Prefeitura de Santos SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEPED/COPED/SEJA/SEANE SECRETARIA DE SAÚDE CSM/ SECERPA-TL Projeto CO-LIGAÇÃO “Não adianta, viver é correr riscos: navio atracado no cais não naufraga, mas o casco acaba apodrecendo.” (um paciente, durante um grupo psicoterápico) Justificativa A Seção Centro de Referência Psicossocial do Adolescente - Tô-Ligado (SECERPA-TL) é uma unidade de saúde mental que atende adolescentes de 12 a 19 anos de idade com transtornos mentais, emocionais, comportamentais e com problemas familiares graves. Um dos adolescentes atendidos por esta unidade, desde meados de 2005, se encontrava afastado de suas atividades escolares devido suas dificuldades interpessoais e intrapsíquicas. Após um trabalho terapêutico, o adolescente se fortaleceu emocionalmente, a ponto de tentar retomar sua vida cotidiana e, diante disto, técnicos da SECERPA-TL fizeram contato com a escola em que ele estava matriculado anteriormente para tentar a sua inclusão. Houve muita resistência por parte da equipe pedagógica da Escola quanto ao retorno do aluno. Baseado nestes fatos, a SECERPA-TL realizou uma reunião com a Secretaria Municipal de Educação de Santos (SEDUC), já que o aluno não era o único adolescente atendido que necessitava assumir o retorno à vida escolar. Foi estabelecida, nessa reunião, uma parceria intersetorial, para implantação de um projeto que teria como mote a inclusão de adolescentes com transtornos mentais nos cursos da modalidade Educação Jovens e Adultos, das Unidades Municipais de Ensino (UMEs) de Santos. O desenvolvimento de uma política para a inclusão de pessoas com necessidades Projeto Co-Ligação – SEDUC/Santos 1 Prefeitura de Santos SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEPED/COPED/SEJA/SEANE SECRETARIA DE SAÚDE CSM/ SECERPA-TL educacionais especiais nas escolas municipais de Santos é uma meta da Secretaria da Educação. A educação especial caracteriza-se por um conjunto de recursos educativos (métodos técnicos e recursos pedagógicos) colocados à disposição de alunos com necessidades educacionais especiais para que tenham acesso ao saber sistematizado. Atualmente, a EJA vem apresentando um aumento no número de educandos adolescentes. Assim sendo, torna-se necessária a extensão deste atendimento aos alunos da educação de jovens e adultos. Tendo em vista a especificidade desta situação, este projeto é estruturado a partir de uma parceria entre a Secretaria de Educação, por meio da Seção de Educação de Jovens e Adultos/SEJA e da Seção de Atendimento às Necessidades Educacionais Especiais/SEANE; e a Secretaria de Saúde, por intermédio da Coordenadoria de Saúde Mental/CSM e do Centro de Referência Psicossocial do Adolescente -Tô-Ligado/CRA. Nessa parceria, foi determinado a oferta de um professor auxiliar para atender à especificidade proposta, atuando como facilitador no processo educacional e na preparação da Unidade Municipal de Educação para receber o aluno, acompanhado pelo programa de Saúde Mental da Secretaria de Saúde que conta com um aparato terapêutico composto por: Grupo de Estimulação/Terapia Ocupacional, Acompanhamento Psiquiátrico e Psicoterapia Individual e/ou Grupal e Oficinas Terapêuticas. Essa rede de atenção proporciona à escola não assumir sozinha toda a responsabilidade sobre o aluno. Fato que acontecia anteriormente, deixando professores, membros da equipe técnica, funcionários e demais alunos muito apreensivos com a presença de um colega apresentando tantas oscilações de comportamento. Público-alvo • Alunos adolescentes, com necessidades educacionais especiais, participantes da Seção Projeto Co-Ligação – SEDUC/Santos 2 Prefeitura de Santos SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEPED/COPED/SEJA/SEANE SECRETARIA DE SAÚDE CSM/ SECERPA-TL Centro de Referência Psicossocial do Adolescente - Tô-Ligado (SECERPA-TL) - da Coordenadoria de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Santos, matriculados nas Unidades Municipais de Educação na modalidade Educação de Jovens e Adultos. Ressaltando que é uma condição o adolescente estar em acompanhamento na SECERPA-TL tanto para obter, como para dar continuidade desse apoio na Escola. Objetivos • Promover situações que estimulem a transformação da qualidade de vida deste adolescente, modificando assim sua compreensão e inserção no mundo. • Proporcionar aos adolescentes com necessidades educacionais especiais (transtornos mentais e com sérias dificuldades nas relações interpessoais) um ambiente escolar que promova o pleno desenvolvimento bio-psico-social. • Redefinir o papel do professor e a dinâmica das relações sociais dentro e fora da sala de aula. • Oferecer um professor auxiliar que atenda à especificidade proposta, atuando como facilitador no processo educacional. • Desmistificar concepções estereotipadas de doenças mentais por meio de informações e ações de integração. • Integrar diversas Secretarias Municipais de acordo com os princípios de uma Cidade Educadora. Ações • Levantamento do histórico escolar e clínico do adolescente a ser incluído. Projeto Co-Ligação – SEDUC/Santos 3 Prefeitura de Santos SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEPED/COPED/SEJA/SEANE SECRETARIA DE SAÚDE CSM/ SECERPA-TL • Reunião com todos os setores relacionados, para o estabelecimento de estratégias de ação. • Distribuição de responsabilidades. • Definição de critérios do processo de integração. • Seleção de um professor para o acompanhamento/auxílio a cada adolescente com necessidades educacionais especiais (transtorno mental). • Acolhimento de UMEs interessadas na implantação e no desenvolvimento do Projeto. • Avaliação das UMES e localização mais adequada à necessidade de cada adolescente/aluno. • Formação continuada, envolvendo todos os setores relacionados ao projeto. • Reuniões de avaliação do Projeto para possíveis adequações. Duração • Este projeto acompanha a permanência do adolescente na UME a partir de seu ingresso, desde que atendidas às especificidades da modalidade Educação de Jovens e Adultos. • Tendo em vista que este projeto só atende os alunos até a conclusão do Ensino Fundamental, visto que as UMEs não possuem o Ensino Médio, avaliamos ser de grande valia a continuidade deste importante projeto também no Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino. Histórico O projeto, em caráter experimental, teve início no 2º semestre letivo da EJA em 2006 e Projeto Co-Ligação – SEDUC/Santos 4 Prefeitura de Santos SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEPED/COPED/SEJA/SEANE SECRETARIA DE SAÚDE CSM/ SECERPA-TL foi concebido para atender, em princípio, um aluno. Este adolescente apresentava, até então, um histórico de baixo rendimento nos estudos, além de transtorno mental considerado grave. Na avaliação dos profissionais, vários processos institucionais também favoreceram o agravamento do quadro com relação ao processo de dessocialização e defasagem escolar: • desenvolvimento de adoecimento mental – criança/adolescente revelava sintomas de difícil compreensão social e comportamento impulsivo, inclinado a interpretar mal situações sociais, dificuldade em estabelecer relacionamentos que tornava difícil a convivência no ambiente escolar, • procedimentos terapêuticos - anteriores ao Centro de Referência do Adolescente – incluíram períodos de internação (inclusive em outro município) agravando ainda mais a defasagem escolar, o convívio escolar e social, i.e., prática que promoveu a exclusão das situações de aprendizagem de que mais necessitava; O despreparo dos professores e equipes das escolas para lidar com adolescentes com transtornos mentais, também favoreceu o processo de dessocialização. Diante deste quadro, foi iniciada uma parceria entre a Secretaria de Educação, por meio da Seção de Educação de Jovens e Adultos e da Seção de Atendimento às Necessidades Educacionais Especiais; e a Secretaria de Saúde, por intermédio da Coordenadoria de Saúde Mental e do Centro de Referência ao Adolescente. Nessa parceria, verificou-se a necessidade de selecionar professores capacitados para atuar no projeto. Dessa forma, a seleção foi realizada em várias etapas, a saber: • a Secretaria de Educação instituiu e divulgou, através de publicação do Diário Oficial do Município, a seleção de professores do quadro do Sistema Municipal de Ensino de Santos com interesse em desenvolver projeto para jovens e adultos com necessidades educacionais especiais; • avaliação da experiência profissional e análise de curriculum e documentação; Projeto Co-Ligação – SEDUC/Santos 5 Prefeitura de Santos SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEPED/COPED/SEJA/SEANE SECRETARIA DE SAÚDE CSM/ SECERPA-TL • Entrevista Individual de cada professor interessado; • Realização de dinâmica de grupo com os professores inscritos na seleção. Depois de realizada a seleção e a classificação dos participantes, estabeleceu-se a oferta de um professor auxiliar para atender à especificidade proposta, atuando como facilitador no processo educacional e a preparação de uma Unidade Municipal de Educação para receber o aluno, além de outras ações como reuniões dos parceiros, entrevistas etc. Após três meses da implantação do projeto com esse aluno, na UME Therezinha de Jesus Siqueira Pimentel, constatamos que os objetivos foram alcançados, com a inclusão ocorrendo plenamente. Tanto que foi sugerido, pela equipe do Centro de Referência, que o próprio aluno escolhesse um nome definitivo para o projeto e, posteriormente, a ampliação do projeto para outros pacientes. Assim sendo, o aluno deu o nome de Coligação Nós na Fita, pois, para ele, a união de educadores com a equipe de saúde mental foi fundamental para a sua adaptação ao ambiente escolar. Ele também escreveu um poema, que foi entregue para sua terapeuta, psicóloga do “To Ligado”, para expressar as razões do nome que batizou o projeto. COLIGAÇÃO NÓS NA FITA Pra começar a inaugura Eu sou o Guillermo pioneiro do Projeto Comecei a me apresentar... Então me apresentei, pensei Finalmente inventei, criei o nome E acertei: firmeza, beleza, o nome dele acertei Significa pra mim, pros mano, pras mina a coligação nós na fita, pra mim, pros mano e pras mina Coligação Nós na Fita. Não esquenta, Quem tem atitude chega e representa. Pelo estudo, estou contente em aprender Pode crer Se não for rima e grafit, não gosto de escrever... Mas para aprender, Passo a entender Compreender que isso é meu dever Fazer pro meu saber se estender E ler. Antes bagunçava, discutia, até brigava não prestava atenção à lição Então, coligação nós na fita Sei que existem muitos quenem eu pararam de estudar, Projeto Co-Ligação – SEDUC/Santos 6 Prefeitura de Santos SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEPED/COPED/SEJA/SEANE SECRETARIA DE SAÚDE CSM/ SECERPA-TL ou doentes diferentes e não só os doentes que também não estudaram... existem analfabetos, semi-analfabetos etc Não vamos parar, Vamos continuar: 17 de idade na 6ª, Sofri também injustiças, Mas, vamos lá! Eu tô atrasado 5 anos, Mas pra incentivar a galera Este nome original passou por algumas adaptações, com o propósito de representar a idéia de cooperação, de união entre todos os envolvidos. Sabendo-se que o prefixo “co” é usado com hífen quando tem o sentido de “juntamente”, optamos por essa denominação. Além do mais, atribuindo, também, ao “co-ligação” o sentido de “co-existir”, da possibilidade de restaurar o viver com os outros, e da possibilidade de ser-no-mundo, ser incluído e deixar incluir. Relevância O mais relevante desse projeto é a possibilidade de inclusão efetiva do aluno com necessidades especiais na escola. Alunos que anteriormente, não freqüentavam a escola ou que nela eram discriminados, não conseguindo se sociabilizar e nem aprender, atualmente participam do processo de ensino-aprendizagem, realizando tarefas, provas e atividades culturais. Além de demonstrarem uma melhora de comportamento no convívio familiar e na comunidade. A inclusão escolar desses adolescente representa um ganho significativo em todo o tratamento dos adolescentes, o fato de estarem na escola faz com que eles se interessem por outras atividades na área esportiva e cultural, que, por sua vez, trazem grande benefício para a interação deles na escola. O diferencial está em ser um trabalho, de fato, intersetorial e poder contar com um professor auxiliar que está articulado com a equipe responsável pelo tratamento do aluno, e que facilita a vinculação do adolescente na escola e auxilia a moderação com os demais Projeto Co-Ligação – SEDUC/Santos 7 Prefeitura de Santos SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEPED/COPED/SEJA/SEANE SECRETARIA DE SAÚDE CSM/ SECERPA-TL alunos. Esse professor auxiliar é o responsável por desmistificar concepções estereotipadas das pessoas com transtornos mentais, por meio de informações e ações de integração entre a educação e a saúde. Recursos Humanos • Educadores da Rede Municipal de Ensino. • Profissionais da Seção Centro de Referência Psicossocial do Adolescente - Tô-Ligado (SECERPA-TL) - da Coordenadoria de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Santos. Bibliografia • BELISÁRIO Filho, José Ferreira. INCLUSÃO: Uma revolução na saúde. Rio de Janeiro: WVA. 2001 • BRASIL. Ministério da Educação. Adaptações Curriculares: estratégias para a educação de alunos com necessidades educacionais especiais. Brasília: MEC/SEF. 1999. • BRASIL. Ministério da Educação. LEI nº 10.216/01 - Direitos e proteção às pessoas acometidas de transtorno mental. • BRASIL. Ministério da Educação. Parecer CNE/CEB 17/2001, de 03 de julho de 2001. Diretrizes curriculares para educação especial na educação básica. Brasília: MEC/SEB, 2001. • CARVALHO, Rosita Edler. A nova LDB e a educação especial. Rio de Janeiro: WVAA 1997. • COLL, C: PALACIO, J; MARCHESI, A. Desenvolvimento psicológico e educação: necessidades Projeto Co-Ligação – SEDUC/Santos 8 Prefeitura de Santos SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEPED/COPED/SEJA/SEANE SECRETARIA DE SAÚDE CSM/ SECERPA-TL educativas especiais e aprendizagem. Porto Alegre: Artes médicas, 1995. • Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos (Resolução CNE/CEB n°1, de 5 de julho de 2000). • FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 17ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. • FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1997. • MANTOAM, M. T. E. Ser ou estar: eis a questão. Explicando o déficit intelectual. Rio de Janeiro: WVA, 1997. • PARECER CNE/CEB nº 11/2000 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos. • PATTO, MHS. A produção do fracasso escolar: histórias de submissão e rebeldia. São Paulo: T. A. Queiroz, 1990. • RESOLUÇÃO CNE/CEB nº 1/2000 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos. • RIBEIRO, Vera Masagão. Educação de jovens e adultos: proposta curricular para o 1ª segmento do ensino fundamental. São Paulo: Ação Educativa; Brasília: MEC, 1997. • STAINBACK, S; STAINBACK, W - Inclusão: um guia para educadores. Porto Alegre: Artmed, 1998. Projeto Co-Ligação – SEDUC/Santos 9