Próxima aula: Ética III – Kant (ponto 6). Leitura: Rachels, Cap. 10

Próxima aula: Ética III – Kant (ponto 6).
Leitura: Rachels, Cap. 10.
Perguntas:
1. É deontológica a ética kantiana?
2. São diferentes as duas versões do imperativo
categórico?
3. Qual é a função do sistema penal para Kant?
Immanuel Kant
1724-1804
Ética III - Kant
Princípio básico:
O “imperativo categórico”
≠ imperativos hipotéticos
“se você deseja obter X, você deve fazer Y”
Ética III - Kant
Primeira versão (fórmula da lei universal):
Aja somente conforme aquela máxima que você
pode desejar que se torne uma lei universal.
(= Aja de acordo com uma regra que você pode
desejar que seja respeitada por todos em todos os
momentos.)
Ética III - Kant
Segunda versão (fórmula do fim em si mesmo):
Aja de uma maneira que trate a humanidade, seja
em seu nome, seja no nome de outra pessoa,
sempre como um fim, nunca como um mero meio.
(= Trate a si mesmo e aos demais como agentes
autônomos e racionais e não como instrumentos
para a realização dos seus objetivos.)
Ética III - Kant
Obs:
tratar alguém como meio
≠
tratar alguém como mero meio
(isto é, independentemente do seu real
consentimento)
Ética III - Kant
São versões do mesmo imperativo ou
imperativos diferentes?
Dão a mesma resposta para questões morais
importantes?
> É permitido fazer falsas promessas?
> É permitido fazer falsas promessas para obter fins
benevolentes?
Ética III - Kant
Como justificar o sistema penal?
Visão tradicional: a pena serve para castigar o
criminoso.
Quem lesa o outro merece punição.
Ética III - Kant
Visão utilitarista: a pena só está justificada se
gera mais felicidade do que infelicidade.
O que entra no cálculo?
> Impacto social da pena (segurança, sentimento
de que a justiça foi feita)
> Impacto da pena sobre o criminoso
Ética III - Kant
Visão kantiana
A visão utilitarista viola o imperativo (2ª versão).
Punir pelo bem social é tratar o criminoso como
meio.
A tentativa de reabilitação também!
Mesmo que a sociedade civil
decida se dissolver com o
consentimento de todos... o
último assassino na prisão deve
ser executado antes que a
resolução seja cumprida. (p. 139)
Ética III - Kant
Crítica comum: reabilitar é desrespeitar a
autonomia/racionalidade do criminoso, mas
castigá-lo não é?
1. Só se pune o indivíduo que pode ser
considerado responsável por seus atos.
2. Indivíduos responsáveis por seus atos são
indivíduos autônomos/racionais.
Logo,
3. Só se pune o indivíduo autônomo/racional.
Obs: o utilitarista teria ressalvas a fazer quanto à
premissa 1!
Revisão
> Kant e o imperativo categórico
> Duas versões do imperativo (fórmula da lei
universal; fórmula do fim em si mesmo)
> Sistema penal e permissibilidade da reabilitação
do criminoso: Kant x utilitaristas
Próxima aula: Ética IV - O contrato social (ponto 7)
Leitura: Rachels, cap. 11 (e Críton)
Perguntas:
1. Para Hobbes os homens são maus no estado de
natureza?
2. Como é que a teoria do contrato social poderia
se usada para justificar a desobediência civil?
Thomas Hobbes
1588-1679
Ética IV – O Contrato Social
O estado de natureza é a situação em que todos
competem agressivamente, sem regras sociais e
sem governo.
“...
constante temor e
risco de morte
violenta, e a vida do
homem é solitária,
pobre, sórdida, brutal
e curta...
Ética IV – O Contrato Social
As pessoas não são más, mas
(a) seu altruísmo é limitado;
(b) recursos são escassos;
(c) todos têm as mesmas necessidades básicas;
(d) todos têm mais ou menos as mesmas
habilidades.
Ética IV – O Contrato Social
Solução de Hobbes:
Um acordo geral com regras que limitem a
violência e a fraude.
(O governo também é necessário para coibir
eventuais violações.)
Ética IV – O Contrato Social
Outra maneira de defender a ideia do contrato
social –
Teoria dos jogos ou teoria das decisões
interativas
Rachels: “Dilema do prisioneiro”
Você confessa
Você não confessa
João confessa
5 anos cada
João livre; você 10
anos
João não
confessa
Você livre; João
10 anos
Ambos 1 ano
Ética IV – O Contrato Social
O dilema é representativo de toda situação em
que:
(i) nossos interesses não são afetados apenas
pelas nossas escolhas e
(ii) o bem-estar de todos depende de
cooperação.
(1) Estranho não usa
violência; você usa
(2) Estranho não usa
violência; você
tampouco
(3) Estranho usa
violência; você
também
(4) Estranho usa
violência; você não
Ética IV – O Contrato Social
O contrato social abre algum espaço para a
justificação da desobediência civil.
(ainda que isso não tenha sido reconhecido pelo
próprio Hobbes)
Ética IV – O Contrato Social
Desobediência civil
Está justificada para o indivíduo a quem são
negados os benefícios do contrato social.
Por outro lado,
O indivíduo que viola as leis sem justificativa
quebra o contrato e se torna punível.
Ética IV – O Contrato Social
Críticas à teoria do contrato social.
1. O contrato nunca foi firmado de fato.
(Nem tacitamente?)
2. Animais não podem fazer parte, logo... não
merecem proteção?
Críton
Alguns argumentos de Críton:
(i) Críton e conspiradores não serão
prejudicados;
(ii) Sócrates será acolhido no exílio;
(iii) os filhos de Sócrates ficarão desamparados.
Críton
Resposta de Sócrates:
(i) A desobediência prejudicaria (“aniquilaria”) a
República.
(ii) Sócrates tem uma dívida de gratidão com a
República.
(iii) Sócrates firmou um acordo com a República,
pois não partiu de lá na maturidade.
Revisão – Aula 7
> Hobbes e as condições de vida do estado de
natureza: altruísmo limitado, escassez,
necessidades e poderes similares
> Teoria dos jogos
> Desobediência civil e pena
> Críticas ao contrato social
Próxima aula: Ética V – A ética da virtude (ponto 8)
Leitura: Rachels, Cap. 13
Perguntas:
1. O que é uma virtude?
2. As virtudes são as mesmas para todos?
Ética V – A Ética da Virtude
Teoria que não enfatiza princípios ou regras
gerais de conduta.
Concentra-se nos “traços do caráter”, nas
disposições que definem uma pessoa boa.
Ética V – A Ética da Virtude
1. O que é uma virtude?
Uma disposição habitualmente manifestada e
louvável que o agente também vê como sendo
intrinsecamente boa.
Ética V – A Ética da Virtude
Uma disposição (a) habitualmente manifestada
e (b) louvável que (c) o agente também vê como
sendo intrinsecamente boa.
Ética V – A Ética da Virtude
2. Quais são as virtudes?
[Ver lista da p. 178]
Ética V – A Ética da Virtude
Para Aristóteles, as virtudes são disposições que
estão entre extremos.
Por exemplo:
covarde ----- corajoso ---- imprudente
mesquinho --- generoso --- pródigo
passivo ------ sereno ------- irascível
Ética V – A Ética da Virtude
Obs: cuidado com a expressão “meio termo”
Ética V – A Ética da Virtude
3. São as mesmas para todos?
Depende da virtude. Algumas talvez sejam
universais.
Outras variam de acordo com a cultura e
profissão.
Por exemplo: virtudes públicas x virtudes privadas
Ética V – A Ética da Virtude
Vantagens e desvantagens –
Mostra que pessoa boa não é simplesmente
aquela que age de acordo com certas regras.
Mostra que as pessoas não precisam ser
sempre imparciais (amizade, lealdade são
virtudes).
 Não dá orientações precisas sobre como lidar
com questões éticas complexas.
Revisão
> Ética da virtude:
O que são virtudes?
Quais são as virtudes?
São as mesmas para todos?
> Vantagens e desvantagens da ética da virtude
Próxima aula: Filosofia política I – introdução
(ponto 9)
Leitura: Nagel, Cap. 8
Perguntas:
1. A desigualdade social é sempre injusta?
2. Quais são as suas causas?
Filosofia política I: introdução
Ética (filosofia moral): estuda como cada um de
nós deve agir.
Filosofia política: estuda como agentes públicos
devem agir – isto é, como o governo deve agir.
Filosofia política I
Obs: Anarquismo?
Robert Paul Wolff
Filosofia política I
Mais precisamente:
A filosofia política estuda como o governo deve
deliberar e agir.
Ex:
Deve o governo aumentar o imposto de renda?
Deve o governo submeter essa questão à
votação no Congresso Nacional?
Filosofia política I
Uma opinião comum é que o governo deve (a)
deliberar de forma democrática e (b) agir de
forma justa.
Filosofia política I
(a) significa usar um procedimento decisório que
“dê voz” a todas as pessoas interessadas.
(b) significa “dar a cada um o que é seu”.
Filosofia política I
Os dois ideais – (a) e (b) – eventualmente
entram em conflito:
Ex:
Como lidar com uma decisão injusta tomada
democraticamente?
Filosofia política I
Interessa-nos, aqui, a justiça.
Em particular: Como deve o governo lidar com a
desigualdade social?
Filosofia política I
O que diz a “internet”:
http://blogdomrx.blogspot.com.br/2010/05/porque-os-pobres-sao-pobres.html
> Teoria marxista
> Teoria biológica
> Teoria da estratificação social
> Teoria calvinista
Filosofia política I
A desigualdade social poder ter causas diversas:
(a) Discriminação deliberada
(b) Diferenças sociais fortuitas
(c) Diferenças quanto ao talento dos indivíduos
(d) Diferenças quanto ao esforço dos indivíduos
Filosofia política I
Obs: “direita” e “esquerda”.
Desigualdade social?
Religiosidade, comportamento sexual, drogas?
Revisão
> Filosofia política: estuda como governo deve
deliberar e agir.
> Teoria da democracia: estuda como o governo deve
deliberar.
> Teoria da justiça: estuda como o governo deve agir.
> Desigualdade social e suas causas
Próxima aula: Filosofia política II - John Rawls (ponto
10)
Leitura obrigatória: Gargarella, pp. 1-15 e 19-31
Pergunta:
Quais são e como se relacionam os dois princípios de
justiça de Rawls?
John Rawls
(1921-2002)
Filosofia política II
Dois princípios de justiça:
1) Princípio da liberdade (PL)
Todos têm igual direito a um conjunto de
liberdades básicas invioláveis
Filosofia política II
2) Princípio da diferença (PD)
Diferenças sociais e econômicas existirão, desde
que:
> Razoavelmente vantajosas para todos
> Vinculem-se a empregos e cargos acessíveis a
todos
Filosofia política II
Crítica célebre à teoria do contrato social: o
contrato nunca existiu.
Filosofia política II
O contrato hipotético de Rawls:
Que tipo de estado os cidadãos criariam caso se
reunissem em condições ideais de deliberação?
Filosofia política II
Condições ideais são aquelas em que ninguém
tem maior poder de barganha.
Filosofia política II
A “posição original”.
Não há idealização sobre a nossa psicologia:
> Indivíduos são ambiciosos (≠ invejosos).
> Almejam direitos civis e políticos, riqueza,
ocupações dignas etc.
Filosofia política II
Mas os indivíduos deliberam sob o “véu da
ignorância”.
Desconhecem seu status social, talentos, raça,
gênero, ligações políticas e religiosas.
Filosofia política II
1) PL: Todos têm igual direito a um conjunto de
liberdades básicas invioláveis
(direito ao voto, liberdade de expressão e
associação, direito de ir e vir etc.)
Filosofia política II
É de se esperar que os contratantes pensem de
acordo com a regra maximin.
(1) 10: 8: 1
(2) 7: 6: 2
(3) 5: 4: 4
E se essa também fosse uma opção: 3:3:3?
Filosofia política II
2) PD:
Diferenças sociais e econômicas existirão, desde
que:
> Razoavelmente vantajosas para todos
(inclusive os menos favorecidos)
> Vinculem-se a empregos e cargos
(materialmente) acessíveis a todos.
Filosofia política II
Obs:
PL tem prioridade em relação a PD.
(Embora o descumprimento de PD possa afetar
a implementação de PL)
Revisão
> Teoria da justiça de Rawls:
Princípio da Liberdade, Princípio da Diferença
> Contrato hipotético de Rawls: “posição original”,
“véu da ignorância”
> maximin
1) PL: todos têm igual direito a um conjunto de
liberdades básicas invioláveis.
2) PD: diferenças sociais e econômicas existirão,
desde que
> Sejam razoavelmente vantajosas para todos, e
> Vinculem-se a empregos e cargos acessíveis a
todos.
Próxima aula: Filosofia política III – Nozick (ponto 11)
Leitura obrigatória: Gargarella, cap. 2
Perguntas:
1. Quais são os argumentos que Nozick lança contra
PD?
2. Quais são os princípios da justiça de Nozick?
Robert Nozick
(1938-2002)
Filosofia política III – Nozick
Nozick x Rawls
Parte negativa (por que Rawls está errado)
Parte positiva (qual é a teoria da justiça correta)
Argumentos analógicos
1. Em S1 a maneira correta de agir é M.
2. S1 é análoga a S2 nos aspectos p, q, r...
Logo,
3. Em S2 a maneira correta de agir é M.
S1: situação hipotética em que a sobrevivência do
violinista depende do seu corpo
S2: situação em que a sobrevivência de um feto
gerado depois de estupro depende do seu corpo
1. Em S1 você tem permissão moral para desligarse do violinista.
2. S1 é análoga a S2, visto que, nas duas, a
sobrevivência de outro veio a depender do seu
corpo depois de um ato violento, sem o seu
consentimento.
Logo,
3. Em S2 você tem permissão moral para desligarse do feto.
S1: situação hipotética em que nós obrigamos
uma indivíduo saudável a sacrificar sua a sua
saúde em benefício de um indivíduo doente
S2: situação em que nós obrigamos um indivíduo
talentoso a ceder os frutos do seu talento em
benefício dos outros
Contra PD, parte 1.
1. Em S1 não é permitido obrigar um indivíduo
saudável a sacrificar sua saúde para beneficiar um
doente.
2. S1 é análogo a S2, pois a saúde é tão fortuita
quanto o talento.
Logo,
3. Em S2 não é permitido obrigar um indivíduo a
ceder os frutos do seu talento.
Filosofia política III
Parte positiva: os princípios de Nozick
Tem-se um direito absoluto sobre a riqueza
desde que ela seja (i) justamente adquirida e (ii)
justamente transferida.
Obs: justiça ≠ caridade
Filosofia política III
(i) Justiça na aquisição de riqueza.
Filosofia política III
Locke: Toda pessoa pode se apropriar de um
recurso desde que deixe quantidade suficiente
de recursos de qualidade equivalente para os
demais.
Nozick (ou o que Locke queria dizer): Toda
pessoa pode se apropriar de recursos desde que
não prejudique ninguém.
Filosofia política III
(ii) Justiça na transferência de riqueza.
É justa toda transferência consensual entre
adultos.
Caso Chamberlain.
Filosofia política III
Para Nozick, desigualdade social é justa desde
que resulte de aquisições e transferências justas.
Revisão
> Robert Nozick
> Duas partes da teoria da justiça de Nozick:
Parte “negativa” – argumentos contra PD
Parte “positiva” – dois princípios de justiça:
aquisição e transferência de riqueza
Próxima aula: Filosofia Política IV – feminismo (ponto
12)
Leitura: Kymlicka, cap. 7, pp. 303-321 e pp. 331-342
Perguntas:
1. É possível dizer que a filosofia política
contemporânea é sexista?
2. Por que é que feministas suspeitam da distinção
liberal entre “público” e “privado”?
Filosofia política IV – Feminismo
A filosofia política não costuma ser abertamente
sexista como foi no passado.
Mas talvez adote uma perspectiva muito
masculina...
Filosofia política IV
Três críticas feministas à filosofia política
dominante (Rawls e cia.)
1. A pretensão de “neutralidade quanto ao
gênero” não foi satisfeita.
Filosofia política IV
PD: diferenças sociais e econômicas existirão,
mas deverão:
> Ser razoavelmente vantajosas para todos
> Vincular-se a empregos e cargos acessíveis a
todos
Filosofia política IV
2. Problemas com a distinção “público x
privado”
Filosofia política IV
O ambiente doméstico é palco de graves
injustiças contra a mulheres.
Filosofia política IV
3. Ética da justiça x ética do cuidado.
Homens e mulheres pensam diferentemente sobre
questões morais.
Homens → Regras, imparcialidade, cálculo.
Mulheres → Compaixão, pessoalidade, negociação.
Filosofia política IV
Puro preconceito?
Talvez não...
Filosofia política IV
Lawrence Kohlberg:
Meninos resolvem conflitos recorrendo a regras
universais; meninas enfatizam diálogo e
negociação.
[Exemplo: Dilema de Heinz.]
Revisão
A filosofia política de Rawls e cia. é muito masculina:
> Discriminação persiste apesar da pretensa
“neutralidade quanto ao gênero”
> Problemas com a distinção “público e privado”
> Ética da justiça x ética do cuidado