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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO SOCIOECONÔMICO
CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL
MAYARA CAMILA FURTADO
A POLÍTICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO, SUA TRAJETÓRIA E
REFLEXOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
FLORIANÓPOLIS
2013/2
MAYARA CAMILA FURTADO
.
A POLÍTICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO SUA TRAJETÓRIA E
REFLEXOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao
Departamento de Serviço Social, da Universidade
Federal de Santa Catarina, como requisito parcial para
obtenção do título de Bacharel em Serviço Social.
Orientação: Professora Me. Renata Nunes
FLORIANÓPOLIS
2013/2
2
MAYARA CAMILA FURTADO
A POLÍTICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO, SUA TRAJETÓRIA E
REFLEXOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Este trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequadamente para obtenção do título de
Bacharel em Serviço Social e aprovado pelo Curso de Serviço Social, da Universidade
Federal de Santa Catarina.
Ata de Concentração:
Data da defesa: 12 de Dezembro de 2013.
Resultado: _____________________________________________________________
Banca Examinadora
____________________________________________
Profª. Me. Renata Nunes
Departamento de Serviço Social/ UFSC
Presidente da Banca Examinadora
_____________________________________________
Profª. Dra. Keli Regina Dal Prá
Departamento de Serviço Social/UFSC
1ª Examinadora
_______________________________________________
Profª. Márcia Regina Ferrari
Assistente Social
2ª Examinadora
FLORIANÓPOLIS-SC
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AGRADECIMENTOS
Este trabalho representa muito mais que a conclusão da Graduação de Serviço
Social, ele marca o fim de um ciclo e que somente foi possível, porque nunca permaneci só.
Quero começar meu agradecimento a essa energia que governa tudo, que permite que
algumas coisas aconteçam e que outras sejam evitadas. Uns denominam de Deus, outros
falam em santos, profetas, Buda entre outros. Pelas minhas crenças chamarei de Olorum,
mas verdadeiramente, acredito que independente do rótulo, esta energia existe e age em
todas as manifestações de vida. Afinizado a isto preciso registrar minha gratidão a todos os
amigos espirituais que desde sempre estiveram ao meu lado, fortalecendo minha fé, tirando
meu olhar do sofrimento e direcionando para o aprendizado de todas as situações vividas.
A minha mãe Marluci Teodora Ferreira, que não mediu esforços para ensinar valores,
formou meu caráter da melhor maneira. Sempre estimulou minha vontade de seguir a vida
acadêmica, apesar de muitas vezes me mandar dormi enquanto estudava de madrugada. O
orgulho é meu de ter uma pessoa extraordinária como você em minha vida. Meu pai Renato
José Furtado, meu guerreiro, batalhador, me transmitiu valores fundamentais como
determinação, coragem, garra e persistência o que permitiu que eu chegasse até aqui,
obrigada por ter contribuído com a conclusão do estágio, se não fosse suas caronas tudo
estava perdido. Meus irmãos (filhos) Renato e Matheus que entenderam minha dificuldade
em estar presente em alguns momentos e fizeram de tudo para me apoiar, amo muito vocês e
contem comigo pra vida. Também agradeço imensamente a Kamila e Andreia, amigas de
infância e de todas as horas, que me conhecem como ninguém. Minha vida não seria a
mesma sem vocês.
A minha família que sempre esteve ao meu lado, especialmente aos meus avós
Antônio e Dorinha, tios, primos, que tornaram minha vida mais alegre e onde tenho a
oportunidade de conviver com espíritos tão iluminados. Além disso, agradeço a minha
família do Bakaka, principalmente aos meus “filhos” que me ensinam tanto e dividem os
momentos mais abençoados de minha vida.
Meus agradecimentos a Assistente Social Márcia Regina Ferrari, minha supervisora
de estágio e amiga que transmitiu grandes ensinamentos profissionais, serviu de bom
exemplo a ser seguido pela sua maneira de atuar, pela compreensão as minhas dificuldades.
Só cheguei até aqui porque contei com você, não existe palavra capaz de mensurar tudo que
lhe devo. Também as assistentes sociais Jaqueline Pickler e Rafaela Buffon por toda
paciência e aprendizado, pelas explicações e compania. A Nini, com seus mimos, chás, dicas
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de moda e seu “jeitinho” de me acolher e me apoiar nos momentos em que tudo parecia
perdido, além de todos os profissionais da Maternidade Carmela Dutra que propiciaram um
período ímpar na minha vida que contribuirá imensamente na minha atuação profissional.
A todos os mestres da graduação, foi uma honra ter aprendido com ícones do Serviço
Social. Em especial quero agradecer as minhas supervisoras pedagógicas de estágio Eliete
Cipriano Vaz, Daniele Sima Cardoso, mestras que mostraram que a prática nunca é diferente
da teoria, a orientadora deste trabalho Renata Nunes que dividiu minhas angustias, medos,
prazos, inseguranças e me fez acreditar que eu conseguiria. A professora Keli Regina Dal
Prá, que me acolheu com muita atenção e me deu forças para seguir em frente. Tenho muito
orgulho de dizer que fui aluna de vocês.
Agradeço aos amigos Nara, Daniel, Magáli, Elaine que mesmo distante estão sempre
comigo. Aos colegas de trabalho do Centro POP de Florianópolis: as assistentes sociais
Lorena e Jamila. As psicólogas Grasiele, Ana Lúcia e estagiária de psicologia Júlia. Os
educadores sociais: Jadna, Karolina, Alessandro, Daniel e Tatiane. Também aos mimos da
dona Rosa, as conversas com dona Ângela e a compania do Cleiton e do Tiago. Aos meninos
da abordagem de rua, amigos e companheiros de trabalho, de almoço, de batalhas diárias e
que tornaram deste lugar mais que especial: Cesar, Leonardo, Eleison, Robson, Lucas, e
sargento Valdir.
O agradecimento especial é pra Marcela Pereira, psicóloga e coordenadora interina do
Centro POP que entendeu as dificuldades desse momento crucial e me apoiou de toda
maneira possível. Do mesmo modo ao coordenador Miguel Gregório e a minha amiga e
estagiária de Serviço Social desta instituição Bianca Aline Vargas Rosa, você é incrível.
Ao longo deste trabalho, encontrei muitos amigos que apoiaram e me deram
contribuições para sua conclusão. Meu agradecimento especial a Dra. Adriane Nopes e a Msc.
Daniela Risson, que colaboraram com opiniões a cerca da estruturação e sobre possíveis
referências. Também quero agradecer a Verônica Amato que revisou e realizou as correções
ortográficas. Não posso esquecer da minha colega de profissão Brenda Rio Branco, que
opinou enriquecendo ainda mais esta monografia.
Agradeço a Ledronete Silvestre a “Lê”, da Secretaria de Saúde do Estado de Santa
Catarina, que me acolheu e forneceu todos os dados necessários para explanação da Política
Nacional de Humanização no Estado. Ao consultor do Ministério da Saúde Carlos Alberto
Severo Garcia Junior que forneceu elementos para o debate sobre a PNH. É comovente a
garra de vocês para materializar o SUS de maneira genuína.
Esta monografia não é o fim, ela marca o início de uma caminhada. E neste caminho
5
levarei eternamente meus amigos que conquistei ao longo da graduação. Obrigada Francisca
Mendez, Mayara Gomes, Rafael Bertoncini Goulart ( eterno Tiago), Andressa Clein, Giliane
Rosa, Valquíria Cananea, Michelle Machado Hipolito, Thiara Silveira e Ana Medeiros. Não
há sentimento que explique tudo que passamos, em todos os momentos de desespero existia
alguém para fazer uma piada, distrair, estímulos constantes, grupos de estudos, trabalhos em
equipe, aprendi muito com todos vocês. Como coloca Abraham Lincoln “A melhor parte da
vida de uma pessoa está nas suas amizades”, obrigada pela oportunidade de chamá-los de
amigos.
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“A Saúde encontra-se entre os bens intangíveis mais
preciosos do ser humano, digna de receber a tutela protetiva
estatal, porque se consubstancia em característica
indissociável do direito à vida. Dessa forma, a atenção à Saúde
constitui um direito de todo cidadão e um dever do Estado,
devendo estar plenamente integrada às políticas públicas
governamentais”.
André da Silva Ordacgy (2007)
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FURTADO, Mayara Camila. A POLÍTICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO, SUA
TRAJETÓRIA E REFLEXOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA. Trabalho de
Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social). Curso de Serviço Social, Universidade
de Santa Catarina, Florianópolis, 2013.
RESUMO
O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) visa analisar a Política Nacional de
Humanização (PNH) e a construção desta no Estado de Santa Catarina. Além disso, aborda a
temática no interior do Serviço Social apontando alguns desafios da profissão ao aderir a PNH
em suas práticas. O trabalho está estruturado em três seções, sendo que no primeiro, é feita
uma breve contextualização do surgimento da Política De Saúde no Brasil desde a década de
1920 até os dias atuais, ressaltando sua relação com a Seguridade Social, problemas causados
pela Ditadura Militar, o projeto da Reforma Sanitária, a construção da Constituição Federal de
1988 e a nova estruturação da saúde dentro de velhos padrões de atuação mínima do Estado
na garantia dos direitos. Ainda na primeira seção, é feito a apresentação da Política Nacional
de Humanização, com seus princípios, diretrizes, dispositivos e deficiências. A segunda seção
exibe a PNH em Santa Catarina, seu histórico, ilustrado pelo Mapa da Política Nacional De
Humanização Estado e Santa Catarina, as Redes de Saúde e a Tabela dos atuais dispositivos
da PNH implantados no Estado. O fim desta seção é marcado por uma avaliação e os desafios
encontrados para sua efetivação no Estado de Santa Catarina A última seção expõe a
afinidade da Política De Saúde e o Serviço Social, assinalando o ponto de vista de diversos
autores sobre a atuação do assistente social na saúde, humanização dentro e fora do Serviço
Social e marcando os desafios para profissão tendo a PNH como instrumental.
O trabalho é encerrado com as considerações finais e as referências utilizadas no
decorrer do para fundamentar as idéias aqui apresentadas. Também possui um Glossário sobre
a definição dos termos utilizados na PNH e os anexos que complementam a leitura feita a
cerca do tema. Os dados obtidos foram analisados sob a luz das categorias teóricas escolhidas
e da vivência da pesquisadora dentro do estágio na saúde e o engajamento político. A
pesquisa é de natureza exploratória, de caráter qualitativo.
Palavras-chave: Política de Saúde; Política Nacional de Humanização; PNH no Estado de
Santa Catarina e Serviço Social desafios profissionais.
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LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1 - COMISSÕES GESTORAS REGIONAIS (CGR/CIES) ............................................39
FIGURA 2 - MAPEAMENTO DOS DISPOSITIVOS DA POLÍTICA NACIONAL DE
HUMANIZAÇÃO EM SANTA CATARINA ....................................................................................40
9
LISTA DE TABELA
TABELA 1 - AÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO EM SC (2012) .......41
10
SUMÁRIO
LISTA DE FIGURAS............................................................................................................... 9
INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 12
1. A TRAJETÓRIA DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL .................................... 15
1.1 A nova/velha estruturação da saúde ............................................................................... 21
1.2 Humanizar os processos de saúde ................................................................................... 23
1.3 A Política Nacional de Humanização .............................................................................. 25
2. A POLÍTICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO E O ESTADO DE SANTA
CATARINA ............................................................................................................................33
2.1 Mapa da Política Nacional de Humanização no Estado de Santa Catarina. .............. 38
2.2 Avaliação da PNH e seus desafios no estado de Santa Catarina. ................................. 43
3. POLÍTICAS DE SAÚDE E O SERVIÇO SOCIAL ........................................................ 46
3.1 Pincelando conceitos ......................................................................................................... 49
3.2 Humanização dentro e fora do serviço social. ............................................................... 51
3.3 Desafios para profissão: PNH como instrumental ........................................................ 53
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 57
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................. 60
GLOSSARIO .......................................................................................................................... 65
ANEXO I - LEGISLAÇÃO FEDERAL ............................................................................... 74
ANEXO II - RESUMOS DOS TRABALHOS APRESENTADOS .................................... 79
INTRODUÇÃO
Durante o processo de graduação em serviço social, sempre houve interesse por
parte da pesquisadora sobre a atuação do assistente social na saúde. Com o estágio
obrigatório, realizado na Maternidade Carmela Dutra (MCD) e, simultaneamente, ao
início da disciplina de Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso, inicia-se o
processo relacional entre o campo profissional (estágio) com a pesquisa acerca dos
trabalhos já desenvolvidos sobre a área da saúde.
O Serviço Social na atuação em equipe multidisciplinar na saúde, com o foco
no atendimento humanizado surge como primeira opção de tema após desempenhar as
atividades de estágio obrigatório I e II com as famílias dos recém-nascidos internados
na UTI Neonatal da MCD e também do envolvimento nas atividades do Grupo
Acolher.
O trabalho inicialmente pensado precisava ser avaliado pelo Comitê de Ética da
Universidade Federal de Santa Catarina já que envolvia pesquisa com seres humanos,
porém não houve tempo hábil para que esta avaliação acontecesse, tornando inviável a
finalização da pesquisa dentro do prazo solicitado de entrega para este semestre. Desta
forma, foi repensado o objeto de pesquisa e a conclusão é o que este trabalho
apresenta.
A saúde é um direito fundamental de todo ser humano, e conforme preconiza a
Constituição Federal de 1988: o Estado deve garantí-la enquanto regulador e mantedor
como política pública parte integrante da Seguridade Social, interpretada como um
estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de
doenças.
O processo de investigação da presente pesquisa iniciou-se com o levantamento
bibliográfico de produções que contribuíram para aproximação do tema de estudo.
Parte-se do pressuposto de que a humanização é um processo de reconstrução e
humanizar implica o aperfeiçoamento de práticas e processos. Dentro desta
perspectiva questiona-se: como surge a Política Nacional de Humanização e qual seu
reflexo no Estado de Santa Catarina?
Tendo em vista as preposições iniciais pergunta-se: Como se forma a política de
saúde no Brasil? Quais as modificações que a Constituição Federal de 1988 trouxe
12
para as Políticas de Saúde? Como surge a humanização na saúde? O que é a Política
Nacional de Humanização? Como a PNH reflete no Estado de Santa Catarina (SC)?
Qual a relação do assistente social com as Políticas de Saúde?
Para alcançar os objetivos propostos lançou-se mão da teoria crítica, traçando-se
como desenho metodológico a pesquisa exploratória, de caráter qualitativo.
Buscou-se ainda aproximação com a realidade catarinense quanto à implantação
da PNH, por intermédio de análises de materiais obtidos na II Mostra da Política
Nacional de Humanização (PNH) no Estado de Santa Catarina (SC) e, como fonte
principal, o Dossiê da Política Nacional De Humanização da Atenção e Gestão (PNH)
no Sistema Único De Saúde (SUS) em Santa Catarina disponibilizado pela Secretária
Estadual de Saúde de Santa Catarina (SES/SC). Além de ter realizado alguns encontros
com representantes do Colegiado Gestor de Humanização em SC e o consultor no
Ministério da Saúde da PNH em Santa Catarina.
Para embasar o estudo em tela foram utilizadas como principais referências
teóricas que
deram suporte a discussão: (FALEIROS, 2000), (BRAVO, 2001),
(VASCONCELOS, 2007), (PASSOS e PASCHE, 2010), (ALVES, MIOTO e
GERBER, 2007) e (GARCIA JUNIOR, 2013).
O trabalho será estruturado em três seções que tentarão responder a tais
problematizações.
A primeira seção apresenta elementos do processo histórico das Políticas de
Saúde e Seguridade Social no Brasil, tendo como referência a Constituição Federal de
1988. Apresentará ainda a Política Nacional de Humanização, suas diretrizes, princípios
dispositivos e conceitos, e realizará a contextualização da Política Nacional de
Humanização e sua prática dentro do Sistema Único de Saúde.
A segunda seção contém o histórico da PNH no Estado de Santa Catarina,
buscando-se aproximação com seu desenho em âmbito catarinense, assim como os
desafios para materialização neste Estado.
A terceira seção descreverá a atuação do Serviço Social na Saúde e sua relação
com a Política de Saúde (em especial com a Política de Humanização), trazendo à tona
os processos e ações de saúde na efetivação de direitos. Problematizará, ainda,
elementos da Política Nacional de Humanização, tendo como horizonte a efetivação de
direitos e os princípios fundamentais conquistados através do Sistema Único de Saúde.
13
A conclusão sintetiza a temática, fazendo apontamentos sobre a PNH e sua
utilização pelo Serviço Social.
A PNH possui em sua dinâmica conceitos que serão apresentados, mas não
abordados em sua totalidade neste trabalho (o que fugiria do foco desta monografia).
Portanto, está inserido ao final deste trabalho o glossário da PNH para melhor
compreensão do leitor.
14
1. A TRAJETÓRIA DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL
Durante o processo de expansão do modo de produção capitalista no início do
século XX, tornam-se latentes as demandas de desigualdades e exclusão social que
interferiram no exercício de cidadania da população, necessitando, portanto de políticas
sociais públicas capazes de amenizar as desigualdades sociais.
Os processos de reestruturação produtiva e a precarização do trabalho estão
inseridas no desenvolvimento do capital e na implementação de seguros sociais. Em
alguns países as garantias estatais surgem em meados do século XIX, em outras surgem
mais tarde, sendo que em outras não surgiram (FALEIROS, 2000).
Logo, as políticas sociais surgem no momento em que o mercado, como
instância distributiva começa a ser questionado, aparecendo à necessidade de
intervenção estatal. Estas ações do Estado são denominadas de políticas sociais,
assumindo um caráter paliativo e compensatório frente às desigualdades sociais
produzidas pelo mercado, como consequência do desenvolvimento capitalista.
As políticas sociais brasileiras foram configuradas no modelo de proteção social
restritivo/residual e como marco a Constituição Federal. Entretanto, o movimento das
Constituintes das políticas sociais não teve forças para romper com a desigualdade
social no interior dos países latino-americanos (SPOZATI, 1997).
A política de saúde no Brasil está historicamente relacionada com a Seguridade
Social, introduzida pelo capitalismo dentro de um modelo embasado pela lógica do
seguro (BEHRING e BOSCHETTI, 2006).
Conforme Boschetti (2010), em 1923, com a Lei Eloy Chaves obteve-se o
reconhecimento dos benefícios previdenciários de forma embrionária, onde o acesso às
políticas da previdência e da saúde era limitado aos contribuintes da Previdência Social.
Na década de 1930, instaurou-se no Brasil o Estado Moderno que iria estruturar o
sistema de proteção social até o fim da década de 1980 de duas formas: médicoprevidenciário e assistencial.
“O primeiro, de caráter contributivo, voltava-se a assistência médica e
previdenciária aos trabalhadores inseridos no mercado de produção
formal, através das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs),
posteriormente transformados nos Institutos de Aposentadorias e
Pensões (IAPs). Porém, aqueles que não disponham de vínculos
trabalhistas (indigentes) ficavam a mercê das ações filantrópicas
15
realizadas pelas casas de misericórdia” (SILVA e ALMEIDA, 2011,
p. 3 e 4).
Assim, o seguro social se configurou com conotação comercial. Uma ação que
serviu para os pressupostos do sistema capitalista, onde seu princípio estava na
manutenção do mercado, em contraponto, caracterizou-se também como uma
conquista da classe operária (PEREIRA, 2002).
Bravo (2006) aponta que as transformações que aconteceram no país a partir da
década de 1930, tinham como critério o processo de industrialização, a reconceituação
do papel do Estado ao desabrochar das políticas sociais, além de pensar em
alternativas para os problemas dos trabalhadores. Esta resposta surge de maneira
orgânica e sistemática. Era explícita a necessidade de transformação da questão
política, além da intervenção por parte do Estado por meio da regulação desta “nova”
estrutura social de acumulação organizada pelo capital industrial. Essa nova forma de
acumulação acelerou a urbanização ao obter um número elevado de trabalhadores que
buscavam emprego na cidade, porém viviam em condições precárias de higiene, saúde
e habitação.
“A política de saúde formulada nesse período era de caráter nacional,
organizada em dois subsetores: o de saúde pública e o de medicina
previdenciária. O subsetor de saúde pública será predominante até
meados de 60 e centralizou-se na criação de condições sanitárias
mínimas para as populações urbanas e, restritamente, para as do
campo. O subsetor de medicina previdenciária só virá sobrepujar o de
saúde pública a partir de 1966” (BRAVO, 2001, p. 4).
Neste mesmo período surge o Serviço Especial de Saúde Pública (SESP), uma
agência temporária de guerra, feita através do convênio com órgãos do governo
americano e sob o patrocínio da Fundação Rockefeller (BRAVO, 2001). A SESP
possuía a intenção de promoção de políticas sanitárias específicas em “áreas
produtoras de matérias-primas estratégicas” (CAMPOS, 2005, p. 1).
A Política Nacional de Saúde se consolida no período de 1945-1950. Após a II
Guerra Mundial ampliam-se as políticas voltadas para regulação da proteção social
dos trabalhadores, apontando esta como direito social. Sua sistematização ocorre por
meio de ações assistenciais1, no qual fez parte do manuseio político a barganha de
benefícios legitimados pelos governantes.
1
Conforme Sonia Fleury (2009, p744) o modelo de ações assistenciais possuem caráter
emergencial, voltadas para a população mais pobre, inspiradas pela caridade e reeducação social, calçada
16
Com o Plano Salte em 1948, apontava-se um planejamento quanto a previsão de
investimentos que deveriam ocorrer entre o ano de 1949 a 1953, nas áreas da
alimentação, transporte, energia e saúde, que foi posta como prioridade.2
A Ditadura Militar em 1964 marca o período de um novo modelo econômico,
novas configurações sociais além de políticas que modelam um novo país. Logo, os
grandes problemas estruturais são aprofundados de forma ampliada e trágica. O
Estado passa a fazer uso do que Bravo (2006) chama de binômio repressão-assistência.
Nesse sentido, amplia-se a assistência de forma burocrática e moderna, como
ferramenta de regular a sociedade e legitimar o regime, além de servir para acumular o
capital e administrar a aflição da sociedade.
O progresso da repressão do Estado, assim como a eliminação da classe
trabalhadora da política (limitando sua participação na previdência como
financiadores), consolidam a Previdência Social e a união com os IAPs no ano de
1966.
A unificação da Previdência Social, com a junção dos IAPs em 1966, se deu
atendendo a duas características fundamentais: o crescente papel interventivo do
Estado na sociedade e o alijamento dos trabalhadores do jogo político, com sua
exclusão na gestão da previdência, ficando-lhes reservado apenas o papel de
financiadores.
“A medicalização da vida social foi imposta, tanto na Saúde Pública
quanto na Previdência Social. O setor saúde precisava assumir as
características capitalistas, com a incorporação das modificações
tecnológicas ocorridas no exterior. A saúde pública teve no período
um declínio e a medicina previdenciária cresceu, principalmente após
a reestruturação do setor, em 1966” (BRAVO, 200, p. 93 e 94).
Em meados da década de 70, o embate pela democratização das políticas
ganham estratégias renovadas. O que anteriormente era debatido nos partidos
clandestinos, movimentos sociais e Universidades são transmutados cada vez mais
para dentro do Estado. A primeira inovação foi causada pelas prefeituras em oposição
na parceria entre voluntariado - políticas públicas, de forma fragmentada e descontinua, não sendo
implantadas como direito social.Todavia, estas ações admitem acesso a alguns bens e serviços, como
medidas de compensação que acabam por estigmatizar o cidadão.
2
BRAVO (2001) aponta que a situação da saúde da população de 1945-1964 e de um número
elevado de doenças infecciosas e parasitárias, além de altos índices da taxa de morbidade e mortalidade
infantil e geral, mas evidencia que houve investimentos públicos benéficos para melhoria das condições
sanitárias, principalmente nas décadas de 50, 56 e 63.
17
à ditadura (1974). A segunda experiência foi dentro dos órgãos centrais de governo,
que detinham a gestão das políticas sociais e neste interior faziam uso da crise
financeira instaurada e da forma como estavam posta as políticas sociais para lançar
novas estratégias. Por último, visou-se o fortalecimento dos partidos políticos de
parlamento, para utilizar as políticas sociais como plataformas de campanhas
(FLEURY, 2009).
Vasconcelos (2007) afirma que a Política de Saúde aplicada na atualidade no
Brasil tem sua formação a partir da Reforma Sanitária na década de 1970. Partindo do
pressuposto de que a Reforma Sanitária3 teve como eixo a transformação da saúde,
fundamentada pelas teorias Marxistas sobre o papel do Estado e na interpretação
crítica da saúde coletiva.
Em 1980 emerge o Programa Nacional dos Serviços Básicos de Saúde - PREVSaúde que não foi implantado, mas já expressava uma preocupação com a atenção
básica de saúde. Em 1981 a crise econômica do país reflete na criação de políticas
racionalistas na saúde.
O Conselho Consultivo da Administração da Saúde Previdenciária (CONASP)
já pensava na descentralização e regionalização dos serviços de saúde e na
importância em abordar a referência e contra-referência de forma racionalizada para
conter gastos dos serviços e, também, no esforço em abranger a “atenção primária em
saúde coletiva”.
Em 1985 instaura-se a Nova República, e com isso o Programa de Ações
Integradas em Saúde (PAIS) transforma-se em Ações Integradas de Saúde (AIS). O
AIS configura-se em uma normativa nacional, com implicações que fortalecem a
participação política da população. Surgem, assim, os sindicatos renovados nos
movimentos urbanos, o fortalecimento dos partidos de oposição, a sistematização de
movimentos setoriais com a capacidade de formulação de projetos que reorganizassem
as instituições, assim como surge também o Movimento Sanitário.
Como aponta Vasconcelos (2007), a insegurança gerada pela crise na
Previdência Social favoreceu o crescimento do Movimento da Reforma Sanitária no
A Reforma Sanitária ficou popularmente conhecida como a trajetória e o projeto de
“reformulação de um campo de saber, uma estratégia política e um processo de transformação
institucional” (FLEURY, 2009), surge a partir do movimento em prol da democracia, do conceito
ampliado de saúde e a incorporação de ações sanitárias perpassando por dispositivos legais e
institucionais. A Reforma Sanitária alcançou através da Constituição Federal de 1988 o direito a saúde de
forma universal e sua materialização através do Sistema Único de Saúde (SUS).
3
18
país, o qual criticava fortemente a conceituação de saúde da época (relacionada
somente à questão biológica e individual do ser humano, sem considerar os
determinantes sociais da saúde). Neste amplo debate que perpassava por toda
sociedade civil, destaca-se a participação de:
[...] “profissionais de saúde, representados pelas suas entidades, que
ultrapassaram o corporativismo, defendendo questões mais gerais
como a melhoria da situação saúde e o fortalecimento do setor
público; o movimento sanitário, tendo o Centro Brasileiro de Estudo
de Saúde (CEBES) como veículo de difusão e ampliação do debate
em torno da Saúde e Democracia e elaboração de contra-propostas;
os partidos políticos de oposição, que começaram a colocar nos seus
programas a temática e viabilizaram debates no Congresso para
discussão da política do setor e os movimentos sociais urbanos, que
realizaram eventos em articulação com outras entidades da sociedade
civil [...]” (BRAVO, 2006, p.95).
A evidência do debate4 era a universalização do acesso à saúde como direito
através de um Sistema Único de Saúde que avaliasse a saúde do ponto de vista
individual e coletivo, modificando as estruturas intersetoriais para garantir o acesso.
Também refletia sobre a descentralização das decisões em todas as esferas de governo,
seu financiamento efetivo e a importância do papel do controle social através de
Conselhos de Saúde.
Depois das conferências municipais e estaduais, ocorreu entre os dias 17 e 21
de março de 1986, em Brasília, a VIII Conferência Nacional de Saúde, onde o debate
foi norteado para reorganizar o sistema de saúde de forma democrática com a
preocupação de modificar os moldes econômicos do país e a qualidade de vida da
população. O problema no Brasil não era a qualificação técnica ou a ausência de
conhecimentos profissionais para resolução dos problemas de saúde. “O problema era
de decisão política, e a política não colocava como prioritária a questão social. O que a
política colocava como prioritário era o enriquecimento e a concentração de renda,
mas nunca a melhoria de vida do povo” (AROUCA, 1986, p. 37).
Houve mobilização nacional para reconceituar a saúde dentro das
determinações da Organização Mundial da Saúde (OMS) 5. Nesta perspectiva, a
questão da saúde ultrapassa a análise setorial, com o foco de ir além da unificação do
Os debates eram realizados através de conferências municipais e estaduais de saúde que
possuíam o objetivo de computar a situação da saúde no país e propor diretrizes para compor as políticas
de saúde.
5
Na qual a saúde é considerada como um “estado de completo bem-estar físico, mental e social e
não consistindo somente da ausência de uma doença ou enfermidade”.
4
19
Sistema de Saúde, mas avaliar os problemas sociais como um todo através da Reforma
Sanitária (BRAVO, 2006).
Com a Constituição Federal de 1988 a saúde passa a compor o tripé da
Seguridade Social juntamente com a Previdência e Assistência Social. Apesar desta
estrutura de proteção social organizar-se de forma ampliada, Boschetti (2010) afirma
que foi materializada de forma incompleta, instituindo um modelo de seguridade
desarticulado, sem integração e coesão.
Em seus art. 196 a 200, a Constituição Federal de 1988 institucionaliza as
normas do sistema de saúde brasileiro – a Universalidade (de acesso), Equidade (já
que toda a população é igual perante a lei e deve ter seus direitos assistidos deforma
isonômica), Integridade (prioritariamente as medidas preventivas), Descentralização
(as ações de saúde passam a hierarquizar suas redes de atendimento, com direção
única dentro de cada esfera - União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e a
Participação Social (ou controle social, realizado através do envolvimento da
participação popular nos debates sobre as políticas públicas da saúde, encaminhando
ao Estado as resoluções e sugestões de melhoria sobre o sistema). Assim, ratifica-se
que as principais conquistas foram: a definição do Estado como gestor e regulador da
saúde, a expansão dos serviços da rede pública, a regulamentação jurídica do Sistema
Único de Saúde (SUS) e o controle social.
“A alteração da norma constitucional ocorreu no processo constituinte
com toda a articulação e mobilização efetuada, tendo como resultado
um texto bom para a saúde, que incorpora grande parte das
reivindicações do movimento sanitário. Ao analisar o processo, muitos
autores e lideranças de entidades consideram que nenhum outro setor
teve o desempenho e uma proposta clara como a Saúde (...). Estas
medidas tiveram, no entanto, pouco impacto na melhoria das
condições de saúde da população, pois era necessária a sua
operacionalização, que não ocorreu. Além dos limites estruturais que
envolvem um processo de tal ordem, as forças progressistas
comprometidas com a Reforma Sanitária passaram, a partir de 1988, a
perder espaços na coalizão governante e, consequentemente, no
interior dos aparelhos institucionais.” (BRAVO, 2006, p. 90).
Nos últimos anos desta década o projeto de Reforma Sanitária já demonstrava
fragilidades e problemas quanto a sua implementação, marcada pela ineficiência do
setor público, tensões profissionais na saúde, desestímulo popular quanto a
participação nos processos devido as poucas mudanças no modelo de atenção à saúde
20
da população brasileira, além do fortalecimento e reestruturação dos setores
conservadores contrários a reforma.
1.1 A nova/velha estruturação da saúde
Influenciado pelo ajuste neoliberal, os anos 1990 são marcados pelo
redirecionamento do papel do Estado, sendo influenciado pelo capitalismo,
patrocinado pelo grande quadro de dirigentes que dá um novo sentido para os direitos
sociais garantidos através da Constituição. Como exemplifica Bravo (2006)
“A Reforma Constitucional, notadamente da Previdência Social e das
regras que regulamentam as relações de trabalho no Brasil é um dos
exemplos dessa aliança. Ao agendar a reforma da previdência, e não,
da seguridade, o governo teve como intenção desmontar a proposta de
Seguridade Social contida na Constituição de 1988. Seguridade virou
previdência e previdência é considerada seguro.” (BRAVO, 2001, p.
101).
Portanto, pode-se afirmar que o Estado sofreu um desvio de suas atribuições
básicas, gerando a contrarreforma do Estado, e desta forma mantem laços com o
capital e o foco para a corresponsabilização da sociedade com os custos da crise. Com
relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), apresenta novos elementos dentro da
composição do formato das políticas de saúde, porém o Estado aderiu ao sistema de
forma omissa em relação à fiscalização e regulação das ações de saúde que resultou no
desacato dos seus princípios constitucionais.
Para Vasconcelos (2007), o SUS transforma o aparato legal, modifica a
estrutura político-administrativa. A proposta era de o Estado operacionalizar o Sistema
de Saúde, seu financiamento e suas ações.
Como resultado nasce a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990- Lei Orgânica
da Saúde que estabelece as formas de promoção, proteção e recuperação da saúde,
organizando o funcionamento da atenção básica, média e alta complexidade na saúde.
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, retrata a regulação da participação
social e os moldes de financiamento da saúde (nas três esferas de Governo). Ressaltase o surgimento das Constituições Estaduais e as Leis Orgânicas Municipais que,
apesar das particularidades da localização, utilizam as normas estabelecidas pela
Constituição e as leis de regulamentação para ancorar suas normativas locais.
21
No ano seguinte, o Ministério da Saúde (MS) elabora as Normas Operacionais
Básicas de Saúde (NOB/SUS), que determinam as condições em que os recursos devem
ser repassados para os estados e municípios. A problematização destas normas é
realizada por Vasconcelos (2007):
“Retrocedendo ao repasse centralizado da União para estados e
municípios, esta NOB desarticula a função técnica e política dos
estados na gestão descentralizada. A NOB/92 acrescenta os critérios
populacionais para o repasse automático para os municípios. A
NOB/93, incentivando a suposta autonomia dos municípios, define
bases para o processo de descentralização e estabelece mecanismos de
financiamento, controle e avaliação a partir da capacidade de cada
município, caracterizando três estágios da gestão: Incipiente, Parcial e
Semiplena.” (VASCONCELOS, 2007, p. 78).
Tais problemas apontam a dificuldade do Estado em implantar o conceito
ampliado de saúde. Ainda demonstra a dificuldade em elaborar e compreender os
sujeitos envolvidos neste processo, especialmente para romper com o modelo que
exprime uma quebra com os tradicionais paradigmas de saúde (SERRATA, 2011).
Como resultado o SUS é abatido por dificuldades que perpassam pela qualidade
do atendimento e afeta a legitimidade na proposta para as ações de saúde. “Desde sua
criação os primeiros esforços de implantação, há o imperativo de efetivar a mudança do
modelo de atenção, na execução dos novos paradigmas apontados” (SERRATA, 2011,
p. 32). Esta fragilidade foi evidenciada nas conferências e congressos, muitas vezes
expedindo encaminhamentos para os órgãos públicos.
Seguindo a ordem cronológica, entramos no governo de Luiz Inácio Lula da
Silva que representava uma possibilidade de reafirmação do projeto proposto pela
Reforma Sanitária, mas mantém o caráter das políticas sociais segmentadas, sujeita a
lógica econômica. Neste sentido, Bravo (2001) explicita a desvalorização da Seguridade
Social, mas deixa claro que houve algumas reformulações.
“Como aspectos de inovação da política de saúde do atual governo
cabe ressaltar: o retorno da concepção de Reforma Sanitária que,nos
anos 90, foi totalmente abandonada; a escolha de profissionais
comprometidos com a luta pela Reforma Sanitária para ocupar o
segundo escalão do Ministério; as alterações na estrutura organizativa
do Ministério da Saúde, sendo criadas quatro secretarias e extintas
três; a convocação extraordinária da 12ª Conferência Nacional de
Saúde e a sua realização em dezembro de 2003; a participação do
ministro da saúde nas reuniões do Conselho Nacional de Saúde e a
escolha do representante da CUT para assumir a secretaria executiva
do Conselho Nacional de Saúde.” (BRAVO, 2006, p. 103).
22
Observa-se neste governo a continuidade da fragilização dos movimentos
sociais, além da dificuldade dos atores políticos dos movimentos sociais em defender a
Seguridade Social (principalmente no que tange a saúde). Esse desmonte que vem
ocorrendo desde a década de 1990 resulta na despolitização da “questão social” como
afirmam Bravo e Menezes (2011), retira o foco da pobreza para estimular as iniciativas
privadas e individuais por meio de ações solidárias e beneficentes.
A presidenta Dilma, sucessora de Lula, no seu discurso de posse demarca a
efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS) como uma das principais preocupações no
seu mandato. Ainda reforça que utilizaria a potencialidade do governo federal para
garantir a qualidade dos serviços de atenção ao usuário com respeito e equidade.
“Destaca também que vai estabelecer parcerias com o setor privado na área da saúde,
assegurando a reciprocidade quando da utilização dos serviços do SUS. Esta afirmação
é preocupante com relação à defesa do SUS, construído nos anos 1980” (BRAVO e
MENEZES, 2011, p. 23).
As autoras supracitadas realçam que o Ministério da Saúde vem encontrando
problemas para regulamentar a Emenda Constitucional (EC) nº 296 e também definir as
regras de forma retilínea sobre o financiamento na Saúde. Outro fator evidenciado é o
aprimoramento da gestão, consolidando o padrão de atendimento com foco no usuário,
sustentado pela atenção básica na saúde.
Conclui-se que a Saúde no atual governo enfatiza as políticas e programas
focalizados. Destacam-se as adversidades enfrentadas por trabalhadores e usuários da
saúde ocasionadas pela parceria entre o Estado e o setor privado. Importante também
evidenciar os movimentos sociais na luta contra os modelos de privatizações na saúde:
as Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
(OSCIPs), Fundações Estatais de Direito Privado (BRAVO e MENEZES, 2011).
1.2 Humanizar os processos de saúde
A Constituição Federal de 1988 estabelece a partir do seu art.198 parágrafo 3º que o
financiamento de saúde é definido por meio de Lei Complementar (EC29) esclarecendo os percentuais
que cada esfera de governo deve investir na Saúde, esclarecendo os critérios de reavaliação, normas de
fiscalização e controle. Atualmente os estados submetem-se a investir 12% da arrecadação com impostos,
os municípios, 15%. O percentual para o Distrito Federal varia de 12% a 15%, de acordo com a fonte da
receita (depende do tributo estadual ou distrital).
6
23
Ao apontar as deficiências dos serviços de saúde, surge no início da década de
2000 a proposta de humanização. De acordo com Alves, Mioto e Gerber (2007) “a
valorização da dimensão humana e subjetiva tornou-se a tônica da proposta, tendo como
objetivo o aprimoramento das relações entre profissionais e usuários, dos profissionais entre si e
melhoria da imagem dos hospitais na comunidade” (ALVES, MIOTO E GERBER, 2007,
p.7).
Com esta intenção, criam-se ações que enfatizam a qualificação na assistência,
tendo como eixo as relações entre os profissionais e os usuários.
Em 2001, é oficializado o Programa Nacional de Humanização do Atendimento
Hospitalar (PNHAH). Este programa vai ao encontro de um modelo pautado na comunicação
entre os sujeitos que permeiam a saúde: usuários, profissionais e gestores, implantando uma
nova cultura de atendimento (DESLANDES, 2000).
A argumentação inicial do PNHAH identifica os problemas gerados nos
relacionamento entre os profissionais de saúde e os usuários. Conforme Deslandes
(2004) ao confirmar um número significativo de denúncias (feita principalmente pela
população usuária), fortalece o imaginário social e a opinião pública sobre a
desqualificação dos serviços públicos de saúde (DESLANDES, 2004, p. 09).
Além disso, sugere melhor qualificação nos serviços prestados, utilizando-se do
bom relacionamento e dos recursos tecnológicos.
Nesta empreitada, o Programa destaca a importância da conjugação do
binômio “tecnologia” e “fator humano e de relacionamento”. Há um
diagnóstico sobre o divórcio entre possuir boas condições de alta
tecnologia e nem sempre dispor da delicadeza do cuidado, o que
desumaniza a assistência. Por outro lado, se reconhece que não ter
recursos tecnológicos, quando estes são necessários, pode ser um fator
de estresse e conflito entre profissionais e usuários, igualmente
desumanizando o cuidado. Assim, embora se afirme que ambos os
itens constituem a qualidade do sistema, o “fator humano” é
considerado o mais estratégico pelo documento do PNHAH.
(DESLANDES, 2004, p. 10).
O debate sobre o rumo das condições precárias de trabalho, as dificuldades de
ajuste das diversas esferas do SUS ganham forma, pois o desleixo com atenção e
cuidado com os usuários da saúde está exposto. Por outro lado, o conflito existente
24
entre as diferentes interpretações do tema, além das posições diversas sobre o assunto 7,
faz com que em 2003 o Ministério da Saúde então defina, como uma de suas
prioridades, a inclusão da humanização nas políticas públicas de saúde.
Ou seja, a humanização avançou: o que era um programa se transforma em
Política Nacional de Humanização (PNH). Como exemplificam os autores Passos e
Pasche (2010), os quais participaram da implantação da Política Nacional de
Humanização (PNH):
Nos primeiros passos que demos imediatamente nos
confrontamos com outro aspecto presente no âmbito do que se
nomeava como programas de humanização: havia projetos,
atividades, propostas, mas em todos era evidente o caráter
fragmentado e separado dessas iniciativas não só na relação de
baixa horizontalidade que se verificava entre elas, mas também
no modo vertical como elas se organizavam dentro do MS e do
SUS (PASSOS e PASCHE, 2010, p. 2).
Neste pensamento, percebe-se a necessidade e a urgência de reestruturar
conceitos e práticas nomeadas como humanizadas. Utilizada por diversos movimentos
(religiosos, filantrópicos ou paternalistas), a humanização não tinha a consideração dos
gestores, era desrespeitada pelos trabalhadores e necessária aos usuários de acordo com
Benevides e Passos (2005).
A proposta era criar um modelo eficiente para o sistema público de saúde que
ratificasse os princípios de acesso universal e integral a população brasileira. Alves,
Mioto e Gerber (2007) ratificam que o documento base da PNH feito para os gestores e
trabalhadores do Sistema Único de Saúde compreende
O despreparo dos trabalhadores para lidar com os aspectos subjetivos
da intervenção em saúde e a gestão verticalizada e centralizada como
fator de “desapropriação” do trabalhador de seu processo de trabalho
são elementos centrais que justificam a condução da humanização
como política, não mais como programa. A necessidade de traduzir os
princípios do SUS em “modos de operar”, a produção de saúde como
produção de sujeitos, o aspecto subjetivo como eixo articulador das
práticas e a disseminação de ações humanizadoras pela rede
assistencial balizam a transversalidade da humanização como política.
(ALVES, MIOTO e GERBER 2007, p38).
1.3 A Política Nacional de Humanização
7
Um dos polos consistia em focar nos resultados dos programas. Já o outro problematiza os
processos de produção de saúde e de sujeitos, no sentido de transformação de modelos de atenção e de
gestão.
25
A Política Nacional de Humanização (PNH) é uma política pública que tem
por objetivo gerir o SUS, com reflexo nas práticas e processos para garantir o direito à
qualidade de atendimento na saúde.
A Política de Humanização da Atenção e da Gestão (PNH) é uma
iniciativa inovadora no SUS. Criada em 2003, a PNH tem por objetivo
qualificar práticas de gestão e de atenção em saúde. Uma tarefa
desafiadora, sem dúvida, uma vez que na perspectiva da humanização,
isso corresponde à produção de novas atitudes por parte de
trabalhadores, gestores e usuários, de novas éticas no campo do
trabalho, incluindo aí o campo da gestão e das práticas de saúde,
superando problemas e desafios do cotidiano do trabalho (PASSOS e
PASCHE, 2010, p. 6).
Implantada em todo país, a PNH busca analisar as demandas dos serviços de
saúde, pontuando as dificuldades e problemas, usando das experiências resolutivas de
humanização para contagiar as ações no SUS. “Atualmente a PNH está vinculada à
Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), do MS. Entretanto, já se constitui como área
técnica de outros espaços como, por exemplo, o Departamento de Ações Programáticas
Estratégicas (DAPES)”, conforme sinalizado por Junior (2013, p. 108). Possui um
núcleo técnico localizado em Brasília – DF, subdividido em equipes regionais de
apoiadores que são vinculados às Secretarias municipais e estaduais de Saúde (SMS/
SES), que buscam construir e compartilhar planos de ação que promovam a saúde.
A PNH, respeitando os diferentes modos de produção, utiliza os instrumentos
de gestão para atuar de forma diversa, cuja finalidade é promover a interação entre os
gestores, profissionais da saúde e usuários.
O compromisso ético-estético-político da Humanização do SUS se
assenta nos valores de autonomia e protagonismo dos sujeitos, de
coresponsabilidade entre eles, de solidariedade dos vínculos
estabelecidos, dos direitos dos usuários e da participação coletiva no
processo de gestão (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2013).
Tem seus pilares fundamentais na diversidade de competências, que estabelece
o caminho metodológico possibilitando compreender: as necessidades do sistema, o
real e o que precisa ser desenvolvido.
Portanto, sua orientação geral está pautada em valorizar as práticas de atenção e
a gestão do SUS na dimensão coletiva e subjetiva, para consolidar o comprometimento
com a cidadania dentro de suas especificidades e necessidades de gênero, étnico, racial,
26
de orientação ou expressão sexual compreendendo também todos os segmentos
populacionais.
Estimula o trabalho em equipe multiprofissional, o que fomenta a
transversalidade e o trabalho em grupo. Apoia a realização de trabalhos em redes
cooperativas, solidárias e empenhado com a produção de saúde e com a produção de
sujeitos. Também apoia a autonomia e protagonismo dos envolvidos (usuários,
profissionais e gestores) no Sistema Único de Saúde, Assim, estabelece a
corresponsabilidade dos sujeitos nos processos de gestão e atenção.
Além disso, a PNH visa fortalecer o controle social, de forma participativa nas
instâncias de gestão do SUS. Valoriza a ambiência, organizando espaços de trabalho
de forma acolhedora e saudável. Compromete-se, igualmente, em democratizar as
relações de trabalho, valorizando os profissionais da saúde, com estímulo à educação
permanente em saúde.
A Política Nacional de Humanização estrutura-se em Princípios, Método,
Diretrizes e Dispositivos.
Seu princípio fundamental é o que causa ou força a ação, ou que dispara um
determinado movimento no plano das políticas públicas, é baseado em três princípios:

Transversalidade (visa aumentar a comunicação intra/intergrupos. Assim
reconhece as especialidades que atuam na saúde, quebrando as barreiras dos
saberes e regiões produzindo a saúde de forma corresponsável);

Indissociabilidade entre atenção e gestão e o Protagonismo (incentivando a
participação de usuários e trabalhadores e entendendo o funcionamento da
gestão dos serviços e da rede de saúde. Este princípio também reforça a
corresponsabilidade da família e do indivíduo nos cuidados do tratamento de
saúde como protagonistas no processo);

Corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos (visa à ampliação da
autonomia e vontade das pessoas envolvidas, compartilhando responsabilidades.
Afirma que um SUS humanizado trabalha com a legitimidade cidadã de direitos
e valoriza a sua importância dentro da produção de saúde).
No método, o entendimento de aplicação é por método de tríplice inclusão
(usuários, trabalhadores e gestores), no qual a PNH caminha no sentido da inclusão nos
processos de produção de saúde de todos os agentes que se envolvem na aplicação da
27
política de forma coletiva ou individual. “A comunicação entre esses três atores do SUS
provoca movimentos de perturbação e inquietação que a PNH considera como o
“motor” de mudanças e que também precisa ser incluída como recursos para a produção
de saúde” (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2013).
As diretrizes se materializam como orientações clínicas, éticas e políticas que
expressam o método da inclusão na forma de trabalho. Entre os conceitos está: clínica
ampliada, cogestão, acolhimento, valorização do trabalho e do trabalhador, defesa dos
direitos do usuário, fomento das grupalidades, coletivos e redes, além de construir as
memórias do SUS por meio das experiências exitosas e consolidadas.
Clínica ampliada e compartilhada- Trata-se de uma ferramenta teórica e
prática em que sua finalidade é desenvolver uma abordagem clínica do adoecimento e
do sofrimento, levando em consideração as particularidades do sujeito, atento a
complexidade do processo saúde/doença. Além disso, entende os possíveis danos da
ineficiência, da fragmentação das áreas de conhecimentos envolvidas na saúde e a
interação deste trabalho.
Gestão Participativa e cogestão - Cogestão aborda a inclusão de novos atores
na avaliação, análise e decisão nas atividades da gestão – que se cria como espaço de
realização de análise das realidades, da política como um todo e da saúde de forma
particular, “em lugar de formulação e de pactuação de tarefas e de aprendizado
coletivo”.
Acolhimento - Tem a função de reconhecer as particularidades que o usuário
traz às unidades de saúde como legítimas. O acolhimento sustenta o relacionamento
entre equipes/serviços e usuários/populações. A sua implantação é de caráter coletivo e
parte da avaliação dos processos de trabalho. Tem como objetivo estabelecer relações
de confiança, compromisso e vínculo entre as equipes/serviços, trabalhador/equipes e
usuário com sua rede sócio-afetiva.
Valorização do Trabalhador - Valoriza a experiência dos trabalhadores e dá
visibilidade para suas ações, além de estimular a participação destes na tomada de
decisão na intencionalidade de qualificar os processos de trabalho, já que este atua na
ponta do atendimento.
Defesa dos Direitos dos Usuários - Esse dispositivo tem a intenção de tornar
público aos usuários do SUS seus direitos garantidos constitucionalmente para que estes
sejam cumpridos durante todo processo de cuidado.
28
Ambiência- A partir de um novo processo de trabalho, tem por objetivo criar
espaços acolhedores, saudáveis, confortáveis, possibilitando o encontro entre as
pessoas, mas que ao mesmo tempo exista a privacidade dos sujeitos envolvidos.
Rede Humaniza SUS (RHS) – Trata-se de uma rede de apoio mútuo e de
interação entre os profissionais que atuam na esfera pública de saúde, usuários e
interessados ou já envolvidos com a PNH. Tem por finalidade ampliar a conversa sobre
os princípios, métodos, diretrizes e dispositivos para fomentar a constituição de redes,
da intensidade de colaboração e produção comum, expondo o caráter público da Política
e a ampliação da capacidade de pensar do coletivo.
Os dispositivos utilizados são as próprias diretrizes de uma política ordenada
pelos processos de trabalho. Na PNH, foram desenvolvidos dispositivos que são à base
das práticas de produção de saúde, envolvendo os profissionais, usuários e gestor,
visando promover mudanças e melhorias nos modelos de coordenação e administração
da política.
São os dispositivos:
“Longe de se pensar que a humanização se resume a uma estratégia de
formação, este campo de ação tem sido um solo fértil para (1) a
consolidação do método, diretrizes e dispositivos da PNH nos
processos de trabalho, bem como (2) um importante recurso de
capilarização da PNH na rede SUS, multiplicando rapidamente
agentes sociais que se engajam no “movimento pela humanização”.
Esta ação militante, todavia, não ocorre unicamente por processos de
sensibilização, mas pela experimentação em ato da PNH em processos
de trabalho, o que permite a produção de movimentos de mudanças
com efeitos práticos e concretos nos serviços e práticas de saúde”
(PASSOS e PASCHE, 2010, p. 10).
Portanto, os parâmetros que orientam o estabelecimento das ações e dispositivos
de Humanização no Sistema Único de Saúde convergem para os seguintes objetivos:
ampliação do diálogo entre os envolvidos, estimulando a gestão participativa, colegiada
e a gestão compartilhada dos cuidados/atenção; fortalece os Grupos de Trabalho e as
Câmaras Técnicas de Humanização; racionaliza e adéqua o uso de recursos e insumos
através do estímulo à práticas compartilhadas e resolutivas evitando ações
intervencionistas desnecessárias; com o conceito de clínica ampliada reforça o
compromisso com o coletivo e o sujeito, estimulando as diversas práticas terapêuticas e
a coresponsabilidade de todos na produção de saúde.
Além disso, pretende sensibilizar as equipes de saúde para todas as formas de
violência vivenciadas pelo usuário, principalmente a violência sofrida no âmbito
29
familiar, a violência causada por agentes do Estado, a violência urbana e a questão dos
preconceitos nos trabalhos de recepção/acolhida e encaminhamentos dos serviços.
Identifica como necessidade harmonizar os serviços à cultura e ao ambiente dos
usuários, respeitando a privacidade e promovendo a ambiência acolhedora; também
prevê a interação direta dos trabalhadores nas unidades de saúde, por intermédio dos
colegiados gestores e processos interativos de planejamento.
Da mesma forma, visa à criação de meios de comunicação e informação para a
promoção do desenvolvimento, da autonomia e do protagonismo das equipes e dos
cidadãos, aumentando a participação e a corresponsabilização dos envolvidos na
produção da saúde. Busca incentivar ações que valorizem as jornadas de trabalho
integral no SUS, incentivando o processo de formação de equipe e engajamento do
trabalhador em continua e permanente educação para qualificar sua ação e sua inserção
no SUS. Por fim, abrange ações que promovam a saúde e a qualidade de vida do
trabalhador, valorizando os cuidados com os profissionais da saúde.
A PNH procura envolver ações junto às Redes de Atenção a Saúde (RAS),
baseadas nas Redes Temáticas como forma estratégica de atenção no SUS: Rede de
Atenção Psicossocial e Crack, Rede de Atenção às Urgências, Rede Cegonha; Rede de
Atenção à Pessoa com Deficiência e Reabilitação e a Rede de Atenção ao Câncer.
Desse modo, há aqueles que planejam e pensam a ordenação do
sistema de saúde (os gestores) e aqueles que executam e
operacionalizam os planejamentos formulados por outrem. De um
lado, os que planejam/pensam e, de outro, os que fazem/cuidam. Essa
formulação indica desenhos de gestão que se materializam em modos
de organização dos processos de trabalho, em definição de modos de
cuidar e, ainda, em elaboração de políticas de formação dos
profissionais. Ressaltamos que as políticas de formação pautadas
nesse modelo dualista e dicotômico de gestão acabam por instituir
processos de formação que, dissociados dos modos de cuidar e de
gerir, operam uma cisão radical entre pensamento e vida (HECKERT
E NEVES, 2010, p. 16-17).
Passos e Pasche (2010) evidenciam que humanizar a gestão de cuidado e
executá-la, bem como desenvolver as práticas pedagógicas, implica na participação dos
diferentes sujeitos dentro das suas singularidades. Esses sujeitos (gestores, trabalhadores
e principalmente usuários) devem incidir sobre o planejamento, avaliação e a
construção dos processos de produção de saúde prevendo a contínua capacitação dos
trabalhadores de saúde.
30
Através de cursos e oficinas de formação/intervenção e a partir da
discussão dos processos de trabalho, as diretrizes e dispositivos da
PNH são vivenciados e reinventados no cotidiano dos serviços de
saúde. Em todo o Brasil, os trabalhadores são formados técnica e
políticamente e reconhecidos como multiplicadores e apoiadores da
PNH, pois são os construtores de novas realidades em saúde e poderão
se tornar os futuros formadores da PNH em suas localidades. A PNH
investe em diversos materiais de formação, como cartilhas, documento
base e outras publicações (MINISTÉRIO DA SAUDE, 2013).
Os resultados esperados com a PNH implicam na redução das filas e do tempo
de espera, ampliando o acesso ao atendimento de forma acolhedora e resolutiva, tendo
como base os critérios de risco. Ademais a PNH busca tornar público aos usuários do
SUS sua rede referencial, territorial e a rede de serviços que são estabelecidas para a
atenção a saúde. Nesse sentido, cabe às unidades de saúde a garantia dos direitos dos
usuários, a gestão participativa dos trabalhadores e usuários, guiados pelas normativas
e leis que regulamentam a saúde, além de estruturar a educação permanente dos
profissionais, adequação dos espaços de forma saudável, acolhedora e acessível,
proporcionando integração entre usuários e trabalhadores em diversos momentos.
Arrisca-se afirmar que a PNH é um dispositivo de lei que tem a intenção de ser
concebida não como um programa e sim como uma política pública que atravessa
todas as ações no Sistema único de Saúde (SUS), para transpor os princípios, manejar
os sujeitos e equipamentos das redes de saúde e assim encaminhar as práticas de
atenção e a gestão no SUS.
Cabe apontar que esta política ao trabalhar a corresponsabilidade dos sujeitos
envolvidos nos processos de saúde deixa subentendido que a responsabilidade da
gestão do SUS e sua qualificação dependem exclusivamente desta relação, não
identificando no Estado o papel de regulador das políticas e seu principal responsável.
Além disto, não considera os fatores que envolvem os processos de saúde (e que
interferem diretamente na interação destes sujeitos) como a remuneração profissional,
estrutura física e tecnológica dos hospitais, pouco investimento na saúde, as
privatizações dos hospitais públicos, que interferem e contribui para precarização nos
atendimentos.
A PNH possui fragilidades quanto ao aporte legal/normativo. A Política
Nacional de Humanização não detém portarias específicas que tenham o intuito de
regulamentar e normatizar a política, mas seu caráter transversal está contemplado
31
através dos seus princípios, diretrizes e dispositivos nas legislações das políticas de
saúde (englobando áreas técnicas e departamentos), conforme ANEXO I.
A deficiência do executivo e do judiciário evidencia o não acontecimento das
políticas de forma integral no âmbito nacional. Desta forma, a PNH torna-se um
instrumento das políticas de saúde e não uma lei, sancionada e arbitrada em todo país
Após essa breve explanação do desenho da PNH em sua gênese, o próximo
item deste trabalho busca abordar como surge a Política Nacional de Humanização no
Estado de Santa Catarina e como reflete nos dias atuais nas práticas.
32
2. A POLÍTICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO E O ESTADO DE SANTA
CATARINA
No Estado de Santa Catarina a PNH está vinculada a Secretária Estadual de
Saúde (SES/SC) no Departamento de Educação Permanente em Saúde (DEPS), onde
em sua estrutura há a Divisão de Humanização. Cabe ressaltar, que esta divisão é
particular do Estado de Santa Catarina, uma vez que confere a cada esfera estadual e
municipal a estruturação da PNH.
Através dos dados extraídos na Secretária Estadual de Saúde de Santa Catarina
(SES/SC) a humanização surge como temática da saúde a partir de 2000 com o Programa Nacional de Humanização de Assistência Hospitalar – PNHAH. Assim,
instituida pelo Comitê de Humanização do MS, são desenvolvidas ações que visavam a
ampliação na metodologia de Humanização da atenção hospitalar por meio de um
projeto piloto nos hospitais, Governador Celso Ramos, Universitário e de Chapecó.
Este projeto iniciou nas instituições por meio da promoção de debate sobre a
Humanização na Saúde, sendo posteriormente reforçado pela 12ª Conferencia Nacional
de Saúde, que ressaltou a humanização das práticas como procedência de qualidade da
assistência.
Em meio à crise estrutural na saúde, a PNHAH se consolida, no ano de 2003 e
funde-se a Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS (PNH) –
que passa de programa para política.
Apesar da capital do Estado ser Florianópolis, Santa Catarina ainda conta com
as cidades de Joinville, Criciúma e Blumenau como centros administrativos e com
grande concentração política nessas regiões. Assim, a SES/SC, estrutura-se em nove
macrorregiões de saúde, tendo sob sua gestão quatorze hospitais, que em sua maioria
estão localizados na macrorregião de Florianópolis (GARCIA JUNIOR, 2013).
Na instância governamental dois coletivos passam a coordenar a PNH no
Estado. O primeiro com o propósito de assistência as ações de humanização
organizada por “um componente da Superintendência Hospitalar da Secretaria de
Estado da saúde, que se reuniam com os coordenadores dos Grupos de Humanização
dos Hospitais (GHT) e aberto aos demais integrantes dos GTH”, já a Diretoria de
Educação permanente em saúde (DEPS), aciona a amplificação do tema, sua inserção
33
em outras áreas que buscavam assuntos relacionados a PNH como acolhimento com
classificação de risco, urgência e emergência, NR32- Norma Regulamentadora
Segurança e Saúde no Trabalho Em Serviços De Saúde . Somente no ano de 2005, que
a PNH foi lançada oficialmente no Estado. A ocasião foi preparada para os novos
gestores dos Municípios. Assim, a Escola de Saúde Pública de Santa Catarina Prof.
Msc. Osvaldo de Oliveira Maciel, criou o primeiro curso para formar os apoiadores
institucionais da PNH/SUS, como forma de habilitar os profissionais. Os envolvidos
montaram um projeto piloto a fim de aplicar aos servidores da administração central
(GARCIA JUNIOR, 2013):
O evento citado trata-se do I Seminário de Humanização da Gestão e
Atenção à Saúde da Região Sul (HumanizaSUL), uma iniciativa do
MS que ocorreu na capital catarinense. Na ocasião, houve participação
de aproximadamente 350 pessoas envolvidas com as práticas de
humanização tais como: gestores e trabalhadores da saúde,
representantes de comitês, integrantes de Grupos de Trabalho de
Humanização (GTH) do QualiSUS, instituições de formação e de
pesquisa; e, o Conselho de Secretários Estaduais e Municipais de
Saúde (COSEMS). Tal evento foi um marco político significativo na
trajetória de consolidação da política no Estado e impulsionou uma
série de articulações locorregionais. (GARCIA JUNIOR, 2013, p.113)
Em 2006, a coordenação da PNH em Santa a Catarina é assumida pela
Escola de Saúde Pública de Santa Catarina, o que trouxe mais uma direção para o
Projeto Político Pedagógico –“Humanização como política transversal”. No âmbito
nacional verifica-se a necessidade de capitalizar os reflexos da PNH nas esferas
estaduais, a partir disso, é realizado o curso de Formação de Apoiadores Para a Política
Nacional de Humanização da Gestão de Atenção a Saúde, que contava com um grupo
de 14 formadores com a missão de assistir a formação/intervenção de 120 apoiadores
institucionais (GARCIA JUNIOR, 2013). O autor evidência que a escolha dos
profissionais inseridos nas capacitações era subjulgada pela inserção do profissional no
SUS, participação na PNH, conhecimentos específicos sobre a situação da saúde da sua
região e seu apoio às instituições. O escopo desta ação era fortalecer o coletivo e a
multiplicação de participantes, agregando ao Estado a ampliação de mais dois
consultores do MS.
A partir disso a rede hospitalar pública começa a mobilizar a consolidação das
ações dentro das instituições, além disso, foram realizados seminários para vários níveis
de complexidade de regiões diferentes destacando: “Médio Vale do Itajaí, Timbó e
Lages” (GARCIA JUNIOR, 2013, 113).
34
Do ano de 2007 a 2009 houve uma agitação e difusão da PNH em Santa
Catarina resultado do Curso de Formação de Apoiadores Institucionais da Política
Nacional de Humanização e Gestão e da Atenção à Saúde.
O curso foi o resultado da parceria entre a Universidade Federal de
Santa Catarina (UFSC), a Escola de Saúde Pública de Santa Catarina
(ESP/SC), o Departamento de Educação Permanente em Saúde do
Estado de Santa Catarina (DEPS) e o MS. Na oportunidade, propôs-se
como metodologia de trabalho com os apoiadores a criação de
Unidades de Produção (UP), uma referência à proposta de
desfragmentação das organizações e dos processos de trabalho
(BRASIL, 2009a). Na ocasião, teve-se a representatividade
institucional da PNH no Estado através da Diretoria de Educação
Permanente em Saúde (DEPS), surgindo a “Divisão de
Humanização”. (GARCIA JUNIOR, 2013, p.114)
Cabe acentuar que em 2008 obteve-se a proposta de planejar uma ação de
humanização no Estado para equiparar-se com as capacitações realizadas em todo o país
e apoiados pelo Ministério da Saúde, em 24 de setembro de 2008 foi criado o Colegiado
Estadual de Humanização (oficializado somente em 2011 através da publicação da
portaria).
O “novo” Colegiado Gestor Estadual da Política de Humanização da
Atenção e da Gestão do SUS foi pensado, delineado e realizado com
proposta de portaria relacionada a representações dos vários setores do
Estado coordenado, neste momento, por Helen Bunn. Os pontos mais
importantes e pactuados entre todos eram que o Colegiado deveria ser
representado em todas as instâncias de atenção em saúde e, que
deveria estar vinculado administrativamente à Diretoria de Educação
Permanente em Saúde (DEPS) com intuito de mapear as ações de
humanização no Estado e realizar um plano de trabalho com o
objetivo de sistematizar, acompanhar e avaliar estas ações. Também,
que as ações fossem divididas por grupos de trabalho, aos
representantes deste Colegiado, com a finalidade de continuar
avançando. Neste momento envolvendo a Escola de Saúde Pública do
Estado de Santa Catarina, Universidade Federal de santa Catarina por
meio do Departamento de saúde Coletiva e grupo de Pesquisa em
Bioética, Ministério da Saúde por meio da participação da PNH, teve
inicio o Curso de formação de Apoiadores com sessenta (60)
participantes de Santa Catarina e quatro (4) do Paraná.
(SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA
CATARINA, 2013, p. 25).
Ainda, no decorrer dos anos 2008 a 2010, foram mantidas as reuniões do Comitê
de Humanização, pelo Departamento de Educação Permanente em Saúde do Estado de
Santa Catarina (DEPS), aprofundando nas pesquisas em saúde.
35
No ano seguinte, ocorre o 2º curso de apoiadores da PNH que capacitou 63
profissionais das instituições de saúde do Estado. Este trabalho foi desenvolvido numa
parceria da Secretaria de Estado da Saúde, da Escola de Saúde Pública de Santa
Catarina, do Ministério da Saúde, da Política Nacional de Humanização e da
Universidade Federal de Santa Catarina.
No final do processo de dois anos de trabalho, divididos em 10 meses
de curso para os apoiadores e, posteriormente, análise e sistematização
do que havia sido produzido, foram formados 57 apoiadores
distribuídos em 29 municípios. Então, produziu-se a construção e
execução dos Planos de Intervenção (PI) de cada um dos formados.
Esse acontecimento ocasionou um “aquecimento da rede”, pois
propiciou a ampliação de espaços coletivos distribuídos em serviços e
municípios distintos. (GARCIA JUNIOR, 2013, p.114)
As Universidades Federais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo
unem-se para construir um estudo (ainda em desenvolvimento) na tentativa de avaliar a
formação na PNH nas localidades onde as capacitações de apoiadores já haviam sido
realizadas, o que permitirá avaliar os reflexos das produções em saúde. A partir disto,
identifica-se a necessidade em fortalecer as produções sobre o assunto, desenvolver e
aprimorar instrumentais para executar de forma efetiva a política, além de progredir seu
aporte teórico-metodológico com o ganho de novos atores.
Em 23 de maio de 2011, o Ministério da Saúde (por meio da Consultora da
PNH, Patrícia S. C. Silva) aprova a Portaria do Colegiado de número: 533/2011
requisitando que os encontros de Colegiado que aconteciam na DEPS, passem a ser
realizadas nas unidades de saúde, para fortalecer a PNH, suas redes em cada região, o
que permitiria a fomentação dos gestores e trabalhadores a participarem. Como
estratégia, foi organizado para o início de 2012, que ao todo foram realizados em 5
(cinco) encontros itinerantes coordenado por Ledronete Silvestre, atual coordenadora do
Colegiado Gestor de Humanização do Estado. Neste mesmo ano Santa Catarina conta
com o apoio de mais um consultor PNH do MS Sr. Carlos Alberto Severo Garcia
Junior.
Logo, com a meta de estreitar as experiências vivenciadas no interior das
instituições de saúde no Estado e as ações relacionadas com a Política Nacional de
Humanização, no ano de 2012, a DEPS organiza a I Mostra da Política Nacional de
Humanização (PNH) no Estado de Santa Catarina, organizada de forma coletiva,
36
voltada para os trabalhadores e profissionais de saúde com experiências na PNH, com a
intenção de fomentar a reflexão e fornecer subsídios na ação coletiva.
A estruturação da I Mostra foi realizada informalmente, onde através de “rodas
de conversas” cada trabalho era exposto da forma mais propícia ao profissional (sem
uma estruturação acadêmica). Ao todo foram apresentados 21 (vinte e um) trabalhos
(ANEXO II).
Contou-se com aproximadamente quatro apresentadores por sala a
partir de eixos temáticos balizadores, neste caso, os dispositivos da
PNH: Grupo de Trabalho de Humanização (GTH) e Câmara Técnica
de Humanização (CTH); Colegiado Gestor; Contrato de Gestão;
Sistemas de escuta qualificada para usuários e trabalhadores da saúde:
gerência de “porta aberta”; ouvidorias; grupos focais e pesquisas de
satisfação, etc.; Visita Aberta e Direito à Acompanhante; Programa de
Formação em Saúde do Trabalhador (PFST) e Comunidade Ampliada
de Pesquisa (CAP); Equipe Transdisciplinar de Referência e de Apoio
Matricial; Projetos Cogeridos de Ambiência; Acolhimento com
Classificação de Riscos; Projeto Terapêutico Singular e Projeto de
Saúde Coletiva; Projeto Memória do SUS que dá certo.
(SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA
CATARINA., 2013,p5)
No ano de 2013, os Encontros Itinerantes do Colegiado Gestor de
Humanização continuam acontecendo por todo Estado. Em setembro de 2013 o VIII
Encontro Itinerante do Colegiado Gestor de Humanização aconteceu no Hospital
Tereza Ramos (HTR) e nesta oportunidade, foi apontado a necessidade em avaliar as
ações do Colegiado do Estado referente a sua efetivação da PNH. Neste encontro
estava presente o consultor do Ministério da Saúde (MS) para a Política Nacional De
Humanização da Atenção e Gestão do SUS (PNH), em Santa Catarina (SC), que sugeriu
a colaboradora da PNH nesta região, Luciléia Pereira, à organização dos dados obtidos
por escrito.
Em sequência, a proposta foi levada ao Colegiado Gestor de Humanização em
SC, que mostrou o interesse em mapear toda forma de manifestação da PNH no Estado,
por região.
Evidencia-se que todos os dados a seguir foram obtidos a partir da participação
na II
Mostra da Política Nacional de Humanização (PNH) no Estado de Santa
Catarina que aconteceu no mês de outubro de 2013, tendo como ponto de partida os
dados coletados neste evento, além dos dados disponíveis no site da Secretária Estadual
de Saúde, do Dossiê da Política Nacional De Humanização da Atenção e Gestão (PNH)
37
no Sistema Único De Saúde (SUS) em Santa Catarina e conversas pontuais com
representantes do Colegiado Gestor de Humanização em SC.
2.1 Mapa da Política Nacional de Humanização no Estado de Santa Catarina.
Para realizar a definição das regiões no Estado a PNH/SC foi alinhada com a
Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço (CIES/SC), “que são instâncias
intersetoriais e interinstitucionais permanentes que participam da formulação, condução
e desenvolvimento da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS)
previstas no Artigo 14 da lei 8080/90 e na NOB/RH – SUS”. Tais instâncias são
fundamentadas pela necessidade em obter o conhecimento particular de cada região,
realizado sob a análise e coleta de reais necessidades educacionais que resultem na
formação continua e aperfeiçoada dos profissionais da saúde (SECRETARIA DE
ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA, 2013).
O Decreto 7.508 de 28 de junho de 2011 é aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite (CIB) que fundamenta a materialização da nova limitação
territorial das Regiões de Saúde de Santa Catarina atualmente é dividida em 16
(dezesseis) Regiões de Saúde (nota de rodapé) que se alinham com as Comissões
Intergestores Regionais (CIR). O Mapa I ilustra a abrangência das comissões.
A PNH é divida nestas 16 (dezesseis) Regiões de Saúde, que contabiliza a
participação de 28 (vinte oito) instituições. Os dispositivos aplicados estão de acordo
com a intenção da instituição e a necessidade posta das ações de saúde.
Em seguida, apresentamos o Mapeamento dos Dispositivos da Política Nacional
de Humanização em Santa Catarina que demonstra quais os dispositivos implantados
em cada uma das 16 (dezesseis) Regiões de Saúde dentro dos municípios.
A coleta destes dados constituíram-se a partir das experiências vividas em
debates, reuniões com o Colegiado Gestor da Humanização de SC, capacitações,
Encontros Itinerantes e curso sobre a PNH oferecido aos membros do Colegiado por
meio da Diretoria de Educação Permanente em Saúde (DEPS) com a intenção de
avolumar a “interlocução entre os trabalhadores, usuários e gestores, favorecer a
interação entre diferentes áreas e temas e permitir a ampliação de novas inserções na
PNH” (SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA, 2013, p.
4).
38
Figura 1 - Comissões Gestoras Regionais (CGR/CIES)
39
Figura 2 - Mapeamento dos Dispositivos da Política Nacional de Humanização em
Santa Catarina
Fonte: Dados extraídos da Secretária de Saúde/ SC.
40
A Tabela I esclarece a cerca da distribuição dos dispositivos.
Tabela 1 - Ações da Política Nacional de Humanização em SC (2012)
Cidade
Florianópolis
São José
Joinville
Instituição (es)
Dispositivo(s)
Nível de
Complexidade
Hospital Infantil Joana
de Gusmão
Ouvidoria
Visita Aberta
GTH
Co gestão
Saúde do Trabalhador
Direito do Usuário
Ambiência
Atenção
Hospitalar
Maternidade Carmela
Dutra
Acolhimento Urgência Obstétrica
Atenção
Hospitalar
Colegiado Gestor
Estadual
Colegiado
Co gestão e desenvolvimento do
método da PNH
Gestão
Estadual
Secretária Municipal de
Saúde
Acolhimento
Educação em
Saúde
Atenção Básica
Hospital Nereu Ramos
GTH
Saúde e trabalho
Atenção
Hospitalar
UFSC
Formação
Formação/Pesq
uisa
Hospital Governador
Celso Ramos
Ouvidoria
GTH
Atenção
Hospitalar
Instituto de Cardiologia
Santa Catarina
GTH
Ouvidoria
Saúde e Trabalho
Direito do Usuário
Ambiência
Atenção
Hospitalar
Hospital Regional
Homero de Miranda
Gomes
GTH
ACCR
Saúde e Trabalho
Visita Aberta (0 a 12 anos para
familiares internados todas as terçasfeiras).
Ouvidoria
Atenção
Hospitalar
Instituto de Psiquiatria
(IPQ) Santa Catarina
GTH
Acolhimento
Ouvidoria
Saúde e Trabalho
Atenção
Hospitalar
Maternidade Darcy
Vargas
GTH
Direito Usuário
Ouvidoria
Direito a Acompanhante
Acolhimento
Saúde e Trabalho
Atenção
Hospitalar
41
Hospital Municipal São
José
GTH
Comitê Regional do
Médio Vale do Itajaí
Cogestão
Colegiado
Centro de Saúde do
Idoso
PTS
Média
Complexidade
Ambulatório FURB
Clínica Ampliada
Média
Complexidade
Hospital Dr.
W. Colautti
GTH
Ouvidoria
Saúde e Trabalho
Acolhimento
Direitos Usuários
Ambiência
Visita Aberta
* Projeto Piloto: Fortalecimento da
Rede Saúde e Construção de Vínculos
por meio do encaminhamento
corresponsável *
Atenção
Hospitalar
Lages
Hospital Teresa Ramos
GTH
Saúde e Trabalho
Ouvidoria
Acolhimento
Casa de apóio Colibri para
acompanhantes de pacientes
Atenção
Hospitalar
Itajaí
Hospital Marieta
Konder Bornhausen
GTH
Direito a Acompanhante
Ouvidoria
Atenção
Hospitalar
Secretaria Municipal de
saúde
Saúde e Trabalho
Acolhimento
Gestão
Municipal
Secretaria Municipal de
saúde
Práticas Integrativas Complementares
(NASF)
Atenção Básica
Blumenau
Ibirama
Urussanga
Mafra
Maternidade Dona
Catarina Kuss
Direito Usuário
GTH
Visita Aberta
Cogestão
Saúde e Trabalho
Atenção
Hospitalar
Gestão
Atenção
Hospitalar
Itapoá
Secretaria Municipal de
Saúde
Ambiência
Média
Complexidade
Itaiópolis
Secretaria Municipal de
Saúde
Saúde e Trabalho
Média
Complexidade
42
Pomerode
Secretaria Municipal de
Saúde
Acolhimento
GTH
Direito Usuário
Saúde e Trabalho
Atenção Básica
Benedito Novo
Secretaria Municipal de
Saúde
Acolhimento
Ambiência
Atenção Básica
Biguaçu
Secretaria Municipal de
Saúde
Acolhimento ESF
Atenção Básica
Timbó
Secretaria Municipal de
Saúde
Saúde e Trabalho
Atenção Básica
Xanxerê
Hospital São Paulo
GTH
Cogestão
ACCR
Ambiência
Saúde e Trabalho
Formação Apoiadoresk
* Projeto Piloto: Fortalecimento da
Rede Social e Construção de
Vínculos por meio do
Encaminhamento Corresponsável.*
Atenção
Hospitalar
TOTAL DE
MUNICÍPIOS: 16
TOTAL DE
INSTITUIÇÕES: 28
TOTAL DE
DISPOSITIVOS: 13
Fonte: Secretária do Estado de Santa Catarina/ DEPS (2013)
2.2 Avaliação da PNH e seus desafios no estado de Santa Catarina.
As mudanças e adesões às práticas da PNH ocorrem de forma gradativa e são
incorporadas tanto por profissionais, gestores e usuários das ações de saúde de forma
particular, devido ao fator subjetivo que envolve: a interpretação das intenções da PNH
no cotidiano, aceitação dos atores especialmente gestores e profissionais com
disponibilidade a aderir a PNH como política e não como programa, estimulando o
engajamento dos sujeitos nos processos de saúde.
43
A Política de Humanização é feita para humanizar a atenção e a gestão, e este
processo de mudança perpassa por quatro momentos: a escuta, assimilação, a
apropriação e a ação (SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA
CATARINA, 2013).
A escuta pode ser definida como o momento de ouvir, este período é permeado
por curiosidades e receios. Geralmente as propostas são diferenciadas das ações de
rotina, onde para melhor compreensão se faz necessário desenvolver uma escuta
qualificada. No tempo da assimilação, o profissional faz a apropriação do conteúdo “É
nesse momento que acontece a sensibilização e com a sensibilização surgem às ideias e
o desejo de pô-las em prática” (SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA
CATARINA, 2013, p. 30).
A apropriação é fase de adaptar a realidade ao conteúdo apresentado com foco
na eficiência. Para isto, é preciso acreditar e fazer métodos de aplicação nesta
instituição. Contudo, na ação “É o momento de compartilhar as ideias em um coletivo
para que sejam executadas, mas é preciso estar atento para o fato de que o coletivo,
desconhecendo o assunto, percorrerá o mesmo processo” (SECRETARIA DE ESTADO
DA SAÚDE DE SANTA CATARINA, 2013, p.30), ou seja, parte do individual para o
coletivo.
Logo, fica evidente que estes dados não comprovam a efetividade das ações com
conectadas a PNH no Estado, pois se limita a interpretação dos propulsores das ações
nestas realidades (em suas maiorias profissionais) e não conta, portanto com o
envolvimento de todos os sujeitos das ações de saúde.
Sabe-se do desafio e do caráter parcial dessa construção coletiva, pois
se tem um espectro definido, um registro fotográfico/visual de uma
distribuição de quantidades observáveis ou propriedades dispostas
segundo sua magnitude e capacidade de percepção, assimilação e
registro relativos à PNH no Estado. (SECRETARIA DE ESTADO
DA SAÚDE DE SANTA CATARINA, 2013, p. 4).
Em vista disto, o Colegiado Gestor de Humanização de Santa Catarina procura
fortalecer o coletivo e enfrentar as dificuldades vivenciadas como “etapas do processo”
para somar novos atores, por mais que muitas vezes encontrem resistências e conflitos,
usam o mínimo fornecido de espaço para entrar nas instituições, promover pequenas
mudanças, implicando assim na adaptação das propostas as realidades. Assim como no
território nacional, sua realidade e interpretação dependem dos envolvidos, portanto, ela
44
precisa sempre remeter aos princípios do SUS para fortalecer o projeto da Reforma
Sanitária, visando à humanização como um direito constitucional.
A normatização rígida dos processos de organização dos serviços de
saúde, que definem as modalidades de acesso; modos de cuidar
centrados na doença, na queixa, nos especialismos; modos de
trabalhar que destituem a capacidade de decidir e possibilidades de
participar de trabalhadores e usuários, tudo isso deve ser enfrentado
por uma política compromissada com a produção de vida, demarcando
sua especificidade de se voltar para os processos e para os sujeitos que
produzem saúde (PASCHE e PASSOS, 2008, p. 97).
Apesar de possuir 10 anos de existência, a PNH possui pouca materialidade,
nesta experiência no Estado de Santa Catarina. A sugestão para fortalecer os projetos e
ações é formalizar todos os dispositivos implantados, com estruturação acadêmica,
criando até mesmo nas Redes coletivas um periódico que permita apresentar a todos os
envolvidos com a gestão da PNH, que permita a descrição de como vem acontecendo
dentro do território estadual o desenvolvimento dos processos.
É visível que algumas mudanças na atenção e promoção da saúde foram
realizadas e até destaca-se diversas no mosaico da PNH em SC.
Com essas mudanças primeiras avançamos para outras necessárias
como a implantação da Rede Estadual de Atenção Humanizada. A
rede é o grande desafio do Colegiado que terá como principal objetivo
unir os serviços da atenção primária e secundária. As dificuldades
advêm da gestão das diferentes etapas de mudança que serão
vivenciadas nos diferentes contextos e espaços quando alguns dos
atores estarão escutando o processo, outros assimilando, outros se
apropriando e agindo. É um momento de extremo cuidado quando a
humildade em reconhecer nossas limitações, será imprescindível no
acolhimento às angústias do grande coletivo. (SECRETARIA DE
ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA, 2013, p.31).
Contudo, esta avaliação não é o fim de um processo, pelo contrário, mostra
“algo novo”, uma política em formação. Trata-se de uma tendência que precisa ser
implantada dentro da lógica posta, trabalhando com a subjetividade humana tanto para o
executor da política (profissionais e gestores) como para o receptor (usuários).
A próxima seção abordará o Serviço Social e os paradigmas da profissão na
saúde, sua especialização do trabalho, a prática do assistente social e alguns de seus
dilemas, destacando, sobretudo, suas considerações acerca da Política Nacional de
Humanização de modo a alcançar os objetivos enunciados por este estudo.
45
3. POLÍTICAS DE SAÚDE E O SERVIÇO SOCIAL
Na década de 1980, houve uma grande mobilização nas políticas de saúde
(conforme já apresentado anteriormente), principalmente no que tange a construção do
Sistema Único de Saúde (SUS). Nesta conjuntura ficam evidente as transformações
societárias do país e o movimento da saúde coletiva8.
No Brasil atualmente, existe a formação de dois projetos societários para a
saúde. No primeiro encontra-se a expressão do projeto neoliberal que modela o
sistema para a privatização, aderindo o arquétipo médico-assistencialista, com a lógica
das políticas de saúde voltadas para o mercado, no contraponto está o projeto da
Reforma Sanitária que resiste para manter as conquistas históricas na saúde.
Neste contexto o Serviço Social insere-se de forma crítica, tendo como
instrumental seu projeto ético, político e profissional, firmando no Código de Ética
Profissional, o compromisso com a Liberdade, a Justiça e a Democracia. As
habilidades estratégicas do seu projeto profissional foram construídas por sujeitos
coletivos (entre eles profissionais, acadêmicos, pesquisadores, instituições de
formação, docentes, organismos corporativos, sindicais entre outros) que denotam o
pluralismo da profissão Conforme Netto (2006).
Cabe ressaltar que a atual estrutura assumida pela profissão fui fundamentada
nas lutas ocorridas na sociedade nos anos 80 e regulamentadas pela Lei 8.662, de 7 de
junho de 1993 que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e portanto, não é por
acaso o perfil que a profissão assume já que dentro de suas competências está a
atuação na esfera das políticas sócio-assistenciais.
Como fundamentam as autoras SERRATA E BERTANI (2011), o Serviço
Social efetivou grandes contribuições e sempre participou de forma ativa na defesa do
Conforme Pasche e Passos (2008) O principal interesse da saúde coletiva é de modificar “a
produção científica e tecnológica do campo sanitário em instrumento e ferramenta de qualificação da
vida, colocando-a sob a égide da justiça social. Além disto, a saúde coletiva é uma produção
genuinamente brasileira (CANESQUI, 1995), cuja contribuição tem sido importantíssima para a própria
revisão e transformação da saúde pública (CARVALHO, 1996), até então uma “versão para o coletivo”
da biomedicina. Nesta medida, a saúde coletiva reclama por outras e novas formas de produção científica,
pautadas por uma ética que coloca o coletivo como espaço da produção de políticas afirmativas do bom
viver, da vida digna”. Há autores como Matos (2003) que deixam claro que à Saúde Coletiva no Brasil
perde o discurso da “teoria da totalidade” diferente do Serviço Social que mantém como base as teorias
marxistas (Ver ALVES, MIOTO e GERBER, 2007, p 46).
8
46
direito social de acesso a saúde universal e integral, materializada através do SUS
como uma política de Estado. Logo os direitos constitucionais encontram eco nos
princípios éticos do Serviço Social
A Saúde é a área de maior produção bibliográfica no campo do Serviço Social,
captando e detendo grande número de informações. A atuação do assistente social
neste campo está relacionada com a gestão da saúde (planejamento, execução e
avaliação programas, políticas, assim como, estimulando o controle social).
A profissão vem produzindo conhecimentos e experiências para o
enfrentamento dos desafios vivenciados nesta área, provocando o
alargamento da prática profissional, que, associada à produção de
conhecimentos e à qualificação profissional, vem legitimando o
trabalho e ampliando as possibilidades de acesso e de inclusão social.
Sobretudo, o Serviço Social se sobressai no endosso ao
reconhecimento dos fatores condicionantes e determinantes da saúde
da população – trabalho, renda, alimentação, moradia, educação,
saneamento básico, acesso aos bens e serviços essenciais, como
expressões da questão social (SARRETA; BERTANI, 2006, p.34).
ALVES, MIOTO e GERBER (2007) citando MATOS (2003) afirmam que na
saúde a maior instigação do Serviço Social é de “responder a dificuldade de articular o
fazer profissional com o projeto ético-político profissional e com o projeto da reforma
sanitária” (MATOS, 2003 apud ALVES, MIOTO e GERBER, 2007, p. 46). Esta
dificuldade está associada à ausência do debate no Serviço Social sobre a prática
profissional, apontando como fragilidades da ação.
Nesta mesma perspectiva Mioto e Nogueira (2006) abordam que o debate
estabelecido pelas produções no Serviço Social abrangem duas linhas: uma cria bases
no debate da implantação voltado para o projeto ético-político - onde destacamos os
estudos desenvolvidos por de Bravo (1996) e de Nogueira (2002, 2002, 2004) que
relaciona a ação profissional com a garantia de direitos de forma universal e sua
relação com o atual projeto societário.
A outra linha volta-se para análise da atuação profissional no SUS –
sobressaem as produções de Costa (2000), Matos (2000), Vasconcelos (2002), Wiese
(2002), Mioto (2004), Nogueira (2003) que conduzem seus estudos no desafio de
materializar no Sistema Único de Saúde com os princípios da profissão.
Vasconcelos (2007) reforça a necessidade de uma profissão que relacione
teoria-prática, fato que exige a superação de grandes dificuldades. Assim deve buscar
47
na realidade o caminho para efetivar a prática, viabilizada pela ruptura com as práticas
conservadoras.
A busca de rompimento com as práticas conservadoras é um processo,
o que significa que não há um rompimento a priori com a reprodução
social: isso seria optar por enfrentar a realidade com idéias e não com
ações. Não é possível enfrentar a realidade fora dela mesma, fora
de seu movimento. Uma prática conservadora produz e reproduz
conservando as formas de dominação presentes na sociedade; uma
prática “progressista” produz e reproduz, construindo condições de
ruptura. No movimento contraditório da sociedade capitalista é que se
põe a possibilidade de participar na produção de uma nova ordem
social sob novas bases, colidindo com a ordem capitalista: sendo total
sem promover o totalitarismo, incorporando a contradição sem
ser contraditório (VASCONCELOS, 2007, p 101).
Com base nos preceitos éticos da profissão, o assistente social não só deve
distanciar sua prática do conservadorismo que abordam as condições sociais como
problemas do individuo, mas também romper com intervenções tradicionais
funcionalistas e pragmáticas, “que reforçam as práticas conservadoras” (CFESS, 2010,
p34).
O Assistente Social possui particularidades de observação e interpretação dos
fenômenos sociais e competências específicas para efetivação da intervenção.
Iamamoto (2002) entende que a profissão dispõe de um conjunto de saberes e
instrumentos para extrapolar esta realidade e encontrar elementos que identifique a
dinâmica conjuntural destes sujeitos.
Ao tocante das expressões da questão social que “devem ser compreendidas,
segundo Iamamoto (1982), como o conjunto das desigualdades da sociedade
capitalista, que se expressam por meio das determinações econômicas, políticas e
culturais que impactam as classes sociais” (CEFESS, 2010, p39). Desta forma
reconhece a questão social como matéria da intervenção profissional da profissão9.
A intervenção orientada por esta perspectiva teórico-política
pressupõe: leitura crítica da realidade e capacidade de identificação
das condições materiais de vida, identificação das respostas existentes
no âmbito do Estado e da sociedade civil, reconhecimento e
fortalecimento dos espaços e formas de luta e organização dos
trabalhadores em defesa de seus direitos; formulação e construção
coletiva, em conjunto com os trabalhadores, de estratégias políticas e
De acordo com a definição das Diretrizes Curriculares da ABEPSS (1996), a Questão Social é
incorporada a profissão como matéria de sua atuação que “demanda uma atuação profissional em
9
uma perspectiva totalizante, baseada na identificação das determinações sociais, econômicas e
culturais das desigualdades sociais”. (CFESS, 2010, p35).
48
técnicas para modificação da realidade e formulação de formas de
pressão sobre o Estado, com vistas a garantir os recursos financeiros,
materiais, técnicos e humanos necessários à garantia e à ampliação
dos direitos. (CFESS, 2010, p35).
O Assistente Social na relação com o usuário visualiza com este sua história,
leva em consideração a cultura do individuo, sua compreensão sobre a realidade,
fazendo renunciar ao senso comum e facilitar sua compreensão da saúde como um
direito fundamental.
3.1 Pincelando conceitos
Para atuação profissional nesta área é de suma importância à apreensão de
alguns termos e conceitos como: concepção de saúde de forma ampliada, integralidade
dos atendimentos, intersetorialidade das políticas, participação social e a
interdisciplinaridade (CEFESS, 2010).
O conceito de saúde contido na Constituição Federal de 1988 e na
Lei nº 8.080/1990 ressalta as expressões da questão social, ao apontar
que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de
doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (CF,
1988, artigo 196) e indicar como fatores determinantes e
condicionantes da saúde, “entre outros, a alimentação, a moradia, o
saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação,
o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os
níveis de saúde da população expressam a organização social e
econômica do País” (Lei nº 8.080/1990, artigo 3º) (CEFESS, 2010,
p39).
A integralidade é um dos princípios doutrinários do (SUS), que define a
materialização da saúde de forma completa, concebida como o conjunto de ações
desenvolvidas no interior de saúde (seja curativos, individuais e coletivos)
vivenciadas em todos os níveis de complexidade de atenção a saúde. Conforme Mioto
e Schtz (2006) um dos pilares que estruturam a integralidade é a intersetorialidade que
apresenta ser um dos maiores desafios.
A intersetorialidade tem sido presente na pauta de discussão de
diversas perspectivas. A relevância desta proposta se justifica quando
se observa a configuração fragmentada e desarticulada da política
pública brasileira, a qual obstaculiza o atendimento das necessidades
da população em sua integralidade (...) a intersetorialidade envolve
49
ações integradas de distintos setores, no atendimento da população,
cujas necessidades são pensadas a partir de sua realidade concreta, de
modo a colocar em pauta as peculiaridades de suas condições de vida
(Mioto e Schtz, 2006, p2).
Quanto à participação social, engloba ações focadas para impulsionar a
participação social da população usuária, trabalhadores, movimentos sociais em
espaços de controle social como conselhos, conferências, fóruns de saúde com o
objetivo de lutar e defender o direito de acesso à saúde. “As atividades realizadas têm
por objetivo contribuir na organização da população e dos usuários enquanto sujeitos
políticos, que possam inscrever suas reivindicações na agenda pública da saúde”
(CEFESS, 2010, p57).
Uma outra preocupação consiste na democratização da instituição por
meio da criação de conselhos gestores de unidades e outros órgãos
colegiados, que visem à participação dos trabalhadores de saúde na
gestão da unidade. Envolve ações de mobilização em defesa da saúde
nas áreas em que a instituição está circunscrita e articulação com
movimentos sociais (CEFESS, 2010, p57).
Na saúde, a atuação do Assistente Social, na maioria das vezes, se desenrola em
equipes multidisciplinares, onde demanda deste a necessidade de aprimoramento e
atualização constante para obter o domínio sobre suas competências e atribuições, a fim
de romper com preconceitos dos profissionais em relação ao Serviço Social.
A crescente segmentação do saber exige do profissional especialização e
capacitação constante. Apesar disso, suas competências individuais não dão conta de
suprir as demandas cotidianas. Logo, precisa articular com demais profissionais e
setores para atender o usuário de forma integral. A profissão, neste contexto, deve
buscar quebrar as barreiras dos limites existente entre as demais profissões para lidar
com problemas sociais, resolver conflitos de interesse e relações de poder dentro das
instituições, além de combater a alienação nos processos de trabalho (ELY, 2003).
O Serviço Social orientado pelo seu olhar crítico sobre a realidade deve
problematizar o desenho e conformação das políticas sociais tendo como horizonte o
atendimento das necessidades dos usuários.
A precisão de debater sobre a Política Nacional de Humanização no interior da
profissão surge no momento em que o Assistente Social é chamado para “viabilizar
junto com outros trabalhadores da saúde, essa política” (CFESS, 2010, p51). Assim é
50
preciso abordar os diferentes conceitos a respeito de “humanizar” os processos de
saúde, trazendo os principais desafios da profissão ao trabalhar com tal política.
3.2 Humanização dentro e fora do serviço social.
O Programa Nacional de Humanização de Assistência Hospitalar – PNHAH
deixou estigmatizada a visão da humanização dos processos de saúde como programa,
medidas fragmentadas e pontuais. “Tais propostas deslocaram o sentido da
humanização para uma perspectiva de assistencialismo, de voluntarismo, de
paternalismo e de um tecnicismo que se volta à gestão racional e projetos de qualidade
total” (ALVES, MIOTO e GERBER, 2007, p 40).
Sobre os equívocos cometidos destacam-se: o primeiro relacionado com
adesão a “certificações de qualidade”, ou seja, utilizar da aplicação de dispositivos
para divulgação de rótulos de qualificação, de eficiência, buscando a promoção,
marketing e reconhecimentos institucionais (como Hospital Amigo da Criança,
Atendimento Humanizado entre outros).
Outra preocupação a ser considerada é a adesão às concepções do
maneged care como pertencentes à proposta de humanização em
saúde. Oriunda da Teoria da Administração, estas concepções estão
diretamente associadas a notoriedade da dimensão econômica da
saúde, já que passa a responder de 7% a 15% do PIB dos países
desenvolvidos. Esta análise do maneged care é feita por Elias (1999)
e, segundo o autor, seu avanço acaba por fortalecer do primado da
contenção dos custos da saúde o estímulo à economia nos gastos
através de procedimentos, como: o melhor conhecimento do paciente
pelo médico como fator de diminuição de gastos e introdução de
mecanismos alternativos à hospitalização, como o home care ou
o atendimento médico à distância. São procedimentos que tem
forte absorção no meio e ocorre, preocupantemente, de forma
acrítica quando se requer pensar sua adaptação à realidade brasileira e
do caráter público dos serviços. (ALVES, MIOTO e GERBER, 2007,
p 40).
Similarmente é abordagem divulgada pela saúde suplementar, tendo a
humanização como um conceito que até então era utilizada como artifício a
“qualidade” para atrair mais clientes.
A proposta que mais requer atenção da profissão de Serviço Social é a do senso
comum, em que humanizar os processos está interligada ao fato de “tratar bem”, assim
estabelece uma relação clientelista entre os envolvidos nos processos de saúde,
retirando a humanização do campo do Direito. Ressalta-se que nesta perspectiva estão
51
imbricadas as relações verticais de gestão e profissionais que agravam a situação
(ALVES, MIOTO e GERBER, 2007, p 41).
Entende-se que é necessário ultrapassar alguns conceitos e abordagens
distorcidas que foram construídas sobre humanização antes da PNH. Alves, Mioto E
Gerber, (2006) apud Benevides e Passos (2005) ressaltam que para superar estas
interpretações, está lançado o desafio para realizar a tomada de duas medidas:

Conceitual: Que redefine o conceito de Humanização, qualificando os
processos e a forma de relacionamento dos sujeitos envolvidos no SUS,
fazendo uso desde como “estratégia de interferência nas práticas de
reposicionamento dos sujeitos implicados nas práticas de saúde (usuários,
trabalhadores e gestores)” (ALVES, MIOTO e GERBER, 2007, p. 41).

Metodológico: “trata de sintonizar “o que fazer” e o “como fazer”, caminhar
da abstração à mudança das práticas concretas de saúde, da indivisibilidade
entre atenção, gestão e transversalidade” (ALVES, MIOTO e GERBER,
2007, p. 41). Tais autoras citando Deslandes (2005) identificam que as
práticas estão manifestadas por meio dos instrumentais tecnológicos da
escuta, acolhimento, diálogo e negociação para produção e gestão do
cuidado.
A proposta de humanização vem sendo incorporada pelo Serviço Social, mas
ainda é permeada por uma miscelânea conceitual que no bojo profissional passam a
transparecer de duas maneiras: uma perpassa o senso comum e a outra é a
identificação da humanização como um direito e busca pela cidadania de forma efetiva
para emancipação dos sujeitos.
Há que se evidenciar que o assistente social necessita estar
atento para afirmação dos paradigmas que fundamentam seu
projeto profissional e questionar idéias de humanização
presentes no imaginário dos usuários e dos profissionais, que
implicam em processos de aprisionamento, cooptação e
capitalização do sujeito por um poder instituído (ALVES,
MIOTO e GERBER, 2007, p. 48).
De fato o Assistente Social dentro das equipes de atuação necessita deliberar
sobre o significado da humanização com a finalidade de evitar interpretações errôneas
que tragam uma abordagem sedimentada na atuação, tendo como base das ações a
52
escuta e redução de tensões. Portanto, é de suma importância ter claras as concepções
de humanização no interior da profissão, ao modo que esta envolve aspectos
ampliados que estão imbricados na “operacionalização do processo político de saúde”
(CFESS, 2010, p. 51).
A concepção de humanização, na perspectiva ampliada, permite aos
profissionais analisarem os determinantes sociais do processo saúdedoença, as condições de trabalho e os modelos assistenciais e de
gestão. Nessa direção, cabe aos profissionais desencadearem um
processo de discussão, com a participação dos usuários, para a revisão
do projeto da unidade de saúde, das rotinas dos serviços e ruptura com
o modelo centrado na doença (CFESS, 2010, p 52).
Para apontar os principais desafios encontrados na PNH, será utilizado o
documento Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde10 (2010),
fazendo um contraponto com a abordagem realizada sobre o tema com Alves, Mioto e
Gerber (2007).
3.3 Desafios para profissão: PNH como instrumental
A Política Nacional de Humanização tem a proposta inicial de modificar os
modelos de relacionamento entre os sujeitos envolvidos com a saúde. Ela aponta uma
nova direção para os serviços de saúde. Todavia, estas ações não podem dissolver os
fundamentos primordiais da política de saúde materializada pelo SUS que mantém
seus princípios calçados no Projeto de Reforma Sanitária. Ao não retomar nos
documentos de formação da PNH o ideário da Reforma Sanitária, referindo somente
as mudanças na postura profissional, deixa a entender de que não se trata de uma
explanação a cerca dos problemas encontrados na Saúde e as reais condições do
Sistema Único de Saúde (CFESS, 2010).
Da mesma forma, o Serviço Social possui dificuldades para interligar seu
projeto ético-político profissional com projeto da reforma sanitária. O desafio está
posto por falta de orientações, causado pela falta de debate no interior da profissão.
Documento elaborado pelo grupo de trabalho Serviço Social na Saúde criado pelo Conselho
Federal de Serviço Social (CFESS) com a finalidade mencionar a intervenção dos profissionais de
Serviço Social na área da saúde.
10
53
Como descrito por Alves, Mioto e Gerber (2007) fazendo menção a Iamamoto (2005)
declara que o Serviço Social carece de recobrar:
A relação indivíduo/sociedade; as relações entre as macro-análises
e as micro-situações enfrentadas no cotidiano profissional; as
relações entre o universal, o particular e o singular; as relações
entre objetividade e subjetividade, questão da cultura” etc. A autora
aponta também como debilidade o fato da profissão “não ter
enfrentado com a mesma profundidade e intensidade as questões
referentes às estratégias técnico-políticas da ação profissional”
(ALVES, MIOTO E GERBER, 2007, p. 46)
Neste âmbito, outro ensinamento das autoras citadas à cima, destaca-se a
materialidade do projeto ético-político, das atribuições privativas, competências do
Assistente Social, as tendências teórico-analíticas da profissão que ressoam no
planejamento das ações profissionais, estão relacionadas com fatores culturais, sociais,
econômicos, ambientais que definem as condições em que vive o usuário e
consequentemente resultam em necessidades sociais de saúde.
O trabalho dos assistentes sociais na perspectiva de seu projeto e
processos de intervenção envolve a reprodução da vida material e das
formas de consciência social através das quais os usuários pensam e
se posicionam perante os serviços de saúde e a própria vida em
sociedade. Por isso, a necessidade
de compromisso com a
intervenção competente e fundamentada em concepções teóricometodológicas sólidas. Estas se revertem em condições de trabalho
e qualifica a relação com o usuário, interferem no processamento da
ação e nos resultados individual e coletivamente projetados
(ALVES, MIOTO E GERBER, 2007, p.47).
Entre os problemas apontados com a adesão a PNH está em conceber uma
nova cultura a respeito dos atendimentos que precisam ser compreendidos a partir dos
sujeitos que constroem coletivamente o SUS. Para que isto ocorra várias questões
precisam ser consolidadas. Entre elas está a motivação dos trabalhadores, por meio das
condições de trabalho dignas e remunerações de acordo com as competências. Seu
reflexo no projeto ético político do Serviço Social é inerente, já que o Assistente
Social tem a tarefa de elaborar “protocolos assistenciais, rotinas de protocolos
assistenciais e rotinas de trabalho, investindo na educação permanente das equipes,
com vistas a repensar o modelo de atenção à saúde e avaliar, constantemente, as
dificuldades que se apresentam no processo coletivo de trabalho em saúde” (CFESS,
2010, p 52), provocando sempre o envolvimento dos usuários de saúde neste processo.
54
Ao encontro da temática, cabe evidenciar que a profissão necessita articular com
os segmentos e profissões que resguardam Sistema Único de Saúde, no movimento de
criar estratégias para aprofundar as experiências que afetam o Direito a Saúde,
permanecendo atendo ao acoplamento de suas práticas a defesa intransigente do projeto
da Reforma Sanitária.
Implantar a PNH exige que o Serviço Social pondere de que forma a profissão
pode assumir e assimilar perspectivas renovadas nas ações cotidianas e como essas
relações serão consolidadas dentro da conjuntura atual da saúde, refletindo na precisão
de ultrapassar os problemas vivenciados. Além de forma-las para abranger todos os
envolvidos (usuários, gestores e profissionais) na esfera pública de saúde que possuem
diferentes compreensões a cerca da formação histórica do SUS, respeitando sua
formação especifica e trajetória nesta área.
No contexto das disputas teóricas, ideológicas e políticas que
atualmente se assentam nos espaços de discussão da saúde e das
quais o Serviço Social também incorpora, é importante situar o
diálogo com as correntes contemporâneas de Saúde Coletiva e
levantar alguns questionamentos quanto assimilação do Serviço
Social de suas propostas. Exemplo disto são as dificuldades de
inclusão na agenda político-científico de temas como “indivíduo e
subjetividade” (ALVES, MIOTO E GERBER, 2007, p. 48).
Não existe a possibilidade da PNH ser desprezada pela profissão, haja
vista que os dispositivos implantados, os grupos de trabalhos, GTHs, Colegiados
Gestores e todos os espaços de debate são ocasiões para formação dos processos de
saúde e o Assistente Social enquanto membro das equipes pertencente a estes espaços
privilegiados, possui instrumentalidade para encaminhar orientações a cerca da
humanização a fim de romper com todos os conceitos distorcidos já evidenciados,
amparado pelos princípios do SUS que essencialmente são direitos constitucionais
resultado de uma luta histórica.
A efetivação dessa tarefa depende também de sua articulação com
outros profissionais que compartilham de propostas similares pois,
como Minayo (2006) aponta, é imprescindível incluir no
universo em que se produzem os cuidados de saúde, os
produtores em interação, suas representações e seus atos
constatando o sofisticado desafio de realizar uma humanização
verdadeira e abrangente (ALVES, MIOTO E GERBER, 2007, p50).
Todavia, a prática sem reflexões sobre o tema tem resultado na adesão a PNH
por muitos profissionais sem avaliação critica as propostas de tal política. Em muitos
55
casos, isto fere não somente ao projeto ético-político do Serviço Social, mas também
ao direito de todos de acessarem a saúde, bem como, o dever do Estado garantindo sua
efetividade.
Para estabelecer esta discussão sem abandonar o horizonte crítico-dialético na
qual embasamos o projeto profissional do Serviço Social, referimos a habitual
intervenção profissional na política de saúde.
A correlação entre a PNH e o projeto profissional acontece pelo fato de ambas
privilegiarem uma nova forma de abordagem com os usuários. O Serviço Social tendo
como base seu projeto profissional estabelece na relação com o usuário o reforço dos
seguintes componentes: a qualificação dos serviços de atendimento a população,
incluindo a publicidade dos recursos institucionais, que se torna um instrumento
imprescindível para democratizar e universalizar as ações e por outro lado, cria para o
usuário um ambiente próprio de conhecimento onde são geridas as tomada de decisões
institucionais (ALVES, MIOTO E GERBER, 2007).
Portanto, conclui-se que a Política Nacional de Humanização pode ser utilizada
como estratégia na atuação, mobilizando coletivos e transformando os espaços, ações
e cotidianos. Além de construir estratégias de forma conexa com os demais atores no
cenário da saúde, principalmente com os usuários, mediando os conflitos que
perpassam este universo. É fazer:
O exercício de aproximação com outros. Outros diferentes: outras
políticas, outros setores, outros departamentos, outras estruturas
organizacionais e outras redes na gestão pública. Esse exercício
permite a possibilidade de estabelecer trocas de saberes ampliando a
capacidade de democratização institucional e cidadã (GARCIA
JUNIOR, 2013, p. 117).
A última seção deste trabalho tem por intuito apresentar o surgimento da PNH
no Estado de Santa Catarina, seus principais reflexos na estruturação da saúde no
Estado. Também apresenta mapeamento da Política Nacional De Humanização no
Estado bem como a avaliação e os desafios encontrados para implementar a PNH.
56
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Compreender a proposta da PNH é transformar o dia-a-dia nas instituições,
fazendo uso das experiências coletivas para transformar seu cotidiano. Trazendo ao
quadro profissional das Unidades Básicas de Saúde, Hospitais, Policlínicas,
consultórios, laboratórios a qualificação no atendimento, como princípios do Sistema
Único de Saúde.
Embora o Brasil tenha uma constituição cidadã referente aos direitos sociais
sobre tudo pela demarcação da seguridade social, as políticas da seguridade são
formatadas de forma fragmentada e pontuais por conta do avanço do ideário neoliberal
nos países periféricos. Isto fragiliza a materialização da concepção de saúde dentro dos
princípios do Sistema Único de Saúde: Universalidade, Integralidade, Equidade,
descentralização e Participação Social, o que compreende a PNH como estratégias de
consolidação do direito universal de acesso à saúde com qualidade e efetividade.
Para concretizar “caráter constituinte” do SUS exige identificar as dificuldades
atuais que se produzem na relação entre Estado e as políticas públicas e dentro desta
relação é preciso utilizar a Política Nacional de Humanização como instrumental a fim
de reforçar a proposta do projeto da Reforma Sanitária em sua amplitude ideológica
que resultou na criação do SUS.
Cabe ressaltar o reconhecimento magnitude da proposta da Política Nacional
de Humanização (ou do que ela deveria representar). Enxergá-la como ações
focalizadas, como dispositivos não transforma os processos de atenção à saúde. Além
disso, evidenciamos a preocupação em inserir nos cursos de formação dos
profissionais da saúde o entendimento sobre a Política Nacional de Humanização para
ampliar o debate e fortalecer a idéia desta como um resultado do SUS.
As fragilidades da PNH são evidentes no tocante a formação dos profissionais,
de tornar público os principais objetivos da política, que muitas vezes são
interpretadas por profissionais no interior das instituições como algo além do seu
trabalho, não compreendendo que a proposta é transformar as práticas já exercidas no
cotidiano. Talvez esta questão possa ser apontada como um desafio aos Colegiados,
GTHs, que realizam as capacitações e divulgações dos meios de formação dos
trabalhadores.
57
Assim, entende-se que a atividade de humanizar deve transcorrer em todo o
Sistema Único de Saúde como uma política pública, abrangendo as instâncias gestoras
do SUS, na qual aposta no protagonismo e na emancipação dos sujeitos que usam os
meios de produção dos para provocar mudanças na atenção e as práticas de saúde.
Porém é necessário precaução ao abordar temas como protagonismo e
emancipação dos sujeitos, pois, ao mesmo tempo em que corresponsabilizar os
envolvidos nas ações de saúde é importante no processo de restabelecimento da saúde
do individuo, possui uma ambiguidade, que se não realizado dentro da ótica do
direito, transfere ao usuário e a família um dever do Estado enquanto regulador das
políticas. Portanto, exige dos profissionais pertencentes a este universo a distinção
entre fazer ações coletivas/participativas e transferência de responsabilidade,
reduzindo a importância da intervenção profissional e gerindo ações meramente
imediatista/restritivas, condicionadas ao amparo da família.
Outra necessidade é fortalecer a PNH nos ambitos municipais, articulando com
as Secretarias Municipais de Saúde a fim de obter maior apoio, divulgação seja nas
Unidades Básicas De Saúde, na Média e Alta Complexidade, o que tornaria a PNH
visível não somente ao corpo profissional das instituições, como também aos usuários,
estimulando o a participação e o controle social a cerca dos dispositivos e ações
implantadas.
Contudo, reforça-se a importância da ocupação deste espaço pelo assistente
social:
Enfim, não existem fórmulas prontas na construção de um projeto
democrático e a sua defesa não deve ser exclusiva apenas de uma
categoria profissional. Por outro lado, não se pode ficar acuado frente
aos obstáculos que se apresentam na atualidade e nem desconsiderar
que há um conjunto de atividades e alternativas a serem desenvolvidas
pelos profissionais de Serviço Social. Mais do que nunca, os
assistentes sociais estão desafiados a encarar a defesa da democracia,
das políticas públicas e consubstanciar um trabalho – no cotidiano e
na articulação com outros sujeitos que partilhem destes princípios –
que questione as perspectivas neoliberais para a saúde e para as
políticas sociais, já que este macula direitos e conquistas da população
defendidos pelo projeto ético-político profissional. (CFESS, 2010,
p31)
Todos os questionamentos propostos na formulação deste trabalho foram
respondidos na sua composição.
58
Como primeira aproximação com o tema, à sugestão é que o Serviço Social
utilize a PNH como um instrumental que possui a capacidade de fomentar a
transcrição do SUS e seus princípios, abordada a partir de um viés capaz de interpretála como uma prática que ratifique o direito a qualidade, construa uma cidadania
efetiva através da emancipação do individuo.
Sua estrutura e organização
materializada pelos dispositivos são propostas de gerir as relações, reorganizando o
trabalho, perfil profissional e adequando as ações cotidianas que interferem
diretamente no reestabelecimento da saúde do sujeito, estimula a participação popular
através do controle social, incluindo na gestão de saúde o ponto de vista dos
trabalhadores que atendem o usuário.
Por fim, tal abordagem não tem a pretensão de responder a todas as demandas
profissionais do Assistente Social na Política de Saúde, mas sim colaborar para
estimular reflexões a cerca da Política Nacional de Humanização, principalmente na
esfera estadual.
59
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64
GLOSSARIO
Acolhimento: Recepção do usuário, desde sua chegada, responsabilizando-se
integralmente por ele, ouvindo sua queixa, permitindo que ele expresse suas
preocupações, angústias, e ao mesmo tempo, colocando os limites necessários,
garantindo atenção resolutiva e a articulação com os outros serviços de saúde para a
continuidade da assistência quando necessário.
Ambiência: Ambiente físico, social, profissional e de relações interpessoais que
deve estar relacionado a um projeto de saúde (conf. Projeto de saúde) voltado para a
atenção acolhedora, resolutiva e humana. Nos serviços de saúde, a ambiência é marcada
tanto pelas tecnologias médicas ali presentes quanto por outros componentes estéticos
ou sensíveis apreendidos pelo olhar, olfato, audição, por exemplo, a luminosidade e os
ruídos do ambiente, a temperatura etc. Além disso, é importante na ambiência o
componente afetivo expresso na forma do acolhimento, da atenção dispensada ao
usuário, da interação entre os trabalhadores e gestores. Devem-se destacar os
componentes culturais e regionais que determinam os valores do ambiente.
Apoio matricial ou temático: Nova lógica de produção do processo de trabalho
onde um profissional atuando em determinado setor oferece apoio em sua especialidade
para outros profissionais, equipes e setores. Inverte-se, assim, o esquema tradicional e
fragmentado de saberes e fazeres já que ao mesmo tempo o profissional cria
pertencimento à sua equipe, setor, mas também funciona como apoio, referência para
outras equipes.
Apoio institucional: Novo método de exercício da gestão, superando formas
tradicionais de se estabelecer relações e de exercitar as funções gerenciais. Proposta de
um modo interativo, pautado no princípio de que a gerência/gestão acontece numa
relação entre sujeitos, e que o acompanhamento/coordenação/condução (apoio) dos
serviços/equipes deve propiciar relações construtivas entre esses sujeitos, que têm
saberes, poderes e papéis diferenciados. “Não se trata de comandar objetos sem
experiência ou sem interesses, mas de articular os objetivos institucionais aos saberes e
interesses dos trabalhadores e usuários”. Pressupõe a inserção dos sujeitos incorporando
suas diferentes experiências, desejos e interesses. Mobiliza para a construção de espaços
coletivos, de trocas e aprendizagens contínuas, provocando o aumento da capacidade de
65
analisar e intervir nos processos. Com esse método renovado de gestão, evitam-se
“formas burocratizadas de trabalho, com empobrecimento subjetivo e social dos
trabalhadores e usuários”.
Avaliação de Risco (ou Classificação de Risco): Mudança na lógica do
atendimento, permitindo que o critério de priorização da atenção seja o agravo à saúde
e/ou grau de sofrimento e não mais a ordem de chegada (burocrática). Realizado por
profissional da saúde que, utilizando protocolos técnicos, identifica os pacientes que
necessitam tratamento imediato, considerando o potencial de risco, agravo à saúde ou
grau de sofrimento e providencia de forma ágil o atendimento adequado a cada caso.
Atenção especializada/serviço de assistência especializada: Unidades
ambulatoriais de referência, compostas por uma equipe multidisciplinar de médicos,
clínicos ou infectologistas, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, farmacêuticos,
odontólogos e/ou outras especialidades da área de saúde, que acompanha os pacientes,
prestando atendimento integral a eles e a seus familiares.
Autonomia: No seu sentido etimológico, significa “produção de suas próprias
leis” ou “faculdade de se reger por suas leis próprias”. Em oposição à heteronomia,
designa todo sistema ou organismo dotado da capacidade de construir regras de
funcionamento para si e para o coletivo. Pensar os indivíduos como sujeitos autônomos
é considerá-los como protagonistas nos coletivos de que participam, coresponsáveis
pela produção de si e do mundo em que vivem. Um dos valores norteadores da Política
Nacional de Humanização é a produção de sujeitos autônomos, protagonistas e
coresponsáveis pelo processo de produção de saúde.
Clínica Ampliada: Trabalho clínico que visa o sujeito e a doença, a família e o
contexto, tendo como objetivo produzir saúde e aumentar a autonomia do sujeito, da
família e da comunidade. Utiliza como meios de trabalho: a integração da equipe
multiprofissional,a a discrição de clientela e construção de vínculo, a elaboração de
projeto terapêutico conforme a vulnerabilidade de cada caso e ampliação dos recursos
de intervenção sobre o processo saúde-doença.
Colegiado Gestor: Em um modelo de gestão participativa centrado no trabalho
em equipe e na construção coletiva (planeja quem executa), os colegiados gestores
garantem o compartilhamento do poder, a coanálise, a codecisão e a coavaliação. A
direção das unidades de saúde tem diretrizes, pedidos que são apresentados para os
colegiados como propostas/ofertas que devem ser analisadas, reconstruídas e pactuadas.
Os usuários/familiares e as equipes também têm pedidos e propostas que serão
66
apreciadas e acordadas. Os colegiados são espaços coletivos deliberativos, tomam
decisões no seu âmbito de governo em conformidade com as diretrizes e contratos
definidos. O colegiado gestor de uma unidade de saúde é composto por todos os
membros da equipe ou por representantes. Tem por finalidade elaborar o projeto de
ação da instituição, atuar no processo de trabalho da unidade, responsabilizar os
envolvidos, acolher os usuários, criar e avaliar os indicadores, sugerir e elaborar
propostas.
Controle Social: Participação popular na formulação de projetos e planos,
definição de prioridades fiscalização e avaliação das ações e serviços, nos diferentes
níveis de governo, destacando-se, na área da saúde, as Conferências e os Conselhos de
Saúde.
Diretrizes da PNH: Por diretrizes entende-se as orientações gerais de
determinada política. No caso da PNH, suas diretrizes apontam no sentido da: 1) Clínica
Ampliada; 2) da Cogestão; 3) da Valorização do Trabalho; 4) do Acolhimento; 5) da
Saúde do Trabalhador; 6) da defesa dos Direitos do Usuário etc.
Dispositivos da PNH: Dispositivo é um arranjo de elementos, que podem ser
concretos (ex. uma reforma arquitetônica, uma decoração, um manual de instruções)
e/ou imateriais (ex. conceitos, valores, atitudes) mediante o qual se faz funcionar, se
catalisa ou se potencializa um processo. Na PNH, foram desenvolvidos vários
dispositivos que são acionados nas práticas de produção de saúde, envolvendo coletivos
e visando promover mudanças nos modelos de atenção e de gestão: 1) Acolhimento
com classificação de risco; 2) Equipes de Referência e de Apoio Matricial; 3) Projeto
Terapêutico Singular e Projeto de Saúde Coletiva; 4) Projetos de Construção Coletiva
da Ambiência; 5) Colegiados de Gestão; 6) Contratos de Gestão; 7) Sistemas de Escuta
qualificada para usuários e trabalhadores da saúde: gerência de “porta aberta”,
ouvidorias, grupos focais e pesquisas de satisfação; 8) Projeto “Acolhendo os
familiares/rede social participante”: Visita Aberta,Direito de Acompanhante e
envolvimento no Projeto Terapêutico; 9) Programa de Formação em Saúde e Trabalho
e Comunidade Ampliada de Pesquisa; 10) Programas de Qualidade de Vida e Saúde
para os Trabalhadores da Saúde; 11) Grupo de Trabalho de Humanização Educação
permanente: 12)Aprendizagem no trabalho, onde o aprender e ensinarse incorporam ao
cotidiano das organizações e ao trabalho.
Eficácia/eficiência
(resolubilidade):
A
resolubilidade
diz
respeito
à
combinação dos grau
67
s de eficácia e eficiência das ações em saúde. A eficácia fala da produção da
saúde (Conf. Produção da Saúde) como valor de uso, da qualidade da atenção e da
gestão da saúde. A eficiência refere-se à relação custo/benefício, ao menor investimento
de recursos financeiros e humanos para alcançar o maior impacto nos indicadores
sanitários.
Equidade: No vocabulário do SUS, diz respeito aos meios necessários para se
alcançar a igualdade, estando relacionada com a idéia de justiça social. Condições para
que todas as pessoas tenham acesso aos direitos que lhe são garantidos. Para que se
possa exercer a equidade, é preciso que existam ambientes favoráveis, acesso à
informação, acesso a experiências e habilidades na vida, assim como oportunidades que
permitam fazer escolhas por uma vida mais sadia. O contrário de equidade é iniquidade,
e as iniquidades no campo da saúde têm raízes nas desigualdades existentes na
sociedade.
Equipe de referência/equipe multiprofissional: Grupo que se constitui por
profissionais de diferentes áreas e saberes (interdisciplinar, transdisciplinar),
organizados em função dos objetivos/missão de cada serviço de saúde, estabelecendo-se
como referência para os usuários desse serviço (clientela que fica sob a
responsabilidade desse Grupo/Equipe). Está inserido, num sentido vertical, em uma
matriz organizacional. Em hospitais, por exemplo, a clientela internada tem sua equipe
básica de referência, e especialistas e outros profissionais organizam uma rede de
serviços matriciais de apoio (confira-se. Apoio matricial) às equipes de referência. As
equipes de referência ao invés de serem um espaço episódico de integração horizontal
passam a ser a estrutura permanente e nuclear dos serviços de saúde.
Familiar participante: Representante da rede social do usuário que garante a
integração da rede social/familiar e equipe profissional dos serviços de saúde na
elaboração de projetos de saúde.
Gestão participativa: Construção de espaços coletivos em que é feita a análise
das informações e a tomada das decisões. Nestes espaços estão incluídos a sociedade
civil, o usuário e os seus familiares, os trabalhadores e gestores dos serviços de saúde.
Grupalidade: Experiência que não se reduz a um conjunto de indivíduos nem
tampouco pode ser tomada como uma unidade ou identidade imutável. É um coletivo ou
uma multiplicidade de termos (usuários, trabalhadores, gestores, familiares etc) em
agenciamento e transformação, compondo uma rede de conexão na qual o processo de
68
produção de saúde e de subjetividade se realiza (conf. Produção de saúde/produção de
subjetividade).
Grupo de Trabalho de Humanização (GTH): Espaço coletivo organizado,
participativo e democrático, que funciona à maneira de um órgão colegiado e se destina
a empreender uma política institucional de resgate dos valores de universalidade,
integralidade e aumento da equidade na assistência e democratização na gestão, em
benefício dos usuários e dos trabalhadores da saúde. É constituído por lideranças
representativas do coletivo de profissionais e demais trabalhadores em cada
equipamento de saúde, (nas SES e nas SMS), tendo como atribuições: difundir os
princípios
norteadores
da
PNH
(conf.
Humanização/Política
Nacional
de
Humanização); pesquisar e levantar os pontos críticos do funcionamento de cada
serviço e sua rede de referência; promover o trabalho em equipes multiprofissionais,
estimulando a transversalidade (conf. Transversalidade) e a grupalidade (conf.
Grupalidade); propor uma agenda de mudanças que possam beneficiar os usuários e os
trabalhadores da saúde; incentivar a democratização da gestão dos serviços; divulgar,
fortalecer e articular as iniciativas humanizadoras existentes; estabelecer fluxo de
propostas entre os diversos setores das instituições de saúde, a gestão, os usuários e a
comunidade; melhorar a comunicação e a integração do equipamento com a
comunidade (de usuários) na qual está inserida.
Humanização/Política Nacional de Humanização (PNH): No campo da
saúde, humanização diz respeito a uma aposta ético-estético-política: ética porque
implica a atitude de usuários, gestores e trabalhadores de saúde comprometidos e
coresponsáveis; estética porque acarreta um processo criativo e sensível de produção da
saúde e de subjetividades autônomas e protagonistas; política porque se refere à
organização social e institucional das práticas de atenção e gestão na rede do SUS. O
compromisso ético-estético-político da Humanização do SUS se assenta nos valores de
autonomia e protagonismo dos sujeitos, de coresponsabilidade entre eles, de
solidariedade dos vínculos estabelecidos, dos direitos dos usuários e da participação
coletiva no processo de gestão.
Igualdade: Segundo os preceitos do SUS e conforme o texto da Constituição
brasileira, o acesso às ações e serviços, para promoção, proteção e recuperação da
saúde, além de universal, deve basear-se na igualdade de resultados finais, garantida
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de
outros agravos.
69
Integralidade: Um dos princípios constitucionais do SUS garante ao cidadão o
direito de acesso a todas as esferas de atenção em saúde, contemplando desde ações
assistenciais em todos os níveis de complexidade (continuidade da assistência), até
atividades inseridas nos âmbitos da prevenção de doenças e de promoção da saúde.
Prevê-se, portanto, a cobertura de serviços em diferentes eixos, o que requer a
constituição de uma rede de serviços (integração de ações), capaz de viabilizar uma
atenção integral. Por outro lado, cabe ressaltar que por integralidade também se deve
compreender a proposta de abordagem integral do ser humano, superando a
fragmentação do olhar e intervenções sobre os sujeitos, que devem ser vistos em suas
inseparáveis dimensões biopsicossociais.
Intersetorialidade: Integração dos serviços de saúde e outros órgãos públicos
com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja
execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS, potencializando, assim,
os recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos disponíveis e evitando
duplicidade de meios para fins idênticos. Se os determinantes do processo
saúde/doença, nos planos individual e coletivo, encontram-se localizados na maneira
como as condições de vida são produzidas, isto é, na alimentação, na escolaridade, na
habitação, no trabalho, na capacidade de consumo e no acesso a direitos garantidos pelo
poder público, então é impossível conceber o planejamento e a gestão da saúde sem a
integração das políticas sociais (educação, transporte, ação social), num primeiro
momento, e das políticas econômicas (trabalho, emprego e renda), num segundo. A
escolha do prefixo inter e não do trans é efetuada em respeito à autonomia
administrativa e política dos setores públicos em articulação.
Núcleo de saber: Demarca a identidade de uma área de saber e de prática
profissional. A institucionalização dos saberes e sua organização em práticas se dá
mediante a conformação de núcleos que são mutantes e se interinfluenciam na
composição de um campo de saber dinâmico. No núcleo há aglutinação de saberes e
práticas, compondo uma certa identidade profissional e disciplinar.
Ouvidoria: Serviço representativo de demandas do usuário e/ou trabalhador de
saúde e instrumento gerencial na medida em que mapeia problemas, aponta áreas
críticas e estabelece a intermediação das relações, promovendo a aproximação das
instâncias gerenciais.
Princípios da PNH: Por princípio entende-se o que causa ou força determinada
ação ou o que dispara um determinado movimento no plano das políticas públicas. A
70
PNH enquanto movimento de mudança dos modelos de atenção e gestão, possui dois
princípios a partir dos quais se desdobra enquanto política pública de saúde: 1) A
inseparabilidade entre clínica e política, o que impõe a inseparabilidade entre atenção e
gestão dos processos de produção de saúde; 2) A transversalidade enquanto aumento do
grau de abertura comunicacional intra e intergrupos, isto é, a ampliação da grupalidade
ou das formas de conexão intra e intergrupos promovendo mudanças nas práticas de
saúde.
Produção de saúde e produção de subjetividade: Em uma democracia
institucional, diz respeito à constituição de sujeitos autônomos, protagonistas e
implicados no processo de produção de sua própria saúde. Neste sentido, a produção das
condições de uma vida saudável não pode ser pensada sem a implicação, neste processo,
de sujeitos.
Projeto de saúde: Projetos voltados para os sujeitos, individualmente, ou
comunidades, contemplando ações de diferentes eixos, levando em conta as
necessidades/demandas de saúde. Comportam planos de ação assentados na avaliação
das condições biopsicossociais dos usuários. A sua construção deve incluir a
coresponsabilidade de usuário, gestor e trabalhador/equipes de saúde, e devem ser
considerados: a perspectiva de ações intersetoriais (conf. Intersetorialidade), a rede
social de que o usuário faz parte (conf. Rede psicossocial), o vínculo usuárioequipamento de saúde (conf. Vínculo) e a avaliação de risco/vulnerabilidade (conf.
Avaliação de risco).
Protagonismo: É a idéia de que a ação, a interlocução e a atitude dos sujeitos
ocupa lugar central nos acontecimentos. No processo de produção da saúde (conf.
Produção de saúde e produção de subjetividade), diz respeito ao papel de sujeitos
autônomos, protagonistas e implicados no processo de produção de sua própria saúde.
Reabilitar-Reabilitação/Habilitar-Habilitação: Habilitar é tornar hábil, no
sentido da destreza/inteligência ou no da autorização legal. O re constitui prefixo latino
que apresenta as noções básicas de voltar atrás, tornar ao que era. A questão que se
coloca, no plano do processo saúde/doença, é se é possível voltar atrás, tornar ao que
era. O sujeito é marcado por suas experiências e sempre muda; o entorno de fenômenos,
relações e condições históricas sempre muda; então a noção de reabilitar é problemática.
Na saúde, estaremos sempre desafiados a habilitar um novo sujeito a uma nova
realidade biopsicossocial. Porém existe o sentido estrito da volta a uma capacidade legal
pré-existente e, por algum motivo, perdida, e nestes casos o re se aplica.
71
Rede Psicossocial: Esquematicamente, todos os sujeitos atuam em três cenários,
a família, o trabalho e o consumo, onde se desenrolam as suas histórias com seus
elementos, afetos, dinheiro, poderes e símbolos, cada qual com sua força e onde somos
mais ou menos hábeis, mais ou menos habilitados, formando uma rede psicossocial.
Esta rede é caracterizada pela participação ativa e criativa de uma série de atores,
saberes e instituições, voltados para o enfrentamento de problemas que nascem ou se
expressam numa dimensão humana de fronteira, aquele que articula a representação
subjetiva com a prática objetiva dos indivíduos em sociedade.
Sistema de Referência e Contra-referência, apontando para redes de
atenção em saúde: Modo de organização dos serviços configurados em redes
sustentadas por critérios, fluxos e mecanismos de pactuação de funcionamento, para
assegurar a atenção integral aos usuários. Na compreensão de rede , deve-se reafirmar a
perspectiva de seu desenho lógico, que prevê a hierarquização dos níveis de
complexidade, viabilizando encaminhamentos resolutivos (dentre os diferentes
equipamentos de saúde), porém reforçando a sua concepção central de fomentar e
assegurar
vínculos
em
diferentes
dimensões:
intraequipes
de
saúde,
interequipes/serviços, entre trabalhadores e gestores, e entre usuários e serviços/equipes.
Sujeito/subjetividade: Identidade pessoal resultado de um processo de
produção de subjetividade (conf. Produção de saúde e produção de subjetividade)
sempre coletivo, histórico e determinado por múltiplos vetores: familiares, políticos,
econômicos, ambientais, midiáticos, etc.
Transversalidade:
Nas
experiências
coletivas
ou
de
grupalidade
(conf.Grupalidade), diz respeito à possibilidade de conexão/confronto com outros
grupos, inclusive no interior do próprio grupo, indicando um grau de abertura à
alteridade e, portanto, o fomento de processos de diferenciação dos grupos e das
subjetividades. Em um serviço de saúde, pode se dar pelo aumento de comunicação
entre os diferentes membros de cada grupo e entre os diferentes grupos. A idéia de
comunicação transversal em um grupo deve ser entendida não a partir do esquema
bilateral emissor-receptor, mas como uma dinâmica multivetorializada, em rede ena
qual se expressam os processos de produção de saúde e de subjetividade (conf.
Produção de saúde/produção de subjetividade).
Universalidade: A Constituição brasileira institui o princípio da universalidade
da cobertura e do atendimento para determinar a dimensão do dever estatal no campo da
saúde, de sorte a compreender o atendimento a brasileiros e a estrangeiros que estejam
72
no país, aos nascituros e aos nascidos, crianças, jovens e velhos. A universalidade
constitucional compreende, portanto, a cobertura, o atendimento e o acesso ao sistema
único de saúde, expressando que o Estado tem o dever de prestar atendimento nos
grandes e pequenos centros urbanos e também às populações isoladas geopoliticamente,
os ribeirinhos, os indígenas, as minorias, os prisioneiros, os excluídos sociais. Os
programas, as ações e os serviços de saúde devem ser concebidos para propiciar
cobertura e atendimento universais, de modo eqüitativo (conf. Equidade) e integral
(conf. Integralidade).
Usuário, Cliente, Paciente: Cliente é palavra usada para designar qualquer
comprador de um bem ou serviço, incluindo quem confia sua saúde a um trabalhador da
saúde. O termo incorpora a idéia de poder contratual e de contrato terapêutico efetuado.
Se, nos serviços de saúde, paciente é aquele que sofre, conceito reformulado
historicamente para aquele que se submete, passivamente, sem criticar o tratamento
recomendado, prefere-se usar o termo cliente, pois implica em capacidade contratual,
poder de decisão e equilíbrio de direitos. Usuário, isto é, aquele que usa, indica
significado mais abrangente, capaz de envolver tanto o cliente como o acompanhante do
cliente, o familiar do cliente, o trabalhador da instituição, o gerente da instituição e o
gestor do sistema.
73
ANEXO I - LEGISLAÇÃO FEDERAL
74
Legislação federal publicada em 2011 relacionada aos princípios, diretrizes
e dispositivos da Política Nacional de Humanização
A Política Nacional de Humanização se constituí a partir do seu documento base que
dispõe sobre os seu método, princípios, diretrizes e dispositivos, potencializando as
experiências de um “SUS que dá certo”, bem como, enfrentando os seus principais limites e
desafios (BRASIL, 2008). Portanto, a PNH não possui portarias que regulamentem ou
normatizem a política, porém seu caráter transversal permite que tais princípios, diretrizes e
dispositivos se encontrem presentes nas legislações das demais políticas, áreas técnicas e
departamentos como podemos constatar na Tabela 4:
Tabela 4 Legislações que referem princípios, diretrizes e dispositivos da PNH
PORTARIA Nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010
Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
I. Fortalecer a APS para realizar a coordenação do cuidado e ordenar a organização da rede de atenção Estratégias:
Incentivar a organização da porta de entrada, incluindo acolhimento e humanização do atendimento;
Ampliar o financiamento e o investimentos em infraestrutura das unidades de saúde para melhorar a
ambiência dos locais de trabalho.
DECRETO Nº 7508 DE 28/06/2011 (FEDERAL)
Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único
de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências.
Art. 38º. A humanização do atendimento do usuário será fator determinante para o estabelecimento das metas
de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde.
PORTARIA/GM Nº 3.088, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011
Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades
decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de saúde (SUS).
Art. 2º Constituem-se diretrizes para o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial:
V - atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas;
PORTARIA Nº 1.459, DE 24 DE JUNHO DE 2011(publicada no DOU nº, de 27 de junho de 2011,
Seção 1, página 109)
CORREÇÃO PORTARIA Nº 1.459, DE 24 DE JUNHO DE 2011(publicada no DOU nº 125, de 01 de julho de
2011, Seção 1, página 61)
PORTARIA N.º 2351, de 05 de outubro de 2011(publicada no DOU n.º 193 , de 06 de outubro de
2011, Seção 1, página 58)
Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - a Rede Cegonha
75
Art. 1° A Rede Cegonha, instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde, consiste numa rede de cuidados que
visa assegurar à mulher o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao
puerpério, bem como à criança o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e ao desenvolvimento saudáveis,
denominada Rede Cegonha.
Art. 7° Cada componente compreende uma série de ações de atenção à saúde, nos seguintes termos:
II - Componente PARTO E NASCIMENTO:
g) estímulo à implementação de Colegiado Gestor nas maternidades e outros dispositivos de co‐gestão
tratados na Política Nacional de Humanização.
PORTARIA Nº 121, DE 25 DE JANEIRO DE 2012
Institui a Unidade de Acolhimento para pessoas com necessidades decorrentes do uso de Crack, Álcool e Outras
Drogas (Unidade de Acolhimento), no componente de atenção residencial de caráter transitório da Rede de
Atenção Psicossocial.
Parágrafo único. O Projeto Terapêutico Singular será formulado no âmbito da Unidade de Acolhimento com
a participação do Centro de Atenção Psicossocial, devendo-se observar as seguintes orientações:
I - acolhimento humanizado, com posterior processo de grupalização e socialização, por meio de atividades
terapêuticas e coletivas;
PORTARIA Nº 2.395, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011
Organiza o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Art. 4º Constituem diretrizes do Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências:
II ‐ humanização da atenção, garantindo efetivação de um modelo centrado no usuário e baseado nas suas
necessidades de saúde;
III - atendimento priorizado, mediante acolhimento com Classificação de Risco, segundo grau de sofrimento,
urgência e gravidade do caso;
Art. 7º As Portas de Entrada Hospitalares de Urgência localizadas nas unidades hospitalares estratégicas poderão
apresentar, ao Ministério da Saúde, projeto para readequação física e tecnológica, no valor de até R$ 3.000.000,00
(três milhões de reais).
§ 2º O objetivo do projeto de readequação física e tecnológica das Portas de Entrada Hospitalares de Urgência
será a adequação da ambiência, com vistas a viabilizar a qualificação da assistência, observados os pressupostos
da Política Nacional de Humanização e das normas da Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA).
PORTARIA Nº 2.338, DE 3 DE OUTUBRO DE 2011
Estabelece diretrizes e cria mecanismos para a implantação do componente Sala de Estabilização (SE) da Rede de
Atenção às Urgências.
Art. 6º Constituem-se responsabilidades do gestor responsável pela SE:
III ‐ implantar processo de Acolhimento com Classificação de Risco, em concordância e articulação com outras
unidades de urgência e de acordo com o Plano de Ação Regional.
Art. 9º Os Estados e Municípios que desejem receber o incentivo financeiro de que trata o art. 7º desta Portaria,
deverão submeter ao Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS), proposta
de implantação de SE.
§ 2º A proposta deverá conter:
VI - garantia de retaguarda hospitalar, mediante a apresentação de termo de compromisso formalmente
estabelecido pelas unidades de referência, em que estas aceitam ser referência e comprometem- se com o
adequado acolhimento e atendimento dos casos encaminhados pelas Centrais de Regulação das Urgências de
76
cada localidade;
PORTARIA Nº 2.029, DE 24 DE AGOSTO DE 2011
Institui a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Art. 3º A Atenção Domiciliar tem como objetivo a reorganização do processo de trabalho das equipes que
prestam cuidado domiciliar na atenção básica, ambulatorial e hospitalar, com vistas à redução da demanda por
atendimento hospitalar e/ou redução do período de permanência de pacientes internados, a humanização da
atenção, a desinstitucionalização e a ampliação da autonomia dos usuários.
Art. 5º A Atenção Domiciliar deve seguir as seguintes diretrizes:
III -ser estruturado de acordo com os princípios de ampliação do acesso, acolhimento, equidade, humanização
e integralidade da assistência;
PORTARIA Nº 1.601, DE 7 DE JULHO DE 2011(*)
Estabelece diretrizes para a implantação do componente Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o
conjunto de serviços de urgência 24 horas da Rede de Atenção às Urgências, em conformidade com a Política
Nacional de Atenção às Urgências.
Art. 1º Esta Portaria estabelece diretrizes para implantação do componente Unidade de Pronto Atendimento
(UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgência 24 horas da Rede de Atenção às Urgências.
§ 2º As Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24 h) devem ser implantadas em locais/unidades estratégicas para
a configuração da rede de atenção às urgências, em conformidade com a lógica de acolhimento e de classificação
de risco.
Art. 2º A UPA 24 h tem as seguintes competências na Rede de Atenção às Urgências:
II - acolher os pacientes e seus familiares sempre que buscarem atendimento na UPA 24 h;
III - implantar processo de Acolhimento com Classificação de Risco, em ambiente especifico,
considerando a identificação do paciente que necessite de tratamento imediato, com estabelecimento do
potencial de risco, agravos à saúde ou grau de sofrimento, de modo a priorizar atendimento em
conformidade com o grau de sofrimento ou a gravidade do caso;
IV - estabelecer e adotar o cumprimento de protocolos de acolhimento, atendimento clínico, de
classificação de risco e de procedimentos administrativos conexos, atualizando-os sempre que a evolução
do conhecimento tornar necessário;
PORTARIA Nº 1.600, DE 7 DE JULHO DE 2011
Reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atençãoàs Urgências no Sistema
Único de Saúde (SUS).
Art. 2° Constituem-se diretrizes da Rede de Atenção às Urgências:
IV ‐ humanização da atenção garantindo efetivação de um modelo centrado no usuário e baseado nas
suas necessidades de saúde;
XIV - qualificação da assistência por meio da educação permanente das equipes de saúde do SUS na
Atenção às Urgências, em acordo com os princípios da integralidade e humanização.
Art. 3º Fica organizada, no âmbito do SUS, a Rede de Atenção às Urgências.
§ 3º O acolhimento com classificação do risco, a qualidade e a resolutividade na atenção constituem a base do
processo e dos fluxos assistenciais de toda Rede de Atenção às Urgências e devem ser requisitos de todos os
pontos de atenção.
Art. 6º O Componente Atenção Básica em Saúde tem por objetivo a ampliação do acesso, fortalecimento do
77
vínculo e responsabilização e o primeiro cuidado às urgências e emergências, em ambiente adequado, até a
transferência/encaminhamento a outros pontos de atenção, quando necessário, com a implantação de
acolhimento com avaliação de riscos e vulnerabilidades.
PORTARIA MS/GM Nº 2.488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011
ANEXO I
DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A ATENÇÃO BÁSICA
DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES GERAIS DA ATENÇÃO BÁSICA
(...) Orienta-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado, da
integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social. A Atenção
Básica considera o sujeito em sua singularidade e inserção sócio-cultural, buscando produzir a atenção integral.
São atribuições comuns a todos os profissionais:
VI – participar do acolhimento dos usuários realizando a escuta qualificada das necessidades de saúde, procedendo a
primeira avaliação (classificação de risco, avaliação de vulnerabilidade, coleta de informações e sinais clínicos) e
identificação das necessidades de intervenções de cuidado, proporcionando atendimento humanizado, se
responsabilizando pela continuidade da atenção e viabilizando o estabelecimento do vínculo;
Do Processo de trabalho das equipes de Atenção Básica São características do processo de trabalho das equipes de
Atenção Básica:
VI – participar do acolhimento dos usuários realizando a escuta qualificada das necessidades de saúde, procedendo a
primeira avaliação (classificação de risco, avaliação de vulnerabilidade, coleta de informações e sinais clínicos) e
identificação das necessidades de intervenções de cuidado, proporcionando atendimento humanizado, se
responsabilizando pela continuidade da atenção e viabilizando o estabelecimento do vínculo;
VIII – implementar diretrizes de qualificação dos modelos de atenção e gestão tais como a participação coletiva nos
processos de gestão, a valorização, fomento a autonomia e protagonismo dos diferentes sujeitos implicados na
produção de saúde, o compromisso com a ambiência e com as condições de trabalho e cuidado, a constituição de
vínculos solidários, a identificação das necessidades sociais e organização do serviço em função delas, entre outras;
ANEXO II - RESUMOS DOS TRABALHOS APRESENTADOS
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RESUMOS DOS TRABALHOS APRESENTADOS
I Mostra da Política Nacional de Humanização (PNH) no Estado de Santa Catarina
➢ O Desenvolvimento do Grupo de Trabalho Humanização (GTH) no município de Timbó
GRASSI, Ana Lucia; SCHAEFER, Sandra Nunes.
Cidade: Timbó/SC.
O estudo apresenta a experiência realizada no município de Timbó - SC, na temática
da humanização na saúde; seus objetivos principais foram o de elevar a autoestima e a
motivação de funcionários da instituição, desencadear o entrosamento das equipes de
profissionais e funcionários e despertar as equipes para uma nova postura em relação aos
usuários. Como desafio para o SUS em alcançar suas diretrizes: integralidade, equidade e
universalidade, a Política de Nacional de Humanização propõe fortalecer o compromisso em
garantir a qualidade nas ações e serviços da saúde pública. A Secretaria Municipal de Saúde
do município de Timbó lançou em 2005 o Grupo de Trabalho de Humanização (GTH) com a
proposta de oferecer um tratamento de saúde digno e eficiente à população de Timbó,
estabelecendo novas relações entre os trabalhadores, gestores e usuários, objetivando difundir
os princípios norteadores da PNH, compostos por gestores e trabalhadores de saúde para
fortalecer e articular as iniciativas humanizadas existentes, melhorando a comunicação e a
integração do serviço. O GTH do município realizava encontros mensais e que se discutia a
ambiência, o acolhimento, a comunicação, o trabalho em equipe. Discutia-se também, acerca
das diretrizes da PNH e o funcionamento e desenvolvimento destas nos serviços de saúde. No
intuito de criar e fortalecer habilidades, o GTH promoveu Encontros e Capacitações, para a
formação dos trabalhadores de saúde. De acordo com as necessidades do sistema, buscou-se
aprimorar a capacidade de análise coletiva dos trabalhadores de saúde, para promover
mudanças organizacionais em favor de uma maior eficiência do setor da saúde. Compreendiase a importância de fomentar e aperfeiçoar as relações interpessoais na área da saúde sob a
perspectiva de que é na relação com o outro que o homem se humaniza. O trabalho procurou
valorizar a participação dos envolvidos por meio das atividades interativas, relato de
experiência e repasse das informações sobre o GTH. Os resultados obtidos foram: a Formação
do Grupo de Trabalho em Humanização; a realização de oficinas com a participação de
servidores, abordando conteúdos e temas relacionados à PNH.
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➢ PNH: instrumento da Educação Permanente e da qualificação dos espaços de reunião de
equipe
GRASSI, Ana Lucia e Sandra.
Cidade: Timbó/SC
O Sistema Único de Saúde tem como principal elemento a Atenção Básica a Estratégia
Saúde da Família, para atender esta proposta, a gestão da Atenção Primaria do município de
Timbó, lança mão de táticas de integração ensino-serviço que qualifiquem os trabalhadores da
saúde para a lógica da Estratégia Saúde da Família. Na Atenção Básica do município de
Timbó, foi elaborado o projeto de Educação Permanente baseado em três documentos:
Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), Política Nacional de Educação Permanente em
Saúde (PNEPS) e Política Nacional de Humanização (PNH). Estas políticas estão focadas na
revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica e Estratégia Saúde da
Família (ESF); dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de
Educação Permanente em Saúde e propõe ação estratégica que contribui para transformar e
qualificar as práticas de saúde. As diretrizes da EPS no município de Timbó não estavam
incorporadas no processo de trabalho das equipes, que já contemplavam os espaços de reunião
de equipe com carga horária adequada. As ações de educação permanente em Saúde ainda
eram incipientes pela falta de apoio, até mesmo de conhecimento e de participação dos
profissionais e gestão. O clima organizacional encontrava-se desfavorável para o desempenho
das atribuições das equipes de saúde decorrentes dos conflitos na estrutura organizacional, dos
conflitos interpessoais e interprofissionais, das relações de poder e disparidades na
valorização profissional e da cultura individualista. As ações incentivadas pela PNH no
município de Timbó têm a intenção de ser um processo de construção participativa,
entendendo que o ambiente de trabalho deva promover relações humanizadas tanto focadas ao
usuário como também aos seus trabalhadores. Inicialmente a caminhada para construção deste
espaço mostrava-se timidamente em ações isoladas no Grupo de Trabalho em Humanização
(GTH). Este grupo reunia-se uma vez ao mês, para discutir os dispositivos e as propostas da
PNH, com o objetivo de aprofundar seus conhecimentos nas diretrizes e propor dinâmicas. Os
participantes do GTH tinham a incumbência de multiplicar estes conteúdos nas reuniões das
equipes a que pertenciam, mas não havia garantias de que as equipes abrissem estes espaços
nas pautas, havia certo desconforto no grupo, pois estes representantes encontravam
resistência para replicar os conteúdos propostos. Reavaliando esta problemática e para
qualificar os espaços de reunião de equipe, de forma a atender as necessidades dos
81
profissionais e as demandas dos usuários de forma adequada, foi elaborado um projeto,
visando ampliar o conhecimento e o envolvimento de todos os servidores na PNH. O projeto
de Educação Permanente para os profissionais da Estratégia Saúde da Família propôs que a
metodologia ativa sugerida pelo HumanizaSUS estaria contemplada transversalmente aos
temas, desta forma adotou-se práticas inovadoras que contemplassem o objetivo principal de
sensibilizar os trabalhadores para Humanização da atenção à saúde, efetivando e incentivando
trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. A gestão municipal garantiu os
espaços de reunião de equipe individual e coletiva em um organograma esquematizado para
todo o ano. Essas reuniões em grupo aconteceram em duas quartas-feiras por mês, ambas em
períodos (matutino e vespertino), distribuindo-se três equipes por período, contemplando
assim as 12 Equipes de Saúde da Família no mês. Cada Equipe participaria de 10 encontros
com duração de quatro horas cada. Salienta-se que o rodízio de equipes foi adotado para
garantir a oportunidade de troca de experiências. Em vista de atender a estas demandas, a
coordenação da Atenção Básica em conjunto com o Núcleo de Atenção à Saúde da Família
(NASF), apontaram os principais objetivos: elaborar cronograma, realizar encontros/oficinas,
efetivar a participação de todos os servidores integrados as diretrizes do HumanizaSUS,
alterar metodologia valorizando os temas pertinentes aos processos de trabalho, mapear os
trabalhos levantando os resultados significativos a fim de efetivar e socializar entre as
equipes, utilizar metodologias ativas e estratégias pedagógicas (práticas e dinâmicas), criar
rodas de discussão possibilitando a resolução de problemas e utilizar as ferramentas da PNH:
acolhimento clínica ampliada, projeto terapêutico singular, entre outros. No ano de 2012
cumpriu-se a primeira etapa deste projeto e que, com realização grande parte dos objetivos
apontados. Houve uma melhor integração entre equipes e a parte organizacional das reuniões
de equipe foi exitosa, tanto na visão da gestão como dos servidores e usuários. Os temas
apontados inicialmente foram intercalados com as demandas que surgiram das equipes
durante o ano. Dos oito encontros efetivados três deles apontaram o acolhimento como tema
chave da discussão e os demais temas estiveram fortemente ligados às diretrizes da PNH. Há
ainda, um longo caminho a percorrer e muitos desafios para o próximo ano, entre eles,
encontrar formas de trabalhar a resistência em relação às metodologias ativas para
desenvolver atividades de educação em saúde.
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➢ Acolhimento pela caminhada do Comitê Regional de Humanização do Médio Vale do Itajaí
ZANCANARO, Maristela D. S.
Cidade: Blumenau/SC.
A caminhada do Comitê Regional de Humanização do Médio Vale do Itajaí é
constante, cheia de desafios e conquistas. Ao longo de seis anos temos muitas histórias para
relembrar e contar, que os aprendizados foram muitos. De todas as diretrizes do
HumanizaSUS o acolhimento é a nossa maior guia, aquela que direciona a ampliação do olhar
e da compreensão. Assim, é vivenciar o acolhimento entre as/os participantes do nosso
Comitê, sendo a atitude de considerar, respeitar e valorizar a todas e todos que compõe o
coletivo. No início a nossa meta era ACOLHER a PNH com seus princípios, diretrizes,
dispositivos e expectativas. Não foi muito fácil, mas a vontade de ver e ir além do que estava
posto no cotidiano do SUS que já não satisfazia. Diante da vontade e possibilidade de fazer a
diferença lançamos mão de muitas estratégias para orquestrar encontros para sensibilizar e
mobilizar profissionais da saúde, gestores e usuários na aposta de fortalecimento do SUS em
seus princípios e demandas na valorização da vida. Na trajetória do coletivo já estivemos
juntos na organização e desenvolvimento de um Seminário Regional de Humanização em
2006, reuniões descentralizadas pelos municípios da região do Médio Vale do Itajaí e
entidades que compõem o Comitê de 2006 até os dias atuais, duas turmas da oficina de
Introdução da PNH no Médio Vale do Itajaí em 2010 e 2011, participação efetiva na
Comissão de Integração e Ensino em Saúde (CIES) e no coletivo de Saúde Mental. As ações
são muitas e sempre pautadas na possibilidade de “encontrar o outro” em suas necessidades,
expectativas, curiosidades e inquietações sobre o jeito de fazer e produzir saúde no nosso dia
a dia na atenção e ou na gestão. O acolhimento que exercitamos está cada vez mais pautado
em alianças, na identificação e aproximação de afetos com a intensidade de gerar relações de
respeito e consideração. É desse jeito que estamos prosseguindo no desafio de reinventar os
encontros para dentro e fora do Comitê, apostando sempre no potencial individual e de
unidade que retroalimenta o nosso coletivo, assim é que vivemos o HumanizaSUS.
➢ Centro de Saúde do Idoso - Acolhimento estruturando a rede de atenção ao idoso de
Blumenau
KATO, Mario Henrique.
Cidade: Blumenau/SC.
83
O Centro de Saúde do Idoso (CSI) tem como missão, acolher o idoso e sua família de
forma integral e qualificada. Promover saúde, prevenir doenças e potencializar as
funcionalidades por meio de ações interdisciplinares visando melhorar a qualidade de vida do
idoso. O CSI utiliza como processos de trabalho as estratégias de matriciamento, reabilitação
e regulação, em que considera cada um, como processos viabilizadores do trabalho de
maneira eficiente e eficaz. Matriciamento: propicia a integralidade das ações junto as
Unidades de Saúde. Reabilitação: promove ações voltadas para o paciente e seus familiares de
forma interdisciplinar. Regulação: orienta e monitora os fluxos assistenciais. O Matriciamento
é um arranjo de gestão que possibilita um apoio técnico às unidades e aos profissionais de
saúde. Busca garantir a estas equipes maior suporte quanto à responsabilização do processo de
assistência, garantindo assim, a integralidade da atenção em todo sistema de saúde. A
Reabilitação tem como princípio a atuação multiprofissional e interdisciplinar nas áreas da
medicina, enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, nutrição,
assistência social, odontologia e educação física é promovida a partir do planejamento de
intervenções conforme as necessidades diagnosticadas. Sendo garantido esse princípio e a
qualidade das ações ao formularmos em conjunto o Plano Terapêutico Singular (PTS). O PTS
contém quatro momentos: 1) Diagnóstico: deverá conter uma avaliação clínica, que possibilite
uma conclusão a respeito dos riscos e da vulnerabilidade do usuário. Deve tentar captar como
o paciente se produz diante de forças como as doenças, os desejos e os interesses, assim como
também o trabalho, a cultura, a família e a rede social; 2) Definição de metas: uma vez que a
equipe fez os diagnósticos, ela faz propostas de curto, médio e longo prazo, que serão
negociadas com o paciente, pelo profissional de referência do mesmo; 3) Divisão de
responsabilidades: é importante definir as tarefas de cada um dos profissionais com clareza;
4) Reavaliação: momento em que se discutirá a evolução e se farão as devidas correções de
rumo. O Centro de Saúde do idoso busca na utilização de múltiplas ferramentas de gestão e
administrativas para viabilizar a organização da Rede de Atenção Integral a Saúde do Idoso e
minimizar as potenciais falhas dessa rede. Ao planejar a estruturação dessa rede de atenção
entendemos que a Unidade Básica de Saúde deve ser a ordenadora e ponto central da
assistência, porém nesse momento inicial o CSI assume um papel de disseminador e
organizador dessa política.
84
➢ RODA DE CONVERSA COM MULHERES - SEXUALIDADE E RESPONSABILIDADES
STORTTI, Alexandra Guidarini; OLIVEIRA, Anay Stela de; VALCANAIA,
Fernanda.
Cidade: Benedito Novo/SC
Os espaços da Atenção Básica favorecem encontros que podem ser produtivos entre os
profissionais de saúde e entre estes e a população usuária do SUS. A Política Nacional de
Humanização aposta na grupalidade, na potência de afetar e ser afetados na prática clínica,
individual e coletiva. Essas afetações produzidas nas conversações entre pessoas facilitam a
criação de vínculo. Para tanto os projetos de saúde voltados ao público feminino, levando em
conta as necessidades/demandas de saúde foi a roda de conversa - sexualidade e
responsabilidade - comportou ações assentadas na avaliação das condições biopsicossociais
destas mulheres. Assim, os profissionais de saúde da Unidade de Saúde do Centro de
Benedito Novo realizaram várias ações em 2012 para a prevenção da saúde coletiva e em
especial da mulher.
Dentre elas foram realizados dois eventos um em março em
comemoração ao dia da mulher e um em outubro por causa do outubro rosa.
Paralelamente, a roda de conversa, foram realizadas ações como: coleta de exames
preventivos (papanicolau) exame clínico das mamas, consulta ginecológica de enfermagem,
orientações médicas, serviço gratuitos de manicure, distribuição de folders educativos
abordando DST e AIDS dentre outras. Nas rodas de conversa circulava orientações sobre
doenças sexualmente transmissíveis, gravidez, esclarecimento de dúvidas, integração, trocas
de experiências, além de explanação de dificuldades, fantasias e sensações. Considerando que
a mulher é uma excelente multiplicadora dos conhecimentos obtidos para prevenção da saúde,
tivemos um retorno positivo desses eventos.
➢ Reestruturação de Ouvidoria dentro do Instituto de Cardiologia de SANTA CATARINA
(Escuta Qualificada do Usuário SUS no IC/SC)
BRINKMANN, Karime Paola Chraim; Brkanitch, Giselda Adames
Cidade: São José/SC
O Instituto de Cardiologia de Santa Catarina (IC/SC) é uma unidade hospitalar,
especializada no tratamento cardíaco e vascular possuindo 108 leitos, funcionando dentro do
Hospital Regional de São José. É referência em alta complexidade de procedimentos
cardíacos e vasculares, contando com uma unidade coronária que possui 10 leitos, um centro
85
cirúrgico e uma emergência composta por 25 leitos. Possui ainda, ambulatório,
hemodinâmica, medicina nuclear e serviços de apoio, tais como farmácia, almoxarifado,
contas médicas, custos e estatísticas, manutenção e patrimônio, RH, Núcleo de Educação
permanente em Saúde, CCIH, saúde e trabalho, nutrição, fisioterapia, serviço social,
reabilitação cardíaca, engenharia biomédica e ouvidoria. A Política Nacional de Humanização
(PNH) do Sistema Único de Saúde (SUS) apresenta, o acolhimento, a escuta qualificada e a
valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo e produção de saúde: usuários,
trabalhadores e gestores. Assim, destaca-se, neste trabalho, a escuta qualificada, do usuário
SUS dentro do Instituto de Cardiologia, como ferramenta de gestão para institucionalizar um
trabalho de transformação que possibilite o encaminhamento de soluções mais eficazes e
eficientes na assistência de saúde. O objetivo principal da implementação e, atualmente
reestruturação da Ouvidoria dentro do Instituto de Cardiologia, é desenvolver assistência mais
humanizada, acolhedora e participativa do usuário, com escuta afinada, de modo a possibilitar
o alcance do ideário de saúde pública, com garantia de atenção de qualidade e de efetividade
de uma verdadeira gestão mais social. Em setembro de 2012, nasceu no Instituto de
Cardiologia à necessidade de reorganizar e reestruturar sua ouvidoria interna, a qual ainda
recebia a nomenclatura de SAC. Diante disto, foi pensado na acessibilidade do usuário,
qualificação dos trabalhadores para operacionalização do sistema nacional “Ouvidor SUS”.
Assim, passou-se a usar a nomenclatura: “ouvidoria”, e a realizar um trabalho de
sensibilização da importância deste instrumento entre os próprios trabalhadores da unidade
hospitalar. Criando-se, portanto, o alinhamento dos procedimentos de escuta qualificada
preconizada pela PNH, com foco na gestão participativa do usuário SUS. Por fim, pode-se
dizer que a escuta qualificada praticada a partir do acolhimento do usuário SUS, é ferramenta
poderosa e efetiva. Desta forma, o IC/SC está pondo em prática, por meio de sua ouvidoria a
escuta qualificada com resposta ao gestor, usuário e trabalhador. REFLEXÃO: “Enquanto
qualquer pessoa, na qualidade de cidadão, não puder receber adequada assistência e saúde
quando dela necessitar, o SUS não terá cumprido o seu papel e o Estado continuará em débito
com a sociedade” (CARVALHO E SANTOS, 2001).
➢ ACOMPANHANTE PARTICIPATIVO no Hospital Marieta Konder Bornhausen
Grupo Trabalho de Humanização.
Cidade: Itajaí/SC
86
Ciente que grande parte dos pacientes apresenta algum grau de dependência e que seus
familiares, na maioria dos casos, se revezam para apoiar e acompanhar durante o período de
permanência do paciente na unidade hospitalar, o GTH (Grupo de Trabalho de Humanização)
planejou o Projeto Acompanhante Participativo. A finalidade deste trabalho é de prestar
informações aos usuários do serviço hospitalar, cuidando de sua estada e facilitando o
relacionamento com os profissionais. Permitindo assim, a potencialização das ações na busca
da qualidade dos serviços de atenção a saúde. Cujos objetivos são: disseminar informações,
contribuindo para diminuir a ansiedade e preocupação durante internação e alta hospitalar;
orientar o acompanhante a respeito das normas e rotinas hospitalares durante sua
permanência; Facilitar a adaptação do cuidador ao retorno do paciente ao domicílio e ao
convívio social e escutar o cuidador com relação as suas preocupações e expectativas. O
trabalho se desenvolve por meio de reuniões mensais ou quinzenais (de acordo com o GTH)
no auditório do INCOR. A divulgação é realizada pelo próprio grupo nas clínicas de
internação e andares. As reuniões são coordenadas pelo profissional de acordo com os
assuntos pactuados em espaços onde os usuários participam com temas a serem debatidos, por
meio de sugestões. A proposta foi iniciada dia 19/09/2012 pelo GTH do Hospital Marieta
Konder Bornhausen
➢ ACOLHIMENTO COMO DISPOSITIVO DE HUMANIZAÇÃO: UTILIZANDO A
ESCUTA QUALIFICADA E (RE) ORGANIZANDO O PROCESSO DE
TRABALHO Benedito Novo
STORTTI, Alexandra Guidarini; LEMOS, Juzeli Angela da Cunha; VALCANAIA,
Fernanda.
Cidade: Benedito Novo/SC.
A Estrutura da Saúde da Família – Centro do município de Benedito Novo apresentava
problemas como reclamações por parte dos usuários quanto ao atendimento, filas de espera de
mais de um mês para consultas, dificuldade de acesso aos serviços, desmotivação e
despreparo por parte dos profissionais para realizar escuta qualificada. Como tentativa de
melhorar o panorama foram realizadas: reuniões com educação em saúde em que se abordou
o acolhimento à demanda espontânea por meio da escuta qualificada; humanização do
atendimento; roda de conversa com os profissionais com debate a respeito da importância do
trabalho em equipe e reorganização do processo de trabalho. Como resultado: não há mais
filas na madrugada em frente à unidade; atendimento prioritário aos casos agudos e
87
vulneráveis; organização da agenda médica com espaço para consultas de encaixe; consultas
agendadas com menor período de espera; equipe motivada e melhor preparada para realizar
acolhimento e escuta qualificada. Tais ações fizeram surgir relatos de contentamento por parte
da população, o que fortaleceu o vínculo e aumentou o grau de satisfação dos usuários e da
equipe. As mudanças realizadas até o momento foram bem aceitas pela população e pela
equipe, e está reconhecido o processo de humanização na qual aumentou a possibilidade de
detecção das reais necessidades dos usuários e da adesão destes às propostas de ampliação e
acesso.
➢ Dispositivo da PNH: Visita Aberta/Ampliada e Direito à Acompanhante
Equipe Multiprofissional da Maternidade Darcy Vargas.
Joinville/SC
“Um olhar humanizado no acolhimento e acompanhamento às Famílias e aos RecémNascidos internados na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, conforme normas do
Ministério da Saúde para o Método Canguru.” Local onde ocorre/ocorreu à experiência:
Unidade de Terapia Intensiva Neonatal da Maternidade Darcy Vargas – Joinville/SC Quem
participa ou participou? A equipe multiprofissional que atua na Instituição. Qual (is) foram os
métodos utilizados para a construção e manutenção da experiência? A Metodologia Canguru,
do Ministério da Saúde que teve início em 2000 com a capacitação da primeira equipe de
profissionais. Objetivos: Envolver família no cuidado ao RN; Educação Permanente por meio
de cursos tutoriais organizados conforme metodologia do Ministério da Saúde para o Método
Canguru; Envolver os pais e familiares nos cuidados do RN; Oportunizar o acesso entre a
equipe e a família que auxilie na construção do Projeto Terapêutico Singular. Quais os
resultados alcançados? Sensibilização e comprometimento da equipe multiprofissional; maior
atenção à mãe, ao recém-nascido e família; amamentação; vínculo, apego, afetividade da
família e do recém nascido; ambiência.
Quais os próximos passos? Manter o cuidado humanizado; manter os grupos de
capacitação; ampliação e adequação da unidade; melhorar/adequar a acessibilidade dos pais e
familiares na unidade.
88
➢ CONTEXTO LOCAL PARA HUMANIZAÇÃO NO SUS: A CONTRIBUIÇÃO DO
PROGRAMA USO RACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS NO MUNICÍPIO
DE URUSSANGA.
SARTOR, Elisiane de Bona.
Cidade: Urussanga/SC - Secretaria Municipal de Saúde.
Saúde, doença, e cuidados relacionados aos aspectos da saúde são articulados na
sociedade como sistemas culturais, ou seja, são idéias cujo significado encontra-se em
constante transformação, sendo negociado social e culturalmente. Compreende-se que a cura,
desse modo, precisa ser compreendida em diferentes níveis analíticos: fisiológicos,
psicológicos, sociais, e culturais. As plantas medicinais enquanto sistema terapêutico tem seu
uso relatado desde tempos remotos, pelos mais diversos povos, tendo papel importante no
cuidado da saúde. No município de Urussanga, todas as classes socioeconômicas usam
plantas medicinais devido às heranças culturais tipicamente européias (descedentes de origem
italiana, principalmente), ao baixo custo, e pela sua pressuposta eficácia. O Programa
Municipal “Uso Racional de Plantas Medicinais” (URPM) compreende a fase I do Programa
de Implantação da Fitoterapia na rede de Atenção Básica à Saúde, cujo objetivo final é
disponibilizar medicamentos fitoterápicos na Relação Municipal de Medicamentos
(REMUME). O Programa produz serviço a partir da experiência com a comunidade,
promovendo na Atenção Básica a transdisciplinaridade entre conhecimento científico e
conhecimento popular, promovendo a geração de saberes, oportunidades e resultados. Por
meio dessa tecnologia do conhecimento e da vivência do trabalho de campo foi percebido o
vazio existente entre Sistema Único de Saúde (SUS) e Usuário: comunicação. Não existindo a
comunicação, não temos entendimento, e não teremos a humanização do serviço. A
informação em saúde necessita ser clara, compreensível, recordável, credível, consistente ao
longo do tempo, baseada na evidência e personalizada. Esta personalização significa
adaptação ao seu nível cultural e estilo cognitivo, ou seja, Saúde Humanizada realizada no
contexto local. Assim, além do conhecimento técnico das plantas medicinais, percebemos e
utilizamos o viés antropológico da memória afetiva da população, criando um espaço único de
aproximação, onde o usuário faz parte do processo de Saúde, não somente como
usuário/observador e sim como usuário/protagonista do conceito Saúde, impregnado de
humanização. A planta medicinal sai do campo técnico para entrar no campo antropológico,
sendo uma ferramenta de inclusão social no nosso contexto local de saúde, gerando
desdobramentos e demandas inesperadas, como por exemplo, oficinas de “Direitos e Deveres
89
do Usuário do SUS”, “Saúde para Todos”, “Como o SUS funciona?”, “Saúde na
Educação”, entre outros. Assim, a sensibilização da população e profissionais da Atenção
Básica em Saúde para a humanização por meio do Programa Uso Racional de Plantas
Medicinais, ocorre para: (1) Implantação da Fitoterapia como opção terapêutica no SUS,
considerando a valorização do contexto local no que se refere à utilização popular da
fitoterapia, aliada ao conhecimento científico do Uso Racional de Plantas Medicinais;
(2) Utilização do Programa Uso Racional de Plantas Medicinais como ferramenta social de
aproximação com a população, gerando valoração e empoderamento do usuário SUS para a
melhor utilização do serviço; (3) Transversalidade da ação, segundo a Política Nacional de
Humanização (PNH), transversalizar é reconhecer que as diferentes especialidades e
práticas de saúde podem conversar com a experiência daquele que é assistido. Juntos, esses
saberes podem produzir saúde de forma mais corresponsável.
➢ Reabilitar e INTEGRAR, Núcleo de Estudos da Ginástica e Formação de Novos
Ginastas na UDESC em Florianópolis SC.
Centro de Ciências da Saúde e do Esporte – CEFID
Cidade: Florianópolis – SC.
Os programas e projetos de extensão do CEFID/UDESC oferecem: atendimento
gratuito de saúde (nas áreas de prevenção, tratamento e reabilitação), prática de esportes e
atividade física para a comunidade em várias modalidades por meio de uma equipe
transdisciplinar (Educação Física e Fisioterapia). O programa de extensão Reabilitar e
Integrar oferece gratuitamente atividades de reabilitação para mulheres com diagnóstico de
incontinência urinária e disfunção sexual e para pessoas que tiveram amputação de membros
inferiores. As atividades são desenvolvidas na Maternidade Carmela Dutra (hospital público
estadual em Florianópolis) e no Laboratório de Biomecânica do CEFID/UDESC. O Núcleo de
Estudos da Ginástica oferece gratuitamente aulas de iniciação e aperfeiçoamento em ginástica
rítmica a crianças e adolescentes da comunidade externa, além de manter um programa de
ginástica laboral destinado aos servidores da UDESC. Os projetos do núcleo ajudam a revelar
novos talentos do esporte e a formar atletas, em parceria o Instituto Estadual de Educação
(IEE) e a Fundação Municipal de Esportes de Florianópolis (FME). O projeto Formação de
Novos Ginastas oferece treinamento gratuito em ginástica artística (olímpica) para crianças,
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com o objetivo de formar atletas para competições. As aulas são realizadas no Ginásio 1 do
CEFID. O projeto forma equipes para participação em eventos como as Olimpíadas Escolares
de Santa Catarina (Olesc) e Joguinhos Abertos. Centro de Ciências da Saúde e do Esporte –
CEFID /Ambulatório de Fisioterapia da Maternidade Carmela Dutra/Laboratório de
Biomecânica/Formação de Novos Ginastas/Núcleo de Estudos da Ginástica.
➢ GRUPO DE APOIO A PESSOAS COM SOBREPESO E OBESIDADE NAS
ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA
LOPES, Doria Rafaela.
Cidade: Brusque /SC.
Sendo a obesidade um dos fatores de risco mais importantes para as Doenças Crônicas
Não Transmissíveis (DCNT) e compreendida como um agravo de caráter multifatorial,
verificou-se a importância de criar um grupo de apoio a pessoas com sobrepeso e obesidade
utilizando a atenção básica como um espaço privilegiado a fim de realizar essas ações de
educação em saúde. OBJETIVOS: Auxiliar os indivíduos com sobrepeso e obesidade reduzir
sua massa corporal gradativamente, prevenir ou controlar as comorbidades, promover a
autonomia de escolha, o senso crítico e a corresponsabilização por meio de orientação
nutricional, incentivo aos hábitos de vida saudáveis, troca de saberes e apoio psicológico
visando a promoção da saúde. METODOLOGIA: Os pacientes são encaminhados pelo
profissional médico da ESF ou de especialistas para avaliação e acompanhamento nutricional,
após a primeira consulta com a nutricionista os interessados são inscritos no grupo de apoio.
Inicialmente os participantes são acolhidos pelo Agente Comunitário de Saúde responsável
pelo grupo, em um segundo momento verifica-se os dados antropométricos (peso, altura e
circunferência abdominal) pelo técnico de enfermagem. Neste encontro são abordadas várias
temáticas ligadas ao assunto obesidade geralmente levantadas pelas próprias participantes
como, por exemplo: dietas da moda, mitos, medicamentos, gastroplastia, hábitos culturais,
dificuldades em aderir a dietas, ansiedade, depressão, além de ser um espaço para
compartilhar experiências. Cabe ao profissional nutricionista a coordenação do grupo
esclarecendo dúvidas, sugerindo alimentos e preparações saudáveis e nutritivas, valorizando
resultados alcançados, ressaltando a importância de cada quilograma reduzido da massa
corporal para a saúde e estimulando hábitos de vida saudáveis. Todos os participantes são
convidados a participar também do grupo de atividade física, desde que não tenham restrições
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médicas. Os encontros tem a duração aproximada de 90 minutos e são realizados
quinzenalmente no auditório das Unidades Básicas de Saúde (UBS). O Grupo é formado por
participantes do sexo feminino com idade média de 50 anos moradoras da área de abrangência
da ESF e conta com o apoio da equipe multidisciplinar do Núcleo de Apoio à Saúde da
Família (NASF). RESULTADOS ALCANÇADOS: Observou-se perda de peso gradativa,
redução da circunferência abdominal, por meio de relatos das participantes verificou-se
melhora no sono e na função intestinal, aumento do consumo de frutas e verduras, redução do
consumo de sódio e gorduras, mudança de hábitos no cotidiano, melhora nos exames
laboratoriais, controle da pressão arterial, melhora do autocuidado e autoestima. Por interagir
e influenciarem-se mutuamente houve uma melhor adesão dos pacientes ao processo de
emagrecimento, bem como promoveu o convívio social e o vínculo usuário – UBS.
➢ GRUPO TERAPÊUTICO DORSALGIA BRUSQUE SC.
DEBRASSI, Marcelo.
Cidade: Núcleo de Apoio à Saúde da Família. Brusque/SC.
A dor nas costas é uma das doenças mais frequentes na população mundial. Segundo a
Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que 80% da população mundial terão, ao
menos, um episódio de dor nas costas durante a vida. No Brasil é considerada a doença
crônica mais comum, atingindo cerca de 36% da população, segundo dados da Escola
Nacional de Saúde Pública.Objetivo: Orientar, prevenir, de maneira teórico/prática, a
população buscando diminuir os índices de acometimentos patológicos da coluna, neste
intuito foi criado o grupo terapêutico de dorsalgias nas ESF de Brusque. Metodologia:
Pacientes com diagnóstico de lombalgia, lombociatalgia, cervicalgia, fibromialgia são
encaminhados pelo médico da família para o grupo terapêutico que acontece semanalmente
dentro do auditório de seis UBS do município. Grupo teórico prático em que a parte teórica
acontece por meio de material explicativo, ilustrativo numa roda de conversa onde se orienta,
discute e troca-se idéias sobre os fatores de risco, ergonomia, postura, sintomas e tratamento.
Na prática são desenvolvidas atividades físicas terapêuticas baseadas nas técnicas de Pilates
solo que objetivam alongamento, fortalecimento muscular, reeducação postural e também
alívio dos sintomas, pois os músculos fortalecidos auxiliam na flexibilidade e controle
postural. São utilizados materiais como: tatames de EVA, bolas terapêuticas, faixas para
alongamento. As atividades são orientadas pelo fisioterapeuta do Núcleo de Apoio à Saúde da
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Família com o apoio de duas Agentes Comunitárias de Saúde da ESF. Resultados:
Diminuição nas filas de espera por médico especialista, impactando na busca pelo “saber
conviver” com o problema trazendo melhorar a funcionalidade das atividades da vida diária,
corresponsabilizando o paciente pelo tratamento. Diminuição das filas de espera pelo
tratamento de Fisioterapia. Orientação e prevenção do agravamento do quadro patológico.
Ganho expressivo na qualidade de vida dos pacientes.
➢ Apoiadores para Humanização Hospitalar - Hospital Regional São Paulo HRSP Xanxerê
SC
MARQUESI, Dinéia.
Cidade: Xanxerê/SC.
O Grupo de Trabalho de Humanização do Hospital Regional São Paulo, em parceria
com a 5ª Gerência Regional de Saúde de Xanxerê, viu a necessidade de desenvolver um curso
de apoiadores para a Humanização da gestão e Atenção no hospital, tendo em vista que a
Política Nacional de Humanização preconiza que a formação e produção de conhecimentos
em saúde estão necessariamente ligadas aos processos de intervenção nas práticas realizadas
diariamente, o que reforça os dizeres: APRENDER FAZENDO. Deste modo, o Hospital
Regional São Paulo – ASSEC, visando à promoção de saúde por meio do atendimento
qualificado e o bem-estar da população desenvolveu o curso de apoiadores para humanização
hospitalar, sendo que a problemática a ser enfrentada é o envolvimento e a participação dos
colaboradores nas atividades desenvolvidas durante o curso. O público alvo: trabalhadores da
saúde com atuação direta em serviços de saúde no Hospital Regional São Paulo,
prioritariamente aqueles já inseridos em ações de implementação da Humanização no
ambiente de trabalho. É na perspectiva de qualificar e potencializar ações e estratégias da
PNH que se insere o Curso de Formação de Apoiadores para a Política Nacional de
Humanização da Gestão e da Atenção à saúde, no sentido de humanizar cada vez mais o
atendimento prestado, o que vem de encontro à missão do Hospital Regional São Paulo, que é
estar a Serviço da Vida. O objetivo geral do curso é formar 50 apoiadores institucionais
capazes de compreender a complexa dinâmica da produção da tríade saúde-doença-atenção e
de intervir sobre problemas de gestão dos serviços e processos de trabalho em saúde com
soluções criativas, tomando por referência a PNH. A metodologia utilizada está compreendida
em formação teórica, plano de intervenção (prática), dispersão – concentração – reflexão,
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acompanhamento avaliativo. O grande grupo é denominado de Grupo gestor de Apoiadores, e
os grupos de dispersão (pequenos grupos) são denominados Grupo de trabalho de apoiadores.
➢ Acolhimento Humanizado Da Gestante Com Doença Hipertensiva Específica Da
Gestação Joinville SC
COLON, Jociane Francis Baptista.
Cidade: Joinville/SC.
A Doença Hipertensiva Específica da Gestação (DHEG) é uma das complicações mais
importantes que ocorrem em gestantes consideradas de alto risco, pois tem a incidência de
7,5%, tornando-se assim uma das principais causas de morbidade e mortalidade materna; é
caracterizada pelo aumento da pressão arterial após a vigésima semana de gestação, em
gestantes anteriormente normotensas. Essa gestante necessita de cuidados especiais, um prénatal diferenciado para ajudar a fortalecer suas potencialidades, auxiliar a minimizar seus
medos e angústias, facilitando a superação de suas dificuldades e inquietudes, para que possa
participar ativamente deste processo, uma gestação de alto risco. Este artigo foi redigido a
partir de uma revisão bibliográfica e tem como principal objetivo relatar a importância do
atendimento humanizado na gestante portadora de DHEG. De acordo com o Ministério da
Saúde o acolhimento é um dos aspectos essenciais da Política de Humanização e implica na
recepção da mulher, desde sua chegada na unidade de saúde, responsabilizando-se por ela,
ouvindo suas queixas, preocupações e angústias, garantindo atenção resolutiva e articulação
com os outros serviços de saúde para a continuidade da assistência. Portanto, essa é uma ação
que implica mudança na relação profissional e gestante. O acolhimento não é um espaço ou
um local, nem constitui uma etapa do processo, mas uma ação que deve ocorrer em todos os
locais e momentos da atenção à saúde, com postura ética e solidária.
➢ A ginástica laboral como prevenção das DORT em trabalhadores da saúde em
Brusque SC
MÄDER, Rafael Gustavo.
Cidade: Brusque/SC.
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Os trabalhadores da saúde estão entre as categorias de profissionais que se encontram
sob pressão constante. Esse stress natural da profissão, associado a uma má postura e
inadequação de postos de trabalho, formam uma atmosfera propicia ao surgimento de doenças
osteo musculares relacionadas ao trabalho. Sabendo desse fator, a ginástica laboral, para os
trabalhadores da saúde, se transforma em poderosa ferramenta preventiva dessa situação. O
hábito de se realizar pausas durante o expediente, para a realização de exercícios preventivos,
é pouco difundido nos trabalhadores da saúde, sendo visto esse período como pouco
produtivo. O grande desafio é romper esse dogma. 1. Objetivos: Prevenir a incidência de
doenças osteo musculares; Orientar a melhor postura de acordo com o posto de trabalho;
Sensibilizar a equipe sobre os auto cuidados posturais; Melhorar a qualidade de vida do
trabalhador da saúde; Fortalecer as relações de trabalho 2. Metodologia e materiais: Esse
trabalho consiste em compilações de outros trabalhos já existentes em outras empresas de
cunho privado e público e de setores diversificados, como por exemplo indústria e comércio;
A equipe funciona com um fisioterapeuta e duas ACS (Agente Comunitário de saúde); O
trabalho consiste em utilização dos multiplicadores, que são figuradas pelas ACS. As
estratégias são voltadas para as identificações de problemas osteo musculares e ergonômicos e
suas possíveis prevenções e adaptações O material utilizado é de baixo custo e alta
durabilidade: Bolinhas de massagem, tatames de EVA, cordas, bastões. A frequência de
atividades é de uma vez por semana, realizadas em duas UBS (unidade Básica de Saúde):
Bateas e Steffen no período matutino, com duração de 10 a 15 minutos. Processo de
desenvolvimento e resultados: A ginástica laboral vem de encontro às diretrizes da Política
Nacional de Humanização, democratizando as relações de trabalho e valorização dos
trabalhadores da saúde, estimulando o processo de educação permanente. Por esse motivo, a
ginástica laboral, foi introduzida nas UBS, após a observação das queixas de dores
relacionadas às atividades exercidas pelos trabalhadores da saúde. Após uma breve análise de
postos de trabalho, observou-se gradiente entre o mobiliário e o trabalhador observação essa
que veio de encontro as queixas dolorosas dos trabalhadores. As atividades incluem séries de
alongamentos para as musculaturas mais solicitadas, e séries de fortalecimentos para as
musculaturas mais fracas. Uma atividade lúdica também é inserida na prática, como por
exemplo, danças, lutas, massagens. A aceitação do grupo é total, com relatos positivos que
incluem melhora das dores, sensação de bem-estar, desejo de aumentar a frequência das
práticas, e do tempo de duração.
➢ Uma Proposta De Acolhimento No Pré-Operatório Em Lages SC
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OLIVEIRA, Jefferson M. A.
Cidade: Lages/SC.
Esta prática assistencial foi desenvolvida no 8º Semestre do Curso de Graduação em
Enfermagem da Universidade do Planalto Catarinense, tendo como cenário a Ala Cirúrgica de
um Hospital da Serra Catarinense. O projeto emergiu a partir da vivência decorrida das
práticas assistenciais envolvendo pacientes cirúrgicos e seus familiares, no âmbito hospitalar,
onde observamos a deficiência de informações que são fornecidas a estes, quanto aos
procedimentos e rotinas pelo qual serão submetidos, assim gerando angústias, dúvidas,
inseguranças, podendo trazer complicações para sua recuperação. Justifica-se a escolha deste
tema pela necessidade de uma renovação da assistência de enfermagem humanizada no préoperatório, sendo de fundamental importância para a saúde dos pacientes, visando assim uma
recuperação mais tranquila e rápida, bem como diminuição do tempo de internamento. O
objetivo foi desenvolver uma prática assistencial com a equipe de enfermagem da clínica
cirúrgica de um hospital público, para implementação da assistência humanizada aos
pacientes no período pré-operatório. Trabalhou-se com a equipe de enfermagem as
interrelações entre eles, pacientes e seus familiares, como foco a humanização e o
acolhimento. Como objetivos específicos: conhecer a percepção da equipe de enfermagem
sobre cuidado humanizado, refletir o valor do cuidado humanizado, elaborar um plano de
cuidados juntamente com toda equipe de enfermagem do setor e incentivar a implantação do
mesmo. A prática teve como colaboradores 10 (dez) funcionários do setor em referência. A
metodologia utilizada foi baseada na Teoria da Problematização (BORNENAVE, 1996), com
encontros semanais e atividades junto à equipe de enfermagem. Aplicou-se as atividades em
pequenos grupos, os levantamentos de problemas e possíveis pontos-chave surgiram a partir
da vivência com realidade da equipe de enfermagem, todos os participantes tiveram
momentos para expressar suas percepções. Cada momento com duração de 60 min., e foram
programados de acordo com as etapas do arco da problematização. Com avaliação processual,
ao fim de cada encontro. Os pontos chaves levantados pelos sujeitos foram, déficit na
comunicação, com falta de orientação e tempo para a interação com os pacientes. Os
resultados remetem que a humanização no ambiente hospitalar é um fator primordial para o
restabelecimento do Estado de saúde do paciente, ao qual possibilitou que os participantes
analisassem sua realidade criticamente, buscando por meio de reflexões a melhoria da
qualidade da assistência.
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➢ Ações de Humanização do Hospital Florianópolis (HF) SC
MORAES, Cladis Loren Kiefer; GERENT, Katia Melo Machado; CRUZ, Eva Zelnir;
PETROCELLI, Fabiano Marcelina; SILVA, Barbara Carolin.
Cidade: Florianópolis/SC.
O processo de Humanização reflete práticas e processos de trabalho entre usuário,
equipe de saúde e gestores por meio da implementação de estratégias que promovam
resultado positivo. As ações de Humanização do HF têm como proposta proporcionar o
desenvolvimento de maneira integrada a saúde e a valorização do servidor. Considerando que
o trabalho ocupa um lugar privilegiado na vida das pessoas e que o trabalhador da saúde, é um
sujeito ativo nas ações e tomada de decisões no âmbito das instituições, propomos um
trabalho de integração que possa abranger as necessidades dos nossos servidores de um modo
mais eficiente. Metodologia: palestras, gincanas “reciclando conceitos”, sorteio de brindes,
comemoração de datas festivas, visita domiciliar pelo serviço social, café dos aniversariantes;
semana do servidor, acolhimento humanizado na emergência, priorização do atendimento ao
usuário, orientação nutricional aos usuários, parcerias do Serviço Social com as voluntárias,
valorização da assiduidade, permanência de acompanhantes de forma integral, comemoração
mensal dos aniversariantes, qualificação profissional, visita aos servidores internados pelo
Serviço Social, comemoração de datas festivas, confraternização setorial de fim de ano,
confraternização institucional de fim de ano, criação da CIPA, criação da SAS. O resultado
vem naturalmente a curto e longo prazo por meio de mudanças nas atitudes e comportamentos
dos servidores, bem como, a adesão, colaboração e participação nos nossos eventos. Quanto
aos usuários: maior satisfação pelo atendimento e diminuição da expectativa na fila de espera.
As ações são avaliadas, periodicamente, por meio de formulário impresso e de relatos verbais
e estes sempre apontam o grau de satisfação e a importância e valorização das mesmas. As
ações buscam valorizar o potencial dos servidores do HF valorizando suas capacidades de
trabalho não apenas como servidor da saúde.
➢ Trabalho de Humanização no Hospital Regional de São José SC
CAMPOS, Aline Kehl.
Cidade: São José/SC.
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O setor de Humanização do HRSJHMG foi criado em 2006, com o objetivo de
implantar e estimular ações humanizadoras para melhorar o atendimento à saúde da
população e para a valorização dos colaboradores no seu ambiente de trabalho. A proposta do
setor é oferecer ações de humanização visando atingir todos os usuários, colaboradores e
gestores da instituição, de modo a melhorar a qualidade do serviço prestado. Projetos em
ação: Acolhimento às Crianças 0 a 12 anos; Biblioteca; Carrinho da Cultura; Naturopatia;
Arte Mahikari; Dia da Beleza; Projeto Descobrindo Talentos; Pastoral Hospitalar: Grupo de
Yôga; Mensageiro; Reiki; Participação na coordenação da Ação Cidadania (SDR). Aulas no
Hospital / CEJA; Acolhimento às Crianças 0 a 12 anos: criação de um espaço onde as
crianças possam visitar, brincar e se divertir com seus parentes internados. Esse trabalho é
muito importante, tanto para a criança que passam a ter uma nova visão do Hospital como
para os pacientes, pois há a dor da doença e a da saudade. O hospital cuida da doença e nós
matamos a dor da saudade.
➢ Educação Continuada Com A Equipe Da ESF Central Como Método De
Aprendizagem Do Telessáude Itaiópolis – 2012
LOPES, Ana Cecília dos Santos; LEANDRO, Antonia Cristiane.
Cidade: Itaiópolis/SC.
Na cidade de Itaiópolis (Planalto Norte 25ª GERSA) na ESF CENTRAL (equipe 09 do
Município), a Equipe atende uma população urbana e rural, tem cadastradas 860 famílias com
2.610 pessoas (SIAB,10/2012); É composta por: Médica(1), Enfermeira (1), Técnica de
Enfermagem (1), Auxiliar de Enfermagem (1) e Agente Comunitário de Saúde (06), que
constituem o publico alvo da pesquisa de satisfação. A unidade de saúde divide espaço na
Unidade Hospitalar do município.
O método utilizado na primeira etapa do projeto foi: aplicação de pesquisa de
Satisfação entre os membros da Equipe; Avaliação da pesquisa por meio de “roda de
conversa” para discussão do resultado da pesquisa; levantamento dos nós críticos e como
resolvê-los. Obtive-se como resultado desta primeira etapa: 80% das respostas foram: Ruim e
20% muito ruim. Atribuído a: descaracterização da equipe como ESF, desconhecimento ou
não gerenciamento do processo de trabalho; “Muitas exigências e aumento de trabalho”; o que
gerava descontentamento e insatisfação uma vez que não atingiam as metas mínimas exigidas
no processo de trabalho, o que seria retratado na eminente avaliação do PMAQ e início das
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atividades do PSE. Soluções encontradas: Antes de aplicar a pesquisa de satisfação aos
usuários ter-se-ia que “arrumar a casa” a fim de responder a questão: Como prestar
atendimento humanizado com um nível de insatisfação tão elevado entre os membros da
equipe? E também: como manter um diálogo aberto durante as reuniões de equipe (a princípio
inexistente) sem medo de repressões; buscando conhecimentos por meio da educação
continuada usando o Telessaúde. Método utilizado: Aplicação de questionários sobre temas
pertinentes ao trabalho da ESF; Avaliação desses questionários; Escolha da Web conferências
do Telessaúde/SC a serem assistidas; Reaplicação dos questionários; Mesa Redonda sobre a
Web conferências– “o que mudou no meu conceito sobre o assunto abordado?” Objetivos:
Aliviar as angústias apresentadas pelos membros da Equipe com relação as suas atribuições
junto à comunidade; Buscar conhecimentos a respeito do SUS, Estratégia de Saúde da
Família, SIAB, importância do Acolhimento por todos os membros da Equipe e outros
assuntos segundo cronograma estabelecido pela Equipe; Prestar um atendimento de qualidade
e humanizado à comunidade; Capacitação da Equipe Técnica em Escuta Qualificada (Modelo
adaptado de Mauá/SP). Com isso obteve-se os seguintes resultados: Reorganização da Equipe
dentro dos moldes do MS; recadastramento das famílias com classificação por risco;
atualização do SIAB com dados mais confiáveis (dados antigos: 20 casas de Taipa das 200
existentes em SC e rede de esgoto tratado); formação de grupos (grupos antigos, apenas de
hipertensos e diabéticos); inclusão do NASF nos grupos e atividades diárias da USF; captação
de “não usuários da ESF” por conta de possuírem planos de saúde; implantação de agenda
para grupos de atendimento como gestantes, puericultura, hipertensos e diabéticos, pequenos
procedimentos, retornos de consultas, visitas domiciliares semanais realizadas pela médica,
reuniões semanais da equipe com educação continuada por meio da Web conferências;
atendimento da demanda espontânea com qualidade no período matutino, dentre outras. Por
fim, obteve-se como resultado do PMAQ: Ótimo. Os próximos passos do trabalho são:
desvinculação da estrutura física da unidade hospitalar; permanência do processo de educação
continuada; revisão e aprimoramento da matriz de intervenções para 2013; Aplicação da
pesquisa de satisfação aos usuários; introdução da “caixinha” de sugestões/reclamações para
os usuários; qualidade de atendimento; captação de adolescentes e trabalhadores em idade
produtiva (dois grupos com baixa cobertura de atendimento); cumprir agendas: “datas
especiais em saúde”, segundo o Ministério da Saúde; criação do conselho local; Manter a
motivação da equipe!
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➢ Sala de Espera: Educação e Diversão em Itapoá/SC
BUENO, Alane Cristina; PASTUCHAKI, Daniel Henrique; PERES, Ninon Rose da
Rosa e CEZÁRIO, Rafael Fernando .
Cidade: Itapoá/SC.
O presente projeto tem como objetivo geral propor a implantação de um ambiente de
espera adequado que gere melhorias na qualidade de atendimento e acolhimento aos pacientes
do Centro de Reabilitação de Itapoá, além de: realizar um acolhimento diferenciado; amenizar
a ansiedade causada pelos tratamentos aos pacientes-clientes (diminuição da síndrome do
jaleco branco); Promover entretenimento durante o período de tempo compreendido entre a
chegada do paciente à unidade até o horário de seu tratamento propriamente dito;
Proporcionar engrandecimento cultural por meio de material informativo (voltada em especial
à população adulta), livros de estórias e material lúdico (voltada em especial à população
infantil).
Resultado: Com quase meio ano de implantação do projeto, nota-se uma significativa
eficácia em relação aos objetivos traçados pela implantação de uma sala de espera
diferenciada. Tornou-se fato comum a interação entre usuários, o conhecimento repassado de
forma simples e direta, as brincadeiras entre as crianças e uma melhoria na qualidade do
atendimento por meio de um acolhimento tão almejado e descrito nas reuniões do Humaniza
SUS em referência às diretrizes do ministério da saúde.
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