SEPI - Sistema de Ensino Presencial Integrado

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Módulo 18 - Breve História da Economia Brasileira
18.1. O Processo de Substituição de Importações
18.1.1. Transformação no modelo econômico brasileiro
Até a República Velha (1889 – 1930), o bom desempenho das exportações
determinava os rumos da economia brasileira, que na época restringiam-se a alguns
poucos produtos agrícolas, em especial o café plantado na região Sudeste. A
economia brasileira era, portanto, agroexportadora, e esta foi a forma de inserção da
economia brasileira na economia mundial desde o período colonial.
A primeira metade do século XX foi marcada por 3 acontecimentos importantes, que
afetaram significativamente a economia brasileira:
a) A Primeira Guerra Mundial (1914-1918);
b) A Grande depressão (1929-1933);
c) A Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
No início do século XX, as condições do mercado internacional de café
determinavam o desempenho da economia brasileira. O Brasil era à época o
principal produtor de café, mas não era o único ofertante e não controlava totalmente
as condições do mercado de café. O Brasil produzia ¾ do café exportado para o
mercado mundial.
A demanda de café dependia das oscilações no crescimento da economia mundial,
aumentando em momentos de prosperidade econômica e reduzindo-se quando as
grandes potências ocidentais entravam em crise ou em guerra. As crises
internacionais tinham um efeito negativo sobre as exportações de café, criando
sérias dificuldades para toda a economia brasileira, já que boa parte das outras
atividades econômicas do país dependia direta ou indiretamente do desempenho do
setor exportador cafeeiro.
Havia, nas décadas de 1920 e 1930, uma super produção de café, que pressionava
os preços no mercado internacional antes mesmo da crise dos anos 1930. O
governo tentava corrigir este problema desvalorizando a moeda nacional para
ampliar a exportação, ou então comprava excedentes para estocar e diminuir a
oferta de café no mercado. Isto acabava por agravar a situação de superprodução,
já que os produtores mantinham os seus lucros, e mantinham o desejo de produzir
sempre mais.
Em 1930, a produção nacional de café era enorme e a economia mundial entrou
numa das maiores crises da história. Após a quebra da Bolsa de Nova York, em
1929, o mundo assiste a uma queda no nível de suas atividades e a um crescimento
assustador dos níveis de desemprego. A depressão de 1929 só não destruiu a
antiga URSS. Para se ter uma idéia das proporções desta crise, as taxas de
desemprego chegaram a 22% na Inglaterra e Bélgica, 27% nos EUA e 44% na
Alemanha. O volume do comércio mundial caiu em 60%, e os empréstimos
internacionais caíram 90%.
Isto se refletiu no mercado internacional de café, conjugando excesso de oferta,
decorrente dos seguidos anos de superprodução cafeeira no Brasil, subsidiados pelo
governo, controlado pelas oligarquias agrícolas, com queda na demanda
internacional, fazendo com que os preços internacionais do café tivessem uma
queda significativa. O governo brasileiro foi obrigado a intervir fortemente no
mercado, comprando e estocando café e desvalorizando o câmbio, para defender a
rentabilidade do setor cafeeiro, e ao mesmo tempo salvaguardar a rentabilidade, o
emprego, a renda e a demanda em todos as atividades econômicas do país. Além
disso, a demanda atingiu seu limite. O governo não suportou mais e resolveu
queimar 1/3 da produção de café entre 1931/1939.
Inicialmente, houve uma queda no nível de renda no Brasil de 25% a 30%, e o índice
de preços dos produtos importados subiu 33%. Como conseqüência, a redução das
importações foi por volta de 60%. Com isso, parte da demanda, antes satisfeita com
importações, passou a ser atendida pela oferta interna. Com isso, a demanda interna
passaria a ter importância crescente como elemento dinâmico nessa conjuntura de
recessão mundial. A firmeza da procura interna criou uma situação nova, com a
preponderância do setor ligado ao mercado interno no processo de formação de
capital e no conjunto de investimentos no país.
A crise dos anos 1930 foi um momento de ruptura no desenvolvimento econômico
brasileiro. A fragilização do modelo agroexportador evidenciou a necessidade da
industrialização como forma de superar os constrangimentos externos e o
subdesenvolvimento.
A grande depressão de 1930 é considerada o marco fundamental no processo de
consolidação da produção industrial brasileira e mesmo latino-americana. Apesar da
industrialização remontar às últimas décadas do séc. XIX, a indústria só viria a se
tornar o fator determinante da dinâmica econômica na década de 1930. Após a
crise, o café deixa de ser o produto determinante da economia brasileira. O mercado
interno torna-se o fator dinâmico principal da economia. Os dados da produção
agrícola e industrial do período mostram um dinamismo surpreendente no contexto
da crise mundial, com aumento da renda nacional, contrariando o que ocorria no
resto do mundo.
Politicamente, a revolução de 1930 ocasionou a perda da hegemonia política da
oligarquia cafeeira de São Paulo e Minas Gerais, em favor da classe industrial
ascendente, e o processo de industrialização intensifica-se.
A forma assumida pela industrialização brasileira depois de 1930 foi o chamado
Processo de Substituição de Importações. Devido ao estrangulamento externo,
gerado pela crise internacional, houve uma necessidade de produzir internamente o
que antes era importado, defendendo-se dessa forma o nível de atividade
econômica. Há também uma mudança na pauta de importações do país. Conforme
aumenta a produção interna de bens de consumo, anteriormente importados,
aumenta também a importação de bens de capital e de bens intermediários
necessários a esta produção. Este modelo de industrialização substitutivo de
importações caracteriza-se por ser uma industrialização fechada, voltada para dentro
do país, que visa atender o mercado interno.
As principais características do modelo de substituição de importações são:
· Tendência ao desequilíbrio das contas externas;
· Aumento da participação do Estado na economia, seja na geração de infraestrutura básica, seja no fornecimento de insumos básicos, ou na captação e
distribuição de poupança;
· Aumento do grau de concentração de renda;
· Êxodo rural intenso;
· Escassez de fontes de financiamento ao desenvolvimento, seja pela inexistência
de um sistema financeiro desenvolvido, seja pela precariedade do sistema tributário
nacional.
Os principais mecanismos de proteção à indústria nacional, utilizados durante o
processo de substituição de importações, foram a desvalorização cambial, o controle
de câmbio, taxas múltiplas de câmbio e elevação das tarifas aduaneiras.
Apesar da dinâmica da economia brasileira ter passado, a partir dos anos 1930 a ser
determinada internamente, tratava-se de um processo de industrialização ainda
incompleto, uma vez que os setores produtores de bens de capital e de bens
intermediários eram muito pouco desenvolvidos no país. Além disso, por décadas, o
país ainda continuou a ter a produção agrícola superior à industrial, somente a partir
de 1956 com o Plano de Metas a situação começa a se inverter.
18.1.2. A Era Vargas
O então Presidente da República Getúlio Vargas desfere um golpe militar em
Novembro de 1937. Ele havia sido eleito indiretamente em 1934 e seu mandato
terminaria em 1938. O Parlamento, as Assembléias Estaduais e as Câmaras
municipais foram dissolvidos, e os governadores estaduais foram substituídos por
interventores. Este golpe significou o fim da descentralização política republicana e
foi uma tentativa de afirmação de um projeto nacional, no qual caberia ao Estado
assumir o papel de indutor do desenvolvimento industrial, mudando a forma de
intervenção estatal na economia brasileira. O Estado Novo – instaurado por Getúlio
Vargas - estende-se até 1945, concentrando no Governo Central a maior parte dos
poderes.
Na verdade, havia por parte do novo governo liderado por Vargas a noção de que os
capitais privados nacionais ainda eram frágeis, e não fazia parte da estratégia das
grandes empresas capitalistas produzir nos países subdesenvolvidos. Sendo assim,
a única possibilidade de implantar grandes projetos de indústrias de bens de
produção residia na ação estatal, o que era exatamente a proposta de Vargas.
Após o início da Segunda Guerra Mundial, o país passou a apresentar uma balança
comercial superavitária, com o aumento das exportações para os países aliados e a
recuperação dos preços do café, em um momento de forte redução das importações.
Observa-se neste período também um crescimento do produto industrial de 9,9%, e
a taxa de crescimento do PIB cresce em 6,4% ao ano entre 1942 e 1945.
Logo após o fim da Segunda Guerra Mundial, o Brasil redemocratizou-se, e houve a
eleição do Presidente Dutra, que pautou o início de seu governo dentro dos
princípios liberais de Bretton Woods, com a noção de que o Estado deveria reduzir o
grau de sua intervenção na atividade econômica. No entanto, a política do governo
Dutra não foi muito bem sucedida para alavancar o crescimento e o desenvolvimento
do país. A única tentativa de intervenção planejada do Estado neste período foi o
Plano Salte, que procurava coordenar gastos públicos nas áreas de saúde,
alimentação, transporte e energia, estabelecendo investimentos para o período
1949-1953. Como não foram asseguradas as fontes de financiamento para estes
investimentos, na prática, o Plano Salte mal saiu do papel.
Nos anos 1950, a conjuntura econômica internacional era marcada pela Guerra Fria,
e os interesses estratégicos dos EUA estavam voltados para a reconstrução
européia e japonesa. Países como o Brasil foram deixados à própria sorte, e
dependiam basicamente do mercado e dos movimentos privados de capitais para o
financiamento de seus déficits em transações correntes e seus projetos de
desenvolvimento.
Neste momento, Getúlio Vargas volta ao poder, agora por eleições diretas. Isto
significou uma tentativa nacionalista de superação dos estrangulamentos do
processo de substituição de importações e dos entraves à afirmação de um projeto
nacional. A substituição de importação foi importante para o Brasil, porém ainda era
preciso importar bens de produção, seria então necessário construir as bases para
suprir essa necessidade.
Durante este segundo governo, Vargas procura implantar as bases de uma indústria
de bens de produção e de bens de luxo no Brasil. Neste período temos a criação da
Petrobrás, a entrada em operação da Companhia Siderúrgica Nacional, o projeto da
Eletrobrás é enviado ao Congresso Nacional para apreciação e há a criação do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE).
A tentativa de Vargas de implementar um departamento produtor de bens de
produção e de bens intermediários enfrentou as dificuldades políticas típicas de um
projeto nacionalista. O desfecho deste processo foi uma crise política que culminou
com o suicídio de Vargas e a morte de um projeto nacional que nem mesmo chegou
a ser implementado.
Com o suicídio de Vargas assume Café Filho, que implementa uma política
econômica ortodoxa, com prioridade para as políticas antiinflacionárias baseadas no
controle da moeda. A principal ação do governo foi a instrução 113 da SUMOC que
permitia às empresas estrangeiras instaladas no país importar máquinas e
equipamentos sem cobertura cambial. A política contracionista resultou em falta de
liquidez, provocou uma crise bancária e o aumento de falências no Rio de Janeiro e
em São Paulo.
18.1.3. O Plano de Metas de Juscelino Kubitschek
O plano de metas do governo Juscelino Kubitschek pode ser considerado o auge do
período de industrialização brasileira. Seu principal objetivo era estabelecer uma
estrutura industrial mais madura no país, impulsionando o desenvolvimento do setor
produtor de bens de consumo duráveis.
O plano de metas (1956-60) é uma experiência bem sucedida de planejamento
estatal: amplos projetos estatais de infra-estrutura, além de o Estado articular
grandes somas de investimentos privados de origem externa e interna, destinados à
indústria automobilística, construção naval e aeronáutica, visando sempre o
desenvolvimento industrial acelerado; implantação das indústrias de bens duráveis
(especialmente automobilística); clara aceitação de capital externo, ao contrário de
Vargas e continuidade do processo de substituição de importações.
O plano de metas financiava os gastos públicos e privados com expansão dos meios
de pagamento e crédito, via empréstimos do BNDE e empréstimos do exterior.
Entre 1957-1961 o PIB cresceu 8,2%, resultando num aumento de 5,1% ao ano da
renda per capita. O desenvolvimento industrial foi liderado pelo crescimento de bens
de capital (26,4%) e bens de consumo duráveis (23,9%).O crescimento industrial
durante o governo JK foi estruturado a partir de um tripé formado pelas empresas
estatais, pelo capital privado estrangeiro e pelo capital privado nacional, com a
participação dominante do capital externo. O mercado interno era atrativo para as
multinacionais européias. Assim, as empresas multinacionais passaram a dominar
amplamente a produção industrial brasileira, especialmente os setores mais
dinâmicos da indústria de transformação.
O financiamento do plano de metas era o principal problema do governo. Não
houve uma reforma fiscal para fazer frente às metas e aos gastos estipulados, então
o financiamento dos investimentos públicos foi feito basicamente através de emissão
monetária, provocando elevação nas taxas de inflação. Há também um crescimento
da dívida externa e uma deterioração do saldo em transações correntes. Observa-se
no período uma significativa concentração de renda, em decorrência do desestímulo
à agricultura e investimentos em capital intensivo na indústria.
Os saldos comerciais tornaram-se negativos a partir de 1958, com o novo ciclo de
deterioração das relações de troca, com o crescimento das despesas financeiras
com o serviço do capital estrangeiro a partir de 1957, e como conseqüência dos
investimentos e empréstimos externos acumulados nessa década.
Apesar da política extremamente liberal seguida por JK relativamente ao capital
estrangeiro, os organismos internacionais não aprovaram os pilares do plano de
substituição de importações. Além disso, a ortodoxia monetarista predominante no
FMI e no Banco Mundial também não aprovava a condução da política
macroeconômica (carregada de déficits fiscais) e a política monetária expansionista,
que não se preocupava com as crescentes taxas de inflação no período. Em 1959
os conflitos entre JK e o FMI resultam em um rompimento. A inflação disparou e
atingiu a taxa anual de 90% em 1964.
Esse conjunto de contradições se manifestou na queda do ritmo do crescimento
industrial a partir de 1962, configurando a primeira crise econômica brasileira
motivada por problemas internos. Até então, todas as crises tinham tido origem
externa.
18.2. O Período Militar
18.2.1. O PAEG
Em 1964 a ditadura militar é instaurada no Brasil, através de um novo golpe militar,
impondo de forma autoritária uma solução para a crise econômica e política surgida
no período e foi uma precondição ao encaminhamento “técnico” das medidas de
superação da crise econômica – reformas institucionais e alteração na condução da
política econômica.
A economia brasileira sofre uma desaceleração que perdura até 1967 e as razões
enumeradas para a crise econômica são:
1) fim ciclo de crescimento, só na indústria automobilística a capacidade ociosa
chegou a 50%;
2) setor de bens duráveis crescia mais do que a demanda (em função da baixa
renda);
3) as limitações em financiamentos de longo prazo traziam restrições para a
demanda;
4) crise cambial que foi agravada pela forte dependência externa.
Tratou-se efetivamente de uma crise cíclica, agravada pelo aumento da instabilidade
política e pelas políticas de estabilização recessivas, somando-se a isso, o fato de
que era uma economia que se industrializara mantendo enorme dependência com
relação ao setor externo.
Roberto Campos como ministro elaborou um plano de ações antiinflacionárias
bastante ortodoxas – o PAEG, Plano de Ação Econômica do Governo - e mais uma
vez foi utilizada a política de contenção de gastos públicos e de liquidez.
Na verdade, o Brasil assumiu uma clara subordinação com relação ao capitalismo
mundial. Tratava-se do aprofundamento do modelo de capitalismo dependente e
associado, já hegemônico no país desde o Plano de Metas de JK. Isto resultou no
aumento da internacionalização da economia brasileira em relação aos capitais
externos e a consolidação da oligopolização, com o franco predomínio das empresas
multinacionais e aumento da dependência externa, gerando o crescimento da dívida
externa no Brasil.
O autoritarismo permitiu ao governo militar executar uma política econômica voltada
a garantir os investimentos, estimulando ainda mais o processo de oligopolização.
A estrutura básica do sistema financeiro nacional foi criada em 1965, com a
instituição do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional. A reforma tributária
de 1967 criou o sistema tributário ainda vigente no país: a arrecadação foi
significativamente incrementada, sendo centralizada no Governo Federal. Fundos
parafiscais como o FGTS, o PIS e o PASEP contribuíram significativamente para o
aumento da arrecadação do governo, além dos impostos.
As reformas do PAEG alteraram praticamente todo o quadro institucional da
economia brasileira, adaptando-a as necessidades de uma economia industrial. A
retomada do crescimento econômico assistida no período posterior foi viabilizada
pelo esquema de financiamento montado a partir destas reformas, e dotou-se o
Estado de maior capacidade de intervenção na economia.
A política adotada no PAEG conseguiu efetivamente uma redução significativa
da espiral inflacionária e abriu a possibilidade efetiva da retomada do crescimento a
taxas jamais vistas na economia brasileira no período do chamado "milagre
econômico".
18.2.2. O milagre brasileiro
O período entre 1968 e 1973 caracterizou-se pelas maiores taxas de crescimento do
produto brasileiro da história recente, com relativa estabilidade de preços. Foi o que
se convencionou chamar de milagre brasileiro: um período de intenso crescimento
do PIB e da produção industrial. A economia brasileira apresentou uma taxa média
de crescimento do produto acima dos 10% ao ano, com destaque para o produto
industrial.
O grande crescimento do comércio mundial e os fluxos financeiros internacionais
beneficiaram sobremaneira a economia brasileira, possibilitando uma maior abertura
comercial e financeira em relação ao exterior. As reformas institucionais e a
recessão do período anterior geraram uma capacidade ociosa na indústria,
possibilitando uma retomada do consumo e da produção, e portanto, uma retomada
da demanda agregada.
Nesse ciclo expansivo, os setores produtores de bens duráveis e de bens de capital
são predominantes. Este projeto brasileiro de desenvolvimento impôs ao país uma
série de distorções que condenaram-no ao fracasso. As principais distorções deste
projeto: promoveu uma brutal concentração de renda; promoveu um crescimento
setorial da produção industrial, que teve um comportamento diferente a depender do
setor, privilegiando o crescimento da produção de bens de produção e de consumo
duráveis; transformação do Estado em motor do desenvolvimento; ampliação
significativa do endividamento externo e a conseqüência do endividamento seria a
crise da dívida dos anos 80.
As políticas monetária e creditícia de Delfim Neto, durante o Milagre econômico,
foram fortemente expansionistas. O grande questionamento ao milagre refere-se aos
aspectos sociais. Os teóricos do desenvolvimento econômico já chamavam a
atenção para a diferença entre crescimento e desenvolvimento econômico,
entendendo que o desenvolvimento é caracterizado pela mudança qualitativa das
condições de vida da maioria da população do país. Na verdade, o milagre
econômico brasileiro foi caracterizado como um intenso crescimento da acumulação
capitalista, beneficiado por altíssimas taxas de lucro, resultantes da compressão
significativa dos salários, o que chegou a ameaçar a continuidade do processo de
crescimento. Há crescimento econômico sem melhoria das condições de vida da
maior parte da população.
18.2.3. O II PND (1975 – 1979)
O II Plano Nacional de Desenvolvimento era ao mesmo tempo uma resposta do
governo militar à crise conjuntural da economia brasileira e uma tentativa de superar
o próprio subdesenvolvimento do país, eliminando os estrangulamentos estruturais
de nossa economia. Assim, em 1974, o Brasil entra na etapa final do processo de
substituição de importações.
No II PND, a maioria dos investimentos para crescimento industrial estava
direcionada para o departamento produtor de bens de capital e bens intermediários,
e ele surge como uma nova tentativa de combinar e coordenar as ações e os
investimentos governamentais, na figura das empresas estatais, com os
investimentos da grande empresa privada nacional.
O governo Geisel tinha como desafio dar continuidade ao crescimento econômico,
grande fator de legitimação do regime militar. Nesta fase, as empresas
multinacionais participaram do processo de desenvolvimento como coadjuvantes das
empresas nacionais, pois não estavam mais interessadas em realizar grandes
investimentos em uma conjuntura de grandes incertezas. Para a indústria nacional
era a hora de produzir bens mais sofisticados tecnologicamente, com financiamentos
subsidiados e mercado garantido.
Os empréstimos externos são a principal fonte de financiamento do II PND,
fundamentais para o fechamento do balanço de pagamentos do país, desequilibrado
por grandes déficits em transações correntes.
A política do governo Geisel manteve o crescimento, embora a taxas bem inferiores
às do milagre econômico, porém, trouxe de volta a inflação e adiou os projetos nas
áreas de energia, química pesada, siderurgia, etc. Além disso, os investimentos do II
PND refletiram-se em déficit crescente em transações correntes e num crescimento
significativo da dívida externa.
18.3. A “Década Perdida”
Na década de 1980 a economia brasileira foi marcada por graves desequilíbrios
internos e externos. A chamada “década perdida” caracterizou-se pela queda nos
investimentos e no crescimento do PIB, pelo aumento do déficit público, pelo
crescimento das dívidas interna e externa, e pela ascensão inflacionária. Entre 1980
e 1991 o crescimento do PIB gira em torno de 2% ao ano. A renda per capita do
período permanece praticamente inalterada ao longo de toda a década.
No governo do General Figueiredo, último do regime militar, a política econômica
inicial foi heterodoxa: controle dos juros, maior indexação dos salários, que
passaram a ser reajustados semestralmente e por faixas, e a desvalorização cambial
de 30% em dezembro de 1979.
Com o agravamento da crise econômica, as pressões políticas contra o regime
militar tornaram-se insuportáveis e, em 1985, começava a Nova República, um
governo civil, eleito indiretamente pelo Congresso Nacional. A escalada inflacionária
seria enfrentada com os chamados choques heterodoxos, baseados na teoria da
inflação inercial. O objetivo era desindexar a economia por meio do uso de políticas
de rendas apoiadas no congelamento de preços.
A crise da dívida externa brasileira também foi um problema que assombrou os
economistas ao longo da década de 1980. Ela foi decorrência direta do processo de
inserção internacional do país. O aumento do endividamento foi acelerado a partir do
milagre econômico, supostamente financiado pela entrada de recursos externos. A
partir do primeiro choque do petróleo (1973) e durante o período de implantação do
II PND, o endividamento aumentou devido ao financiamento dos déficits em
transações correntes do país. Após o segundo choque do petróleo e do choque dos
juros externos (1979), o crescimento do endividamento passou a se alimentar do
aumento dos custos da própria dívida e da deterioração dos termos de troca no
comércio internacional.
O crescente aumento das despesas com o serviço da dívida estava na origem da
deterioração das contas internas (crise fiscal do Estado), no estancamento de seu
crescimento, na queda do nível de investimentos e na disparada da inflação. A crise
da dívida externa conduziu o país à hiperinflação.
18.3.1. A Nova República
A política econômica da Nova República elegeu o combate à inflação como meta
principal. Uma série de planos econômicos foi implementada na tentativa de
derrubar a inflação. Esta fase é marcada por grandes oscilações nas taxas de
inflação e no produto real e completa deterioração das contas públicas.
18.3.1.1. O Governo Sarney
Em 28 de fevereiro de 1986, o governo brasileiro lançou o Programa de
Estabilização da Economia Brasileira, mais conhecido como Plano Cruzado. Foi
efetuada uma reforma monetária que criou o cruzado como novo padrão monetário,
sendo a taxa de conversão fixada em mil cruzeiros por cruzado. Com exceção das
tarifas industriais de energia elétrica, todos os preços foram congelados por tempo
indeterminado, obedecendo aos níveis do consumo praticado em 27 de fevereiro,
medida que se estendeu à taxa de câmbio.
Os salários foram convertidos tendo como base o poder de compra médio dos
últimos seis meses em valores correntes e todos os assalariados receberam um
abono de 8%. Além disso, os salários seriam corrigidos em 60% da variação do
custo de vida, nas datas anuais dos dissídios coletivos, além de serem
automaticamente corrigidos sempre que a inflação acumulasse a taxa de 20%.
Criou-se um novo indexador para medir as variações de preços, o índice de preços
ao consumidor (IPC). Não foram estabelecidas metas para as políticas monetária ou
fiscal. O objetivo básico era extirpar a memória inflacionária.
O impacto imediato do plano foi uma explosão de consumo em decorrência do
aumento do salário real, da despoupança por causa da queda das taxas de juros
nominais, da diminuição do recolhimento do imposto de renda pessoa física na
fonte, do consumo reprimido durante a recessão dos anos 1980, da existência de
preços defasados com medo de descongelamento, entre outras coisas.
O aumento do poder de compra dos salários, aliado ao consumo reprimido durante
os anos anteriores levou à despoupança e à explosão do plano. Tornou-se difícil
manter o congelamento, dada a imensa pressão da demanda, à defasagem nos
preços públicos e à pressão por aumento de preços pelos empresários do setor
privado.
O fracasso do Plano Cruzado trouxe de volta o crescimento inflacionário e a ameaça
de hiperinflação. Para tentar solucionar o problema, vários planos alternativos foram
implementados ao longo do governo Sarney: Cruzadinho, Cruzado II, Plano Bresser
e Plano Verão, todos fracassados.
Os últimos meses do governo Sarney foram marcados por um verdadeiro caos
político e econômico. Não havia mais credibilidade, nem sustentação política ao
governo, após as diversas tentativas fracassadas de estabilização econômica.
Embora os três planos (Cruzado, Bresser e Verão) tenham procurado eliminar ou
reduzir a inflação, esta chegou a atingir, no período, níveis mais alarmantes que
antes da implementação dos planos. A taxa mensal de inflação em 1989 chegou a
85,12% no início de março.
18.4. O Plano Collor
Fernando Collor de Mello é eleito e toma posse no dia 15 de março de 1990,
anunciando um novo plano de estabilização econômica – o Plano Collor – além de
uma série de medidas de grande impacto para a economia brasileira.
O Plano Collor I procurou articular confisco dos depósitos à vista e aplicações
financeiras com controle dos preços e salários (que teriam correção prefixada),
câmbio flutuante, tributação pesada sobre as aplicações financeiras e uma “reforma
administrativa”, que levou ao fechamento de inúmeros órgãos públicos e demissão
de uma grande quantidade de funcionários. Além disso, o presidente adotou um
programa de drástica redução da dívida interna, de corte nos gastos públicos e
aumento da receita fiscal.
Com a reaceleração da inflação, outro plano de estabilização foi adotado em janeiro
de 1991. Mais uma vez o governo se utilizava do congelamento de preços e
salários, também lançava mão da unificação das datas-base de correções salariais,
além de medidas de contração monetária e fiscal.
O período de 1990-1992 foi marcado por uma profunda reestruturação produtiva, por
uma aceleração da abertura da economia, por uma desregulamentação dos
mercados e por uma aceleração dos processos de privatização de empresas
estatais. Este período foi marcado também por forte recessão, pelo aumento do
desemprego e pela queda dos salários reais e da massa salarial. O desgaste político
do governo aliado às denúncias de corrupção, acabaram por levar o presidente
Collor ao impeachment em outubro de 1992.
18.5. O Plano Real
No início dos anos 1990, o Brasil havia intensificado os processos de abertura
comercial e financeira, de privatizações, de renegociação da dívida externa e de
desregulamentação do mercado.
Com a deposição de Collor, Itamar Franco assume a presidência, e em 1993 o então
ministro da Economia Fernando Henrique Cardoso implementou um plano
econômico de estabilização conhecido como Plano Real. Este plano foi concebido e
implementado em três etapas: primeiro, o estabelecimento do equilíbrio das
contas públicas federais, a fim de eliminar a principal causa da inflação; criação de
um padrão estável de valor, a Unidade Real de Valor (URV); e finalmente a emissão
de uma moeda nacional nova, o Real, com poder aquisitivo estável.
Houve um processo de intenso combate à sonegação fiscal, uma ampliação da
carga tributária, uma aceleração das privatizações, o aprofundamento da abertura
comercial e a desregulamentação dos mercados.
O Plano Real é apontado como a melhor experiência de estabilização da economia
brasileira. Houve de fato uma queda brusca da inflação e o objetivo da estabilização
monetária foi amplamente alcançado. No entanto, os fundamentos do Plano Real
fizeram com que houvesse uma deterioração significativa das contas públicas, uma
elevação significativa da dívida pública interna e déficits em transações correntes
constantes.
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