Grupo de trabalho de Nutrição e Alimentos para Fins

Agência Nacional de Vigilância Sanitária
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Relatório da participação brasileira na “25º Reunião do CCNFSDU”
A 25ª reunião do CCNFSDU ocorreu em Bonn, Alemanha de 03 a 08 de novembro de 2003. A
Delegação Brasileira foi representada pela coordenadora do GT-NFSDU, Ana Beatriz Pinto de Almeida
Vasconcellos da Gerência de Produtos Especiais (GPESP).
O Working Group sobre Composição Essencial de Fórmulas Infantis reuniu-se no dia 01/11 e
aprovou os princípios gerais para definição de valores máximos e mínimos de nutrientes para a fórmula
infantil, e indicação para que o mesmo seja considerado um anexo da Norma sobre Fórmulas Infantis, e
Revisão dos valores máximos e mínimos estabelecidos.
A reunião teve início com a aprovação da agenda e apresentação dos resultados do Workshop sobre
Fatores de Conversão Energética realizado pela FAO e informes sobre o Relatório do Consulta de
especialistas da FAO/OMS sobre dieta, nutrição e prevenção de doenças crônicas, destacando as
metas globais de ingestão de nutrientes, e sobre a importância das diretrizes e normas do Codex para
Nutrição e Rotulagem Nutricional e das Alegações de Saúde em Alimentos.
Com relação ao tema Fibras Alimentares foi apresentada a proposta da França de incluir na definição
de fibra dietética apenas os componentes de origem vegetal como forma de assegurar a consistência
das mensagens nutricionais e descrição de propriedades da fibra dietética. Foi criado um Grupo de
Trabalho Eletrônico coordenado pela França para revisar a definição e considerar os métodos.
Com relação a Revisão do Padrão do para Alimentos Isentos de Glúten, documento foi mantido em
trâmite 7, devido necessidade de validação do método de determinação de glúten e definição de limites
de tolerância de glúten em doentes celíacos.
O documento sobre Diretrizes para Suplementos de Vitaminas e Minerais foi aprovado em Trâmite 5
havendo a inclusão de outros ingredientes além das vitaminas e minerais, e a adoção de limites
superiores seguros estabelecidos pela método de avaliação de risco. Não se chegou a um consenso
sobre a proposta da declaração de vitaminas e minerais por porção diária ou por unidade de consumo,
ficando a proposta de “unidade de consumo” entre colchetes.
Na Proposta de Revisão de Norma do Padrão de Fórmula Infantil ficou aprovada a elaboração de
um único padrão contendo um preâmbulo e duas seções incluindo as fórmulas destinadas a lactantes
normais e as fórmulas destinadas as necessidades médicas especiais. Foi incluída a proibição de uso
de óleos e gorduras hidrogenadas, como forma de reduzir o conteúdo dos ácidos graxos trans nas
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fórmulas infantis, Foi inserida no item 2.1. entre colchetes a seguinte frase: “A segurança e adequação
nutricional da fórmula infantil deve ser cientificamente demonstrada em encontro aos requerimentos
nutricionais de lactentes para os quais elas são direcionadas”. Foi incluída e mantida entre colchetes a
restrição aos “claims” nutricionais e “health claims” em fórmulas infantis, de acordo com o Anteprojeto de
Recomendações para uso de Declarações de Propriedades Nutricionais e de Saúde, que se encontra
em Trâmite 7 no Comitê de Rotulagem. O documento avançou para o Trâmite 5.
Para a Revisão do Padrão de Alimentos a Base de Cereais para Lactentes e Crianças de Primeira
Infância foi consenso agregar a norma uma referência à Estratégia Global para Alimentação de
Lactentes e Crianças de primeira Infância da OMS. Foi aprovado o limite de 25% de cereais no produto,
e restrição a gorduras parcialmente hidrogenadas. A decisão de inclusão de figuras e imagens de
lactentes e crianças de primeira infância nos rótulos foi encaminhada para a legislação nacional. O
documento avançou para Trâmite 5.
A Lista de Compostos de Vitaminas e Minerais para uso em Alimentos destinados a Lactentes e
Crianças será novamente revisada pela Delegação da Alemanha, e enviada aos países para
comentários em Trâmite 3.
O documento sobre Recomendações sobre Bases Científicas para Alegações de Saúde será
revisado pela França e demais integrantes do Grupo de Trabalho a partir dos comentários escritos
encaminhados pelos países, e irá circular em Trâmite 3 para consideração na próxima reunião.
Quanto a Aplicação da Análise de Risco aos trabalhos do CNFSDU a Delegação da Austrália
ressaltou a orientação da Comissão para que Princípios para Análise de Risco sejam desenvolvidos
pelos Comitês do Codex em sua respectiva área de atuação. Como o trabalho é especialmente
necessário para estabelecer os limites superiores seguros de nutrientes, será preparada uma minuta
destas diretrizes para consideração durante a próxima reunião.
Como trabalhos futuros, as delegações da Malásia e Dinamarca apresentarão na próxima reunião, um
documento de discussão sobre a definição de ácidos graxos trans.
A próxima reunião do CCNFSDU será realizada em novembro de 2004, em Bonn.
A delegação brasileira assumiu os seguintes compromissos:
1. Participação do Brasil nos seguintes Grupos de Trabalhos:
- Definição de Fibra Alimentar e Métodos de Análise – GT coordenado pela França e Suécia
- Revisão dos Valores Diários de Referência - GT coordenado pela África do Sul
- Recomendação sobre Bases Científicas das Alegações de Saúde – coordenado pela França
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2. Encaminhamento de comentários ao documento do Grupo de Trabalho sobre as Cartas Circulares nos
prazos estabelecidos.
A Alinorm 03/27/26 está disponibilizada em formato PDF para consulta.
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