o iptu no brasil - José Roberto Afonso

O IPTU NO BRASIL
CONABRASF
Brasília – 11 de dezembro de 2008
Erika Amorim Araujo ([email protected])
Consultora em Finanças Públicas
Principais Características do IPTU

Tributo tipicamente local que onera os proprietários de imóveis localizados na
área urbana da cidade.

Base de cálculo é o valor venal do imóvel apurado anualmente através de avaliação
da prefeitura. Esse valor corresponde ao que o administrador municipal entende ser o
preço de venda do imóvel nas condições de mercado.

O montante devido do imposto é apurado mediante a aplicação de uma alíquota ao
valor venal do imóvel.

As alíquotas são definidas de acordo com a legislação de cada município. Há
prefeituras que praticam alíquotas diferenciadas conforme o tipo de imóvel:
residencial, comercial, industrial e terreno.

Em 2006, foram arrecadados aproximadamente 0,5% do PIB com o IPTU, o que
representou menos de 2% de carga global da ordem de 35% do produto. Já a
receita do ISS totalizou cerca de 0,7% do PIB.

Para a grande parte dos municípios, o ISS é uma fonte de receita mais importante
que o IPTU.
O IPTU x ISS
ISS
IPTU

Mais fácil de ser cobrado e administrado

Custos políticos e administrativos

Imposto indireto = ônus recai sobre toda a
sociedade


Apesar de ser um imposto regressivo, custo
político é menor
Imposto direto = contribuintes costumam
fazer estreita correlação entre o seu
pagamento e os benefícios que podem
obter
Concentração da arrecadação em grandes
contribuintes facilita o trabalho de
fiscalização, garante bom nível de
arrecadação


Princípio da progressividade nem sempre é
respeitado

Fundamental ter cadastros imobiliários
atualizados e com bom grau de cobertura.
As plantas genéricas de valores devem ser
permanentemente corrigidas

Determinação da base de cálculo depende
de decisão administrativa = decisão
politizada

Instrumentos administrativos para cobrança
do imposto são custosos e requerem bom
grau de desenvolvimento dos aparelhos de
arrecadação

Base de cálculo é determinada diretamente
= preço do serviço cobrado pelos
contribuintes
O Cadastro Imobiliário e a Planta
Genérica de Valores
O Cadastro
A Planta

Registro das características dos imóveis –
tamanho, localização, padrão de construção

Informa o valor do metro quadrado onde
estão inseridos os imóveis da cidade

Identificação dos contribuintes do imposto


Requisitos para “bons” cadastros = equipe
técnica especializada e recursos
tecnológicos sofisticados, p. ex., imagens
via satélite para obter informações relativas
ao georreferenciamento da zona urbana da
cidade
Instrumento através do qual o fisco
determina a base de cálculo do IPTU

Para progressividade fiscal = fundamental
que o valor venal dos imóveis seja o mais
próximo possível do seu preço de mercado

Fatores dinâmicos afetam o preço de
mercado dos imóveis = imprescindível que a
planta seja periodicamente revista

Tendência para avaliações regressivas...
propriedades mais valorizadas com maior
defasagem em relação ao seu preço de
mercado dos que os imóveis de valor mais
baixo

Problema = revisão da planta depende de
decisões políticas

Obstáculos para alcançar edificações
localizadas nas áreas marginalizadas da
cidade = alta informalidade

Alto índice de edificações irregulares
existentes no país tanto de baixa quanto de
alta renda

Baixo grau de cobertura = 50% a 60% dos
imóveis do país são cadastrados (Carvalho
Jr., 2001)
Muitos municípios têm cadastro imobiliário. O
problema é a qualidade...
Percentual de Municípios com Cadastro
Imobiliário: 2005
Percentual de Municípios com Cadastro
Imobiliário Informatizado: 2005
Os municípios têm plantas de valores que não
refletem os preços de mercado dos imóveis...
Percentual de Municípios com Planta
Genérica de Valores: 2005
Percentual de Municípios com Planta de
Valores Informatizada: 2005
Estatísticas de Arrecadação: 2006
(STN)
Estrutura das Receitas Municipais: 2006
ISS per capita: 2006
IPTU per capita: 2006
O IPTU e o ISS nas Capitais
Estaduais
(Abrasf e STN)
Taxa de Variação do IPTU
(Acumulado em 12 Meses até Set/08)
Taxa de Variação do ISS
(Acumulado em 12 Meses até Set/08)
IPTU per capita
(Acumulado em 12 Meses até Set/08)
ISS per capita
(Acumulado em 12 Meses até Set/08)