Introdução ao Estudo do Direito - DCJ

Ministério da Educação
Fundação Universidade Federal de Rondônia
Núcleo de Ciências Sociais Aplicadas
Departamento de Ciências Jurídicas
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PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
CARGA HORÁRIA: 60 HORAS
SEMESTRE: 2011.2
PROFESSOR MINISTRANTE: ISABEL SILVA
PROFESSOR RESPONSÁVEL PELA DISCIPLINA: CLAUDIMIR CATIARI - MS
I - OBJETIVOS DA DISCIPLINA:
GERAIS: Habilitar os alunos ao entendimento das ciências humanas. Propiciar-lhes um melhor
entendimento das suas necessidades, vontades e interesses. Despertar no corpo discente a atração pelo
estudo do Direito, fornecendo-lhes os conceitos fundamentais para obterem uma visão globalizada das
matérias jurídicas. Analisar os diversos institutos do direito. Pesquisar nos mais variados autores os embates
acadêmicos sobre assuntos polêmicos. Interpretar os fenômenos jurídicos na sociedade brasileira e
respectivas conseqüências. Formar cidadãos reflexivos, críticos e atuantes na sociedade jurídica brasileira.
ESPECÍFICOS: Compreender a importância da disciplina Introdução ao Estudo do Direito e sua evolução
histórica que deve ser vista como um portal de entrada ao maravilhoso mundo do Direito; Analisar os
diversos institutos do direito; Pesquisar nos mais variados autores os embates acadêmicos sobre assuntos
polêmicos; Interpretar os fenômenos jurídicos na sociedade brasileira e respectivas conseqüências; Formar
cidadãos reflexivos, críticos e atuantes na sociedade jurídica brasileira
II – EMENTA: Introdução. Sociedade e Direito. As diversas concepções de direito. Características da Ciência
do Direito. Fundamento das Ciências. Direito subjetivo e direito objetivo. Direito natural e direito positivo.
Conceito de justiça: o direito como exigência de justiça; acepção objetiva e subjetiva de justiça; sentido
latíssimo, lato e estrito de justiça; características essenciais da justiça; espécies de justiça – comutativa,
distributiva e social; virtudes anexas à justiça; outras formulações. A justiça comutativa: conceito de
justiça comutativa; a “alteridade”,a “igualdade” na justiça comutativa; aplicações da justiça comutativa; ;
outras formulações. A justiça distributiva: o conceito de justiça distributiva; a “alteridade ,o “devido” , e a
“igualdade” na justiça distributiva; outras formulações. A justiça social: o conceito de justiça social; a
“alteridade”, o “devido” e a igualdade” na justiça distributiva; aplicações da justiça distributiva; outras
formulações. Justiça e equidade. Fontes do direito. Ordenamento jurídico. Norma jurídica. Relação jurídica.
Fato jurídico em sentido amplo. Ato jurídico. Ato ilícito. Coerção e sanção. Caso fortuito e força maior.
Causas de exclusão de ilicitude e abuso do direito. A aquisição do direito e o seu exercício. Formação da lei.
Hierarquia e constitucionalidade das leis. Interpretação das leis. Lacunas no direito. Conflito de leis no
tempo. Conflitos de leis no espaço. A integração do direito.
III – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: O Direito no quadro do Universo; Definições e acepções da palavra
Direito. O caráter analógico do Direito. O Direito como ciência: considerações gerais; O problema da
definição do Direito; Os termos JUS e DIREITO; O Direito como ordenação da vida social segundo a Justiça;
O Direito como instrumento de controle social; Normas éticas e normas técnicas; Direito e Religião; Direito e
Moral; Direito e regras de trato social; O bem comum; A Justiça; A segurança jurídica; A validez do Direito:
eficácia, urgência e fundamentação jurídica; O Direito Natural; Teoria pura do Direito; O Positivismo; O
Jusnaturalismo; O Egologismo de Cóssio; O Tridimensionalismo de Miguel Reale; Norma Jurídica; Conceito;
Estrutura Lógica; Caracteres, classificação e validade da norma jurídica; A noção e a questão da
coercibilidade; Sanções jurídicas: noções, caracteres e classificação.
IV - MÉTODO DE AVALIAÇÃO
Da Forma de Avaliação:
1.
1.1. Instrumentos: Debates, apresentações, pesquisas,
provas, trabalhos e leitura
complementar.
1.2. Critérios: Atitudes: participação, cooperação, socialização; desenvolvimento,
desempenho e freqüência. Habilidades: Comunicação e expressão, pensamento crítico, observação,
planejamento, fundamentação, comparação e logicidade.
2.
Das Notas e dos Critérios de Aprovação:
2.1. A Média Final (MF) será obtida considerando o desempenho do aluno, nas provas
escritas, cada uma somada, (quando for o caso), à nota de desempenho alcançado em trabalhos
complementares, seminários, etc., propostos e desenvolvidos no transcorrer do semestre, pela fórmula
MB1 +MB2 / 2 = Média Final, onde MB igual a média bimestral. A média final para aprovação é 60
(sessenta) inteiros. O sistema de notas (ou conceitos) e os critérios de aprovação serão os previstos na
legislação federal de ensino e nas normas específicas da UNIR, constantes de Resolução Específica.
2.2. As médias são apuradas até a primeira casa decimal.
3. Da Freqüência:
Tendo em vista o que dispõe a legislação educacional específica, só obterá crédito e nota na
disciplina o aluno que comparecer no mínimo a 75% das aulas ministradas 45 (quarenta e cinco)
encontros. O não cumprimento dessa exigência implica na reprovação do aluno com nota “0” (zero) ou
conceito equivalente, independentemente do resultado das avaliações (provas e trabalhos) que
eventualmente venha a realizar.
4.
Das Provas:
1ª Prova:
- dia 26 de Setembro (2ª feira) - prova de toda matéria ministrada até a aula anterior mais
o livro “O Caso dos Exploradores de Caverna”.
2ª Prova:
- dia 28 de Novembro (2ª feira) - prova da matéria que não foi objeto da 1ª prova até a
matéria ministrada na aula anterior, mais o livro “A luta pelo Direito”.
Prova Repositiva:
- dia 05 de Dezembro (2ª feira) – prova de toda a matéria do semestre letivo. Só aplicável
aos acadêmicos que realizaram as duas provas bimestrais. A nota da prova repositiva substitui a menor
média bimestral.
4.1. O não comparecimento a alguma avaliação no decorrer do semestre implica
em não obtenção da nota na mesma, impossibilitando o caráter de reposição por meio da nota obtida
na avaliação repositiva.
4.2. Não será aplicada 2ª Chamada de Prova Repositiva.
4.3. Será concedida segunda chamada para os discentes que faltarem às avaliação
bimestrais, nos casos amparados por lei ou por motivo de força maior, aprovado pelo Colegiado de
Curso.
4.4. O prazo para solicitação de avaliação, a que se refere este artigo, será de 05
(cinco) dias úteis, a partir do dia seguinte da sua aplicação. O acadêmico deverá requerer a 2ª Chamada
junto ao protocolo do NUCS anexando os documentos que justificam o amparo legal ou motivo de
força maior e o comprovante de recolhimento da taxa respectiva.
5. Observações:
5.1. As atividades serão desenvolvidas através de aulas expositivas (ministradas pelo
professor) e de aulas de discussão (coordenadas pelo professor) dos pontos que formam o programa da
disciplina, acompanhadas de estudo orientado (individual ou em grupo) efetuado mediante leitura e
fichamento de textos e resolução de exercícios de retenção. Em pontos específicos, da matéria, poder-se-à
utilizar técnicas de trabalho em grupo, pesquisas individuais, painéis ou seminários.
5.2. As provas da matéria terão a duração de dois tempos de aula (100 minutos) e poderão
ser objetiva ou subjetiva ou, ainda, combinação de ambas. A prova será avaliada com nota de a nota
de zero a 100 (cem) pontos.
5.3. Qualquer imprevisto ou alteração em relação às datas das provas será
comunicado, diretamente e antecipadamente, pelo professor aos acadêmicos.
V – BIBLIOGRAFIA BÁSICA
Utilizada em sala de aula:
BETIOLI, Antonio Bento. Introdução ao Direito: Lições de Propredêutica Jurídica. São Paulo: Saraiva.
Opcionais:
NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Forense.
DINIZ, Maria Helena. Compendio de Introdução à Ciência do Direito. São Paulo: Saraiva.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR DE LEITURA OBRIGATÓRIA
FULLER, Lon L. O Caso dos Exploradores de Caverna. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris.
IHERING, Rudolf Von. A Luta pelo Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais.
SHAKESPEARE, William. O mercador de Veneza. Trad. Helena Barbas. Água-forte, Almada, 2002.ISBN
Decreto-Lei nº 4.657 de 4/09/1942. Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro
Lei Complementar n° 95 de 26/02/1998. Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação
das leis.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
MONTORO, André Franco. Introdução à ciência do direito. São Paulo: RT.
GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao estudo do direito. Rio de Janeiro: Forense.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: Atlas.
MONTORO, Franco Montoro. Introdução à ciência do direito. São Paulo: RT.
GUERRA FILHO, Willis Sampaio. Introdução à filosofia e à epistemologia jurídica. Porto Alegre: Livraria do
Advogado.
RÁO, Vicente. O direito e a vida dos direitos. São Paulo: Resenha Universitária.
RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Lisboa: editora Presença.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. São Paulo: saraiva.
NUNES, Rizzatto. Manual de introdução ao estudo do direito. São Paulo: saraiva.
TELLES JÚNIOR, Godofreso. Iniciação à ciência do direito. São Paulo: saraiva.
REVISTAS: Consulex – Prática Jurídica
SITES: www.dialex.com.br; www.jusnavegandi.com.br;
www.espacovital.com.br; www.planalto.gov.br; www.academicodedireito.com.br.