estrutura fundiária e configuração agropecuária do - Unifal-MG

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ESTRUTURA FUNDIÁRIA E CONFIGURAÇÃO AGROPECUÁRIA
DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP
Francielly Naves Fagundes- [email protected]
Mestranda UNESP-Rio Claro-SP Bolsista CAPES
Ana Claudia Giannini Borges - [email protected]
Docente da UNESP- Campus de Jaboticabal e Rio Claro
Introdução
A partir de estudos da estrutura fundiária e configuração agropecuária, é
possível estabelecer o perfil da produção rural de um município.
E, para tal, faz-se necessário apresentar conceitos importantes para a questão
agrícola e agrária. Dentre eles destacam-se os conceitos, introduzidos no documento
Estatuto da Terra (1964), de imóvel rural e módulo fiscal, que são fundamentais para a
avaliação da estrutura fundiária de uma localidade. (BRASIL, 1964).
Segundo o Estatuto da Terra, para a definição de imóvel rural têm-se “área
aproveitável passível de exploração agrícola, pecuária ou florestal” e para módulo
fiscal considera-se: tipo de exploração predominante (lavoura hortifrutigranjeira, cultura
permanente e temporária, pecuária; florestal) em hectares; renda obtida no tipo de
exploração
predominante
e
outras
explorações
existentes,
embora
não
predominantes. Logo, o número de módulos fiscais, de um imóvel rural, será obtido
“dividindo-se sua área aproveitável total pelo módulo fiscal do município”. (BRASIL,
1964, p.17).
Segundo as informações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária-INCRA (2015), que é uma autarquia federal responsável pelo ordenamento
fundiário nacional, cada município tem fixado um módulo fiscal, referentes às suas
características locais. Sendo assim, a área em hectares, que representa um módulo
fiscal, apresenta variações nos municípios, estados e regiões do país.
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De acordo com os módulos fiscais, o INCRA classifica os imóveis rurais pelo
tamanho da área, em: minifúndio; pequena, média e grande propriedade. É
considerado minifúndio “o imóvel rural com área inferior a 1 (um) módulo fiscal”1;
pequena propriedade “o imóvel rural de área compreendida entre 1 (um) e 4 (quatro)
módulos fiscais”; média propriedade “o imóvel rural de área superior a 4 (quatro) e até
15 (quinze) módulos fiscais”; e grande propriedade “o imóvel rural de área superior a
15 (quinze) módulos fiscais”. (INCRA, 2015).
A classificação de imóveis rurais, em relação ao tamanho da área, é uma
variável a ser considerada na identificação da dinâmica fundiária. Sobre estrutura
fundiária, esta corresponde à maneira como estão distribuídas as terras no território,
podendo ser concentradas (grande parcela das terras em posse de poucos
proprietários) ou não. Sobre a importância da compreensão desta questão e da
distribuição dos imóveis rurais, Reis et al. (2008) reconhecem que esse conhecimento
é fundamental para o planejamento de ações e definição de políticas públicas, que
possibilitem o desenvolvimento das diferentes “comunidades rurais”.
Objetivo
O artigo busca identificar o perfil das terras rurais do município de São João da
Boa Vista-SP, a partir de análise da estrutura fundiária e configuração agropecuária.
Metodologia
Para tal, fez-se coleta de dados secundários na base LUPA - Levantamento
Censitário das Unidades de Produção Agropecuária do Estado de São Paulo -, quanto
ao número de unidades de produção agropecuárias (UPAs) no município, bem como
os dados de área das atividades nessas UPAs, estabelecendo uma comparação entre
1995/1996 e 2007/2008 (último levantamento da base LUPA).
Resultados Finais
Estrutura fundiária
O município de São João da Boa Vista está localizado a nordeste do estado de
São Paulo, conta com 89.027 habitantes e uma área de 516,399 km². (IBGE, 2015).
No que diz respeito às UPAs, o município de São João da Boa Vista-SP
apresentou aumento de 94 UPAs e expandiu 23.562 hectares na área total de
1995/1996 para 2007/2008 (TABELA 1).
Tabela 1: Número de Unidades Produtivas Agropecuárias e Área Total, município de
São João da Boa Vista-SP, 1995/1996 e 2007/2008.
1
A classificação de um imóvel rural deve considerar, além do tamanho de área, as seguintes
variáveis: Dimensão, Grau de Utilização da Terra e Grau de Eficiência na Exploração. (INCRA,
2015).
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Variável
Número de UPAs
Área total (ha)
Ano
Valor
1995/1996
1.122
2007/2008
1995/1996
1.216
47.064,50
2007/2008
49.420,70
Fonte: São Paulo (1996 e 2008).
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Segundo o Sistema Nacional de Cadastro Rural- Índices Básicos- do INCRA
(2013), o módulo fiscal, no município, representa 22 hectares. Assim, têm-se:
minifúndios de 1 até 22 hectares, pequena propriedade de 22 a 88 hectares, média
propriedade de 88 a 330 hectares e grande propriedade acima de 330 hectares.
Em relação ao número de UPAs destaca-se o tamanho de área de ‘10 a 20
hectares’ (minifúndios) que participavam com 9%, em 1995/96, e 24%, em 2007/08. Já
em relação à área total, destacam-se os tamanhos de área de: ‘200 a 500 hectares’
(média e grande propriedade) em 1995/96; e de ‘100 a 200 hectares’ (média
propriedade) e ‘200 a 500 hectares’ (média e grande propriedade) em 2007/08.
(TABELA 2).
Tabela 2: Número de Unidades produtivas agropecuárias e área total, por estrato de
área, município de São João da Boa Vista-SP, 1995/1996 e 2007/2008.
N° de UPAs
Área total (ha)
Tamanho de
1995/96 Participação 2007/08 Participação 1995/96 Participação
área (ha)
(0 a 1)
(1 a 2)
(2 a 5)
(5 a 10)
(10 a 20)
(20 a 50)
(50 a 100)
(100 a 200)
(200 a 500)
(500 a 1.000)
(1.000 a 2.000)*
17
36
160
185
267
255
95
62
35
8
2
2%
3%
14%
16%
24%
23%
8%
6%
3%
1%
0%
18
41
180
209
295
271
100
62
30
5
5
1%
3%
15%
17%
24%
22%
8%
5%
2%
0%
0%
10,4
55,2
597,1
1.400,60
3.872,30
8.082,50
6.577,40
8.693,10
9.885,50
5.448,60
2.441,80
0%
0%
1%
3%
8%
17%
14%
18%
21%
12%
5%
2007/08 Participação
10,4
64,2
650,1
1.589,10
4.284,90
8.549,60
6.759,90
8.679,40
8.669,00
2.969,10
7.195,00
0%
0%
1%
3%
9%
17%
14%
18%
18%
6%
15%
Fonte: São Paulo (1996 e 2008).
Nos anos de 1995/1996 e 2007/2008, têm-se o destaque dos minifúndios na
participação de UPAs (59% e 61%) e das grandes propriedades (acima de 500 ha) na
participação da área (17% e 21%) no total do município (TABELA 3). Vale destacar,
também, as médias e grandes propriedades de ‘200 a 500 ha’, pois estas detêm 21%
e 18%.
Tabela 3: Número de Unidades produtivas agropecuárias e área total, por estratos de
terra, município de São João da Boa Vista-SP, 1995/1996 e 2007/2008.
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N° de UPAs
Área total (ha)
Estratos de
Tamanho de área (ha)
1995/96 2007/08 1995/96 2007/08
Área
(0 a 1)
(1 a 2)
Minifúndio 59%
61%
13%
13%
(2 a 5)
(5 a 10)
(10 a 20)
(20 a 50)
Pequena
31%
31%
31%
31%
(50 a 100)
(100 a 200)
Média
6%
5%
18%
18%
(200 a 500)
(500 a 1.000)
Grande
4%
3%
38%
38%
(1.000 a 2.000)*
Fonte: São Paulo (1996 e 2008).
Em uma estrutura fundiária, em que se denota predomínio de pequenas
propriedades (UPAs), Oliveira (2004/2005) destaca como vantagens: a maior geração
de empregos no campo; e o direcionamento agrícola, para produção de alimentos,
sobretudo dos que compõem a dieta da população. Isso se dá pela diversificação
produtiva, da maioria dessas propriedades rurais, em detrimento da monocultura.
Configuração agropecuária
Em relação às principais formas de uso da terra, em 1995/1996, tinha-se no
município objeto, a maior parte das terras rurais destinadas à lavoura de Milho, com
representação de 32% da área total. (TABELA 4).
Tabela 4: Principais formas de uso das terras rurais, município de São João da Boa
Vista-SP, em 1995/1996, em hectares.
1995/1996
Área Total (lavouras e matas)
Milho
Cana-de-açúcar
Capim Braquiária
Café
Algodão
Batata-inglesa
Eucalipto
Feijão
Capim elefante
Soja
24.258,20
7.652,40
5.845,40
3.516,30
2.676,00
858,2
766,1
731,1
577,6
485,2
397,8
Participação na
Média de
N° de
área total (lavouras
hectares por
UPAs
e matas)
UPAs
32%
24%
14%
11%
4%
3%
3%
2%
2%
2%
356
219
149
140
16
46
138
31
178
5
21
27
23
19
54
17
5
18
2
79
Fonte: São Paulo (1996 e 2008).
Já no levantamento de 2007/2008, no município objeto, a maior parte das
terras rurais era destinada ao Capim-Braquiária (utilizado para alimentação de gado).
A principal lavoura era a Cana-de-Açúcar com 22% do total de área, seguido de Milho
e Café, com participação de 7% cada um. Houve perda de 25% na participação do
milho em 2007/08, se comparado a 1995/96 (TABELA 5).
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Tabela 5: Principais formas de uso das terras rurais, município de São João da Boa
Vista-SP, em 2007/2008, em hectares.
2007/2008
Área Total (lavouras e matas)
Capim Braquiária
Outras gramíneas para Pastagem
Cana-de-Açúcar
Milho
Café
Eucalipto
Laranja
Feijão
Capim elefante
Batata- inglesa
Participação na
Média de
N° de
área total (lavouras
hectares por
UPAs
e matas)
UPAs
43.659,80
12.453,90
10.342,50
10.486,40
3.336,40
3.169,00
930,7
738,3
563,7
506,8
346,2
26%
22%
22%
7%
7%
2%
2%
1%
1%
1%
476
644
268
284
156
131
15
38
122
34
26
16
39
12
20
7
49
15
4
10
258
Fonte: São Paulo (1996 e 2008).
Os dados indicam, também, que as maiores médias em hectares por UPA
(TABELA 4 e 5) são das culturas agrícolas de Soja, em 1996/1997, e de Laranja,
2007/2008, que apresentam média de 79 e 49 hectares por UPA, respectivamente.
Considerações finais
Foi possível identificar, a partir dos dados da base LUPA, que houve aumento
do número de unidades produtivas agropecuárias- UPAS, e aumento da área total
destas UPAs, nos anos selecionados, no município objeto.
Da estrutura fundiária têm-se o maior número de UPAs nos estratos de áreas
considerados como minifúndio, e em relação a área total destacam-se as médias e
grandes propriedades (acima 200ha). Isso denota que as maiores extensões de terras,
estão de posse, de um pequeno número de proprietários rurais, e as menores
extensões de terras, estão de posse, de um amplo número de proprietários rurais, no
município objeto.
Por fim, sobre as formas de uso das terras rurais, é possível identificar queda
na representação em área da cultura agrícola do milho (32% em 1995/1996 para 7%
em 2007/2008), sobretudo pela ascensão do Capim-Braquiária (14% em 1995/1996
para 26% em 2007/2008). Na comparação dos anos apresentados, observou-se
também o aumento de importância da classe de “outras gramíneas para Pastagem”
em detrimento de outras lavouras agrícolas, sobretudo o milho.
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ESTATUTO
DA
TERRA.
1964.
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