Módulo 18 Breve História da Economia Brasileira 18.1

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Módulo 18  Breve História da Economia Brasileira 18.1. O Processo de Substituição de Importações 18.1.1. Transformação no modelo econômico brasileiro Até a República Velha (1889 – 1930), o bom desempenho das exportações determinava os rumos da economia brasileira, que na época restringiamse a alguns poucos produtos agrícolas, em especial o café plantado na região Sudeste. A economia brasileira era, portanto, agroexportadora, e esta foi a forma de inserção da economia brasileira na economia mundial desde o período colonial. A primeira metade do século XX foi marcada por 3 acontecimentos importantes, que afetaram significativamente a economia brasileira: a) A Primeira Guerra Mundial (19141918); b) A Grande depressão (19291933); c) A Segunda Guerra Mundial (19391945). No início do século XX, as condições do mercado internacional de café determinavam o desempenho da economia brasileira. O Brasil era à época o principal produtor de café, mas não era o único ofertante e não controlava totalmente as condições do mercado de café. O Brasil produzia ¾ do café exportado para o mercado mundial. A demanda de café dependia das oscilações no crescimento da economia mundial, aumentando em momentos de prosperidade econômica e reduzindose quando as grandes potências ocidentais entravam em crise ou em guerra. As crises internacionais tinham um efeito negativo sobre as exportações de café, criando sérias dificuldades para toda a economia brasileira, já que boa parte das outras atividades econômicas do país dependia direta ou indiretamente do desempenho do setor exportador cafeeiro. Havia, nas décadas de 1920 e 1930, uma super produção de café, que pressionava os preços no mercado internacional antes mesmo da crise dos anos 1930. O governo tentava corrigir este problema desvalorizando a moeda nacional para ampliar a exportação, ou então comprava excedentes para estocar e diminuir a oferta de café no mercado. Isto acabava por agravar a situação de superprodução, já que os produtores mantinham os seus lucros, e mantinham o desejo de produzir sempre mais. Em 1930, a produção nacional de café era enorme e a economia mundial entrou numa das maiores crises da história. Após a quebra da Bolsa de Nova York, em 1929, o mundo assiste a uma queda no nível de suas atividades e a um crescimento assustador dos níveis de desemprego. A depressão de 1929 só não destruiu a antiga URSS. Para se ter uma idéia das proporções desta crise, as taxas de desemprego chegaram a 22% na Inglaterra e Bélgica, 27% nos EUA e 44% na
Alemanha. O volume do comércio mundial caiu em 60%, e os empréstimos internacionais caíram 90%. Isto se refletiu no mercado internacional de café, conjugando excesso de oferta, decorrente dos seguidos anos de superprodução cafeeira no Brasil, subsidiados pelo governo, controlado pelas oligarquias agrícolas, com queda na demanda internacional, fazendo com que os preços internacionais do café tivessem uma queda significativa. O governo brasileiro foi obrigado a intervir fortemente no mercado, comprando e estocando café e desvalorizando o câmbio, para defender a rentabilidade do setor cafeeiro, e ao mesmo tempo salvaguardar a rentabilidade, o emprego, a renda e a demanda em todos as atividades econômicas do país. Além disso, a demanda atingiu seu limite. O governo não suportou mais e resolveu queimar 1/3 da produção de café entre 1931/1939. Inicialmente, houve uma queda no nível de renda no Brasil de 25% a 30%, e o índice de preços dos produtos importados subiu 33%. Como conseqüência, a redução das importações foi por volta de 60%. Com isso, parte da demanda, antes satisfeita com importações, passou a ser atendida pela oferta interna. Com isso, a demanda interna passaria a ter importância crescente como elemento dinâmico nessa conjuntura de recessão mundial. A firmeza da procura interna criou uma situação nova, com a preponderância do setor ligado ao mercado interno no processo de formação de capital e no conjunto de investimentos no país. A crise dos anos 1930 foi um momento de ruptura no desenvolvimento econômico brasileiro. A fragilização do modelo agroexportador evidenciou a necessidade da industrialização como forma de superar os constrangimentos externos e o subdesenvolvimento. A grande depressão de 1930 é considerada o marco fundamental no processo de consolidação da produção industrial brasileira e mesmo latinoamericana. Apesar da industrialização remontar às últimas décadas do séc. XIX, a indústria só viria a se tornar o fator determinante da dinâmica econômica na década de 1930. Após a crise, o café deixa de ser o produto determinante da economia brasileira. O mercado interno tornase o fator dinâmico principal da economia. Os dados da produção agrícola e industrial do período mostram um dinamismo surpreendente no contexto da crise mundial, com aumento da renda nacional, contrariando o que ocorria no resto do mundo.
Politicamente, a revolução de 1930 ocasionou a perda da hegemonia política da oligarquia cafeeira de São Paulo e Minas Gerais, em favor da classe industrial ascendente, e o processo de industrialização intensificase. A forma assumida pela industrialização brasileira depois de 1930 foi o chamado Processo de Substituição de Importações. Devido ao estrangulamento externo, gerado pela crise internacional, houve uma necessidade de produzir internamente o que antes era importado, defendendose dessa forma o nível de atividade econômica. Há também uma mudança na pauta de importações do país. Conforme aumenta a produção interna de bens de consumo, anteriormente importados, aumenta também a importação de bens de capital e de bens intermediários necessários a esta produção. Este modelo de industrialização substitutivo de importações caracterizase por ser uma industrialização fechada, voltada para dentro do país, que visa atender o mercado interno. As principais características do modelo de substituição de importações são: ∙ Tendência ao desequilíbrio das contas externas; ∙ Aumento da participação do Estado na economia, seja na geração de infra estrutura básica, seja no fornecimento de insumos básicos, ou na captação e distribuição de poupança; ∙ Aumento do grau de concentração de renda; ∙ Êxodo rural intenso; ∙ Escassez de fontes de financiamento ao desenvolvimento, seja pela inexistência de um sistema financeiro desenvolvido, seja pela precariedade do sistema tributário nacional. Os principais mecanismos de proteção à indústria nacional, utilizados durante o processo de substituição de importações, foram a desvalorização cambial, o controle de câmbio, taxas múltiplas de câmbio e elevação das tarifas aduaneiras. Apesar da dinâmica da economia brasileira ter passado, a partir dos anos 1930 a ser determinada internamente, tratavase de um processo de industrialização ainda incompleto, uma vez que os setores produtores de bens de capital e de bens intermediários eram muito pouco desenvolvidos no país. Além disso, por décadas, o país ainda continuou a ter a produção agrícola superior à industrial, somente a partir de 1956 com o Plano de Metas a situação começa a se inverter. 18.1.2. A Era Vargas O então Presidente da República Getúlio Vargas desfere um golpe militar em Novembro de 1937. Ele havia sido eleito indiretamente em 1934 e seu mandato terminaria em 1938. O Parlamento, as Assembléias Estaduais e as Câmaras municipais foram dissolvidos, e os governadores estaduais foram substituídos por interventores. Este golpe significou o fim da descentralização política republicana e foi uma tentativa de afirmação de um projeto nacional, no qual caberia ao Estado
assumir o papel de indutor do desenvolvimento industrial, mudando a forma de intervenção estatal na economia brasileira. O Estado Novo – instaurado por Getúlio Vargas  estendese até 1945, concentrando no Governo Central a maior parte dos poderes. Na verdade, havia por parte do novo governo liderado por Vargas a noção de que os capitais privados nacionais ainda eram frágeis, e não fazia parte da estratégia das grandes empresas capitalistas produzir nos países subdesenvolvidos. Sendo assim, a única possibilidade de implantar grandes projetos de indústrias de bens de produção residia na ação estatal, o que era exatamente a proposta de Vargas. Após o início da Segunda Guerra Mundial, o país passou a apresentar uma balança comercial superavitária, com o aumento das exportações para os países aliados e a recuperação dos preços do café, em um momento de forte redução das importações. Observase neste período também um crescimento do produto industrial de 9,9%, e a taxa de crescimento do PIB cresce em 6,4% ao ano entre 1942 e 1945. Logo após o fim da Segunda Guerra Mundial, o Brasil redemocratizouse, e houve a eleição do Presidente Dutra, que pautou o início de seu governo dentro dos princípios liberais de Bretton Woods, com a noção de que o Estado deveria reduzir o grau de sua intervenção na atividade econômica. No entanto, a política do governo Dutra não foi muito bem sucedida para alavancar o crescimento e o desenvolvimento do país. A única tentativa de intervenção planejada do Estado neste período foi o Plano Salte, que procurava coordenar gastos públicos nas áreas de saúde, alimentação, transporte e energia, estabelecendo investimentos para o período 19491953. Como não foram asseguradas as fontes de financiamento para estes investimentos, na prática, o Plano Salte mal saiu do papel. Nos anos 1950, a conjuntura econômica internacional era marcada pela Guerra Fria, e os interesses estratégicos dos EUA estavam voltados para a reconstrução européia e japonesa. Países como o Brasil foram deixados à própria sorte, e dependiam basicamente do mercado e dos movimentos privados de capitais para o financiamento de seus déficits em transações correntes e seus projetos de desenvolvimento. Neste momento, Getúlio Vargas volta ao poder, agora por eleições diretas. Isto significou uma tentativa nacionalista de superação dos estrangulamentos do processo de substituição de importações e dos entraves à afirmação de um projeto nacional. A substituição de importação foi importante para o Brasil, porém ainda era
preciso importar bens de produção, seria então necessário construir as bases para suprir essa necessidade. Durante este segundo governo, Vargas procura implantar as bases de uma indústria de bens de produção e de bens de luxo no Brasil. Neste período temos a criação da Petrobrás, a entrada em operação da Companhia Siderúrgica Nacional, o projeto da Eletrobrás é enviado ao Congresso Nacional para apreciação e há a criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE). A tentativa de Vargas de implementar um departamento produtor de bens de produção e de bens intermediários enfrentou as dificuldades políticas típicas de um projeto nacionalista. O desfecho deste processo foi uma crise política que culminou com o suicídio de Vargas e a morte de um projeto nacional que nem mesmo chegou a ser implementado. Com o suicídio de Vargas assume Café Filho, que implementa uma política econômica ortodoxa, com prioridade para as políticas antiinflacionárias baseadas no controle da moeda. A principal ação do governo foi a instrução 113 da SUMOC que permitia às empresas estrangeiras instaladas no país importar máquinas e equipamentos sem cobertura cambial. A política contracionista resultou em falta de liquidez, provocou uma crise bancária e o aumento de falências no Rio de Janeiro e em São Paulo. 18.1.3. O Plano de Metas de Juscelino Kubitschek O plano de metas do governo Juscelino Kubitschek pode ser considerado o auge do período de industrialização brasileira. Seu principal objetivo era estabelecer uma estrutura industrial mais madura no país, impulsionando o desenvolvimento do setor produtor de bens de consumo duráveis. O plano de metas (195660) é uma experiência bem sucedida de planejamento estatal: amplos projetos estatais de infraestrutura, além de o Estado articular grandes somas de investimentos privados de origem externa e interna, destinados à indústria automobilística, construção naval e aeronáutica, visando sempre o desenvolvimento industrial acelerado; implantação das indústrias de bens duráveis
(especialmente automobilística); clara aceitação de capital externo, ao contrário de Vargas e continuidade do processo de substituição de importações. O plano de metas financiava os gastos públicos e privados com expansão dos meios de pagamento e crédito, via empréstimos do BNDE e empréstimos do exterior. Entre 19571961 o PIB cresceu 8,2%, resultando num aumento de 5,1% ao ano da renda per capita. O desenvolvimento industrial foi liderado pelo crescimento de bens de capital (26,4%) e bens de consumo duráveis (23,9%).O crescimento industrial durante o governo JK foi estruturado a partir de um tripé formado pelas empresas estatais, pelo capital privado estrangeiro e pelo capital privado nacional, com a participação dominante do capital externo. O mercado interno era atrativo para as multinacionais européias. Assim, as empresas multinacionais passaram a dominar amplamente a produção industrial brasileira, especialmente os setores mais dinâmicos da indústria de transformação. O financiamento do plano de metas era o principal problema do governo. Não houve uma reforma fiscal para fazer frente às metas e aos gastos estipulados, então o financiamento dos investimentos públicos foi feito basicamente através de emissão monetária, provocando elevação nas taxas de inflação. Há também um crescimento da dívida externa e uma deterioração do saldo em transações correntes. Observase no período uma significativa concentração de renda, em decorrência do desestímulo à agricultura e investimentos em capital intensivo na indústria. Os saldos comerciais tornaramse negativos a partir de 1958, com o novo ciclo de deterioração das relações de troca, com o crescimento das despesas financeiras com o serviço do capital estrangeiro a partir de 1957, e como conseqüência dos investimentos e empréstimos externos acumulados nessa década. Apesar da política extremamente liberal seguida por JK relativamente ao capital estrangeiro, os organismos internacionais não aprovaram os pilares do plano de substituição de importações. Além disso, a ortodoxia monetarista predominante no FMI e no Banco Mundial também não aprovava a condução da política macroeconômica (carregada de déficits fiscais) e a política monetária expansionista, que não se preocupava com as crescentes taxas de inflação no período. Em 1959 os conflitos entre JK e o FMI resultam em um rompimento. A inflação disparou e atingiu a taxa anual de 90% em 1964.
Esse conjunto de contradições se manifestou na queda do ritmo do crescimento industrial a partir de 1962, configurando a primeira crise econômica brasileira motivada por problemas internos. Até então, todas as crises tinham tido origem externa. 18.2. O Período Militar 18.2.1. O PAEG Em 1964 a ditadura militar é instaurada no Brasil, através de um novo golpe militar, impondo de forma autoritária uma solução para a crise econômica e política surgida no período e foi uma precondição ao encaminhamento “técnico” das medidas de superação da crise econômica – reformas institucionais e alteração na condução da política econômica. A economia brasileira sofre uma desaceleração que perdura até 1967 e as razões enumeradas para a crise econômica são: 1) fim ciclo de crescimento, só na indústria automobilística a capacidade ociosa chegou a 50%; 2) setor de bens duráveis crescia mais do que a demanda (em função da baixa renda); 3) as limitações em financiamentos de longo prazo traziam restrições para a demanda; 4) crise cambial que foi agravada pela forte dependência externa. Tratouse efetivamente de uma crise cíclica, agravada pelo aumento da instabilidade política e pelas políticas de estabilização recessivas, somandose a isso, o fato de que era uma economia que se industrializara mantendo enorme dependência com relação ao setor externo. Roberto Campos como ministro elaborou um plano de ações antiinflacionárias bastante ortodoxas – o PAEG, Plano de Ação Econômica do Governo  e mais uma vez foi utilizada a política de contenção de gastos públicos e de liquidez.
Na verdade, o Brasil assumiu uma clara subordinação com relação ao capitalismo mundial. Tratavase do aprofundamento do modelo de capitalismo dependente e associado, já hegemônico no país desde o Plano de Metas de JK. Isto resultou no aumento da internacionalização da economia brasileira em relação aos capitais externos e a consolidação da oligopolização, com o franco predomínio das empresas multinacionais e aumento da dependência externa, gerando o crescimento da dívida externa no Brasil. O autoritarismo permitiu ao governo militar executar uma política econômica voltada a garantir os investimentos, estimulando ainda mais o processo de oligopolização. A estrutura básica do sistema financeiro nacional foi criada em 1965, com a instituição do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional. A reforma tributária de 1967 criou o sistema tributário ainda vigente no país: a arrecadação foi significativamente incrementada, sendo centralizada no Governo Federal. Fundos parafiscais como o FGTS, o PIS e o PASEP contribuíram significativamente para o aumento da arrecadação do governo, além dos impostos. As reformas do PAEG alteraram praticamente todo o quadro institucional da economia brasileira, adaptandoa as necessidades de uma economia industrial. A retomada do crescimento econômico assistida no período posterior foi viabilizada pelo esquema de financiamento montado a partir destas reformas, e dotouse o Estado de maior capacidade de intervenção na economia. A política adotada no PAEG conseguiu efetivamente uma redução significativa da espiral inflacionária e abriu a possibilidade efetiva da retomada do crescimento a taxas jamais vistas na economia brasileira no período do chamado "milagre econômico". 18.2.2. O milagre brasileiro O período entre 1968 e 1973 caracterizouse pelas maiores taxas de crescimento do produto brasileiro da história recente, com relativa estabilidade de preços. Foi o que se convencionou chamar de milagre brasileiro: um período de intenso crescimento do PIB e da produção industrial. A economia brasileira apresentou uma taxa média de crescimento do produto acima dos 10% ao ano, com destaque para o produto industrial. O grande crescimento do comércio mundial e os fluxos financeiros internacionais beneficiaram sobremaneira a economia brasileira, possibilitando uma maior abertura comercial e financeira em relação ao exterior. As reformas institucionais e a recessão do período anterior geraram uma capacidade ociosa na indústria, possibilitando uma retomada do consumo e da produção, e portanto, uma retomada da demanda agregada. Nesse ciclo expansivo, os setores produtores de bens duráveis e de bens de capital são predominantes. Este projeto brasileiro de desenvolvimento impôs ao país uma série de distorções que condenaramno ao fracasso. As principais distorções deste projeto: promoveu uma brutal concentração de renda; promoveu um crescimento setorial da produção industrial, que teve um comportamento diferente a depender do
setor, privilegiando o crescimento da produção de bens de produção e de consumo duráveis; transformação do Estado em motor do desenvolvimento; ampliação significativa do endividamento externo e a conseqüência do endividamento seria a crise da dívida dos anos 80. As políticas monetária e creditícia de Delfim Neto, durante o Milagre econômico, foram fortemente expansionistas. O grande questionamento ao milagre referese aos aspectos sociais. Os teóricos do desenvolvimento econômico já chamavam a atenção para a diferença entre crescimento e desenvolvimento econômico, entendendo que o desenvolvimento é caracterizado pela mudança qualitativa das condições de vida da maioria da população do país. Na verdade, o milagre econômico brasileiro foi caracterizado como um intenso crescimento da acumulação capitalista, beneficiado por altíssimas taxas de lucro, resultantes da compressão significativa dos salários, o que chegou a ameaçar a continuidade do processo de crescimento. Há crescimento econômico sem melhoria das condições de vida da maior parte da população. 18.2.3. O II PND (1975 – 1979) O II Plano Nacional de Desenvolvimento era ao mesmo tempo uma resposta do governo militar à crise conjuntural da economia brasileira e uma tentativa de superar o próprio subdesenvolvimento do país, eliminando os estrangulamentos estruturais de nossa economia. Assim, em 1974, o Brasil entra na etapa final do processo de substituição de importações. No II PND, a maioria dos investimentos para crescimento industrial estava direcionada para o departamento produtor de bens de capital e bens intermediários, e ele surge como uma nova tentativa de combinar e coordenar as ações e os investimentos governamentais, na figura das empresas estatais, com os investimentos da grande empresa privada nacional. O governo Geisel tinha como desafio dar continuidade ao crescimento econômico, grande fator de legitimação do regime militar. Nesta fase, as empresas multinacionais participaram do processo de desenvolvimento como coadjuvantes das empresas nacionais, pois não estavam mais interessadas em realizar grandes investimentos em uma conjuntura de grandes incertezas. Para a indústria nacional era a hora de produzir bens mais sofisticados tecnologicamente, com financiamentos subsidiados e mercado garantido. Os empréstimos externos são a principal fonte de financiamento do II PND, fundamentais para o fechamento do balanço de pagamentos do país, desequilibrado por grandes déficits em transações correntes. A política do governo Geisel manteve o crescimento, embora a taxas bem inferiores às do milagre econômico, porém, trouxe de volta a inflação e adiou os projetos nas áreas de energia, química pesada, siderurgia, etc. Além disso, os investimentos do II PND refletiramse em déficit crescente em transações correntes e num crescimento significativo da dívida externa. 18.3. A “ Década Perdida”
Na década de 1980 a economia brasileira foi marcada por graves desequilíbrios internos e externos. A chamada “década perdida” caracterizouse pela queda nos investimentos e no crescimento do PIB, pelo aumento do déficit público, pelo crescimento das dívidas interna e externa, e pela ascensão inflacionária. Entre 1980 e 1991 o crescimento do PIB gira em torno de 2% ao ano. A renda per capita do período permanece praticamente inalterada ao longo de toda a década. No governo do General Figueiredo, último do regime militar, a política econômica inicial foi heterodoxa: controle dos juros, maior indexação dos salários, que passaram a ser reajustados semestralmente e por faixas, e a desvalorização cambial de 30% em dezembro de 1979. Com o agravamento da crise econômica, as pressões políticas contra o regime militar tornaramse insuportáveis e, em 1985, começava a Nova República, um governo civil, eleito indiretamente pelo Congresso Nacional. A escalada inflacionária seria enfrentada com os chamados choques heterodoxos, baseados na teoria da inflação inercial. O objetivo era desindexar a economia por meio do uso de políticas de rendas apoiadas no congelamento de preços. A crise da dívida externa brasileira também foi um problema que assombrou os economistas ao longo da década de 1980. Ela foi decorrência direta do processo de inserção internacional do país. O aumento do endividamento foi acelerado a partir do milagre econômico, supostamente financiado pela entrada de recursos externos. A partir do primeiro choque do petróleo (1973) e durante o período de implantação do II PND, o endividamento aumentou devido ao financiamento dos déficits em transações correntes do país. Após o segundo choque do petróleo e do choque dos juros externos (1979), o crescimento do endividamento passou a se alimentar do aumento dos custos da própria dívida e da deterioração dos termos de troca no comércio internacional. O crescente aumento das despesas com o serviço da dívida estava na origem da deterioração das contas internas (crise fiscal do Estado), no estancamento de seu crescimento, na queda do nível de investimentos e na disparada da inflação. A crise da dívida externa conduziu o país à hiperinflação. 18.3.1. A Nova República
A política econômica da Nova República elegeu o combate à inflação como meta principal. Uma série de planos econômicos foi implementada na tentativa de derrubar a inflação. Esta fase é marcada por grandes oscilações nas taxas de inflação e no produto real e completa deterioração das contas públicas. 18.3.1.1. O Governo Sarney Em 28 de fevereiro de 1986, o governo brasileiro lançou o Programa de Estabilização da Economia Brasileira, mais conhecido como Plano Cruzado. Foi efetuada uma reforma monetária que criou o cruzado como novo padrão monetário, sendo a taxa de conversão fixada em mil cruzeiros por cruzado. Com exceção das tarifas industriais de energia elétrica, todos os preços foram congelados por tempo indeterminado, obedecendo aos níveis do consumo praticado em 27 de fevereiro, medida que se estendeu à taxa de câmbio. Os salários foram convertidos tendo como base o poder de compra médio dos últimos seis meses em valores correntes e todos os assalariados receberam um abono de 8%. Além disso, os salários seriam corrigidos em 60% da variação do custo de vida, nas datas anuais dos dissídios coletivos, além de serem automaticamente corrigidos sempre que a inflação acumulasse a taxa de 20%. Criouse um novo indexador para medir as variações de preços, o índice de preços ao consumidor (IPC). Não foram estabelecidas metas para as políticas monetária ou fiscal. O objetivo básico era extirpar a memória inflacionária. O impacto imediato do plano foi uma explosão de consumo em decorrência do aumento do salário real, da despoupança por causa da queda das taxas de juros nominais, da diminuição do recolhimento do imposto de renda pessoa física na fonte, do consumo reprimido durante a recessão dos anos 1980, da existência de preços defasados com medo de descongelamento, entre outras coisas. O aumento do poder de compra dos salários, aliado ao consumo reprimido durante os anos anteriores levou à despoupança e à explosão do plano. Tornouse difícil manter o congelamento, dada a imensa pressão da demanda, à defasagem nos preços públicos e à pressão por aumento de preços pelos empresários do setor privado. O fracasso do Plano Cruzado trouxe de volta o crescimento inflacionário e a ameaça de hiperinflação. Para tentar solucionar o problema, vários planos alternativos foram implementados ao longo do governo Sarney: Cruzadinho, Cruzado II, Plano Bresser e Plano Verão, todos fracassados. Os últimos meses do governo Sarney foram marcados por um verdadeiro caos político e econômico. Não havia mais credibilidade, nem sustentação política ao governo, após as diversas tentativas fracassadas de estabilização econômica. Embora os três planos (Cruzado, Bresser e Verão) tenham procurado eliminar ou reduzir a inflação, esta chegou a atingir, no período, níveis mais alarmantes que antes da implementação dos planos. A taxa mensal de inflação em 1989 chegou a 85,12% no início de março. 18.4. O Plano Collor
Fernando Collor de Mello é eleito e toma posse no dia 15 de março de 1990, anunciando um novo plano de estabilização econômica – o Plano Collor – além de uma série de medidas de grande impacto para a economia brasileira. O Plano Collor I procurou articular confisco dos depósitos à vista e aplicações financeiras com controle dos preços e salários (que teriam correção prefixada), câmbio flutuante, tributação pesada sobre as aplicações financeiras e uma “reforma administrativa”, que levou ao fechamento de inúmeros órgãos públicos e demissão de uma grande quantidade de funcionários. Além disso, o presidente adotou um programa de drástica redução da dívida interna, de corte nos gastos públicos e aumento da receita fiscal. Com a reaceleração da inflação, outro plano de estabilização foi adotado em janeiro de 1991. Mais uma vez o governo se utilizava do congelamento de preços e salários, também lançava mão da unificação das datasbase de correções salariais, além de medidas de contração monetária e fiscal. O período de 19901992 foi marcado por uma profunda reestruturação produtiva, por uma aceleração da abertura da economia, por uma desregulamentação dos mercados e por uma aceleração dos processos de privatização de empresas estatais. Este período foi marcado também por forte recessão, pelo aumento do desemprego e pela queda dos salários reais e da massa salarial. O desgaste político do governo aliado às denúncias de corrupção, acabaram por levar o presidente Collor ao impeachment em outubro de 1992. 18.5. O Plano Real
No início dos anos 1990, o Brasil havia intensificado os processos de abertura comercial e financeira, de privatizações, de renegociação da dívida externa e de desregulamentação do mercado. Com a deposição de Collor, Itamar Franco assume a presidência, e em 1993 o então ministro da Economia Fernando Henrique Cardoso implementou um plano econômico de estabilização conhecido como Plano Real. Este plano foi concebido e implementado em três etapas: primeiro, o estabelecimento do equilíbrio das contas públicas federais, a fim de eliminar a principal causa da inflação; criação de um padrão estável de valor, a Unidade Real de Valor (URV); e finalmente a emissão de uma moeda nacional nova, o Real, com poder aquisitivo estável. Houve um processo de intenso combate à sonegação fiscal, uma ampliação da carga tributária, uma aceleração das privatizações, o aprofundamento da abertura comercial e a desregulamentação dos mercados. O Plano Real é apontado como a melhor experiência de estabilização da economia brasileira. Houve de fato uma queda brusca da inflação e o objetivo da estabilização monetária foi amplamente alcançado. No entanto, os fundamentos do Plano Real fizeram com que houvesse uma deterioração significativa das contas públicas, uma elevação significativa da dívida pública interna e déficits em transações correntes constantes.