A REGIONAL IEF CENTRO-OESTE: UM ESTUDO SOBRE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO EM MINAS GERAIS Marina Silva Araújo [email protected] Geografia, Universidade Federal de Uberlândia 306 Vinícius Borges Moreira [email protected] Geografia, Universidade Federal de Uberlândia Resumo O trabalho em questão refere-se a uma análise sobre a área de abrangência da Regional IEF Centro-Oeste, com o objetivo de mapear a cobertura vegetal e suas condições atuais. A partir disso avaliar as condições conservação, degradação dentre outros das Unidades de Conservação abarcadas pela administração da regional em questão. Foram avaliadas também a veracidade dos dados fornecidos pelo Zoneamento Ecológico Econômico do Estado de Minas Gerais – ZEE, os quais se demostraram coerentes quando comparados os dados. Diante disso foi possível estabelecer e diagnosticar as condições das nossas Unidades de Conservação, suas falhas e acertos e zonas de carência existentes devido ao contexto atual das mesmas no cenário nacional. Palavras-Chave: Unidades de Conservação; Mapeamento Abstract The work in question refers to an analysis of the coverage area of the Midwest Regional IEF, with the goal of mapping the vegetation cover and its current condition. From this review the terms conservation, among other degradation of the protected areas encompassed by the regional administration in question. The accuracy of the data provided by the Zoning Ecological and Economic -ZEE of the State of Minas Gerais, which is demonstrated consistent when comparing data were also evaluated. Thus, it was possible to establish and diagnose the conditions of our protected areas, their failures and successes and areas of existing deficiency due to the current context of the same on the national scene. Keywords: Conservation Units: Mapping ISBN: 978-85-99907-05-4 I Simpósio Mineiro de Geografia – Alfenas 26 a 30 de maio de 2014 Introdução Segundo dados disponibilizados pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), no dia 1º de dezembro de 1995, entra em funcionamento o Escritório Regional Centro Oeste, com sua sede em Divinópolis localizada na messoregião Oeste de Minas, como demonstrado na figura 1. Figura 1: Mapa Localização A esta regional esteve atribuídas todas as funções cabíveis de um escritório regional do IEF, sendo assim era composta por 12 Escritórios Florestais, atendendo cerca de 49 municípios, de acordo com a portaria 066/95 de 29/12/95. Em 2005, a Regional-Centro Oeste passou a ser composta por 9 Escritórios Florestais mantendo os atendimentos aos 49 municípios Ainda segundo o IEF, a área é composta basicamente por vegetação típica do cerrado, no entanto, é bastante comum encontrar unidades de conservação em áreas de transição e também em áreas de mata atlântica. Ainda sobre esse fator vale ISBN: 978-85-99907-05-4 I Simpósio Mineiro de Geografia – Alfenas 26 a 30 de maio de 2014 307 ressaltar que por estar em área de transição essa dicotomia entre os biomas não é fisicamente delimitada e exata. É uma área caracterizada pelo consumo de produtos e subprotudos de ordem florestal, principalmente extração de carvão mineral e lenha, esse fato é observado em algumas unidades de conservação onde há uma grande extensão de plantações de eucaliptos (silvicultura). No entanto apesar desta tendência ao que denominam produção de florestas, a atividade pecuária se mostra como sendo a principal atividade desenvolvida na região em meio rural. Executando projetos de plantio de mudas para fins de recuperação de mata ciliar, a regional possui títulos de recorde mundial de plantio no Município de Lagoa da Prata, sendo realizado em parceria com a comunidade e contando também com oito viveiros com capacidade de produzir 3.000.000 mudas, dentre nativas e exóticas por ano. Como destaque podemos citar a Unidade de Conservação Estação Ecológica de Corumbá, a qual possui exemplares da arqueologia da região. Caracterização das UCS a) Estação Ecológica Estadual Corumbá A Estação Ecológica Corumbá é uma Unidade de Conservação do tipo Proteção Integral estabelecida pelo Decreto nº 6 580 de 23.09.74. Está localizada no município de Arcos na mesorregião oeste de Minas Gerais, cuja a administração se dá pelo estado sob a vigência do Instituto Estadual de Florestas – IEF. Suas coordenadas são: 45° 37' 9,63" W / 20° 18' 54,41" S. Sua área abrange cerca de 345,400 hectares e é recoberta pelo bioma Cerrado e sua cobertura vegetal no caso é composta por cerrado no sentido restrito e floresta estacional semidecidual, caracterizando também uma área de transição entre o Cerrado e a Mata Atlântica. Nessa região, segundo dados obtidos de mapeamentos realizados através do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado de Minas Gerais – ZEE, as áreas de floresta e cerrado ainda restantes são definidas como áreas altamente prioritárias à conservação e seu entorno, onde não há vegetação nativa catalogada, a tendência é de áreas altamente propicias para recuperação. Em relação à vulnerabilidade natural desta área, ainda segundo dados do ZEE e seu sistema classificatório, a mesma classifica-se como sendo uma área de alta a muito alta vulnerabilidade, ou seja, é composta por uma fauna, flora e sistema abiótico frágil, que necessita de atenção espacial para sua preservação/conservação, ISBN: 978-85-99907-05-4 I Simpósio Mineiro de Geografia – Alfenas 26 a 30 de maio de 2014 308 principalmente na área de floresta semidecidual, a qual abrange grande parte da unidade de conservação. b) Estação Ecológica Estadual Mata do Cedro Localizada no município de Carmópolis de Minas, na messoregião oeste de Minas Gerais, a Estação Ecológica Estadual Mata do Cedro faz parte das Unidades de Conservação de Proteção Integral, cuja administração pertence ao IEF sendo criada a partir do Decreto nº 41.514 de 28/12/2000. Esta unidade de conservação é composta por cerca de 1564,380 hectares, e está geograficamente localizada entre as coordenadas 44° 37' 5,08" W / 20° 26' 20,87" S. Esta área abrange toda uma área de Mata Atlântica composta por florestas estacionais semideciduais e uma pequena área de cerrado, característica de uma área de transição. Segundo dados do ZEE, a área e considerada como altamente prioritária para recuperação, o que se justifica pela composição do Bioma, o qual faz parte dos grandes biomas mais degradados. Em relação à vulnerabilidade natural da área, a mesma é classificada como baixa e muito baixa, ou seja, baixa incapacidade de resistir ou voltar ás condições iniciais, as quais foram alteradas por condicionamentos antrópicos. c) Monumento Natural Jardim do Éden Criada a partir do Decreto nº 040 de 2009, localizada no município de Pains – Oeste de Minas – o Monumento Natural Jardim do Éden foi criado, segundo o decerto aqui já citado, para fins de preservação dos mananciais que abastecem a cidade, bem como seu ecossistema e beleza cênica. Os monumentos naturais são de caráter de Proteção Integral e neste caso a administração, segundo dados do ZEE, é de cunho municipal. Abrangendo uma área de Cerrado e localizada nas coordenadas 45° 40' 58,31" W / 20° 23' 38,35" S, o MONA Jardim do Éden possui uma área de cerca de 2419,016 hectares. Sua cobertura vegetal é composta por pequenas áreas de cerrado e resquícios de floresta estacional semidecidual, contendo também, segundo dados levantados em 2009 pelo ZEE, algumas áreas recobertas por eucaliptos. Observação também segundo mapeamentos realizados da área, algumas manchas de urbanização dentro do limite do monumento natural. Em relação à correlação cobertura vegetal, prioridade de conservação e prioridade de recuperação estabelecida pelo ZEE, pode-se dizer que o monumento ISBN: 978-85-99907-05-4 I Simpósio Mineiro de Geografia – Alfenas 26 a 30 de maio de 2014 309 natural em questão, baseado nos mapeamentos elaborados, não possui uma grande área de cobertura vegetal, caracterizando uma prioridade de conservação média a baixa, no entanto, uma prioridade de recuperação alta a muito alta. Já com relação à vulnerabilidade natural á ação antrópica, a área apresenta uma caracterização em maioria com sendo média a muito baixa, demonstrando possui baixa incapacidade de aos impactos causados pelo homem. d) Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Mata do Tuffi Localizada nas coordenadas 45° 7' 7,15" W / 20° 26' 55,50" S, a RPPN Mata do Tuffi, está contida no município de Itapecerica, Oeste de Minas, e é caracterizada como uma Unidade de Uso Sustentável, cuja a administração é Estadual, segundo dados obtidos a partir do ZEE. Instituída pela Portaria n° 71 IEF de 06/10/00 Averb. 28/11/00, a RPPN, localiza-se em uma área de Mata Atlântica, sendo que sua cobertura vegetal, de acordo com mapeamento do ZEE datados de 2009, é composta por uma grande área de eucaliptos e uma pequena porção de áreas de florestas estacional semidecidual, é interessante ressaltar também que há uma área considerável que não se encontra vegetação nativa mapeada, caracterizando uma área já devastada. As áreas prioritárias à conservação estão relacionadas ao restante de floresta remanescente ainda encontrada na área, e as prioritárias á recuperação consistem na grande área composta por eucaliptos. Quanto aos aspectos da vulnerabilidade natural, o dado mais discrepante seria, seria a alta vulnerabilidade na região de mata remanescente, caracterizando uma alta restrição quanto á utilização dos recursos naturais nesta região da unidade de conservação. e) Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Lafarge A RPPN Lafarge está localizada no município de Arcos, sobre as coordenadas 45° 34' 30,40" W / 20° 19' 57,42" S, sendo uma Unidade de Uso Sustentável, suja a administração se dá em âmbito Estadual e implantada a partir da Portaria n° 143, IEF de 26/12/01 Averb. 17/05/02. Pertencente ao bioma cerrado, sua vegetação comporta exemplares típicos do cerrado em seu sentido restrito, no entanto em áreas de pequena extensão devido à escassez de cerrado na região de Minas Gerais e também em outros estados do Brasil, ressaltando que este é o segundo maior bioma brasileiro. ISBN: 978-85-99907-05-4 I Simpósio Mineiro de Geografia – Alfenas 26 a 30 de maio de 2014 310 A prioridade de conservação desta área, segundo dados do ZEE, varia de média a muito alta, sendo que as áreas onde ainda se encontram resquícios da vegetação nativa tem a classificação com sendo prioridade de conservação muito alta. Já relacionado à prioridade de recuperação, a mesma está relacionada as área onde já não se encontram mais o ecossistema de cerrado e que exigem um trabalho de recuperação. A vulnerabilidade ambiental também está relacionada a estes aspectos, sendo que a descrição dita como alta vulnerabilidade está relacionada à vegetação ainda preservada, e média para os lugares relacionados á recuperação, porém ainda não restaurados. 311 f) Observações acerca das demais Unidades de Conservação Na área de abrangência da Regional Centro Oeste encontram-se ainda duas Unidades de Conservação cujas condições são adversas as que foram citadas até este ponto do trabalho. Dentre elas podemos citar O Parque Nacional da Serra da Canastra, suja síntese das análises não é abordada nesse trabalho, pois se refere a uma Unidade de Conservação cuja administração é realizada pelo ICMBIO, este sendo de cunho federal, não sendo abarcado pelos objetivos do trabalho. Podemos citar também a APE (Área de Proteção Especial) Rio Manso, a qual se encontra situada em meio a duas regionais do IEF, Centro Oeste e Centro Sul. As unidades de conservação ditas como APE, características do estado Minas Gerais, possui algumas especificidades diferentes das demais, sendo que segundo os autores Camargos & Lanna, Em Minas, estão sob jurisdição da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA. Normalmente são delimitadas sub-bacias à montante de pontos de captação, nas quais, em alguns casos, parcelas são adquiridas para instalação de Estações de Captação de Água. No restante o parcelamento do solo está sujeito ao licenciamento do órgão ambiental estadual. (CAMARGOS, R. M. F. & LANNA, M. T. 2006 p. 57) Esta unidade de conservação está contida no Mata Atlântica, estando bem próxima de áreas característica de zonas de transição e sua cobertura, segundo dados do ZEE, é composta por área de florestas estacionais semideciduais e campo. Metodologia Como metodologia escolhida trabalhos primordialmente com elaboração de mapas e interpretação dos mesmo. Os dados organizados e analisados foram todos ISBN: 978-85-99907-05-4 I Simpósio Mineiro de Geografia – Alfenas 26 a 30 de maio de 2014 extraído do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado de Minas Gerais – ZEE e IEF, com o auxílio dos dados retirados dos planos de manejo referentes a cada uma das Unidades de Conservação, quando disponíveis. Estes dados de levantamentos bibliográficos auxiliaram nas interpretações dos mapas os quais foram extraídos e posteriormente recortados para a área de análise e questão. Desta forma gerou-se mapas amplos para todo o recorte da Regional bem como mapas com recortes para cada uma das Unidades de Conservação, analisando cada uma em sua particularidade e conferindo rigorosamente se os limites de cada uma das categorias sugeridas pelo ZEE eram condizentes com as informações da mesma área mas de outro mapa. Como por exemplo a questão da prioridade de conservação precisa estar intimamente ligada com o tipo de cobertura vegetal específica daquela área. Resultados e discussões Localizada entre dois dos maiores biomas brasileiros, Cerrado e Mata Atlântica (Figura 2), a Regional-Centro Oeste conta com 7 unidades de conservação em sua área de abrangência sendo que cinco delas são de administração Estadual, cuja implantação é de responsabilidade do Instituto Estadual de Florestas, uma delas de caráter federal, sendo esta o Parque Nacional da Serra da canastra, cuja a administração é realizada pelo ICMBIO, e duas delas de cunho municipal, segundo dados do ZEE. ISBN: 978-85-99907-05-4 I Simpósio Mineiro de Geografia – Alfenas 26 a 30 de maio de 2014 312 313 Figura 2: Localização e descrição dos Biomas Dentre estas podemos classificar de forma geral o uso de cada unidade de conservação, onde existem duas estações ecológicas, uma APE (área de proteção especial), um monumento natural e um parque nacional. Podemos citar também as Reservas Particulares do Patrimônio Natural, onde duas delas estão mapeadas e caracterizadas neste trabalho, no entanto levantamentos feitos fora dos dados disponibilizados pelo ZEE citam cerca de cinco RPPNs de administração estadual, as quais são RPPN Monte Santo, Lafarge, Paneleiros, Mata do Tuffi, Herculano. A região é composta de forma geral por uma cobertura vegetal (Figura 3) caracterizada por uma vegetação de campo, campo cerrado, campo rupestre, cerrado, eucalipto, floresta estacional semidecidual, pinus e vereda. Em relação a esta característica podemos ressaltar a escassez de vegetação nativa nesta área, o que também e comum em todo o estado principalmente na região do triângulo mineiro, caracterizando uma aera destinada a agropecuária, agricultura, cultivo de floresta, dentre outras práticas que degradam o ambiente resultando neste tipo de paisagem. ISBN: 978-85-99907-05-4 I Simpósio Mineiro de Geografia – Alfenas 26 a 30 de maio de 2014 314 Figura 3: Localização e descrição da Cobertura Vegetal da área Uma característica interessante de ressaltar sobre essa área, é que quando analisamos os mapas de prioridade de recuperação da regional (Figura 4), obsevamos uma tendência à classificação muito alta e alta na maior parte da área, o que justifica por se tratar de uma área de cerrado e mata atlântica, biomas estes extremamente degradados. Esta tendência também nos indica o contexto atual das unidades de conservação abarcadas pela Regional Centro – Oeste, sendo que a maior parte delas estão contidas em uma área de prioridade de recuperação muito alta a alta, ou seja, foram implantadas em áreas já amplamente degradadas onde é preciso haver trabalhos de recuperação tanto da flora quanto da fauna, auxiliando para a preservação dos exemplares deste biomas contemplados pela área. Nos ajuda a entender também quais os locais mais propícios para a implantação de novas unidades de conservação, e quais as atitudes a serem tomadas a partir desta decisão. ISBN: 978-85-99907-05-4 I Simpósio Mineiro de Geografia – Alfenas 26 a 30 de maio de 2014 315 Figura 4: Localização e descrição das áreas de prioridade de recuperação Já em relação à prioridade de conservação da região (Figura 5), o interessante a se ressaltar é que devido à vegetação já escassa nos dois biomas, não há muito que se conservar, caracterizando as descrições prioritárias segundo o ZEE, como sendo baixa e muito baixa na maior parte do território, e nas áreas de vegetação nativa ainda restante sendo classificada como muito alta e alta. ISBN: 978-85-99907-05-4 I Simpósio Mineiro de Geografia – Alfenas 26 a 30 de maio de 2014 316 Figura 5: Localização e descrição das áreas de prioridade de conservação Fazendo uma análise do mapa de vulnerabilidade natural da região (Figura 6), o que se percebe é que grande parte da área é classifica como baixa e muito baixa, ou seja, segundo o ZEE/MG a vulnerabilidade natural estaria ligada a capacidade do ambiente de ser adaptar as alterações antrópicas e naturais do meio. Em meio a esta vulnerabilidade podemos citar também as causadas pelas próprias condições do ambiente, como tipo de vegetação, tipo solo dentre vários fatores naturais que causam a degradação do ambiente, no entanto, o que se percebe é que estes fatores são, na maior parte das vezes agravados pela intervenção antrópica, deixando ainda mais complexa a situação atual dos biomas. ISBN: 978-85-99907-05-4 I Simpósio Mineiro de Geografia – Alfenas 26 a 30 de maio de 2014 317 Figura 6: Localização e descrição Vulnerabilidade Natural da área Considerações Finais Sendo assim o que se observa nesta região é uma quantidade escassa de vegetação nativa, sendo algumas áreas tomadas por cultivo de floretas, como já dito anteriormente, e por consequência uma quantidade baixa de Unidades de Conservação, independente do tipo. Segundo os mapeamentos realizados na área como prioridade de recuperação são abrangentes e condizem com os mapas de cobertura vegetal, o qual demonstra as áreas com déficit de vegetação, o que é particularmente interessante, pois aponta qual caminho a ser seguido para que haja uma restauração das áreas mais importantes. No entanto é importante ressaltar também que nestas áreas não há Unidades de Conservação implantadas e o estado de Minas Gerais hoje não aprova mais projetos de novas unidades devido à quantidade de projetos em análise e em implantação, ou seja, estas áreas em estado de alerta continuaram por tempo indeterminado a mercê das atividades extrativistas e demais fatores degradacionais. ISBN: 978-85-99907-05-4 I Simpósio Mineiro de Geografia – Alfenas 26 a 30 de maio de 2014 REFERÊNCIAS Brasil. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 jul. 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9985.htm. Acesso em: 10 Jan. 2013 GARCIA, Fanuel Nogueira. Áreas Protegidas no Bioma Cerrado: Pouco Eficientes e Pouco Protegidas. Monografia – Universidade Federal de Goiás, Instituto de Estudos Sócio-Ambientais, Goiânia. 2009. IBAMA. Unidades de Conservação. IBAMA, 2009. Disponível em: http://www.ibama.gov.br/zoneamentoambiental/ucs/ . Acesso em: 01/02/2014. INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS. Disponível em: < http://www.ief.mg.gov.br/> Acesso em: 01/02/2014 MMA. Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado: Conservação e Desenvolvimento. Brasília, 2010. MMA/IBAMA 2005. Plano de manejo, resumo executivo. Parque Nacional da Serra da Canastra. Disponível em: http://www.serracanastra.com.br/parque/PM_PNSC_Resumo_Executivo.PDF . Acesso em: 10 de Jan. de 2013 PROBIO. Mapeamento da Cobertura Vegetal do Bioma Cerrado (Relatório Final). Brasília, DF, 2007. Disponível em: http://mapas.mma.gov.br/geodados/brasil/vegetacao/vegetacao2002/cerrado/documen tos/relatorio_final.pdf. Acesso em: 01/02/2014 SANO, E. E. ; ROSA, R. ; BRITO, J. L. ; FERREIRA JR, L. G. . Mapeamento de cobertura vegetal do bioma Cerrado: estratégias e resultados. Planaltina: Embrapa Cerrados, 2007 (Boletim de Pesquisa). ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECNÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Disponivel em: < http://www.zee.mg.gov.br/> Acesso em: 01/02/2014 ISBN: 978-85-99907-05-4 I Simpósio Mineiro de Geografia – Alfenas 26 a 30 de maio de 2014 318