Necessidades de Financiamento dos Setor Público

FUNDAMENTOS DE MACROECONOMIA
• Prof. Eliezer Lopes
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DÉFICIT PÚBLICO E DÍVIDA PÚBLICA
NECESSIDADES DE FINANCIAMENTO DO
SETOR PÚBLICO (NFSP): 3 CONCEITOS DE
DÉFICIT PÚBLICO
• NOMINAL: é o conceito fiscal mais amplo e representa a
diferença entre o fluxo agregado de despesas totais
(inclusive despesas com juros) e de receitas totais
(inclusive de aplicações financeiras), num determinado
período. Essa diferença corresponde à necessidade de
financiamento do setor público (NFSP).
• OPERACIONAL : resultado nominal excluída a atualização
monetária da dívida líquida. Conceito relevante em países
de inflação alta (como o Brasil antes do Plano Real), uma
vez que exclui o impacto da inflação sobre a necessidade
de financiamento do setor público. Em países com baixa
inflação, o conceito operacional perde relevância e tende
a ser próximo do resultado nominal.
NECESSIDADES DE FINANCIAMENTO DO
SETOR PÚBLICO (NFSP): 3 CONCEITOS DE
DÉFICIT PÚBLICO
• PRIMÁRIO: resultado nominal excluída a parcela referente
aos juros nominais (juros reais mais a atualização
monetária) incidentes sobre a dívida líquida. Evidencia o
esforço fiscal do setor público livre da “carga” dos déficits
incorridos no passado. Se o setor público gasta menos do
que arrecada, desconsiderando a apropriação de juros
sobre a dívida existente, há superávit primário.
CONCEITOS DE DÉFICIT PÚBLICO
• PRIMÁRIO: despesas não financeiras menos receitas não
financeiras do setor público ou o déficit nominal menos o
pagamento de juros nominais.
Deficit Primário = G – T
• OPERACIONAL: déficit primário mais pagamento de juros reais
ou o déficit nominal menos a correção monetária da dívida pública.
Déficit Operacional = G – T + rD
Onde r é a taxa real de juros e D é o estoque de dívida pública
• NOMINAL: déficit primário mais pagamento de juros nominais ou
déficit operacional mais a correção monetária da dívida pública.
Déficit Nominal = G – T + iD
Onde i é a taxa nominal de juros.
CONCEITOS DE DÉFICIT PÚBLICO
Correção
monetária
Déficit
Nominal
(ou
déficit
total)
Juros nominais (serviço da dívida)
Juros
reais
Déficit
primário
Déficit operacional (não é
mais calculado oficialmente
no Brasil)
CONCEITOS DE DÉFICIT PÚBLICO
Correção
monetária
Correção
monetária
Juros
Nominais
Déficit
Nominal
Juros
reais
(NFSP
Déficit
Operacional
Déficit
primário
Déficit
primário
Conceito
nominal)
Variação da
Dívida
Pública
Deduzidos
Ajustes
TESTE RÁPIDO
O déficit público no Brasil é mensurado a partir da idéia de
necessidade de financiamento do setor público (NFSP). Este, por
sua vez, pode ser apresentado por meio dos conceitos primário,
operacional e nominal. Quanto a esses conceitos, assinale
verdadeiro ou falso:
•
(A) O conceito de déficit primário inclui os juros reais da dívida
passada.
• (B) No cálculo do déficit público, segundo o conceito
operacional, excluem-se as despesas com correção monetária.
• (C) O conceito de déficit primário exclui os juros reais.
• (D) Os juros reais são incluídos no conceito operacional.
• (E) O déficit operacional é a soma do déficit primário com os
juros reais da dívida pública.
TESTE RÁPIDO
• (F) Não pode ocorrer simultaneamente superávit primário e
déficit operacional.
• (G) no Brasil o déficit primário é maior do que o déficit nominal.
• (H) nem no conceito primário nem no nominal estão incluídos
os juros nominais da dívida pública.
• (I) tanto o conceito operacional quanto o primário levam em
consideração os juros reais da dívida pública.
• (J) o pagamento dos juros reais da dívida pública não influi no
déficit público, independentemente do conceito utilizado na sua
apuração.
• (K) no déficit primário, diferentemente do déficit nominal, não
são considerados os juros nominais da dívida pública.
DUAS FORMAS DE APURAR O DÉFICIT PÚBLICO:
“acima da linha” e “abaixo da linha”
Os resultados fiscais podem ser apurados de duas formas:
• “acima da linha”: diferença entre as receitas e as
despesas do setor público. Apura o resultado fiscal pela
diferença entre fluxos, o que permite melhor
acompanhamento da execução orçamentária pelo
controle das receitas e despesas.
• “abaixo da linha”: variação da dívida líquida total,
interna ou externa do setor público. Parte dos saldos de
dívida pública para obter as necessidades de
financiamentos e permite destacar as fontes de
financiamento do setor público.
DUAS FORMAS DE APURAR O DÉFICIT PÚBLICO:
“acima da linha” e “abaixo da linha”
• Pelo método “abaixo da linha”, o resultado nominal
equivale à variação total da dívida fiscal líquida no
período.
• No caso do resultado primário, corresponde à variação
da dívida fiscal líquida, excluídos os encargos
financeiros líquidos.
• O critério “abaixo da linha” não permite conhecer os fatores
que levaram ao resultado. Isso é realizado por meio da
análise das receitas e despesas do setor público, que
permite chegar ao resultado pelo critério “acima da linha”.
Em princípio, os dois critérios são equivalentes, e deveriam
chegar aos mesmos números. Entretanto, podem ocorrer
discrepâncias estatísticas em decorrência de questões
específicas relacionadas à abrangência e/ou período da
compilação.
ABRANGÊNCIA DE SETOR PÚBLICO PARA O
CÁLCULO DO DÉFICIT PÚBLICO
O setor público não-financeiro, base das estatísticas
divulgadas, compreende:
• a administração direta e indireta do Governo Federal
(inclusive Previdência Social),
• a administração direta e indireta dos governos regionais
(estados e municípios)
• o Banco Central do Brasil e
• as empresas estatais não-financeiras das três esferas de
governo, exceto as Empresas do Grupo Petrobras e do
Grupo Eletrobras.
• Incluem-se também os fundos públicos que não possuem
características de intermediários financeiros, isto é, aqueles
cuja fonte de recursos é constituída de contribuições fiscais
ou parafiscais.
ABRANGÊNCIA DE SETOR PÚBLICO PARA O
CÁLCULO DO DÉFICIT PÚBLICO
• O Banco Central é incluído na apuração da dívida líquida
e das necessidades de financiamento por transferir seu
resultado automaticamente para o Tesouro Nacional. Ao
incluir a Autarquia, a Dívida Líquida do Setor Público
incorpora a base monetária, permitindo captar o
financiamento realizado com sua expansão.
QUEM PRODUZ OS INDICADORES
FISCAIS NO BRASIL?
• No Brasil, os principais indicadores fiscais de
acompanhamento conjuntural são produzidos
pelo Tesouro Nacional e pelo BCB. Os dados
calculados pelo Tesouro Nacional restringem-se
apenas ao Resultado Primário do Governo
Central e seguem o conceito “acima da linha”,
enquanto que o BCB calcula estatísticas fiscais
para o setor público consolidado e utiliza o
conceito “abaixo da linha” (dívida líquida e às
necessidades de financiamento do setor público).
REGIMES DE CAIXA E DE COMPETÊNCIA
• REGIME DE CAIXA: receitas e despesas são
computadas no mês do efetivo recebimento/desembolso
de recursos
• REGIME DE COMPETÊNCIA: receitas e despesas são
computadas no mês do fato gerador da receita/despesa.
• No Brasil, os resultados primários, tanto do Governo
Central como do setor público consolidado, são
contabilizados pelo regime de caixa.
• Já as despesas financeiras líquidas são apuradas pelo
BCB pelo regime de competência,
• Com isso as NFSP no conceito nominal, formadas pela
soma do resultado primário e dos juros nominais
(despesas financeiras líquidas), são computadas de
forma híbrida.
NECESSIDADES DE FINANCIAMENTO DO
SETOR PÚBLICO (NFSP): “abaixo da linha”
• As Necessidades de Financiamento dos
Setor Público são calculadas a partir da
variação da Dívida Líquida, utilizando o
critério conhecido como “abaixo da linha”.
Por esse critério, o resultado fiscal do setor
público é medido pela variação do estoque
do endividamento líquido do setor público
não-financeiro, ou seja, pelo financiamento
concedido pelo sistema financeiro e pelos
setores privado e externo ao setor público
não-financeiro.
NECESSIDADES DE FINANCIAMENTO DO
SETOR PÚBLICO (NFSP): conceito nominal
• As Necessidades de Financiamento no
conceito nominal correspondem à variação
nominal dos saldos da dívida líquida,
deduzidos os ajustes patrimoniais efetuados
no período (privatizações e reconhecimento
de dívidas). Exclui, ainda, o impacto da
variação cambial sobre a dívida externa.
Abrange o componente de atualização
monetária da dívida, os juros reais e o
resultado fiscal primário.
• Resultado nominal = Variação da DLSP Ajustes patrimoniais e metodológicos
NECESSIDADES DE FINANCIAMENTO DO
SETOR PÚBLICO (NFSP): conceito primário
• No conceito primário, as Necessidades de
Financiamento
correspondem
ao
componente não financeiro do resultado
fiscal do setor público. O cálculo se dá
excluindo do resultado nominal os juros
nominais apropriados por competência,
incidentes sobre a Dívida Líquida.
NECESSIDADES DE FINANCIAMENTO DO
SETOR PÚBLICO (NFSP): conceito operacional
• No conceito operacional as Necessidades de
Financiamento correspondem ao resultado nominal
deduzido da atualização monetária dos saldos da
dívida interna. Engloba o componente não-financeiro
(primário) do resultado fiscal e o componente real
dos juros.
• Os juros reais são o fluxo de juros nominais,
subtraída a atualização monetária da dívida.
Correspondem ao componente financeiro real do
resultado fiscal.
• Os juros nominais referem-se aos juros incidentes
sobre a dívida interna e externa. Engloba os juros
reais e o componente de atualização monetária da
dívida. Corresponde ao componente financeiro do
resultado fiscal.
NECESSIDADES DE FINANCIAMENTO DO SETOR PÚBLICO
(NFSP)
DÍVIDA LÍQUIDA DO SETOR PÚBLICO (DLSP)
• A DLSP é definida como o balanceamento entre os passivos e
ativos do setor público não financeiro (exceto Petrobras e
Eletrobras) e do Banco Central.
• Os créditos correspondem aos ativos financeiros do setor
público junto ao setor privado financeiro, ao setor público
financeiro, ao setor privado e ao resto do mundo.
• Resumidamente, a DLSP pode ser definida da seguinte forma:
DLSP = M + B + EI - A + EF – ER
onde:
M é a base monetária;
B é o saldo da dívida interna corrigida por juros internos ou por índices domésticos;
E, a taxa de câmbio;
I corresponde a dívida interna indexada à variação da taxa de câmbio;
A são os ativos financeiros do setor público e
F e R representam a divida externa e as reservas internacionais, respectivamente.
VARIAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA LÍQUIDA (Δ DLSP) E DÉFICIT
PÚBLICO (NFSP)
• A variação da dívida líquida corresponde à variação da base
monetária, dos títulos domésticos e externos (B, I e F), dos ativos
internos e externos (A e R) e da taxa de câmbio:
ΔDLSP = ΔM + ΔB + E ΔI - ΔA + E ΔF - E ΔR + (I+F-R) ΔE
ou
ΔDLSP = ΔM + ΔB + E(ΔI+ΔF-ΔR) - ΔA + (I+F-R) ΔE
• As informações sobre Necessidades de Financiamento são
calculadas a partir da variação da Dívida Líquida, utilizando o critério
conhecido como “abaixo da linha”. Por esse critério, o resultado
fiscal do setor público é medido pela variação do estoque do
endividamento líquido do setor Público não-financeiro, ou seja, pelo
financiamento concedido pelo sistema financeiro e pelos setores
privado e externo ao setor público não-financeiro.
Dívida Líquida do Governo Geral
• A Dívida Líquida do Governo Geral corresponde ao
endividamento líquido (balanceamento de débitos e
créditos) do Governo Federal (inclusive previdência
social), dos governos estaduais e dos governos
municipais, junto ao sistema financeiro público e
privado, setor privado não-financeiro e resto do
mundo.
• A estrutura da Dívida Líquida do Governo Geral é
similar à estrutura da Dívida Líquida do Setor
Público. Deve-se excluir, porém, os ativos e passivos
do Banco Central e das empresas estatais.
Dívida Bruta do Governo Geral
• A Dívida Bruta do Governo Geral abrange o total dos
débitos de responsabilidade do Governo Federal,
dos governos estaduais e dos governos municipais,
junto ao setor privado, ao setor público financeiro e
ao resto do mundo. Os débitos de responsabilidade
das empresas estatais das três esferas de governo
não são abrangidos pelo conceito.
• No caso do Banco Central, são incluídas apenas as
operações compromissadas realizadas com títulos
públicos. Essas operações são incluídas porque
apresentam estreita relação com a dívida do Tesouro
Nacional, e sua inclusão na DBGG permite melhor
acompanhar a situação fiscal do governo.
Dívida mobiliária federal
• A dívida mobiliária federal constitui a maior
parte do endividamento público. Essa parcela
do endividamento é constituída dos títulos
emitidos pelo Tesouro Nacional e contempla
os valores que estão em poder do mercado
ou em carteira no Banco Central.
AS FONTES DE FINANCIAMENTO DO DÉFICIT
• Quando as receitas (inclusive receitas de juros sobre
ativos) são menores que os gastos correntes e de capital
(incluindo as despesas com juros sobre a dívida), o
resultado apresenta déficit, que pode ser financiado de
diversas formas. A variação da DLSP é uma medida das
NFSP e ao mesmo tempo mostra as fontes de
financiamento do déficit público.
ΔDLSP = déficit nominal
ΔM + ΔB + E(ΔI+ΔF-ΔR) – ΔA =
• As principais fontes de financiamento dos déficits do
governo seriam a emissão monetária (M), o aumento do
endividamento interno (B), interno indexado ao câmbio (I) e
externo (F) ou diminuição de seus ativos internos (A) ou
externos (R).
NFSP SEM E COM DESVALORIZAÇÃO CAMBIAL
• No cálculo das Necessidades de Financiamento sem desvalorização
cambial o impacto da variação cambial sobre a dívida mobiliária
interna indexada ao dólar é excluído do cálculo dos juros nominais
• Necessidades de financiamento com desvalorização cambial: a
forma de cálculo das Necessidades de Financiamento é semelhante,
mas é preciso considerar o efeito da desvalorização sobre o estoque
da dívida interna indexada ao câmbio.
A RAZÃO DLSP/PIB E O DÉFICIT PÚBLICO
• A relação entre a DLSP e o PIB é utilizada
como parâmetro para avaliar a probabilidade
de solvência do setor público e para
comparações internacionais.
• Como ΔDLSP (deduzidos os ajustes) = NFSP
conclui-se que a variação da DLSP é
determinada pelos determinantes do déficit:
taxa de juros, superávit primário, estoque de
dívida interna e externa.
A ARITMÉTICA DOS DÉFICITS E DA DÍVIDA
• Simplificando podemos escrever:
Déficitt = r Dt -1 + Gt - Tt
• Bt-1 é a dívida pública no final do ano t − 1, ou, de
maneira equivalente, no início do ano t;
• r é a taxa real de juros, que consideraremos constante
aqui. Assim, rDt-1 é igual aos pagamentos de juros reais
sobre a dívida pública no ano t.
• Gt são os gastos do governo com bens e serviços
durante o ano t.
• Tt é igual aos impostos menos as transferências
durante o ano t.
A ARITMÉTICA DOS DÉFICITS E DA DÍVIDA
• A restrição orçamentária do governo então simplesmente afirma
que a variação da dívida pública durante o ano t é igual ao déficit
durante o ano t :
ΔD = Déficitt
• Utilizando a definição de déficit:
Déficitt = r Dt -1 + Gt - Tt
• Podemos reescrever a restrição orçamentária do governo como:
ΔD = r Dt -1 + Gt - Tt ou ΔD = r Dt -1 – (Tt - Gt )
• Frequentemente, convém decompor o déficit na soma de dois
termos:
– pagamentos de juros sobre a dívida, rDt-1.
– A diferença entre os gastos e os impostos, Gt − Tt . Esse termo é
chamado de déficit primário (ou, de maneira equivalente, Tt − Gt é
chamado de superávit primário).
Evolução da razão dívida−PIB
• Em uma economia na qual o produto cresce ao longo do
tempo faz mais sentido que nos concentremos, na razão
entre a dívida e o produto.
• Razão dívida−PIB fornece a evolução do endividamento
em relação ao produto.
• Para chegar a uma equação que mostre a evolução da
razão dívida-PIB devemos dividir a nossa expressão do
déficit e da variação da dívida pelo PIB.
• E depois de muitos passos algébricos chegamos à
expressão:
Δ(D/PIB) = (r – g) (D/PIB)t -1 – (Tt - Gt )/PIB t
Evolução da razão dívida−PIB
Δ(D/PIB) = (r – g) (D/PIB)t -1 – (Tt - Gt )/PIB t
• Isso exigiu muitos passos, mas essa relação final tem
uma interpretação simples: A variação do coeficiente de
endividamento ao longo do tempo (o lado esquerdo da
equação) é igual à soma de dois termos.
• O primeiro termo é a diferença entre a taxa real de juros r
e a taxa de crescimento g vezes o coeficiente de
endividamento inicial.
• O segundo termo é a razão entre o superávit primário e o
PIB.
Evolução da razão dívida−PIB
Δ(D/PIB) = (r – g) (D/PIB)t -1 – (Tt - Gt )/PIB t
A equação implica que o aumento da razão entre
dívida e PIB será maior:
• quanto maior for a taxa real de juros;
• quanto menor for a taxa de crescimento do
produto;
• quanto
maior
for
o
coeficiente
de
endividamento inicial;
• quanto menor for a razão entre o superávit
primário e o PIB.
• Em relação ao pico atingido em set/02 (63,1%), a dívida pública vem
declinando como proporção do PIB (36,5% em dez/2011).
• Fatores que podem ser destacados para explicar o recuo da relação
DLSP/PIB são a geração de superávits primários, a menor carga de
juros e a recuperação do crescimento da economia brasileira.