Qual política social para qual emancipação? / Which social policy

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Qual política social para qual emancipação? /
Which social policy for which emancipation
Ivo Tonet1
Resumo: As políticas sociais, ainda que sejam, em grande parte,
conquistas das classes populares, são medidas do Estado e têm por
função enfrentar a questão social. Como tais, elas fazem parte da
emancipação política. Segundo Marx, a emancipação política difere
radicalmente da emancipação humana, sendo que esta é essencialmente superior àquela por ser a expressão da perspectiva do proletariado, cuja natureza é realmente de caráter universal. Diante disso,
pode-se perguntar: pode a emancipação política ser o caminho ou,
pelo menos, uma mediação para a emancipação humana? É isso que
pretendemos discutir nesse texto.
Palavras-chave: política social; emancipação política; emancipação
humana.
Abstract: Social policies, although they are largely achievements of
the popular classes, are State measures with the task of facing social
question. As such, they are part of the political emancipation. According to Marx, the political emancipation differs radically from human
emancipation, and this is essentially higher than that, for it is the
expression of the proletarian perspective, the character of which is
truly universal. Therefore, one may ask: can the political emancipation be crossing or at least one mediation to human emancipation?
That´s what we intend to discuss in this text.
Keywords: social policy; political emancipation; human emancipation.
1 Graduado em Letras pela Universidade Federal do Paraná (1975), mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais (1982) e doutor em Educação
pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2001). Atualmente,
é professor de Filosofia da Universidade Federal de Alagoas.
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Esclarecendo conceitos
N
a tradição marxista, que tem influenciado de modo bastante
intenso o Serviço Social, especialmente no Brasil, emancipação
tem dois sentidos: emancipação política e emancipação humana.
Para Marx, a emancipação política é um processo que ocorre na
transição do feudalismo ao capitalismo. Este processo é marcado,
essencialmente, pela reconfiguração das relações entre as dimensões
econômica e política existentes no sistema feudal, com óbvios reflexos e determinação recíproca com todos os outros aspectos da realidade social.
No feudalismo, segundo Marx, a dimensão econômica “tinha
diretamente um caráter político”, isto é, era o Estado que regulava diretamente a atividade econômica.
A emergência do capitalismo opera uma cisão entre essas duas
dimensões. A nova forma de produção da riqueza, fundada na produção e reprodução do capital, implica que já não seja o Estado o regulador da atividade econômica, nem o eixo da vida social, mas o mercado,
com suas leis próprias. O Estado será, pois, reconfigurado para servir a
essa nova forma de produzir a riqueza, subordinando-se à lógica da
reprodução do capital. Essa reconfiguração constituirá uma forma de
sociabilidade dividida, mas ao mesmo tempo articulada, entre o
momento privado, representado pela atividade de produção da riqueza,
e o momento público, representado pelo Estado, sendo o segundo
subordinado ao primeiro.
Sabemos, também, a partir de Marx, que o ato fundante da sociabilidade capitalista – o ato de compra-e-venda de força de trabalho –
implica a existência de dois sujeitos que devem ser livres, iguais e
proprietários. A defesa, pelos ideólogos dessa nova forma de sociabilidade, da igualdade natural é, pois, uma decorrência dessa nova forma
de produzir a riqueza. Segundo eles, todos os indivíduos nascem livres,
iguais, racionais e proprietários privados (egoístas). É do exercício
dessas qualidades naturais que brotará, inevitavelmente, a desigualdade social.
Por isso mesmo, todos os indivíduos também se veem cindidos
entre o que Marx chama de citoyen (o momento universal, da dimensão
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estatal, da cidadania) e bourgeois (o momento particular, da propriedade privada), sendo que o momento predominante é aquele da
propriedade privada.2
Da natureza do ato que funda a sociabilidade burguesa decorre
que todos os indivíduos têm o direito – no sentido ontológico e só mais
tarde jurídico – de buscar a satisfação dos seus interesses. Mas, ao
contrário do que afirma o liberalismo, não se trata, essencialmente, de
uma luta entre indivíduos, mas entre classes sociais, entre aqueles que
produzem a riqueza e aqueles que, por serem proprietários dos meios de
produção, se apropriam da maior parte dessa riqueza.
Desse modo, o fundamento ontológico do conjunto de direitos
– civis, políticos e sociais – reside naquele ato de compra-e-venda de
força de trabalho. A forma concreta desses direitos será sempre o resultado das lutas travadas entre capital e trabalho. Contudo, por mais
aperfeiçoados que sejam esses direitos, eles jamais poderão ultrapassar
os limites que lhes são postos pela reprodução do capital.
Essa luta entre capital e trabalho também foi responsável pela
emergência de ações por parte do Estado e de outras instituições, para
amenizar a desigualdade social que brota, necessariamente, da exploração do capital sobre o trabalho. Importante observar que essas políticas
sociais não serão simples concessões do Estado burguês, mas resultarão
sempre, em grau maior ou menor, da luta entre capital e trabalho.
Deste modo, elas poderão contribuir mais para a reprodução dos interesses do capital ou para a defesa dos interesses dos trabalhadores. Tudo
dependerá do estado da luta entre as forças em confronto.
Todavia, dada a dependência ontológica do Estado em relação à
economia, as políticas sociais, por mais que possam contribuir para a
defesa dos interesses dos trabalhadores, sempre esbarrarão nos limites
insuperáveis postos pela reprodução do capital.3
Sabemos que Marx não desconhece o caráter também positivo da
emancipação política. Apesar de considerá-la essencialmente limitada,
2 Ver, a esse respeito, de Marx: A questão judaica.
3 Sobre isso, ver, de Marx: Glosas críticas ao Rei da Prússia e à Reforma Social.
De um prussiano.
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não deixa de reconhecer sua positividade. Como ele mesmo afirma
(1991, p. 28): “Não há dúvida que a emancipação política representa
um grande progresso. Embora não seja a última etapa da emancipação
humana em geral, ela se caracteriza como a derradeira etapa da emancipação humana dentro do contexto do mundo atual”.
Mas, sabemos também que ele faz uma distinção clara e radical
entre emancipação política e emancipação humana. Coerente com a
constatação de que o trabalho é a categoria fundante do mundo social,
Marx afirma que assim como a emancipação política tem como fundamento um ato de trabalho – o trabalho assalariado – a emancipação
humana tem como seu fundamento outra forma de trabalho, o trabalho associado. Este se caracteriza por ser uma forma de trabalho livre,
consciente, coletiva e universal. E, por sua natureza, elimina, pela raiz,
toda forma de exploração e opressão do homem pelo homem, possibilitando a todos os indivíduos serem plenamente livres e realizarem, da
forma mais ampla possível, as suas potencialidades.
Não há, pois, meio termo entre emancipação política, da qual as
políticas sociais fazem parte, e emancipação humana. Vale dizer, não
há um terceiro caminho entre capitalismo e comunismo. Do mesmo
modo, não obstante toda a importância da luta pela defesa das políticas
sociais, elas não são o caminho para a emancipação humana.
Vale a pena citar aqui importante conclusão de E. Behring e I.
Boschetti (2006, p. 46):
Portanto, se a política social é uma conquista civilizatória e a
luta em sua defesa permanece fundamental, podendo ganhar
em países como o Brasil uma radicalidade interessante, ela não é
a via de solução da desigualdade que é intrínseca a este mundo,
baseada na exploração do capital sobre o trabalho, no fetichismo
da mercadoria, na escassez e na miséria em meio à abundância.
É do conhecimento de todos que o projeto ético-político do
Serviço Social, no Brasil, põe como horizonte a erradicação da desigualdade social, de toda forma de exploração do homem pelo homem
e, portanto, a luta pela emancipação humana.
Políticas sociais, lutas pela ampliação e universalização dos mais
diversos direitos e pelo alargamento dos institutos democráticos,
contudo, situam-se, em si mesmas, no âmbito da emancipação política.
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Surgem, então, as perguntas: pode a emancipação política ser
uma mediação para a emancipação humana? Tornando essa pergunta
mais concreta: pode este conjunto de lutas, que se situa no interior da
emancipação política, ser mediação, na situação atual, para a emancipação humana? Que sentido tem, hoje, a pergunta: qual política social
para qual emancipação?
A resposta a essas perguntas é bastante complexa e nem por
sombra pretendemos esgotá-la, aqui. Não é, também, nossa intenção
tratar essa problemática em nível genérico. Nosso objetivo, aqui, é
abordar essa questão levando em consideração o momento atual vivido
pela humanidade. Começaremos, pois, caracterizando a situação atual
para, então, tentar equacionar as questões acima formuladas.
Alguns fatos atuais relevantes
Partimos do pressuposto de que a contradição social mais fundamental, desde a instauração da sociedade burguesa, é aquela existente
entre capital e trabalho.
Do ponto de vista da luta entre capital e trabalho, pois, a situação
atual caracteriza-se, a nosso ver, por dois aspectos fundamentais. De
um lado, o capital, para enfrentar a gravíssima crise que vem sofrendo,
de forma cada vez mais ampla e profunda nas últimas décadas, tem
intensificado, sistematicamente e das mais variadas formas, a exploração dos trabalhadores. De outro lado, os trabalhadores têm procurado,
também pelas mais diversas maneiras de luta, opor-se a esses brutais
ataques do capital.
Deixemos de lado, no momento, a parte que toca ao capital e
concentremo-nos na luta dos trabalhadores. Duas características
marcam, a nosso ver, de modo geral, essa luta. Primeira: ela tem um
caráter ao mesmo tempo de resistência e de recuo. Embora os trabalhadores tenham conseguido vencer algumas batalhas e impedido os
avanços do capital em algumas frentes, o fato é que as vitórias do
capital são flagrantemente mais amplas, profundas e sistemáticas do
que os pequenos ganhos dos trabalhadores. De modo que a situação
dos trabalhadores não só não melhora, mesmo que paulatinamente,
se não que piora de modo progressivo. Os exemplos disso são tão
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abundantes e tão evidentes que não nos parece necessário enumerá
-los. Segunda: as lutas atuais se situam em uma conjuntura na qual
está praticamente ausente a perspectiva da superação radical da
exploração do capital sobre o trabalho, isto é, a perspectiva revolucionária. A tônica, amplamente hegemônica, dessas lutas não é contra o
capital e muito menos contra o Estado, mas com o capital e com o
Estado, no sentido de obter ganhos pontuais ou de defender direitos
anteriormente conquistados. O que predomina não é a busca por
uma forma radicalmente nova de sociabilidade, mas por uma forma
menos perversa. Em síntese: o fim pretendido não é a total erradicação do capital e do Estado, elementos essenciais da exploração do
homem pelo homem, mas a amenização da desigualdade social.
Nesse contexto, embora a emancipação humana seja proclamada, na verdade por uma ínfima parte dos que participam das lutas
sociais, ela, de fato, não passa de algo muito vago e distante. O horizonte todo é praticamente tomado por propostas reformistas, que,
em última análise, pretendem humanizar o capital. Se exemplos
forem necessários, basta citar o Fórum Social Mundial, o movimento
OccupyWallStreet, as lutas dos Indignados espanhóis, a chamada
Primavera Árabe, o acesso ao poder de governos progressistas em
vários países latino-americanos, as atualíssimas lutas capitaneadas
pelo Syrisa, na Grécia e pelo Podemos, na Espanha e, aqui no Brasil,
todo o conjunto de lutas sociais em andamento e, especialmente, das
manifestações que eclodiram no ano de 2013. Isto sem falar nas
inúmeras lutas pela defesa ou conquista de direitos dos mais variados
segmentos sociais.
É também sintomático que a maioria das lutas, dirigidas ou estimuladas pela enorme maioria dos partidos e organizações que se
pretendem de esquerda desague no processo eleitoral, deixando claro
que o objetivo – independente de todos os discursos – não é a destruição, mas a tomada do Estado burguês.
Para agravar a situação, inúmeros intelectuais, que se pretendem
defensores dos interesses dos trabalhadores, também defendem a ideia
de que o proletariado já não é, nem potencialmente, uma classe revolucionária e muito menos a classe revolucionária fundamental. Toda uma
teorização referente aos chamados “movimentos sociais” tem sido
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elaborada no sentido de atribuir a esses movimentos o caráter de sujeito
das transformações sociais.4
O quase total desaparecimento da perspectiva revolucionária,
que aponta para a emancipação humana, não pode deixar de ter
profundas consequências para o conjunto das lutas sociais e, em especial, para o Serviço Social. De que tipo são essas consequências? Que
possibilidades e limites emergem dessa situação para a problemática
das políticas sociais?
Gostaríamos de enfatizar: não se trata de dar uma resposta
abstrata, genérica. Trata-se de averiguar as possibilidades e limites
concretos na situação em que a luta entre capital e trabalho se encontra
hoje. Em uma situação de avanço da luta revolucionária, as coisas
certamente seriam muito diferentes.
A resposta a essas perguntas implica o exame de uma questão
anterior: por que e como se perdeu a perspectiva revolucionária? Por
que predomina, hoje, sob as mais variadas formas, a perspectiva reformista? De modo especial, por que, paradoxalmente, quanto mais se
intensifica a crise, menos os trabalhadores conseguem resistir aos avanços do capital? Mais ainda: por que a maioria dos partidos e organizações ditos de esquerda e a maioria das organizações sindicais, que deveriam ser os impulsionadores da luta revolucionária são, em muitos
países, os próprios condutores de políticas reformistas, que só favorecem os interesses do capital? Em síntese: por que esse enorme retrocesso na luta pela construção de um mundo autenticamente humano?
O exame, ainda que de forma muitíssimo geral e aproximada, da
luta travada, nos últimos 150 anos, entre capital e trabalho, é condição
indispensável para compreender essa problemática.
Por que e como se perdeu a perspectiva revolucionária?
Antes de entrar in medias res, vale fazer uma importante observação
metodológica. A ampla maioria das análises desse período, mas especialmente, da crise que começou por volta de 1970, aborda a luta entre capi4 Sobre isso, ver o livro de Sérgio Lessa: Trabalho e proletariado no capitalismo contemporâneo.
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tal e trabalho tendo como foco o lado do capital, suas crises e as consequências delas para os trabalhadores nos mais variados aspectos. Sem
entrar no mérito dessas análises, concordamos com a necessidade e a
importância delas. Elas são parte absolutamente indispensável para a
compreensão de todo o processo. Mas, por mais importantes que sejam,
são apenas parte da questão. O que, em geral, se deixa na sombra ou é
mal analisado, são as responsabilidades do trabalho, representado por
partidos e organizações sindicais, no desenrolar desse processo. E não se
trata de erros menores, teóricos e práticos. Trata-se de concepções de
fundo e de estratégias de ampla visada, que nortearam, do ponto de vista
do trabalho, toda essa terrível guerra entre capital e trabalho. Essas
concepções e essas estratégias tiveram enormes incidências em toda a luta
social, com consequências importantíssimas e trágicas para os trabalhadores. É tarefa dos intelectuais marxistas fazer uma análise rigorosa
dessas concepções e estratégias. Nesse campo, a nosso ver, não obstante
algumas importantes contribuições, o déficit ainda é imenso. Difícil
enfatizar suficientemente o quanto esse déficit é um obstáculo ao avanço
das lutas em direção à emancipação humana.
O ponto de partida: a teoria marxiana
Para entender a situação presente, é imperativo partir da proposta
marxiana e, então, compreender a forma que a luta entre capital e
trabalho tomou a partir do momento em que os dois grandes contendores – burguesia e proletariado – se enfrentaram, desde meados do
século XIX. Mas, especialmente, compreender a Revolução Russa, de
1917, e os desdobramentos subsequentes até o momento atual, dada a
importância extraordinária desse evento.
A partir da análise dos elementos fundamentais da sociedade
burguesa, Marx concluiu pela existência de uma oposição radical e
inconciliável entre capital e trabalho. A superação da situação de exploração em que se encontrava o trabalho impunha a este, como objetivo
último, a total erradicação do capital e a construção de uma forma de
sociabilidade comunista.
Mediação indispensável e essencial para a realização dessa tarefa
seria uma revolução. E já nas Glosas críticas Marx precisava que, ao
contrário das revoluções anteriores, que foram revoluções sociais com
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alma política, a revolução proletária deveria ser uma revolução política
com alma social. O momento político seria, sem dúvida, imprescindível e necessário, mas constituiria apenas um meio para abrir caminho
para a entrada em cena da alma social, isto é, daquelas transformações que constituem o fundamento de toda forma de sociabilidade.
No caso da revolução proletária, este fundamento seria constituído
pelo trabalho associado.
A existência de um elevado grau de desenvolvimento das forças
produtivas seria condição sine qua non para a emergência do trabalho
associado, pois este só poderia florescer em situação de abundância.
Considerando, além disso, que os problemas da humanidade, que
resultaram do evolver do capitalismo, assumiram um caráter universal,
uma sociedade comunista também teria que ser, imperativamente,
universal. Impossível o comunismo em um só país ou região.
Com toda ênfase, Marx e Engels afirmam em A ideologia alemã
(2009, p. 51):
[...] esse desenvolvimento das forças produtivas (com o qual já
está dada, simultaneamente, a existência empírica concreta dos
homens no plano histórico-mundial, em vez de no plano local)
é também uma premissa absolutamente necessária porque
sem ele só a escassez se generaliza, e, portanto, com a carência,
também teria de recomeçar a luta pelo necessário e de novo
toda a velha merda; [...].
A oposição radical entre capital e trabalho também tinha como
consequência que o sujeito fundamental da revolução deveria ser o
proletariado. Outras classes e/ou segmentos de classes certamente
também integrariam o processo revolucionário, mas o norteamento e a
direção deveriam ser de responsabilidade da classe operária, única que
tem uma contradição absolutamente inconciliável com o capital.
Independente das transformações que o mundo tenha sofrido
nestes últimos 150 anos, transformações que afetaram tanto a burguesia como o proletariado e também as classes intermediárias, essa teorização marxiana continua, a nosso ver, inteiramente válida.
Por isso, a emancipação humana, isto é, a construção de uma
forma de sociabilidade em que os indivíduos se alcem ao grau mais
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elevado possível de liberdade, o que implica a eliminação de toda forma
de exploração e dominação do homem pelo homem, continua a ser o
horizonte maior da humanidade. Toda e qualquer proposta de humanizar o capital está, in limine, fadada ao fracasso.
O processo histórico
Infelizmente, a história percorreu caminhos não prospectados
por Marx. Já em vida dele, na segunda metade do século XIX, o caminho predominante, tomado pela social-democracia alemã, o maior e
mais influente partido dos trabalhadores, descartou a revolução e
propôs a chegada ao socialismo por intermédio de reformas graduais
operadas por um Estado sob o domínio da classe operária. Foi o
primeiro momento em que se abandonou, teórica e praticamente, a
centralidade do trabalho para assumir a centralidade da política.5 Era
a inauguração da via reformista.
O segundo momento desse abandono se deu, paradoxalmente,
pela via revolucionária, cujo primeiro momento de maior expressão foi
a Revolução Russa de 1917. Condições objetivas extremamente adversas e a não universalização do processo revolucionário impediram que
essa revolução tomasse efetivamente o caminho do socialismo. O resultado foi a estruturação de uma forma de sociabilidade que se pretendia
no caminho do socialismo, mas, na verdade, se via forçada a realizar
tarefas que, em outros países, haviam sido realizadas pelo capitalismo.
Essas tarefas implicavam a continuidade da exploração da classe trabalhadora e requeriam um Estado forte e centralizador. Desse modo,
contrariamente à paulatina eliminação das classes sociais e ao fenecimento do Estado, que foram preconizados por Marx, Engels e até por
Lenin (antes de Revolução), a exploração se tornou extremamente
intensa e o aparato estatal cada vez mais forte e poderoso. De novo,
embora sob outra forma, foi atribuída ao Estado – supostamente, um
5 Importantíssimo distinguir entre centralidade política (do proletariado) e centralidade da política. A primeira significa a afirmação do proletariado como classe
fundamental e dirigente da revolução. A segunda significa a atribuição à dimensão política, nucleada pelo Estado e/ou por organizações da chamada sociedade
civil, da tarefa de dirigir as transformações sociais.
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Estado operário –, núcleo da dimensão política, a tarefa de dirigir o
processo de transformação social em direção ao socialismo.
Desse modo, a União Soviética e seu partido dirigente, por serem
considerados a primeira tentativa bem sucedida de revolução socialista,
se tornaram a pátria e o guia da luta mundial pelo socialismo. Seu
isolamento e suas dificuldades face aos países capitalistas punham a
defesa da “pátria socialista” como tarefa número um dos comunistas de
todo o mundo. Toda uma estratégia foi então elaborada no sentido de
garantir a defesa da que era considerada a “primeira revolução socialista vitoriosa”. Dessa estratégia fazia parte a coexistência pacífica com
o capitalismo, ou seja, o não confronto direto com os países capitalistas. Isso significava, concretamente, que todas as lutas deveriam ter por
fim não a erradicação do capitalismo, mas a acumulação de forças por
meio de conquistas graduais até o momento em que a superioridade do
socialismo fizesse pender a balança para o seu lado.
Este processo foi, certamente, muitíssimo complexo.6 Seu resultado geral, no entanto, foi que os trabalhadores foram orientados no
sentido de lutar com o capital e com o Estado e não contra o capital e
contra o Estado. Por vias diferentes da trajetória social-democrata, o
reformismo voltou a repor-se.
Por essa proposta, a conquista do Estado, fosse ela pela via revolucionária ou pela via eleitoral, era a peça-chave. Este seria, então,
transformado e posto a serviço da causa dos trabalhadores.
Como não poderia deixar de ser, também a teoria, embora
mantendo uma entonação revolucionária, foi, aos poucos, se emasculando inteiramente de modo a dar suporte àquela estratégia. Conceitos
fundamentais do marxismo, como Estado, revolução, socialismo, classes sociais, cidadania, democracia e outros, tiveram seu sentido inteiramente alterado. A teoria deixou de ser a tradução e a interpretação
teóricas do processo real, como fora afirmado explicitamente por Marx,
e passou a ser um instrumento de legitimação de decisões políticas.
6 Para uma crítica da crítica do caráter da Revolução Russa é de fundamental importância a leitura de Para além do capital, de I. Mészáros. Para a compreensão do processo de perda da perspectiva revolucionária, obra importantíssima, independente
de concordância integral, é A crise do movimento comunista, de F. Claudín.
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Deformações semelhantes da teoria marxiana foram realizadas
por aqueles que seguiram o caminho reformista – social-democracia,
socialismo democrático etc. – para, também, adaptá-la à defesa da
nova estratégia.
O desmoronamento dos países ditos socialistas teve efeitos, teóricos e práticos, devastadores para a perspectiva do trabalho. Para muitos,
pareceu confirmar a impossibilidade do socialismo. Para outros, pareceu ser a prova da inviabilidade do caminho revolucionário e da necessidade de trilhar o caminho das reformas.
Tornanda mais difícil ainda essa situação, ao longo desse processo,
por uma série de circunstâncias, foi-se formando, no seio da classe
operária, aquilo que Lenin chamou de “aristocracia operária”. Tratavase de uma pequena parte dessa classe, que desfrutava de melhores
condições de emprego e de vida e que, por isso, se tornava uma aliada
da classe burguesa. Infelizmente, era esse segmento de classe que dominava amplamente todo o aparato partidário e sindical, com enormes
danos para a luta dos trabalhadores.
Perdeu-se desse modo, ao longo desse processo, teórica e praticamente, a perspectiva revolucionária e em seu lugar foi emergindo, de
maneira cada vez mais intensa, o horizonte reformista.
A eclosão, por volta de 1970, da atual crise do capital, de uma
amplitude, profundidade e intensidade nunca vistas, encontrou os
trabalhadores desarmados ideológica, política e organizativamente
para o seu enfrentamento e o caminho aberto para os devastadores
ataques do capital.
Ainda mais importante. Como resultado de todo esse processo,
a classe operária, que, no dizer de Marx é “a única classe autenticamente revolucionária”, está, hoje, ausente. Ausente como classe dirigente da revolução; como sujeito fundamental de um processo de
superação radical do capital e, portanto, do conjunto da sociabilidade
burguesa e da construção de uma sociedade comunista. Mesmo
quando está presente fisicamente, mesmo quando trava muitas lutas,
esta presença e estas lutas não apontam para a superação do capital e
do Estado, mas apenas para a resistência e/ou a conquista de melhorias tópicas e muito limitadas.
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Em resumo, a situação atual, do ponto de vista dos interesses
mais profundos dos trabalhadores, é aquela de um exército sem
comando, sem uma estratégia orientadora para as diversas batalhas
parciais. Ou, pior ainda, dispondo de um comando, a maioria dos
partidos e organizações ditos de esquerda e a ampla maioria do aparelho sindical contribuem para atrelar a luta dos trabalhadores aos interesses da burguesia. Desse modo, a estratégia dominante – reformista
–, embora aparentemente se oponha ao capital, de fato não faz mais do
que contribuir para a sua reprodução.
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É somente levando em consideração todo esse processo histórico, cujas linhas essenciais esboçamos acima, que poderemos abordar a problemática da relação entre política social e emancipação,
política ou humana.
Do que dissemos acima, ficou claro que, para os trabalhadores,
o objetivo maior deve ser a emancipação humana. Ora, por sua natureza e consideradas isoladamente, as políticas sociais, que têm no
Estado seu sujeito fundamental, não podem extrapolar a órbita da
sociedade burguesa. Ainda que possam chocar-se, de alguma maneira,
com o capital, este choque não é radical e, portanto, não aponta para
a sua superação.7 No entanto, é preciso levar em conta que elas fazem
parte de uma totalidade social maior. É no interior dessa totalidade
social que elas adquirem o seu sentido. Este sentido é determinado
por sua conexão com um objetivo que não é posto pelas próprias
políticas sociais, mas pelas classes fundamentais dessa sociedade –
burguesia e proletariado. Por sua vez, a conexão com um desses objetivos dependerá da maior ou menor força que cada uma dessas classes
tenha na condução do processo de luta social e na atração de segmentos de outras classes.
7 Ao contrário do que sustentam muitos teóricos, inclusive marxistas, entendemos que não há uma oposição radical entre capital e democracia/cidadania.
A natureza do ato que funda o capitalismo – a compra-e-venda de força de trabalho – implica a existência de oposições entre o momento político (democracia/
cidadania) e o momento social (lógica da produção da riqueza). Estas oposições,
entretanto, não são choque entre momentos em pé de igualdade. A determinação,
em última instância, sempre cabe ao momento social.
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Essa constatação nos remete, imediatamente, à questão da ausência do proletariado. Como vimos, ele está ausente como classe com um
projeto próprio de sociedade. Mais ainda, seu projeto foi de tal modo
rebaixado e deformado que ele está inteiramente subsumido aos interesses da burguesia. Como, então, conectar as políticas sociais com a
emancipação humana, da qual o proletariado é o sujeito fundamental,
se ele mesmo e o horizonte que ele representa estão ausentes?
Como assinalamos acima, o que se pode constatar, hoje, é a
preponderância, em quase todos os movimentos que se propõem a
resistir aos ataques do capital, de propostas reformistas. Daí porque,
tanto os movimentos sociais – do tipo Fórum Social Mundial, OccupyWallStreet, Indignados etc. – como governos progressistas – do
tipo Venezuela, Equador, Bolívia etc. – apesar dos inegáveis avanços
obtidos, veem bloqueados os seus esforços para eliminar a desigualdade social.
Não é à toa que, no interior do próprio Serviço Social, esteja(m)
retornando com força um viés fortemente assistencialista ou(e) a
defesa de políticas sociais focalizadas. Prova disso é, entre inúmeras
outras, a enorme confusão que se faz entre emancipação política
(cidadania/democracia) e emancipação humana, como se esses
conceitos fossem sinônimos ou, pelo menos, como se a segunda fosse
simplesmente o desdobramento, a ampliação e o aperfeiçoamento
indefinido da primeira.
A ausência do sujeito revolucionário fundamental e daquele horizonte maior também contribui fortemente para dificultar a compreensão e a busca de caminhos que possam articular, mesmo que de maneira
muito indireta, as ações da vida cotidiana e a perspectiva da emancipação humana.
Certamente, a luta entre capital e trabalho continuará a ser
travada, mesmo nessas circunstâncias profundamente desfavoráveis
para os trabalhadores. Mas, a possibilidade de que as políticas sociais
ganhem uma conexão com a emancipação humana dependerá, essencialmente, de que a classe operária volte a ocupar o seu lugar, como
classe dirigente da luta social. Enquanto isso não ocorrer, as lutas dos
trabalhadores tenderão, como já afirmamos, a assumir um caráter de
resistência e, infelizmente, de recuo frente às investidas do capital.
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O que fazer?
As profundas transformações sociais que resultaram desses embates entre capital e trabalho podem levar a conclusões falsas e perigosas
quanto às políticas sociais. Primeira: o imobilismo. Se as políticas
públicas não podem, na ausência do proletariado, contribuir para uma
transformação radical da sociedade, então nada há a ser feito a não ser
esperar a sua volta. Segunda: fazer da necessidade, virtude, vale dizer,
passar a afirmar que a luta pela universalização dos direitos, pela defesa
de políticas sociais de caráter universalizante são passos no sentido da
emancipação humana. Terceira: abrir mão, se não no discurso, embora
às vezes também nele, pelo menos na prática, da emancipação humana
como algo utópico. Não me parece destituído de fundamento afirmar
que essas conclusões estão bastante presentes, hoje, no interior do
Serviço Social.
Nossa posição é outra. Entendemos que todas essas conclusões
são, por razões diversas, falsas. A primeira, por não compreender que
a defesa de políticas sociais de caráter universalizante pode contribuir,
junto com o resgate teórico da perspectiva revolucionária e outras
lutas de caráter anticapitalista, para o retorno da classe operária como
classe dirigente. A segunda, por desconhecer a radical diferença entre
emancipação política e emancipação humana e, consequentemente, a
necessidade de uma ruptura radical entre uma e outra. Além disso,
por obscurecer a subordinação ontológica da dimensão política, da
qual as políticas sociais fazem parte, em relação à dimensão econômica. A terceira, por abdicar da historicidade da realidade social,
julgando ser o capitalismo a forma final da sociabilidade humana e,
assim, aceitar a desigualdade social como uma determinação insuperável da existência humana.
Diante dessa difícil situação, fundados na radical historicidade
e socialidade do ser social, que permite sustentar, em princípio, a
possibilidade de superar esta forma de sociabilidade e também fundados na compreensão da natureza essencial da sociabilidade capitalista, que permite constatar a radical diferença entre emancipação
política e emancipação humana e a subordinação ontológica da
dimensão política à dimensão econômica, duas tarefas são de fundamental importância. A primeira é teórica: resgatar, teoricamente, a
perspectiva revolucionária; recuperar os fundamentos sólidos da
Qual política social para qual emancipação?
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Ivo Tonet
possibilidade e da necessidade da revolução, isto é, da superação integral dessa ordem social, bem como da classe operária como seu sujeito
fundamental. Expor e defender, também, com argumentos sólidos e
racionais, os fundamentos e a natureza de uma forma de sociabilidade comunista bem como a sua superioridade em relação à forma
capitalista. A segunda é prática: contribuir para que o proletariado
volte a assumir o seu papel como classe dirigente e norteadora do
processo de transformação social radical. Falamos em resgatar e não
em elaborar porque, em seus elementos essenciais, tanto a perspectiva
revolucionária quanto o proletariado como sujeito revolucionário já
existiram e se fizeram fortemente presentes nas lutas entre capital e
trabalho. Trata-se, então, de trazê-los de volta adequando-os, obviamente, às circunstâncias do mundo atual.
Elemento essencial do resgate teórico é, a nosso ver, a retomada da
centralidade ontológica do trabalho, com todos os seus desdobramentos,
meio imprescindível para garantir fundamentos sólidos à perspectiva
revolucionária. Ele também implica a recuperação da concepção de
mundo – de ser social, de história, de homem – cujos fundamentos
foram lançados por Marx e de sua teoria da sociedade burguesa.
Diante das enormes deformações que a teoria revolucionária
marxiana sofreu ao longo desse processo, essa é uma tarefa de muita
importância. E, para isso, não basta falar em classes e luta de classes ou,
até, em socialismo e revolução. É preciso recuperar o conjunto da
concepção de mundo marxiana e o seu método onto-dialético de
compreensão da realidade.8
Elemento essencial da tarefa prática é a centralidade política do
proletariado, o que significa que este deve se preparar ideológica, política e organizativamente de modo independente e contrário tanto ao
capital como ao Estado. Isto também significa que o eixo de todas as
lutas deve residir fora do parlamento e do Estado. Vale enfatizar que
não se trata de rejeitar as lutas nestes âmbitos, mas de subordiná-las às
lutas extraparlamentares. E, mais ainda, de que as próprias lutas extraparlamentares adquiram um caráter cada vez mais anticapitalista e
8 A esse respeito, sugerimos ler: Razão, ontologia e práxis, de J. P. Netto, Marx –
estatuto ontológico e resolução metodológica, de J. Chasin e Método científico
– uma abordagem ontológica, de nossa autoria.
SER Social, Brasília, v. 17, n. 37, p. 279-295, jul.-dez./2015
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antiestatal. A combinação dessas duas tarefas permitirá, a nosso ver,
reencontrar o caminho que leve à construção de uma autêntica comunidade humana.
Não temos a menor dúvida de que essas são tarefas extremamente
complexas e difíceis, mas absolutamente necessárias.
Submetido em 25 de outubro de 2015 e aceito para
publicação em 10 de dezembro de 2015.
Referências
BEHRING, E.; BOSCHETTI, I. Política social. São Paulo: Cortez, 2006.
CHASIN, J. Marx – estatuto ontológico e resolução metodológica. São Paulo:
Boitempo, 2009.
CLAUDÍN. F. A crise do movimento comunista. São Paulo: Expressão
Popular, 2013.
LESSA, S. Trabalho e proletariado no capitalismo contemporâneo. São
Paulo: Cortez, 2007.
MARX, K. A questão judaica. São Paulo: Moraes, 1991.
______. Glosas críticas marginais ao artigo O Rei da Prússia e a Reforma
Social. De um prussiano. São Paulo: Expressão Popular, 2010.
MARX, K.; ENGELS, F. A ideologia alemã. São Paulo: Expressão Popular,
2009.
MÉSZÁROS, I. Para além do capital. São Paulo: Boitempo, 2005.
TONET, I. Trabalho associado e revolução proletária. Novos Temas, n. 5/6,
2011/2012.
______. Método científico – uma abordagem ontológica. São Paulo: Instituto
Lukács, 2013.
______. Descaminhos da esquerda: da centralidade do trabalho à centralidade
da política. São Paulo: Alfa/Ômega, 2009.
Qual política social para qual emancipação?