Tradução do espanhol realizada pela SM

Tradução do espanhol realizada pela SM
DECLARAÇÃO DOS PRESIDENTES DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL E
ESTADOS ASSOCIADOS SOBRE A “DIRETRIZ DE RETORNO”
Os Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados, reunidos
por ocasião da Cúpula de San Miguel de Tucumán, expressaram seu rechaço à
aprovação por parte da União Europeia da chamada Diretriz de “Retorno”.
Lamentam que Nações tradicionalmente geradoras de correntes migratórias que na
atualidade são receptoras de migrantes não reconheçam, com base no princípio de
reciprocidade histórica, a responsabilidade compartilhada entre os países de origem,
trânsito e destino dos fluxos migratórios.
Reafirmam a valiosa contribuição que para o desenvolvimento dos países de destino
representa a população migrante, nos aspectos social, econômico, político, cultural,
científico e acadêmico, e insistem na necessidade de garantir a inserção da pessoa
migrante nas sociedades de acolhimento através de políticas de inclusão amplas,
formuladas com a participação das comunidades de migrantes.
Reivindicam a contribuição positiva dos nossos migrantes conterrâneos em todos os
países de destino na União Europeia, tanto no plano social e cultural quanto no
econômico.
Reiteram seu firme compromisso com a promoção e o respeito irrestrito dos direitos
humanos das pessoas migrantes e suas famílias, independentemente de sua
condição migratória, nacionalidade, origem étnica, gênero ou idade.
Rejeitam qualquer tentativa de criminalização da migração irregular e a adoção de
políticas migratórias restritivas, em particular para os setores mais vulneráveis -as
mulheres e crianças-. Sublinham a necessidade de lutar contra o racismo, a
discriminação, a xenofobia e outras formas de intolerância.
Enfatizam a importância de que se reviste o fato de que os países desenvolvidos
adotem as políticas necessárias para evitar que as assimetrias econômicas
internacionais, os multimilionários subsídios que distorcem a competitividade, a falta
de abertura de seus mercados aos produtos dos países emergentes e em
desenvolvimento aprofundem as causas das migrações, isto é, a pobreza estrutural,
a exclusão social e a desigualdade de oportunidades.
Exortam a UE a impulsionar políticas consistentes com a promoção dos direitos
humanos e o desenvolvimento integral, e instam os países que a conformam a
manter e aprofundar os compromissos assumidos nos objetivos do milênio, no
direito internacional dos direitos humanos, no direito internacional humanitário, e na
jurisprudência internacional sobre a matéria, bem como nos diálogos da UE com
América Latina e o Caribe, com o MERCOSUL, a CAN e o Chile.
Nesse entendido, propõem à UE fortalecer o diálogo e a cooperação internacional
com o objeto de reduzir as causas fundamentais das migrações, promover o pleno
desenvolvimento dos países de origem dos migrantes, facilitar a integração dos
migrantes e suas famílias no país de destino e garantir condições para o retorno
voluntário e assistido dos nacionais.
Destacam que unicamente o justo reconhecimento por parte dos países
desenvolvidos da reciprocidade histórica em matéria de migrações irá garantir –no
quadro do princípio da corresponsabilidade– um futuro compartilhado entre nossos
povos, baseado na convivência, a paz e o desenvolvimento humano integral.
San Miguel de Tucumán, 1 de julho de 2008.