Ser Assistente Social

Conselho Regional de Serviço Social / Bahia - 5ª Região
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Diretoria do CRESS 5ª Região Bahia. Manual de Instrução e orientação sobre o
exercício profissional do Assistente Social. Salvador.1993.
CARVALHO, Raul de. IAMAMATO, Marilda Vilella, Relações sociais e Serviço
Social no Brasil, São Paulo: Cortez, 1997.
MARTINELLE, Maria Lúcia. Serviço Social: identidade e alienação. São Paulo:
Cortez, 1997.
VIEIRA, Balbina Ottoni. História do Serviço Social. Rio de Janeiro: Agir, 1989.
Ser
Assistente Social
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Conselho Regional de Serviço Social / Bahia - 5ª Região
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Coordenação:
Conselho Regional de Serviço Social / Bahia - 5ª Regiao
Gestão: Pulsar no CRESS e na Luta
DIRETORIA
Presidente: MARILIA MENEZES PESSOA
2ª Vogal: MÁRCIA COSME DE SOUZA
Vice- presidente: ANA CLÁUDIA DO CARMO
NASCIMENTO
SUPLENTES
1ª Secr
etária: ISABEL CRISTINA DE MELO
Secretária:
SOUZA BASTOS
IRACI SANTOS
2ª Secretária: ROSÂNGELA MARIA DOS
SANTOS PRADO
MARIA CIBELE SANTOS
1ª TTesour
esour
eira: ELIZABETH ABREU MALUF
esoureira:
ELIZETE DE PAIVA OLIVEIRA
2ª TTesour
esour
eira: DELMÁRIA SOUZA OLIVEIRA
esoureira:
SAMPAIO
BÁRBARA CATARINA DOS SANTOS PAIM
CONSELHO
ANTÔNIA SUELI DE JESUS PEREIRA
REFERÊNCIAS
TERESA GABRIELA DE OLIVEIRA BACELAR
FISCAL
LAURA MARIA ALVES D. E DOURADO
Pr
esidente: LUNÉLCIA ALMEIDA P. DA SILVA
Presidente:
GINA DOS REIS AZZI
1ª VVogal:
ogal: PALOMA OLIVEIRA DO CARMO
MEIRICÉIA DA ROCHA SILVA
Ser assistente social / Cláudia Patrícia Diniz Correia (org). - Salvador : Conselho Regional de Serviço Social , SETRAS 2006. 52 p.
1. Serviço social - Orientação profissional. 2. Assistentes sociais.
I.Correia, Cláudia Patrícia Diniz (org). II. Conselho Regional de
Brasil. Lei de regulamentação da Profissão. Lei 8662/93 Brasília. 1993
Brasil Código de Ética Profissional do Assistente social. Brasília. 1993
CFESS. Serviço Social é profissão, Assistência Social é política pública. Brasília.
Dezembro de 2005
CFESS. Atribuições privativas do(a) Assistente Social. Brasília. Fevereiro de 2002
CFESS. Conselho Federal de Serviço Social: www.cfess.org.br
Serviço Social - 5ª Região - Bahia. III. Título
CFESS. Agenda do Assistente Social. Brasília. 2006
CDD: 361
CRESS 5ª Região / BA. O mercado de trabalho do Assistente Social na Bahia.
Salvador. 2005
Capa: Charles Santana
Editoração Gráfica: Charles Santana
Revisão: Claudia Patrícia Diniz Correia
Coordenação: Conselho Regional de Serviço Social - 5ª Região /Bahia
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CRESS 7ª Região / RJ Assistente social: ética e direitos. Coletânea de leis e resoluções.
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Conselho Regional de Serviço Social / Bahia - 5ª Região
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ENESSO
Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social
Universidade Federal de Sergipe
Centro Acadêmico de Serviço Social
Av dos Economistas, s/n Cidade Universitária
Recife-Pernambuco
Tel (81) 2126-8371
AOS ASSISTENTES SOCIAIS
[email protected]
ESSUCSAL
Escola de Serviço Social-Ucsal
Universidade Católica do Salvador
Av. Cardeal da Silva, 205 Federação
Tel (71)3324-7766
A Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esporte é o
principal órgão gestor da política de assistência social do Estado da Bahia. Nessa condição, apóia a publicação deste documento, reafirma os compromissos assumidos com a demanda
da população usuária dos programas sociais mantidos por esta
Secretaria, e, na oportunidade, ratifica os princípios e diretrizes do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e da Lei
Orgânica de Assistência Social - LOAS.
No dia dedicado ao Assistente Social, pretende-se aqui prestar uma justa homenagem a esses profissionais, pelo inegável
comprometimento, louvável abnegação e extrema dedicação no
enfrentamento às complexas questões relacionadas à profissão
que abraçaram.
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Estamos certos que a contribuição efetiva desses profissionais, na democratização dos direitos previstos na legislação pertinente, qualifica a prestação de serviços oferecida pelo Estado da Bahia, no cumprimento do dever constitucional de assegurar aos cidadãos um sistema de proteção social adequado e
permanentemente aperfeiçoado.
Salvador, 15 de maio de 2006
CRESS
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL
5 Região -BAHIA
Rua Francisco Ferraro, 33 Nazaré Salvador Ba
Tel (71) 3322-0425/3322-0403 /3322-0421
Fax (71) 3322-0425
Eduardo Oliveira Santos
[email protected]
Secretário do Trabalho, Assistência Social e Esporte
ABEPSS
Associação Brasileira De Ensino e Pesquisa
Universidade Federal de Pernambuco
Av. dos Economistas Cidade Universitária
Recife-Pernambuco cep 50740-580
Tel (81) 2126-8371 (81)2126-8860
[email protected]
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ENDEREÇOS ÚTEIS
CFESS
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
Sc 5 Qd 02 Bloco C - Edf Serra Dourada Sales 312/317
Brasília -DF Cep 70.300-902
Tel (61) 3223-1652
Fax (61)3223-2420
Costumo dizer aos meus alunos da Escola de Serviço Social da
Universidade Católica do Salvador que o Serviço Social me escolheu. Abri mão do Curso de Psicologia na Universidade Federal da
Bahia/UFBA em 1981 para continuar cursando Serviço Social na
UCSal, também devido ao meu envolvimento com o trabalho comunitário com os índios Kiriri e Pankararé, na Bahia, inspirado na
obra de Paulo Freire, que me engajei através da ANAI- Associação
de Ação Indigenista.
De lá para cá são 22 anos de profissão, sendo 6 deles dirigindo o
CRESS-Ba e o CFESS (1990-1996) e 12 de ensino na Escola de
Serviço Social da UCSal, além de turmas esporádicas de especialização em áreas afins e avaliação de Cursos de Serviço Social país
afora através do INEP/MEC. A convivência com os alunos , colegas e dirigentes das entidades de assistentes sociais tem me amadurecido muito, ampliando minha visão de mundo e desafiando meus
[email protected]
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APRESENTAÇÃO
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√ MEIRELEDA MARIA MARTINS SANTOS
limites intelectuais.
A idéia de elaborar uma publicação de caráter didático que cumprisse o papel de informar o grande público sobre o significado social da profissão de assistente social, além de tratar de maneira
simplificada sobre alguns aspectos éticos do exercício profissional,
é antiga. Surgiu exatamente quando lecionei em 2003 a disciplina
Serviço Social e processo de trabalho I, e das discussões travadas
com os alunos de 1º semestre que realizaram uma enquete sobre
"quem é e o que faz o assistente social?" Uma das nossas conclusões naquele momento foi a necessidade de contribuirmos com o
esforço já feito pelas entidades representativas da categoria na divulgação sobre o importante papel desempenhado pelo profissional de Serviço Social na elaboração, execução e avaliação de Planos e Programas sociais tanto no setor público, como na área privada e no chamado Terceiro Setor.
Não desisto facilmente de meus objetivos e os desafios me encorajam. Finalmente, depois de amadurecer o projeto dessa publicação, obtive o apoio de alunos, colegas e entidades para viabilizar
a sua edição e divulgação. A intenção, como projeto experimental,
é que ela se aprimore, sirva de referência para outras iniciativas
com a mesma preocupação pedagógica, estimulando também os
alunos de Serviço Social a investirem na sua habilidade como
comunicadores, informando ainda ao público em geral e aos usuários do Serviço Social sobre o universo profissional.
√ MIRELLA DANTAS PORTO
√ MONICA DE ALENCAR SANTANA
√ MÔNICA FRAGOSO FREIRE SÁ
√ NILDO ALCANTARA DE SOUZA
√ NINNA ROSA ROCHA SAMPAIO
√ PATRICIA ROSARIO ARAUJO DE ALMEIDA
√ PRISCILA SANTANA DA COSTA
√ REJANE SENA FERREIRA
√ RENATA SORAYA ALMEIDA DIAS
√ ROSILENE SOUZA DOS SANTOS
√ SAMANTA MONTEIRO BEZERRA
√ SHIRLEY DA ENCARNAÇÃO CRUZ
√ SIMONE SANTOS DA SILVA
√ TAIS DE LIMA SILVA
√ TATIANA DE OLIVEIRA FERREIRA
√ THALITA LIMA DA SILVA
√ VALQUIRIA GOMES ROCHA
√ VANESSA LAGO NERY
√ VIVIANE DE JESUS CONCEIÇÃO
Optei por reunir textos com estilos variados, considerando os
objetivos da publicação e a diversidade do seu público-leitor. Assim, os alunos da ESSUCSal que cursam Ética Profissional (T701),
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√ DANIELLE DA SILVA REBOUÇAS
√ DAYANE REGINA ALMEIDA DA SILVA
√ ERICA RALINE MACEDO DE CARVALHO
√ FERNANDA FIGUEIREDO VENTURA
√ FLAVIA DE FREITAS BRANDAO
√ GABRIELA TELES DE SOUZA
√ ILKA CRISTINA OLIVEIRA DE JESUS
√ IRONDINA ALMEIDA CARVALHO PIO
√ JAMILE SANTANA DO NASCIMENTO
√ JOANA CLAUDIA GRANJA DE LIMA
√ JOANA PAULA RIOS CARNEIRO
√ LARIZA POLLYANA MORAIS FERREIRA
√ LAURA PAES MACHADO
√ LEIDY CELMA DA SILVA
elaboraram os textos sobre a história da profissão, a legislação que
a regulamenta, o mercado de trabalho do assistente social e a visão
dos estudantes e profissionais sobre o Serviço Social. Os demais
textos, dos profissionais e das entidades representativas da categoria, exploram mais a dimensão política do exercício profissional, a
formação acadêmica e o projeto ético - político profissional.
A publicação "Ser assistente social" só foi viabilizada pela rede
de apoio solidário que formamos em torno deste sonho que compartilhamos. Assim, meus agradecimentos especiais à Prof.
Maria Elisabeth Borges da ESSUCSal ,aos alunos da turma de Ética Profissional 2006.1/matutino, a assistente social e amiga
Nazarela Rego, ao CRESS 5ª Região e a SETRAS. Espero que a
publicação cumpra bem o seu papel como instrumento de divulgação da nossa profissão e seja útil aos que se interessam pela nossa
formação acadêmica. Neste 15 de maio - dia do assistente socialeste é o nosso presente a todos que, como nós, acreditam no Serviço Social.
√ LIZIA SIMAS CAMPOS
√ LUCINEIDE CARVALHO BANDEIRA LLAMAS
Profa. Claudia Patrícia Diniz Correia
√ LUIZA AGDA OLIVEIRA
√ MARCOS GUIMARÃES VIEIRA MACHADO
√ MARIA CRISTINA DOS SANTOS REIS
√ MARIA EUGÊNIA DE LEMOS COSTA
√ MARIZE RODRIGUES DOS SANTOS
√ MARTA VELOIS DURAES
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BREVE HISTÓRICO DO SERVIÇO SOCIAL
As profissões surgem de construções históricas, das necessidades que afloram da sociedade. Com o Serviço Social não foi diferente.
O Serviço Social surgiu no Brasil por ocasião do processo de
industrialização na década de 30, que trouxe um maior desenvolvimento econômico e fez emergir as primeiras preocupações com a
camada operária. Com o processo de industrialização e a concentração urbana, o Brasil, de essencialmente agrícola, passa a ser um
país industrial. A acumulação capitalista deixa de se fazer através
das atividades agrárias e de exportação, centrando-se no amadurecimento do mercado de trabalho, na consolidação do pólo industrial e na vinculação da economia ao mercado mundial.
Assim, a profissão emergiu neste contexto sócio-econômico,
fruto da iniciativa particular de vários grupos da classe dominante,
que tinham na Igreja Católica o seu porta voz.
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ALUNAS DA DISCIPLINA ÉTICA PROFISSIONAL
(T701/ MATUTINO) DE 2006-1 DA ESSUCSAL,
RESPONSÁVEIS PELA PRODUÇÃO DOS TEXTOS
√ ADRIANA RIBEIRO DAVID
√ ADRIELE DE JESUS ALMEIDA
√ ALINE DE OLIVEIRA MARTINS
√ ANA CAROLINA LEITE BARBOSA MACHADO
√ ANDRÉIA DA CONCEIÇÃO SANTOS
√ ANNA CAROLINA BACELLAR LIMA
√ CAMILA MARQUES MENDONÇA
√ CARLA MARIA DA HORA DE JESUS
√ CAROLINE MOTA DA FONSECA
√ CRISTIANE LEONCIO GONÇALVES DE SOUSA
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Ter tido a oportunidade de fazer parte de duas gestões na condição
de conselheira foi desafiador, mas muito gratificante. A visão de
estar por dentro da entidade dá uma dimensão enorme do que é a
profissão, mas principalmente das razões que nos levam a defender
os princípios éticos que acreditamos com tal paixão. Agradeço especialmente a Cris Abreu, Beth Borges e Claudia Patrícia, estas
também apaixonadas. E o interessante é que uma vez lá dentro, o
namoro permanece, algumas vezes com mais intensidade, outras
com mais calma, mais vagar, mas esquecer... não dá! A gente está
sempre por perto.
Acho que para as pessoas que são apaixonadas pelo que fazem,
falar do seu trabalho é sempre um prazer. Quando falo do meu
amor pelo Serviço Social quero dizer que ele se manifesta de muitas formas, seja na conversa com as estagiárias (momento que gosto muito), quando pensamos juntas projetos interessantes e viáveis, seja quando criamos mais uma comissão para um evento, seja
para discutir uma mudança na dinâmica do trabalho, ou para estabelecer uma nova estratégia de atuação, enfim em diversos espaços
e com diferentes intenções, pois acho que sem amor tudo é muito
ruim.
E por fim, quero neste momento, em que a data nos remete à
reflexão sobre o cotidiano profissional, que as (os) colegas possam
encontrar motivos suficientes para continuar nessa caminhada .
Desejo a todas (os) muito entusiasmo, pois "nada de realmente grande foi conseguido sem uma boa dose de entusiasmo" (Ralph Waldo
Emerson).
Assistente social / Hospital Roberto Santos (*)
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A primeira Escola de Serviço Social no Brasil foi fundada em
1936 em São Paulo, por jovens católicos e militantes de movimentos da Igreja, que já participavam de atividades assistenciais, todos
pertencentes à burguesia paulista.
São Paulo vivia um momento difícil, entre disputas dos tenentes
e setores políticos tradicionais. Esses movimentos queriam combater o distanciamento do governo central, que vinha marginalizando
a burguesia paulista. As famílias incentivavam suas filhas solteiras
ou mesmo esposas para que participassem desses movimentos, assim abria a possibilidade da mulher paulista marcar presença no
processo político do seu estado.
A segunda Escola de Serviço social foi fundada em 1937 no
Rio de Janeiro, e contou com a colaboração da Congregação das
Filhas do Coração de Maria, vindas da França.
As Escolas de Serviço Social nasceram por influência direta da
Igreja Católica, tanto a nível da formação profissional, como da
prática e do discurso de seus agentes.
O Serviço Social não teve de início uma metodologia própria,
baseada na realidade brasileira. Sua metodologia foi adotada sem
considerar a cultura, o povo e os problemas próprios do país, porque sofreu forte influencia européia, especialmente da França e da
Bélgica, países que formaram as pioneiras do Serviço Social.
Durante a década de 40, até a metade dos anos 50, ocorreu o
processo de crescimento econômico no Brasil. Durante este período, a classe trabalhadora passou a ocupar posições na vida política
nacional. A política de "boa vizinhança" com os norte americanos
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consolidou-se através de programas internacionais de ajuda econômica e o processo de industrialização brasileira se efetivou como
fator decisivo na formação econômica e social. A ampliação do
processo de industrialização trouxe conseqüências no aumento do
número de trabalhadores urbanos, que passaram a manifestar suas
insatisfações e necessidades.
tempo . Nessas horas até pensamos em desistir, mas quem é desse
tipo de luta não desiste nunca, só arrefece pra depois voltar à carga.
O contexto social foi marcado pelo golpe militar, a repressão
política, a censura e a tortura que restringiu os direitos sociais, inclusive forçando o exílio de muitos militantes, intelectuais, dentre
eles, assistentes sociais que resistiam à Ditadura.
Uma vez me vi diante da possibilidade de sair da assistência
direta, de ficar supervisora (não gosto desta expressão, qualquer
hora desta vou pensar algo melhor), tomei um susto. Sair do contato direto com os usuários estava fora de questão, não havia nascido
para ficar as voltas com questões administrativas, escalas, entraves
com o poder, jogo de cintura e o pior: ser CHEFE. Mas, Tânia
Bastos e Luciene Barreto são boas de convencimento: aceitei. Foi
bom! Aí elas tomaram gosto e resolveram que eu seria boa pra ser
Coordenadora, não topei, mas elas usaram métodos que chegaram
perto de uma tortura psicológica, então aceitei. Foi muito bom.
Agradeço a elas tudo de administração e gerenciamento que sei na
área de saúde, que não é muito, mas que faz a diferença pra mim
hoje. Pude compreender que lidar diretamente na ponta de uma
política pública, em um país desigual onde o direito para o "pobre"é
relativo, não é fácil, mas também não é impossível .Pude compreender também que o mundo, o Brasil, a Bahia sem nós, seria muito
pior. Acho que isso é que Claudia Patrícia quis dizer com a expressão: "a dor e a delícia de ser assistente social " quando conversamos sobre a idéia desta publicação.
Com o passar dos anos 70, os assistentes sociais acompanharam
a mobilização pela construção da cidadania, a partir de esforços
populares e de entidades representativas da sociedade. Neste período, surgiram vários sindicatos de Assistentes Sociais no país que
se incorporaram a esses movimentos.
Para as pessoas otimistas, as dores sempre são menores que as
delícias e eu, uma sagitariana muito otimista, acho que pelo fato de
amar esta profissão, de acreditar ser possível um mundo melhor, de
pensar que ser solidário com as pessoas nos faz mais felizes e melhores, é que me faz continuar.
Nos anos 80 e 90, com o processo de redemocratização do país,
a categoria dos assistentes sociais se engajou nas lutas mais gerais
Um outro aspecto que não posso deixar de fora nessa minha
trajetória profissional é a importância de estar próxima do CRESS.
É nesse período crítico que o Brasil passou a necessitar de novas técnicas do Serviço Social voltadas para a realidade de um país
subdesenvolvido. Ou seja, a sociedade exigia da profissão uma
maior capacitação técnica para responder as suas demandas que
surgiam do conflito existente entre o capital e a força de trabalho.
Foi na década de 60 que o Serviço Social teve considerável expansão profissional e crescimento técnico metodológico. No decorrer daqueles anos, a profissão sofreu transformações devido a
de novos métodos e técnicas que então passaram a ser utilizados.
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Em 1988, nova Constituição, democracia, concurso público estadual para a saúde e finalmente a possibilidade de voltar para onde
eu realmente queria estar. E, finalmente em fevereiro de 1990 eu
estava de volta ao BOB's, como é carinhosamente chamado o Hospital Roberto Santos, onde estou até hoje.
Voltar à área de saúde era realmente uma grande alegria, era a
possibilidade da tão sonhada realização profissional. Era a volta da
filha pródiga (quanta modéstia!), e as técnicas de apoio, agora colegas, realmente souberam dar aquele apoio! Trabalhar na saúde é
para apaixonados: ou você adora ou você odeia, não dá pra ser
meio termo!
O trabalho em um hospital do porte do Roberto Santos às vezes
chega a um ritmo frenético, em que o tempo parece que nunca vai
dar, em que a demanda dá a impressão de não diminuir e a quantidade de colegas é sempre insuficiente. É gratificante você ter a
oportunidade de ver uma mãe dizer que tirou a certidão de nascimento do filho de oito anos depois que a "assistente falou que era
importante, pois, ele precisava existir como cidadão". Ou um paciente após algumas reinternações falar que "acho que agora é melhor eu fazer o acompanhamento contínuo, pois a assistente social
falou que eu tenho direito". São tantos os casos, tantas as situações
em que ser assistente social naquele momento faz toda a diferença.
Outras vezes dá um desânimo... ,quando temos que provar que
somos realmente necessárias, que temos que criar mil formas de
garantir o direito daquele nosso usuário ou outras vezes em que
achamos que vamos avançar na conquista de novos direitos... ,nos
vemos brigando por coisas que já havíamos conquistado há tanto
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da sociedade brasileira e contribuiu para a conquista de importantes leis que asseguraram direitos sociais como a constituição Federal, o ECA Estatuto da Criança e do Adolescente e a LOAS Lei
Orgânica da Assistência Social. Foi também um período importante para o avanço de estudos desenvolvidos por Faculdades e Núcleos de pesquisa e amadurecimento intelectual da categoria dos
assistentes sociais.
Desde seus primórdios aos dias atuais, a profissão vem se
redefinido, buscando sua inserção na realidade social do Brasil, entendendo que seu significado social se revela a partir da compreensão das expressões da questão social brasileira e da atuação consciente sobre as demandas sociais. Tais expressões se revelam nas profundas desigualdades sociais e econômicas, e suas manifestações
na pobreza, violência, fome, desemprego, carências materiais e existenciais, objeto da atuação profissional.
A ação profissional se faz, prioritariamente, por meio de instituições que prestam serviços públicos (rede do Estado, privada e
ONG´s), destinados a atender pessoas e comunidades, que buscam
desenvolver sua autonomia, participação, exercício de cidadania e
acesso aos direitos sociais.
Assim, o Serviço Social, conquistou ao longo de sua história,
muitos avanços com a revisão de seus referenciais teóricos e
redimensionou o seu papel, dotando-o de maior capacitação técnica e compromisso com um projeto ético-político voltado para a
construção de uma nova sociedade, baseada na democracia, na liberdade e na justiça social.
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O Serviço Social é regulamentado no Brasil, desde 1957, como
profissão de nível superior, tendo hoje como respaldo legal a Lei
Federal 8.662 de 1993, e o seu Código de Ética, revisado em 1993,
expressando um projeto profissional hegemônico, comprometido
com a democracia e o acesso universal aos direitos sociais, civis e
políticos.
falou que ia mandar por meu primo um livro para eu ler. E mandou,
uma semana depois estava eu com um exemplar de revista Serviço
Social e Sociedade. Achei a coisa meio difícil, pois a autora do artigo trazia muitas questões sobre o "social" e nenhuma resposta, mas
achei que seria interessante fazer vestibular até por que já gostava
de "descobrir" coisas novas.
E lá fui eu ao vestibular, Serviço Social na Católica e Psicologia
na UFBa (achava que eram parecidos) e graças a Deus, o mundo
perdeu uma psicóloga medíocre.
A universidade era um deslumbramento, eu tabaroa de
Alagoinhas, 16 anos, achava tudo fantástico. Fui uma aluna normal: nem me destacava por ser brilhante nem por ser fraquinha. O
movimento estudantil me seduziu logo, levada pelas mãos de uma
colega, mais adiantada, que era cunhada de minha mais nova melhor amiga. Tempos intensos, muito congresso, encontro, cartazes,
panfletos e reuniões intermináveis, afinal achávamos que tínhamos
responsabilidades como agentes da transformação social na
incipiente democracia. O estágio no Hospital Roberto Santos foi
fundamental para acreditar que a área de saúde era a minha.
Depois de graduada, e não formada, (aprendi isso com o
queridíssimo Profº Ramalho, pois estamos em contínuo processo
de formação profissional) a crueldade do desemprego e a ansiedade de ver toda aquela teoria uma hora se encontrando com a prática.
O primeiro emprego chegou. Era em uma prefeitura no interior,
mas não durou muito, um ano, pois mudava prefeito, mudava logo
a assistente social e todos que eram de "confiança". Depois foi
numa empresa privada, três anos. Foi ótimo, pois cheguei a conclusão que aquela realmente não era a minha.
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A DOR E A DELÍCIA DE SER ASSISTENTE SOCIAL...
A LEI 8662/93 E OS
NOVOS DESAFIOS PROFISSIONAIS
Nazarela Silva do Rêgo Guimarães *
Oi Leo, que
surpresa, você
por aqui!!!
Tudo começou lá, nos idos de 1979, no interior da Bahia, onde
eu nasci, estudante do segundo ano, quando conheci Fátima
Hipólito através de um primo meu, vinda da "capital" e já fazia
faculdade, foi quando perguntei a Ela:
- Você faz o que?
Ahh!, então a partir
dessa lei, posso
entender muitas coisas
sobre o curso!
- Serviço Social!
Está fazendo Serviço
Social não é?
Poderia me explicar
um pouco???
Pois é, ando meio
Sumido, por que
estou cheio de
trabalho para fazer...
Que maneiro!!!
Por favor, faLa
um pouco sobre
essa lei, vai!!!
Com
certeza!!!
Claro que sim.
É um curso
maravilhoso, e
tem uma lei que
regulamenta a
profissão muito
interessante!!!
Bem,
Por onde
começar...
- ??????????
Pela minha cara ela viu que não sabia nem pra que lado ia a
coisa, falou alguma coisa sobre o Serviço Social que não me lembro
o que, mas lembro dela dizer que era apaixonada pela profissão e
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Segundo o dicionário Aurélio a palavra Lei significa "norma ou conjunto de normas elaboradas e votadas pelo Poder Legislativo do Estado", sendo vigente
em todo território nacional.
O Serviço Social foi regulamentado como profissão de nível superior pela Lei n°3.252, de 27 de agosto de
1957, em um cenário em que o Assistente Social tinha
difícil acesso ao mercado de trabalho, mas ocorreu um
considerável aumento de novos profissionais formados
até 1965. Hoje devido a todo contexto histórico ,nacional e profissional, a profissão de assistente social regese pela Lei n° 8.662, de 7 de junho de 1993, sancionada pelo Presidente da República Itamar Franco,
publicada no Diário Oficial da União no dia 8 de junho de 1993.
É estruturada em vinte quatro artigos entre eles as atribuições
privativas (art. 5°) e as competências do assistente social (art. 4°).
As atribuições privativas constituem as funções exclusivamente
desempenhadas pelo assistente social, enquanto as competências
são atividades compartilhadas pelo assistente social com outros
profissionais da equipe multidisciplinar que atuam no âmbito das
Políticas Sociais.
Assim como toda profissão, o Serviço Social tem um outro
aspecto, onde estão as dificuldades, as injustiças: são os baixos salários, a desvalorização da profissão tanto pela esfera privada como
governamental, dos investimentos e recursos insuficientes, da negação dos direitos sociais imposta pelo projeto neoliberal vigente
na lógica econômica mundial e nacional. Numa visão crítica, os
assistentes sociais reconhecem que para enfrentar esses problemas
precisam de uma maior organização por parte da categoria através
de uma efetiva participação da mesma nos processos sociais e nas
lutas específicas das suas entidades representativas.
Porém, isso não consegue tirar a força e a motivação destes
profissionais e por parte dos estudantes. Percebe-se dentro e fora
da faculdade à vontade de lutar em favor da ampliação e consolidação de direitos sociais, assegurando Políticas Públicas de qualidade
e com a participação ativa da população.
Diante disso, todos concordam ser fundamental o aperfeiçoamento permanente e o conhecimento teórico e técnico-operativo
para o exercício da profissão. Assim os assistentes sociais poderão
contribuir para o fortalecimento da democracia e da construção de
uma sociedade justa e igualitária.
A Lei 8662/93 é um dispositivo jurídico fundamental para o
desenvolvimento do exercício profissional. Nela estão estabelecidas
as instâncias do CFESS (Conselho Federal de Serviço Social) e dos
CRESS (Conselhos Regionais de Serviço Social) que segundo o
artigo 7°, prevê como seu objetivo básico "disciplinar e defender o
exercício da profissão de Assistente social em todo território nacional". No artigo 20º, estão definidas ainda a composição dessas
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Inicialmente, a maioria dos entrevistados ingressou no curso de
Serviço Social de forma quase casual, sem saber direito o que significava realmente a profissão,outros por sonho, por acreditarem que
o assistente social pode e deve mudar a sociedade, numa visão meio
idealizada, romântica. Mas, no decorrer do curso demonstram que
se encontraram na verdadeira visão do Serviço social. Quem não
conhecia passou a conhecer e quem sonhava passou a ver a verdadeira face da profissão, mas sem perder o entusiasmo.
O embasamento teórico-metodológico foi de imensa contribuição para a vida profissional e para os estudantes, pois, é a partir
dele que afirmam que poderão contribuir com responsabilidade na
realidade social.
Todos os entrevistados falaram com satisfação de serem Assistentes sociais ou de estarem estudando Serviço Social. Eles acreditam nos princípios da profissão e na importância dela para a sociedade, contra a desigualdade social, a favor dos direitos, contra todas as formas de opressão e violência, a favor da justiça, e principalmente, quando percebem que a profissão a cada dia vem sendo
valorizada e conhecida. Cada plano, projeto e programa implantado pelo Serviço Social, as conquistas no mercado de trabalho, no
campo da pesquisa, como profissionais de Saúde, nas empresas privadas. Esses fatores fazem estes profissionais se sentirem mais realizados e os estudantes mais confiantes de que estão no caminho
certo.
Os entrevistados não deixam de relacionar a profissão com o
campo da política e tendem a valorizar as atuações junto a movimentos sociais como parte importante de sua bagagem para se inserirem no complexo contexto social em que vivem.
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entidades e a eleição direta, pela categoria, de seus membros .
O CFESS e o CRESS terão na sua composição: Presidente,
Vice-Presidente, dois Secretários, dois Tesoureiros e três membros
do Conselho Fiscal, e nove suplentes. A eleição ocorre de acordo
com as normas do Código Eleitoral da categoria, sendo que, somente Assistentes Sociais podem assumir esses postos (art.20°).
A Lei regulamenta ainda as condições necessárias para o exercício profissional. Podemos encontrar essa observação nos artigos
1° e 2°.
Para se exercer a profissão é necessário:
• Ter o diploma de graduação em Serviço Social, expedido por
uma unidade de Ensino Superior que seja reconhecida pelo Ministério da Educação.Caso o diploma seja de uma Unidade de Ensino
Superior estrangeira deve este devidamente revalidado e registrado
no Ministério da Educação Brasileiro (art. 2°, incisos I e II).
• Estar devidamente registrado no CRESS (Conselho Regional
de Serviço Social) da área de jurisdição onde atua profissionalmente.
A Lei vigente funciona também como um meio de defesa do
usuário do Serviço Social que ao constatar irregularidades no atendimento da Instituição ou da (o) profissional (Assistente Social),
deverá se encaminhar ao CRESS, órgão fiscalizador que abrirá um
processo de investigação da denúncia, e se for comprovada a irregularidade, poderá se utilizar às penalidades contidas no artigo 16°.
Cabe ao profissional usar a Lei como meio de defesa dos seus
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Direitos profissionais e denunciar qualquer prática contrária ou ilegal que ocasione o descumprimento da Lei.
Partindo da Lei 8662/93 observamos que a categoria profissional enfrenta novos desafios na medida em que o Serviço Social tem
como princípios éticos fundamentais a defesa da liberdade, da democracia e a democratização do acesso aos direitos sociais.
Este projeto ético-político-profissional se consolida na luta por
Políticas Públicas Universais que são conquistas sociais e democráticas que procuram diminuir as desigualdades sociais originadas pelo
sistema capitalista, por meio de fornecimento de bens e serviços
outorgados como Direitos.
Para que o profissional desempenhe seu compromisso com o
projeto ético-político profissional é indispensável um constante
processo de aprimoramento do conhecimento, quer dizer,
redimensionar e renovar a interpretação teórico-metodológico e
política, centralizando criticamente a profissão e as suas demandas.
Fica assim expresso o desafio do Serviço Social, de acordo
com suas competências e atribuições privativas uma prática profissional fundamentada segundo princípios e valores humanistas.Isto
implica que o Assistente Social ao elaborar, organizar, implantar
um projeto em um determinado âmbito deve ter como um dos objetivos fazer com que os agentes sociais envolvidos, ou populaçãousuária dos serviços, passem a ter consciência de que são sujeitos
ativos que participam da construção da sociedade e por isso são
capazes de modificar a realidade social através da luta pela garantia
dos seus direitos.
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A VOZ DE QUEM ESCOLHEU E
ACREDITA NA PROFISSÃO
Nada mais justo do que escolher alguns profissionais e alunos
de Serviço social para contarem porque escolheram e acreditam na
profissão, suas expectativas, experiências, sonhos e decepções de
serem Assistentes sociais. Por isso, partimos para ouvir a voz de
quem incorporou no seu projeto de vida a profissão de assistente
social: os estudantes em formação profissional de diferentes semestres do curso de Serviço Social da ESSUCSal e profissionais
que atuam nas diferentes áreas do campo de trabalho do Serviço
Social. Não foi adotado com rigor uma metodologia de pesquisa,
mas as entrevistas realizadas com a amostragem aleatória atenderam plenamente os objetivos de apresentar uma síntese sobre como
se sentem os estudantes e profissionais de Serviço Social diante
dos desafios e realizações da profissão.
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Acreditamos que a paixão e o desafio proposto pelo Serviço
social, encontra sua origem no fato de que a compreensão da questão social e da organização da sociedade civil, constitui-se para os
assistentes sociais em fator determinante de uma prática tecnicamente qualificada. Neste sentido, o conhecimento e a participação
no Conjunto CFESS/CRESS é fundamental para o fazer profissional do Assistente Social
CRESS 5ª Região
Gestão Pulsar no CRESS e na Luta - 2005/2007
O CÓDIGO DE ÉTICA DO ASSISTENTE SOCIAL E O
PROJETO ÉTICO-POLÍTICO-PROFISSIONAL
O Serviço social é uma profissão norteada por princípios e valores humanistas que se configura e se recria no âmbito das relações
entre Estado e sociedade.
Após um intenso processo de discussão da categoria foi aprovada a lei 8662/93, que regulamenta a profissão que juntamente com
o código de ética, norteiam e legitimam a ação profissional. É com
base nestes dois dispositivos jurídicos que se sustenta todo o trabalho de fiscalização do exercício profissional, numa perspectiva política e pedagógica, orientando a categoria e a sociedade sobre os
deveres e direitos do assistente social.
Por ser um instrumento gestado processualmente no cenário profissional tendo sua primeira edição na década de 1947, foram ne-
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cessárias várias revisões e ajustes no Código de Ética do assistente
social. Surgiram então as edições de 1965, 1975 e 1986, sendo esta
edição atualizada em 1993, que é a vigente atualmente (Res. CFESS
273/93). Sempre há a necessidade de novas discussões e atualizações para que se melhor exerça a atividade profissional e a fiscalização do exercício profissional, pois o Serviço Social trabalha numa
sociedade dinâmica e precisa dar respostas às demandas sociais com
competência teórico-metodológica e ético-política.
O código de ética é de fundamental importância, pois ele é um
dos elementos que representa o projeto ético-politico da categoria,
indicando quais os parâmetros filosóficos a serem seguidos, destacando também o sentido do aperfeiçoamento constante da formação profissional e a luta intransigente pelos direitos humanos. Um
dos seus princípios prevê explicitamente o exercício da profissão
sem ser discriminado ou discriminar, rejeitando assim todas as formas de violência, segregação e preconceito por razões de etnia, religião, classe , ideologia ou condição humana.
O Código de ética garante ao profissional e ao usuário maior
credibilidade e transparência nesta relação, pois cria um compromisso do assistente social baseado na liberdade, igualdade, equidade,
respeito, democracia e justiça social e que se faz presente no cotidiano da ação profissional. Ele traz na sua estrutura formal, além dos
11 princípios fundamentais, um conjunto de deveres, direitos e proibições que englobam as diversas relações que o assistente social
estabelece não apenas com os usuários dos serviços e programas
sociais, mas com a Justiça, as instituições empregadoras, outros
profissionais e as entidades da categoria e os movimentos sociais.
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As comissões são espaços abertos e democráticos que contam
com a participação de profissionais da área e estudantes, possibilitando a reflexão teórica sobre o fazer profissional do Assistente
Social, atentando para os seus princípios éticos e atribuições específicas. Estas canalizam também a discussão na categoria dos principais acontecimentos nacionais e locais de cada área, definindo
formas de participação e enfrentamento nas questões que afetam a
sociedade civil. No que se refere à definição das políticas sociais, o
CRESS adota a participação ativa nos conselhos de direitos como a
melhor estratégia de inserção crítica no planejamento e gestão.
O CRESS-BA vem se configurando no principal espaço de convergência para os assistentes sociais e a sua sigla faz parte do cotidiano do Assistente Social, não apenas pelo seu valor legal de facultar ao profissional o direito de exercer o Serviço Social, mas
pelo crescente reconhecimento do papel desta entidade na consolidação e valorização da profissão no estado da Bahia.
O Código de Ética Profissional, em seu capítulo IV "Das Relações com Entidades da Categoria e demais Organizações da Sociedade Civil", prevê:
Art 12- Constituem direitos do assistente social:
a) participar em sociedades científicas e em entidades representativas e de organização da categoria que tenham por finalidade,
respectivamente a produção de conhecimento, a defesa e fiscalização do exercício profissional;
b) Apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da
democracia e dos direitos de cidadania.
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• Comissões Regimentais
Os conselhos regionais possuem autonomia administrativa-financeira e são formados por 18 conselheiros com mandato de 3
anos, divididos em :
• Diretoria Eexecutiva - 06
• Conselho Fiscal - 03
• Suplentes - 09
Devido à construção histórica da entidade que configurou o papel
político e de qualificação profissional, o CRESS-BA se organiza
em Comissões Temáticas, espaços que contribuem para a troca de
experiências,elaboração de propostas para atuação profissional e
capacitação continuada. Hoje possui as seguintes comissões com
esta natureza:
Para inibir as ações inadequadas dos profissionais, foi descrita
nesse dispositivo jurídico o conjunto de penalidades a que eles podem ser submetidos, podendo ser o pagamento de multas, advertência reservada e publica, suspensão do exercício profissional num
prazo máximo de dois anos, ou até mesmo a cassação do registro
profissional. Além disso, o atual Código respalda a formulação de
denúncias contra instituições que violem os direitos humanos ou se
utilize de práticas que restrinjam a liberdade de expressão ou cometam atos arbitrários .
Sendo assim, o código de ética é uma demonstração de luta pelo
aprimoramento profissional e respeito aos usuários na medida em
que busca também assegurar os direitos de cidadania da população
que se utiliza dos serviços prestados pelas instituições onde se inserem os assistentes sociais.
• Criança e Adolescente
• Assistência Social
• Saúde
• Gênero e Etnia
• Capacitação Profissional
• Direitos Humanos
• Interiorização
• Comunicação
• Combate à Inadimplência
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ção da categoria também acompanhou os acontecimentos locais e
nacionais. Algumas entidades hoje extintas exerceram papel fundamental nesta construção, sendo elas: Associação Profissional de
Assistentes Sociais - APAS e o Sindicato dos Assistentes Sociais
SASB. O livro publicado pelo CRESS-BA, na gestão 2002/2005,
"Paixão, política e utopia:organização das assistentes sociais na
Bahia", consiste em um importante registro desta história, nos conduzindo a uma reflexão sobre a importância da organização no processo de trabalho do Serviço Social.
MAS O QUE FAZ MESMO O ASSISTENTE SOCIAL?
A prática profissional do assistente social foi construída historicamente e é marcada por lutas e conquistas que definiram a sua
atual regulamentação, datada de 1993: a Lei Federal 8662/93 e o
Código de Ética Profissional que já foram apresentados anteriormente.
As atribuições privativas e competências do Assistente Social
estão inscritas nos limites das mais diversas manifestações e expressões da questão social, exigindo do profissional uma base teórico-metodológica vasta, o comprometimento ético-político e o saber técnico-operacional. São elas:
• Elaborar, coordenar, implementar , executar e supervisionar
políticas sociais junto a órgãos da administração pública, empresas,
entidades e organizações populares, além de estudos, pesquisas,
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O conjunto formado pelo Conselho Federal de Serviço Social e
os Conselhos Regionais de Serviço Social (Conjunto CFESS/
CRESS), através da atividade precípua de fiscalização do exercício
profissional, tem investido de forma substancial na qualificação
teórico-política da categoria e se constituído em espaço aglutinador
de idéias e debates, fortalecendo e valorizando o Serviço Social.
Este conjunto é composto pelo CFESS, os 24 CRESS’s e 03 Delegacias de base estadual, constituindo-se em referência de organização para outras categorias profissionais no Brasil e no mundo.
A estrutura de organização está dividida nas seguintes instâncias deliberativas:
• Assembléia da Categoria
• Encontro Nacional CFESS/CRESS
• Conselho Pleno
• Diretoria
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planos , programas e projetos na área de Serviço Social com a participação da sociedade civil;
• Encaminhar providências e prestar orientação social à indivíduos, grupos e à população de diferentes segmentos sociais no
sentido de identificar recursos e de fazer uso no atendimento e na
defesa de seus direitos;
A DIMENSÃO DA ORGANIZAÇÃO NO
SERVIÇO SOCIAL: 70 ANOS DE HISTÓRIA
Em 70 anos de construção e consolidação do Serviço Social no
Brasil, os momentos históricos que marcaram o país modificaram
substancialmente a profissão em seus princípios e pressupostos
teóricos. O código de ética profissional, que já possuiu 4 versões
(1965, 1975, 1986 e 1993), é a expressão documental das mudanças no Serviço Social ao longo da história.
As transformações sociais refletem também na organização política da categoria no momento em que o Conselho Federal e os
Conselhos Regionais de Serviço Social superaram as suas características iniciais pautadas no corporativismo e burocratismo justificados pelo papel legal dessas entidades.
No caso específico da Bahia, o crescimento interno da organiza-
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• Prestar assessoria e consultoria à órgãos da administração pública, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço
Social, além de apoio aos movimentos sociais relacionados às políticas sociais, no exercício e na defesa de direitos civis, políticas e
sociais da coletividade;
• Realizar estudos sócio-econômicos com os usuários para fins
de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração
pública, empresas privadas e outras entidades;
• Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.
• Assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de
graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam
conhecimentos próprios e adquiridos em curso além de treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Serviço Social;
• Dirigir, coordenar unidade de ensino e cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação, associação, associações, núcleos, centros de estudos e pesquisa; coordenar, elaborar provas, seminários, encontros, eventos, presidir e compor bancas de exames
e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção
para Assistentes Sociais, ou seja, assuntos de Serviço Social;
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• Fiscalizar o exercício profissional através dos conselhos federais e regionais;
• Dirigir serviços técnicos e Serviço Social em entidades públicas ou privadas assim como ocupar cargos e funções de direção e
fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.
Em suma, o Assistente Social busca a consolidação e legitimação
dos direitos sociais através das políticas de inclusão de acesso a
serviços e do fortalecimento das demandas dos usuários. Atua também como fomentador da apreensão da consciência para promover
a consolidação da cidadania, justiça social e equidade numa nova
ordem societária democrática.
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tensão rural e regularização fundiária, Esporte,cultura e lazer, e
outros voltados para famílias, grupos e pessoas em processos de
vulnerabilidade social. O processo de municipalização das Políticas Sociais Públicas e o necessário controle social tem oferecido ao
assistente social oportunidades de inserção no mercado de trabalho
junto às Prefeituras municipais a aos Conselhos municipais, estaduais e tutelares vinculados à defesa dos direitos da criança e do
adolescente, de Assistência Social, Saúde e mais recentemente
Educação.
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ciais, exige que o assistente social tenha posicionamento firme e
coerente com a dimensão ética-normativa a política do Serviço
Social.
Mas, a luta constante dos Assistentes Sociais no campo de atuação não se restringe apenas ao respeito e reconhecimento da profissão. Claro que isto é muito importante, mas é indispensável reivindicar também a humanização do campo de atuação, onde este
profissional possa atuar interdisciplinarmente, favorecendo a troca
de conhecimentos à serviço de objetivos comuns. Essa tendência
já está bem presente nas diversas atividades desempenhadas pelo
assistente social nas diferentes áreas de sua atuação.
Outro desafio importante para os assistentes sociais atualmente se refere aos problemas com infra-estrutura, ausência de projetos que englobem as demandas dos usuários, e principalmente o
desconhecimento do usuário e de outros profissionais sobre a atuação e atribuições do assistente social, muitas vezes confundidas
com trabalho filantrópico. Neste sentido, vale destacar o importante papel da formação acadêmica e da adequação do currículo dos
cursos de Serviço Social oferecidos a fim de executarem um projeto pedagógico que priorize a competência teórico-metodológica e
ética-política.
Apesar de inúmeras dificuldades impostas aos profissionais, o
Serviço Social, vem ampliando seu raio de ocupações em espaços
mais diversos onde existam expressões da questão social mesmo
que ainda timidamente. Suas áreas de trabalho abarcam as políticas
sociais que oferecem serviços e programas em Educação, Saúde,
Assistência e Previdência Social, Habitação, Meio Ambiente, Ex.................................................................
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SERVIÇO SOCIAL É PROFISSÃO.
ASSISTÊNCIA SOCIAL É POLÍTICA PÚBLICA
O Serviço Social como profissão, em sete décadas de existência no Brasil e no mundo, ampliou e vem ampliando o seu raio
ocupacional para todos os espaços e recantos onde a questão social
explode com repercussões no campo dos direitos, no universo da
família, do trabalho e do não trabalho, da saúde, da educação, dos
idosos, da criança e adolescente, de grupos étnicos que enfrentam
a investida avassaladora do preconceito, da expropriação da terra,
das questões ambientais resultantes da socialização do ônus do setor produtivo, da discriminação a indivíduos homossexuais, entre
outras formas de violação dos direitos. Tais situações demandam
ao Serviço Social projetos e ações sistemáticas de pesquisa e de
intervenção de conteúdos os mais diversos, que vão além de medidas ou projetos de assistência social.
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Os (as) assistentes sociais possuem e desenvolvem atribuições
localizadas no âmbito da elaboração, execução e avaliação de políticas públicas, como também na assessoria a movimentos sociais e
populares. Trata-se de uma profissão de nível superior, que exige de
seus profissionais formação técnica, ética e política, orientando-se
por uma Lei de Regulamentação Profissional e um Código de ética.
A Assistência Social, como um conjunto de ações estatais e privadas para atender necessidades sociais, no Brasil, também, apresentou nas duas últimas décadas uma trajetória de avanço que a transportou da concepção de favor à categoria do direito, da pulverização
e dispersão ao estatuto de Política Pública e da ação focal e pontual
à dimensão da universalização. A Constituição Federal de 1988 a
situou no âmbito da Seguridade Social e abriu caminho para os avanços que se seguiram. A assistência social, desde os primórdios do
Serviço Social, tem sido um importante campo de trabalho de muitos (as) assistentes sociais. Não obstante, não pode ser confundida
com o Serviço Social.
Confundir e identificar o Serviço Social com a assistência social reduz a identidade profissional, que se inscreve em um amplo
expectro de questões geradas com a divisão social, regional e internacional do trabalho.
A assistência social, que possui interface com todas as Políticas Públicas, envolve, em seus processos tático-operativos,
diversificadas entidades públicas e privadas, muitas das quais sequer
contam com assistentes sociais em seus quadros, mas com profissionais de outras áreas ou redes de apoio voluntárias nacionais e internacionais.
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O MERCADO DE TRABALHO DO
ASSISTENTE SOCIAL
O principal empregador dos assistentes sociais no Brasil e na
Bahia, permanece sendo o setor público seja nas esferas municipal,
estadual e federal. No entanto, muitas instituições privadas já incluem também nos seus quadros de funcionários o assistente social. Todos os espaços sócio-ocupacionais são fruto do empenho coletivo da categoria profissional em atender às novas demandas decorrentes das transformações sócio-economicas e políticas que se
processam na vida social. O reconhecimento e o respeito diante da
função social da profissão vem se dando gradativamente, na medida em que os assistentes sociais se inserem nos processos sociais
que visam a ampliação dos direitos sociais com compromisso ético
e competência.
O cotidiano profissional, sempre permeado de contradições so-
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mento ético e cabe às Unidades de Ensino empreenderem o que
está consignado em seus Projetos Pedagógicos, lembrando que destes
espera-se consonância com as diretrizes curriculares, a partir das
orientações da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social- ABEPSS e dos Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social- CFESS/CRESS.
Por fim, não é demais lembrar que a profissão não se cria pela
determinação de seus agentes, mas depende deles que ela se afirme
prenhe de sentido ético, assim, é preciso que cada um(a) seja representante do compromisso com seus princípios e valores, sabendo
das responsabilidades individuais com a condição de bem representar a profissão. Cabe, também, a cada assistente social já em
exercício e aos docentes envolvido(a)s com a formação acadêmica
a responsabilidade por realizar tais compromissos, que eles não sejam meramente retóricos.
Serviço Social, portanto, não é assistência social, embora a
abarque. A identidade da profissão não é estática. É construída
historicamente desde o século XIX e hoje envolve as contradições
sociais que configuram uma situação de barbárie, decorrentes do
atual estágio da relação capital x trabalho, em sua fase decadente,
monopolista, financeira e mundializada, com graves conseqüências
na força de trabalho.
Brasília/ DF, Dezembro 2005.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
Isto exige qualificação e enfrentamento de desafios políticos para,
efetivamente, garantir qualidade do ensino-prática profissional. E
quem está preparando-se na Universidade terá sua parcela de contribuição, exigindo uma formação qualificada e assumindo uma
postura acadêmica, de fato, nos estudos e treinamentos técnicosoperacionais. E aí está mais um espaço para exercitar a capacidade
de crítica, de participação e de organização, não deixando as Escolas se afastarem do projeto de formação profissional coerente com
o projeto ético-político-profissional.
(*) Mestre em Serviço Social/UFPe e Professora da Escola de
Serviço Social/UCSal
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sua condição e posição de classe, propondo o redimensionamento
de seus valores e princípios, assegurando o compromisso com a
construção da Democracia, da Justiça, da Participação Social, da
Cidadania real.
FORMAÇÃO PROFISSIONAL E PROJETO ÉTICOPOLÍTICO-PROFISSIONAL: AS RELAÇÕES QUE SE
ESTABELECEM ENTRE PROJETO PEDAGÓGICO E
COMPROMISSO COM A COMPETÊNCIA
Maria Elizabeth S. Borges(*)
Entendemos que o sentido destas relações se estabelece a partir
dos parâmetros éticos e normativos do projeto ético político profissional, o que vai balizar um determinado perfil profissional. O
denominado "projeto profissional" nasce imbricado na luta da sociedade brasileira pela democratização do Estado, assumindo uma
perspectiva transformadora, que só é possível pelo reconhecimento
das contradições de uma sociedade capitalista e desigual como a
nossa. No confronto de projetos societários, trabalhadores assumiram seu papel na história e enfrentaram as ditaduras, na proposição de um patamar de reconhecimento de direitos no Brasil.
Neste conjunto de lutas e anseios, assistentes sociais reconhecem
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Como demonstração desta vontade e determinação política na
disputa por projetos políticos, reconstroi-se os instrumentos
normativos e as entidades representativas, apontando como direção a defesa das políticas públicas e contra o neoliberalismo. Assim, é traçado um novo perfil profissional, que possa responder ás
exigências deste projeto e no plano prático, é delimitado o projeto
de formação profissional, a ser assumido por Unidades de Ensino e
este é mais um elo de ligação.
Dadas as condições reais para efetividade de projeto desta natureza, é preciso que o processo formativo inicie-se com o compromisso das Escolas com o desenvolvimento de habilidades, que permitam ao profissional ter a capacidade de ser propositivo, versátil,
dinâmico, e também colaborador e flexível, sem deixar de ser sensível às demandas dos usuários dos serviços institucionais, estabelecendo alianças e mobilizando recursos, lembrando da responsabilidade pessoal e coletiva com a atualização constante. E ainda, as
demandas institucionais devem ser compreendidas no conjunto das
relações sociais que envolvem interesses políticos e econômicos, a
partir da leitura crítica da realidade na qual está inserido/atuando.
Ora, tal formação deve possibilitar a competência para a atuação
técnica-teórica-política, o que implica processos de intervenção e
de investigação.
Evidentemente, no atual contexto, esta decisão tem-se revelado
desafiadora: tais compromissos exigem coerência e comprometi-
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