A POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL: avanços e desafios da

A POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL: avanços e desafios da atual conjuntura
Adália de Sá Costa1
Resumo
O presente artigo tem como objetivo trazer reflexões
acerca dos avanços e desafios da Política de Saúde no
Brasil na conjuntura atual. A promulgação da Constituição
Federal de 1988 trouxe uma série de avanços no âmbito
das políticas sociais e, particularmente, a política de saúde
enunciando a Reforma democrática do Estado. Entretanto,
a partir da hegemonia neoliberal iniciou-se a restrição e
redução de direitos sociais. Diante disso, iniciou-se o
desarranjo das diretrizes do Sistema Único de Saúde
(SUS), pela “falta dos recursos”, repercutindo na baixa da
qualidade dos serviços, em contraposição aos princípios de
universalidade, integralidade, descentralização e participação
popular.
Palavra-chave:Saúde, Estado, SUS e Reforma.
Abstract
This article aims to bring reflections on progress and
challenges Health Policy in Brazil in the current
conjuncture. The promulgation of the Constitution of 1988
brought a series of advances in the field of social policies
and, particularly, health policy stating the democratic reform of
the state. However, from the neo-liberal hegemony began the
restriction and reduction of social rights. Given this, we
began the breakdown of the guidelines of the Unified
Health System (SUS), "lack of resources", reflecting the
low quality of services as opposed to the principles
of
universality, comprehensiveness,
decentralization
and
popular participation.
Keyword: Health, State Reform and SUS.
1
Estudante. Universidade Estadual da Paraíba – UEPB. [email protected]
1
INTRODUÇÃO
A Política de saúde no Brasil tronou-se um importante campo de discussão
acerca de como vem se configurando dentro da atual Política no Brasil e dentro de um
cronograma histórico. No período de 1897 até 1930 Os assuntos relacionados com a
saúde, como funções públicas, eram tratados no Ministério da Justiça e Negócios
Interiores,
em específico, na Diretoria Geral de Saúde Pública. Médici relata que a
assistência à saúde ofertada pelo Estado até a década de 1930 estava limitada às
ações de saneamento e combate
surgimento
e
desenvolvimento
às
endemias.
É
também
dessa
época,
o
do chamado sanitarismo campanhista, fortemente
presente até o final da década de 1940. Em
1930, foi criado o Ministério da Educação e Saúde. As atenções predominantes dos
governos até então, estavam voltadas às ações de caráter coletivo. A partir desta década
a ênfase governamental começa a se deslocar para a assistência médica individual
gerou força de trabalho a ser atendida pelo sistema de saúde. Tal fato aprofunda a
necessidade de o Estado atuar na saúde do Trabalhador, mantendo e restaurando
sua capacidade produtiva.
Apesar da Lei 6.229/75 visar à regulamentação do Sistema Nacional de Saúde,
na verdade não havia propriamente um sistema. As ações de saúde eram desenvolvidas
de maneira fragmentada e sem nenhuma integração. A saúde coletiva era considerada
um direito de todos e a assistência médica hospitalar individualizada direito apenas
dos trabalhadores contribuintes do Sistema Nacional de Previdência Social.
No Brasil, a intervenção estatal só vai ocorrer no Século XX, mais efetivamente
na década de 1930. No século XVIII, a assistência médica era pautada na filantropia e
na prática liberal. No século XIX, em decorrência das transformações econômicas e
políticas, algumas iniciativas surgiram no campo da saúde pública, como a vigilância do
exercício profissional e a realização de campanhas limitadas. Nos últimos anos do século,
a questão saúde já aparece como reivindicação no nascente movimento operário. No
início do século XX, surgem algumas iniciativas de organização do setor saúde, que
serão aprofundadas a partir de 1930.
Braga afirma (BRAGA; PAULA, 1985) que a Saúde emerge como “questão social”
no Brasil no início do século XX, no bojo da economia capitalista exportadora
cafeeira, refletindo o avanço da divisão do trabalho, ou seja, a emergência do trabalho
assalariado.
A saúde pública, na década de 1920, adquire novo relevo no discurso do poder.
Há tentativas de extensão dos seus serviços por todo país. A reforma Carlos Chagas, de
1923, tenta ampliar o atendimento à saúde por parte do poder central, constituindo
uma das estratégias da União de ampliação do poder nacional no interior da crise política
em curso, sinalizada pelos tenentes, a partir de 1922.
Para Oliveira e Teixeira (1986), o modelo de previdência que norteou os anos 30 a 45
no Brasil foi de orientação contencionista, ao contrário do modelo abrangente que
dominou o período anterior (1923 -1930). Para os autores, um dos determinantes para a
diminuição dos gastos foi, sem dúvida, o efeito produzido pelo rápido crescimento
da
massa
de trabalhadores inseridos. A previdência preocupou-se mais efetivamente
com a acumulação de reservas financeiras do que com a ampla prestação de serviços. A
legislação do período, que se inicia em 1930, procurou demarcar a diferença entre
“previdência” e “assistência social”, que antes não havia. Foram definidos limites
orçamentários
máximos
para
as despesas com “assistência médico-hospitalar e
farmacêutica”.
2
A POLÍTICA DE SAÚDE NOS ANOS 1980 E A CONSTRUÇÃO DO PROJETO
DE REFORMA SANITÁRIA
Nos anos 1980, a sociedade brasileira ao mesmo tempo em que vivenciou um
processo de democratização política superando o regime ditatorial instaurado em 64,
experimentou uma profunda e prolongada crise econômica que persiste até os dias
atuais. As decepções com a transição democrática ocorreram, principalmente, com
seu giro conservador após 1988, não se traduzindo em ganhos materiais para a
massa da população.
A saúde, nessa década, contou com a participação de novos sujeitos sociais na
discussão das condições de vida da população brasileira e das propostas governamentais
apresentadas para o setor, contribuindo para um amplo debate que permeou a
sociedade civil. Saúde deixou de ser interesse apenas dos técnicos para assumir uma
dimensão política, estando estreitamente vinculada à democracia.
Dos
personagens que entraram
em
cena
nesta
conjuntura,
destaca-se:
os profissionais de saúde, representados pelas suas entidades, que ultrapassaram
o corporativismo, defendendo questões mais gerais como a melhoria da situação saúde e o
fortalecimento do setor público; o movimento sanitário, tendo o Centro Brasileiro de
Estudo de Saúde (CEBES) como veículo de difusão e ampliação do debate em torno da
Saúde e Democracia e elaboração de contrapropostas; os partidos políticos de
oposição,
que começaram a colocar nos seus programas a temáticas e viabilizaram
debates no Congresso para discussão da política do setor e os movimentos sociais
urbanos, que realizaram eventos em articulação com outras entidades da sociedade civil.
As principais
propostas
debatidas
por
esses
sujeitos
coletivos
foram
a universalização do acesso; a concepção de saúde como direito social e dever
do Estado; a reestruturação do setor através da estratégia do Sistema Unificado de
Saúde visando um profundo reordenamento setorial com um novo olhar sobre a saúde
individual e coletiva; a descentralização
estadual
e
municipal,
do
processo
decisório
para
as
esferas
o financiamento efetivo e a democratização do poder local
através de novos mecanismos de gestão – os Conselhos de Saúde. Processo constituinte
e a promulgação da Constituição de
1988 representaram, no plano jurídico, a promessa de afirmação e extensão dos direitos
sociais em nosso país frente à grave crise e às demandas de enfrentamento dos
enormes índices de desigualdade social. A Constituição Federal introduziu avanços que
buscaram corrigir as históricas injustiças sociais acumuladas secularmente, incapaz de
universalizar
direitos tendo em vista a longa tradição de privatizar a coisa pública pelas
classes dominantes.
No final da década de 1980, já havia algumas dúvidas e incertezas com relação à
implementação do Projeto de Reforma Sanitária cabendo destacar: a fragilidade
das medidas
reformadoras em curso, a ineficácia do setor público, as tensões
com os profissionais de saúde, a redução do apoio popular em face de ausência de
resultados concretos na melhoria da atenção à saúde da população brasileira e a
reorganização dos setores conservadores contrários à reforma que passam a dar a direção
no setor, a partir de
1988.
A burocratização da reforma sanitária, segundo Fleury (1989), afasta a população
da cena política, despolitizando o processo. A concretização da reforma tem dois elementos
em tensão: o reformador - imprescindível para transformar instituições e processos,
e o revolucionário - que é a questão sanitária, só superada com a mudança efetiva nas
práticas e na qualidade de saúde da população. Considera – se que a construção
democrática é a única via para se conseguir a Reforma Sanitária e a mobilização
política uma de suas estratégias, sendo o desafio colocado para os setores progressistas
da Saúde que deveria ser viabilizado na década de 1990.
3
A POLÍTICA DE SAÚDE NO GOVERNO LULA
O Início do mandato do Presidente eleito Luis Inácio Lula da Silva, foi marcado no
campo da Saúde por mudanças oportunas e viáveis na atual conjuntura política. E
também a eleição de Lula significou um marco político na história do país, pois foi a
primeira vez que se elegeu “um representante da classe operária brasileira com
forte
experiência
de organização política” (BRAZ, 2004). Com muitas dificuldades do
cenário internacional, coma pressão
dos
mercados
e
do
capitalismo
financeiro
acreditava-se que no Brasil estaria começando um novo momento histórico no qual as
políticas de ajuste seriam enfrentadas. As transformações profundas não seria o alvo
inicia, face aos acordos ocorridos, no entanto havia expectativas com relação às políticas
sociais e à participação social.
A legitimidade expressa nas urnas, para “exercer um governo orientado para mudar o
Brasil numa direção democrático-popular” (NETTO, 2004) e para “uma político econômica
direcionada ao mercado interno de massas, articulada a uma política social mais ousada”
(BEHRING, 2004), não foi levada em consideração.
Entretanto, é percebível que as propostas e reformas defendidas pelo governo
Lula após o seu primeiro governo, dão seqüência a contra-reforma do Estado iniciada na
gestão de
Fernando
Henrique
Cardoso
(FHC),
encolhendo
o
espaço
público
democrático dos direitos sociais e ampliando o espaço privado não só nas atividades
ligadas à produção econômica,
mas
também
no
campo
dos
conquistados. Segundo Behring (2004), no plano econômico todos
direitos
sociais
os parâmetros
macroeconômicos da era FHC estão sendo mantidos, permanecendo intocáveis: o
superávit
primário,
a Desvinculação de Receitas da União (DRU)10, taxas de juros
paramentadas pela Selic; apostas na política de exportação, com base no agronegócio; o
aumento na arrecadação da união. Contudo essas orientações econômicas têm impactos
nas políticas sociais.
De acordo com Soares (2004), a tese central do governo é que a solução não
está na expansão do gasto social, e sim na focalização. Continua-se com políticas
focais, em detrimento da lógica do direito e da seguridade social universalizada. Para
Marques & Mendes (2005), as políticas sociais no governo Lula estão estruturadas em
três eixos que fundamentam a concepção de proteção social utilizada. O primeiro é o
Projeto Fome Zero que ficou basicamente concentrado no programa Bolsa-Família; o
segundo a contra- reforma da Previdência Social e o terceiro refere-se ao trato da
equipe econômica aos recursos da Seguridade Social. A ação mais importante na área
social é o programa de transferência de renda Bolsa Família, criado em 2003, com o
desafio de combater a miséria e a exclusão social, através da unificação de todos os
programas sociais e a criação de um cadastro único de beneficiários.
Como continuidade da política de saúde dos anos 1990, destaca-se a ênfase na
focalização,
na
precarização,
desfinanciamento e a falta
Seguridade Social.
na
terceirização
de vontade
Como exemplo de
dos
recursos
política para viabilizar
a
humanos,
no
concepção
de
focalização, destaca-se a centralidade do
programa saúde da família, sem alterá-lo significativamente para que o mesmo se
transforme em estratégia de reorganização da atenção básica em vez de ser um
programa de extensão de cobertura para as populações carentes (BRAVO, 2004;
2006). As ações referentes à atenção básica indicaram um compromisso do governo com
a ampliação e fortalecimento do Programa Saúde da Família, através do aumento do
financiamento e da ampliação de equipes de saúde da família (PAIM, 2005).
Para a atenção hospitalar e de alta complexidade os autores destacamos o
fortalecimento dos vínculos dos Hospitais Universitários (HU’s) com o Sistema Único de
Saúde (SUS), através de algumas medidas a saber: recomposição dos quadros
de
servidores desses hospitais; nova forma de financiamento dos HU’s. Outras ações nesta
direção: a estruturação do serviço de emergência, com o lançamento do Programa
Nacional de Atenção Integral às Urgências e a criação do Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência (SAMU); o estímulo e apoio a criação de Centrais de Regulação Regionais
das Urgências. Com relação aos Programas Especiais foram mantidos os de combate
ao Tabagismo e o Programa de AIDS. No que diz respeito à saúde da mulher houve um
esforço de enfrentar a mortalidade
Quanto ao Programa
materna
e
formular
uma
política
específica.
de Tuberculose as medidas reforçaram evitar a resistência aos
medicamentos e o aumento da adesão; entretanto, é necessário garantir a cobertura
de atenção. Sobre a Assistência Farmacêutica o governo buscou a ampliação de
laboratórios oficiais e criou as farmácias populares aumentou a fiscalização e o controle
dos medicamentos.
No segundo governo Lula é escolhido para ministro da saúde um ator que
participou da formulação do Projeto de Reforma Sanitária dos anos 80. Em seu discurso
de posse, o ministro José Gomes Temporão afirma que há uma tensão permanente
entre o ideário reformista e o projeto real em construção, assim como aspectos culturais
e ideológicos em disputa
como
as
propostas
de
redução
do
Estado,
de
individualização do risco, de focalização, de negação da solidariedade e banalização
da violência. Um dos possíveis caminhos de superação deste conflito certamente passa
pelo reconhecimento da sociedade de pensar a saúde como um bem e um projeto social.
É necessário, portanto, retomar os conceitos da Reforma Sanitária Brasileira que não se
limitam à construção do SUS, mas ao aumento da nossa capacidade para interferir
crescentemente na determinação social da doença. E os sujeitos deste processo são os
usuários e os profissionais de saúde. Sem eles o projeto será derrotado.
4 CONSIDERAÇÕES
Neste cenário, considera-se fundamental a socialização das informações a
defesa das propostas do Projeto de Reforma Sanitária construído nos anos 80 e a
mobilização e luta dos movimentos sociais. Os defensores da Reforma Sanitária e do
Projeto Democracia de Massas só conseguirão contribuir para reverter as profundas
desigualdades existentes na atual conjuntura
brasileira aliando-se a um amplo
movimento de massas que exija a redução do fosso entre a política macro-econômica e
as políticas sociais com a elaboração de uma agenda que defenda a garantia dos
direitos humanos e sociais e a ampliação da democracia nas esferas da economia, da
política e da cultura.
A defesa da saúde considerada como melhores condições de vida e trabalho tem
que ser uma luta organizada e unificada dos segmentos das classes subalternas
articulada com os conselhos, movimentos sociais, partidos políticos para que se possa
avançar na radicalização da democracia social, econômica e política. Conforme afirma
Netto (1990) a generalização e universalização dos institutos cívicos, ainda no marco
do ordenamento capitalista, é fundamental, mas necessita-se ampliar seu conteúdo.
Trata-se de postular uma democracia política com claros rebatimentos econômicos
e sociais, ou seja, de construir uma democracia de massas organizada de baixo para
cima. Este é um desafio posto na atual conjuntura: a ampliação da democracia política e
social que conjugue as instituições parlamentares, os sistemas partidários, com uma
rede de organização de base (sindicatos, conselhos, organizações profissionais e
de
bairro, movimentos sociais, democráticos, culturais, comunidades de inspiração
religiosas).
5
REFERÊNCIAS
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