelo
casamento civil ou religioso, seja
pela união estável; seja grupos
formados por qualquer um dos pais
ou ascendentes e seus filhos, netos
ou sobrinhos, seja por mãe solteira,
seja pela união de homossexuais
(ACOSTA 2007, p. 64).
As mudanças nos papéis sociais de
gênero ocorrem mediante conflitos, às vezes
manifestadas sob forma de violência
doméstica. Muitos casais não suportam as
divergências e se desfazem. Deste modo
muitas pessoas que já possuem filhos
passam a estar “disponíveis” para novas
relações. Quando se formam novos casais
reunindo pessoas que já tem filhos e todos
coabitam, o casal e os filhos de casamentos
anteriores, surge a denominada família
recomposta.
De acordo com Debert e Simões
atualmente os domicílios brasileiros se
organiza na maior parte como “famílias”, é
expressivo o crescimento dos arranjos “nãofamiliares” compostos por grupos sem
relação de parentesco ou por pessoas que
vivem sozinhas.
Em 2001, cerca de 80% da população
brasileira vivia em áreas urbanas.
Dentre os domicílios urbanos, cerca
de 86% organizavam-se segundo
diferentes arranjos familiares, e os
14% restantes eram arranjos “nãofamiliares”. No período 1990-2001, os
domicílios com famílias aumentaram
cerca de 45%, enquanto os arranjos
familiares aumentaram cerca de
75%.(apud Camarano, 2004).
Nesta modalidade de família que vai
além do grupo consangüíneo é que convive
o idoso, objeto em estudo a seguir.
2.2 O idoso e a convivencia familiar
As
relações
familiares
e
intergeracionais vêm se pautando em
diversas transformações nas estruturas
familiares em geral. Entre estas, podemos
citar a diminuição da taxa de natalidade, o
aumento da taxa de expectativa de vida, o
crescente número de divórcios e uniões
estáveis, a maior participação da mulher no
mercado de trabalho e aqui em destaque, na
sua maioria, como arrimo de família e os
novos modelos de arranjos familiares.
Tais mudanças estão modificando
cada vez mais o cotidiano da sociedade, e
principalmente o mundo dos idosos. Porém,
a interação familiar é vital para o bem-estar
do idoso. É ali seu espaço de convívio, seu
primeiro lugar social.
Como integrante da família, o idoso
acaba sendo sobrecarregado, assumindo na
sua maioria as atividades como: organização
doméstica, inclusive financeira2 cuidados na
criação/educação dos netos, entre outros
afazeres. Não se aplicando desta forma o
que preconiza os artigos:
A família é provedora de cuidados
aos membros e, como tal, precisa
também de cuidados e proteção do
Estado. O reconhecimento da
importância da família no contexto
da vida está explicito no artigo 226
da Constituição Federal. Esta, por
sua vez, endossa o artigo 16 da
Declaração dos Direitos Humanos,
que define a família como núcleo
natural e fundamental da sociedade,
com direito à proteção da sociedade
e do Estado.
O trabalho com idosos e sua
interação no contexto familiar implica aos
profissionais superação dos desafios no
confronto ao que lhes é de direito
preconizado na legislação e políticas
públicas para esta população.
2
O BPC é um direito dos cidadãos garantido no artigo 203 da
Constituição Federal de 1988 e, como tal, o acesso ao benefício
não implica nenhuma contribuição, o beneficio é equivalente a um
salário mínimo que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
proporcionado a: Idosos com 65 anos ou mais e Pessoas com
deficiência e incapacitadas para o trabalho.
3
2.3 Idoso e as Politicas Públicas
Importante referendar na discussão
do idoso no contexto familiar, o papel das
políticas públicas, em que o Estado tem
papel fundamental.
A Constituição Federal preconiza os
direitos prioritários, ressaltando através da
criação de leis suplementares mecanismo
para que os direitos tenham sua efetivação.
Art. 230. A família, a sociedade e
o Estado têm o dever de amparar
as pessoas idosas, assegurando sua
participação na comunidade,
defendendo sua dignidade e bemestar e garantindo-lhes o direito à
vida.
A família é provedora de cuidados aos
seus membros e, como tal, precisa também
de cuidados e proteção da sociedade e do
Estado na garantia e efetivação de seus
direitos como cidadão. O reconhecimento da
importância da família no contexto de vida
está explicito no Art. 226:
Art. 226 a família, base da
sociedade, tem especial proteção do
Estado e da Constituição Federal.
Em
1994
surge
a Política Nacional do Idoso (PNI) lei 8842
garantindo ao idoso, sua autonomia,
integração e participação efetiva como
instrumento
de
cidadania.
Sinaliza
a necessidade de
seu
envolvimento
na sociedade de um modo geral.
Considera-se como sendo população
idosa, o conjunto de pessoas ou indivíduos
com 60 (sessenta) anos ou mais.
Os idosos se vêem reassumindo papéis
importantes na família, com reajustes
familiares, assumindo responsabilidades
para com seus familiares e estes, de certo
modo, para com os idosos.
Na garantida dos direitos do idoso,
referente ao Artigo 3° torna-se indispensável
desenvolver uma análise das obrigações da
família e do poder público e da sociedade
em geral na vida social do idoso:
Art. 3° é obrigação da família, da
comunidade, da sociedade e do
Poder Público assegurar ao idoso,
com
absoluta
prioridade,
a
efetivação do direito à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, à
cultura, ao esporte, ao lazer, ao
trabalho, à cidadania, à liberdade, à
dignidade, ao respeito e à
convivência familiar e comunitária.
O idoso na busca de efetivar seus
direitos preconizados no seu Estatuto se
depara com políticas públicas focalistas,
residuais e seletivas, e, em algumas
situações, tais políticas impossibilitam de
usufruir de seus direitos conforme
estabelecidos legalmente.
Entende-se que:
A violação dos direitos do idoso é
um problema que toma maior
amplitude a cada dia, em especial,
pela forma como o idoso é
socialmente caracterizado. Sendo
pertinente, chamar a atenção para a
necessidade de renovar os conceitos
“mudança de mentalidade” em
relação à figura do idoso na
sociedade (CARTILHA, 2011).
Com a aprovação do Estatuto do idoso
– Lei Federal 10.741/03, que define os
deveres da família, da sociedade e do
Estado; regulamenta os direitos dos idosos;
estabelece penalidades quando esses direitos
são desrespeitados e determina as
obrigações das entidades de atendimento aos
idosos.
O idoso goza de todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa
humana, sem prejuízo de proteção
integral de que trata esta Lei,
assegurando-lhe por lei ou por
outros
meios,
todas
as
oportunidades e facilidades, para a
preservação de sua saúde física e
mental e seu aperfeiçoamento
moral, intelectual, espiritual e social
4
em condições de liberdade e
dignidade.
(ESTATUTO
DO
IDOSO, Art. 2, 2004, p. 9).
Contudo é necessária a criação
de mecanismos em conjunto com a
sociedade para que estes direitos
preconizados possam ter sua efetividade nas
políticas públicas existentes. Com a prática
da cidadania em busca da garantia dos
direitos em sua efetividade, contribuirá para
o desenvolvimento de serviços, programas e
projetos. Pode-se dizer que as relações
familiares são reguladas pela sociedade
através de normas e costumes, desta forma o
Estado
deveria
reconhecer
essas
transformações que estão acontecendo, e
redefinir suas políticas públicas, tendo como
foco os grupos familiares, com finalidade de
fortalecer vínculos na perspectiva de
oferecer qualidade de vida e melhoria nas
condições sociais.
previstas na Lei Orgânica da
Assistência Social, na Política
Nacional do Idoso, no Sistema
Único de Saúde e demais normas
pertinentes. (Art. 33, Estatuto,
2003)
O Estatuto ressalta os direitos
prioritários aos idosos resgatando sua
dignidade e seus direitos como cidadão, já
preconizado na Constituição Federal de
1988, LOAS e SUAS:
A LOAS exige que as provisões
assistenciais sejam prioritariamente
pensadas no âmbito de garantir de
cidadania sob vigilância do Estado,
cabendo a este a universalização da
cobertura e a garantia de direitos e
acesso para serviços, programas,
projetos sob sua responsabilidade
(SUAS, 2005, p. 7)
Diante destas questões faz-se
necessário o debate desta temática,
considerando-se a dicotomia entre as
ações propostas e sua implementação.
Pois neste contexto evidenciamos que as
políticas públicas proporcionadas são
ofertadas de forma parcial . Desta forma
os idosos se deparam com ações seletivas
muitas das vezes são oferecidos projetos
estes tendo pequena duração e não os
atendendo em sua integridade. A família
e sociedade tem um importante e
fundamental papel na busca e efetuação
dos direitos em sua efetivação, qualidade
e manutenção.
O Estatuto do Idoso a Lei n. 10.741,
em seu art. 9 prevê:
É obrigação do Estado, garantir à
pessoa idosa a proteção a vida e a
saúde mediante efetivação das
políticas sociais publicas que
permitam
um
envelhecimento
saudável e em condições de
dignidade.
(ESTATUTO
DO
IDOSO apud AGRIPINO, 2003, p.
16).
As políticas sociais públicas devem
estar articuladas entre si para prover a
proteção social como um direito. Podendo
atender e vivenciar a velhice no respeito às
diferenças econômicas, social e cultural
considerando o ser humano como prioridade
absoluta, independente de sua faixa etária na
garantia de uma inclusão para todos.
Conforme o Estatuto
[...] a assistência social aos idosos
será prestada, de forma articulada,
conforme os princípios e diretrizes
3 Pesquisa de campo
3.1 Métodos e Técnicas
A pesquisa de campo foi realizada em
Agosto de 2013, em duas cidades, ambas de
pequeno porte3 do interior do Estado de São
Paulo, sendo realizada duas pesquisas no
3
Conforme IBGE cidade de pequeno porte é de 50 a 100 000
habitantes, cidade de médio porte de 100 000 500 000 habitantes
e de grande porte acima de 500 000 habitantes.
5
assentamento (Rural) e quatro na cidade
(Urbano). Que objetivou analisar a
importância do idoso no contexto familiar e
os desafios na efetivação de seus direitos.
A pesquisa foi aplicada junto aos
idosos que residem com suas famílias, assim
como entrevistamos seus familiares. O
procedimento da escolha foi aleatório, com
perfil social diversificado. A metodologia
usada foi descritivo-qualitativa. Utilizou-se
como técnica o questionário que foi aplicado
a 6 idosos e 6 familiares.
As
técnicas
utilizadas
foram
observação sistemática e entrevista com os
seguintes
instrumentos:
Roteiro
de
Entrevista para os idosos (Apêndice A);
Roteiro de Entrevista para os Familiares
(Apêndice B).
Na figura abaixo se observa o nível
de escolaridade, renda e se ainda efetuam
atividades laborativas.
Atividades
L aborativas
Acima de
900 R eais
1 S alario
Mínimo
5ª á 8ª série
1ª á 4ª série
0,00%
3.2
Identificação
Entrevistados
e
Perfil
3.2.1 Idosos Entrevistados
Os
idosos
abordados
foram
respectivamente 50% do gênero feminino e
masculino.
Os idosos entrevistados nesta
amostragem estão na faixa etária de 60 a 75
anos.
Gráfico 1
Idade dos Idosos Entrevistados
100%
90%
80%
70%
33,33%3
60%
33,33%2
50%
33,33%
40%
30%
20%
10%
0%
60 a 65 anos
65 a 70 anos
20,00% 40,00% 60,00% 80,00%
dos
70 a 75 anos
Fonte: Elaborado pelas autoras
Figura I: Idade
Gráfico 2
Escolaridade, Renda e se executa algum
tipo de trabalho.
E scolaridade
R enda
T rabalho
Fonte: Elaborado pelas autoras.
Figura 2: Trabalho, Renda e Escolaridade.
É possível observar que 50% dos
idosos ainda executam algum tipo de
trabalho esporádico para complementação
da renda familiar.
Embora a renda proveniente do
trabalho seja, em geral, responsável
pela maior parte da renda familiar.
No caso dos idosos homens, os
rendimentos
de
aposentadoria
representavam
o
principal
componente da renda (54,1%),
enquanto o rendimento do trabalho
respondia por apenas 36%. Já para
as idosas, quase 80% da renda era
formada pelos rendimentos de
pensão e aposentadoria. (IBGE,
2002)
Pode-se analisar que a aposentadoria
do idoso está comprometida com o
pagamento de sua moradia, alimentação e
medicamentos,
conseqüentemente,
há
necessidade de continuar trabalhando para
se manter e ajudar nas despesas de casa,
uma vez que a aposentadoria é insuficiente
6
para suprir as necessidades básicas. Estes
idosos, para ter um envelhecimento com
qualidade e dar um pouco de condição à sua
família,
submetem-se
a
trabalhos
esporádicos para cumprir com seus
compromissos.
Na amostra pesquisada é possível
observar que 80% dos idosos entrevistados
não concluíram o ensino médio, e 20% tem
apenas a escolaridade fundamental. Sendo
este um fator agravante na perspectiva sócio
econômicas. Conseqüentemente a maioria
dos idosos se veem sem profissão definida
trabalhando em serviços gerais por não obter
uma formação.
Apesar dos avanços, a proporção de
idosos com escolaridade mais alta
ainda é pequena. Em 1991, 2,4%
dos idosos tinham de 5 a 7 anos de
estudo, em 2000, essa proporção
passa para 4,2%. Para aqueles que
concluíram pelo menos o ensino
médio, a proporção passou de 7,5%
para 10,5%, um aumento de
40%.(IBGE, 2002).
Quando perguntamos aos idosos
entrevistados, sobre a importância da família
para eles e suas responsabilidades no
contexto familiar e se este já passou por
algum tipo de discriminação, relataram:
A família é a base de tudo é no
contexto familiar que construímos
nossos laços de afeto um com o
outro. Nunca vivenciei nenhum tipo
de discriminação (Idoso A)
A importância é grande, pois é no
seio familiar que vamos adquirir os
valores que vão nos acompanhar
por toda vida. Nunca vivenciei
nenhum tipo de discriminação.
(Idoso B)
É muito importante desde os
aspectos financeiro, emocional e
social. Nunca vivenciou nenhum
tipo de discriminação por ser idoso.
(Idoso C e D)
Muito
importante,
vai-se
envelhecendo e ai se vê a
importância. As responsabilidades
são iguais, com a vida não se
brinca, é preciso ter respeito acima
de tudo. Já sofreu preconceito racial
pela sociedade. (Idoso E)
É tudo para mim, os frutos que
Deus me deu. Ajudar zelar, se tem
que sair eu cuido das crianças para
resolver o que tem para resolver.
Não sofri discriminação, mas tenho
vergonha por ser gordinha. Já
presenciei alguns casos em ônibus e
outros como ao atravessar a rua
(Idoso F)
Os entrevistados entendem que a
família é de extrema importância, em todos
os aspectos e que apenas um dos
entrevistados
vivenciou
discriminação
racial, porém, nenhum dos abordados
sofreram discriminação por serem idosos.
Na questão que aborda as Políticas
Públicas voltada para o idoso, e, em qual o
Serviço Social atua oferecendo condições
adequadas para sua autonomia e qualidade
de vida, relataram:
Conhecem o Estatuto do Idoso, e
que o Serviço Social atua em
Instituição seja ela Pública ou
Privada em Ongs entre outros.
Sim, pois recebo ajuda com
remédios da Farmácia Popular e na
gratuidade
dos
Transportes
coletivos (Idoso A e B)
Temos aqui o Serviço Social do
INCRA (Instituto Nacional de
Colonização da Reforma Agrária) é
a Assistência que mais se aproxima
da realidade do assentamento
desenvolvendo seus trabalhos nas
variadas
expressões
socioeconômicas
entre
elas
famílias, crianças, adolescentes e
idosos, gêneros e etnias entre
outros, juntamente com planos
programas e projetos direcionado a
essa população, com reuniões
palestras de fortalecimento de
grupos como os projetos sociais
dentre
eles
Associações
de
Mulheres, Projetos do Governo
Federal como o Apoio Mulher,
Terra Forte, P.A.A. (Programa de
Aquisição de Alimentos) Doação
Simultânea. Na questão econômica
dos mesmos no incentivo ao plantio
7
e uso da terra e suas conquistas para
os
projetos
destinados
aos
Assentamentos sendo eles citado
acima, entre outros benefícios como
aposentadoria, BPC (Beneficio de
Prestação Continuada), Auxilio
Maternidade, invalidez entre outros.
(Idoso C e D)
SUS- Sistema Único de Saúde.
Procurei o Serviço Social para
solicitar a carteira passe coletivo,
porém foi negado. (Idoso E)
Posto de saúde, Centro de
referência de assistência social
(CRAS) e ASDIL.(Idoso F)
Analisa-se conforme os dados acima,
que os idosos A, B, C e D, estão cientes de
seus direitos e deveres contidos no Estatuto
do Idoso entre eles, os programas e projetos
destinados
aos
Assentamentos
da
Agricultura Familiar como contribuição na
renda mensal e anual, e a inclusão sentiremse importantes no desenvolvimento de
algumas atividades sociocultural e ou
econômica. Porém os idosos E e F,
apresentam desconhecer os seus direitos,
demonstrando desfrutar apenas de alguns
direitos
básicos
preconizados
na
constituição. O idoso E, quando necessitou
de um laudo da Assistente Social, obteve um
resultado negativo pela direção da
instituição.
Deste modo, pensar em Políticas
Públicas no Brasil irá requerer uma
reflexão frente à situação do Idoso
no país, e o seu papel na atual
conjuntura social. Ou seja, num
país em processo de acelerado
crescimento da população idosa não
se poderá negligenciar a realidade
deste segmento, seus direitos e suas
necessidades (SIQUEIRA, 2007).
Na questão referente às
públicas abordamos quais as
existentes
que
oferecem
adequadas para sua autonomia e
de vida, relataram:
políticas
políticas
condições
qualidade
Tem melhorado muito hoje, tem
coisas que não existiam como o
Estatuto a Política o SUS
Universalizado, tendo algumas
coisas que avançaram de forma
positiva isso nos favorece como
cidadão de direitos e assegurados
pelo Estado. Podemos observar
coisas negativas que enfrentamos
no dia a dia por sermos idosos.
(Idoso A, B e E)
Proporcionam cursos de artesanato,
exercícios físicos e a inclusão da
população idosa nos projetos e
programas faz com que sentimos
incluído na sociedade. (idoso C, D
e F)
Foi possível perceber através das
respostas obtidas que os idosos conhecem seus
direitos, assim como o Estatuto do Idoso, a
Política Nacional do Idoso e as políticas
públicas.
Sua participação e inclusão em
projetos e programas, faz com que se sintam
inseridos na sociedade e exercendo papel de
cidadão de direitos.
Perguntamos se a renda é suficiente
para atender as necessidades, relataram que:
Não, com a minha renda eu consigo
sobreviver, mas com algumas
dificuldades, pois há muitos gastos
com remédios. Alguns eu consigo
gratuitamente, mas outros são
muitos caros. Assim o beneficio
que recebo se torna pouco para se
ter uma vida melhor. (Idoso A e B)
Para atender as necessidades
básicas
como
alimentação,
vestuário ate dá, mas se for querer
alguma coisa a mais, como um
carro, computador etc, já fica difícil
na conquista desses bens. Portanto
o que ajuda na renda mensal e anual
é que temos variedades de
alimentos entre frutas, legumes e
verduras, assim não dependo
apenas do benefício, aposentadoria
ou pensão. (Idoso C e D).
A renda é insuficiente pois faço uso
de medicamentos tem mês que acho
no SUS, porém o mês que não acho
tenho que comprar e não tenho
condição de fazê-lo, assim como
alguns exames médicos. (Idoso E)
8
Quero ter melhor condições na
questão material, necessito de um
convênio, pois estou aguardando a
realização de alguns exames, já faz
algum tempo e até então não fui
chamada por falta de vaga.
(Idoso F)
É possível observar nos relatos, que
todos os entrevistados têm a percepção de
que sua renda é insuficiente para se ter uma
vida digna. Conseqüentemente entendem
que o beneficio ao qual recebem é mínimo,
suprindo apenas suas necessidades básicas
(sub existência). Fator que os levam a
realizar trabalhos esporádicos e outros como
bicos em busca de prover seus
compromissos existentes e obter melhores
condições de vida.
No momento, alguns planos de
saúde estão desligando de seus
quadros as pessoas com mais de 85
ou 90 anos. No Brasil, se os filhos
não assumem a responsabilidade de
pagar o plano de saúde para os pais,
estes não tem condições de fazê-lo
(CNBB, 2003, p. 21)
No Brasil é possível observar as
problemas enfrentadas pelo SUS – Sistema
Único de Saúde, que esta enfrentando
dificuldades em atender esta demanda
emergente, que cresce a cada dia e tem
necessidades peculiares e emergentes
necessários para sua promoção, proteção e
reabilitação. Desta forma, é possível
observar os enfrentamentos dos idosos e
suas fragilidades na busca da efetivação de
seus direitos, tendo em vista que as políticas
públicas ofertadas em sua maioria são
fragmentadas, residual, focalista e de baixo
custo não atendendo assim as necessidades
apresentadas por esta população.
3.2.2 Famílias dos idosos Entrevistadas
Nos estudos teóricos com os idosos
abordamos suas famílias, enfatizando a
importância do idoso no núcleo familiar.
Constatamos na pesquisa que os familiares
têm a percepção da importância do idoso em
seu cotidiano, assim como seu papel no
contexto familiar, papéis que se articulam no
âmbito das relações familiares. Tal vivência
depara-se num processo de troca de
experiência, cultura, educação, trabalho e
qualidade de vida.
Iniciamos a pesquisa da família com a
análise da composição familiar, sendo
constatado que 50% das famílias são
constituídas por três membros, 16,6% com
4, 5 e 10 membros.
Na entrevista com as famílias,
perguntou-se como a mesma define o idoso
na família e se estes desenvolvem alguma
atividade, estas relataram:
A filha expõe a importância dos
vínculos familiares como nas
atividades desenvolvidas na horta,
pecuária,
olericultura
e
na
agricultura. Aqui na nossa família
respeitamos e consideramos o idoso
como parte importantíssima das
relações familiares. (Filha, 25 e
Filho 18).
Desenvolve
apenas atividades
físicas e ajuda na parte da
organização da casa. (Neta, 23)
Tem um papel importante na
família sempre prestativa e
atenciosa com todas as atividades
da casa nos jogos e participam dos
bailes da Terceira Idade. (Filha, 30)
É a base estrutura familiar ajuda na
criação, educação e muito mais.
(Filha, 30)
Aconselhador ensina de tudo um
pouco nos problemas emocional a
família é tudo. (Neto, 24)
Percebe-se nas respostas, que as
famílias conseguem assimilar a importância
do idoso neste contexto, fator que fortalece
os vínculos familiares. Os familiares
assumem que o idoso tem papel fundamental
na dinâmica familiar e que acabam
contribuindo nos afazeres domésticos.
Em relação às Políticas Públicas
existentes no município perguntamos aos
familiares: Se o idoso participa das ações
9
oferecidas a eles, e, se as mesmas atendem
as suas necessidades. E se já foram
atendidas em algum momento, pelo Serviço
Social:
Sim, atenção a saúde do idoso, para
uma triagem, tratamento de doença
e encaminhamento para transporte.
(Filha, 30)
Sim no hospital para as internações
a Assistente Social orienta a família
qual o procedimento da internação.
(Neta, 23)
Aqui no Assentamento sentimos
necessidades das efetivações das
Políticas Publicas para o idoso,
precisa de mais lazer, transporte,
projetos
de
dança,
música,
ginástica, na área da saúde temos o
PSF (Programa da Saúde da
Família)
com
médicos,
fisioterapeuta, enfermeiros, dentista
e os Agentes comunitários tudo
aqui no Assentamento isso facilita
para os usuários do SUS. (Filha, 25
e filho 18)
SUS – medicação, exames e
consultas (Neto, 24)
Posto de Saúde- faltam muitas
coisas (Filha, 30)
É possível observar que algumas das
famílias entrevistadas têm conhecimento
das Políticas Públicas preconizadas aos
idosos. Relataram que os mesmos
participam de atividades de saúde, lazer,
cultura, transporte e são atendidos pelos
Assistentes sociais, quando necessitam.
Na
pesquisa
realizada
no
assentamento os entrevistados disseram
que sentem a necessidades de Políticas
Públicas, e que estas tenham de fato
efetividade. Relataram também as
dificuldades enfrentadas em participar
dos projetos sociais, o que contribuiria no
desempenho físico, mental e na inclusão
social.
Por fim, questionou-se se a renda
familiar é suficiente para atender as
necessidades:
Não, pois a renda nem da para
suprir as necessidades básicas,
gastos
com
medicamentos,
alimentação diferenciada, o salário
aposentadoria ou pensão não condiz
com a realidade da família. (Filha
25 e filho 18)
Sim, minha avô vive bem com a
aposentadoria,
mas
poderia
aumentar, pois os gasto com
remédios etc; a renda familiar é
suficiente
em partes, mas
conseguimos nos manter. (Neta, 23)
Sim para a subsistência, mas para
atender outras necessidades é
insuficiente. O que nos ajuda aqui
no Assentamento é que temos as
frutas, legumes e verduras assim
podemos vender para os Programas
do governo como o P.A.A (
Programa
de
Aquisição
de
Alimentos) Doação Simultânea que
hoje temos uma cota para cada
Agricultor Familiar de R$ 6.200,00
isso ajuda a complementar na renda
mensal e anual. (Filha, 25).
Não é suficiente porque temos
muitas contas, Fato que faz com
que sobrevivamos com o básico.
(Filha, 30)
É insuficiente, mas temos que
aprender a viver, é só saber fazer a
utilização
dos
recursos
corretamente sem abusos que dá
para suprir as necessidades básicas
e até comprar alguma coisinha a
mais. (Neto, 24)
Os entrevistados destacaram que o
salário é suficiente apenas para as
necessidades básicas, mas anseiam por
melhores condições de vida financeira. Já os
entrevistados do assentamento participa do
Programa do Governo, que complementam a
renda e valoriza assim seus produtos e suas
variedades.
A pesquisa aplicada apesar de ter sido
breve, foi de grande importância para a
conclusão deste trabalho com a obtenção de
dados que o enriqueceu. Contudo o relato
dos entrevistados nos fez perceber, que os
idosos dependem e necessitam de seus
10
familiares assim como a família, em um
processo de complexidade.
Pode-se
observar
sobre
a
transferência de apoio das gerações
mais velhas para as mais novas
ressaltam, mais uma vez, a
importância do papel dos idosos na
família e na sociedade, elas
mostram também como o contexto
socioeconômico, particularmente
desfavorável para os mais jovens,
pode ser igualmente danoso para os
idosos, que “não só vêem exaurir
suas principais fontes de ajuda
informal, como também acabam
eles mesmos por arcar com o ônus
de se tornarem fonte de ajuda
informal para os familiares” (Saad,
2004,p.203).
em considerável
número de casos, os
idosos sofrem algum tipo de violência
(física, emocional ou social) inclusive no
seio familiar.
Paradoxalmente,
verifica-se
no
entanto que o idoso tem assumido um papel
cada vez mais relevante no que tange ao
orçamento familiar, sendo ele em muitos dos
casos o provedor do lar, fator este que o tem
colocado em destaque no cenário
socioeconômico e cultural contemporâneo.
É importante ressaltar que o Estado, apesar
das ações acima referidas não as aplica de
forma universalizada, porém limita-se a
oferecer
políticas públicas segundo
parâmetros socioeconômicos não seguindo
as prerrogativas da Constituição Federal,
que rege a sociedade sob a ótica dos direitos
universais.
Em relação às despesas crescentes
com tratamentos de saúde, e ainda continuar
contribuindo para o orçamento familiar,
mesmo depois de uma vida dedicada ao
trabalho, equivalia a uma “sobrecarga”,
realçada pelos valores indignos das
aposentadorias (Simões, 2004).
Fica evidente, portanto, que o
funcionamento do contrato intergeracional
informal nas famílias brasileiras, em que os
pais cuidam dos filhos e esperam ser
cuidados por eles na velhice é afetado por
dificuldades econômicas mais amplas e por
deficiências das políticas sociais.
4 Conclusão
O presente trabalho possibilitou
analisar a realidade do idoso no contexto
familiar e a garantia de seus direitos,
estabelecidos pelo Estatuto do Idoso e pela
Política Nacional do Idoso. Estes tem como
intuito assegurar os direitos sociais do idoso,
criando condições que promovam sua
autonomia,
cidadania
e
efetivo
protagonismo na sociedade.
Para
tanto
foram
analisados
parâmetros obtidos através do método de
pesquisa cientifica, onde constatou-se que
11
5 Referências Bibliográficas
A
família
na
contemporaneidade
transformações
e
novas
funções.Disponivel:http://www.cmddcamac
ae.rj.gov.br/download/capacitacao_conselhe
iro/familia_contemporaneidade.pdf
ACOSTA,
Ana
Rojas;VITALE,Maria
Amália Faller. Família,Redes,Laços e
Políticas Publicas 3ed.São Paulo:Cortez
2007
AGRIPINO, J. Estatuto do
Brasília: Senado Federal, 2003.
Idoso.
ARARIPE, L. Estatuto do idoso é aprovado
por unanimidade no Senado. Folha on-line,
São Paulo, 27 set. 2003. Disponível em:
<http://ad.adnetwork.com.br/mfp/go/img/$d
=181$p=25$s=4$n=0>. Acesso em: 20 out.
2003.
ARARIPE, L. Estatuto prevê direitos para
quem tem mais de 60 anos. Folha on-line,
São Paulo, 27 set. 2003. Disponível em:
<http://ad.adnetwork.com.br/mfp/go/img/$d
=181$p=25$s=9$n=0>. Acesso em: 27
nov.2003.
BENJAMIN, C. Reforma , nação e
barbárie. Inscrita, Brasília, DF, ano 1, n.
1, p.7-12, nov. 1997.
BRASIL.Constituição (1988). 27.ed. São
Paulo: Saraiva, 2001.
CARTILHA do idoso. Disponível em:
<http://www.ampid.org.br/Docs_ID/Cartilha
_Idoso_MP_SP.pdf.> Acesso em: 3 jan.
2011.
CARTILHA do idoso. Disponível em:
<http://www.ampid.org.br/Docs_ID/Cartilha
_Idoso_MP_SP.pdf.> Acesso em: 19 out.
2013.
CLIVEIRA, S.L. Tratado de metodologia
científica . São Paulo: Pioneira, 1998.
CÓDIGO de Ética do Assistente Social- lei
8662/93, conselho federal de serviço social
6.ed, Brasília- DF: Serra Dourada- Sl, mar.
1993.
Conceito
e
Definição.
Disponível
em:<http://www.significados.com.br/familia
/>.
CONFERENCIA
NACIONAL
DOS
BISPOS
DO
BRASIL
–
CNBA.
Fraternidade e pessoas idosas: Texto- base
CF-2003 / Conferencia Nacional dos Bispos
do Brasil. São Paulo: Salesiana, 2002.
Envelhecimento e Velhice na familia
contemporanea.disponivel: http://www.pagu
.unicamp.br/sites/www.pagu.unicamp.br/file
s/julio02.pdf
ESTATUTO DO IDOSO. Brasília: Senado
Federal, 2004.
Família
Contemporânea.
Disponivel:http://prosouza.blogspot.com.br/
2010/05/familia-contemporanea.html
FALEIROS,V.P. Metodologia e ideologia
do trabalho social. São Paulo: Cortez. 9
ed, 1997.
GOUVEIA. R. Saúde Pública, suprema
lei: a nova legislação para a conquista da
saúde, São Paulo: Mandacaru, 2000.
IAMAMOTO, M. V. O serviço social na
contemporaneidade: trabalho e formação
profissional. 6 ed. São Paulo: Cortez, 2003
KUNZLER, C. M. Como o idoso pode
exercer a cidadania frente à ineficácia das
leis que prevêem os seus direitos?.
Sociedade em Debate, n 2, p. 201- 214, jun.
2003.
LOAS- Lei Orgânica de Assistência Social.
Brasília- DF, nov 2004.
12
MAGALHÃES, D. N. A invenção social da
velhice. Rio de Janeiro: Papagaio LTDA,
1987.
MAIA, S. Direitos do idoso: tudo que a lei
estabelece para proteger a terceira idade.
São Paulo: Escala. V.7, Coleção cidadania.
MEZZOMO,
Marcelo
Colombelli.
Apontamentos iniciais sobre o Estatuto do
Idoso.
Disponível
em:
<http://www.ufsm.br/direito/artigos/constitu
cional/estatuto_idoso.htm>. Acesso em: 15
nov.2000.
NETTO, A. J. A segregação do velho na
sociedade. São Paulo: IMESP, 1987.
O Estatuto do Idoso chegou já um tanto
tarde, mas ainda em tempo de estabelecer
para todos os brasileiros condições de uma
velhice digna e cidadã. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/
2003/L10.741.htm> Acesso em: 27 jan.
2004.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Disponível
em:
<../mensagem_veto/2003/Mv503-03.htm>.
07.
out.
2003.
O Surgimento das Novas Familias- Tipos
Contemporaneos.Disponivel
em:<
http://surgimentodasnovasfamilias.blogspot.
com.br/2010/05/tipos contemporaneos-defamilia-familia_31.html>.
PACHECO, Jaime Lisandro, SÁ, Jeanete, L.
M, PY, Ligia, GOLDMAN, Sara Nigri. “A
dor e a delicia da vida em família”. Tempo
rio que arrebata. Holambra. Editora
Setembro, 2005: 235-46. CAMPANELLA,
Juan José, “O filho
França/Argentina, 2001.
da
Noiva”,
PAPEL DA SOCIEDADE EM RELAÇÃO
AO
IDOSO.
Disponível
em:
<artigo.asp?id=14>. Acesso em: 04 abr.
2005.
RIGOTTO, S. A. D. Idoso, participação
social profissional do Assistente Social.
2003. 88f. Trabalho de Conclusão de Curso
(Graduação em Serviço Social) - Centro
Universitário de Lins - Unilins, Lins.
SÃO PAULO (Estado) Constituição do
Estado de São Paulo, São Paulo: Imprensa
Oficial do Estado S. A / IMESP, 1989.
SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 42.209
de 15 de setembro de 1997. Disponível em:
<DH Net - Rede de Direitos Humanos e
Cultura>. Acesso em: 04 abr. 2005.
SERVIÇO SOCIAL E SOCIEDADE:
Velhice e Envelhecimento. São Paulo,
2003, n.75, out. 2003.
SOUZA, M. L. Serviço Social e
instituição: a questão da participação. 5.ed.
São Paulo: Cortez, 1995
SUAS – Sistema Único de Assistência
Social.
Brasília,
Ministério
de
Desenvolvimento Social e combate à fome /
Secretária Nacional de Assistência Social,
2005.
Um século de prevenção. São Paulo, Saúde
São Paulo, ano 2, n. 3, ago 2004.
VONO, Z. E. Enfermagem gerontológica:
atenção á pessoa idosa. São Paulo: Senac,
2007.
13
APÊNDICE A
QUESTIONÁRIO PARA IDOSO
l- Identificação
Sexo:
( ) feminino
( ) Masculino
Idade:_________
Estado Civil___________
Escolaridade:___________ Profissão anterior:______________ e atual:________________
Qual o tipo de renda que recebe:
BPC ( )
Aposentadoria ( ) Pensão ( )
exporádico ( )Outros ________________________Valor R$_____________
Trabalho
II-Situação de Domicilio:
Própria ( ) Cedida ( ) Alugada ( ) Financiada ( ) Valor R$________ Outros___________
Número de cômodos na residência:_____ E quantas pessoas residem _______
lll- Perguntas Especificas
1- Qual a importância da família para você?
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
Quais responsabilidade que você tem na família?
_______________________________________________________________________
2-Você já sofreu algum tipo de discriminação ou foi impedido de realizar alguma atividade na familia e
na sociedade por ser idoso?
( ) Sim
( ) Não
Em que ocassião:____________________________________________________________
3-Quais as politicas públicas que você conhece voltada para o Idoso? E em quais o Serviço Social atua?
Justifique:________________________________________________________________
4-Das politicas acima quais oferecem condições adequadas para sua autonomia e qualidade de vida?
( ) Sim ( ) Não Justifique:
5- A sua renda é suficiente para atender suas necessidades?
( ) Sim ( ) Não
Explique?
14
APÊNDICE B
QUESTIONÁRIO PARA A FAMÍLIA
l- Quadro de Identificação:
Nº
Idade
Parentesco
Profissão
Renda
1
R$
2
R$
3
R$
4
R$
5
R$
6
R$
7
R$
8
R$
ll- Perguntas Especificas:
1Qual o papel do idoso na família? E quais atividades desenvolvem?
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
______________________________________________
2- Você já observou se existe algum tipo de discriminação ou já presenciou algum fato?
(
)SIM
(
)
NÃO
Qual:_________________________________________________________________________
_______
_____________________________________________________________________________
_______________________
3- De quais Políticas Públicas existentes no município o idoso (a) participa?
_____________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
4- As políticas públicas atendem as necessidade dos idosos?
(
)
SIM
(Qual)_______________________
(
)
NÃO
porquê?:________________________________________________
5- Você ou sua família já foram atendidas pelo Serviço Social?
( )SIM
( ) NÃO
Sob
quais
situações:______________________________________________________________________
__________
7- A renda familiar é suficiente para o suprimento da família em suas necessidades?
( )SIM
( ) NÃO
Explique:______________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
15