título do resumo

A FUNDAMENTAÇÃO MORAL DA POLÍTICA EM ROBERT NOZICK
Antonio Afonso Ribeiro Neto, Andrea Luisa Bucchile Faggion, E-mail:
[email protected]
Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados.
Área e subárea do conhecimento: Filosofia/Filosofia Política
Palavras-chave: Robert Nozick, Moral, Filosofia Política.
Resumo
Uma recorrente crítica feita ao livro Anarchy, State and Utopia é a de que a
obra apenas afirma a existência de certos direitos, possuídos por todos os
indivíduos, que constrangem as ações de outros indivíduos (e do Estado) sobre
eles, mas não fundamenta em bases morais e filosóficas a existência desses
direitos. Pretendeu-se neste trabalho investigar, portanto, quais são as bases
éticas e morais para a filosofia política libertária de Nozick, fundada na ideia de
direitos como “side constraints”, ou seja, restrições laterais aos fins
perseguidos pelos indivíduos. Para isto, recorreremos a trabalhos posteriores
de Nozick - Philosophical Explanations e Invariances - investigando os
fundamentos morais de seu pensamento político e as raízes de sua concepção
libertária da política.
Introdução
Nozick assenta sua visão política libertária numa concepção moral da pessoa
humana, valendo-se da noção de autopropriedade e do princípio kantiano que
nos diz para tratarmos cada indivíduo humano como um fim em si mesmo e
não meramente como meio: “As restrições indiretas à ação refletem o princípio
kantiano implícito de que os indivíduos são fins e não simplesmente meios; não
podem ser sacrificados ou usados para a realização de outros fins sem o seu
consentimento. Os indivíduos são invioláveis” (NOZICK, 2011, p. 37).
Nozick advoga a inviolabilidade dos direitos naturais e a existência de
restrições laterais morais absolutas. Tratar os indivíduos como fins implica
respeitar os fins que eles possuem, ou seja, respeitar suas escolhas e não
interferir em sua liberdade. Mas por que os indivíduos são invioláveis nesse
sentido? Nozick responde afirmando que pessoas são seres que têm a
1
capacidade de moldar sua vida segundo um conceito ou plano que elas
mesmas objetivam. Para Nozick, responder esta pergunta não é só dizer que
os direitos do indivíduo são invioláveis por ser o homem um ser racional, que
possui livre-arbítrio e é, ao mesmo tempo, um agente moral. Nozick conjectura
que a noção de restrições morais “esteja ligada àquela indefinida e difícil
noção: o sentido da vida. Organizar a própria vida de acordo com um plano
geral é a maneira de que dispõe uma pessoa para dar sentido à sua vida; só
um ser com capacidade de organizar sua vida pode ter – ou esforçar-se por ter
– uma vida que faça sentido” (NOZICK, 2011, p. 64). Mas por que devemos
respeitar seres capazes de atribuírem um sentido à própria vida? Essa questão
não é respondida na obra Anarchy, State and Utopia. Posteriormente, o
problema é retomado por Nozick nas obras Philosophical Explanations e
Invariances. Assim, analisaremos partes dessas obras em que Nozick
desenvolve sua ética com o intuito de analisar até que ponto essa ética
fundamenta os direitos pressupostos pela filosofia política exposta na obra
Anarchy, State and Utopia.
Procedimentos Metodológicos
O projeto foi realizado por meio de uma reconstrução argumentativa de
passagens selecionadas das obras Anarchy, State, and Utopia, Philophical
Explanations e Invariances de Robert Nozick. Como apoio para essa
reconstrução, serão consultadas obras de comentadores, sendo que as
principais constam da bibliografia deste mesmo relatório.
Resultados e Discussão
O trabalho consiste em uma reconstrução dos pressupostos éticos de Anarchy,
State, and Utopia, centrada em sua noção de “vida significativa”, para uma
comparação com a ética de fato desenvolvida posteriormente por Nozick em
Philosophical Explanations e Invariances, avaliando se essa ética proporciona
uma fundamentação moral adequada para a filosofia política libertária de
Anarchy, State, and Utopia. Já que o sistema delineado por Nozick repousa,
precipuamente, na noção de Direitos, e à medida que indivíduos possuem
direitos, considerados inviolávies, e por isso relacionados intimamente à noção
‘restrições laterais’, funcionando exatamente como limites da ação humana por
meio da interferência de terceiros, isto é, coerção, uma sólida base de
pensamento moral e ético deve ser estabelecida para que consideremos
válidas estas restrições.
2
Para isto, diversos pontos foram analisados e investigados, na obra
posterior de Robert Nozick, Philosphical Explanations, idealizada com o
objetivo mesmo de esclarescer pontos importantes no trato da Filofia,
abrangindo tanto do campo da Metafísica, quanto à Ética, Moral, questões
sobre valor. O presente trabalho prestou-se a investigar estas últimas seções.
Ao tratar-se sobre Ética, e procurando uma visão objetiva desta, Nozick
considera importante também tratar sobre a motivação do agir moral. Portanto,
afirma, que a Moralidade, sendo um dos principais guias da vida humana, nos
aparece como um chamado, vindo de algo exterior, e o agir ético é
contrasatado com o auto-interesse. Nozick afirma que há sempre conflitos
existentes entre estas duas instâncias, valendo-se da clássica discussão,
presente no segundo livro da República de Platão, em que os personagens
Gláuco e Adimanto desafiam Sócrates a lhes mostrar que agir moralmente é de
nosso interesse, intrisicamente e não apenas um agir buscando consequências
vantajosas. Isto é, uma discussão sobre a Justiça ter um Valor em si mesma).
É com este desafio que Nozick inicia a discussão sobre o ‘empurrão ético’, ou
seja : a verdadeira motivação para o agir moral. Seu objetivo é demonstrar que
e como “estamos melhores – better off –sendo morais. Ser moral não é
simplesmente um sacrifício.Há algo nisto [agir moral] para nós” PE: 403). O que
Nozick afirma, de fato, é que o custo para o comportamento imoral seria um
custo de Valor. Uma pessoa imoral levaria uma vida de menos Valor e,
pontanto seria uma pessoa de menor Valor. O agente inmoral pode ter ou não
a consciência, ou nem ao menos se importar em ter menos Valor, mas paga
este custo e sofre esta sanção mesmo assim. O agir ético portanto é algo que
‘agrega’ valor à vida humana, mesmo que o agente não possa entender ou
senti-lo. A Natureza do Valor é discutida também na obra, enquanto Unidade
Orgânica, conceito trabalhado com mais familiaridade na área da Filosofia
Estética.
Sendo o Homem (e este conceito é caro à Nozick) um “ser buscador de
Valor” o agir ético é parte decisiva na própria realização da vida significativa.
Buscar valor, para Nozick, não é simplesmente buscar satisfação de algum
desejo. Para separar a busca do Valor mesmo de algo ou a busca de
satisfação, Nozick afirma que a satisfação de algum desejo implica buscar algo
por sua singularidade ou por possuir um aspecto agradável ou prazeroso,
enquanto que a busca de valor implica que questionamos se ‘devo fazer algo’.
Os “side constrains” fazem restrições à ação de indivíduos contra outros
enquanto deve-se “tratar outros Eus-Buscadores de Valor enquanto Eus
Buscadores de valor” (PE : 462) no sentido em que Kant afirma que devemos
tratar pessoas como fins e nunca meramente como meios. Este tratamento
consiste, prossegue Nozick, em respeitar o campo de Autonomia Individual de
cada pessoa, não deixando de perceber as diversas questões e problemas que
podem ensejar a delimitação deste campo, na vida prática e na política.
3
Conclusão
Concluímos que a noção de ‘’vida significativa’’ que permeia a ideia de toda a
conclusão a que nos leva a Máquina de Experiências em Anarchy State and
Utopia, em que Nozick afirma estar conectada ao conceito de vida signicativa,
aqui é estendido até o conceito de busca de valor, e o agir moral como o agir
entre seres que buscam valor e dar significado à sua própria existência em sua
própria Autonomia. Que estes conceitos emergem, nos trabalhos posteriores
de Robert Nozick como uma sólida base moral e ética para a filosofia política
Libertária como exposta em Anarchy, State and Utopia.
Referências
BADER, R.; MEADOWCROFT, J. The Cambridge Companion to Nozick’s
Anarchy, State, and Utopia. Cambridge. Cambridge University Press, 2011.,
332 págs.
FRANCIS, L. P.; FRANCIS, J. G. “Nozick’s Theory of Rights: a Critical
Assessment”. Salt Lake City, US-UT. The Western Political Quarterly, v. 29, n.
04, 1976, pp. 634-644.
NOZICK, R. Anarchy, State, and Utopia. Oxford, UK & Cambridge, USA:
Blackwell, 1974. 372 págs.
NOZICK. Anarquia, Estado e Utopia. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2011.
496 págs.
NOZICK, R Philosophical Explanations. Cambridge, Massachusetts: Harvard
University Press. 1981. 778 págs.
WOLFF, J. Robert Nozick: Property, Justice, and the Mininal State. Stanford,
Stanford University Press, 1991. 186 págs.
NOZICK, R. Invariances. Cambridge, MA, Belknap Press. 2001. 436 págs
LACEY, A.R. Robert Nozick. New York, NY. Philosophy Now Series. Princeton
University Press, 2001. 256 págs.
4