caracterização e análise espacial das reservas - Unifal-MG

CARACTERIZAÇÃO E ANÁLISE ESPACIAL DAS RESERVAS
PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Vinícius Borges Moreira
[email protected]
Graduando em Geografia pela UFU – Bolsista FAPEMIG
Marina Silva Araújo
[email protected]
Graduanda em Geografia pela UFU
Resumo
As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN’s) são um dos tipos de
Unidades de conservação instituída pela lei federal Nº 9.985, estas são importantes
porque possibilitam a criação de reservas florestais, em regime de perpetuidade dentro
de propriedades particulares. A distribuição espacial das RPPNs em Minas Gerais é
desigual e se concentra em pontos específicos, o que não garante a conservação de
uma quantidade significativa de diversidade física e biológica. Este trabalho se propõe
a entender um pouco sobre essa distribuição espacial e analisa-la através do
Zoneamento Ecológico Econômico, que auxilia os órgãos de planejamento do Estado
indicando as potencialidades de cada região.
Palavras-chave: RPPN; Unidades de Conservação; Zoneamento Ecológico Econômico;
Análise espacial.
Abstract
The Private Natural Heritage Reserves (RPPNs) are one of the types of Protected
Areas established by Federal Law No. 9,985, these are important because they enable
the creation of forest reserves in perpetuity scheme within private properties. The
spatial distribution of private reserves in Minas Gerais is uneven and concentrated in
specific points, which does not guarantee the conservation of a significant amount of
physical and biological diversity. This study aims to understand a little about this spatial
distribution and analyze it through the Ecological Economic Zoning, which helps
planning agencies of the State indicating the potential of each region.
ISBN: 978-85-99907-05-4
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Keywords: RPPN; conservation units; Ecological and Economic Zoning; Spatial analysis.
EIXO 5 - Planejamento Ambiental e Ordenamento Territorial
Introdução
As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) são unidades de
conservação (UCs) regulamentadas pela lei federal No 9.985, de 18 de julho de 2000,
que Instituiu o SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Dentro do SNUC existem 12 tipos de unidades de conservação que são subdivididas
entre UCs de proteção integral e de uso sustentável. As RPPNs são unidades de
conservação de uso sustentável, que são menos restritivas que as de proteção
integral, compatibilizando o uso sustentável de parte de seus recursos naturais com a
conservação da natureza. O artigo 21 do SNUC descreve RPPN como “uma área
privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade
biológica” (BRASIL, lei no 9.985, de 18 de julho de 2000).
As RPPNs possuem características que as diferencia de todas as outras, pois
aliam conservação da natureza e renda para seu proprietário, atualmente o Estado de
Minas Gerais incentiva a implantação desse tipo de UC, por praticamente não ter
custos para o mesmo em todo o processo de implantação, criação do plano de manejo
e manutenção é custeado pelo proprietário. Os incentivos que o Estado disponibiliza
para esse tipo de UC são: apoio técnico e cientifico através do Instituto Estadual de
Floresta (IEF), isenção do (ITR) imposto territorial rural sobre a área da RPPN,
parcerias com instituições de ensino superior públicas e parcerias com fundações e
organizações não governamentais. Todos estes auxiliam na implantação e elaboração
do Plano de Manejo das RPPNs no Estado. O plano de manejo é um estudo detalhado
sobre as características físicas, bióticas e culturais sobre a área onde está sendo
implantada a UC, sendo necessária a articulação de vários profissionais de diversas
áreas do conhecimento para a sua elaboração. Por isso o apoio do Estado é
importante, pois sem ele a contratação desta equipe multidisciplinar seria muito
custosa para o proprietário.
O objetivo central deste trabalho é analisar a distribuição espacial das RPPNs
no Estado de Minas Gerais, sobrepondo-as com as regionais do IEF, vegetação e
mapas do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). Identificando em quais regiões
devem ser incentivadas a criação de mais RPPNs, indicando quanto estas podem
representar na quantidade de áreas conservadas no Estado de Minas Gerais. Para a
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realização deste trabalho foi utilizado o software ArcGis 9.3 para a elaboração dos
mapas.
Principais Características das RPPNs
Para a criação de uma RPPN somente é necessário que um proprietário rural
ou urbano tenha um remanescente de fauna e flora nativa dentro da sua propriedade,
que deve estar com a situação fundiária regularizada. Não existe tamanho mínimo ou
máximo para uma RPPN, a extensão da área é determinada pelo seu proprietário.
Segundo o IEF, dentre outras funções as RPPNs podem diminuir o risco de invasões
das propriedades rurais, pois esse tipo de UC cumpre com a função social de toda a
propriedade, sendo este também um dos motivos para a criação das RPPNs. As
reservas legais das propriedades rurais também podem ser transformadas em RPPNs,
gravando com perpetuidade a conservação da reserva legal.
Nas RPPNs podem ser desenvolvidas diversas atividades como pesquisa,
educação ambiental, turismo, pousadas, hotéis, visitação pública e trilhas que podem
gerar renda para o proprietário manter e lucrar com a sua UC. Algumas características
peculiares das RPPNs que as diferenciam um pouco das outras unidades de
conservação são: a não existência de conselhos consultivo/deliberativo e zona de
amortecimento, por que o proprietário de uma RPPN deve ter autonomia sobre aquele
território que faz parte da sua propriedade, não sendo possível a interferência de
outros órgãos.
Histórico de criação das RPPNs no Estado de Minas Gerais
Anteriormente a Lei nº 9.985/2000 que regulamenta as unidades de
conservação, as propriedades particulares já podiam ter reservas florestais atreladas à
escritura da propriedade. A história das reservas particulares se inicia no Código
Florestal de 1934, onde estavam inseridas na categoria “florestas protetoras” que eram
bastante similares com os conceitos que temos de RPPN hoje. Posteriormente em
1965 o Código Florestal foi revogado e a categoria floresta protetora desapareceu,
mas o direito de gravar uma área florestal particular com perpetuidade permaneceu,
nesse período o registro era feito com a assinatura do proprietário perante as
autoridades ambientais com averbação de registro público através da Lei nº
4.771/1965, Artigo 6º, que somente foi revogada pela Lei nº 9.985/2000 chegando aos
padrões atuais. Portanto algumas RPPNs possuem seu decreto de criação antes
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mesmo da efetivação do SNUC, sendo aderidas posteriormente ao cadastro nacional
de unidades de conservação.
Em Minas Gerais não é diferente várias RPPNs foram criadas anteriormente a
Lei nº 9.985/2000 conforme o Gráfico – 1 expõe.
Gráfico 1 – Quantidade de RPPNs criadas por ano em Minas Gerais 1990-2012
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Fonte: ICMbio,2012. IEF,2012.
Organização: MOREIRA, V, B.
O gráfico apresenta picos de criação de RPPN’s nos anos de 2005 e 2010,
porem sendo muito variável em todos os anos, mas mostra que nos últimos dois anos
o ritmo de criação desse tipo de UC vem diminuído exponencialmente podendo ser um
tendência para os próximos anos (caso não ocorra programas de incentivo de criação
de RPPNs).
Distribuição espacial das RPPNs do Estado de Minas Gerais
O Estado de Minas Gerais possui 182 RPPNs registradas no Instituto Estadual
de Florestas (IEF, maio/2012) e 88 registradas no Instituto Chico Mendes de
Biodiversidade (CNUC, 2012) que é o cadastro federal, totalizando 270 em todo o
Estado. As RPPNs estão localizadas em sua maioria nas propriedades rurais do
Estado, salve quatro que se localizam dentro do perímetro urbano (isso é permitido
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nesse tipo de unidade de conservação devido a não existência da zona de
amortecimento) distribuídas dentro das regionais do IEF conforme o mapa 1.
No Estado de Minas Gerais existem 551.124 propriedades rurais que estão em
situação regular, ou seja, aptas a implantar RPPNs, juntando a área de todas essas
propriedades representam cerca de 56% de todo território de Minas Gerais (censo
agropecuário, 2006). Juntas todas as RPPNs registradas no Estado ocupam uma área
de 123288,5 hectares representando 0,37% da área total dessas propriedades e
0,21% da área total do Estado de Minas Gerais.
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Mapa 1 – Localização das RPPNs de Minas Gerais
Autor: MOREIRA, V,B. 2012.
A distribuição espacial das RPPNs pode ser observada através deste mapa de
localização, as regionais que concentram mais RPPNs são: Centro Sul, Zona da mata,
Sul e Alto Paranaíba. Estas são as áreas de ocupação agropecuária mais antiga do
Estado, onde predominam até hoje as plantações de café, pecuária e extração de
minérios com baixa ocorrência de mecanização por conta do relevo montanhoso, ao
contrario da região do Triangulo Mineiro que sofreu um intenso processo de
modernização e mecanização com a expansão da fronteira agrícola nos planaltos do
Oeste do Estado. As regionais a norte do Estado possuem pouquíssimas RPPNs, é
uma área de ocupação tradicional da agropecuária extensiva, onde está arraigada
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uma cultura conservadora, para modificar esse tipo de produção e incentivar a criação
de RPPNs seria necessário um trabalho de conscientização e educação ambiental.
Um município que merece destaque nessa análise é Coromandel que está
inserido na regional Alto Paranaíba, esse município sozinho possui 14 RPPNs onde
oito delas são continuas formando um cinturão verde entre as propriedades rurais.
Com esse mapa, pode-se ter uma melhor ideia de onde o IEF deve incentivar mais a
criação de RPPN’s no Estado.
No (mapa – 2) estão representados a distribuição das RPPNs por bioma do
Estado que também é um importante indicador espacial para a conservação.
Mapa 2 – Distribuição das RPPNs por bioma - MG
Autor: MOREIRA, V,B. 2012.
Conforme o mapa 2 ilustra a área do bioma de Mata Atlântica possui mais
RPPNs implantadas que o Cerrado e a Caatinga juntas, isso se deve ao intenso
processo histórico de degradação da mata atlântica. Hoje existem mais projetos,
incentivos estaduais, ONG’s e programas de preservação da Mata Atlântica do que no
Cerrado, por exemplo, que ainda é visto como uma área de produção intensiva pelos
setores estratégicos do Estado e pelos proprietários de terra.
O bioma da Caatinga possui somete uma RPPN em todo o seu território o que
é muito insignificante pensando na conservação do bioma no Estado. A pesar de
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ocupar a maior parte do território de Minas Gerais o Cerrado não possui o maior
numero de RPPN’s e as mesmas se localizam dispersas (exceto o caso de do
município de Coromandel) no território mineiro sem muitas conexões entre si.
Zoneamento ecológico econômico e planejamento de UCs
O Zoneamento ecológico econômico (ZEE) do Estado de Minas Gerais
disponibiliza vários mapas que são resultados dos diagnósticos geo-biofísico e sócioeconômico-jurídico-institucional que produz como principal resultado um zoneamento.
Esse sistema tem como principais objetivos fornecer subsídios técnicos, apoiar a
gestão territorial, politicas pública e ações relacionadas ao meio ambiente que devem
ser implantadas respeitando as características de cada zona de desenvolvimento do
Estado.
Para complementar a analise espacial deste trabalho foram selecionados três
mapas do ZEE vulnerabilidade natural, prioridade de recuperação e prioridade de
conservação, onde serão sobrepostos as RPPNs.
A vulnerabilidade natural (mapa – 3) caracteriza-se para o ZEE como a
incapacidade do meio ambiente de resistir ou recuperar-se de impactos negativos
antrópicos, a metodologia parte de uma situação atual de um ambiente, levando em
conta a sua capacidade de recuperação ou estagnação. Portanto áreas antropizadas
são menos vulneráveis a novas atividades humanas do que áreas não antropizadas. A
vulnerabilidade natural assim como as outras categorias de analise selecionadas no
ZEE, trabalham com a classificação muito alta, alta, média, baixa e muito baixa. Nesse
caso Muito alta é classificado como restrições sérias, alta restrições consideráveis,
media restrições moderadas, baixa restrições baixas e muito baixa quase não
apresentam restrições a vulnerabilidade natural.
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Mapa 3 – Vulnerabilidade Natural
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Autor: MOREIRA, V,B. 2012.
As regiões Leste, Sul e Triangulo Mineiro do Estado possuem os menores
índices de restrições, ou seja, já são áreas antropizadas consolidadas e não mais
representam alta vulnerabilidade, pois grade parte da sua vegetação original já foi
desmatada então as áreas que teriam maior vulnerabilidade seriam as áreas da região
centro norte que ainda possuem vegetação nativa e seriam áreas estratégicas para se
implantar RPPN’s para conservação da natureza. A maioria das RPPNs estão fora das
áreas mais vulneráveis por conta principalmente da região sul que está fora das áreas
prioritárias por ser altamente antropizada.
Áreas de prioridade de conservação (mapa – 4) são aquelas que ainda
possuem elevada qualidade ambiental, em locais naturalmente frágeis e sobre
pressão humana. Estas são áreas onde podem e devem ser implantadas as unidade
de conservação de qualquer tipo no Estado de Minas Gerais. A prioridade de
conservação refere-se a conservação biológica, onde ainda exista importantes
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remanescentes da fauna e flora. A região da Zona da mata se destaca por ser uma
área dentro do Estado com uma alta prioridade de conservação, que esta sobre
preção das atividades urbanas, industriais e minerais.
Mapa 4 – Prioridade de Conservação - MG
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Autor: MOREIRA, V,B. 2012.
Este mapa coincide em muitas áreas com o mapa de vulnerabilidade natural,
pois as duas questões estão relacionadas elas excluem as áreas altamente
antropizadas dando prioridade de conservação a resquícios de vegetação nativa.
Poucas áreas no Estado estão com essa prioridade o que restringe um pouco a
expansão das UCs, mas não das RPPN’s que podem ter qualquer tamanho, portanto
as pequenas áreas que ainda possuem características nativas, podem ser
transformadas em reservas particulares do patrimônio natural.
O (mapa - 5) representa a prioridade de recuperação de áreas degradadas no
Estado de Minas Gerais. Essas áreas são caracterizadas como alta vulnerabilidade
natural e baixa qualidade ambiental, portanto são áreas que necessitam de uma
intervenção para que possa se regenerar as suas condições ambientais naturais. Em
grande parte das unidades de conservação existem áreas com essa característica e a
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partir da implantação da mesma, uma das primeiras obrigações da UC é recuperar
essas áreas degradadas.
Mapa 5 – Prioridade de Recuperação
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Autor: MOREIRA, V,B. 2012.
Invertendo a análise do ultimo mapa, podemos observar no mapa cinco a
grande quantidade de áreas que tem prioridade de recuperação no Estado,
reafirmando novamente que as áreas de agropecuária extensiva e ocupação antrópica
consolidada provoca maior degradação dos recursos naturais. Nas áreas com
prioridade muito alta existem poucas RPPNs, assim como todas as outras onde estão
pulverizadas no território. A recuperação dessas áreas degradadas custam muito ao
Estado, portanto quase nunca são recuperadas e permanecem com o atual uso ou são
abandonadas pelos próprios proprietários.
Considerações Finais
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Entender a dinâmica de criação e a distribuição das RPPNs no território de
Minas Gerais é um desafio, pois as mesmas são criadas de uma forma aleatória,
portanto necessitasse de uma metodologia diferente da demais Ucs para se trabalhar
com RPPNs. O Estado pode planejar a implantação das unidades de conservação
públicas a partir destes estudos do ZEE, mas não pode obrigar a criação de RPPNs
com base nos mesmos argumentos, porque estaria ferindo a autonomia do proprietário
de terras.
A partir dos dados levantados pode-se propor a ampliação das RPPN’s em
todo Estado de Minas Geais, pois a quantidade dessas UC’s ainda são insignificantes
em relação ao tamanho do Estado. A criação de RPPN’s deve ser incentivada pelo
Estado através de programas de conscientização, educação ambiental e informação,
pois o turismo rural e ecológico atualmente são rentáveis e as RPPNs agregam mais
valor a esse tipo de uso, diversificando as formas de renda no campo conciliando
renda com a conservação da natureza.
Referências
BRASIL. Lei federal No 9.985, de 18 de julho de 2000. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm>. Acessado em 15/01/2013.
IBGE. Censo agropecuário 2006. Disponível em:
<http://www.ibge.gov.br/estadosat/temas.php?sigla=mg&tema=censoagro>. Acessado
em 27/03/2013.
ICMBIO. Sistema Informatizado de monitoria de RPPN. Disponível em:
<http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/detalhe/541/>. Acessado em
27/03/2013.
ICMBIO. Roteiros metodológicos. Disponível em:
<http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/roteirosmetodologicos.html> Acessado em 10/03/2013.
IEF. RPPN. Disponível em:
<http://www.ief.mg.gov.br/component/content/120?task=view>. Acessado em
28/03/2013.
ZEE. GEO sistema net. Disponível em:
<http://geosisemanet.meioambiente.mg.gov.br/zee/>. Acessado em 30/03/2013.
ISBN: 978-85-99907-05-4
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