PALESTRA PROFERIDA PELA DRA. ANA RITA DE PAULA NO 1º CICLO DE DEBATES: CAPACITANDO AGENTES SOCIAIS NA DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR MEIO DA DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES, NO DIA 12 DE ABRIL DE 2010, NO FLOWER’S GARDEN BUFFET. É um prazer imenso estar aqui depois de 12 anos de trabalho intenso, comemorando com tantos amigos da primeira hora e tantos amigos novos. Eu gostaria de conversar com vocês sobre a informação na contemporaneidade, ou seja, qual sua importância nos dias atuais e qual a relação da informação com o processo de globalização e o processo de emancipação das pessoas com deficiência. Começaremos a falar sobre o conceito de informação. O que significa exatamente informação? Se procurarmos nos dicionários, veremos que informação é um ato e um efeito ou uma conseqüência do se informar, da obtenção do conhecimento para garantir participação. Informação tem a ver, portanto, com o conceito de dado, de comunicação e de conhecimento. A definição de dado relaciona-se com a menor parte, o elemento básico de uma informação. Na informática, o dado é cada registro que a pessoa insere no computador. A comunicação é todo o processo de transmissão de dados e de informações. E o conhecimento é todo o produto construído por uma pessoa ou grupo, através da elaboração subjetiva a partir do dado e da informação. Ao pensarmos sobre informação podemos perceber que há diferentes níveis, diferentes dimensões da informação. A primeira dimensão é a dimensão pessoal da informação. Ou seja, quando tomamos conhecimento de um dado, ele vai se juntar a uma série de outros dados que nós já ouvimos, lemos ou vivenciamos ao longo da vida. Essa primeira dimensão do sujeito em particular, transforma-se quando os seres humanos se juntam em coletividade trocando informações e reflexões subjetivas, surgindo a dimensão grupal ou coletiva da informação. Para que a informação se torne coletiva tem que passar por alguns estágios. Ela passa inicialmente pelo estágio da produção da informação, em seguida pela sua sistematização, ou seja, o estabelecimento de correlações e análises críticas entre várias informações e só assim tornar-se produto do e para o conjunto da sociedade. Por fim, é somente a partir das dimensões pessoal e coletiva que a informação se torna conhecimento. Eu queria lembrá-los de uma frase que aparece em uma propaganda do Jornal O Estado de São Paulo, que é a seguinte: ‘’informação envelhece, conhecimento é para sempre’’. Apesar de a informação envelhecer, ela é base de todo o conhecimento, gerando um ciclo. O conhecimento produz novas informações e leituras críticas dessas informações que vão chegando aos nossos ouvidos e aos nossos olhos. Portanto, informação e conhecimento estão intimamente ligados. Na verdade, vivemos, hoje em dia, a Era da Informação ou a Era Digital, como alguns preferem chamar. A Era da Informação ou Era Digital iniciou-se nos anos 80, com o progresso dos meios de comunicação e principalmente com a agilidade adquirida de transmissão das informações, principalmente, através, do avanço tecnológico. Então, informação e tecnologia, também andam de mãos dadas. Foi a partir da invenção do micro-processador, da rede de computadores, da fibra ótica e até do computador pessoal que a informação passou a correr pelo mundo numa velocidade inimaginável há anos atrás. Portanto, tecnologia, informação e conhecimento formam uma tríade, são três irmãs gêmeas que andam sempre juntas. Qual é a principal característica da informação nos dias atuais? É, principalmente, a rapidez da propagação e seu acesso fácil e rápido. Isso faz com que todas as pessoas, de todas as partes do mundo, tenham acesso a informação e, portanto, tenham condições de aprofundar o seu conhecimento e a sua crítica sobre o mundo. A informação está intimamente ligada também ao processo de globalização. É importante compreender que a globalização é um processo que se iniciou há muitos anos atrás. O que acontecia antes no mundo ocidental? Somente os países da Europa sabiam da existência um dos outros. Todas as Américas e os demais países da África e da Ásia não eram conhecidos pelo núcleo da Europa. A globalização se inicia, na verdade, com as navegações marítimas, com a possibilidade dos países europeus tomarem consciência de que existiam outros povos além daqueles que eles conheciam. Portanto, a característica principal da globalização, é esse reconhecimento de que existem outras culturas, outros povos convivendo e compartilhando o nosso planeta. Globalização significa a possibilidade de aproximação entre as culturas e os povos e só se tornou possível pelo novo avanço tecnológico, principalmente das informações, com o progresso dos meios de transporte e dos meios de comunicação. A partir da era dos descobrimentos, no século XV inicia-se a aproximação entre as nações do mundo. A revolução industrial foi um dos elementos que permitiu esse progresso tecnológico e também contribuiu para o processo de globalização. Ao examinarmos os progressos da tecnologia da informação podemos perceber sua impressionante evolução. Na antigüidade, existia somente o Correio como forma de circulação da informação. Podemos imaginar o que significa uma informação depender do passo do homem para alcançar outra nação, outra cultura? Naquela época a informação caminhava no tempo do passo do homem. Depois em 1838, surge o Código Morse que é a base, ainda hoje, do telégrafo. Em seguida, foi criado o telefone, em 1860. No final do Século XIX, o rádio e, por fim, a televisão, já em meados do século XX. Os computadores surgem na década de 30 e a internet dá o grande salto para a possibilidade da propagação mais rápida e facilitada da informação, a partir da década de 70. A globalização tem sua face econômica, sua face social e sua face cultural. Estamos aqui somente fazendo um recorte social a partir da informação. E nesse recorte social, é relevante fazer uma reflexão sobre o que é emancipação. Como a informação contribui para emancipação do homem? Novamente, vamos olhar para o dicionário. A primeira definição de emancipação que consta nos dicionários refere-se à emancipação dos menores de 18 anos para exercerem uma série de direitos legais. Assim, a maioria das pessoas conhece o significado do termo emancipação pelo processo de emancipar seu filho menor, ou melhor, de tornar acessível ao seu filho alguns direitos que só viriam mais tarde. Emancipação, na verdade, vai além desse ato jurídico e além do significado de alforria ou de libertação que também estão presentes neste conceito. Uma concepção um pouco mais ampla de emancipação se refere ao ato de libertar um indivíduo ou um grupo social, equiparando-os ao padrão legal dos cidadãos em geral. O que significa isto para as pessoas com deficiência? Significa que emancipar-se é conquistar a cidadania plena, é ser reconhecido como cidadão brasileiro e, portanto, detentor de todos os direitos que a nossa Constituição outorga. Uma definição mais relacionada diretamente ao indivíduo é a construída por Paulo Freire. Esse incrível pensador brasileiro define emancipação como a condição humana de ser protagonista da própria história. Para que as pessoas com deficiência sejam reconhecidas como cidadãs é necessário que cada pessoa tome a sua história nas mãos. Que cada pessoa, em particular, seja protagonista da sua história. A informação, neste mundo globalizado, é condição indispensável para a emancipação. Portanto, quando pensamos numa rede de informação estamos pensando em propagar informações imprescindíveis às pessoas com deficiência para se que elas sintam-se pertencentes a uma coletividade e à nação brasileira. Quando falamos de informação e globalização é importante perceber que a globalização aproxima as diversas culturas, aproxima povos e pessoas que vivem e têm valores diferentes. Logo, é importante pensar e refletir sobre as questões da diversidade humana em um mundo onde a informação tem um peso tão grande. É importante reconhecer que as pessoas são diferentes, individualmente, culturalmente e socialmente. A diversidade implica no respeito à diferença. E, Boaventura Santos, um filósofo português, diz que é fundamental, quando vivemos em um mundo globalizado, defender a igualdade sempre que a diferença implicar em menos valia, em inferioridade. Quando vemos uma situação de inferioridade entre diferentes é fundamental defender a igualdade. Mas, também é fundamental defender a diferença quando a igualdade implicar em descaracterizar o direito. Diferentes sim, desiguais nunca. Portanto, a informação viabiliza direitos e é um direito em si mesma. É um direito previsto na Constituição Brasileira e está detalhado também na Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A Convenção apresenta um item sobre o direito das pessoas com deficiência à informação e destaca a importância da sua veiculação das mais diferentes formas para garantir acessibilidade e acesso. De nada adianta informação sem que o indivíduo não possa absorvê-la, de acordo com suas características pessoais. Quais são os desafios atuais em termos de garantir direitos em um mundo globalizado? O principal desafio é a democratização do acesso à informação, ou seja, que essa realidade que vivemos aqui hoje, neste evento1, possa acontecer em qualquer outro espaço de participação coletiva. Estamos vivendo uma transformação no imaginário social, nas representações que a sociedade construiu e constrói a respeito das pessoas com deficiência. Elas antigamente eram vistas somente como pacientes. Depois, passaram a ser vistas como consumidores de serviços, e, muito recentemente vemos o reconhecimento das pessoas com deficiência como cidadãs. Precisamos, ainda, fazer muito para a efetiva transposição do lugar ocupado por essas pessoas na sociedade brasileira. É necessário fazê-las transpor o lugar de paciente para o de consumidor e de consumidor para a condição de cidadão. Eventos e iniciativas como essa, mostram que estamos no caminho certo. 1 No evento havia pessoas sem deficiência e com os diferentes tipos de deficiência, para as quais foram garantidas todas as formas disponíveis atualmente de tecnologias que permitem o acesso as informações faladas, escritas e em imagens por meio de, por exemplo, não lembro do nome dos recursos disponíveis