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Seção de Legislação do Município de Três Coroas / RS
LEI MUNICIPAL Nº 2.445, DE 26/09/2005
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO TRESCOROENSE DE CANOAGEM - ASTECA.
ORLANDO TEIXEIRA DOS SANTOS SOBRINHO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no
uso
de
suas
atribuições
legas,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Três Coroas autorizado a conceder uma Subvenção Social até o valor de R$
2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) À ASSOCIAÇÃO TRESCOROENSE DE CANOAGEM - ASTECA, para
aplicar de acordo com Convênio e Plano de Trabalho apresentado.
Art. 2º A Subvenção Social concedida por esta Lei está vinculada as normas estabelecidas na Lei Municipal nº
916, de 24.10.1990, correndo as despesas por conta da seguinte dotação orçamentária: CL: 2.0733.3.5.0.43.99.00.00.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, em 26 de Setembro de 2005.
ORLANDO TEIXEIRA DOS SANTOS SOBRINHO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Data Supra.
LUIS CARLOS HEIDRICH
Secretário de Administração
(vigência esgotada)