OBJETIVOS DO PAA PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma ação do Governo Federal criada para
contribuir com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil.
Mas não é só isso. O PAA é uma importante ferramenta de fortalecimento da agricultura familiar.
O programa utiliza processos de comercialização que favorecem a compra direta de produtos
de agricultores familiares ou de suas organizações, promovendo a agregação de valor à produção.
OBJETIVOS DO PAA
• permitir que os agricultores familiares armazenem seus produtos para que sejam comercializados
no momento propício, a preços mais justos;
• promover a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar;
• contribuir para a formação de estoques estratégicos;
Para saber mais
Outras informações sobre o PAA podem ser obtidas nas Delegacias Federais do MDA nos estados,
nos escritórios das Empresas Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural
e nas Superintendências Estaduais da Conab.
• garantir o acesso a alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações
em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Acesse também:
www.mda.gov.br/paa
E-mail: [email protected] e Tel.: (61) 2020-0788.
QUEM ACESSA
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
Modalidade
Fonte de Recursos
Executor
Forma de Acesso
Compra Direta
MDS/MDA
Conab
Individual, cooperativa, associação e
grupo informal
Formação de Estoque pela
Agricultura Familiar
MDS/MDA
Conab
Cooperativa e associação
Compra com Doação
Simultânea
MDS
Conab, Estados e
Municípios
Individual, cooperativa, associação e
grupo informal
Incentivo à Produção e ao
Consumo de Leite “Programa
do Leite”
MDS
Estados do Nordeste e
norte de Minas Gerais
Individual, cooperativa, associação e
grupo informal
MAIS RENDA PARA QUEM PRODUZ E COMIDA NA MESA DE QUEM PRECISA
Agricultores familiares
ou empreendimentos
familiares rurais.
ATENÇÃO! Para ter
acesso aos benefícios do
Programa, o agricultor
familiar deve possuir a
Declaração de Aptidão
ao Pronaf (DAP).
PAA | COMO FUNCIONA
MODALIDADES OPERADAS COM RECURSOS DO MDA
Parte dos alimentos é adquirida pelo governo, sem licitação,
diretamente dos agricultores familiares, assentados da reforma
agrária, comunidades indígenas e demais povos e comunidades
tradicionais, para a formação de estoques estratégicos e distribuição à
população em maior vulnerabilidade social.
Apoio à Formação de Estoques pela
Agricultura Familiar – CPR-Estoque
Outra parte dos alimentos é adquirida pelas
próprias organizações da agricultura familiar,
para formação de estoques próprios.
Desta forma é possível comercializá-los em
mercados institucionais (governamentais) ou
privados, no momento mais propício, permitindo
maior agregação de valor aos produtos.
Os produtos destinados
à doação são entregues
a entidades da rede
socioassistencial, nos
restaurantes populares, bancos
de alimentos e cozinhas
comunitárias e ainda para cestas
de alimentos distribuídas pelo
Governo Federal.
Esta modalidade permite que as organizações
de agricultores familiares com Declaração de
Aptidão ao Pronaf (DAP) Jurídica acessem recursos
para aquisição da produção dos seus sócios ou
cooperados para formarem estoques.
Desta forma os produtos (in natura ou processados)
podem ser comercializados em momento mais
favorável do mercado.
As organizações de agricultores encaminham
proposta à Conab por meio da ferramenta PAANet,
disponível no site da Companhia.
Cada organização pode acessar anualmente até
R$ 1,5 milhão, respeitando o limite anual por
agricultor que é de R$ 8 mil.
Vantagens do PAA Formação de Estoque
Compra Direta da Agricultura Familiar - CDAF
• Serve como capital de giro para aquisição da
produção de cooperados e associados;
• A liberação do recurso para aquisição dos produtos
é rápida – ocorre logo após a aprovação da CPR;
• Encargo de 3% ao ano do valor da CPR;
• A possibilidade de acesso simultâneo da CPR
Estoque e da Chamada Pública do PNAE
garante a quitação do recurso junto à Conab e o
fornecimento regular às escolas elevando
a renda familiar.
Esta modalidade tem como foco a aquisição da produção
da agricultura familiar, quando os preços
de mercado estão baixos ou quando há necessidade de
atendimento de demandas por alimentos
para populações em condição de insegurança alimentar.
Podem ser adquiridos: arroz, castanha de caju, castanhado-brasil, farinha de mandioca, feijão, milho, sorgo, trigo,
leite em pó integral e farinha de trigo. A cada agricultor é
permitido acessar até o limite anual de R$ 8 mil.
ATENÇÃO
Nesta modalidade podem ser adquiridos produtos
alimentícios estocáveis da agricultura familiar,
próprios para consumo humano.
Porém os produtos devem ser da mesma safra
do período de contratação.
BENEFÍCIO SOBRE BENEFÍCIO
Uma das grandes vantagens do PAA é que os agricultores familiares podem acessar, simultaneamente, os
recursos do PAA em diferentes modalidades e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Os limites anuais de acesso das modalidades do PAA são definidos por decreto e podem ser consultados
no site do MDA: www.mda.gov.br/paa