Uruguai aprova projeto que descriminaliza o aborto

Uruguai aprova projeto que descriminaliza o aborto - internacional - geral - Estadão
11:40 • 26 SETEMBRO DE 2012
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26 de setembro de 2012 | 1h 42
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MARINA GUIMARÃES, CORRESPONDENTE - Agência Estado
Por 50 votos a favor e 49 contra, a Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou, na noite
desta terça-feira, um projeto de lei que descriminaliza o aborto até a 12ª semana de
gestação,14ª em caso de estupro e prazo indeterminado em caso de risco para a saúde da
mãe. O texto aprovado muda a proposta que já havia sido aprovada pelo Senado, em
dezembro. Agora, o projeto volta ao Senado, onde não deve ter problemas para sua
aprovação final, já que o partido governista da Frente Ampla tem maioria absoluta.
Se o projeto for ratificado, o Uruguai será o primeiro país da América do Sul a
descriminalizar o aborto. A proposta do partido do governo, foi rejeitada em duas
oportunidades. A última delas, a denominada Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva, foi
vetada pelo ex-presidente Tabaré Vázquez, em 2008. O então presidente justificou sua
decisão a "razões filosóficas e biológicas" e provocou uma crise em seu partido. O
presidente José "Pepe" Mujica já anunciou que não vetará o projeto.
A Frente Ampla teve o apoio de um dos deputados do Partido Independiente (PI, de
centro), Iván Posada, que compensou a perda do voto de um deputado governista,
Andrés Lima, que foi autorizado pelo partido a votar contra a matéria. Tanto Frente
Ampla quanto o Partido Colorado (de centro-direita) decidiram aplicar a disciplina
partidária para o tratamento da matéria. A medida fez com que vários deputados
declarassem, antecipadamente, a decisão de se retirar do plenário na hora da votação,
para serem substituídos por seus suplentes.
Entre seus defensores, a lei dará à mulher "as maiores garantias" para realizar o aborto,
como afirmou Posada. Já os detratores, como o Partido Nacional, evocaram o "direito à
vida" e "a defesa dos direitos humanos" para tentar derrubar a matéria. O texto do
projeto estabelece que toda mulher "terá direito a decidir a interrupção voluntária de sua
gravidez durante as primeiras 12 semanas do processo de gestação".
Segundo o deputado governista Juan Carlos Souza, o projeto "não legaliza o aborto, mas
abre uma instância importante para que as mulheres decidam livremente se vão abortar,
http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,uruguai-aprova-projeto-que-descriminaliza-o-aborto,935847,0.htm[26/09/2012 11:43:21]
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Uruguai aprova projeto que descriminaliza o aborto - internacional - geral - Estadão
com adequado apoio médico e legal, sem que sejam consideradas criminosas". A líder do
ONG Mulher e Saúde no Uruguai (Mysu, pela sigla em espanhol), Marta Aguñin,
explicou que o projeto aprovado não descriminaliza totalmente a interrupção voluntária
da gravidez porque obriga a mulher a apresentar-se perante um tribunal integrado por
médicos e assistentes sociais, para explicar sobre a decisão de interrompê-la.
Aguñin argumenta que o tribunal "é moralizante" e determina que a mulher reflita
durante cinco dias antes de autorizá-la a realizar o procedimento. Em nota, a líder do
grupo afirma que ninguém garante que o sistema de saúde público ou privado esteja em
condições de oferecer os serviços de aborto durante o período determinado pela lei. Se o
processo demorar mais que o prazo estipulado, o aborto continuará sendo um delito e a
mulher corre o risco de ser punida, destacou a nota. Pesquisa de opinião pública
realizada pela consultoria Cifra, na semana passada, revelou que 52% dos uruguaios
apoiam a iniciativa, que é rejeitada por 34%.
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