biodiversidade brasileira como fonte de medicamentos fitoterápicos

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
BIODIVERSIDADE BRASILEIRA COMO FONTE DE MEDICAMENTOS
FITOTERÁPICOS
Carolina de Paula Veloso
Biomédica. Aluna da Pós-Graduação em Vigilância Sanitária, pela Universidade Católica do Goiás/IFAR.
E-mail: [email protected]
Carina Rau Rivas Larrosa
Orientadora: Farmacêutica Industrial graduada pela Universidade Federal do Paraná - UFPR; Mestre em
Ciências Farmacêuticas pela UFPR. Professora do Curso de Farmácia do Centro Universitário Campos de
Andrade – UNIANDRADE. E-mail: [email protected]
Resumo
O Brasil é possuidor de uma rica biodiversidade e conhecimentos tradicionais. Contudo, apesar de possuir essa
megadiversidade, somente uma pequena parcela tem sido pesquisada cientificamente quanto ao seu potencial de
produção de fármacos, extratos vegetais, corantes naturais, inseticidas e derivados. A produção de medicamentos
fitoterápicos também é um emprego importante da biodiversidade. O uso da fitoterapia no Sistema Único de
Saúde (SUS) pode ser uma alternativa para a redução de gastos públicos com medicamentos, aliando sua eficácia
comprovada com seu baixo custo operacional, visto a facilidade de acesso às plantas no Brasil e integração com
a cultura e o saber popular. No ano de 2006, o Ministério da Saúde publicou duas políticas para fazerem parte
das políticas públicas de saúde no setor de plantas medicinais e fitoterápicos, que são a Política Nacional de
Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) e a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
(PNPMF), levando em conta a necessidade do reconhecimento da medicina tradicional como parte integrante dos
sistemas de saúde. O objetivo deste artigo é tratar em como a biodiversidade brasileira pode ser utilizada para se
tornar fonte de medicamentos fitoterápicos que possam ser explorados e utilizados pelo Brasil. O presente artigo
é uma revisão bibliográfica na qual o objeto de estudo foi a produção científica, do período de 2000 a 2011,
sobre o tema. É preciso desenvolver uma visão estratégica dos interesses nacionais buscando o desenvolvimento
sustentável da biodiversidade brasileira, valorizando a nossa fauna e a nossa flora.
Palavras-chave: biodiversidade, fitomedicamentos, SUS, políticas públicas de saúde. .
Brazilian biodiversity as phytomedicines source
Abstract
Brazil has a rich biodiversity and traditional knowledge. However, despite having the mega-diversity, only a
small portion has been scientifically researched for their potential to produce drugs, plant extracts, natural dyes,
insecticides and derivatives. The production of herbal medicines is also an important use of biodiversity. The use
of herbal medicine in the National Health System (SUS) can be an alternative to the reduction of public spending
on medicines, combining proven effective with low operating cost, since the ease of access to plants in Brazil
and integration with the culture and popular knowledge. In 2006, the Ministry of Health issued two policies to be
part of public health policies in the sector of medicinal plants and herbal medicines, which are National Policy
on Integrative and Complementary Practices (PNPIC) and National Policy of Medicinal Plants and Herbal
Medicines (PNPMF), considering the necessity for recognition of traditional medicine as part of system health.
The objective of this study is to discuss how the Brazilian biodiversity can be used to be a source of herbal
medicines that can be exploited and used by Brazil. This article is a literature review in which the object of study
was the scientific literature, the period from 2000 to 2011, about the subject. We must develop a strategic vision
of national interests seeking sustainable development of Brazilian biodiversity, enhancing our wildlife and our
flora.
Keywords: biodiversity, phytomedicines, SUS, public health policies.
1 INTRODUÇÃO
Biodiversidade é uma palavra que vem da contração da expressão sinônima
“diversidade biológica” e é definida como “a variabilidade entre organismos vivos de todas as
origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros
ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte, compreendendo ainda
a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas” (BRASIL, 2000, p.15). O
Brasil possui uma das maiores biodiversidades do mundo além da flora mais rica (TAKAKI;
MODESTO Jr; FIGUEIREDO, 2007, p.144). De acordo com os dados do Ministério do Meio
Ambiente (BRASIL, 2011, p. 34), obtidos em um estudo para avaliar o estado do
conhecimento da biodiversidade brasileira realizado em 2006, o Brasil possui pelo menos
43.020 espécies vegetais, que representa cerca de 16% da flora mundial, e 103.870 espécies
animais que representa em torno de 8% das espécies de animais do mundo. O estudo relata
ainda que cerca de 700 novas espécies animais são reconhecidas por ano no país.
Em 1808 criou-se o Museu Nacional do Rio de Janeiro e, a partir daí, começou-se o
desenvolvimento de estudos taxonômicos e florísticos no Brasil. O Herbário e o Jardim
Botânico do Rio de Janeiro foram estabelecidos no ano de 1890. Desde então e até por volta
da metade do século XX foram poucos os botânicos que eram simultaneamente coletores e
taxonomistas, pois a botânica taxonômica estabeleceu-se definitivamente no Brasil somente a
partir de 1970 (GIULIETTI et al., 2005, p.53).
Desde a Declaração de Alma-Ata, em 1978, a Organização Mundial de Saúde (OMS)
reconhece o valor das práticas alternativas e tem expressado a sua posição em relação à
necessidade de valorizar a utilização de plantas medicinais no âmbito sanitário como recurso
terapêutico (BRASIL, 2006b, p. 19). A busca por alívio e cura de doenças pela ingestão de
ervas e folhas talvez tenha sido uma das primeiras formas de utilização dos produtos naturais
(BOLZANI; VIEGAS Jr; BARREIRO, 2006).
Um indicativo da necessidade de se investir em pesquisa que envolva a avaliação da
eficácia e segurança de espécies medicinais brasileiras e o desenvolvimento de fitoterápicos é
o fato de que, de todas as espécies vegetais com registro, menos de 30% são nativas da
América do Sul (CARVALHO et al., 2008, p. 318).
As plantas medicinais e seus derivados constituíam a base terapêutica medicamentosa
até meados do século XX. Depois disso, a síntese química, que teve início no final do século
XIX, começou uma fase de crescimento abrupto. De acordo com Foglio (2007, apud
RODRIGUES; REALI, 2008, p. 3), atualmente, cerca de 50% dos medicamentos são de
origem sintética e cerca de 25% são de origem vegetal, isolados ou produzidos por semisíntese, ou seja, advém direta ou indiretamente de produtos naturais.
A produção de medicamentos fitoterápicos é um emprego importante da
biodiversidade. “Esses medicamentos constituem-se em preparações contendo extratos
padronizados de uma ou mais plantas, hoje amplamente comercializados em países pobres ou
ricos” (CALIXTO, 2003, p. 38).
A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) define medicamentos
fitoterápicos na RDC nº 14/2010 (que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos)
no artigo 1º como sendo os medicamentos “obtidos com emprego exclusivo de matériasprimas ativas vegetais, cuja eficácia e segurança são validadas por meio de levantamentos
etnofarmacológicos, de utilização, documentações tecnocientíficas ou evidências clínicas.”
Ainda no artigo 1º, a Resolução diz que “os medicamentos fitoterápicos são caracterizados
pelo conhecimento da eficácia e dos riscos de seu uso, assim como pela reprodutibilidade e
constância de sua qualidade” (BRASIL, 2010a).
“Um terço dos medicamentos mais prescritos e vendidos no mundo foram
desenvolvidos a partir de produtos naturais. No caso das drogas anticancerígenas e dos
antibióticos, por exemplo, esse percentual atinge cerca de 70%” (CALIXTO, 2003, p. 37).
Segundo Matos (2002), as plantas medicinais, sendo corretamente utilizadas, só irão
diferir do medicamento a que deu origem pela embalagem e pelas substâncias secundárias que
acompanham o princípio ativo (apud RODRIGUES; REALI, 2008, p. 2).
Calixto (2003, p. 38) afirma que o grande desafio para o aproveitamento racional da
biodiversidade brasileira visando à produção de medicamentos é saber como transformar um
patrimônio genético natural tão grande em riquezas, criando indústrias de base tecnológica e
gerando empregos qualificados.
O objetivo do presente artigo é tratar em como a biodiversidade brasileira pode ser
utilizada para se tornar fonte de medicamentos fitoterápicos que possam ser explorados e
utilizados pelo Brasil. Neste aspecto, o artigo também discute sobre a vigilância sanitária e a
utilização dos medicamentos fitoterápicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
2 METODOLOGIA
O presente trabalho se trata de uma revisão bibliográfica sobre a biodiversidade
brasileira como fonte de medicamentos fitoterápicos. O objeto de estudo deste trabalho foi a
produção científica sobre o tema, existente em periódicos indexados nos bancos de dados
disponíveis em bibliotecas virtuais e sítios da rede mundial de computadores, entre as quais as
bases de dados Scientific Eletronic Library Online (SciELO), Library of Medicine
(MEDLINE) e Descritores em Ciências da Saúde (DECs/BIREME), e em outras fontes de
dados como livros e no marco regulatório brasileiro.
Optou-se por artigos do período de 2000 a 2011. A busca foi feita por meio das palavras
chaves biodiversidade e medicamentos fitoterápicos, encontradas nos títulos e nos resumos
das publicações.
3 DISCUSSÃO
3.1 Potencial da biodiversidade para a produção de fitoterápicos
De acordo com Calixto (2003, p. 37), o interesse pela biodiversidade para a produção
de medicamentos tem aumentado depois da conclusão do genoma humano, visto que
aumentou de cerca de 500 para mais de 6 mil o número de possíveis alvos terapêuticos. “A
terapêutica moderna, composta por medicamentos com ações específicas sobre receptores,
enzimas e canais iônicos, não teria sido possível sem a contribuição dos produtos naturais,
notadamente das plantas superiores, das toxinas animais e dos microrganismos”.
O Brasil possui dois ecossistemas que são considerados hotspots de biodiversidade, ou
seja, áreas que contém 1.500 das 300.000 plantas endêmicas conhecidas, e são eles a Mata
Atlântica e o Cerrado (QUEIROZ; FARO; MELO, 2009, p. 32). E ainda, considerando a
biodiversidade vegetal, a Floresta Amazônica é detentora da maior reserva de plantas
medicinais do mundo (FIEAM, 2002 apud BENINI, 2010). Apesar de o Brasil possuir essa
megadiversidade, somente uma pequena parcela tem sido pesquisada cientificamente quanto
ao seu potencial de produção de fármacos, extratos vegetais, inseticidas, corantes naturais e
derivados (TAKAKI; MODESTO Jr; FIGUEIREDO, 2007, p.144).
No início da década de 1990, a OMS divulgou que 65 a 80% da população de países
em desenvolvimento dependiam de plantas medicinais como única forma de acesso aos
cuidados básicos de saúde (SILVA et al., 2008). Acredita-se que cerca de 80% da população
mundial use as plantas como primeiro recurso terapêutico (SILVA; FILHO, 2002). “Ainda
hoje nas regiões mais pobres do país e até mesmo nas grandes cidades brasileiras, plantas
medicinais são comercializadas em feiras livres, mercados populares e encontradas em
quintais residenciais.” É através do interesse nessa cultura medicinal que pesquisadores
desenvolvem pesquisas envolvendo áreas multidisciplinares como a farmacologia, a botânica
e a fitoquímica, que juntas enriquecem os conhecimentos sobre a imensa flora mundial
(MACIEL et al., 2002, p. 429).
O medicamento possui características de mercado diferentes de outros produtos
manufaturados, porque faz parte de um mercado em que praticamente não existe concorrência
de escala entre os produtores (MACEDO; GEMAL, 2009, p. 290).
De acordo com o estudo de Carvalho e colaboradores (2008), existem 512
medicamentos fitoterápicos registrados na ANVISA, que são fabricados por 119 empresas,
sendo que a maior parte delas (57%) encontra-se na região Sudeste do país, seguindo o
mesmo padrão das indústrias de medicamentos sintéticos.
Conforme Rates (2001, p. 59), “entre os 252 fármacos básicos ou essenciais
selecionados pela OMS, 11% são de origem exclusivamente vegetal e uma parcela
significativa é preenchida por medicamentos sintéticos, obtidos a partir de precursores
naturais”. Além disso, “cerca de 25% dos medicamentos prescritos mundialmente são de
origem vegetal, com 121 substâncias ativas sendo utilizadas na terapêutica”.
A legislação brasileira trata o registro de fitoterápicos com seriedade, assim como o
registro de medicamentos sintéticos. No entanto, existem ainda algumas dificuldades para o
controle de qualidade e a comprovação de segurança e de eficácia dos fitoterápicos devido à
complexidade química dos derivados de drogas vegetais (KLEIN et al., 2009, p. 246).
De acordo com os dados do estudo de Carvalho e colaboradores (2008, p. 316), que
mostra a distribuição geográfica das espécies vegetais com registro, temos: 28,40% asiática;
27,16% européia; 25,92% da América do Sul, incluindo as espécies brasileiras; 19,75% da
América do Norte e/ou Central; e 8% africana.
Dentre as espécies com origem brasileira ou da América do Sul, as que possuem o
maior número de registro na ANVISA encontram-se na Tabela 1, com as respectivas
indicações terapêuticas.
TABELA 1 – Espécies vegetais nativas mais registradas como fitoterápicos simples e respectiva
indicação terapêutica.
Planta
Nº de registros
Indicação terapêutica
Mikania glomerata (Guaco)
14
Expectorante, broncodilatador
Maytenus ilicifolia (EspinheiraSanta)
13
Dispepsias, coadjuvante no
tratamento de úlceras gástricas
12
Astenia, estimulante do Sistema
Nervoso Central
Paullinia cupana (Guaraná)
FONTE: CARVALHO et al., 2008.
De acordo com Calixto (2003, p. 37), existem, contudo, problemas que dificultam o
melhor aproveitamento da biodiversidade para o desenvolvimento de novos medicamentos,
como:
1) a falta de leis específicas para o acesso a biodiversidade;
2) a grande complexidade das moléculas isoladas a partir de produtos naturais, que as
vezes dificulta sua síntese;
3) o tempo necessário para o descobrimento de moléculas líderes às vezes é longo;
4) a descoberta pode ser onerosa;
5) poucas bibliotecas de compostos naturais estão disponíveis;
6) existem poucas informações com relação a estrutura-atividade desses compostos;
7)freqüentemente, moléculas já conhecidas com pouco interesse, são isoladas de
produtos naturais;
8) os químicos sintéticos muitas vezes são resistentes em trabalhar com produtos
naturais.
As indústrias brasileiras são instigadas a importarem plantas consideradas exóticas de
seus países de origem devido a sua grande utilização. O mesmo ocorre com os medicamentos
sintéticos onde, grande parte da matéria prima também é importada. Essa situação também se
repete no mercado nacional de medicamentos fitoterápicos onde se exclui a produção de
extratos vegetais nativos em sua cadeia produtiva, conseqüentemente, retirando também do
seu contexto o produtor rural, que poderia estar agregando valores à agricultura nacional,
especialmente a familiar (SILVA et al., 2001 apud BENINI et al., 2010, p. 14).
É importante ainda ressaltar que o Brasil sempre foi alvo de um processo de usurpação
do conhecimento tradicional que grupos étnicos e comunidades tradicionais possuem no uso
das plantas medicinais. As plantas medicinais que são retiradas do país e levadas para o
exterior geralmente retornam na forma de produtos patenteáveis, e isso nos leva a pagar caro
por uma riqueza nacional (RODRIGUES; REALI, 2008, p. 2). Muitas plantas brasileiras
utilizadas na medicina clássica são estudadas em outros países e os produtos desenvolvidos a
partir delas são patenteados. O grande problema é que, geralmente, essas patentes são
adquiridas através de um meio conhecido como biopirataria. “Ela é caracterizada pelo
contrabando de materiais biológicos e a apropriação dos conhecimentos das populações
tradicionais, sem o consentimento das autoridades nacionais”. Hoje, a biopirataria tem sido
estimulada pela facilidade de se registrarem marcas e patentes em empresas internacionais e
também pelos avanços nos processos biotecnológicos o que tem causado uma verdadeira
corrida em busca de recursos naturais patenteáveis (CARVALHO, 2009).
Levando-se em consideração a expansão mundial que os mercados de produtos
derivados de plantas vêm conquistando, nota-se que os países detentores de grande
biodiversidade têm a oportunidade de entrar em mercados bilionários (FUNARI; FERRO,
2005, p. 179), pois os fitoterápicos sempre apresentaram uma parcela significativa no
mercado de medicamentos. De acordo com Carvalho e colaboradores (2008, p. 314), o setor
movimenta globalmente US$ 21,7 bilhões por ano. No Brasil, não existem dados oficiais
atualizados, porém, estima-se que esse mercado gira em torno de US$ 160 milhões por ano.
“A cifra brasileira é pequena se comparada aos valores publicados para a Europa e Estados
Unidos no ano de 2000, o equivalente a 8,5 e 6,3 bilhões de dólares, respectivamente”
(SIMÕES; SHENKEL, 2002, apud CARVALHO et al., 2007, p. 27).
Em 1996, a indústria farmacêutica brasileira faturou 8 bilhões e estima-se que 25%
advêm de medicamentos derivados de plantas. Considera-se também que as vendas nesse
setor crescem 10% ao ano (GUERRA; NODARI, 2003 apud BENINI et al., 2010, p. 12).
Segundo Calixto (2003, p. 38), o desenvolvimento de medicamento fitoterápico requer
menos recursos e menos tempo de pesquisa, contrariamente ao desenvolvimento de um novo
medicamento sintético que envolve grande quantidade de recursos (cerca de US$ 350 milhões
a US$ 800 milhões e cerca de 10 a 15 anos de pesquisa).
3.2 A utilização de medicamentos fitoterápicos pelo SUS
O uso da fitoterapia no SUS pode ser uma alternativa para a redução de gastos
públicos com medicamentos, aliando sua eficácia comprovada com seu baixo custo
operacional, visto a facilidade de acesso às plantas no Brasil e integração com a cultura e o
saber popular (MATOS, 1994, LORENZI e MATOS, 2002 apud SILVELLO, 2010). A
adoção de plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos na rede do SUS poderá contribuir
para melhorar a qualidade de vida dos usuários das Unidades Básicas de Saúde (UBS), pois se
trata da utilização de uma forma terapêutica conhecida e já consolidada nas comunidades
(BENINI et al., 2010, p. 15).
De acordo com o Ministério da Saúde (BRASIL, 2006a, p. 18), entre os meses de
dezembro de 2004 e janeiro de 2005, foi realizado um levantamento junto a estados e
municípios com o objetivo de se obter informações, no âmbito das secretarias estaduais e
municipais de saúde, a respeito das experiências com plantas medicinais e/ou fitoterápicos.
Esse levantamento demonstrou que existem diversos programas de fitoterapia implantados ou
em fase de implantação, em todas as regiões do Brasil.
Devido à própria concepção do sistema público de saúde no Brasil, que confere ênfase
à municipalização dos serviços, a maioria das experiências ocorre a partir das secretarias
municipais de saúde variando apenas nos modelos adotados com a intenção de facilitar o
acesso da população às plantas medicinais e aos seus derivados e também às informações
quanto ao manejo e uso correto das plantas medicinais (BRASIL, 2006a, p. 18).
Dados do Ministério da Saúde (BRASIL, 2006a, p. 20) relatam que a produção oficial
de medicamentos fitoterápicos, tanto em laboratórios de manipulação como em farmácias
públicas com manipulação, acontece em 66,6% dos estados/municípios. “Já em nove deles
(25,0%), o programa disponibiliza fitoterápicos adquiridos em farmácias com manipulação
(privadas) ou plantas medicinais em sachês, para preparo de infusões (chás)”. Também se
obteve o levantamento de 184 espécies vegetais que são utilizadas nos programas, com seus
respectivos nomes científicos e populares. Muitas delas, porém, ainda necessitam de maiores
pesquisas de avaliação de sua eficácia e segurança de uso.
Os resultados dos estudos completos demonstraram que essas experiências com
plantas medicinais e fitoterápicos ocorrem de modo desigual, descontinuado e, muitas vezes,
sem o registro, sem o fornecimento adequado de insumos ou de ações de acompanhamento e
avaliação, apesar dos resultados dessas experiências na rede pública (estadual e municipal)
terem caracterizado um aspecto positivo e colaborado para o crescente aumento da demanda
por parte da população (BRASIL, 2006a, p. 23).
Porém, de acordo com Oliveira (2005), mais de 50% da população brasileira ainda não
tem acesso aos medicamentos por falta de recursos financeiros, apesar de o Brasil estar entre
os 10 maiores mercados de medicamentos. “Segundo Marques (2000), o mercado
governamental, no país, corresponde a 35% do mercado total de produtos farmacêuticos, e
apenas 15% são comprados de modo centralizado pelo SUS e distribuídos para cerca de cem
milhões de brasileiros pobres (dados de 2000)” (apud OLIVEIRA, 2005).
Na Portaria nº 4.217 de 28 de dezembro de 2010 o Ministério da Saúde estabeleceu,
em seu Elenco de Referência Nacional do Componente Básico da Assistência Farmacêutica,
os “medicamentos fitoterápicos e homeopáticos com aquisição pelos municípios, Distrito
Federal e/ou Estados, conforme pactuação nas Comissões Intergestores Bipartite e
financiamento tripartite” (Tabela 2). O Elenco de Referência Nacional, que também é
composto por medicamentos que integram a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME 2010), destina-se a atender aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção
Básica (BRASIL, 2010b).
Tabela 2 – Medicamentos fitoterápicos e homeopáticos com aquisição pelos municípios,
Distrito Federal e/ou Estados, conforme pactuação nas Comissões Intergestores Bipartite e
financiamento tripartite.
Nome popular
Nome científico
Espinheira-santa
Maytenus ilicifolia
Guaco
Mikania glomerata
Alcachofra
Cynara scolymus
Aroeira
Schinus
terebenthifolius
Forma farmacêutica
Indicação
cápsula,
comprimido,emulsão,
solução e
tintura
cápsula, solução oral,
tintura e xarope
Dispepsias,
coadjuvante no
tratamento de gastrite e
úlcera duodenal
Expectorante e
broncodilatador
Colagogo e colerético
em dispepsias
associadas a disfunções
hepatobiliares
Produtos ginecológicos
antiinfecciosos tópicos
simples
Constipação ocasional
cápsula, comprimido,
drágea, solução oral e
tintura
gel e óvulo
Cáscara-sagrada
Rhamnus purshiana
cápsula e tintura
Garra-do-diabo
Harpagophytum
procumbens
cápsula; comprimido
revestido
Isoflavona-de-soja
Glycine max
cápsula e comprimido
Unha-de-gato
Uncaria tomentosa
cápsula, comprimido
e gel
Antiinflamatório (oral)
em dores lombares,
osteoartrite
Climatério
(Coadjuvante no
alívio dos sintomas)
Antiinflamatório (oral
e tópico) nos casos de
artrite reumatóide,
osteoartrite e como
imunoestimulante
FONTE: BRASIL, 2010b.
O Ministério da Saúde (BRASIL, 2011) criou um banco de dados da Relação Nacional
de Plantas Medicinais de Interesse ao SUS (RENISUS) que é constituída de espécies vegetais
com potencial de avançar nas etapas da cadeia produtiva e de gerar produtos de interesse ao
SUS. A idéia é que a relação sirva de base para uma ampliação do número de fitoterápicos
que hoje são financiados com verba federal. Com isso, a expectativa do Ministério da Saúde é
que os pesquisadores, as empresas e os pequenos produtores interajam para estudar as
espécies e gerar produtos que possam ser agregados ao SUS, “pois só assim serão garantidos à
população plantas medicinais e fitoterápicos com qualidade, segurança e eficácia, como
também a promoção do uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia
produtiva e da indústria nacional.”
3.3 Vigilância sanitária de fitoterápicos
No ano de 2006, duas políticas foram publicadas para fazer parte das políticas públicas
de saúde no setor de plantas medicinais e fitoterápicos no Brasil. A primeira foi a Portaria
Ministerial MS/GM nº 971, de 03 de maio de 2006, que aprova a Política Nacional de Práticas
Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS e a segunda foi o Decreto nº 5.813, de 22 de
junho de 2006, que aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
(PNPMF) e dá outras providências (CARVALHO et al., 2008, p. 318).
A PNPIC – SUS contribui para o fortalecimento dos princípios fundamentais do SUS
uma vez que atua nos campos da prevenção de agravos e da promoção, manutenção e
recuperação da saúde baseada em modelo de atenção humanizada e centrada na integralidade
do indivíduo. Nesta Política se destaca como prioridade do Ministério da Saúde a melhoria
dos serviços e o incremento de diferentes abordagens, tornando disponíveis opções
preventivas e terapêuticas aos usuários do SUS (BRASIL, 2006b, p. 4).
Outra parte essencial das políticas públicas em saúde é a Política Nacional de Plantas
Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF), que foi elaborada com o intuito de estabelecer as
diretrizes para a atuação do governo na área de plantas medicinais e fitoterápicos. Alguns
princípios que nortearam sua elaboração foram a melhoria da atenção à saúde, uso sustentável
da biodiversidade brasileira e fortalecimento da agricultura familiar, geração de emprego e
renda, desenvolvimento industrial e tecnológico e perspectiva de inclusão social e regional,
além da participação popular e do controle social sobre todas as ações decorrentes dessa
iniciativa (BRASIL, 2006c, p. 9).
A maioria dos programas estaduais e municipais de fitoterapia respeita a
obrigatoriedade da necessidade de indicação médica, ou seja, as plantas medicinais e os
fitoterápicos devem ser prescritos pelo médico para que a unidade de saúde realize a
dispensação. Entretanto, existem casos de programas públicos em que essa premissa não é
respeitada, ocorrendo a distribuição de plantas medicinais sem receita médica. Tal fato pode
acarretar problemas, uma vez que as plantas medicinais e os seus derivados também podem
causar reações adversas, efeitos colaterais e interações entre outras plantas medicinais,
medicamentos e/ou alimentos (BRASIL, 2006a, p. 19). “Por isso, é importante que seja
realizado o controle sanitário destes produtos e a conscientização da população sobre seus
riscos, visto que a idéia de que produto de origem natural não faz mal à saúde ainda encontrase amplamente disseminada” (CARVALHO et al., 2007, p. 27).
Os fitoterápicos estão ligados à automedicação e à orientação farmacêutica por se
tratarem de produtos de venda livre. Tal situação não deveria ocorrer devido ao fato de que o
profissional farmacêutico ainda não está suficientemente preparado para a orientação
farmacêutica direcionada ao uso racional de fitoterápicos. “Vários trabalhos demonstram que
a qualidade da informação fornecida ao paciente na farmácia é baixa e que a principal fonte
utilizada pelos profissionais é a literatura promocional, como folhetos e compêndios de
laboratórios fabricantes” (DIAS, 1997; RATES e SANTOS, 1997; ZUCULLOTO et al., 1999
apud RATES, 2001, p. 58).
A vigilância sanitária é um conjunto de ações exercidas pelo órgão competente do
Ministério da Saúde, a ANVISA, que tem por finalidade institucional, de acordo com a Lei nº
9.782/99, “promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário
da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária...”
(BRASIL, 1999). O controle sanitário de produtos abrange as atividades educativas e de
informação ao setor regulado e aos consumidores, a normatização, registro de produtos,
controle de processo produtivo, distribuição, comercialização, publicidade, consumo e
descarte, além de análises laboratoriais. “O intuito deste é o gerenciamento dos possíveis
riscos à saúde em todas as fases da cadeia dos produtos, onde se incluem os fitoterápicos
(CARVALHO et al., 2007, p. 27)”.
Os medicamentos fitoterápicos industrializados devem ser registrados na ANVISA
dentro dos padrões requeridos pela legislação brasileira (Lei nº 6.360/76 – Dispõe sobre a
vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos
farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências)
antes de serem comercializados, com a finalidade de garantir que a população tenha acesso a
medicamentos eficazes, seguros e de qualidade comprovada (CARVALHO et al., 2007, p.
28). Para tanto, deve-se fazer testes para validação do medicamento que é obtido realizandose diversos ensaios como controle de qualidade, farmacológicos, toxicológicos, tecnológicos,
pré-clínicos, clínicos toxicológicos e ensaios clínicos (Brasil, 2007 apud KLEIN et al., 2009,
p. 244).
O registro sanitário de medicamentos é de competência exclusiva da ANVISA. Esta é
a primeira intervenção da autoridade sanitária no produto, que só poderá ser comercializado
após aprovação (CARVALHO et al., 2007, p. 28). “O registro de medicamentos tem validade
de cinco anos e pode ser renovado por períodos iguais e sucessivos. A realização de qualquer
alteração, referente ao produto ou à empresa, deverá ser comunicada à ANVISA e submetida
à nova análise técnica para aprovação” (Netto et al., 2006 apud KLEIN et al., 2009, p. 246).
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Brasil possui a maior biodiversidade do planeta, além de capacidade técnica
instalada e competência em recursos humanos, porém ainda falta articulação entre pequenos
produtores, empresários e instituições de pesquisa, porque, apesar da extensa e variada
biodiversidade, os produtos derivados da flora brasileira e que atualmente estão no mercado
não são muitos.
Nosso país possui ainda uma rica medicina popular proveniente da miscigenação de
diferentes culturas. Devido a essa grande riqueza natural o país tem grande potencial para o
desenvolvimento de fármacos e medicamentos. Nesse aspecto, os fitoterápicos aparecem
como descobertas eficientes para o avanço da medicina.
Por serem mais baratos que os medicamentos alopáticos e possuir a mesma eficiência,
pode-se apostar nos medicamentos fitoterápicos como sendo uma solução eficiente para o
Brasil tanto em termos ecológicos como também econômicos e sociais. Os medicamentos
fitoterápicos podem proporcionar, além dos benefícios à saúde individual e coletiva, uma
grande economia às políticas de saúde pública do país.
Apesar da distribuição pelo SUS ajudar a popularizar os fitoterápicos, esses
medicamentos só podem ser consumidos com orientação médica. É importante conscientizar a
população sobre os perigos do uso indiscriminado de plantas sem a comprovação da sua
segurança e eficácia, além de incentivar a prescrição de medicamentos fitoterápicos por parte
dos profissionais capacitados ligados aos serviços de saúde público e privado.
Outro aspecto a ser considerado é que evitar a biopirataria no Brasil é um trabalho
difícil e talvez a forma mais eficiente seja incentivar pesquisas científicas, através de
investimentos em ciência e tecnologia e em pesquisas de validação e desenvolvimento de
fitoterápicos para que os resultados de pesquisas sejam otimizados, gerando novos produtos
potenciais para o país explorar economicamente.
É importante utilizar o conhecimento tradicional das comunidades de cada bioma para
gerar produtos novos e de qualidade e que sejam recompensadores também para os pequenos
agricultores. Nesse intuito, é preciso desenvolver uma visão estratégica dos interesses
nacionais buscando o desenvolvimento sustentável da biodiversidade brasileira, ou seja, um
desenvolvimento que não esgote os recursos para o futuro.
Valorizar a nossa fauna e a nossa flora contando com investimentos nacionais é um
grande passo para o desenvolvimento da farmacologia, da saúde e da medicina em prol dos
brasileiros.
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