301. Legislação Social e Trabalhista

DISCIPLINA: 301. LEGISLAÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO
CURSO: C. CONTÁBEIS
PERÍODO: 3º
CARGA HORÁRIA: 72 H/A
CRÉDITOS: 04
Ementa:
Aspectos elementares sobre o Direito. Fundamentos do Direito do Trabalho: aspectos jurídicos na
relação de emprego.
Objetivo Geral:
Trabalhar os conteúdos teóricos e os princípios dos direitos do trabalho e social, levando o estudante
das ciências contábeis à interpretação das leis e sua aplicabilidade. Desta forma, contribui-se para o
desenvolvimento do olhar profissional diante dos casos prático-jurídico, que fazem parte da rotina do
contador, bem como sua resolução.
Objetivos Específicos:
•
Refletir sobre a função da legislação social em um país de contrastes econômicos como o Brasil.
•
Aplicar os princípios básicos da legislação social brasileira para um melhor desempenho das
empresas, que devem cumprir sua função social.
•
Capacitar o estudante para entender aspectos relativos a Contratos de Trabalho e as normas
trabalhistas, considerando a relação estabelecida entre empregador e empregado.
•
Capacitar o estudante para entender os fundamentos do Direito Previdenciário.
•
Proporcionar ao aluno noções básicas e fundamentais do Direito do Trabalho, suas
conseqüências práticas e os limites e perspectivas para o exercício profissional de suas
atividades.
•
Discutir os problemas e possíveis soluções para a questão previdenciária no país.
Competências definidas pelo CNE-MEC para o contabilista:
•
Desenvolvimento da criticidade;
•
Construção da percepção e habilidades técnicas na funcionabilidade dos conteúdos teóricos( do
direito e da ciências contábeis);
•
Discurssões à respeito da atitudes do profissional de ciências contábeis no campo de
trabalho,bem como os princípios éticos formadores dessa prática profissional;
•
Reflexão sobre as habilidades do conteúdo da teoria geral do direito e o papel do contador.
•
Trabalha o panorama da visão sistêmica e suas contribuições da atividade contábel.
Competências específicas da disciplina para o contabilista:
•
Utilizar com habilidade os fundamentos teóricos da legislação social vigentes no país aplicados à
prática profissional.
•
Compreender as normas vigentes na Legislação Trabalhista e Previdenciária brasileira.
Metodologia de Ensino:
Aulas expositivas, trabalhos em grupo, utilizando os seguintes recursos didáticos: apostilas,
transparências com retroprojetores, pesquisas de campo, entrevistas, dinâmicas de grupo,
dramatização.
Recursos Didáticos:
Quadro branco e doutrinas jurídicas;
Data-show;
Retroprojetor;
Filmes.
Avaliação da Aprendizagem:
Provas com questões objetivas e dissertativas, apresentação de seminários (exposição teórico/prático);
Elaboração de exercícios e questionários (extra-classe); Leituras de textos e elaborações de resenhas;
Consulta de legislação e resolução de casos.
Conteúdo Programático:
1.
LEGISLAÇÃO SOCIAL
1.1.
Conceito
1.2.
Noções gerais
1.3.
Leis de enfoque social:
1.3.1.
Estatuto da Criança e do Adolescente
1.3.2.
Estatuto do Idoso
1.3.3.
Lei Ambiental
1.3.4.
Lei do Inquilinato
1.3.5.
Lei de Trânsito
1.3.6.
Código de Defesa do Consumidor
2.
DIREITO DO TRABALHO
2.1.
Síntese histórica do Direito do Trabalho
2.2.
2.3.
3.
3.1.
3.2.
3.3.
3.4.
4.
4.1.
Os três princípios básicos do Direito do Trabalho
CLT: como manuseá-la.
INTRODUÇÃO A LEGISLAÇÃO DO TRABALHO
Tipos de empregados: autônomos, domésticos, rural, eventual, aprendiz, estagiário, etc.
Diferença entre empregado e trabalhador
O empregador e seus principais poderes
As cooperativas: empresas com princípio de solidariedade
LEGISLAÇÃO DO TRABALHO
Contrato de trabalho: formas de contratação, prazos, suspensão ou interrupção; rescisão ou
término do contrato de trabalho.
4.2.
As jornadas de trabalho, horas extras e jornada noturna.
4.3.
Diferença entre salário e remuneração
4.4.
Direitos do empregado: FGTS, Aviso Prévio, Estabilidade, 13º salário, Repouso semanal e
Férias anuais remuneradas, Jornada de Trabalho, Aposentadoria, CIPA, Seguro-Desemprego,
etc.
5.
JUSTIÇA DO TRABALHO
5.1.
Princípios gerais do processo trabalhista no Brasil.
5.2.
Órgãos formadores da Justiça do Trabalho: suas competências
5.3.
Partes do processo trabalhista: petição, citação, contestação, audiência, sentença, etc.
6.
PREVIDÊNCIA SOCIAL
6.1.
Previdência Social: origem e funcionamento.
6.2.
Princípios básicos: segurados, beneficiários, carência, etc.
6.3.
Benefícios e serviços da Previdência no Brasil.
Conteúdo Programático das HORAS COMPLEMENTARES, metodologia e recursos didáticos
aplicados:
As 12 horas que faltam para complemento das Horas Aulas serão trabalhadas da seguinte forma:
Serão vários Estudos de Casos para aplicação das legislações: Estatuto da Criança e do Adolescente,
Lei do Inquilinato, Legislação do Trabalho e Previdenciário. Os casos serão analisados em grupos (cada
um para cada Legislação) e aplicados os artigos correspondentes. Serão ao todo 06 casos para cada
grupo. O trabalho escrito receberá pontuação para II EE e poderão ser apresentados em Seminários.
Bibliografia Básica:
BARRETO, Marco Aurélio Aguiar. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTR. 2010.
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTR. 2010.
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de direito do trabalho. São Paulo: Forense. 2010.
MARTINS,Sérgio Pinto. Direito da seguridade social: custeio da seguridade social, benefícios,
acidente do trabalho, assistência social, saúde. São Paulo: Atlas, 2008.
PERSIANI, Mattia. Direito da previdência social. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
ZAINAGHI, Domingos Sávio. Curso de legislação social: direito do trabalho. São Paulo: Atlas, 2008.
Bibliografia Complementar:
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Direito adquirido na previdência social. São Paulo: LTR. 2010.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho: história e teoria geral do direito do
trabalho, relações individuais e coletivas do trabalho. São Paulo: Saraiva. 2004.
SARAIVA, Renato. Direito do trabalho. São Paulo: Método. 2010.
SARAIVA. Vade Mecum Saraiva. São Paulo: Saraiva. 2010.
Bibliografia Suplementar:
LIMA JÚNIOR, Jayme Benvenuto [org.]. Direitos humanos internacionais: avanços e desafios do
século XXI. Recife. 2001.
LIMA JÚNIOR, Jayme Benvenuto [org.]. Direitos humanos internacionais: perspectiva prática no
novo cenário mundial. Recife. 2001.
LIMA JÚNIOR, Jayme Benvenuto; GORENSTEIN, Fabiana; HIDAKA, Leonardo Jun Ferreira [org.].
Manual de direitos humanos internacionais: acesso aos sistemas global e regional dos direitos
humanos. Recife. 2003.
MARTINS,Sérgio Pinto. Direito da seguridade social: custeio da seguridade social, benefícios,
acidente do trabalho, assistência social, saúde. São Paulo: Atlas, 1999.
MOTTA FILHO, Sylvio Clemente da. Direito constitucional: teoria, jurisprudência e 1000 questões.
São Paulo: Campus. 2002.
PINHO, Rodrigo Cesar Rebello. Teoria geral da constituição e direitos fundamentais. São Paulo:
Saraiva. 2001.