dissertação final

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA
ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
PROGRAMA DE MESTRADO EM EDUCAÇÃO
ADRIANA APARECIDA FELICETTI
BOLSA FAMÍLIA E DESEMPENHO ESCOLAR:
AVALIAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VIDEIRA (SC)
Joaçaba (SC)
2010
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ADRIANA APARECIDA FELICETTI
BOLSA FAMÍLIA E DESEMPENHO ESCOLAR:
AVALIAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VIDEIRA (SC)
Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em
Educação, da Universidade do Oeste de Santa Catarina Campus Joaçaba - como requisito parcial à obtenção do
título de Mestre em Educação.
Orientador: Prof. Dr. Joviles Vitório Trevisol.
Joaçaba (SC)
2010
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ADRIANA APARECIDA FELICETTI
BOLSA FAMÍLIA E DESEMPENHO ESCOLAR:
AVALIAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VIDEIRA (SC)
Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em
Educação, da Universidade do Oeste de Santa Catarina Campus de Joaçaba - como requisito parcial à obtenção
do título de Mestre em Educação.
Aprovado em 25 de outubro de 2010.
BANCA EXAMINADORA
__________________________________________________
Prof. Dr. Joviles Vitório Trevisol
Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)
________________________________________________________
Prof. Dr. Sandino Hoff
Universidade Tuiutí do Paraná (UTP)
________________________________________________________
Prof. Dr. Elton Nardi
Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)
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Dedico este trabalho ao meu companheiro
Gilson, que me acompanhou e me incentivou
nesta caminhada. A minha mãe e ao meu pai
(in
memorian),
por
me
dar
formação
necessária para estar aqui. A todos que, de
alguma forma, fizeram parte desta conquista.
5
AGRADECIMENTOS
Agradeço a realização dessa Dissertação de Mestrado em Educação, elaborado com
muito empenho, amor e dedicação, primeiramente a Deus que me deu forças e serenidade
para poder realizar este sonho.
Ao meu companheiro, com muito amor, pelo incentivo, compreensão e por acreditar
em meu potencial, durante esta caminhada.
Ao meu pai José Augusto, (in memorian), com muito carinho. Em especial, à minha
mãe Clotilde, por sua dedicação e persistência, durante todos esses anos, superando todos os
obstáculos que a vida lhe apresentou.
Ao professor e orientador Dr. Joviles Vitório Trevisol, por sua atenção e compreensão,
mas principalmente por acreditar em meu potencial. Durante esses meses de orientação,
encontrei nele não apenas um excelente professor, mas acima de tudo uma pessoa iluminada
por Deus que, em sua sabedoria e persistência, é um exemplo de ser humano e acima de tudo
um grande amigo.
Aos professores, agradeço pelos lindos momentos de discussão e partilha de saberes e
experiências. Que Deus ilumine a todos.
Aos meus amigos e colegas, pela convivência, incentivo e troca de experiências ao
longo dessa caminhada.
Enfim, a todos aqueles que, de alguma forma, contribuíram para o sucesso de mais
esta jornada.
Nenhuma calamidade é capaz de desagregar,
tão profundamente e num sentido tão nocivo, a
personalidade humana como a fome, quando
atinge os limites da verdadeira inanição.
Fustigado pela necessidade imperiosa de
comer, o homem esfomeado pode exibir a
mais desconcertante conduta mental. Seu
comportamento transforma-se como o de
qualquer outro animal submetido aos efeitos
torturantes da fome.
Josué de Castro
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RESUMO
A pobreza é uma das expressões mais visíveis da desigualdade social e do autoritarismo que
tem caracterizado a sociedade brasileira ao longo de toda a sua história. Os programas de
transferência de renda e de combate à pobreza adotados nas últimas décadas, entre o quais o
Programa Bolsa Família (PBF), visam reduzir o fosso que separa ricos e pobres, permitindo,
especialmente às crianças e jovens, o direito à educação básica. O PBF é, atualmente, o
principal programa nacional de combate à pobreza, cujos benefícios diretos estendem-se para
cerca de doze milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O propósito da
presente pesquisa foi investigar a efetividade do PBF enquanto política pública de inclusão
sócio-educacional, particularmente a incidência no tocante ao desempenho escolar das
crianças e jovens beneficiados. De modo mais específico, o estudo objetivou (i) compreender
a pobreza no Brasil enquanto uma dimensão fática da desigualdade sócio-econômica e
cultural brasileira; (ii) situar histórica e politicamente a implantação dos programas de renda
mínima e combate à pobreza no Brasil; (iii) investigar as percepções que os pais beneficiados
e os professores pesquisados tem do PBF; (iv) analisar se, e de que modo, o PBF incide
positivamente sobre o desempenho escolar das crianças e dos jovens beneficiados. A pesquisa
foi realizada no município de Videira (SC), localizado no Meio-Oeste de Santa Catarina, com
uma população de 50.000 habitantes, dos quais 858 famílias recebem o benefício. Os dados
referentes ao perfil das famílias beneficiadas foram obtidos junto à Secretaria de Ação Social
do município de Videira, por meio de um formulário desenvolvido para tal fim, onde se
encontram os arquivos dos Cadastros Únicos. Os dados qualitativos foram obtidos por meio
de entrevistas semi-estruturadas, realizadas com dez titulares do Cartão de Recebimento do
Programa Bolsa Família (sendo estes moradores dos dois bairros com maior índice de pobreza
e desigualdade social do município) e com dez professores que desenvolvem atividades nas
escolas dos Bairros Amarante e Vila Verde. Os dados quantitativos e qualitativos foram
organizados e analisados a partir de quatro categorias fundamentais: (i) perfil dos
beneficiários do PBF; (ii) importância do PBF; (iii) avaliação do PBF e (iv) desempenho
escolar. Entre os resultados do estudo, cabe destacar que: os responsáveis pelo benefício do
PBF em sua maioria são mulheres, brancas, solteiras ou separadas, excluídas do mercado de
trabalho, com baixa escolaridade, porém, a maioria reside em casa própria, em bairros mais
populares e interiores. Com relação à importância e avaliação do PBF, foi possível evidenciar
uma unanimidade por parte dos beneficiados de forma positiva. Os professores admitem a
importância do PBF, mas com restrições. Importante destacar que tanto os pais como
professores evidenciaram que o PBF auxilia no desempenho escolar, principalmente pelo fato
das crianças frequentarem mais a escola.
Palavras-chave: Programa Bolsa Família; Políticas Públicas; Combate à pobreza;
Desempenho Escolar.
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ABSTRACT
Poverty is one of the most visible expressions of social disparity as well as authoritarianism which
have characterized the Brazilian society throughout its history. Income transferring programs and the
fighting against poverty adopted in recent decades, among them, the (PBF) Programa Bolsa Familia
(Family Food Program), aimed at reducing the gap between the rich and the poor allowing mainly
children and young people the right to basic education. PBF is currently the main national program to
fight poverty whose benefits are extended to about 12 million families living in poor conditions or
extreme poverty. The objective of this research is to look into the PBF’s efficacy as far as a public
policy of social-educational inclusion, particularly the school performance rate of children and young
people benefited by the program. This study is specifically aimed at (i) understanding poverty in
Brazil as a related dimension of social-economic and cultural disparity; (ii) describing historically and
politically the implementation of minimum income programs and fighting poverty in Brazil; (iii)
investigating the perceptions that interviewed parents and teachers have of PBF; (iv) analyzing if and
how PBF influences positively school performance of children and young people benefited by the
program. The research was done in Videira city (SC), located in the mid-west of Santa Catarina state
which has a population of 50.000 people, among them 858 families receive this benefit. The data
related to the profile of families benefited by the program was obtained from the Social Action city
dept. of Videira city, using a form elaborated for this purpose where Unique Registration files can be
found. Qualitative data was collected through semi-structured interviews applied to 10 registered
people receiving PBF (being residents of two poorest and social disparity neighborhoods in the city)
and 10 teachers who perform activities in schools in Amarante and Vila Verde neighborhoods.
Quantitative and qualitative data were organized and analyzed through four fundamental categories: (i)
profile of families benefited by the program; (ii) PBF importance; (iii) PBF evaluation and (iv) school
performance. Among the study results it is necessary to point out that white, single or separated
women are receiving most of the PBF benefit. These women are excluded from the labor market, have
a low education level, but the majority have their own homes in popular neighborhoods and in
countryside locations. Regarding the importance of PBF, it was possible to notice an unanimous
positive feedback by all the beneficiaries. Teachers recognize the PBF importance, but have some
restrictions. It is important to point out that parents and teachers acknowledge that PBF helps in the
school performance, mainly by the fact that children attend school more frequently. .
Keywords: PBF(Family Food Program); Public Policies; Fighting Poverty; School Performance.
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LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Tabela1- Benefício pago pelo programa bolsa família para as famílias extremamente pobres81
Tabela 2- Benefício pago pelo Programa Bolsa Família para as famílias pobres .................... 81
Tabela 3- População e famílias beneficiadas do Programa Bolsa Família .............................. 88
Mapa 1 - Localização geográfica do município de Videira .................................................... 92
Mapa 2 - Vista panorâmica da cidade de Videira .................................................................... 93
Quadro 1- Importância do Programa Bolsa Família............................................................... 107
Quadro 2- Benefícios do Programa Bolsa Família ................................................................. 109
Quadro 3- Relação Programa Bolsa Família, pobreza e desigualdade ................................... 112
Quadro 4- Continuidade do Programa Bolsa Família ............................................................ 114
Quadro 5- Avaliação do Programa Bolsa Família .................................................................. 116
Quadro 6- Avaliação do valor pago pelo benefício ................................................................ 118
Quadro 7- Condicionalidades do Programa Bolsa Família .................................................... 120
Quadro 8- Desempenho escolar dos beneficiados .................................................................. 122
Quadro 9- Frequência escolar dos beneficiados ..................................................................... 126
Tabela 4- Média geral por aluno e frequência escolar no período de 2007, 2008.e 2009 ...... 128
Tabela 5- Média escolar por disciplina dos estudantes beneficiados pelo PBF, no ano de 2007,
2008 e 2009 ............................................................................................................................ 129
10
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico1-Queda da miséria no Brasil de 1992-2009 ................................................................ 49
Gráfico 2- Famílias atendidas pelo PBF no Brasil de 2003 - 2009 .......................................... 83
Gráfico 3-Famílias Inscritas no CadÚnico no Brasil de 2006 - 2009 ..................................... 84
Gráfico 4- Sexo dos responsáveis pelas famílias beneficiadas ................................................ 98
Gráfico 5 - Estado civil dos responsáveis pelas famílias beneficiadas .................................... 99
Gráfico 6 - Cor/raça dos responsáveis pelas famílias beneficiadas ....................................... 100
Gráfico 7 - Situação no mercado de trabalho dos responsáveis pelas famílias beneficiadas 100
Gráfico 8 - Escolaridade dos responsáveis pelas famílias beneficiadas ................................ 101
Gráfico 9 - Características dos domicílios das famílias beneficiada ..................................... 102
Gráfico 10 - Situação de Moradia das famílias beneficiadas ................................................ 103
Gráfico 11 - Escoamento Sanitário das famílias beneficiadas .............................................. 103
Gráfico 12- Quantidade de pessoas nas famílias dos beneficiadas ....................................... 104
Gráfico 13 - Número de Cômodos nas casas dos beneficiados ............................................. 105
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LISTA DE SIGLAS
ADS
Agentes de Desenvolvimento Solidário
BNH
Banco Nacional da Habitação
CadÚnico Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
CAPs
Caixas de Aposentadoria e Pensão
CGPAN Coordenação Geral de Política, Nutrição e Alimentação
CGV
Controladoria Geral da União
CLT
Consolidação das Leis Trabalhistas
CNBB
Conferência Nacional dos Bispos
CPF
Cadastro de Pessoa Física
CPS
Centro de Políticas Sociais
CRAS
Centros de Referencia da Assistência Social
DAB
Departamento de Atenção Básica
DAPS
Departamento Administrativo do Serviço Público
DF
Distrito Federal
FGTS
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
FGV
Fundação Getúlio Vargas
FHC
Fernando Henrique Cardoso
FNDE
Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação
IAPS
Instituto de Aposentadorias e Pensões
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDEB
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IDH
Índice de Desenvolvimento Humano
IDHM
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
IETS
Instituto de Estudo do Trabalho e Sociedade
INED
Instituto Nacional de Educação a Distância
INEP
Instituto Nacional de Estudos e de Pesquisas Educacionais
INESC
Instituto de Estudos Sociais e Econômicos
INPS
Instituto Nacional de Previdência Nacional
IPEA
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
MDS
Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome
12
MEC
Ministério da Educação
MP
Medida Provisória
NIS
Número de Identificação Social
ONG
Organização Não Governamental
ONU
Organizações das Nações Unidas
PBA
Programa Brasil Alfabetizado
PBF
Programa Bolsa Família
PCFM
Plano de Combate à Fome e a Miséria
PCFMV Plano de Combate à Fome e à Miséria pela Vida
PCTRs
Programas Condicionais de Transferência de Renda
PDRFM Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima
PETI
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
PGRM
Programas de Renda Mínima
PNAA
Programa Nacional de Acesso a Alimentação
PNAD
Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios
PNDU
Programa Nacional de Desenvolvimento Humano
PPDLES Projeto de Promoção do Desenvolvimento Local e Economia Solidária
PRONAF Programa Nacional da Agricultura Familiar
PSDB
Partido da Social Democracia Brasileira
PT
Partido dos Trabalhadores
RM
Renda Mínima
SAS
Secretaria de Atenção à Saúde
SC
Santa Catarina
SECAD
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade
SINE
Sistema Nacional de Emprego
SISVAN
Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional
SMDS
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
SUAS
Sistema Único de Assistência Social
TCU
Tribunal de Contas da União
UnB
Núcleo de Estudos do Brasil Contemporâneo da Universidade de Brasília
UNICEF
Fundo das Nações Unidas para a Infância
13
SUMÁRIO
1- INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 15
1.1 Problemática da pesquisa.................................................................................................... 16
1.2 Questões de pesquisa .......................................................................................................... 19
1.3 Objetivos............................................................................................................................. 20
2- DESIGUALDADE SOCIAL E POBREZA NO BRASIL .............................................. 22
2.1 Raízes histórico- sociais da pobreza e da desigualdade social no Brasil...........................22
2.2 Retratos da Desigualdade Social e da Pobreza no Brasil ................................................... 38
3- POLÍTICAS SOCIAIS E OS PROGRAMAS DE RENDA MÍNIMA NO BRASIL ... 52
3.1 O Estado Brasileiro e as Políticas Sociais .......................................................................... 52
3.2 O Sistema de Proteção Social no Brasil ............................................................................. 56
3.3 Os Programas de Transferência de Renda Mínima no Brasil ............................................. 68
3.3.1 O Programa Bolsa Escola ................................................................................................ 73
3.3.2 O Programa Bolsa Família .............................................................................................. 77
4- PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS .................................................................... 89
4.1 Tipo de Pesquisa ................................................................................................................. 89
4.2 Delemitação da Pesquisa .................................................................................................... 91
4.3 Instrumentos de Pesquisa ................................................................................................... 94
4.4 Procedimentos de Analise dos dados ................................................................................ 95
5 – PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DESEMPENHO ESCOLAR ............................ 97
5.1.Perfil dos Beneficiários ...................................................................................................... 97
5.2.Importância do PBF .......................................................................................................... 106
5.3 Avaliação do PBF ............................................................................................................. 116
5.4 Desempenho Escolar dos Beneficiados ............................................................................ 122
6- CONSIDERAÇÕES FINAIS. ........................................................................................ 131
14
REFERÊNCIAS ................................................................................................................... 137
APÊNDICE A - Levantamento do Perfil dos Responsáveis pelo Benefício .................... 145
APÊNDICE B - Entrevista com as Famílias Beneficiadas................................................ 148
APÊNDICE C - Entrevista com os Professores das Escolas............................................. 151
15
1 INTRODUÇÃO
Nossa política não se dirige contra nenhum país ou
doutrina, mas contra a fome, a pobreza, o desespero e o
caos.
George C. Marshall
O interesse pelo presente tema de investigação tem uma relação direta com uma
experiência de trabalho junto ao Conselho Tutelar do Município de Videira (SC),
desenvolvida no período entre 2003 a 2005 e janeiro de 2009 até a presente data. Por ser um
órgão autônomo e não jurisdicional - que tem como finalidade cumprir com as determinações
do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990) cabe ao
Conselho Tutelar zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente,
principalmente direitos civis e sociais fundamentais, como o direito à integridade física, à
educação, à saúde e ao bem-estar físico e psíquico.
O Conselho Tutelar de Videira foi instituído em 1990. Encontra-se atualmente ligado
ao Departamento de Ação Social da Secretaria Municipal de Videira, com atividades em
parceria com diversos órgãos públicos e com a sociedade civil, especialmente a Secretaria de
Educação e o Serviço de Ação Social do município. Após um período de trabalho junto ao
Conselho Tutelar, solicitei, em 2005, afastamento com o propósito de trabalhar como
psicóloga autônoma, tendo em vista minha formação profissional na área.
Após essa experiência com atendimento psicológico, considerei novamente a
possibilidade de regressar ao Conselho Tutelar, fato que se efetivou a partir de janeiro de
2009. O regresso serviu-me de motivação para escolher o principal programa de inclusão
social do governo federal, o Programa Bolsa Família (PBF), como o tema de investigação do
curso de mestrado em educação desenvolvido na Universidade do Oeste de Santa Catarina.
Mais precisamente, decidi desenvolver um estudo sobre os impactos/efeitos dessa política
pública federal sobre o desempenho escolar das crianças e dos jovens cujas famílias recebem
o benefício. O PBF é, afinal de contas, o principal programa de transferência de renda do
Governo Federal, cuja finalidade principal é combater a fome, a pobreza e as desigualdades
sociais no Brasil.
16
Esta condição de trabalho me permitiu conviver diariamente com o público
beneficiado pelo PBF. Ainda que indiretamente, participo do dia-a-dia dessas pessoas, de suas
dificuldades, dilemas, angústias e esperanças. Elas são a expressão mais viva da desigualdade
e da pobreza que caracteriza o Brasil. A exclusão econômica é um dos fatores que leva as
pessoas a serem excluídas do acesso aos bens materiais e simbólicos essenciais ao
desenvolvimento humano, tais como alimentação, educação, saúde, habitação, trabalho, entre
outros. Estudar o PBF no município de Videira é uma via de acesso a esse mundo de homens
e de mulheres que lutam diariamente para assegurar a sua sobrevivência física, social e
psicológica. A desigualdade social e a pobreza continuam sendo feridas expostas da sociedade
brasileira; são marcas profundas de uma secular dívida social.
1.1 PROBLEMÁTICA DA PESQUISA
Diferentemente do que muitos fazem crer, o Brasil não é país pobre; é uma nação rica
que convive com a pobreza e alimenta os mecanismos (re) produtores da desigualdade e da
injustiça social. Como tão bem descrevem inúmeros intérpretes da sociedade brasileira, como
Gilberto Freyre (1999) Sérgio Buarque de Holanda (1978), Darcy Ribeiro (1995), Marilena
Chauí (2004), Florestan Fernandes e Ianni (1986), Raimundo Faoro (1979), José Murilo de
Carvalho (2008), Da Mata (1979) e Simon Schwartzman (2004) e tantos outros, a
desigualdade social é uma das dimensões estruturantes da formação do Brasil desde o seu
achamento, em 1500. Nas palavras de Darcy Ribeiro (1995, p. 24):
A estratificação social separa e opõe, assim, os brasileiros ricos e remediados dos
pobres, e todos eles dos miseráveis, mais do que corresponde habitualmente a esses
antagonismos. Nesse plano, as relações de classe chegam a ser tão infranqueáveis
que obliteram toda comunicação propriamente humana entre a massa do povo e a
minoria privilegiada, que a vê e a ignora, a trata e a maltrata, a explora e a deplora,
como se esta fosse uma conduta natural [...] Os privilegiados simplesmente se
isolam numa barreira de indiferença para com a sina dos pobres, cuja miséria
repugnante procuram ignorar ou ocultar numa espécie de miopia social, que
perpetua a alteridade. O povo-massa, sofrido e perplexo, vê a ordem social com um
sistema sagrado que privilegia uma minoria contemplada por Deus, à qual tudo é
consentido e concedido.
17
Na mesma perspectiva, Marilena Chauí (2004, p. 89 e 93) assim se refere:
A divisão social das classes é naturalizada por um conjunto de práticas que ocultam
a determinação histórica ou material da exploração, da discriminação e da
dominação, e que, imaginariamente, estruturam a sociedade sob o signo da nação
una e indivisa, sobreposta como um manto protetor que recobre as divisões reais que
a constituem [...] A desigualdade na distribuição da renda – 2% possuem 98% da
renda nacional, enquanto 98% possuem 2% dessa renda – não é percebida como
forma dissimulada de apartheid social ou como socialmente inaceitável, mas é
considerado natural e normal, ao mesmo tempo que explica por que o “povo ordeiro
e pacífico” dispende anualmente fortunas em segurança, isto é, em instrumentos de
proteção contra os excluídos da riqueza social”.
Acerca da desigualdade social no Brasil, o sociólogo Simon Schwartzman (2004, p.
31) faz a seguinte análise:
Qualquer análise que se faça da sociedade brasileira atual mostra que, ao lado de
uma economia moderna, existem milhões de pessoas excluídas de seus benefícios,
assim como dos serviços proporcionados pelo governo a seus cidadãos. Isto pode ser
uma consequência de processos de exclusão, pelos quais setores, antes incluídos,
foram expulsos e marginalizados por processos de mudança social, econômica,
política; ou de processos de inclusão limitada, pelos quais o acesso a emprego, renda
e benefícios do desenvolvimento econômico fica restrito a determinados segmentos
da sociedade.
Dessa forma, a sociedade brasileira está marcada pela desigualdade social e pelos
elevados índices de pobreza, reflexo do modelo de desenvolvimento econômico, político e
social adotado no país desde o seu descobrimento. Assim, podemos afirmar que a
desigualdade social e a pobreza no Brasil é um problema complexo, resultado de um processo
histórico de múltiplas causalidades e desdobramentos.
Como forma de conter os altos índices de pobreza e desigualdade social que, durante
séculos fazem parte da sociedade brasileira, surgem os chamados Programas de Renda
Mínima (PGRM). Os PGRM no Brasil são iniciativas recentes que visam responder, ainda
que de forma tímida e limitada, à histórica dívida social. Por meio de tais políticas públicas, o
Estado introduz instrumentos concretos de distribuição de renda e inclusão social, cuja
finalidade principal é combater à pobreza, distribuir renda e estimular os grupos socais
excluídos a melhorarem suas condições de vida.
O Programa Bolsa Família (PBF) é uma dessas políticas públicas de distribuição de
renda. Trata-se, a bem da verdade, do principal programa social do atual governo federal. O
PBF beneficia, atualmente, cerca de doze milhões de famílias em situação de pobreza e de
18
extrema pobreza. Instituído pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004 e regulamentado pelo
Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004. É um programa federal de transferência de
renda direta com condicionalidades. Integra o programa Fome Zero, que visa assegurar o
direito humano à alimentação adequada, promover a segurança alimentar e nutricional e a
conquista da cidadania pelas famílias mais vulneráveis. Os objetivos básicos do programa são:
(i) promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, de saúde, educação e
assistência social; (ii) combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional; (iii)
estimular a emancipação sustentada das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema
pobreza; (iv) promover a intersetorialidade, a complementaridade e a sinergia das ações
sociais do poder público. (BRASIL, 2008).
Tendo em vista os seus propósitos, o PBF tem despertado a atenção de um grande
número de pesquisadores, jornalistas, gestores públicos e instituições públicas e privadas,
nacionais e internacionais. Por tratar-se da principal política pública de combate à pobreza no
Brasil e uma das principais ações governamentais do atual governo federal, é fundamental
desenvolver estudos com o propósito de conhecer melhor o funcionamento desse programa e,
sobretudo, os seus impactos no combate à pobreza e a inclusão social das famílias
beneficiadas.
Pesquisas recentes têm demonstrado alguns resultados positivos do PBF. De acordo
com Brandt (2009), entre 2001 a 2007, houve redução da desigualdade social no Brasil. O
coeficiente GINI1 caiu de 0,59 para 0,53. Segundo o Instituto de Pesquisas Aplicadas (IPEA),
entre 2003 a 2006, o PBF reduziu 26% da pobreza e 41% da extrema pobreza no Brasil. A
desigualdade social hoje é a menor em 25 anos. Estima-se que, sem o programa de
transferência de renda, essa queda teria sido 20% menor. (REVISTA ÉPOCA, 2008, p. 74).
Segundo pesquisa coordenada pelo professor Marcelo Neri, da Fundação Getúlio
Vargas em setembro de 2009, o Bolsa Família foi responsável por 17% da queda da
desigualdade no período entre 2003 a 2008. Em apenas um ano, o número de brasileiros
pobres teve uma redução de 12,27%, com a saída de 3,8 milhões de pessoas da situação de
pobreza em 2008. De acordo com a mesma pesquisa, 16,02% dos brasileiros eram
considerados pobres em 2008. No ano anterior, esse índice estava em 18,26%. Desde 2003, a
FGV registra queda na taxa de pobreza. Naquele ano, o índice era de 28,12%. Em 2006 pela
primeira vez desde 1992, quando esse levantamento teve início - o Brasil passou a ter menos
de 20% da sua população em situação de pobreza. A taxa de pobreza caiu 43% desde 2003,
1
Mede o grau de desigualdade existente na distribuição de indivíduos segundo a renda domiciliar per capita.
19
com 19,4 milhões de pessoas rompendo essa barreira. Em 2008, o Brasil tinha 29,9 milhões
de pessoas pobres. Se não fosse essa redução, segundo a FGV, o número de brasileiros em
situação de pobreza seria de 50 milhões.
De acordo com Neri (BRASIL, 2009):
No período de 2003 até 2008, notamos que duplicou a parcela da renda associada a
programas sociais, tais como o Bolsa Família. Na classe E, que corresponde aos
pobres pela linha média nacional da FGV, nota-se que após os reajustes anunciados
recentemente e o novo critério de entrada no Bolsa Família, a parcela destes
programas nas respectivas rendas aumentou de 4,9% para 16,3%. O documento
informa ainda que a fonte de renda que mais cresceu foi a de programas sociais
(20,99%) influenciado pela expansão do Bolsa Família. (Disponível em
www.mds.org.br. Acesso em jul. 2010).
De acordo com os resultados das pesquisas realizadas recentemente, observa-se um
grande impacto na redução da pobreza e da desigualdade social no período de 2003 a 2008,
período em que os programas de distribuição de renda passaram a fazer parte das políticas
sociais brasileiras de forma mais intensa. Cabe destacar, também, que uma das principais
condicionalidades do PBF é a frequência e o rendimento escolar das crianças cujas famílias
recebem o benefício. Tais exigências atuam diretamente na inclusão educacional das crianças
e jovens de baixa renda. A obrigatoriedade da permanência na escola, além de promover o
aprendizado, desenvolve a consciência sobre o papel da educação enquanto fator de promoção
do desenvolvimento humano.
A presente investigação insere-se no esforço de compreender melhor como essa
importante política pública incide sobre o desempenho escolar dos estudantes beneficiados.
Pretende-se analisar o papel do PBF na vida das famílias beneficiadas na cidade de VideiraSC. Visa investigar se e de que modo o acesso aos bens conferidos pelo Programa Bolsa
Família auxilia no desempenho escolar das crianças e jovens beneficiados. Enfim, interessanos estudar os efeitos/impactos que esse programa de inclusão social tem na escola,
particularmente no desempenho escolar dos estudantes.
1.2 QUESTÕES DE PESQUISA
20
Tendo em vista a problemática descrita acima, a presente investigação procura
responder às seguintes questões de pesquisa:
a) Quem são (perfil) as famílias beneficiadas pelo PBF no município de Videira?
b) Que percepções os pais beneficiados têm do PBF e como avaliam a sua importância
no tocante ao desempenho escolar de seus filhos?
c) Que avaliação os professores/gestores educacionais pesquisados fazem do PBF
enquanto política pública de inclusão sócio-educacional?
d) De que modo o benefício conferido pelo PBF incide sobre o desempenho escolar
das crianças e jovens beneficiados?
1.3 OBJETIVOS
Em consonância com as questões de pesquisa, esse trabalho objetiva:
1.3.1 Objetivo Geral
Analisar a efetividade do PBF enquanto política pública de inclusão sócioeducacional, particularmente a sua incidência no tocante ao desempenho escolar das crianças
e jovens de baixa renda beneficiados.
1.3.2 Objetivos Específicos
Compreender a pobreza no Brasil enquanto uma dimensão fática da desigualdade
sócio-econômica e cultural brasileira.
Situar histórica e politicamente a implantação dos programas de renda mínima e
combate à pobreza no Brasil.
Investigar as percepções que os pais beneficiados e os professores pesquisados têm do
PBF.
21
Analisar se, e de que modo, o PBF incide positivamente sobre o desempenho escolar
das crianças e dos jovens beneficiados.
A presente pesquisa estrutura-se em quatro capítulos. O primeiro capítulo, intitulado,
“Desigualdade Social e Pobreza no Brasil” apresenta o referencial teórico que fundamenta a
pesquisa. Por meio de uma revisão bibliográfica sobre o tema, tomando como referência
alguns dos principais autores que analisaram o tema no Brasil, pretende-se situar as raízes
históricas da pobreza e da desigualdade social desde a sua colonização.
O segundo capítulo, denominado, “Políticas Sociais e Programas de Renda Mínima no
Brasil”, apresenta uma breve revisão histórica da formação das políticas sociais, que têm
tomado como parâmetro institucional e histórico o Walfare State (Estado de Bem-Estar).
Importante destacar que, com a decadência desse modelo, surgem os Programas de Renda
Mínima, entre eles o Programa Bolsa Escola e o atual Programa Bolsa Família (PBF).
O terceiro
capítulo,
intitulado
“Procedimentos
Metodológicos”
descreve a
metodologia utilizada na realização do presente estudo, método, delimitação da pesquisa,
amostra dos sujeitos e procedimentos, ou seja, ressaltam-se aqui as unidades de análise e a
caracterização do universo da pesquisa.
No quarto capítulo, denominado, “Programa Bolsa Família e Desempenho Escolar”,
encontram-se os resultados do estudo empírico, por meio da análise das categorias: a) Perfil
dos beneficiados pelo Programa Bolsa Família, b) Avaliação do Programa Bolsa Família, c)
Desempenho Escolar dos Beneficiados. Neste capítulo, pretende-se responder ao problema da
presente pesquisa, ou seja, analisar a efetividade do PBF enquanto política pública de inclusão
sócio-educacional, no tocante ao desempenho escolar das crianças e jovens de baixa renda.
Por fim apresentamos as considerações finais deste estudo.
22
2
DESIGUALDADE SOCIAL E POBREZA NO BRASIL
O Brasil cresceu visualmente nos últimos 80 anos.
Cresceu mal, porém cresceu como um boi mantido,
desde bezerro, dentro de uma jaula de ferro. Nossas
jaulas são as estruturas sociais medíocres, inscritas nas
leis, para compor um país da pobreza na província mais
bela da terra. Sendo assim, o Brasil do futuro, a maioria
da gente nascerá e viverá nas ruas, em fome canina e
ignorância figadal, enquanto a minoria rica, com medo
dos pobres, se recolherá em confortáveis campos de
concentração, cercados de arame farpado e eletrificado.
Entretanto, é tão fácil nos livrarmos dessas teias, e tão
necessário, que dói em nós [...] a nossa conivência
culposa.
Darcy Ribeiro
O propósito deste capítulo é compreender a pobreza e a desigualdade social no Brasil a
partir de sua historicidade. Recorrer-se-á a vários autores, especialmente do campo da
história, sociologia e antropologia, a fim de situar os principias fatores políticos, econômicos,
sociais e culturais que estão na origem da formação desigual da sociedade brasileira. Esse
esforço é fundamental para o presente estudo, porque permite compreender a pobreza
enquanto parte e resultado de um processo contraditório; enquanto algo produzido social e
historicamente. A sociedade brasileira nasceu cingida por divisões. A escravidão, a título de
exemplo, separou brancos e negros, europeus e africanos por um período de aproximadamente
quatro séculos. A negação da cidadania deixou marcas profundas na formação do povo
brasileiro, algumas das quais ainda persistem no cotidiano de milhares de homens e mulheres
brasileiros. A desigualdade social é uma das características marcantes de nossa sociedade,
ante à qual o Brasil precisa mobilizar muito esforço a fim de vê-la resolvida.
2.1 RAÍZES HISTÓRICO-SOCIAIS DA POBREZA E DA DESIGUALDADE SOCIAL NO
BRASIL
Falar da desigualdade e da pobreza que afligem o nosso país é uma forma de
compreender, por meio de momentos históricos e sociais, a atual situação em que se
encontram parte significativa das famílias brasileiras. A evolução histórica e cultural que
23
edificou nossa sociedade é resultado de um processo evolutivo, do qual fez parte, não apenas
a sociedade brasileira, mas inúmeras gerações de pessoas vindas de outros países, como
negros e descendentes de europeus. Por esse motivo, é importante destacar as raízes históricosociais que compuseram a desigualdade social e a pobreza no território brasileiro e, assim, a
partir desse entendimento, compreender com mais clareza a pobreza e a desigualdade social
que acometem a grande maioria da população.
A importância em estudar as raízes histórico-sociais da pobreza e da desigualdade
social se deve ao simples fato de que tudo que somos hoje está vinculado a acontecimentos
passados, pois é notório que quase sempre a pobreza e a desigualdade social se encontram
atreladas a processos de mudanças que ocorrem em determinados momentos históricos. No
caso do Brasil, merece destaque a forma como o país foi descoberto/achado pelos portugueses
em 1500, que deu origem ao processo de formação da sociedade brasileira.
Para o desenvolvimento deste capítulo, recorre-se a autores como Darcy Ribeiro
(1995); José Murilo de Carvalho (2008); Marilena Chauí (2004); Florestan Fernandes e
Octávio Ianni (1986), Vera Telles (2001), Joaquim Nabuco (2000), Raymundo Faoro (1979),
Sergio Buarque de Holanda (1978) e outros. Estes cientistas sociais produziram importantes
trabalhos sobre a formação do Brasil, o que torna suas obras uma literatura imprescindível
para o trato dessas questões.
De acordo com Ribeiro (1995), o início de tudo se deu por volta de 1500, quando
surgem no litoral brasileiro as caravelas portuguesas. Para os nativos, era algo jamais visto
anteriormente, que encanta e ao mesmo tempo assusta, pois os índios achavam que viam
barcas de Deus, aqueles navios enormes com as velas enfurnadas chegando pelo mar. Mas
quando chegaram mais perto, horrorizaram-se, pois achavam que Deus mandou para cá seus
demônios. Uma gente feia, barbada, fétidos, pois passavam meses sem banho, mas que
traziam uma coisa encantadora: facões, machados, espelhos, miçangas, ferramentas.
Nesse contexto, inicia-se a civilização e a formação do povo brasileiro. Vale lembrar,
no entanto, que a nossa história foi contada a partir do ponto de vista do vencedor “invasor”,
até porque os relatos dependiam da escrita, dominada somente pelos representantes de
Portugal.
Nas palavras de Darcy Ribeiro (1995):
Esse foi o primeiro efeito do encontro fatal que aqui se dera. Ao longo das praias
brasileiras de 1500, se defrontaram, pasmos de se verem uns aos outros tal qual
eram, a selvageria e a civilização. Suas concepções, não só diferentes, mas opostas,
24
do mundo, da vida, da morte, do amor, se chocaram cruamente. Os navegantes,
barbudos, hirsutos, fedentos de meses de navegação oceânica, escalavrados de
feridas do escorbuto, olhavam, em espanto, o que parecia ser a inocência e a beleza
encarnadas. Os índios, vestidos da nudez emplumada, esplêndidos de vigor e de
beleza, tapando as ventas contra a pestilência, viam, ainda mais pasmos, aqueles
seres que saiam do mar. (RIBEIRO, 1995, p. 44).
O primeiro encontro entre os portugueses e os nativos da região, posteriormente
denominados de índios, foi o início de um processo civilizatório. De acordo com Ribeiro
(1991), esse processo ocorreu por duas vias: a primeira, denominada de aceleração evolutiva,
corresponde à progressão de um povo, com a preservação de sua autonomia étnica, cultural e
política. A segunda, denominada de atualização ou incorporação histórica, corresponde à
conscrição de povos estranhos por centros exógenos de dominação, que os convertem em seus
proletários externos, destinados a produzir excedente para a manutenção dos padrões de vida
no núcleo cêntrico, os quais participaram como carvão humano, com a perda de sua
autonomia e mediante sua conversão em proletariado externo de outros povos, ocasionando
uma drástica deculturação.
Assim, a chegada dos portugueses ao Brasil no ano de 1500 marca a gradativa perda
do estilo de vida, da cultura e da própria liberdade dos povos, que aqui viviam. Nesse sentido,
pode-se dizer que no Brasil o processo civilizatório se deu por meio da atualização ou
incorporação histórica, entre os povos ibéricos, indígenas e africanos, formando uma nova
etnia. Por meio do processo de deculturação surgem os chamados povos novos.
Como bem esclarece Darcy Ribeiro (1991, p. 70):
Os povos novos, dentre os quais se inclui o Brasil, originaram-se da conjunção de
matrizes étnicas diferenciadas como o colonizador ibérico, indígena de nível tribal e
escravos africanos, impostas por empreendimentos coloniais-escravistas, seguida da
deculturação destas matrizes, do caldeamento racial de seus contingentes e de sua
aculturação no corpo de novas etnias. Sua característica distintiva é a de speciesnovae no plano étnico, já não indígena, nem africana, nem europeia, mas
inteiramente distinta de todas elas [...] são povos em disponibilidade, uma vez que
tendo sido desatrelados de suas matrizes, estão abertos ao novo, como gente que só
tem futuro com o futuro do homem.
Com relação à estratificação social do Brasil colônia, Darcy Ribeiro (1991), relata que
o povo brasileiro é basicamente escravista, com alicerces formados na propriedade fundiária e
regidos por um patronato senhorial. Com relação ao governo, cabia aos representantes
burocráticos do poder colonial, das classes dominantes, que se formaram no escravismo com
25
uma postura socialmente irresponsável com relação às classes subalternas, a manutenção da
ordem a qualquer custo.
A partir da visão do autor, é importante destacar que, o Brasil é um país que possui,
em sua essência, um povo formado a partir de várias culturas (europeia, indígena e africana),
tendo sua preocupação maior no plano racial, ou seja, salientar sua branquidade e, no plano
cultural, sua europeidade, imitando os estrangeiros em tudo que for associado a fatores de
progresso. O pior de tudo isso foi a rejeição a tudo que era nacional e principalmente popular.
Isso nos leva a concluir que, ao longo de toda a sua história colonial não encontramos no
Brasil uma camada erudita que seja expressão da criatividade cultural de seu povo; o que se
encontra é uma elite transplantada, sendo que, somente nas últimas décadas, alcançou certa
magnitude como sociedade nacional e certo grau de autonomia cultural.
Nas palavras de Faoro (1979), a descoberta do Brasil se compõe com a expansão
marítima, com o objetivo de se buscar riquezas em terras distantes para o interesse explorador
do Estado português. Dessa forma, para se entender a formação da estrutura sociopolítica e
econômica do país, faz-se necessário compreender a história portuguesa, que tem como
característica uma estrutura centralizada e com interesses meramente utilitaristas perante a
nova terra encontrada. Para o autor, a indústria, a agricultura e a colonização eram controladas
pelo soberano em benefício da Coroa.
Como bem retrata Raymundo Faoro (1979, p. 148):
O município, como as capitanias e o governo geral, obedecia, no molde de outorga
de poder público, ao quadro da monarquia centralizada do século XVI, gerida pelo
estamento cada vez mais burocrático. A expansão das forças locais seria, muitas
vezes, tolerada como transação, provisoriamente, com o retorno a ordem tradicional,
como estrutura permanente do governo. A cadeia político-jurídico e administrativa
criava, na verdade tensões com a corrente local, num conflito vivo durante quatro
séculos.
Conforme comenta Sergio Buarque de Holanda (1978), ao se referir ao brasileiro
como originário de uma cultura enraizada na tradição ibérica, excessivamente personalista,
avessa a formação, à abstração e à equidade que, gerou uma sociedade hierarquizada,
consequência de sua colonização. Para o autor, no Brasil, toda a hierarquia se origina em
privilégios dos povos ibéricos que tinham aversão ao trabalho mecânico, uma vez que
contribuiu para a não formação do espírito de solidariedade. “A aversão ao trabalho e a
permeabilidade social geram a relação entre aquele que manda e aquele que obedece.”
(HOLANDA, 1978, p. 9).
26
Para o autor, essa solidariedade só é possível com a vinculação de interesses entre os
indivíduos na sociedade, em que o esforço solidário de um é importante para o outro, e o
esforço é em prol da coletividade: “Onde prevaleça uma forma qualquer de moral do trabalho
dificilmente faltará à ordem e a tranquilidade entre cidadãos, porque são necessárias, uma e
outra, à harmonia dos interesses.” (HOLANDA, 1978, p. 9).
Importante destacar que essas características fazem perdurar a escravidão e o
latifúndio, mesmo após a Independência. O Estado português opera como uma espécie de
parasita ao reforçar a estrutura agrária e atuar como empresário e inibir a iniciativa privada,
incentivando o crescimento da burocracia, de forma que o Estado contribuiu de maneira
fundamental para a construção de uma sociedade desigual e, consequentemente, para a
expansão da pobreza no Brasil.
Como bem esclarece Ribeiro (1991), muitas foram as formas de se entender o Brasil
do passado e do presente. Nas palavras do autor, o Brasil não nasceu como etnia e se
estruturou como nação em consequência da soma dos desígnios de seus criadores. Surgiu, ao
contrário, como uma espécie de subproduto indesejado e surpreendente de um
empreendimento colonial, cujo propósito era produzir açúcar, ouro ou café e, sobretudo, gerar
lucros exportáveis.
Importante destacar que o Brasil passa a ser desigual a partir do momento em que o
país não nasce como uma etnia ou nação, mas por meio de um processo de exploração de seus
recursos naturais, cujo propósito era o empreendedorismo para países desenvolvidos, ou seja,
não tinha até o presente momento um pensamento voltado para o bem-estar das pessoas que
aqui viviam, ou melhor, um pensamento de amor para com esta terra. Assim, pode-se dizer
que a questão da pobreza e da desigualdade social pode ser entendida sob o aspecto do
modelo de colonização ao qual foi submetido.
Caio Prado Junior (1999) enfatiza que o modelo de colonização que, por tanto tempo
perdurou em nosso país, acarretou uma organização social voltada para atender ao mercado
europeu, voltado para fora, e que as resultantes secundárias desse processo se deram com o
quase esgotamento dos recursos naturais do país. Além disso, uma proporção considerável de
população que ficou às margens da atividade produtiva e a organização econômica se
restringiram aos senhores e escravos. Para o autor, o período colonial não legou base para
uma organização social menos desigual, sendo a independência brasileira fundada no império
do interesse português.
27
Já, com relação à Primeira República, que irá perdurar por boa parte da história do
Brasil, cujas raízes se encontram na colônia e expandem no período imperial, destaca-se o
coronelismo que contribuiu para uma organização social injusta e desigual, em que
demandam vastas extensões de terra nas mãos de coronéis e aliados os quais detinham o poder
econômico e das letras, dando continuidade a uma situação de extrema exclusão dos menos
favorecidos.
Dessa maneira, pode-se dizer que o povo brasileiro é resultado de um processo
desigual e excludente. De acordo com Darcy Ribeiro (1995), o povo brasileiro traz consigo
até os dias de hoje a mais terrível de nossas heranças, a cicatriz de torturador impressa na
alma e pronta a explodir na brutalidade racista, classista, autoritária e desigual, composta por
uma constelação de áreas culturais com alto grau de homogeneidade. Porém sua maior virtude
decorre de ser um povo resultado de um mesmo processo civilizatório e ter se formado através
da multiplicação de uma mesma célula étnica que dá forças para criar aqui uma sociedade
solidária, que fala o mesmo idioma, com várias subculturas e que não possui definições
étnicas conflitivas, como é visto em outros países. Isso leva a crer que o Brasil é um país,
desde sua origem, com marcas da desigualdade, seja ela social ou econômica, devido a um
modelo de colonização escravista que por tanto tempo perdurou em nosso país.
Com relação ao processo civilizatório, Carvalho (2008) destaca que o Brasil herdou
uma tradição cívica pouco encorajadora, sendo que, em três séculos de colonização (15001822), os portugueses tinham construído um enorme país dotado de unidade territorial,
linguística, cultural e religiosa, mas deixou uma população analfabeta, uma sociedade
escravocrata, uma economia monocultora e latifundiária, um Estado absolutista, destacando,
que, à época da independência, não havia cidadãos brasileiros, nem pátria brasileira.
Para o autor, o peso do passado se revela quando a história retrata que o fator mais
negativo para a cidadania foi, de fato, a escravidão, que aliada a grandes propriedades, não
constituiu ambiente favorável à formação de futuros cidadãos. Destaca-se também a questão
de os escravos não terem os direitos civis básicos, como o direito à integridade física, à
liberdade e a própria vida, já que a lei os considerava propriedade do senhor.
Nesse sentido, Carvalho (2008) retrata um Brasil que herdou, na área dos direitos
civis, a escravidão, a qual negava a condição humana do escravo; herdou a grande
propriedade rural, fechada à ação da lei, e herdou um Estado comprometido com o poder
privado. Essas três questões são grandes empecilhos ao exercício da cidadania civil, sendo a
28
escravidão só abolida em 1888. A grande propriedade ainda exerce seu poder em algumas
áreas do país e a desprivatização do poder público é tema da agenda atual de reformas.
Ainda, com relação à escravidão, Carvalho (2008) destaca ter sido um obstáculo à
formação de uma verdadeira nação2, pois mantinha parcela da população subjugada à outra,
como inimigos entre si, e impedia a integração social e política do país, além de bloquear o
desenvolvimento das classes sociais e do mercado de trabalho, sendo aos libertos, após a
abolição, não dadas nem escolas, nem terras, nem empregos. Passada a euforia da libertação,
muitos ex-escravos regressaram a suas fazendas, ou a fazendas vizinhas, para retornar ao
trabalho por baixos salários, tendo, como consequência disso tudo, a desigualdade e o
preconceito para a população negra, que até os dias de hoje ocupa posições inferiores em
todos os indicadores de qualidade de vida.
Nessa perspectiva, vale destacar que o Brasil foi o último país de tradição cristã e
ocidental a libertar seus escravos e, quando o fez, o número de escravos era pouco
significativo. Isso pode ser visto como um obstáculo à formação de uma verdadeira nação,
pois a escravidão impedia a integração social e política do país, além de bloquear o
desenvolvimento das classes sociais e do mercado de trabalho, que não atingiu apenas os
negros, mas toda uma sociedade.
Desse modo, a economia brasileira se fundou em uma relação de conflito entre
culturas diversas e até mesmo opostas. Aqui viviam povos que tinham uma concepção de vida
e valores bem diferentes da visão branca cristã ocidental. Para os indígenas que aqui viviam a
igualdade e a cidadania era algo primordial em suas vidas. Porém, é importante registrar que
estas virtudes estavam presentes nas sociedades indígenas tradicionais, antes de participar
desta que resultou da vinda de outros povos para o Brasil, nos últimos cinco séculos.
Suplicy (2002 p. 96) expressa bem essa forma de viver dos povos indígenas:
A propriedade de terra na sociedade indígena é de todos, e entre eles não há patrões
nem empregados. Para ter o direito de usufruir a terra, é preciso apenas haver laços
étnicos e de parentesco. A produção não é coletiva, mas comunitária, caracterizada
pela cooperação de grupos familiares em todas as tarefas. [...] Eles vivem numa
sociedade sem mercado, sem dinheiro, com tecnologia relativamente simples, com
pouca acumulação material, com um padrão de consumo que compreende um
número limitado de bens. [...] Em compensação, a ligação com o sentido cósmico,
2
Nação é um grupo de indivíduos que se sentem unidos pela origem comum, pelos interesses comuns e
principalmente, por ideais e aspirações comuns. [...] nação é muita coisa mais do que povo, é uma comunidade
de consciências, unidas por um sentimento complexo, indefinível e poderosíssimo: o patriotismo. (AZAMBUJA,
2008, p. 36).
29
com o lúdico, o artístico, o prazer, a alegria e o momento presente, bem como o
sobrenatural, é muito intensa. [...] A chave da sociedade indígena é a reciprocidade,
não o coletivo.
Interessa-nos, diante do exposto, destacar que um dos mais devastadores sistemas
implantados em nosso país foi o da economia escravocrata. Além dos aspectos desumanos da
escravidão, que institucionalizou a crueldade, a humilhação e a desonra, esse sistema
mercantil sustentou uma economia latifundiária que desprezava sua mão-de-obra, relegando-a
a um plano subalterno, criando assim uma multidão de abandonados e prisioneiros. Ainda
nesse escopo, apesar de tão oprimidos, foram capazes de defender e enraizar sua cultura, sua
arte, sua religião, seus traços, sua cor em nossa sociedade. Mais uma vez o Brasil ficou
estigmatizado na história por ter sido, em 1888, um dos últimos países do mundo a abolir a
escravidão.
Acerca da escravidão, Joaquim Nabuco (2000) assim assegura:
Durante séculos ela (a escravidão) não conseguiu mercado de trabalho, e não se
serviu senão de escravos; o trabalhador livre não tinha lugar na sociedade, sendo um
nômade, um mendigo, e pior que isso em parte nenhuma achava ocupação fixa; não
tinha em torno de si o incentivo que desperta no homem pobre a vista do bem-estar
adquirido por meio do trabalho por indivíduos da sua classe, saídos das mesmas
camadas que ele. E como vivem como se nutrem, esses milhões de homens, porque
são milhares que se acham nessa condição intermédia, que não é escravo, mas
também não é o cidadão; cujo único contingente para o sustento da comunhão, que,
aliás, nenhuma proteção lhes garante, foi sempre o do sangue, porque essa era a
massa recrutável, os feudos agrícolas roubavam ao exército os senhores e suas
famílias, os escravos, os agregados, os moradores e os brancos? (NABUCO, 2000,
p. 115-116).
Noutra passagem, Joaquim Nabuco (2000) descreve as condições de vida dos escravos
libertos:
[...] população que se foi internada, vivendo como ciganos, aderindo às terras das
fazendas ou dos engenhos onde achava agasalho, formando-se em pequenos núcleos
nos interstícios das propriedades agrícolas, edificando as suas quatro paredes de
barro onde se lhe dava permissão para fazê-lo, mediante condições de vassalagem
que constituíam os moradores em servos da gleba. (NABUCO, 2000, p. 75).
Dessa forma, subentende-se que o grande empenho das classes dominantes em relação
aos pequenos agricultores da época era criar leis que possibilitassem transformá-los em semiescravos. Segundo Guimarães (1981), enquanto durou o regime escravista, as classes
dominantes nunca precisaram conhecer a fundo as razões de existência da parte “desprezível”,
que sequer acreditavam em poder integrar a sociedade civil. A ideia predominante era acionar
30
leis que os condenasse ao trabalho forçado, mediante o pagamento de baixos salários a todos
aqueles que fossem apanhados na condição de vadios. Deste modo, enquanto na Inglaterra, ao
longo do século XIX, difundiam-se ideias de igualdade, na sociedade brasileira ainda
predominava o trabalho escravo e as populações livres eram marginalizadas, convivendo com
a desigualdade e a pobreza e um nível educacional baixo ou inexistente, ou seja, uma
sociedade formada pela pequena elite branca, os remanescentes de uma economia
escravocrata em decadência e uma multidão de escravos libertos, filhos bastardos,
descendentes de índios e brancos empobrecidos.
De acordo com Fernandes e Ianni (1986), no modelo escravista, a estrutura estamental
e de casta das relações sociais e a dominação patrimonialista, concorriam para preservar as
estruturas econômicas, sociais e políticas herdadas do período colonial. Face a isso, cabe
destacar que,
desde a vinda da Família Real, em 1808, da abertura dos portos e da
Independência, à abolição da escravatura em 1888, a Proclamação da República e a
“revolução liberal”, em 1930, decorrem 122 anos. Os autores destacam ainda que toda essa
mudança social não se fazia para a sociedade brasileira, mas para o pequeno universo
estamental que continha os “homens válidos” da nação emergente.
Há mais de um século e meio depois da Independência e há mais de três quartos de
século da universalização do trabalho livre e da Proclamação da República, a
mudança social ainda não se dá para a sociedade brasileira como um todo, mas para
uma minoria privilegiada, a qual pode ser estimada, para efeitos de classificação
social efetiva “no sistema”, no máximo em 40%, mas que não passa, na realidade, de
10% em termos de concentração de renda ou de poder e de renda média compatível
com o “padrão de vida decente” das elites. (FERNANDES e IANNI 1986, p. 158).
Para explicar tamanha desigualdade, Fernandes e Ianni (1986) destacam a evolução da
produção escravista e sua relação com o desenvolvimento do capitalismo e a formação do
Estado brasileiro, como pontos cruciais. De fato, o Brasil conheceu várias formas de
escravidão em sua história que simplesmente não desapareceu com a crise do regime
escravocrata e senhorial, mas merece destaque a sua participação para o desenvolvimento
capitalista interno, por meio da acumulação do capital mercantil.
Para Valla, Stotz e Algebaile (2005), a pobreza e a desigualdade no Brasil estão
associadas à fase industrial do capitalismo3 que, desde meados do século VXIII, tem o
3
Para Karl Marx, o capitalismo é um sistema econômico no qual a produção das mercadorias se baseia na
relação de exploração exercida pelos capitalistas (donos do capital) sobre os trabalhadores. (Valla, Stotz e
Algebaile, 2005, p. 58).
31
pauperismo como tema de estudos e controvérsia. Como averiguar se o aumento da pobreza e,
mais ainda, sua forma extrema, o pauperismo, era herança da sociedade anterior ou uma
decorrência da nova sociedade que se organizava com base no capitalismo e qual a forma
adequada de enfrentar o problema, já eram motivos de preocupação.
Para Marx, no capitalismo a acumulação de riqueza é o fim em si mesmo4. Mas
enquanto a riqueza é acumulada num pólo, acrescenta ele, no outro aumenta a miséria social,
pois o sistema capitalista funciona acumulando trabalho excedente ou mais-valia, em que o
trabalhador produz cada vez mais em um tempo menor. A maior produtividade por
trabalhador leva à demissão de parte da força de trabalho empregada, pois o número menor
produz mais e, com isso, os capitalistas podem ao mesmo tempo obter mais valor adicional e
gastar menos com o pagamento de salários. A existência de uma parcela de trabalhadores
desempregados que concorram entre si gera a insegurança dos que já estão empregados.
Assim quanto maior o desemprego, tanto maior o pauperismo, a miséria social.
Conforme anteriormente colocado, o capitalismo é uma forma histórica da produção
econômica, mas no Brasil ocorreu por meio de uma precoce monopolização dos meios de
produção. Exemplo disso é a Lei da Terra de 1.850, que já havia transformado a terra em
mercadoria, de modo a impedir a posse pelos imigrantes que começaram a entrar no Brasil
para trabalhar nas plantações de café no interior de São Paulo. Destaca-se que o monopólio da
terra impediu a realização da reforma agrária em nosso país, além da industrialização que, em
1.940, caracteriza-se igualmente pela concentração de capitais, que trouxe consigo a
concentração de renda e, portanto, a pobreza absoluta.
Para Carvalho (2008), as grandes propriedades rurais, que em sua maioria, antes de
1888 eram também proprietários de escravos, podem ser vistas como um obstáculo à
expansão da cidadania, pois a grande propriedade ainda é realidade em várias regiões do
Brasil, em que o proprietário age como se estivesse acima da lei e mantém um controle rígido
sobre seus trabalhadores.
Outro fator histórico que contribuiu para o avanço das desigualdades sociais e a
manutenção da pobreza é o atraso com relação ao cuidado e zelo com a educação dos
4
O capital precisa ser acumulado para aumentar a propriedade dos capitalistas, sendo que uma parte deve ser
consumida para ostentar a riqueza, parte do capitalismo à chamada “sociedade do consumo”. Estão fora dela
aqueles que não alcançam este patamar: não tem água encanada, chuveiro elétrico, não podem sequer fazer um
passeio no final de semana, ou seja, a felicidade de usufruir a “boa vida” do capitalismo é negada aos muito
pobres, mas faz parte do sonho de todos. (Valla, Stotz e Algebaile, 2005, p. 70).
32
brasileiros, principalmente daqueles historicamente marginalizados. Pensar em educação em
um país no qual em sua maioria, eram escravos e índios era algo inapropriado para a época.
Essas pessoas não eram consideradas cidadãos de direitos, mas apenas uma mercadoria que
deveria produzir. As consequências dessa formação social foram duradouras para a população
negra que, até nos dias de hoje, ocupa posições inferiores em todos os indicadores de
qualidade de vida, considerada menos educada, com os empregos menos qualificados e os
menores salários. O resultado desse fato histórico é o índice de analfabetismo crônico de
grande parte da população brasileira, desde os primórdios da história do país que, apesar da
significativa evolução no que se refere ao acesso à escola, a quantidade de brasileiros que
sabem apenas escrever e ler o nome ainda é insustentável. Então a desigualdade social
mantém uma relação estreita com a desigualdade educacional.
A economia escravocrata que tanto tempo perdurou em nosso país, de acordo com
Suplicy (2002), deixou marcas que perduram até os dias de hoje, quando tomamos como base
a pobreza e a desigualdade social. Em 1999, cerca de 34% viviam em famílias com renda
inferior à linha da pobreza e 14% em famílias com renda inferior à linha de indigência,
correspondendo a 54 milhões de pobres e 22 milhões de indigentes. Os negros, incluindo os
pretos e pardos, representavam 45% da população, mas correspondia a 64% da população
pobre e 69% da população indigente. Dos 54 milhões de brasileiros pobres, 19 milhões eram
brancos, 30,1 milhões pardos, 3,6 milhões pretos, 140 mil indígenas e 76 mil amarelos. Dessa
forma, a desigualdade racial no Brasil, nascer de cor parda ou de cor preta aumenta de forma
significativa a probabilidade de um brasileiro ser pobre. (SUPLICY, 2002, p. 107).
Falar em educação é relembrar um tempo remoto, em que a educação era prioridade para
os filhos homens, da elite brasileira. Nas palavras de Guimaraes-Losif (2009), no Brasil Colônia
(1549- 1759), o modelo de educação era exercido pelos Jesuítas, denominado Ratio Studiorium,
sendo sua missão catequizar os índios. Aos escravos negros nada restava, pois não eram
considerados seres humanos pela Igreja e nem cidadãos pelo Estado- ficavam à margem de
qualquer direito.
Também Carvalho (2008) ressalta que, o descaso com a educação brasileira por parte da
Coroa portuguesa, dificultou o desenvolvimento de uma consciência de direitos. Destaca-se o
descaso nos índices de que, em 1872, meio século após a independência, apenas 16% da
população era alfabetizada, pois não era do interesse da administração colonial, ou dos senhores
de escravos, difundir essa arma cívica.
33
Exemplo de tamanho preconceito e discriminação entre pobres e ricos, brancos e
negros, letrados e analfabetos, marca um país, sob o comando da elite e uma sociedade
basicamente analfabeta. Um exemplo disso, segundo Guimaraes-Losif (2009, p. 46), é a
Inglaterra que, terminou o século XIX com apenas 10% da população analfabeta. Em 1867 o
Brasil contava com mais de 90% de sua população livre analfabeta, e pior, sem considerar o
grande número de escravos e de grande parte dos índios que não tinham acesso à educação.
Vieira e Freitas (2003 apud GUIMARAES-LOSIF, 2009, p. 47) destacam que, em
1890, o número de analfabetos era de 85%, dados que caem para 75% em 1900, inalterados
até 1920, o que expõe o fracasso republicano na área educacional. A questão social explode
no Brasil no início do século XX, marcado por muitas revoltas populares e reivindicações.
O conteúdo exposto nessa sessão possibilita perceber que a pobreza e a desigualdade
social e educacional fazem parte da grande maioria da população brasileira, resultado da
exclusão social, falta de direitos mínimos de sobrevivência e nenhum direito à educação. Esse
atraso perdurou por muitos e muitos anos, sob o elitismo de uma classe social dominante. A
exploração e escravidão de uma classe opressora, que mesmo com a Proclamação da
Independência em 1822
, não teve avanços na educação, destacando a primeira Constituição em 1824, que
determina a instrução primária gratuita para todos os cidadãos, porém desconsiderando os
pobres e os negros.
Outro fator importante que marca a o aumento da pobreza e a desigualdade social, de
acordo com Carvalho (2008, p. 54), é o fato de o Brasil, até 1930, ser um país
predominantemente agrícola. De acordo com o senso de 1920, apenas 16,6% da população
vivia em cidades e 70% se ocupavam de atividades agrícolas. Dos 30 milhões de habitantes,
apenas 24% sabiam ler e escrever. Os adultos alfabetizados, isto é, os que detinham direito de
voto não passariam de um milhão. Assim, esses dados remetem a um pensamento de que não
havia no país um povo politicamente organizado, opinião pública ativa, eleitorado amplo e
esclarecido, ou seja, o povo não tinha lugar no sistema político. Aos grandes acontecimentos
nacionais o povo assistia não como revoltoso ou indignado, mas como curioso, desconfiado,
temeroso.
Cabe salientar que até 1930 a economia brasileira se baseava em dois tipos de
atividades agrícolas, as plantações de café, para o mercado internacional e a agricultura e
pecuária de baixa produtividade para o mercado interno. Nos dois casos, a terra era de
34
propriedade de uma pequena elite e a permanência da mão-de-obra escrava até o final do
século XIX é mantida.
Para Buarque (2003 apud GUIMARAES-LOSIF, 2009, p. 48), entre o período de 1889
e 1930, o Brasil ainda não pensava como uma nação, apesar da Independência, da República e
da Abolição da escravidão, mas apenas como um país onde os grandes latifundiários e
comerciantes davam continuidade ao sistema colonial de exportação e importação.
É importante destacar que, somente no início da década de 1930, o governo cria o
Ministério da Educação e da Saúde e mais tarde a Universidade de São Paulo (1934) e a
Universidade do Rio de Janeiro (1935), consideradas as primeiras universidades oficiais do
país.
O exposto permite compreender que a pobreza e a desigualdade social no Brasil estão
relacionadas à educação. Em decorrência disso, uma população pobre e desigual, era
comandada por uma pequena elite de letrados que detinham o poder de decisão da maioria da
população. Explicar hoje a pobreza e a desigualdade existentes não é difícil quando nos
deparamos com uma história cercada de abusos, opressão, exploração dos maiores para os
menores, resultado de um atraso político, social, econômico e educacional.
Na mesma perspectiva, Guimaraes-Losif (2009) ressalta que as estatísticas nacionais e
internacionais na área educacional mostram que a desigualdade social mantém relações
estreitas com a desigualdade educacional no Brasil, sendo o índice de repetência e evasão
escolar ainda mais dramático quando são jovens pobres, índios, negros ou afro-descendentes
das periferias de grandes centros urbanos.
Para finalizar, Telles (2001) destaca que a pobreza e a desigualdade social brasileira
do século XIX, de um modo geral, trouxeram certo descompasso entre uma sociedade que se
quer moderna e civilizada, mas que convive com a realidade violenta da iniquidade entre o
descompasso da sociabilidade e a brutalidade da escravidão.
Ainda, para o autor, o século XX merece destaque, pois encerra a década de 1980,
diante de uma sociedade que se industrializou e se urbanizou, mas que também gerou novas
classes e grupos sociais, deixa para trás o velho Brasil patriarcal e faz emergir novos
comportamentos e valores, mas também uma pobreza desmedida, nas imagens de um atraso
que ata o país às raízes de seu passado e resiste à potência civilizadora do progresso.
De acordo com Telles (2001 p. 16-17):
35
Ao lado da persistência de uma pobreza de raízes seculares, a face da moderna da
pobreza aparece registrada no empobrecimento dos trabalhadores urbanos integrados
nos centros dinâmicos da economia do país, seja pela deterioração salarial que se
aprofundou durante os últimos anos, seja pela degradação dos serviços públicos que
afetam a qualidade de vida nas cidades, seja ainda pelo desemprego em larga escala
que atinge o setor formal da economia.
No que se refere à pobreza e à desigualdade social, Telles (2001) destaca ser um
problema que inquieta e choca a sociedade, pois aparece sempre como sinal de atraso. Para
ela, é um pesado tributo que o passado legou ao presente, e que envergonha um país que se
acostumou a pensar ser o “país do futuro”. A pobreza incomoda ao encenar o avesso do
Brasil, que se quer moderno, mas que ainda é um país subdesenvolvido, fruto de uma matriz
cultural própria, de uma sociedade que não sofreu a revolução igualitária, em que as leis, ao
contrário dos modelos clássicos, não foram feitas para dissolver, mas para cimentar os
privilégios dos “donos do poder”, exemplos conhecidos a prepotência e o autoritarismo nas
relações de mando, que marca a pobreza como inferioridade e consequentemente
descredenciam indivíduos para o exercício de seus direitos.
Já, para Garcia (2003), a pobreza é decorrente de ações realizadas pelos próprios
homens, sendo resultado de ações cotidianas em situações concretas. O Brasil foi fundado
sobre o signo da desigualdade, da injustiça, da exclusão: capitanias hereditárias, sesmarias,
latifúndios, Lei de Terra de 1850 (que proibia o acesso à terra por aqueles que não detinham
grandes quantias de dinheiro), escravidão, genocídio de índios, importação subsidiada de
trabalhadores europeus miseráveis, autoritarismo e racismo das elites nacionais.
Nas palavras de Garcia (2003, p. 10):
[...] foram criadas riqueza e renda suficientes para produzir alterações significativas
nas condições de vida da grande massa da população brasileira que é carente de
tudo. No entanto, a riqueza existente, a produzida e a renda criada sempre foram
apropriadas concentradamente por minorias que sofrem de um estado crônico de
“ganância infecciosa”.
Na mesma perspectiva, no que se refere à pobreza e à desigualdade social, Marilena
Chauí (2004) destaca que a sociedade brasileira é marcada por uma estrutura hierárquica do
espaço social. Nela as relações sociais e intersubjetivas são sempre realizadas entre um
superior que manda e um inferior que obedece. Essas diferenças de assimetrias são sempre
transformadas em desigualdades que reforçam a relação mando-obedeço, em que o outro
jamais é reconhecido como sujeito nem como sujeito de direitos.
36
Conservando as marcas da sociedade colonial escravista, ou aquilo que alguns
estudiosos designam como “cultura senhorial”, a sociedade brasileira é marcada pela
estrutura hierárquica do espaço social que determina a forma de uma sociedade
fortemente verticalizada em todos os seus aspectos: nela, as relações sociais e
intersubjetivas sempre realizadas como relação entre um superior, que manda, e um
inferior, que obedece. As diferenças e assimetrias são sempre transformadas em
desigualdades que reforçam a relação mando- obediência. O outro jamais é
reconhecido como sujeito nem como sujeito de direitos [...] as relações entre os que
se julgam iguais são de “parentesco”, isto é, de cumplicidade ou de compadrio; e
entre os que são vistos como desiguais o relacionamento assume a forma de favor,
da clientela, da tutela ou da cooptação. Enfim, quando a desigualdade é muito
marcada, a relação social assume a forma nua da opressão física e/ ou psíquica.
(CHAUÍ, 2004, p. 89).
Enfim, a autora destaca que, quando a desigualdade é muito marcada, a relação social
assume a forma nua da opressão física ou psíquica em uma sociedade autoritária, em que as
divisões sociais são tidas como inferioridade natural (no caso das mulheres, negros, índios,
imigrantes e idosos) e permite a naturalização de todas as formas visíveis e invisíveis de
violência, o que torna o Brasil não uma ausência de Estado, mas um excesso de Estado para
preencher o vazio deixado por uma classe dominante inepta e classes populares atrasadas ou
alienadas.
Nesse sentido, Chauí (2004) destaca que questões relacionadas aos direitos humanos
fundamentais são negligenciadas de forma natural e interpretadas de forma preconceituosa
pela sociedade, quando destaca que:
A existência dos sem-terra, dos sem-teto, dos milhões de desempregados é atribuída
à ignorância, à preguiça e à incompetência dos miseráveis. A existência de crianças
sem infância é vista como tendência natural dos pobres á vadiagem, à mendicância e
à criminalidade. Os acidentes de trabalho são impugnados á incompetência e à
ignorância dos trabalhadores [...] o autoritarismo social que enquanto “cultura
senhorial” naturaliza as desigualdades e exclusões socioeconômicas. (CHAUÍ, 2004,
p. 93).
Assim, a pobreza é um fenômeno que acompanha a humanidade há muito tempo, fruto
das desigualdades sociais e econômicas, que passou a desenvolver características distintas à
medida que o sistema capitalista de organização social passou a fazer parte de grande parte do
mundo. Em face disso, vale lembrar que vivemos em uma época que marca a modernidade,
adquirida nos anos oitenta, e um Brasil patriarcal constituído por meio da exploração, desde o
seu descobrimento e construído por meio de uma política marcada pela ditadura e a repressão,
no início da industrialização. Desse modo, a pobreza e a desigualdade social decorrem de um
atraso social e histórico de raízes seculares que, articulado às novas problemáticas
ocasionadas pela modernidade e à industrialização geram essa nova concepção de pobreza.
37
Nas palavras de Guimaraes-Losif (2009, p. 65):
Nossa história de elitismo, de exclusão e de violação dos direitos da população
pobre por centenas de anos é a história de um país onde cada salto ocorreu de modo
incompleto [...]. Mesmo independentes, optamos por manter como imperador o filho
do rei da metrópole que nos colonizava; os escravos foram abolidos, mas não
receberam terras e nem educação; a República foi proclamada, mas o país não se
tornou uma república uma vez que as elites se tornaram distantes das massas, agindo
como aristocratas; o desenvolvimento industrial não foi acompanhado da reforma
agrária que lhe fundamentasse; além disso, uma democracia incompleta, fruto de
uma redemocratização corporativista. Todos esses fatores contribuíram para que a
desigualdade social e a pobreza tomassem dimensões cada vez maiores na realidade
brasileira.
Nesse contexto, podemos concluir que o Brasil iniciou seu processo econômico e
social por meio da retirada de seus recursos naturais e a exploração da mão-de-obra escrava.
O “invasor” tinha como prioridade a exploração de suas riquezas existentes, forma de suprir
os interesses do mercado externo, e não o desenvolvimento de uma nação. Assim, esse
processo exploratório é o reflexo de muitos problemas que hoje o Brasil enfrenta, sendo o
maior deles a desigualdade social existente em todo o seu território, como marca registrada de
um país que cresceu e se desenvolveu de forma precária e desigual, pois a desigualdade e a
pobreza sempre estiveram presentes em sua história, desde seu descobrimento até os dias
atuais. Diante do exposto, pode-se afirmar que a importância em estudar as raízes históricosociais da pobreza e da desigualdade social se deve ao simples fato de que tudo que somos
hoje está vinculado a acontecimentos passados.
No caso do Brasil, merece destaque a forma como o país foi descoberto, a formação
do sistema econômico e a questão relacionada à educação, como principais vertentes que
deram origem à pobreza e à desigualdade social existentes no país. Merece destaque a questão
do descobrimento do Brasil pelo simples fato de se dar de forma exploratória, por meio de um
processo civilizatório de dominação, que converte os povos que aqui viviam em carvão
humano, submete-os a um processo de deculturação, ou seja, a perda de sua autonomia e a
formação de um povo basicamente escravista. Assim, o Brasil surge como uma espécie de
subproduto, o que significa dizer que a pobreza e a desigualdade social se destacam a partir do
momento em que o país não nasce como uma etnia ou nação, mas por meio de um processo
exploratório.
Com relação à questão econômica, o Brasil se fundou em uma relação de conflito
entre culturas, um modelo de produção escravista e uma estrutura estamental e de casta das
relações sociais, e sob a dominação patrimonialista do período colonial. No decorrer de sua
38
historicidade adquire um modelo de economia capitalista, porém tardio com relação a outros
países. Outra questão que influencia a pobreza e a desigualdade social é o descaso com a
educação do povo que no decorrer de quase meio século de existência, ainda era considerado
um país de analfabetos. Em decorrência disso, formou uma população pobre e desigual,
comandada por uma pequena elite de letrados. Todos esses dados acima expostos serão mais
bem compreendidos a partir do segundo subtítulo, que terá uma abordagem voltada
exclusivamente para os conceitos e informação mais detalhadas da pobreza e desigualdade
que assolam nosso país.
2.2 RETRATOS DA DESIGUALDADE SOCIAL E DA POBREZA NO BRASIL
Na sessão anterior discute-se a historicidade da pobreza e da desigualdade social em
nosso país, desde sua origem até sua evolução, ou seja, suas raízes em solo brasileiro. No
decorrer do texto, foi possível visualizar com clareza a história do país e consequentemente os
motivos que o levaram a ter um dos maiores níveis de pobreza e desigualdade social do
mundo. O próximo desafio está em entender de forma mais clara e objetiva de que forma a
pobreza e a desigualdade social se dá em nosso país e quais as consequências para o seu povo.
Para que isso seja possível, serão utilizados vários autores que, no decorrer do texto, irão
definir o que é pobreza e desigualdade social, de que forma ela atua sobre a sociedade
brasileira, além de trazer dados quantitativos sobre o assunto.
Para um melhor entendimento sobre a pobreza no Brasil, é importante destacar a
definição dada ao tema, por autores como Valla, Stotz e Algrebaile (2005) Waiselfisz,
Abramovay e Andrade (1998), Pedro Demo (1996), Rocha (2006):
Para os autores, Valla, Stotz e Algrebaile (2005, p. 53) definem pobreza como:
Pobreza é uma palavra de significado aparentemente simples, porque, em oposição à
riqueza, diz respeito a uma situação na qual uma pessoa (ou uma família) não tem
condições de viver dentro dos padrões socialmente estabelecidos em um certo
momento histórico. Em países como o Brasil, a falta dessas condições é
imediatamente associada à insuficiência da renda sob a forma monetária.
Waiselfisz, Abramovay e Andrade (1998), por sua vez, referem-se à pobreza como a
insuficiência de recursos materiais para a sustentação da vida humana. Essa seria uma
39
interpretação um tanto estreita, produto de uma visão economicista que pode ser traduzida
como “pobreza é quem não tem dinheiro”. Por isso, achamos mais indicada a conceituação
adotada pelo PNDU- Programa Nacional de Desenvolvimento Humano, que vê a pobreza
como uma negação das escolhas e oportunidades básicas para o desenvolvimento da vida
humana, refletida em vida curta, falta de educação, falta de meios materiais, exclusão, falta de
liberdade e dignidade. Assim, a pobreza humana é multidimensional, ao invés de
unidimensional, e centrada nas pessoas, privilegiando a qualidade da vida humana e não as
posses materiais.
Na concepção dos autores, esta multidimensionalidade permite falar em três eixos
constitutivos:
a) a pobreza material, como ausência de bens e serviços básicos;
b) a pobreza intelectual, que determina o desenvolvimento cultural, ideológico, científico
e político do ser humano;
c) a pobreza social, que nega a integração no coletivo com direitos plenos, participação
na sociedade e respeito dentro do coletivo.
Nessa perspectiva, a pobreza pode ser vista mais do que uma somatória de sujeitos. É
um contexto, um ambiente que impede ou limita o desenvolvimento humano de pessoas
concretas, ou seja, é uma barreira que dificulta e que indigna a vida humana.
Com relação aos critérios utilizados para medir a magnitude da pobreza, o autor
destaca dois: o critério de renda e das necessidades sociais.
a) Critério da renda: consideram-se pobres aqueles cuja renda é inferior a uma
determinada linha, definida pela quantidade de alimentação – indigência ou pobreza
extrema – ou incluindo também necessidades básicas como transporte, moradia, etc.
b) Critérios de necessidades sociais: é baseado na capacidade e/ou possibilidade dos
indivíduos de um grupo familiar de funcionar adequadamente na sociedade medido
por meio de: índices de desenvolvimento humano (nível de bem estar, independente
do nível de renda, resume-se à capacidade para ter uma vida longa e saudável, adquirir
conhecimentos e ter acesso aos recursos necessários a um padrão de vida adequado) e
índices de pobreza humana (mede as carências quanto ao desenvolvimento humano
básico nas mesmas condições que o Índice de Desenvolvimento Humano, sendo as
variáveis: percentual de pessoas com esperança de vida inferior a 40 anos, percentual
40
de adultos analfabetos, e estabelecimento de condições econômicas essenciais para um
padrão de vida adequado).
Com base em Rocha (2006) define à pobreza como:
(...) um fenômeno complexo, podendo ser definido como a situação na qual as
necessidades não são atendidas de forma adequada. Para operacionalizar essa noção
ampla e vaga, é necessário especificar que tipo de necessidades é essas e qual nível
de atendimento pode ser considerado adequado. A definição relevante depende
basicamente do padrão de vida e da forma como as diferentes necessidades são
atendidas em determinado contexto socioeconômico. (ROCHA, 2006, p. 9-10).
Além dos critérios acima expostos, outro critério que merece destaque é a pobreza
relativa e a pobreza absoluta. De acordo com Rocha (2006), a pobreza absoluta é aquela que
possui vínculos com as questões de sobrevivência física, ou seja, ao não atendimento das
necessidades vinculadas ao mínimo vital. Já a pobreza relativa refere-se às necessidades a
serem satisfeitas em função do modo de vida predominante na sociedade em questão, o que
significa incorporar a redução das desigualdades de meios entre indivíduos como objetivos
sociais.
Na análise de Rocha (2006), a pobreza deve ser tratada de acordo com a realidade de
cada país, levando em consideração suas particularidades. A autora faz uma diferenciação da
pobreza em três grupos: o primeiro grupo, formado pelos países onde os recursos não são
suficientes para garantir o suprimento das necessidades básicas; o segundo grupo, referente
aos países em que as necessidades básicas são atendidas por programas de transferência de
renda e acesso a serviços públicos; o terceiro grupo é o que se situa em uma situação
intermediária, visto que possui recursos suficientes para garantir o mínimo necessário a todos.
Porém não ocorre devido à desigualdade social existente e à má distribuição da renda. Nesse
caso pode citar o Brasil, que possui recursos naturais e econômicos para que todos possam
viver com dignidade. Mas a desigualdade social existente é extrema e divide de forma
desigual os recursos mínimos de subsistência.
Até o presente momento, as formas de mensuração dos níveis de pobreza originam-se
na economia, sendo destaque a pobreza como insuficiência de renda e o não atendimento às
necessidades básicas nas abordagens mais utilizadas por autores para caracterizar e conceituar
a pobreza. Mas a pobreza também pode ser vista por outro ângulo, não apenas no que se
refere a questões relacionadas à economia, mas pela ótica política.
41
Já, na análise de Demo (1996), a pobreza tem uma dimensão política, ou seja, não ter e
não ser são duas formas de pobreza. Condicionam-se como regra geral, mas uma não
determina a outra necessariamente, pois há quem tenha muito, e não é nada, como há quem
seja muito sem nada ter. Uma é de ordem sócio-econômica, quantitativa, material; a outra é de
ordem política, qualitativa, imaterial. Dessa forma, a pobreza, em sua visão material, é a face
mais visível, é a que se encontra concretamente nas ruas, espanta em primeira mão, espanta
pela presença agressiva. Combater esta pobreza é o que nos promete à costumeira política
social, que tem na economia seu instrumento primordial. Por outro lado, dificilmente se
reconhece a pobreza política, porque não se vê com facilidade. A opressão qualitativa, que
origina desigualdades pungentes, também é pobreza, nos horizontes do ser. A infelicidade, a
insatisfação, o abandono batem à nossa porta de muitos modos, nem sempre são materiais.
Não costumam matar como a fome, mas também destroem.
Nesse sentido, o autor ressalta que a pobreza vai além da falta de recursos econômicos
ou alimentar, o que nos remete a uma reflexão mais geral a respeito do tema. Nessa
perspectiva, é politicamente pobre o povo que não conquistou ainda seu espaço de
autodeterminação, ou ainda, a sociedade debilmente organizada que não passa de manobra
nas mãos do Estado e, por esse motivo, não consegue construir representatividade legítima.
Além disso, é politicamente pobre o povo que aceita líderes carismáticos e serviços
públicos marcados pela burocratização, pelo privilégio e pela corrupção, ou seja, aceitar um
Estado avassalador e prepotente, com uma minoria privilegiada que cultiva o analfabetismo, a
desorganização da sociedade civil, o desmantelamento das identidades culturais.
Do mesmo modo, a pobreza política também pode ser entendida como não reivindicar
direitos e os esperar passivamente, como também entender o Estado como patrão ou tutela e
vê-lo o mesmo como caridade governamental. O cidadão que somente reclama, mas não se
organiza para reagir, não se associa para reivindicar, entres outras formas.
Como já foi retratado no item anterior, a pobreza e a desigualdade social podem ter
suas origens sob vários aspectos, entre eles, cultural, econômico ou social. Telles (2001)
entende à pobreza como resultado dos impactos do crescimento econômico dos países
considerados da periferia capitalista, e o caráter de uma tradição conservadora e autoritária,
como especificidade da persistência da pobreza na sociedade brasileira, ou seja, o problema
da pobreza está em uma elite considerada minoria e a exclusão uma maioria.
42
Tema do debate público e alvo do discurso político [...] à pobreza acompanha a
história brasileira, compondo o elenco dos problemas e dilemas e um país que fez e
ainda faz do progresso um projeto nacional. É isso propriamente que especifica o
enigma da pobreza brasileira. Pois espanta que essa pobreza persistente, conhecida,
registrada e alvo do discurso público, não tenha sido suficiente para construir uma
opinião pública crítica capaz de mobilizar vontades políticas na defesa de padrões
mínimos de vida para que este país mereça ser chamado de civilizado. (TELLES,
2001, p. 18).
Com o propósito de elucidar as possíveis causas da pobreza Schwartzman (2004),
destaca que, à pobreza é consequência de combinações como heranças culturais, condição
econômica e questão política de um país. Diante disso, o autor destaca ser ingênuo dizer que
esse problema pode ser eliminado apenas com “vontade política”, ou pela redistribuição dos
recursos dos ricos para os pobres, pois analistas, do tema concordam que o maior correlato da
desigualdade de renda no país é a diferença em educação, pois sem ela é difícil conseguir
emprego e, na ausência de uma população educada, poucos empregos de qualidade são
criados.
Qualquer análise que se faça da sociedade brasileira atual mostra que, ao lado de
uma economia moderna, existem milhões de pessoas excluídas de seus benefícios,
assim como dos serviços proporcionados pelo governo a seus cidadãos. Isto pode ser
uma consequência de processos de exclusão, pelos quais setores, antes incluídos,
foram expulsos e marginalizados por processos de mudança social, econômica,
política; ou de processos de inclusão limitada, pelos quais o acesso a emprego, renda
e benefícios do desenvolvimento econômico fica restrito a determinados segmentos
da sociedade. (SCHWARTZMAN, 2004, p. 31).
Para Schwartzman (2004), o problema está na dificuldade de enfrentar e solucionar a
pobreza, principalmente no que se refere à opinião pública. Para o autor, a acomodação frente
a tamanho desrespeito tem despertado o interesse de estudiosos e pesquisadores da área,
principalmente com relação ao motivo que leva uma população não reagir a tamanho
desrespeito para com a sua cidadania, porém muitas explicações podem ser encontradas na
história do povo brasileiro, muitas das indagações e questionamentos podem ser explicadas,
principalmente a aceitação de uma vida subumana.
É preciso destacar que, à pobreza é um fenômeno complexo, relacionado a diversas
formas de carência e, portanto mensurável por diversas metodologias, o que, dificulta uma
definição específica. A pobreza e a desigualdade social são alguns exemplos de formas de
desigualdade, as quais servem de ponto norteador na elaboração de programas sociais de
combate a fome e à desnutrição, como bem esclarece os autores Barros, Henriques e
Mendonça (2001):
43
A desigualdade encontra-se na origem da pobreza e combatê-la torna-se um
imperativo. Imperativo de um projeto de sociedade que deve enfrentar o desafio de
combinar democracia com eficiência econômica e justiça social. Desafio clássico da
era moderna, mas que toma contornos de urgência no Brasil contemporâneo (...).
No entanto, para erradicar a pobreza no Brasil é necessário definir uma estratégia
que confira prioridade na redução da desigualdade. (BARROS, HENRIQUES E
MENDONÇA, 2001 p. 23-24).
Nas palavras de Sanson (2007), a desigualdade social é o resultado das formas de
organização dos homens em nossa sociedade, que exclui a população do acesso a bens e
serviços, das relações sociais e do direito à cidadania. Dessa forma, é possível afirmar que as
desigualdades sociais não são acidentais, e sim produzidas por um conjunto de relações que
abrangem as esferas da vida social.
Já, para Henriques (2001), a desigualdade resulta de um acordo social excludente, em
que a sociedade não reconhece a cidadania para todos. A cidadania dos incluídos é distinta da
dos excluídos e consequentemente também são distintos os direitos e as oportunidades. Na
economia existem relações que levam à exploração do trabalho e à concentração da riqueza
nas mãos de poucos. Na política, a população é excluída das decisões governamentais. O
modelo de desenvolvimento adotado em nosso país sempre privilegiou as elites econômicas.
Assim, pode-se dizer que a desigualdade social acontece quando a distribuição de renda é
feita de forma diferente, a maior parte fica nas mãos de poucos. No Brasil, a desigualdade
social é uma das maiores do mundo.
Isso se deve ao fato de que o Brasil traz consigo as marcas de uma forma de
desenvolvimento capitalista que, de acordo com Costa (2006), proporciona o enriquecimento
apenas dos que estão no poder.
Dentre os fatores estruturais que interferem nessa situação, podemos citar: a
ausência de mecanismos de distribuição de renda através de uma estrutura tributária
progressiva, falta de um amplo processo de reforma agrária, investimento em
políticas sociais básicas e democratização do acesso ao poder político. (COSTA,
2006, p. 179 e 180).
De acordo com o autor Josué de Castro (2005), em seu livro A Geografia da Fome, o
Brasil é repleto de desigualdades, iniciadas desde a questão ambiental, social e econômica.
Destaque com muita ênfase a situação em que milhares de brasileiros vivem diariamente com
o dilema da fome. Neste livro o autor divide o país em cinco regiões: 1) Área da Amazônia; 2)
área da Mata do Nordeste; 3) Área do Sertão do Nordeste; 4) Área do Centro Oeste; 5) Área
44
do Extremo Sul. E relata que felizmente nem todas são a rigor áreas de fome, mas destaca três
delas como sendo nitidamente áreas de fome: a Área Amazônica, a da mata e a do Sertão.
O autor faz menção a cada uma das regiões de acordo com sua cultura e condições
geográficas para descrever a fome no Brasil. Com relação à região Amazônica, destaca que a
fome se dá devido a problemas relacionados às condições geográficas, que dificultam a
produção de alimentos variáveis, o clima de tipo quente e superúmido e as dificuldades de
acesso da população ora engolidos pela floresta Amazônica sofrem com a falta de estrutura
física, social e econômica. Já com relação à área da mata Nordeste, destaque também para as
condições geográficas, e ao crescente cultivo da cana-de-açúcar. Isso fez com que os
colonizadores sacrificassem todas as outras possibilidades ao plantio exclusivo da cana,
associado às diversas culturas que por ali passaram e a diversos erros acumulados durante
anos é a grande responsável pela alimentação deficiente da população. E, para finalizar, a
região do Sertão se destaca pelo clima semi-árido, seco, com chuvas escassas e uma
temperatura média elevada. Dessa forma, a irregularidade das chuvas desde o
empobrecimento progressivo do solo pela erosão até as crises calamitosas de fome da região.
É possível perceber que no Brasil, as desigualdades de renda e à pobreza não estão
relacionadas à escassez de recursos. Mas, a má-distribuição, caracterizada por forte
concentração de renda encontrada no país. De forma geral, os estudos comprovam que o
Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, graças a sua alta concentração de riqueza
nas mãos da minoria, conforme esclarece Barros, Mendonça e Duarte (1997) apud Cruz
(2007), ao referir-se que, o grau de desigualdade no Brasil é indiscutivelmente superior ao
encontrado em qualquer um dos demais países latino-americanos, mas, também, quando o
comparamos com os demais países do mundo.
Segundo Henriques (2001), a intensidade de nossa desigualdade de renda coloca o
Brasil distante de qualquer padrão reconhecível, no cenário mundial. As origens históricas e
institucionais da desigualdade brasileira são múltiplas. Sua longa estabilidade fez com que o
convívio das pessoas nessa situação passasse a ser algo natural. No entanto, a desigualdade é
resultado de um acordo social excludente, que não reconhece a cidadania para todos, e a
cidadania dos incluídos é distinta da dos excluídos, como também são distintos os direitos,
oportunidades e horizontes.
Assim, na reflexão do autor, a naturalização da desigualdade, por sua vez, engendra
no seio da sociedade civil resistências teóricas, ideológicas e políticas para identificar o
combate à desigualdade como prioridade das políticas públicas, sendo a pobreza um dos mais
45
agudos problemas econômicos do país, sendo ela a principal determinante da pobreza que, por
sua vez, é o maior problema estrutural do Brasil.
De acordo com Silva (2007), a desigualdade social a nível mundial não difere dos
milhões de brasileiros que, sem oportunidades de trabalhar dignamente, passam a viver da
pior maneira possível, excluídos da sociedade. Isso se deve ao fato de que a desigualdade
social pode estar relacionada com problemas de ordem das políticas públicas, no qual o
Estado não contempla as necessidades sociais da população e contribui para que ocorra ainda
mais exclusão social. Ainda, para o autor, é possível observar que as desigualdades sociais
estão interligadas com o sistema histórico-econômico em que o país está inserido, sendo, este
fator associado à trajetória histórica do Brasil, ou seja, à maneira como foi colonizado.
Até o presente momento, podemos ter uma noção das definições a respeito do tema
pobreza e desigualdade social, porém é de grande relevância cientifica demonstrar como a
pobreza a desigualdade social têm afetado o Brasil nos últimos anos. Para isso, serão
disponibilizados dados quantitativos, resultantes das últimas pesquisas realizadas a respeito
do tema.
No que se refere aos indicadores de pobreza no Brasil, merecem destaque autores
como Carlos Geraldo Langoni (2005), Sonia Rocha (2006), Guimaraes-Losif (2009), Arbache
(2003), IPEA- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, PNAD- Programa Nacional de
Desenvolvimento Humano.
Com relação à pobreza, Guimaraes-Losif (2009) relata que mais de 1,3 milhões de
pessoas no mundo vivem em extrema situação de pobreza e convivem diariamente com a
fome, doenças e com o analfabetismo. Enquanto alguns países ricos fortalecem cada vez mais
suas economias, os países pobres tornam-se cada vez mais pobres. A distância entre esses dois
mundos faz com que milhares de crianças, jovens, índios negros, mulheres e as minorias
sofram mais diretamente as consequências dessa dramática realidade. Apesar de ser
considerado país da economia de médio porte, com amplos sinais de crescimento nos últimos
anos, o Brasil não pode ser considerado um país desenvolvido, em virtude do percentual de
pessoas que ainda vivem abaixo da linha de pobreza e dos altos índices de desigualdade e
analfabetismo de sua população.
Para Singer (1986), é importante destacar dois momentos que refletem o aumento da
pobreza e da desigualdade no Brasil, que se dão entre 1960 e 1980. O primeiro diz respeito a
30 milhões de pessoas que saíram da área rural para a área urbana no intuito de conseguirem
46
melhores condições de trabalho, ocasionando uma profunda mudança na estrutura social da
época e, a segunda, retrata a volta do corporativismo nos governos militares. Em 1960, a
propósito, 70,1% da população economicamente ativa ganhavam menos de um salário
mínimo.
A primeira análise sobre a pobreza e a desigualdade de renda no Brasil se dá com o
Censo Demográfico de 1960 e 1970, quando o pesquisador Carlos Geraldo Langoni (2005, p.
59), conclui que o Brasil teve um extraordinário aumento na concentração de renda, sendo
que o índice Gini5 subiu de 0,50 para 0,57, entre 1960 e 1970, um acréscimo de 14%,
destacando o país como uma das maiores desigualdades sociais do mundo, além de ser
também campeão no crescimento da desigualdade em uma década. Para o autor, o motivo
para tamanha desigualdade foi o acelerado crescimento econômico quantitativo e qualitativo,
marcado pela forte expansão dos setores mais modernos da economia e a presença massiva de
novas tecnologias, provocando um desequilíbrio no mercado, privilegiando os trabalhadores
mais qualificados.
O período de 1970 a 1976 corresponde à época do milagre econômico, que repartiu de
forma flagrantemente injusta, pois tornam as famílias ricas em riquíssimas, em contraste com
a pobreza de grande parte da população. De acordo com os dados do IBGE6 (1990), os 10%
mais ricos aumentaram sua participação entre 1970 e 1980 em 46,7% em 1970 e 51% em 198,
os 10% mais pobres mantiveram quase constante a sua participação em 1,2% em 1970 e 1,1%
em 1980.
Ainda para o autor, o período do chamado Milagre Econômico proporcionou o
aceleramento do desenvolvimento econômico, mas também o endividamento externo crescente,
sendo em 1980, com a crise do petróleo e a explosão inflacionária dominaram o panorama das
políticas públicas, sendo no período de 1981 e 1989 o Coeficiente Gini apresenta uma tendência
de alta. A distribuição de renda tornou-se mais desigual, o Coeficiente Gini no período de 1981 e
1989 teve um acréscimo de 8,9%. No período que vai de 1990 a 2001, percebe-se uma ligeira
queda de Gini, o que possivelmente indica um pequeno aumento do percentual de renda da
classe média, de aproximadamente 2,9%. De acordo com o Instituto de Estudos do Trabalho e
5
O índice Gini é um instrumento para medir o grau de concentração de renda em um país, ou seja, mede a
distribuição de renda entre as classes segundo a renda per capita. Seu valor varia de (zero), quando não há
desigualdade (a renda de todos os indivíduos é igual) a (um), quando a desigualdade é máxima (quando um
indivíduo detém toda a renda da sociedade e a renda de todos os outros indivíduos é nula).
6
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA- IBGE. Estatísticas históricas do Brasil:
séries econômicas, demográficas e sociais de 1550 a 1988. 2 ed. Rio de Janeiro: IBGE, 1990.
47
Sociedade (IETS)7, o índice Gini de 1992 era de 0,583, chegando em 1997 a 0,602, em 2002,
era de 0,59 e chegou a 2005 em 0,571.
Nas palavras de Arbache (2003, p. 11), em 1999, 53 milhões de brasileiros eram
pobres e 22,6 milhões eram indigente, ou seja, 34% da população total era pobre e 14,5% era
indigente. Desse total de indigentes, 45% eram menores de 15 anos de idade. Ainda, para o
autor, 58% das famílias eram chefiadas por trabalhadores autônomos, empregados informais
ou sem remuneração, além de que a pobreza estava mais concentrada em áreas rurais,
pequenas cidades e estados da região nordeste e norte do país, destacando que os índices de
desigualdade de renda e de salário no Brasil estavam entre os mais elevados do mundo e o
mais elevado da América Latina, o que se deve ao fato de que os 10% mais ricos detêm cerca
de 50% da renda nacional, enquanto que os 50% mais pobres detêm menos de 10% da renda.
Com relação à desigualdade de renda do povo brasileiro, Guimaraes-Losif (2009, p.
100) assim se refere:
O documento do Radar Social (2007), com base em dados de 2003, aponta a alta
incidência de pobreza no Brasil, onde há 53,9 milhões de pobres vivendo em
domicílios com renda per capita inferior a ½ salário mínimo, o que representa 31,7%
da população. São 21,9 milhões de muito pobres ou indigentes que sobrevivem em
domicílio com renda per capita inferior a ¼ salário mínimo, o que atinge 12,9% da
população do país. Em relação à elevada desigualdade na distribuição de renda, o
documento aponta que 1% dos brasileiros mais ricos apropriam-se de parcela de renda
total semelhante àquela detida por 50%dos mais pobres.
Kuznets (1995) apud Cruz (2007) afirma que o crescimento econômico também tem
papel importante para a redução da pobreza no mundo, através do aumento e da melhor
distribuição de recursos. Acredita que existiriam duas formas de reverter à situação de
miserabilidade e carência de recursos no Brasil e gerar bem-estar e justiça social, por meio do
crescimento econômico e políticas redistributivas.
A estratégia de redução da pobreza solicita o crescimento da renda per capita ou a
distribuição mais igualitária da renda. Uma combinação de políticas que estimulem o
crescimento econômico e diminuam a desigualdade, em princípio, apresenta conceder
maior eficácia e velocidade ao processo de combate à pobreza. (BARROS,
HENRIQUES & MENDONÇA, 2001, p. 19).
De acordo com Guimaraes-Losif (2009, p. 104), estudos recentes apontam que o
Brasil conseguiu diminuir em 4,6% o Coeficiente Gini, entre os anos de 2001 e 2005,
7
Elaborado pelo Instituto de Estudos do trabalho e Sociedade (IETS) em www.iets.org.br, com base na Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).
48
passando de 0,594 em 2001, para 0,566 em 2005. Para o autor, apesar dos avanços
consideráveis, denota-se que o Brasil ainda é um dos mais desiguais do mundo e, para superar
o problema da desigualdade o país precisa ter o mesmo desempenho nos próximos 20 anos. A
queda da desigualdade, apesar de ser ainda insuficiente, sinaliza para efeitos positivos em
relação à redução da pobreza e da pobreza extrema no país. O autor salienta que, para essa
diminuição da pobreza, quatro são os fatores fundamentais: queda da desigualdade
educacional; redução nas diferenças entre áreas urbanas e rurais; forte aumento de recursos e
no grau de focalização nas políticas de transferência de renda implementadas pelo governo; e
crescimento no poder de compra do salário mínimo.
De acordo com Pochmann (2010, p. 2-3), em pesquisa realizada pelo IPEA, no período
de 1995 e 2008, ocorreu uma queda média anual na taxa nacional de pobreza absoluta. Nesse
período 12,8 milhões de pessoas saíram da condição de pobreza absoluta (rendimento médio
domiciliar per capita de até meio salário mínimo mensal), permitindo que a taxa nacional
dessa categoria de pobreza caísse 33,6% passando de 43,4% para 28,8%. No caso da taxa de
pobreza extrema (rendimento médio domiciliar per capita de até um quarto de salário mínimo
mensal), observa-se um contingente de 13,1milhões de brasileiros a superar essa condição, o
que possibilitou reduzir em 49,8% a taxa nacional dessa categoria de pobreza, de 20,9%, em
1995, para 10,5%, em 2008. No entanto, a diminuição generalizada nas taxas de pobreza
absoluta e extrema entre 1995 e 2008 não ocorreu de forma uniforme entre as grandes regiões
geográficas e estados do País. Ao se considerar as regiões foram obtidos os seguintes
resultados: Região Sul a taxa de pobreza absoluta caiu 47,1% e a taxa de pobreza extrema
caiu 59,6%; Região Sudeste a taxa de pobreza absoluta caiu 34,8%; Região Nordeste a taxa de
pobreza absoluta caiu 28,8% e a taxa de pobreza extrema caiu 40,4%; Região Centro-Oeste a
taxa de pobreza absoluta caiu 12,7% e a taxa de pobreza extrema caiu 33,7%; Região Norte a
Pobreza absoluta caiu 14,9% e a pobreza extrema caiu 22,8%.
O autor destaca que, se projetados os melhores desempenhos brasileiros alcançados
recentemente em termos de diminuição da pobreza e da desigualdade (período 2003-2008)
para o ano de 2016, o resultado seria um quadro social muito positivo, ou seja, o Brasil pode
praticamente superar o problema de pobreza extrema, assim como alcançar uma taxa nacional
de pobreza absoluta de apenas 4%, o que significa quase sua erradicação.
Segue abaixo a tabela que retrata a queda da miséria no Brasil no período de 1992 a
2009, de acordo com os dados obtidos no site do governo federal.
49
Gráfico 1- Queda da miséria no Brasil de 1992 á 2009.
Fonte: CPS/FGV a partir dos microdados da PNAD/IBGE *CPS/FGV a partir dos microdados da PME/IBGE.
Acesso em 04 de janeiro de 2010.
Com relação aos dados enfatizados na tabela acima, pode-se perceber que no ano de
1992 a miséria do povo brasileiro era de 35,16%. Nesse momento, os programas sociais,
como forma de diminuir a pobreza e a desigualdade, já se faziam presentes. Como se pode
ver, o declínio em relação à miséria é percebido ano após ano. Em 2009, chega com a marca
de 15,54%, o que demonstra uma longa caminhada de acertos e erros, mas no final das contas
tem proporcionado uma melhor qualidade de vida ao povo brasileiro.
De acordo com Neri (2009, p. 09-10), em pesquisa realizada pela Fundação Getúlio
Vargas, em parceria com a CPS e IBRE, tendo como título Atlas do Bolso dos Brasileiros,
ficou evidenciado que a proporção de pessoas abaixo da linha da miséria passa de 35,3% para
28,8% no período que vai de 1993 a 1995. Em 2003 continua com a marca de 28,8%. Em
2005 passa para 22,7%. De lá para cá, a miséria continua sua trajetória descendente. Entre
2003 e 2008 houve uma redução de 43,03% da pobreza, o que corresponde à saída de 19,3
milhões de pessoas da miséria com uma renda abaixo de 137 reais em termos domiciliares per
capita. Importante destacar que, em 2008, entre as 27 capitais federativas, as menores taxas
de pobreza se encontram nos municípios de Florianópolis com 2,36% da população e Curitiba
com 3,92% da população e os maiores níveis de pobreza se encontram nos municípios de
Maceió com 25,6% e Recife com 26,4%. Assim, no “ranking” das capitais, os estados do Sul
são os que expressam as menores taxas de miséria, sendo Santa Catarina o menor deles com
4.53% seguida pelo Paraná com 6,13%.
50
Tais avanços, segundo Pochmann (2010), devem-se a melhoria alcançada pelo Brasil
no campo do enfrentamento da pobreza e desigualdade que, segundo eles, está direta e
indiretamente associada à estruturação do conjunto das políticas públicas motivadas pela
Constituição Federal de 1988. Ou seja, a consolidação de grandes e complexas estruturas
verticais de intervenção do Estado de Bem-estar Social (saúde, educação, assistência e
previdência, infra-estrutura social e trabalho, entre outros eixos) possibilitou obter resultados
positivos no Brasil mais rapidamente e na mesma direção dos anteriormente já alcançados
pelos países desenvolvidos.
Além disso, convém destacar ainda três fatores decisivos nas políticas públicas após a
Constituição Federal de 1988. O primeiro fator foi a elevação do gasto social; o segundo
resulta do movimento de descentralização da política social, em outras palavras, o
crescimento do papel do município na implementação das políticas sociais, sobretudo em
termos de educação, saúde e assistência social; e terceiro fator, a sucessiva regulação das
diversas políticas públicas ao longo da década de 1990 teve o importante papel de impedir o
maior agravamento do quadro social, para além do crescimento do desemprego e da
concentração da distribuição funcional da renda nacional motivados pelo baixo dinamismo
econômico do período.
Assim, como os constrangimentos impostos pela superinflação até 1994 e pela política
macroeconômica de estabilização monetária (elevados juros, valorização cambial, contenção
fiscal e ajustes no gasto social) inibiu-se a melhora dos resultados sociais no Brasil. Porém
retrata que, na década atual, a combinação entre a continuidade da estabilidade monetária, a
maior expansão econômica e o reforço das políticas públicas, além da ampliação do crédito
popular, a reformulação e o alargamento dos programas de transferências de renda para os
estratos de menor rendimento, entre outras ações, mostrou-se decisiva para a generalizada
melhoria do quadro social no Brasil.
Em síntese, a pobreza e a desigualdade social podem ser definidas por vários critérios,
dependendo da visão do autor, que pode retratar a pobreza como sendo uma situação na qual
uma pessoa ou família não possuem condições de viver dentro dos padrões socialmente
estabelecidos em certo momento histórico; ou de acordo com a visão economicista, a pobreza
também pode ser compreendida como a insuficiência de recursos materiais para a sustentação
da vida humana, ou seja, “pobreza é quem não tem dinheiro”, ou ainda como pobreza
material, pobreza intelectual, pobreza social e até mesmo como pobreza política.
51
Dessa forma são vários os conceitos que definem a pobreza. Isso se deve pela
diversidade das necessidades socioeconômicas e culturais de um país. Com relação à
desigualdade social, pode ser definida como produto de um conjunto de relações que
abrangem as esferas da vida social, resultantes de um acordo social excludente, ou seja, ocorre
quando a distribuição de renda acontece de forma desordenada, em que a maior parte fica nas
mãos de poucos, não reconhecendo a cidadania para todos.
Com relação aos indicadores de pobreza e desigualdade social no Brasil, é perceptível
que o Brasil possui um grande número de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza.
Com relação à desigualdade social, os dados também são preocupantes, o que nos remete a
uma situação que requer muita atenção por parte dos governantes, pois retrata a realidade da
maior parte do povo brasileiro. Observa-se, no entanto, que a partir da Constituição de 1988
um grande número de políticas públicas foi consolidado, principalmente após 1990, com o
alargamento dos programas de transferência de renda, que tem como consequência a redução
da pobreza e da desigualdade social de forma lenda, mas constante. Isso pode ser visto como
uma das conquistas do século XXI, pois agem através da concessão de renda, objetivando a
redução da pobreza e da desigualdade social, e como forma de estimular o crescimento
econômico e promover a cidadania e a justiça social. Porém requer continuidade e
persistência, pois muito ainda se tem a fazer com relação às Políticas Públicas e aos
Programas de Renda Mínima no Brasil, conforme retrata o próximo capítulo.
52
3 POLÍTICAS SOCIAIS E OS PROGRAMAS DE RENDA MÍNIMA NO BRASIL
As pessoas que, desgostosas e decepcionadas, não
querem ouvir falar em política, recusam-se a participar
de atividades sociais que possam ter finalidade ou cunho
político, afastam-se de tudo quanto lembre atividades
políticas, mesmo tais pessoas, com seu isolamento e sua
recusa, estão fazendo política, pois estão deixando que
as coisas fiquem como estão e, portanto, que a política
existente continue tal qual é. A apatia social é, pois,
uma forma passiva de fazer política.
Marilena Chauí
No capítulo anterior, abordou-se o tema da pobreza e da desigualdade social no Brasil
sob uma perspectiva histórica, procurando destacar os principais fatores que incidiram
diretamente em sua produção e reprodução ao longo dos séculos. Na parte final do capítulo,
apresentam-se alguns dados e análises com o propósito de evidenciar melhor como a
desigualdade ainda é uma das características fortes de nossa sociedade. No presente capítulo,
o intuito é tratar das políticas sociais que o Estado brasileiro implementou, sobretudo a partir
do século XX para enfrentar a pobreza e a desigualdade social. Tal abordagem permite
entender como o Estado e a sociedade brasileira lidaram com um dos seus principais
problemas ao longo do tempo. As políticas sociais refletem as concepções políticas que os
governos implementaram.
3.1 O ESTADO BRASILEIRO E AS POLÍTICAS SOCIAIS
O Estado no Brasil, foi implantado de fora para dentro, sem considerar a cultura que
havia antes da colonização. (COSTA, 2006). Cabe destacar que o início de tudo se deu com
uma estrutura administrativa do invasor, como forma de controlar a colônia, criada com o
objetivo de manter a expropriação das riquezas locais.
53
Nas palavras de Costa (2006, p. 110):
Não havia preocupação em criar padrões societários mais desenvolvidos para a
população local. Não havia na estrutura produtiva instalada, baseada no latifundiário
exportador e mão-de-obra escrava, um sistema equitativo do uso dos recursos
econômicos e de distribuição interna de renda. A economia brasileira nasceu a partir
de um padrão de acumulação centrada nas grandes fazendas, com um nível de
desigualdade social que condenou à pobreza a população trabalhadora.
Com relação à estrutura administrativa do governo da Colônia, Costa (2006) destaca
que foi criada com o objetivo de manter a expropriação das riquezas locais, não restando para
este a preocupação em criar padrões societários mais desenvolvidos para a população. Relata
ainda que a economia brasileira surge por meio do padrão de acumulação das grandes
fazendas, por meio da produção de açúcar, do algodão, sem esquecer a mineração. Toda a
questão administrativa do país estava centralizada em dois personagens fundamentais: de um
lado os grandes senhores rurais e de outro o poder direto de Portugal, que dificultam a
construção de um ideário nacional.
Na mesma perspectiva, Caio Prado Jr. (1971, p. 32) apud Mazzeo (1997, p. 91-92)
assim se refere:
[...] o Brasil, desde meados do século XVIII, passa a ser o elemento basilar da
economia do Império português, enfraquecido pela crise do sistema colonial, arcaico
e subordinado aos interesses britânicos. A descoberta do ouro provocará o
desenvolvimento de cidades e o surgimento de uma camada média, de nítido caráter
urbano, ainda que em número resumido. Mas é a tradicional burguesia
agroexportadora, latifundiária e escravista, que se sedimenta como poder, em meio
às contradições que começam a brotar no bojo da sociedade colonial brasileira, já na
segunda metade do século XVI, quando o país havia atingido um desenvolvimento
econômico bastante considerável.
Dessa forma, desde sua formação, o Estado nacional brasileiro traz em seu âmago dois
aspectos que compõem sua estrutura: de um lado, elementos ideológicos comuns a formações
sociais que vivenciaram situações tardias de desenvolvimento capitalista; de outro, aspectos
específicos inerentes à situação de particularidade escravista e latifundiária.
Para Mazzeo (1997), a sociedade brasileira está pautada em um conservadorismo
extremo, que se expressa nas ideias dos dominantes, como também em sua prática políticoeconômica. Essa tendência conservadora liga-se de maneira intrínseca à forma de produção
rudimentar autocrática da época que, consequentemente, formou uma sociedade subsumida
aos desígnios do monopólio metropolitano.
54
Nesse contexto, as relações de classe seguiram inalteradas por grande período, pois a
estrutura produtiva permanecia de caráter colonial. Isso se deve ao fato de o Brasil não ter
passado por uma grande revolução que rompesse de vez com a estrutura socioeconômica
colonial, o que possibilitou que a burguesia latifundiária assumisse o processo da
independência e, posteriormente, criasse um aparelho do Estado, dentro de suas diretrizes
ideológicas e sem transformações mais radicais, o que favoreceu a contemporização da
monarquia portuguesa. Além disso, o Estado brasileiro se formou a partir de uma
transferência pacífica do poder metropolitano para o brasileiro, executada pela classe
dominante e pela continuidade do governo monárquico.
De acordo com Costa (2006), a mudança na estrutura administrativa brasileira ocorreu
somente com a vinda da Família Real em 1808, sendo que, em 1815, o Brasil foi elevado a
Reino Unido de Portugal e a administração local foi organizada. Os gastos públicos com a
criação de infra-estrutura urbana, melhoria dos portos, estradas e sistemas de comunicação
levaram o Brasil ao endividamento externo, ou seja, os déficits orçamentários estão presentes
desde o início da administração pública brasileira.
Para o autor, a transformação da ordem mundial no século XIX, realizada em grande
parte pela luta da Inglaterra na colocação de seus produtos industriais, a busca da liberação do
comércio brasileiro, a criação de um mercado consumidor interno, todos esses fatores
redefiniram as relações sociais e a composição das forças políticas internas no Brasil. O ideal
liberal e a discussão sobre a modernidade já estavam presentes nos círculos políticos
intelectuais do Brasil.
Importante destacar que após a abolição da escravatura, o Estado não programou
nenhuma política para dar suporte e assistência social a essa camada de cidadãos e nem
promoveu alterações na estrutura fundiária, e os ex-escravos continuaram submetidos aos
seus antigos donos. O que houve foi o aumento do fluxo migratório, fomentado pelo Estado,
para trazer da Europa trabalhadores pobres para a lavoura do café, com promessas de futuro.
Já, com relação à República, foi proclamada como um movimento das classes dominantes,
num novo arranjo das forças internas, mas de certa forma abriu uma nova época para o
governo brasileiro, com a queda do governo aristocrata e absolutista e a ascensão de um
governo burguês e oligárquico.
A realidade é que neste período o Estado necessitava de mudanças administrativas,
principalmente no que se refere a políticas públicas na área social, especialmente na saúde e
educação, que passa a fazer parte do repertório das intenções de governo depois de 1920,
55
principalmente no governo de Getúlio Vargas, o qual assume o país sob uma forte ação
reguladora na esfera social, criando direitos sociais e organizando um mercado de trabalho
essencialmente capitalista.
Com a revolução de 1930, surgem novas esperanças no que diz respeito às reformas
sociais. Em 1934, surge a nova Constituição Federal, que mostrava a preocupação pela
reforma do Estado, incluindo em seu texto um título sobre a ordem econômica a função social
da propriedade e a legislação trabalhista, denominado Estado Novo. Mas, com o golpe de
1937, o Estado passou a se auto identificar com a nação, primeiramente com a mudança no
sistema eleitoral para eleições indiretas, a pena de morte prevista na Constituição, o controle
sobre os sindicatos, que caracterizam a ditadura de Vargas. No plano administrativo, a criação
da DASP - Departamento Administrativo do Serviço Público em 1938, buscava modernizar a
administração pública do país. No plano econômico, as transformações de base produtiva,
com a busca de diversificar a pauta de exportação e de importação, foram combatidas pelos
setores mais conservadores e a CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas- foram alguns
exemplos da atuação do Estado na época.
O segundo governo Vargas teve um desempenho expressivo na área da saúde pública
e da educação, pois a tarefa de modernizar a sociedade exigia a ampliação da ação do Estado
e criava uma nova relação entre direitos sociais e deveres do Estado, pois não se constrói uma
economia urbano-industrial sem melhorar a infraestrutura social e o nível escolar e sanitário
da população.
Assim, as dificuldades para a formação e atuação do Estado brasileiro no atendimento
das demandas sociais é um fenômeno histórico que marca um longo período de estagnação. É
somente a partir da regulação do Estado Novo e no segundo mandato de Vargas que o Estado
passa a investir na área social. Dessa forma, é de grande importância a intervenção do Estado
no desenvolvimento econômico e social. Nos anos que se sucederam a década de 1950 a tese
central era ampliar a ação do estado no planejamento da economia.
Importante destacar que, no decorrer dos anos, o Brasil passou por várias mudanças
econômicas e políticas, com o crescimento das indústrias, a formação de centros urbanos e
consequentemente a permanência do sistema capitalista. Com relação à política o país passou
por um longo período de ditadura, ou seja, o Estado assume todas as funções de comando, a
partir do fortalecimento do Poder Executivo, em que o Estado se colocou como guardião da
nação, defensor da ordem por ele editada.
56
A partir da Constituição de 1988, surge o período democrático, que se baseia na
igualdade dos cidadãos que constituem uma sociedade. Assim a mudança do regime militar
para o democrático deu espaço para a expressão dos anseios pela igualdade e exercício pleno
da cidadania.
As palavras de Costa (2006) referem-se que a influência dos argumentos de Rousseau
se fez presente na sociedade brasileira quando se discutiu a necessidade de igualdade social
como condicionamento para a democracia. Com a busca pela igualdade dos direitos civis,
políticos e sociais do tão esperado Estado democrático, entra em cena a terrível realidade que
acometia a sociedade da época, seus conflitos de interesses e suas relações historicamente
cristalizadas num patamar de desigualdades que fundam a ordem social do Brasil.
Assim, não era apenas o Estado que precisava mudar, pois a própria sociedade nunca
foi essencialmente democrática, pois conviveu durante séculos com uma ordem social na qual
a pobreza foi naturalizada, e o pobre reduzido a um ser sem voz e sem espaço social. A
pobreza no Brasil gera comoção, ela nunca provocou revolução e nem mesmo mudança ética
no padrão de relacionamento entre as elites e os segmentos populares.
3.2 O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL
Com relação ao surgimento das primeiras iniciativas reconhecíveis de políticas sociais,
não se tem um período específico, mas as ações no campo social têm suas raízes no final da
Idade Média, quando certas formas de organização de vida e de trabalho começam a ter
características de um modelo de produção capitalista. Isso devido ao crescimento de cidades,
comércio, classes sociais e a intensificação da pobreza, que passa a ser visivelmente
encontrada e leva a sociedade às instâncias do poder público e à realização de ações de
caridade e justiça. Esse processo vem sendo gestado ao longo da história, por meio dos
princípios cristãos embasados em uma moral comunitária considerados o embrião de uma
política de mínimos nas civilizações ocidentais.
57
Para se ter uma noção da historicidade das políticas sociais é importante destacar
algumas leis criadas na Inglaterra que, de acordo com Behring e Boschetti (2008),
antecederam a Revolução Industrial:
•
O Estatuto dos Trabalhadores, de 1349.
•
Estatuto dos Artesões, de 1563.
•
Leis dos Pobres elisabetanas, de 1531 e 1601.
•
Lei de Domicílio (Sttlement Act), de 1662.
•
Lei Speenhamland Act, de 17958
•
Lei Revisora da Lei dos Pobres, ou Nova Lei dos Pobres (Poor Law Amendment Act), de
1834.
Essas legislações estabeleciam um “código coercitivo do trabalho” e seu caráter era
punitivo e repressivo e não protetor. Tinham como fundamentos estabelecer o imperativo do
trabalho a todos que dependiam de sua força de trabalho para sobreviver, ou seja, obrigar o
pobre a aceitar qualquer trabalho que lhe fosse oferecido; regular a remuneração do trabalho,
de modo que o trabalhador pobre não poderia negociar formas de remuneração; proibir a
mendicância dos pobres validos, obrigando-os a se submeter aos trabalhos oferecidos.
Para Pereira (2002), antes da Lei de Speenhamland Law, os pobres eram forçados a
trabalhar em troca de qualquer salário e somente os incapacitados para o trabalho, crianças
carentes, inválidos e idosos tinham o direito à assistência social. As casas de trabalho,
denominadas de Workhouse, funcionavam como verdadeiras prisões, para onde eram
encaminhados os indigentes válidos para o trabalho, mais tarde incluindo crianças e inválidos,
que, longe de serem amparados socialmente, passaram a viver asilados e rigidamente
controlados.
Com a Lei Speenhamland Law, começa a se pensar em um abono salarial mínimo
como forma de assistência social incondicional, livre de contrapartidas, punições e
confinamento, como era o habitual, sendo proclamado o princípio de que nenhum homem
precisaria temer a fome porque a paróquia o sustentava. Isso fez com que essa Lei fosse
8
A Lei de Speenhamland, instituída em 1795, difere das anteriores, pois tinha um caráter menos repressor. Ela
estabelecia o pagamento de um abono financeiro, em complementação aos salários, cujo valor se baseava no
preço do pão e garantia assistência social a empregados ou desempregados que recebessem abaixo de
determinado rendimento e exigia como contrapartida a fixação do trabalhador, pois proibia a mobilidade
geográfica da mão-de-obra. (BEHERING E BOSCHETTI, 2008, p. 49).
58
profundamente criticada a partir do final do século XVIII, por constituir um incomodo
obstáculo á formação de um proletariado industrial.
Sposati et al. (1997) ressalta que, no final do século XVIII, devido às grandes crises,
os juízes ingleses, diante da fome, arbitraram um mínimo, na cidade de Speenhamland, que
configurou o primeiro mínimo social, baseado no preço do pão (era distribuído aos pobres o
valor diário do preço do pão). Com o auge do liberalismo, em 1834, surge uma nova
legislação na Inglaterra estabelecendo o internamento dos pobres nas Work Houses. Lá se
recolhiam os incapazes de trabalhar, velhos, crianças e mulheres, obrigados a aprender um
ofício, ou seja, à ajuda intramuros, oposta a ajuda extramuros existente antes para os pobres, o
que demonstra a visão estigmatizadora do liberalismo, ou seja, assistência e repressão
caminhavam juntas.
Em 1834, por meio da Lei Revisora dos Pobres, o auxílio aos necessitados tornou-se
mais seletivo, sendo abolida a servidão paroquial e restabelecida a formação de um mercado
de trabalho e uma força de trabalho, ou seja, foi criada uma condição para a construção de
uma sociedade favorável ao desenvolvimento e consolidação de uma economia de mercado.
Neste período surge também Herbert Spencer, que encarava o processo como uma
constante luta entre os seres humanos, uma natural função seletora, baseada em fatores
biológicos e naturais. Para ele, o fraco, o doente, o malformado, o ocioso, o imprudente, que
não se adaptam às formas de vida civilizada deveriam ser impedidos de se reproduzir e
protegê-los socialmente era agir contra a lei da natureza e do progresso, ou seja, não teriam
motivo para que fossem criados sistemas de proteção social aos pobres. Spencer admitia
apenas um tipo de assistência, aquela que ajudasse o pobre a se auto-ajudar.
Com relação ao surgimento das primeiras políticas sociais, podem ser entendidas na
relação de continuidade entre o Estado liberal e Estado Social. Isso porque não houve uma
ruptura radical entre o Estado liberal predominantemente no século XIX e o Estado social
capitalista do século XX.
O surgimento das políticas sociais foi gradual e diferenciado entre os países,
dependendo dos movimentos de organização e pressão da classe trabalhadora, do
grau de desenvolvimento das forças produtivas e das correlações e composições de
força no âmbito do Estado. [...] o final do século XIX como o período em que o
Estado capitalista passa a assumir e a realizar ações sociais de forma mais ampla,
planejada, sistematizada e com caráter de obrigatoriedade. (BEHRING E
BOSCHETTI, 2008, p. 64).
59
A partir da Revolução Industrial, com a organização e a mobilização dos
trabalhadores, o Estado Liberal já não suporta a pressão das reivindicações, pois protegia
apenas o direito à vida, à liberdade individual e os direitos de segurança e propriedade. No
fim do século XIX, o Estado capitalista passa a assumir e realizar ações sociais de forma mais
ampla e planejada com caráter de obrigatoriedade.
Além disso, os autores destacam que as primeiras iniciativas reconhecíveis de políticas
sociais se gestaram na confluência dos movimentos de ascensão do capitalismo com a
Revolução Industrial, das lutas de classe e do desenvolvimento da intervenção estatal:
Sua origem é comumente relacionada aos movimentos de massa social-democratas e
ao estabelecimento dos Estados-nação na Europa ocidental do final do século XIX.
[...] sua generalização situa-se na passagem do capitalismo concorrencial para o
monopolista, em especial em sua fase tardia, após a Segunda Guerra Mundial (pós1945). [...] as sociedades pré-capitalistas não privilegiavam as forças de mercado e
assumiam algumas responsabilidades sociais, não com o fim de garantir o bem
comum, mas com o intuito de manter a ordem social e punir a vagabundagem.
(BEHERING E BOSCHETTI, 2008, p. 47).
Dando continuidade à história do Sistema de Proteção Social, Cruz (2007) relata que,
após a primeira Guerra Mundial, a preocupação com os efeitos devastadores da guerra, aliado
às preocupações com o futuro do capitalismo levou ao debate, a preocupação em como
impedir que as crises de outros países possam influenciar cada sociedade. A influência do
socialismo, cuja expansão se intensificou massivamente a partir de 1850, já havia trazido para
o campo da discussão política uma maior preocupação com os problemas sociais e as
desigualdades econômicas que acirravam os conflitos entre classes no interior das sociedades
capitalistas, o que permitiu progressivamente ideais associados a outras ideias de igualdade
social e política na geração da social-democracia.
O conceito de Welfare State ou Estado de Bem Estar Social nasce da concepção de
que existem direitos sociais indissociáveis à existência de qualquer cidadão, ou seja, todo
indivíduo tem o direito, desde seu nascimento, a um conjunto de bens e serviços que devem
ser fornecidos através do Estado. Esses direitos contemplam cobertura de saúde e educação
para todos os níveis, auxílio ao desempregado, garantia de uma renda mínima, etc.
Com relação às origens do Welfare State9, na concepção de Potyara A. P Pereira
(2002):
9
Embora o nome Welfare State só tenha sido adotado no século XX, após a Segunda Guerra Mundial, por
indicações do arcebispo inglês William Temple, tornou-se usual entre os modernos estudiosos da política social
60
O conceito de proteção social mínimo identifica-se, nas suas origens, com um
mínimo de renda. Surge na Grã-Bretanha em 1795, sob a forma de abono salarial ou
rendimento mínimo garantido, no bojo de uma sociedade ainda não completamente
mercantil, respaldado pela Lei de Speenhamland Law, o que marca uma inflexão
jamais vista na política de proteção social que vinha sendo desenvolvida na
Inglaterra, desde 1536, sob a regência das velhas Leis dos Pobres (Poor Law).
(PEREIRA, 2002, p. 103).
A autora ressalta ainda a concepção de Thomas Henry Marshall10, o moderno teórico
da cidadania, que considera o Welfare State como a culminância de um longo processo que se
iniciou no último quarto do século XIX e encarnou a excepcional experiência britânica de
Seguridade Social, em plena Segunda Guerra Mundial. Para o inglês, é um fenômeno
exclusivamente britânico, mas que a partir de 1970, por meio de estudos em diversos países,
chegaram à conclusão que o Welfare States é um fenômeno comum a todas as sociedades
capitalistas, devido a suas variações nacionais em termos de tamanho, cobertura, objetivos e
impactos sociais.
No que se refere à origem e o desenvolvimento do Welfare State, Pereira (2008)
destaca que, para Marshall, esse modelo não surge subitamente como “um coelho da cartola”,
mas se desenvolve como último estágio de um processo dinâmico, em que indivíduo e
sociedade foram estabelecendo relações mais civilizadas. Dessa forma, as velhas Leis dos
Pobres, criadas para regular com mãos de ferro os pobres, principalmente na Grã-Bretanha é o
prelúdio da política de Welfare State.
Com relação à formação desse novo Estado de Bem Estar Social, a partir do século
XIX, Pereira (2008) destaca a presença de três conjuntos inter-relacionados de intervenção
pública:
•
a introdução do seguro social, que divulga a importante mudança de mentalidade que
certamente abalou os alicerces de teoria que culpavam o pobre pela sua condição de
privação;
•
a extensão da cidadania, ou seja, o compromisso do Estado com a provisão do Bem-Estar
não mais era movida pela estreita preocupação de zelar pela ordem pública ou de punir a
remeter essa denominação ao final do século XIX, para nomear fatos que consideram estar na origem desse
Estado. [...] existem outras adjetivações para qualificar Welfare States, além de Estado de Bem Estar , como
Estado Providência, Estado Assistencial e Estado Social. (PEREIRA, 2008, p 23).
10
T.H Marshall foi chefe do Departamento de Ciência Social da LSE, após a Segunda Guerra Mundial. Em 1950
produziu seu famoso tratado sobre cidadania, no qual afirma que o desenvolvimento dos direitos civis e políticos
na Inglaterra, nos séculos XVIII e XIX, respectivamente, foram completados, no século XX, com o surgimento
dos direitos sociais, que a seu ver requerem intervenção política do Estado para satisfazer as necessidades sociais
básicas e garantir, todos os direitos sociais fundamentais. (PEREIRA, 2008, p. 24).
61
vagabundagem, outras motivações passaram a se impor, como a de prestar serviços e
benefícios a leque mais amplo de demandas e necessidades sociais;
•
o crescimento do gasto social, ou seja, não era comum em sociedades regidas pela
ideologia liberal o Estado gastar parte da riqueza em benefício e serviços sociais. A
adoção desse procedimento revela uma mudança do Estado que, a partir de então,
incorporou o financiamento de políticas de promoção e qualificação dos trabalhadores.
Isso se deve ao fato que após a Segunda Guerra Mundial, grande parte da população
foi exposta a sofrimento extremo, ocasionando um impulso da luta pelos direitos sociais e
pela construção de relações mais humanizadas. Para Behering e Boschetti (2008), o chamado
consenso de pós-guerra, permitiu o esclarecimento de uma aliança entre as classes e
aprovação de diversas ligações sociais. Importante destacar que o Estado de bem Estar Social
originou-se após a Segunda Guerra Mundial, inspirado pelo Relatório de Lord Beveridge11,
pois fornece os elementos essenciais ao sistema inglês de seguridade social, além de
influenciar expressivamente reformas feitas em vários países.
Dessa forma, o Welfare States, ou Estado de Bem Estar é compreendido como o
conjunto de políticas sociais desenvolvidas com a finalidade de diminuir os problemas
sociais, que passam a ser responsabilidade do Estado no final do século XIX, em resposta a
conflitos adensados pelo avanço da industrialização em sociedades capitalistas e por uma
progressiva conquista popular de direitos Este conjunto de políticas sociais compõe um
sistema de proteção social estabelecido por regras e leis que definem direitos e deveres para a
sociedade. É necessário compreender que o surgimento do Welfare State, está relacionado
com a criação de uma nova forma de atuação do Estado no contexto capitalista, pois este
passa a ter um caráter intervencionista no combate a pobreza e a desigualdade social.
O modelo social do Welfare State com o que convivemos nesta segunda metade do
século XX é claro que com especificidades e intensidades diversas entre as nações,
universalizou o acesso a serviços sociais. No caso, trata-se da satisfação de uma necessidade
básica sem pagamento direto. Já a renda mínima, em contrapartida transfere moeda e não
serviço, também pelo fundo geral gerido pelo Estado.
11
O relatório foi criado em 1942 na Inglaterra e tem como proposta uma nova lógica para a organização das
políticas sociais. Destaca primeiramente a responsabilidade do Estado em manter boas condições de vida dos
cidadãos por meio da regulação da economia com o intuito de garantir o pleno emprego, prestação de serviços
públicos e em conjunto de serviços sociais. Também destaca a importância da universalidade destes serviços e a
implantação de uma rede de segurança. (BEHRING, BOSCHIETTI, 2008).
62
De acordo com Sposati et al. (1997), essa nova modalidade de política socioeconômica
é apresentada como tese social-democrata, o que a torna no mínimo motivo de sérias
polêmicas, sendo fato que esses programas de renda mínima surgem num quadro recessivo de
emprego, de alta desigualdade social e extrema pobreza da população, como é o caso do
Brasil.
Na concepção de Claus Offe (1984), o Welfare State é essencialmente um fenômeno
das sociedades capitalistas, que criam problemas endêmicos para as necessidades não
atendidas, no entanto seria uma tentativa de compreender os novos problemas criados por
estas sociedades. Os problemas vão desde a necessidade de moradia, de qualificação, até
mesmo a desagregação familiar que se expressam sob a forma de problemas sociais. Ainda
para o autor podemos compreender o Welfare State como um aspecto funcional do
desenvolvimento do modo de produção capitalista, em que os programas sociais seriam
fundamentais como forma de corrigir e até mesmo compensar disfuncionalidades,
consequentes da operação do sistema capitalista.
Para Offe (1984), o Welfare State, faz parte de um amplo processo civilizatório e
modernizante, decorrente do desenvolvimento do sistema capitalista de tipo industrial e de
direitos. Por meio da ampliação dos direitos civis no século XVII; direitos políticos no século
XIX e direitos sociais no século XX promovem a ampliação da cidadania. O autor destaca
que, a junção da democracia com o Welfare State Keynesiano, a partir da Primeira Guerra
Mundial altera o capitalismo e sua relação com a sociedade e provoca a desintegração de seu
caráter regulador. Nesse sentido, o Welfare State, foi à expressão máxima de ampliação das
responsabilidades do Estado para com a sociedade. Admite ainda, ser este um dos mais bemsucedidos modelos, uma vez que, seu objetivo era promover serviços que suprissem as
necessidades básicas do ser humano.
Já, no que diz respeito à formação e ao desenvolvimento das políticas sociais em nível
de Brasil, pode-se proferir que elas se deram de forma diferenciada que em outros países
capitalistas, conforme destacam os autores Behring e Boschetti (2008), Potyara Pereira
(2002), José Murilo de Carvalho (2008), Eduardo Suplicy (2002), entre outros pesquisadores
sobre o tema.
Nas palavras de Behring e Boschetti (2008), isso se deve ao fato de o Brasil não ser o
berço da Revolução Industrial e de ser um país. Caio Prado Jr. (1991) apud Behring e
Boschetti (2008), serviu efetivamente como repasse de capital para os países centrais, além de
ter o peso do escravismo na formação da cultura, dos valores, das ideias e dos ritmos de
63
mudança, principalmente com relação à condição de trabalho nas relações sociais e no
ambiente cultural brasileiro.
Na visão de Pereira (2002), as políticas sociais no Brasil tiveram a influência de
situações econômicas e políticas de outros países, mas que de certa forma influenciaram a
produção de uma experiência nacional, diferente das políticas sociais dos países capitalistas
avançados, que nasceram livres da dependência econômica e do domínio colonialista. O
Brasil, na visão da autora, não se apoiou firmemente nos pilares do pleno emprego, nos
serviços sociais universais, nem armou uma rede de proteção social que impede a reprodução
da pobreza extrema. E, dessa forma, não tem como ser comparado com os modelos de
Estados de Bem-Estar dos países desenvolvidos.
Isso devido ao fato de o Estado brasileiro, conforme relata Behring e Boschetti (2008),
até 1887, dois anos antes da Proclamação da República no Brasil (1889), ainda não existir
nenhuma legislação social. Somente em 1889, os funcionários da Imprensa Nacional e os
ferroviários conquistam o direito à pensão e a 15 dias de férias, o que irá se estender aos
funcionários do Ministério da Fazenda no ano seguinte. Em 1891, tem-se a primeira
legislação para a assistência à infância no Brasil, regulamentando o trabalho infantil, mas que
jamais foi cumprido, o que evidencia a distância entre a intenção e o gesto. A passagem para o
Século XX foi sacudida pela formação dos primeiros sindicalistas, na agricultura e nas
indústrias rurais a partir de 1903 e os demais em 1907, quando é reconhecido o direito de
organização sindical, que reduz a jornada de trabalho, em 1911, para 12 horas, também não
cumpridas.
Segundo Pereira (2008), as políticas sociais no Brasil, são construídas como resposta
aos conflitos sociais, consequência do avanço industrial e por uma progressiva conquista
popular de direitos. O século XIX testemunhou importantes mudanças na estrutura econômica
e no sistema político das sociedades capitalistas.
Com relação à periodização das políticas sociais em nível de Brasil, Potyara Pereira
(2002) destaca:
•
anterior a 1930: política social do laissez-faire:
•
de 1930 a 1964: política social predominantemente populista, com laivos
desenvolvimentistas:
•
de 1964 a 1985: política social do regime tecnocrático-militar, incluindo a fase da
abertura política;
64
•
de 1985 a 1990: política social do período de transição para a democracia liberal;
•
a partir dos anos 90: política social neoliberal;
Para Pereira (2002), o período anterior a 1930 é caracterizado pela ausência de
planejamento social, em que o Estado quase não exercia o papel de agente regulador da área
social e deixa este mister com a iniciativa privada.
No que se refere às políticas de proteção social no Brasil, Cruz (2007) destaca que se
desenvolveram verdadeiramente a partir de 1920 e se consolidando na era Vargas na década
de 1930 a partir de políticas de regulação e criação de leis trabalhistas e, através de políticas
sociais de amparo aos trabalhadores assalariados. Todavia, o caráter dessas políticas era
conservador e autoritário. Dessa forma, com os avanços no que se refere à conquista do
direito, entre eles dos trabalhadores, o reconhecimento legal dos sindicatos, a instituição de
seguros obrigatórios contra velhice e invalidez, a criação do Ministério do Trabalho em 1930
e do Ministério da Indústria e Comércio em 1931, além de terem sido criados, em 1940,
salários mínimos para diferentes regiões do país é que fez do século XIX um marco no que se
refere às mudanças no sistema social do Brasil.
Na análise de Medeiros (2001), as políticas sociais no período anterior a 1930 eram
fragmentadas e emergencialistas, apesar de haver indícios da disposição de uma atuação mais
global por parte do Estado, como a instituição por lei dos Departamentos Nacionais do
Trabalho e da Saúde e a Promulgação, em 1923, do Código Sanitário e da Lei Eloy Chaves,
essa última sobre assuntos previdenciários. A partir de 1930 se torna nítida a constituição de
um Sistema de Proteção Social, com políticas sociais de profundo caráter conservador e
autoritário, evidente na repressão aos movimentos de trabalhadores.
Na mesma concepção, Linhares (2005) destaca que o período anterior a 1930 é
caracterizado por uma pequena participação do Estado na área social, e a proteção aos mais
necessitados era exercida de forma descontínua por instituições não estatais, sendo notória a
repressão por parte do governo com relação a esses problemas. Ainda para o autor as políticas
sociais que passam a vigorar por quase todo o século XX, foram organizadas nas décadas de
30 e 40, à medida que era construído o Estado brasileiro, acompanhando o processo de
urbanização e industrialização da sociedade. A partir desse período a questão social não era
mais tratada como caso de polícia.
65
Silva (2007) acrescenta que a partir de 1930 o sistema de proteção social brasileiro
passou a ter forte influência na população brasileira, quando o país deixa de ter característica
sócio-econômica e agro-exportadora e passa a seguir um modelo urbano-indústrial. É nesse
contexto que o Estado Nacional passa a assumir a regulamentação da educação, saúde
previdência, programas de alimentação e nutrição, habitação popular e saneamento.
Ainda, com relação à década de 30, Gomes (2006) apud Wlodarski (2007) destaca que
as políticas sociais, caracterizaram-se como desarticuladas e direcionadas à continuidade do
capitalismo. Os conflitos entre capital e trabalho eram tratados como caso de polícia, através
de ações autoritárias e repressivas. Assim, as primeiras ações resumiram-se à criação de um
sistema previdenciário voltado aos trabalhadores do sistema formal, sendo que aos pobres e
excluídos do setor formal restavam ações de assistência social, os quais apresentavam
características fragmentadas, com o objetivo de amenizar as questões sociais.
Importante destacar que, a partir da Constituição de 1934 o governo passa a
regulamentar as relações de trabalho, e conformou a jornada de oito horas e determinou a
criação de um salário mínimo capaz de atender ás necessidades da vida de um trabalhador
chefe de família, adotado em 1940, e a Constituição do Trabalho em 1941.
Para Carvalho (2008), durante esse período grandes avanços se deram a partir de 1933,
sendo criado o Instituto de Aposentadoria e Pensão (IAPS), dando início a um processo de
transformação e ampliação das Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs) da década de 20. A
partir de 1930, começou também a haver grandes mudanças demográficas no país, entre elas a
imigração estrangeira, que afetou a composição da classe operária, como forma de substituir
os escravos. No século XIX, até a primeira Guerra Mundial, o imigrante era bem vindo, após
a guerra passou a ser visto como agitador corrupto. Faleiros (2000) explica as características
da política previdenciária no Estado Novo:
A legislação social foi introduzida por categoria profissional, isto é, ela não atingiu a
classe operária em seu conjunto e num único movimento [...]. O governo de Getulio
Vargas implantou os seguros sociais nessa perspectiva gradualista; controladora e
fragmentada da classe operária. (FALEIROS, 2000, p. 151).
Com relação ao período que vai de 1946 a 1964, Medeiros (2001) destaca que foi
possível presenciar a criação de instrumentos legais que tinham o objetivo de caracterizar o
governo como democrático, incentivando a mobilização dos trabalhadores. Este processo foi
analisado como uma estratégia dos governos populistas, oferecendo alguns benefícios a uma
parcela reduzida de trabalhadores do setor formal. A partir de 1964, as ações de bem estar
66
social assumem um caráter compensatório minimizando os impactos da desigualdade social.
A estratégia foi criar alguns mecanismos para melhorar a infra-estrutura do país,
possibilitando acelerar o crescimento econômico.
Assim, de acordo com os autores acima citados, pode-se perceber que, durante os anos
de 1920 e 1960, as intervenções públicas foram decisivas para a formação desse novo Sistema
de Proteção Social, porém marcados por uma política repressiva, em que o principal objetivo
era o crescimento econômico a todo custo, movido por uma sociedade fragilizada. Assim, as
atuações de políticas sociais trouxeram melhorias na infra-estrutura, na educação e saúde, mas
tudo como um processo que faz parte de uma estratégia de desenvolvimento, que não pode ser
vista como ações que tinham o objetivo de construir um sistema de bem estar social, mas
totalmente voltadas para a questão do desenvolvimento econômico.
No que diz respeito ao período de 1964 a 1985, Pereira (2002) destaca ser um
momento tecnocrático-militar, ou seja, o Estado deixa de ser uma organização populista e
passa a ser tecnocrata e centralizada, dominado pela elite e militares, e sob os aplausos da
classe média assustada, menosprezo pelas massas e valorização do capital estrangeiro, mas
quase nada foi desenvolvido na área social. Destaque para criação do Banco Nacional de
Habitação e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e o Fundo de Garantia pelo
Tempo de Serviço (FGTS).
Para Carvalho (2008), o rápido aumento da participação do povo na política levou em
1964 a uma reação defensiva e a imposição de mais um regime ditatorial em que os direitos
civis e políticos foram restringidos pela violência. O governo militar pode ser dividido em três
fases: a primeira vai de 1964 a 1968, correspondente ao governo geral do general Castelo
Branco e primeiro ano do general Costa e Silva, período caracterizado por intensa atividade
repressiva na economia, período de combate à inflação e forte queda do salário mínimo e
pequeno crescimento. A segunda fase vai de 1968 a 1974, que compreende os anos mais
sombrios da história do país no ponto de vista dos direitos civis e políticos, sendo o domínio
dos militares mais turbulentos reunidos em torno do general Garrastazu Medici culmina a
repressão política com índices de grande crescimento econômico. A terceira fase 1974 a 1985
que termina com a eleição de Tancredo Neves e caracteriza-se com a tentativa do general
Geisel de liberalizar o sistema, contra a forte oposição e as leis de repressão vão sendo aos
poucos revogada. Na economia a crise do petróleo em 1973 reduz os índices de crescimento.
No início dos anos 1980 chegam a ser negativos.
67
Com relação às políticas sociais de redistribuição de renda, Suplicy (2002) destaca
que, coube a Antonio Maria da Silveira escrever, em 1975, a primeira proposta de garantia de
renda mínima para o Brasil, em “Redistribuição da renda”. Era sua proposição que a injeção
de nova moeda na economia pelo governo fosse feita por meio das mãos dos que menos têm.
Fez críticas à ineficácia dos métodos até então adotados para combater a pobreza e fez a
proposta que ela fosse atacada diretamente por meio do imposto de renda negativo.
Ainda, para o autor, em 1978, Edmar Lisboa e Roberto Mangabeira Unger
propuseram que a reforma agrária e uma renda mínima por meio de um imposto negativo
deveriam ser instituídos como instrumentos fundamentais de democratização da sociedade
brasileira, pois na visão deles, só poderia haver democratização política se houvesse um limite
aos extremos de desigualdade e a erradicação da miséria. No mesmo ano, Caio Prado Junior
convidou Suplicy e Lula para um diálogo com o povo em frente à Livraria e Editora
Brasiliense, no centro de São Paulo, a respeito do tema, sendo essa a primeira vez que o atual
presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva formulou publicamente a ideia de se formar
o Partido dos Trabalhadores (PT).
Em 1985, mesmo com a trágica morte do então Presidente Tancredo Neves, o Brasil
retoma a sua supremacia civil, a Constituição de 1988 redigiu e aprovou a constituição mais
liberal e democrática que o país já teve, merecendo o nome de Constituição Cidadã. Os
direitos políticos adquiriram amplitude, porém a democracia política não resolveu os
problemas econômicos mais sérios, como a desigualdade social e o desemprego. Continuam
os problemas de ordem social, sobretudo na educação, saúde e saneamento básico e houve
agravamento da situação dos direitos civis no que se refere à segurança individual. Os
cidadãos chegam ao final do milênio, 500 anos após a conquista dessas terras pelos
portugueses e 178 anos após a fundação do país, envolta num misto de esperanças e
incertezas.
Na análise de Pinto (2008) destaca que, desde meados da década de 1980, as relações
entre sociedade e estado vêm se modificando como forma de governo e, a partir desse
período, os programas de garantia de renda mínima começam a adquirir crescente importância
no debate político e torna-se alternativa de política. As correntes liberais de suas clássicas
posições enfatizam a necessidade de substituição do antigo Walfare State, por uma política
social nos moldes do imposto de renda negativo, pois no mundo constituído de uma
população formada, de um lado, pessoas bem empregadas, de outro, por uma maioria
desempregadas ou vivendo de trabalho informal, o Walfare State – sustentado pela
68
contribuição dos empregadores e empregados e assistência social, que marca as sociedades
salariais dos países desenvolvidos, não mais conseguem atender às questões sociais frente a
um mundo globalizado, competitivo e marcado pela desigualdade e pobreza.
Linhares (2005) destaca que a década de 1980 inicia com o agravamento da crise fiscal
e elevação da dívida externa Porém o surgimento de novos movimentos sociais aumenta o
poder de pressão da sociedade civil por maior democratização e pela maior organização de
movimentos setoriais. Surge também a Constituição de 1988, que concebe a Seguridade
Social como um conjunto que integra a Saúde, a Assistência Social e a Previdência,
introduzindo a noção de direitos sociais universais como parte da condição de cidadania.
O debate sobre a noção de mínimos indispensáveis configura-se historicamente entre
uma primeira tradição religiosa e caritativa sobre a pobreza e uma segunda em que se colocou
especial ênfase na discussão igualitária dos bens e serviços. Já, com relação às políticas
sociais, em nível de Brasil têm tomado como parâmetro institucional e histórico o Walfare
State (Estado de Bem-Estar). Durante os anos de 1920 e 1960, as intervenções públicas foram
decisivas para a formação de um Sistema de Proteção Social, porém marcados por uma
política repressiva. Na década de 70, o cenário brasileiro passa por algumas mudanças,
principalmente a preocupação com a pobreza passa a ser observada e se torna alvo de
discursos políticos, porém com poucas mudanças visíveis. Mais adiante, em meados dos anos
80 várias inovações foram adotadas para ampliar a capacidade e a eficiência à ação
governamental na área social. Porém, efetivamente, é a partir de 1990 que o debate político
sobre a questão da renda mínima ganha força, pois até então as políticas sociais eram
limitadas e clientelistas, distantes da realidade da situação em que se encontrava o povo
brasileiro. Assim, os Programas de Renda Mínima (PGRM) passam a fazer parte dos
discursos políticos, como uma alternativa para diminuir a pobreza e a desigualdade social
existentes entre a população brasileira.
3.3 OS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA MÍNIMA NO BRASIL
Os programas de Renda Mínima são políticas públicas, criadas como uma alternativa
para a redução da pobreza e da desigualdade social, em países que apresentam grandes índices
de pobreza e desigualdade social. Entre os países que apresentam problemas dessa amplitude,
encontra-se o Brasil, conforme relatos acima descritos, um país com muitos problemas no que
69
diz respeito a questões sociais. As propostas para um programa de renda mínima no Brasil
têm uma longa trajetória. O primeiro momento do processo histórico foi a transferência de
renda. Sempre existem aqueles que se manifestam contrários, seja por pensarem que
vagabundagem e desemprego é a mesma coisa, ou porque são políticas de governo, o que faz
com que os que a oposição os critique.
Nesse sentido, Valla, Stotz e Algebaile (2005) ressaltam que os programas de “nova
geração”, de caráter assistencial, cobrem de forma residual, seletiva e focalizada algumas das
mais graves situações de marginalidade econômica e social, pela concessão de uma renda
mínima ou complementação de renda, que tiveram início em países capitalistas avançados
como forma de garantir condições mínimas de vida para aqueles que, apesar das
oportunidades econômicas e da cobertura do sistema de proteção social, mantinham-se em
uma faixa de renda críticas para o “equilíbrio” social e político nacional. Seu objetivo nesse
caso era cobrir as lacunas que começam a aparecer em decorrência da reestruturação
econômica em curso.
Assim, pode-se dizer que, quando se fala em renda mínima, pode-se dizer que não é
uma ideia nova, mas o fato de ser considerada é relativamente recente. No caso do Brasil, é a
partir de 1990 que se observa uma mudança no desenho das políticas que, até então, eram
basicamente políticas compensatórias, com destaque para doações e situações de emergência,
com cobertura limitada e acesso mediado por práticas clientelistas. Porém, a partir de então, o
Brasil passa a inovar e cria um selo próprio, no que se refere a Programas de Transferência de
Renda, objetivando a redução da pobreza e da desigualdade social, como também a instituição
de um novo marco no que se refere à Seguridade Social. Essas políticas de Transferência de
Renda têm em comum, indiferente de suas condicionalidades ou critérios de atuação,
assegurar uma transferência monetária a todas as pessoas ou famílias que tenham
insuficiência de renda, como forma de garantir condições básicas de sobrevivência.
Nas palavras de Sposati et al. (1997), o debate sobre a aplicação de programas de
garantia de renda mínima surgiu há cerca de dez anos, num momento em que o modelo
político de regulação social conhecido por Welfare State, ou Estado de Bem-Estar Social,
entrou em crise. Assim, o programa de renda mínima se apresenta como uma das alternativas
de desmanche da oferta de serviços sociais estatais próprias do modelo Keynesiano. Sob tal
perspectiva, apareceu como uma política favorecedora do mercado, na medida em que
propunha processar a transferência de numerário à população para consumir serviços sociais
privados, ou seja, configurou-se como uma forma de estímulo ao consumo do mercado e
70
desestímulos à demanda por serviços estatais. No Brasil, os tipos de Renda Mínima podem
ser identificados desde 1940, quando fixou o salário mínimo, estabeleceu uma renda mínima
para o trabalhador, determinou o padrão básico de ganho mensal, o salário-desemprego,
auxílio-doença, o salário do portador de deficiência, o salário do idoso, que também não
deixam de ser uma renda mínima vinculada à Previdência social. No decorrer do tempo,
muitas outras formas de renda mínima foram criadas.
Para Boschetti et al. (2009), os programas de transferência de renda passaram a ser
implementados no final dos anos 80 e início da década de 90 do século XX, porém somente
depois da experiência mexicana, já em meados dessa ultima década, os países passaram a ser
estimulados a tomá-la como referência. A partir de então, ganham visibilidade em toda a
região, estimulados pelos objetivos estabelecidos, por ocasião da Conferência de Copenhagen
(1995) seguidos da Declaração dos objetivos do Milênio em 2000, que se refere ao
compromisso de 189 países com Metas de Desenvolvimento do Milênio a serem cumpridas
até 2015, como esforços para reduzir a pobreza, melhorar a saúde e promover a paz.
Assim, entre os primeiros programas nacionais de transferência de renda, destacam-se:
Em 1989, o Programa Beca Alimentaria na Venezuela; em 1990, o Programa de Auxílio à
Família, em Honduras; em 1997, o Programa de Educação, Saúde e Alimentação- Progresa,
no México; e consequentemente a repercussão de programas de renda mínima em todos os
países da América Latina. Ressalta-se no Brasil, a existência de experiências estaduais e
municipais, como é o caso do Distrito Federal e dos municípios de Campinas e Ribeirão Preto
em 1995, sendo e em 2001, entra o Bolsa Escola e 2003 Bolsa Família.
De acordo com Macedo e Brito (2004), é a partir de 1990, que no Brasil ocorre uma
mudança substantiva no desenho das políticas compensatórias. O debate político brasileiro
sobre a questão da renda mínima ganha destaque, tendo como seu grande impulsionador o
Projeto de Lei do Senador Eduardo Suplicy (PT), aprovado no Senado Federal em dezembro
de 1991, instituindo um programa de renda mínima (RM) de abrangência nacional, que
incluía 38 milhões de pessoas, com idade superior a 25 anos, cuja renda mensal era inferior ao
patamar de dois salários mínimos. A proposta era que os beneficiários receberiam 30% da
diferença entre a sua renda e aquele patamar. Mesmo com a aprovação do Senado e tendo
parecer favorável da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Tal
projeto nunca foi colocado em votação no plenário da Câmara.
É oportuno relatar que, mesmo não tendo sido colocado em prática, esse projeto é o
marco inicial dos Programas de Renda Mínima (PGRM) no Brasil, sendo reconhecido o
71
mérito do Senador Suplicy ao fomentar uma ampla discussão sobre a questão, que passa a
fazer parte da agenda política e que traz à tona dúvidas e controvérsia a respeito da
possibilidade e confiabilidade de tal programa na redução da pobreza e na desigualdade
social. É a partir da definição de um programa de complementação de renda condicionado à
educação, a exemplo do DF, que norteou a proposta nacional de RM no Brasil.
Assim, Silva, Yasbek e Giovanni (2004) apud Linhares (2005) contribuem para o
entendimento do assunto, quando enfatizam que somente com a aprovação do projeto do
Senador Suplicy é possível falar num processo de desenvolvimento histórico dos Programas
de Transferência de Renda no Brasil. Destacam que, mesmo com a conjuntura desfavorável,
do início da década de 90, para a implantação de qualquer política de enfrentamento à pobreza
e de redistribuição de renda, a partir de 1992, com a instituição do movimento Ética na
Política, que levou ao impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, a agenda pública
passa a dar maior ênfase à temática da fome e da pobreza, com o destaque da campanha
contra a fome e a miséria e pela vida, liderada pelo sociólogo Herbert de Souza.
Com a aprovação do projeto de Lei n° 80/1991, o debate sobre implantação de
Programas de Transferência de Renda começa a fazer parte da agenda pública no Brasil e a
mentalidade de uma sociedade capitalista passa a se preocupar com o quesito cidadania e
direitos sociais. Esse projeto pode ser visto como o primeiro momento de incorporação do
debate sobre o que se passou a denominar de Programa de Renda Mínima (PGRM).
Nesse debate, Suplicy (2002, p. 123) analisa que:
O Projeto de Lei do Senado n° 80, de 1991, instituía o Programa de Garantia de
Renda Mínima- PGRM-, que beneficiaria, sob a forma de imposto de renda
negativo, todas as pessoas residentes no país, maiores de 25 anos e que auferiam
rendimentos brutos mensais inferiores a CR$ 45.000, que correspondiam a 2,5 vezes
o salário mínimo efetivo da época. O imposto de renda negativo corresponderia a
50% da diferença entre aquele patamar e a renda da pessoa, no caso de a pessoa estar
trabalhando, e 30% no caso de estar tendo rendimento nulo ou não estar exercendo
atividade remunerada.
Com a aprovação do Projeto de Lei do Senado n° 80, de 1991, vêm o segundo passo, a
passagem do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, quando foram efetuadas algumas
sugestões, entre elas, que a alíquota passasse a ser de 30%, podendo o executivo alterá-la para
até 50%de acordo com a disponibilidade de recursos ao longo de oito anos. Em 16 de
dezembro de 1991, após quatro horas e meia de debates, o Senado Federal aprovou o Projeto
de Lei, no qual toda pessoa de 25 anos ou mais, com renda inferior a aproximadamente R$
72
400,00, em valores de 2001, passaria a ter o direito de receber um complemento na forma de
imposto negativo, equivalente a 30% da diferença. O projeto previa a introdução gradual do
PGRM ao longo de oito anos, dos mais velhos para os mais jovens.
No mesmo ano em uma reunião de aproximadamente 50 economistas do PT, realizada
em Belo Horizonte, José Marcio Camargo observou que seria interessante que o PGRM fosse
definido por famílias que tivessem crianças em idade escolar, uma vez que um dos maiores
problemas brasileiros era o grande número de crianças que, em virtude de seus pais não terem
uma renda suficiente, eram obrigados a trabalhar precocemente. Esse seria denominado como
o segundo momento, iniciado também em 1991, tido como o ponto principal dos Programas
de Transferência de Renda na atualidade, ou seja, a necessidade de articulação da garantia de
uma renda mínima familiar com a educação.
No período de 1993, fazia parte do poder o então Presidente Itamar Franco (19931994), que criou o PCFM – Plano de Combate a Fome e a Miséria, que se constituiu na
incorporação de um movimento de mobilização nacional liderado por Herbert de Sousa, o
“Betinho”, cuja inovação foi propor a articulação e mobilização de recursos institucionais,
humanos e organizacionais. Orientado pelos princípios da parceria, descentralização e da
solidariedade, mobilizou a sociedade brasileira em torno do combate à fome e à pobreza.
Conforme relata Silva (2007), é importante destacar a historicidade política da época
para entender o que se passou em termos de políticas sociais. No Governo de FHC- Fernando
Henrique Cardoso (1994-2000) é preciso resgatar sua trajetória política. Tem suas raízes no
modelo neoliberal de Estado desencadeado no Brasil a partir da eleição de Fernando Collor de
Mello (1990-1992), seguido por seu sucessor Itamar Franco (1992-1993), seu vice, que
assume logo após a renúncia de Collor. Nesse cenário surge a figura de FHC que passa a
comandar a economia do Governo de Itamar Franco, lançando mão do Plano Real, e como
principal meta debelar a inflação e a paridade da nova moeda brasileira- o Real- ao Dólar.
Com o fortalecimento do então Ministro da fazenda Fernando Henrique Cardoso, ele
torna-se o sucessor do presidente Itamar, elegendo-se Presidente da República em
1994, lançando no seu primeiro dia de governo. O Programa Comunidade Solidária
através da Medida Provisória (MP 815/95) como estratégia de combate a pobreza,
legado do Plano de Combate a Fome e a Miséria pela Vida (PCFMV) do governo
anterior e que teve como principal mentor intelectual o sociólogo Herbert de Souza,
o “Betinho”. (PEREIRA, 2002, p. 166-172 apud SILVA, 2007, p. 46)
73
Ainda, para o autor, o debate mais consistente na área social de combate à exclusão e à
fome do Governo de FHC (1994-2000) foi marcado pelo Programa Comunidade Solidária,
coordenado pela primeira da Sra. Ruth Cardoso, juntamente com a pastoral da criança e
adolescente. A proposta pretendia erradicar a fome no país, principalmente entre crianças com
uma das mais conhecidas receitas de combate a desnutrição infantil: a multimistura.
Como se pode perceber, foi durante o período procedente aos anos 90, que o debate
sobre os programas de renda mínima no Brasil teve uma evolução interessante,
caracterizando-se um novo olhar sobre a questão da distribuição da renda e o combate à
pobreza. É visível a mudança substantiva que ocorre nas políticas compensatórias, até então
de cobertura limitada e com acesso através de práticas clientelistas, distantes da realidade do
povo brasileiro, os chamados programas assistencialistas que compuseram durante várias
décadas e destacam-se por sua ineficácia e ineficiência. Entre eles merece destaque o
programa Bolsa Escola como marco inicial dos PGRM no Brasil.
3.3.1 O Programa Bolsa-Escola
A base do Programa Bolsa-Escola surge no cenário brasileiro como proposta para
combater o trabalho infantil e assegurar a universalização da educação fundamental a todas as
crianças de baixa renda do Brasil e contribuir para a melhoria das condições de vida do país.
O benefício foi apresentado ao Brasil ao longo de um processo de amadurecimento ao qual
não deixaram de existir dúvidas, polêmicas, opositores, um desafio de propor medidas
transformadoras e ações que levasse ao país um futuro que possibilite incluir os excluídos. No
decorrer dessa sessão, será discutida a origem do Programa Bolsa Família, sua formação e
métodos de atuação em grande parte da sociedade brasileira.
Com relação às origens do Programa Bolsa Escola, de acordo com Waiselfisz,
Abramovay e Andrade (1998), merece destaque o período entre 1986 e 1989, momento em
que norteavam na sociedade brasileira indagações a respeito da situação relacionadas à
questão social, principalmente no que se refere ao futuro da sociedade e à inclusão social. Tais
indagações motivaram discussões no Núcleo de Estudos do Brasil Contemporâneo da
Universidade de Brasília (UnB) em que, pela primeira vez reitor, Cristovão Buarque, propôs a
ideia da Bolsa-Escola. Um dos maiores desafios era ultrapassar o plano das “intenções” e
propor medidas efetivas, em ações concretas que levassem a mudanças no Brasil. Investir na
74
educação significava primeiramente alfabetizar, meta que só poderia ser alcançada ampliando
a escolarização das crianças.
A ideia começou a tomar corpo no início dos anos 90, durante o governo paralelo do
Partido dos Trabalhadores (PT), quando Cristovão Buarque assumiu a responsabilidade pela
área da educação. Nesta época, Buarque contava com a colaboração do economista José
Marcio Camargo, na elaboração de uma proposta de Renda Mínima aplicada à educação, até o
presente momento apenas uma proposta nada acabado. A Bolsa-Escola era uma ideia sem
contornos definidos, que acabou sendo refutada e não constando do Programa do Governo
Paralelo, porém o debate sobre a necessidade de se adotarem políticas públicas de combate à
pobreza continuava vivo no Congresso Nacional. Destaca-se o Programa de Garantia de
Renda Mínima do Senador Eduardo Suplicy, o qual Cristovão Buarque e José Marcio
Camargo sugeriam que, nessa conjuntura, deveria estar vinculada à educação.
Waiselfisz, Abramovay e Andrade (1998) destacam ainda que, em 1992, as
universidades, associações, igrejas, congressos foram os ambientes em que a ideia da Bolsa
Escola era debatida, sendo detalhada num grande folder como “a revolução nas prioridades”,
apresentada em uma reunião da Conferência Nacional dos Bispos (CNBB)12. Em 1994, a
campanha de Cristovão Buarque para governador do Distrito Federal colocou em destaque a
questão da Bolsa-Escola. Pesquisa eleitoral, em junho de 1994, demonstrou um alto índice de
pessoas a favor da proposta: 67%, contra 13% e o restante não tinham opinião.
No ano de 1995, o Programa Bolsa-Escola foi o primeiro programa instituído no
Governo do Distrito Federal, pelo Decreto n 16.270, de 11 de janeiro de 1995, que adotou
uma estratégia de implantação do programa em três fases: a) experiência piloto em área
carente, b) disseminação (o programa é aplicado em áreas carentes, c) Generalização (o
programa é aplicado em todo Distrito federal). Esse seria considerado o terceiro momento, ou
seja, o início da implantação das primeiras experiências de Programas de Renda Mínima/Bolsa
Escola, inicialmente em Campinas, Brasília e Ribeirão Preto, estendendo-se para várias outras cidades
e Estados brasileiros, de modo que, em 1996, foram iniciadas as primeiras experiências de iniciativa
do governo federal, com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e o Benefício de
Prestação Continuada e, em 1999, foram iniciadas as experiências estaduais.
12
Esta primeira versão do Bolsa Escola “A revolução nas Prioridades”foi reproduzida com o apoio da
Conferencia Nacional dos Bispos (CNBB), do Instituto de Estudos Sociais e Econômicos (INESC/BSB), do
Instituto Nacional de Educação a Distância (INED) e do Núcleo de Estudos do Brasil Contemporâneo da
Universidade de Brasília- UnB.
75
Cristovão Buarque, que vinha pensando no mesmo sentido, desde 1896, em reunião
realizada no Núcleo de Estudos do Brasil Contemporâneo, na Universidade de
Brasília (UnB) , em 1994, colocou como proposta básica de sua campanha para
governador a instituição de uma renda mínima para todas as famílias poderem ter as
suas crianças freqüentando a escola. Na sua primeira semana de governo, em janeiro
de 1995, na cidade satélite de Paranoá, anunciou o início do Programa Bolsa Escola,
segundo o qual toda família que não ganhasse pelo menos meio salário mínimo
mensalmente per capita, com criança de 7 a 14 anos, residindo no Distrito Federal
há pelo menos cinco anos, teria o direito de receber um salário mínimo por mês,
desde que suas crianças tivessem 90% de comparecimento às aulas. (SUPLICY,
2002, p. 125-126).
Na análise de Suplicy (2002), em novembro de 1994, por sua vez o Prefeito José
Roberto Magalhães Teixeira, o Gama (PSDB), apresentou a Câmara Municipal de Campinas
o Projeto de Lei que instituía o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima- PDRFM,
também para todas às famílias com renda inferior a meio salário mínimo mensal e com
crianças de até 14 anos na escola. O Complemento de renda dado ás famílias era o suficiente
para completar meio salário mínimo per capita, portanto como se fosse um imposto de renda
negativo para a família e chegou a beneficiar 2.941 famílias.
Com relação à Bolsa Escola13, instituída no Distrito Federal, Waiselfisz, Abramovay e
Andrade (1998) relatam que o objetivo principal do programa era “promover a admissão e
permanência na escola pública de crianças de 7 a 14 anos completos, em condição de carência
material e precária situação social e familiar. Espera-se por meio do cumprimento desse
objetivo, alcançar outros, quais sejam: Romper com o ciclo de negligência em relação à
educação e lutar contra a exclusão social, combater a evasão escolar e incentivar a
escolarização, além de propiciar às crianças de famílias pobres uma escolaridade que lhes dê
condições para superar os traços da exclusão social, em especial a criminalidade juvenil,
prevenir o trabalho infantil e da opção da rua como meio de buscar a sobrevivência das
famílias pobres e recuperar a dignidade no segmento populacional dos excluídos, como
também possibilitar às famílias carentes uma renda mínima, superando a situação de miséria
em que vivem.
O programa consistia em outorgar, temporariamente, um salário mínimo mensal às
famílias em situação de carência material e precariedade social, sendo que deve cumprir com
os seguintes requisitos:
1) Ter todos os filhos entre 7 e 14 anos de idade matriculados em escolas públicas do Distrito
Federal.
13
Programa Bolsa Escola e poupança-escola: Governo do Distrito Federal. Secretaria de Educação. Programa
Bolsa Familiar para a Educação. Brasília: 1997.
76
2) Ter renda per capita igual ou menor a meio salário mínimo.
3) No caso de existir algum membro da família desempregado, ele deve comprovar que está
procurando emprego por meio de sua inscrição no Sistema Nacional de Emprego (SINE).
4) Comprovar residir no Distrito Federal há, no mínimo, 5 anos consecutivos.
5) Morar na região administrativa de inscrição.
É a partir dessas duas experiências, primeiramente no Distrito Federal e
posteriormente em Campinas, que surge o Programa Bolsa Escola. Partindo do diagnóstico
altamente favorável desses dois municípios, inúmeros outros municípios, grande parte deles
governados pelo (PT) Partido dos Trabalhadores14, bem como diversos estados, passaram a
instituir programas de renda mínima associados às oportunidades de educação, ou Bolsa
Escola, com ligeiras variações em seus desenhos. Em 1995 e 1999, novos projetos de Lei
foram apresentados na Câmara Federal e no Senado propondo que se instituíssem projetos de
renda mínima associados à educação. Sancionada em 10 de dezembro de 1997, a Lei 9.533,
autorizava o governo federal a conceder apoio financeiro de 50% dos gastos, aos municípios
que instituíssem programa de renda mínima associado a ações sócio-educativas.
Finalmente, em março de 2001, foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada
pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso uma nova lei, de número 10.219/2001, que
autoriza o governo federal a realizar convênios com os governos de todos os municípios
brasileiros para adotarem o programa de renda mínima associado à educação, ou Bolsa
Escola. Dá como responsabilidade dos municípios a administração do programa, enquanto
que o governo federal passará a transferir o pagamento para as famílias beneficiadas por meio
de um cartão magnético.
De acordo com Suplicy (2002, p. 134), terão direito ao benefício famílias com
crianças de 6 a 15 anos, desde que esteja frequentando a escola e tenham renda per capita até
meio salário mínimo, ou R$ 90,00 reais, em 2001. O benefício muito modesto varia de R$
15,0, R$ 30,00 ou R$ 45,00 por mês, variando se a família tiver uma, duas, três ou mais
crianças.
O que se percebe é que, no Programa Bolsa-Escola, o objetivo principal estava voltado
mais para o futuro da educação de crianças e jovens, principalmente à frequência escolar e à
14
PT realiza de 13 a 15 de junho de 1993, no Congresso nacional, em Brasília, eu havia acordado com Aloísio
Mercadante uma redação de consenso para que o PGRM fosse incluído na Plataforma de Governo de Lula, então
candidato à presidência da República nas eleições de 1994, com o objetivo de erradicar a pobreza e promover a
presença de todas as crianças na escola. (SUPLICY, 2002, p. 127-128).
77
permanência na escola. Isso se deve ao grande número de desistência e ao aumento do
trabalho infantil nas classes menos favorecidas que, devido à pobreza e à desigualdade social,
acometem um grande número de crianças e jovens brasileiros. Assim, o Bolsa-Escola se
intensifica e é destaque em várias regiões do Brasil e, posteriormente, assume um papel
importante na história dos Programas Sociais de Renda Mínima, inclusive na criação do atual
Bolsa Família.
Surge no cenário dos Programas de Transferência de Renda o quarto momento,
iniciado em 2001, penúltimo ano do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, já
no seu segundo mandato (1999-2002). Nessa fase, ampliaram- se os programas de iniciativa
do Governo federal, com a criação do Programa Bolsa Escola e posteriormente o Bolsa
Alimentação.
O ano de 2003 dá inicio ao Governo do Presidente Lula, que traz como destaque a
política de enfrentamento da fome e da pobreza representada pelo Programa Bolsa Família,
lançado no mesmo ano. Pode-se dizer que este seria o quinto momento dos Programas de
Transferência de Renda e o mais importante até então, pois, a partir do Programa Bolsa
Família presenciou-se um grande volume de recursos na história das políticas sociais no
Brasil, alcançando quase que a totalidade das famílias mais carentes, e marcada por grandes
inovações, como é ao caso da unificação dos Programas de Transferência de Renda.
3.3.2 O Programa Bolsa Família
O Programa Bolsa Família (PBF) é considerado pelo Banco Mundial como uma
política eficiente de combate à pobreza e à desigualdade social, além de ser um dos maiores
programas de transferência de renda do país. Presente em aproximadamente 12,4 milhões de
domicílios pobres de todos os municípios brasileiros, o PBF tem como foco principal a
transferência de renda direta, voltada ao enfrentamento da pobreza e da desigualdade social,
que se baseia na articulação de condicionalidades para o sucesso do programa.
De acordo com dados do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome:
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda diretamente às famílias
pobres e extremamente pobres, que vincula o recebimento do auxílio financeiro ao
cumprimento de compromissos (condicionalidades) nas áreas de educação e Saúde.
Tem por objetivo promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial de
saúde e educação e assistência social; combater a fome e promover a segurança
78
alimentar e nutricional; estimular o desenvolvimento das famílias beneficiárias;
combater a pobreza; e promover a intersetorialidade, a complementaridade e a
sinergia das ações sociais do poder público. (BRASIL, 2005, p 13).
Boschetti et al. (2009) destacam que o PBF, originalmente vinculado à Presidência da
República e hoje ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, foi criado pela
Medida Provisória n° 132, de 20 de outubro de 2003, sancionado pela Lei n° 10.836, de 09 de
janeiro de 2004 e regulamentado pelo Decreto n° 5.209, de 17 de setembro de 2004. Visa
unificar os procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda com
condicionalidades. Dentre os diversos programas de transferência de renda existentes, foram
incluídos na unificação os programas Nacionais de Renda Mínima vinculado à Educação“Bolsa Escola”; de Acesso à Alimentação – PNAA; de Renda Mínima vinculado à Saúde –
“Bolsa Alimentação”; de Auxílio Gás. O PBF integra a estratégia de combate à pobreza
denominada FOME ZERO e constitui um programa de transferência de renda direta com
condicionalidades, nas áreas de saúde e educação, dirigido às famílias em situação de
pobreza, registradas no Cadastro único para Programas Sociais.
O Decreto n° 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta o Programa Bolsa
Família em seu art.4°, elenca os objetivos básicos como:
a) Promover o acesso a rede de serviços públicos, em especial, de saúde, educação e
assistência social;
b) Combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional;
c) Estimular a emancipação sustentada das famílias que vivem em situação de pobreza
e extrema pobreza;
d) Combater a pobreza;
e) Promover a intersetorialidade, a complementaridade e a sinergia das ações sociais
do Poder Público.
Brasil (2008) destaca que o PBF é um programa de transferência de renda que
beneficia diretamente as famílias pobres de forma imediata, por meio de transferência de
renda, como forma de contribuir para a redução da pobreza entre as gerações, por meio de
acompanhamento das condicionalidades e apoio e desenvolvimento das famílias. É um
programa que integra o Fome Zero, tem uma maior abrangência e cujo objetivo é assegurar o
79
direito humano à alimentação adequada, com prioridade para as pessoas com dificuldade de
acesso aos alimentos, como também integra e unifica os atos e procedimentos de gestão de
antigos programas de transferência de renda do GF - Governo Federal, chamados de
programas remanescentes.
Assim, conforme relato acima descrito, pode-se dizer que o PBF apresenta uma nova
temática de ação social, que tem como objetivo promover a redução da pobreza e da
desigualdade social, contornando os antigos programas que se diziam clientelistas que, por
falta de fiscalização e controle de informações, provocavam efeitos danosos, como o desvio
de verbas, a corrupção e o favorecimento de pessoas que não se encaixavam nos critérios
exigidos. Dessa forma, a mobilização com relação a esse quadro político e social deu origem à
unificação dos programas sociais, que ficou restrita a quatro programas federais: Bolsa
Escola, Bolsa Alimentação, Vale Gás e Cartão Alimentação, sendo indicada mais
recentemente, a incorporação do PETI e do Agente Jovem.
No que concerne ao objetivo do PBF, o autor Weissherimer (2006) destaca como
principal deles o fazer com que seus beneficiados deixem de sê-lo. Entretanto, o autor admite
que essa seja uma tarefa para muitos anos e não apenas para um programa isolado. Promover
o desenvolvimento socioeconômico de famílias em estado de insegurança alimentar, gerar
trabalho e renda, devolver ou mesmo criar uma dignidade capaz de levar a algo que passa a
ser chamado de cidadania é um desafio e o sonho de muitas pessoas e de muitos países,
inclusive o Brasil.
O Bolsa Família tem dois objetivos básicos: combater a miséria e a exclusão social e
promover a emancipação das famílias mais pobres. Uma das novidades do programa
em relação a iniciativas similares anteriores foi a unificação de todos os benefícios
sociais do governo federal (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e
Auxílio Gás) em um único programa. O objetivo da unificação foi garantir maior
agilidade na liberação do dinheiro, reduzir a burocracia e melhorar o controle dos
recursos. (WEISSHERIMER, 2006, p. 25).
Segundo Weissherimer (2006), quando o presidente Luiz Inácio Lula Da Silva tomou
posse, em janeiro de 2003, encontrou um sistema de programas sociais de transferência de
renda espalhado por vários ministérios, com diferentes listas de beneficiários e critérios para
recebimentos de benefícios. Esse sistema “espalhado” foi submetido a um processo de
unificação, decisão que exigiu, entre outras coisas, o recadastramento e a unificação dessas
listas e a redefinição de critérios. Nascia o Programa Bolsa Família, que se integra a um
guarda-chuva maior denominado Programa Fome Zero que visa erradicar a fome e a exclusão
80
social e garantir o direito humano à alimentação em todo território nacional. Embora no início
o Fome Zero tenha tido maior repercussão na mídia e no próprio discurso governamental, foi
o Bolsa Família que se consolidou como o programa social por excelência do governo Lula.
Nessa perspectiva, O PBF é, hoje, a principal política pública de combate à pobreza e
inclusão sócio-educacional no Brasil. Seu objetivo é beneficiar famílias pobres e
extremamente pobres, como forma de combate à fome, aumento do bem estar individual e
familiar, promoção da saúde por meio do controle da vacinação, pré-natal, tratamento médico,
promover a educação, garantir a inclusão educacional de todos os indivíduos da família em
idade escolar, acompanhar a matrícula, a frequência e a progressão escolar. O PBF tem uma
visão social, ou seja, é um programa de transferência de renda que visa à inclusão, pois
vincula o pagamento do benefício ao cumprimento de condicionalidades nas áreas da saúde,
educação e assistência social. Dessa forma, essa política mostra-se inovadora no contexto
assistencial, com intenções inovadoras e voltadas para os direitos humanos e a cidadania do
povo brasileiro.
Para fazer parte do PBF, as famílias devem passar por alguns critérios de seleção.
Podem fazer parte as famílias com renda per capita mensal de até R$ 140 (cento e quarenta
reais) por pessoa. A inclusão das famílias no Programa é feita exclusivamente entre as
famílias cadastradas no Cadastro único – CadÚnico. As famílias cadastradas são selecionadas
de acordo com os critérios da renda per capita da família, da menor para a maior renda.
Importante destacar que o simples fato de estar cadastrada no CadÚnico, não significa que
terá o benefício de imediato, uma vez que fica atrelado às condições: a disponibilidade de
recursos do Governo Federal, do cronograma de expansão dos valores pagos pelo Programa
Bolsa Família, que variam de R$ 22,00 a R$ 200,00, de acordo com a renda mensal por
pessoa da família e o número de crianças e adolescentes de até 17 anos.
O programa apresenta três tipos de benefícios: o básico, com renda mensal de R$
68,00, pago as famílias consideradas extremamente pobres, com renda per capita de até
R$70,00 por pessoa mesmo que elas não tenham crianças ou adolescentes. O benefício
variável de R$ 22,00 para cada pessoa de até 15 anos e o variável vinculado ao adolescente
(BVJ) no valor de R$ 33,00 para cada adolescente entre 16 e 17 anos, conforme consta nas
tabelas abaixo:
Famílias extremamente pobres
N° de pessoas até
N° pessoas de 16
Tipo do benefício
Valor
81
15 anos
a 17 anos
0
0
Benefício Básico
R$ 68,00
1
0
Básico +1 variável
R$ 90,00
2
0
Básico +2 variáveis
R$ 112,00
3
0
Básico+3 variáveis
R$ 134,00
0
1
Básico+1BJV
R$ 101,00
1
1
Básico+1 variável +1 BJV
R$ 123,00
2
1
Básico+2 variáveis +1 BJV
R$ 145,00
3
1
Básico+3 variáveis +1 BJV
R$167,00
0
2
Básico+2 BJV
R$ 134,00
1
2
Básico+ 1 variáveis +2 BJV
R$ 156,00
2
2
Básico+ 2 variáveis +2 BJV
R$ 178,00
3
3
Básico+ 3 variáveis +3 BJV
R$ 200,00
Tabela 1: Benefício pago pelo PBF para as famílias extremamente pobres15
Fonte: MDS/ dezembro de 2009.
A partir da tabela acima descrita, fica evidenciado que o PBF efetua o pagamento do
benefício para as famílias extremamente pobres por meio de um benefício básico
independente do número de filhos de R$ 68,00, mais variáveis, que vai depender do número
de crianças/adolescentes. A próxima tabela refere-se ao pagamento do benefício às famílias
consideradas pobres, com renda mensal per capita entre, R$ 70,00 e R$ 140,00 por pessoa.
Nesse caso, as famílias não recebem o benefício básico, apenas o benefício variável, de
acordo com a tabela abaixo:
Famílias pobres
15
N° de pessoas até
N° pessoas de 16
Tipo do benefício
Valor
15 anos
a 17 anos
0
0
Não recebe benefício básico
_______
1
0
1 variável
R$ 22,00
2
0
2 variáveis
R$ 44,00
3
0
3 variáveis
R$ 66,00
0
1
1BJV
R$ 33,00
1
1
1 variável +1 BJV
R$ 55,00
2
1
2 variáveis +1 BJV
R$ 77,00
É considerada família extremamente pobre, quem recebe uma renda per capita de até R$ 70,00 por pessoa.
82
3
1
3 variáveis +1 BJV
R$ 99,00
0
2
2 BJV
R$ 66,00
1
2
1 variável +2 BJV
R$ 88,00
2
2
2 variáveis +2 BJV
R$ 110,00
3
3
3 variáveis +3 BJV
R$ 132,00
16
Tabela 2: Benefício pago pelo PBF para as famílias pobres
Fonte: MDS/ dezembro de 2009
Os valores pagos pelo PBF, segundo dados da página oficial do MDS (2009), teve
reajuste de 10% em setembro de 2009, ou seja, o valor mínimo ficou em R$ 22,00 e o
máximo de R$ 200,00. O Governo Federal decidiu reajustar o atual benefício como forma de
manter o poder de compra da população atendida e reforçar a distribuição de renda entre as
famílias brasileiras. Entre junho/2008 e junho/2009, mais 4% de ganho real destinados a
consolidar a estratégia de redução das desigualdades individuais e regionais. Segundo o Jornal
Diário Catarinense, de 01 de agosto de 2009, o reajuste de 9,6% nos valores do PBF
confirmado na publicação de decreto presidencial no Diário Oficial da União teve um impacto
financeiro de R$ 406 milhões no programa em 2009.
Para De Paula (2009, p. 3), em matéria divulgada no Jornal MDS de outubro de 2009,
o PBF, principal mecanismo de transferência de renda do Governo federal e que já repassa
recursos a 12,4 milhões de famílias em situação de pobreza, investiu aproximadamente R$
52,7 bilhões, desde sua criação em 2003. E, além de ter impacto sobre a redução das
desigualdades de renda no País, também tem forte implicação no cotidiano das famílias
beneficiadas. Mais do que comida na mesa, representa a aproximação da população mais
pobre de uma renda de políticas públicas, uma vez que dá visibilidade às situações de
vulnerabilidade, levando a proteção social a quem precisa.
Isso demonstra que o PBF, no decorrer de sua existência, tem evoluído a cada ano o
número de famílias assistidas. Como pode ser visto no gráfico abaixo, em 2003 iniciou
atendendo 3,6 milhões de famílias, em 2004 passou para 6,5 milhões, chegando à marca de
12,4 milhões no ano de 2009, ou seja, demonstra que o PBF possui uma abrangência que
chega a todos os Estados brasileiros e consequentemente a uma grande quantidade de famílias
atendidas.
16
É considerada família pobre, quem recebe uma renda per capita entre R$ 70,00 e R$ 140,00 por pessoa.
83
Gráfico 2: Famílias atendidas pelo PBF no Brasil de 2003 a 2009
Fonte: BRASIL, MDS, 2010
O CadÚnico é um instrumento de coleta de dados, que tem como objetivo identificar
todas as famílias em situação de pobreza existentes no país. Cada município tem uma
estimativa de famílias pobres, considerada como a meta de atendimento do Programa naquele
território. Essa estimativa é calculada com base numa metodologia desenvolvida com apoio
do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e tem como referência os dados do
Censo de 2000 e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2004, ambos
do IBGE, reiterando que o preenchimento do cadastramento não implica a entrada imediata
dessas famílias no Programa e o recebimento do benefício. Com base nas informações
inseridas no CadÚnico, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas no Programa a cada mês. O
critério principal é a renda per capita da família e são incluídas em primeiro as famílias com a
menor renda.
Além disso, o Cadastro Único para programas sociais foi criado em 2001 como
instrumento de identificação de todas as famílias de baixa renda no Brasil. No início, sua base
de dados era composta pelos registros de três programas de transferência de renda: O Auxílio
Gás, do Ministério das Minas e Energia; o Bolsa Alimentação, do Ministério da Saúde; e o
Bolsa Escola, do ministério da Educação. Com o decorrer dos anos, o CadÚnico ganhou em
dimensão e qualidade, pois podem fazer parte do cadastro famílias com renda mensal de até
meio salário mínimo per capita e vinculadas a programas sociais que tenham como critério de
elegibilidade a inclusão nessa base de dados. Merece destacar ainda que, ao se cadastrar, cada
família recebe um Número de Identificação Social (NIS), sendo a Caixa Econômica Federal
84
agente operador do CadÚnico, utilizado pelos três entes federados (União, Estados e
municípios). Segue abaixo o gráfico que retrata o número de pessoas cadastradas nos últimos
quatro anos, no CadÚnico.
Gráfico 3: Famílias Inscritas no Cadastro Único no Brasil de 2006 a 2009
Fonte: BRASIL, MDS, 2010
Além disso, com relação à seleção das famílias, é importante destacar que, para a
permanência no programa, as famílias precisam obedecer a alguns critérios, denominados de
condicionalidades impostas pelo programa. As condicionalidades são compromissos nas áreas
da educação, da saúde e assistência social como forma de promover os direitos sociais básicos
e o exercício da cidadania. Essas condicionalidades podem ser descritas como:
a) Na área da Saúde: pré-natal e puerpério e acompanhamento das nutrizes na faixa de 14
a 44 anos, acompanhamento do calendário vacinal e do crescimento e
desenvolvimento infantil e vigilância alimentar e nutricional de crianças menores de 7
anos.
b) Na área de Educação: frequência mínima de 85% para crianças entre 6 e 15 anos e
mínima de 75% para adolescentes entre 16 e 17 anos.
c) Na área da Assistência social: frequência mínima de 85% da carga horária relativa aos
serviços socioeducativos para crianças e adolescentes de até 15 anos em risco ou
retirados do trabalho infantil.
O controle da frequência escolar é responsabilidade da Secretaria de Educação
Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) do MEC. De acordo com a portaria
Interministerial MDS/MEC n° 3.789, de 17 de novembro de 2004, as Secretarias municipais
85
de Educação devem informar a freqüência escolar a cada bimestre. O registro é via internet e
acessado por meio da Caixa, órgão responsável pelo desenvolvimento desse aplicativo. Já no
que se refere à área responsável pela saúde, é a Coordenação Geral de Política Nutrição e
Alimentação (CGPAN), do Departamento de Atenção Básica (DAB), da Secretaria de
Atenção à Saúde (SAS), uma vez que é acompanhado semestralmente por meio do Sistema de
Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), acessado pelas Secretarias Municipais e
Estaduais de saúde via internet.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o
objetivo das condicionalidades não é punir as famílias, mas responsabilizar de forma conjunta
os beneficiários e Poder Público, que deve identificar os motivos do não-cumprimento das
condicionalidades e implementar políticas de acompanhamento a essas famílias.
Importante destacar que, as famílias que não cumprem com as condicionalidades são
consideradas as que se encontram em situação de maior risco e vulnerabilidade social, por
esse motivo deve ser priorizado o acompanhamento no âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS), sendo que nos municípios onde há os Centros de Referencia da
Assistência Social (CRAS), o acompanhamento familiar é feito pelo Programa de Atenção
Integral á Família (PAIF), com o objetivo de identificar os motivos que levam as famílias ao
descumprimento da condicionalidade e proporcionar os encaminhamentos necessários, em
parceria com outras políticas públicas.
Com relação à gestão de benefícios do programa Bolsa Família, regulamentada pelo
GM/MDS n° 555, de 11 de novembro de 2005, compreende as atividades de bloqueio,
desbloqueio, cancelamento, reversão de cancelamento, suspensão e reversão de suspensão de
benefícios em caso do descumprimento de alguma condicionalidade.
Os processos que compõem a Gestão de Benefícios do PBF são:
•
Concessão de benefícios financeiros: Segue um plano de expansão do PBF, com base
na estimativa de famílias em cada município. A execução da concessão é feita de
modo automatizado, com preferência às famílias de menor renda per capita com
cadastro habilitado no CadÚnico.
•
Gestão de benefício pelos municípios: Os gestores municipais podem descontinuar a
transferência de renda às famílias beneficiárias do PBF, temporariamente ou
permanentemente.
86
•
Pagamento dos benefícios financeiros: A Caixa Econômica Federal realiza o
pagamento dos benefícios financeiros do PBF e dos Programas remanescentes em todo
o território nacional.
O controle social e a fiscalização devem ser feitos em parceria com a sociedade civil,
que além de fiscalizar, devem participar nos processos de planejamento, acompanhamento,
monitoramento e avaliação das ações da gestão pública e na execução das políticas e
programas públicos, devendo ser desenvolvido por uma ação conjunta entre o Estado e a
sociedade, como forma de aumentar o nível de eficácia e efetividade das políticas e programas
públicos. Dessa forma, o controle, a fiscalização devem ser realizados em âmbito local, com
caráter permanente, devendo essas instancias contar com a participação de representantes da
sociedade civil e governo, respeitando-se a paridade e a intersetorialidade. Entretanto os
estados e municípios devem criar por meio de decreto a sua instância de controle social, que
deve ser composta por agentes da saúde, educação, assistência social, segurança alimentar.
De acordo com o Decreto n° 5.209, de 17 de setembro de 2004, disposto em seu art.
31, destaca que cabe aos conselhos de controle social do Programa Bolsa Família:
I - Acompanhar, avaliar e subsidiar a fiscalização da execução do PBF, no âmbito
municipal ou jurisdicional.
I-
Acompanhar e estimular a integração e a oferta de outras políticas públicas sociais
para as famílias beneficiadas do PBF.
II- Acompanhar a oferta por meio dos governos locais dos serviços necessários para a
realização das condicionalidades.
III- Estimular a participação comunitária no controle da execução do PB, no âmbito
municipal ou jurisdicional.
IV- Elaborar, aprovar e modificar seu regimento interno.
V- Exercer outras atribuições estabelecidas em normas complementares do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome.
Além disso, o PBF conta com a rede pública de fiscalização, criada em janeiro de
2005, com o Ministério Público Federal e Estadual, Controladoria Geral da União (CGU) e o
Tribunal de Contas da União (TCU). Assim, no que diz respeito à fiscalização do PBF e do
CadÚnico, ela pode se feita de várias formas com ações in loco ou a distância por meio de
auditorias e análise das bases de dados e sistemas, que permitem identificar duplicidades,
87
divergências de informações de renda quando comparadas com outras bases de dados do
Governo Federal, dentre outras.
Também fazem parte do Programa Bolsa Família os programas complementares, que
têm como objetivo contribuir para a diminuição da situação de vulnerabilidade social em que
se encontram as famílias, ao mesmo tempo em que promove a inclusão social. Entre eles:
Programa Brasil Alfabetizado (PBA), criado pelo Ministério da Educação (MEC) e
coordenado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade
(Secad/MEC), sendo seus recursos garantidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE/MEC); Programa Pró Jovem, realizada em conjunto com a Secretaria Geral
da Presidência da República, Ministério da Educação, do Trabalho, Emprego e
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e tem como finalidade diminuir as altas taxas de
abandono escolar e desemprego juvenil para jovens oriundos de família pobre na faixa etária
entre 15 e 29 anos, destinando-lhes a oportunidade de qualificação profissional e reintegração
ao processo educacional; Projeto de Promoção do Desenvolvimento Local e Economia
Solidária (PPDLES), que tem como objetivo o desenvolvimento de ações para o
desenvolvimento local solidário, por meio de Agentes de Desenvolvimento Solidário (ADS),
pessoas selecionadas pela comunidade para atuarem na identificação e articulação das
demandas locais, principalmente as econômicas, por meio de associações, organizações,
cooperativismo, redes de produção e comercialização que, juntamente com os Centros de
Referencia da Assistência Social (CRAS), promovem trabalho social junto às famílias
beneficiadas; Programa Nacional da Agricultura Familiar (PRONAF), com o objetivo de
disponibilizar linhas de microcrédito de atividades agropecuárias e não agropecuárias no meio
rural, destinados a agricultores com renda familiar anual bruta de até R$ 4 mil reais, como
forma de combater a pobreza no meio rural, entre outros programas complementares.
Como foi possível perceber, o PBF possui uma abordagem mais prática de se tratar a
pobreza, ou seja, por meio da transferência de renda, procura proporcionar o alívio imediato
da pobreza como forma de proporcionar a essas pessoas uma rede mais ampla de proteção
social. Além disso, o programa conta com o apoio de várias entidades e programas com
objetivos em comum, ou seja, é uma teia articulada por meio de ações focalizadas em prol da
redução da pobreza e da desigualdade social, como também da promoção do desenvolvimento
sustentável das famílias beneficiadas. Importante destacar que o PBF está crescendo
anualmente. Desde o surgimento do PBF houve estímulos crescentes para se estar presente em
todos os municípios brasileiros, como demonstrado no gráfico abaixo.
88
Com relação ao Estado de Santa Catarina, atualmente são 147.011 famílias
beneficiárias do PBF e no município de Videira são 966 famílias que recebem o benefício,
conforme dados da tabela abaixo.
UNIDADE ADMINISTRATIVA
POPULAÇÃO/2008
BENEFICIADOS PBF/2010
Brasil
189.604.313
12.494.008
Santa Catarina
6.052.587
147.011
Videira
46.157
966
Tabela 3- População e Famílias Beneficiadas do PBF
Fonte: www.mds.gov.br, acesso em 12/05/2010
Em síntese, o PBF pode ser considerado, até o presente momento, a principal política
pública de combate à pobreza e inclusão sócio-educacional no Brasil, pois tem como objetivo
beneficiar famílias pobres e extremamente pobres, como forma de combate à fome, à pobreza
e à desigualdade social. Criticado por muitos por ser considerado apenas mais um programa
assistencialista, mas elogiado por outros, inclusive países de primeiro mundo e pessoas que
fazem uso dele, hoje, o PBF tem uma visão social inclusiva, pois vincula o pagamento do
benefício ao cumprimento de condicionalidades nas áreas da saúde, educação e assistência
social. Assim, pode-se dizer que é uma política inovadora no contexto assistencial, que tem
como meta atender ainda, para o ano de 2010, um total de 12,9 milhões de famílias e acima de
tudo, ser um programa social voltado para os direitos humanos e a cidadania do povo
brasileiro.
4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
89
As teorias científicas não estão aptas a fornecer uma
descrição completa e definitiva da realidade. Serão
sempre aproximações da verdadeira natureza das coisas.
Fritjof Capra
O método permite construir possibilidades de análise e condições de interpretação da
pesquisa. Segundo Michel (2005), o método é um procedimento, um dispositivo ordenado,
um procedimento sistemático, utilizado para se obter um resultado desejado, por exemplo,
uma observação, um dado, uma comparação, uma demonstração. O método tem por objetivo
proporcionar ao investigador os meios técnicos para garantir a objetividade e a precisão no
estudo dos fatos sociais.
O método é um instrumento do conhecimento que proporciona aos pesquisadores,
em qualquer área de sua formação, orientação geral que facilita planejar uma
pesquisa, formular hipóteses, coordenar investigações, realizar experiências e
interpretar os resultados. Em sentido mais genérico, método, em pesquisas, seja qual
for o tipo, é a escolha de procedimentos sistemáticos para descrição e explicação de
um estudo. (FACHIN, 2006, p. 29).
4.1 TIPO DE PESQUISA
A presente investigação pode ser definida como uma pesquisa descritiva, de natureza
tanto quantitativa, quanto qualitativa. De acordo com Michel (2005), a pesquisa quantitativa
trata da atividade de pesquisa que usa a quantificação tanto nas modalidades de coleta de
informações, quanto no tratamento destas, através de técnicas estatísticas, desde as mais
simples, como percentual, média, desvio-padrão, às mais complexas, como coeficiente de
correlação, análise de regressão etc. São amplamente utilizados quando a intenção é garantir a
precisão dos resultados, evitando distorções de análise de interpretação e possibilitando, em
consequência, uma margem de segurança quanto às inferências.
Na mesma perspectiva, Gatti (2002) afirma que a pesquisa quantitativa constitui-se
em um trabalho que propicia que a informação não diretamente visualizada a partir de uma
90
massa de dados, poderá sê-lo se tais dados sofrerem algum tipo de transformação que permita
a observação de outro ponto de vista. Há diversas formas de se obter quantificações,
dependendo da natureza do objeto, dos objetivos do investigador e do instrumento de coleta e
podem ser categóricos, ordenados ou métricos.
Já, a pesquisa qualitativa, por sua vez, fundamenta-se na análise da ligação e correção
de dados interpessoais, na co-participação das situações dos informantes, analisados a partir
da significação que dão aos seus atos. Na pesquisa qualitativa, a verdade não se comprova
numericamente ou estatisticamente, mas convence na forma da experimentação empírica, a
partir de análise feita de forma detalhada, assim como na argumentação lógica das ideias, pois
os fatos em ciências sociais são significados sociais, e sua interpretação não pode ficar
reduzida a quantificações frias e descontextualizadas da realidade. Nesse sentido, o
pesquisador participa, compreende e interpreta (MICHEL, 2005). De acordo com Chizzotti
(2003), ela objetiva provocar o esclarecimento de uma situação para uma tomada de
consciência pelos próprios pesquisadores dos problemas e das condições que os geram a fim
de elaborarem meios e estratégias de resolvê-los.
Com o termo “pesquisa qualitativa” queremos dizer qualquer tipo de pesquisa que
produza resultados não alcançados através de procedimentos estatísticos ou de
outros meios de quantificação. Pode se referir à pesquisa sobre a vida das pessoas,
experiências, comportamentos, emoções e sentimentos, e também à pesquisa sobre
funcionamento organizacional, movimentos sociais, fenômenos culturais e interação
entre nações. (STRAUSS, ANSELM, 2008, p. 23).
A entrevista é uma das técnicas mais utilizadas na coleta do material empírico e tem
como propósito identificar e analisar dados não-mensuráveis, como sentimentos,
pensamentos, sensações etc. Para Szymanski (2002), a entrevista tem sido considerada como
um encontro entre duas pessoas, a fim de que uma delas obtenha informações a respeito de
determinado assunto, mediante uma conversação de natureza profissional. Segundo Minayo
(1999, p. 108), a entrevista é empregada para obter os dados de natureza “subjetiva”, como
atitudes, valores, opiniões, que “só podem ser obtidos com a contribuição dos atores sociais
envolvidos”.
Já a pesquisa documental, por sua vez, refere-se a toda informação coletada, seja de
forma oral ou visualizada. Ela consiste na coleta, classificação, seleção difusa e utilização de
toda espécie de informações, compreendendo também as técnicas e os métodos na sua busca e
91
identificação (FACHIN, 2006). Considera-se documento qualquer informação sob a forma de
textos, imagens, sons, sinais em papel, madeira, pedra, gravações, pinturas e outros. São
considerados ainda os documentos oficiais, como editoriais, leis, atas, relatórios, ofícios,
ordem régia, e os documentos jurídicos, oriundos de cartórios, registros gerais de falência,
inventários, testamentos, entre outros.
Segundo Michel (2005), a análise documental envolve consulta a documentos, aos
registros pertencentes ao objeto de pesquisa estudado, para fins de coletar informações úteis
para o entendimento e análise do problema.
4.2 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA
Tendo em vista as características e os propósitos de nossa dissertação, elegemos um
único município como unidade referencial para o levantamento dos dados. O município de
Videira (SC) foi escolhido tendo em vista sua localização, densidade demográfica e número
de famílias beneficiadas pelo PBF. De acordo com dados da Secretaria de Ação Social. o
município possui 858 famílias recebendo regularmente o benefício. Trata-se de uma cidade
localizada na região Meio-Oeste catarinense, a 450 km de Florianópolis, com uma extensão
territorial de 378,4 km².
92
Mapa 1: Localização geográfica do município de Videira
Fonte: Disponível em: www.cacador.net. Acesso em: 20 jul 2009.
Videira possui uma população de aproximadamente 45.685 mil habitantes (IBGE,
2009). A base de sua economia é a criação e o abate de bovinos, frangos e suínos, a
vitivinicultura, a fruticultura, as indústrias de reciclagem e o comércio. Videira é considerada
a 13ª economia do estado de Santa Catarina e ocupa a 8ª posição no Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) catarinense. Além disso, seu IDHM (Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal) referente à educação em 2000 era equivalente a 0, 945
(PNUD, 2008). Além disso, merece destaque a pesquisa do IDEB 2009 (Índice de
desenvolvimento da Educação Básica), que traz resultados positivos para o município,
divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e de Pesquisas Educacionais (Inep). Os
números demonstram que Videira está acima da média nacional, tanto na apuração dos anos
iniciais (1º ao 5º anos) quanto dos anos finais (6º ao 9º anos). De acordo com o IDEB 2009,
nos anos iniciais, a rede municipal de ensino teve média 5,0, e nos anos finais, teve média 4,6
e a rede estadual, nos anos iniciais médias 5,1 e nos anos finais 4,7. Em nível nacional, as
médias foram, respectivamente, 4,6 e 4,0.
Assim como os demais municípios que integram o Vale do Rio do Peixe, o surgimento
de Videira também está diretamente relacionado à construção da estrada de ferro ligando São
Paulo ao estado do Rio Grande do Sul, obra autorizada pelo imperador D. Pedro II em nove
de novembro de 1889, poucos dias, aliás, antes de sua deposição. De acordo com registros
93
esparsos, a região até então era ocupada por índios das tribos Guarani, Xockleng e Kaigang.
Os primeiros registros da presença de europeus (mistura de luso com indígena) são de 1881,
referentes à família de fazendeiros Pontes Sobrinho, na localidade de Rio das Pedras
(SCAPIN, 1993).
Mapa 2: Vista panorâmica da cidade de Videira
Fonte: Disponível em www.formatto.com.br. Acesso em 20 jul.2009
A construção da estrada de ferro trouxe operários e comerciantes, que foram
construindo estações ferroviárias, hospedagens e comércio nas mediações das obras. De
acordo com Scapin (1993), no ano de 1921, o vilarejo chamado Estação Rio das Pedras passa
a denominar-se Estação Perdizes. Em 1927, por meio da Lei Estadual n. 337, de 12 de abril, é
instituído o Distrito de Perdizes como parte integrante do município de Campos Novos. Na
margem direita do Rio do Peixe, a vila de Vitória, por sua vez, também é elevada à categoria
de Distrito no ano de 1936. Alguns anos depois, por meio da Lei Estadual n. 941, de 31 de
dezembro de 1943, os dois distritos são unificados, dando origem ao município de Videira em
1944.
A construção da estrada de ferro trouxe operários e comerciantes, que foram
construindo estações ferroviárias, hospedagens e comércio nas mediações das obras. De
acordo com Scapin (1993), no ano de 1921, o vilarejo chamado Estação Rio das Pedras passa
a denominar-se Estação Perdizes. Em 1927, por meio da Lei Estadual n. 337, de 12 de abril, é
instituído o Distrito de Perdizes como parte integrante do município de Campos Novos. Na
94
margem direita do Rio do Peixe, a vila de Vitória, por sua vez, também é elevada à categoria
de Distrito no ano de 1936. Alguns anos depois, por meio da Lei Estadual n. 941, de 31 de
dezembro de 1943, os dois distritos são unificados, dando origem ao município de Videira em
1944.
4.3 INSTRUMENTOS DE PESQUISA
Para o levantamento dos dados, optou-se por dois instrumentos de pesquisa: a
entrevista e a pesquisa documental.
Por meio da técnica de entrevista, procurou-se conhecer de que forma os pais,
professores e responsáveis do PBF do município de Videira avaliam o Programa Bolsa
Família, enquanto política pública no que se refere ao desempenho escolar de seus
beneficiados. As entrevistas foram realizadas em dois Bairros do Município e nas suas
respectivas escolas. As entrevistas forma realizadas por meio de questões abertas, agrupadas
de acordo com as categorias de análise da pesquisa.
O primeiro grupo de entrevistas foi desenvolvido com beneficiários do PBF. Foram
escolhidas aleatoriamente 10 famílias beneficiadas, 05 residentes no Bairro Amarante e 05, no
Bairro Villa Verde, que possuíam crianças em idade escolar. Essa primeira etapa foi elaborada
no mês de agosto de 2009 e as famílias foram entrevistadas em suas respectivas residências, o
que de certa forma levou um tempo maior em decorrência do deslocamento. A coleta dos
dados foi feita por meio de entrevista gravada e posteriormente transcrita, seguindo-se análise
de conteúdo. No transcorrer da primeira entrevista percebemos grande dificuldade de
expressão dos entrevistados e sua dificuldade em falar a respeito do tema pesquisado.
Também percebemos certo medo em responder a pesquisa e ser prejudicado no programa.
Dessa forma, sentimos a necessidade de uma intervenção mais descontraída, para evitar um
prejuízo maior neste processo de coleta de dados. Realizamos as entrevistas primeiramente
com uma conversa a respeito de assuntos do dia-a-dia para posteriormente entrar no tema.
Durante as entrevistas, explicamos com maiores detalhes a pergunta e reforçamos a questão
ética da presente pesquisa, porém mesmo assim algumas pessoas durante as entrevistas
demonstraram algumas dificuldades em responder.
95
O segundo grupo de entrevistas envolveu dez (10) professores que exercem atividades
nas escolas onde as crianças beneficiadas pelo PBF frequentam suas atividades escolares,
sendo cinco (05) professores que atuam na Escola Joaquim Amarante - Bairro Amarante e
cinco (05) na Escola Padre Bruno Pokolm - Bairro Villa Verde. As entrevistas foram
realizadas no mês de agosto de 2009, sendo os professores entrevistados individualmente na
sala dos professores de suas escolas em horários de intervalo. As entrevistas também foram
gravadas e transcritas.
Cabe destacar que todos os entrevistados (20 ao todo) assinaram o Termo de
Consentimento Livre Esclarecido do Comitê de Ética em Pesquisa. O levantamento dos dados
da pesquisa só foi iniciado após a tramitação e aprovação do projeto de pesquisa junto ao
Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade do Oeste de Santa Catarina. O parecer de
aprovação foi emitido em 05 de agosto de 2009.
Por meio da pesquisa documental, procurou-se conhecer primeiramente o perfil das
famílias beneficiadas em especial os responsáveis pelo benefício, por meio de um formulário
desenvolvido entre janeiro e fevereiro de 2009, totalizando 11 questões, sendo todas fechadas.
Para a sua elaboração tomou-se como referência o Cadastro das famílias beneficiadas, que se
encontram na Secretaria de Ação Social do Município, no Departamento do Programa Bolsa
Família. Concluída sua elaboração, foi submetida a um pré-teste com 10 (dez) cadastros, dos
quais foram retirados os dados necessários. No mês de abril e maio de 2009 foram analisados
(704) cadastros de um total de (858). Isso porque o restante dos cadastros não foi encontrado
no Departamento. Motivo, os responsáveis do programa alegaram desconhecer.
A segunda etapa da pesquisa documental teve a finalidade de demonstrar de forma
mais concreta a freqüência escolar das crianças e jovens beneficiados e seu desempenho
educacional por meio da média obtida por disciplinas. A pesquisa foi realizada no final de
dezembro de 2009 a partir do Histórico Escolar de dez (10) crianças beneficiadas pelo PBF,
que estudam nas escolas Joaquim Amarante e Padre Bruno Pokolm. A escolha dos alunos se
deu de forma aleatória. Os dados se encontram junto ao sistema curricular dos alunos das
respectivas escolas. O acesso às fontes de pesquisa se deu por meio de autorização da direção
das escolas.
4.4 PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE DOS DADOS
96
Para realizar a análise dos dados qualitativos aplicou-se o recurso de análise do
conteúdo buscando extrair das respostas coletadas com os familiares e professores os
elementos necessários para responder ao problema e as questões de pesquisa. Os depoimentos
dos entrevistados foram gravados e posteriormente transcritos, organizados e analisados de
acordo com as categorias: (ii) Importancia do Programa Bolsa Família; (iii) Avaliação do
Programa Bolsa família; (iv) Desempenho Escolar dos Beneficiários. As entrevistas foram
elaboradas no mês de agosto de 2009 e as famílias foram entrevistadas em suas respectivas
residências.
Para a análise dos dados quantitativos da pesquisa foi utilizado primeiramente um
formulário com questões fechadas, elaborado a partir do Cadastro Único do programa Bolsa
Família que se encontra junto à Secretária de Ação Social, como forma de responder a
categoria (i) perfil das famílias beneficiadas do PBF no município de Videira. Os dados foram
coletados no mês de abril e maio de 2009 e posteriormente analisados. Alguns recursos
computacionais, como os programas Excel e Word, foram utilizados para a organização dos
dados.
97
5 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DESEMPENHO ESCOLAR
Eu creio em um futuro grandioso para o Brasil. Por que
a nossa alegria é maior que a nossa dor. A nossa força é
maior que a nossa miséria. A nossa esperança é maior
que o nosso medo.
Luiz Inácio Lula da Silva
O propósito fundamental desse capítulo é apresentar e discutir os principais resultados
obtidos por meio da pesquisa de campo e pesquisa documental. A pesquisa documental foi
realizada a partir do levantamento dos dados cadastrais dos beneficiados pelo PBF, junto ao
Departamento de Ação Social e por meio do histórico escolar de alunos beneficiados, junto às
escolas pesquisadas. A pesquisa de campo foi realizada com as famílias beneficiadas pelo
PBF e com um grupo de professores que atuam nas escolas que recebem as crianças. Os
resultados da pesquisa serão apresentados e analisados no âmbito das quatro categorias
principais do presente estudo: (i) Perfil dos beneficiados pelo Programa Bolsa Família; (ii)
Importância do Programa Bolsa Família (iii); Avaliação do Programa Bolsa Família; (iv)
Desempenho Escolar dos Beneficiados.
5.1 PERFIL DOS BENEFICIÁRIOS
O primeiro conjunto de informações que procuramos levantar junto aos 704
prontuários do PBF do município investigado foi a questão de gênero. Para os propósitos de
nossa investigação, era importante saber quem são os responsáveis imediatos pelas famílias
que recebem o auxílio. Conforme demonstra o gráfico abaixo, 95% dos que se declaram
responsáveis nos prontuários são mulheres. Apenas 5% são homens.
98
Gráfico 4: Sexo dos responsáveis pelas famílias beneficiadas
Fonte: FELICETTI, 2010.
Essa realidade faz questionar os motivos que levam as mulheres serem quase que a
totalidade das responsáveis pelo recebimento e credenciamento dos benefícios. Os dados nos
revelam um alto índice de mulheres, ou seja, de um total de 704 cadastros pesquisados, 95%
são do sexo feminino. Isso nos remete a concluir que as mulheres beneficiadas pelo programa
em sua maioria têm assumido as responsabilidades do lar, filhos e a parte financeira da
família. Isso retrata a realidade da grande maioria dos lares: a falta ou ausência da figura
paterna. Por outro lado, o fato da mulher ser preferencialmente a titular do cartão, é um fator
positivo, pois, ao serem detentoras do cartão, passaram a ter maior autonomia, maior poder de
decisão em relação ao dinheiro da família e sentem-se mais independente financeiramente,
além de aumentar a auto-estima. O fato de elas receberem o benefício é de fato um elemento
de segurança para que o dinheiro seja gasto em algo necessário para a família, pois em suma a
mulher é tida como mais responsável e zelosa que o homem, com relação às necessidades dos
filhos.
Na sequência de nosso levantamento de dados, procuramos obter informações
referentes ao estado civil das pessoas que se declaram responsáveis pelas famílias
beneficiadas pelo PBF. 42% delas declaram-se solteiras; 33% são casadas e 20%, divorciadas.
99
Gráfico 5: Estado civil dos responsáveis pelas famílias beneficiadas
Fonte: FELICETTI, 2010.
Chama a atenção o percentual das pessoas responsáveis pelas famílias que se declaram
solteiras e divorciadas. A soma desses dois quesitos corresponde a 62%. Isso significa que
uma parte significativa das famílias beneficiadas convive com processos de desestruturação
familiar. As mães são as responsáveis diretas pela criação dos filhos. São elas, em última
instância, as provedoras imediatas. A exclusão social, nesse sentido, tem uma relação
imediata com a desintegração da unidade familiar clássica, de base nuclear (pai, mãe e filhos).
As crianças nascem e crescem em formatos familiares bastante diferenciados.
Isso se deve ao fato de que, nas últimas décadas, as famílias vêm sendo marcadas por
profundas transformações na sociedade, as quais refletem no cotidiano da vida do homem,
seja no mundo do trabalho, seja nas estratégias da organização da sociedade. Vemos que as
mudanças sociais e tecnológicas atingem várias instâncias, inclusive o núcleo familiar das
classes sociais menos favorecidas. No mundo contemporâneo, as mudanças ocorridas nas
famílias relacionam-se com a perda do sentido da tradição, as estruturas e organizações
familiares adquirem contornos próprios e diversificados, que trazem características cada vez
mais frágeis, ou seja, com o enfraquecimento do espaço familiar as famílias tornam-se mais
dependentes do Estado. Este, por sua vez, procura amenizar a situação das famílias por meio
de políticas sociais, que visam buscar o resgate da cidadania, da autoridade familiar e da autoestima, como é o caso do Programa Bolsa Família.
Procuramos, também, traçar um perfil das famílias beneficiadas a partir do quesito
cor/raça. Como podemos observar no gráfico abaixo, 64% dos responsáveis pelo benefício
declaram-se de cor/raça branca; 8%, de cor/raça negra e, 23%, de cor/raça parda.
100
Gráfico 6: Cor/raça dos responsáveis pelas famílias beneficiadas
Fonte: FELICETTI, 2010.
O significativo percentual dos que se declaram brancos relaciona-se diretamente ao
fato de que o município de Videira foi colonizado, majoritariamente, por descendentes de
italianos e alemães. Desde os anos 30 do século passado, os negros e índios foram
progressivamente expulsos dos espaços de socialização e de integração sociocultural, tanto no
campo, quanto nas cidades da região. Ser negro implica carregar consigo a marca do
preconceito e da exclusão. Isso explica, em parte, o número de famílias que se declaram
brancas. O que, de fato, chama a atenção nesse gráfico é o fato das famílias beneficiadas
serem brancas e não negras como frequentemente se associam. Diferentemente do que o senso
comum apregoa, a exclusão social tem cara branca no município pesquisado.
Na sequência procuramos levantar os dados referentes à situação socioeconômica das
famílias beneficiadas, particularmente o vínculo das pessoas responsáveis com o mercado de
trabalho. Apenas 13% dizem ser assalariados com carteira assinada. E 53% declaram-se não
trabalhar.
Gráfico 7: Situação no mercado de trabalho dos responsáveis pelas famílias beneficiados
Fonte: FELICETTI, 2010.
101
Os dados da pesquisa permitem afirmar que os responsáveis pelo recebimento do
benefício são mulheres, brancas, solteiras ou separadas, excluídas do mercado de trabalho.
Esses dados nos remetem a uma questão que pode estar associada à história de exclusão e
desigualdades de oportunidades que a mulher, principalmente das classes menos favorecidas,
enfrentou, no decorrer de um longo período, associados a outras questões, como baixa
escolaridade, falta de oportunidades, maternidade precoce etc. Porém, não há como afastar
hipóteses preocupantes como subdeclaração de trabalho e armadilha da precariedade por parte
do beneficiário (e do cadastrado em geral), por temor de não ser elegível ao programa.
Conclui-se, assim, que entre as mulheres é superior a proporção daquelas que não trabalham,
uma vez que são elas, em sua maioria, as responsáveis pelo gerenciamento do benefício.
Em seguida, procuramos levantar os dados referentes à questão educacional dos
responsáveis pelo recebimento do benefício, posição que representa um fator significativo
para a pesquisa. De acordo com os dados, vale destacar que a maioria, 26%, apresenta a
quarta-série. Apenas 10% efetuou o Ensino Fundamental.
Gráfico 8: Escolaridade dos responsáveis pelas famílias beneficiadas
Fonte: FELICETTI, 2010.
Nesse caso é importante analisar o que levou essas pessoas a chegarem até o quarto
ano e desistir, outras a ficarem no caminho e nem sequer completar o Ensino Fundamental. Se
olharmos para as séries superiores, também existe um declínio significativo com o decorrer
dos anos. Isso demonstra uma questão importante da geração dos anos 70, 80 e 90, ou seja, a
necessidade de formar pessoas preparadas para o mercado de trabalho de um lado, associado
às dificuldades de permanência dos alunos na escola, devido à necessidade de trabalhar, além
102
da falta de incentivo dos pais, associada a falta de oportunidades, uma vez que, a educação
ainda era tida como previlégios da minoria. Trata-se de um processo que invade gerações, em
que estudar era para a elite; pobres, negros e índios eram discriminados. O pobre não
precisava de estudo, uma cultura arraigada por séculos de submissão, principalmente no sexo
feminino, em que seus deveres eram com a casa e os filhos.
Silva e Hasenbalg (2003) apud Barbosa (2009) destacam a importância da
escolaridade das mães como fator fundamental para a melhoria do sistema educacional
brasileiro. No Brasil e em outros países, como Inglaterra, por exemplo, estudos vem
demonstrando que mães mais educadas e com maior inserção no mercado de trabalho
melhoram as condições de educação e saúde de suas crianças. Além disso, a criação de
creches, a expansão da educação infantil e o fornecimento de merendas são políticas públicas
que tendem a favorecer as famílias situadas nos pontos mais vulneráveis da nossa sociedade.
Procuramos, também, traçar um perfil das características de domicílio. Como podemos
observar no gráfico abaixo, 96% dos responsáveis pelo benefício declaram residir em casa e
apenas um total de 4% residem em cômodos/ outros.
Gráfico 9: Características dos domicílios das famílias beneficiadas
Fonte: FELICETTI, 2010.
O elevado percentual dos que se declaram viver em casas se deve ao fato de que a
grande maioria das famílias beneficiadas residirem em bairros pobres da cidade e interior,
onde prevalecem construções pequenas e sem muita estrutura física. Também uma grande
quantidade de beneficiados residem no meio rural, muitos deles como agregados.
Com relação à situação de moradia, é importante destacar que 38% dos beneficiados
reside em casa própria, 33% residem em casa cedida e 25% em casa alugada.
103
Gráfico 10: Situação de moradia das famílias beneficiados
Fonte: FELICETTI, 2010.
A grande maioria reside em bairros pobres onde predominam casas populares e áreas
verdes ou financiadas. Outro determinante pode ser a questão do município possuir muitas
pessoas que residem em casas cedidas. Isso pode se dar pelo fato de muitas empresas
possuíram casas para os funcionários, como também um grande número de residências do
interior, onde as pessoas trabalham como “arrendatários”. Importante destacar que o fato da
maioria das famílias beneficiadas terem casa própria, mesmo que as casas não sejam
adequadas e possuam vários problemas, representa uma economia importante para a
qualidade de vida e para que o benefício do PBF possa ser aplicado em outros itens, que não
em moradia.
Outra questão pesquisada é com relação à situação do escoamento sanitário em que
vivem as famílias beneficiadas. De acordo com os dados, vale destacar que 43% das
residências possuem fossa rudimentar e 35% rede pública.
Gráfico 11: Escoamento sanitário das famílias beneficiados
Fonte: FELICETTI, 2010
104
Os dados nos remetem a uma situação que se repete na grande maioria das cidades do
país, considerado um problema de ordem ambiental e principalmente de segurança pública.
De acordo com Rocha (2006), no caso de saneamento, o acesso à rede de captação de esgoto
sanitário em áreas urbanas densamente povoadas é essencial e se enquadra dentro das
necessidades básicas de sobrevivência. Dessa forma, é de grande importância para a qualidade
de vida das pessoas terem seus direitos fundamentais atendidos.
No que se refere à quantidade de pessoas que fazem parte das famílias beneficiadas
pelo programa no município, podemos observar que a maioria das famílias (29%) possui
quatro pessoas na família; 21% possuem cinco pessoas na família e, 20%, possuem três
pessoas na família.
Gráfico 12: Quantidade de pessoas nas famílias dos beneficiados
Fonte: FELICETTI, 2010.
Merece destaque a questão da quantidade de pessoas nas famílias beneficiadas pelo
programa. De acordo com os dados acima, a maioria das famílias é composta por três, quatro
e cinco integrantes, o que comprova que as famílias de hoje estão menos numerosas. Isso
pode estar associado às dificuldades encontradas em manter uma família numerosa, à melhora
na educação e aos meios de informação, como programas de assistência, entre eles os
programas de saúde da família que trabalham mais na prevenção e também a uma nova
perspectiva de vida das famílias, principalmente das mulheres, que buscam cada vez mais seu
espaço na sociedade.
Procuramos, também, traçar um perfil do número de cômodos das residências dos
beneficiados. Como podemos observar no gráfico abaixo, 30% dos responsáveis pelo
105
benefício declaram residir em casa de quatro cômodos e 23% residem em casas com cinco
cômodos.
Gráfico 13: Número de cômodos nas casas dos beneficiados
Fonte: FELICETTI, 2010.
O fato das famílias possuírem em suas residências um maior número de cômodos é um
indicativo positivo, principalmente quando se refere a qualidade de vida de seus integrantes,
sejam eles adultos ou crianças. Importante destacar que o simples fato das crianças e jovens
terem um local adequado para dormir e realizarem suas tarefas reflete de forma direta em seu
rendimento escolar.
Em síntese, pode-se dizer que, com relação ao perfil das famílias do município de
Videira, não é diferente da maioria das famílias brasileiras, em sua maioria lideradas pelo
sexo feminino, que passam a tomar conta da casa e dos filhos e trazer o sustento do lar, que a
grande maioria dos responsáveis pelo recebimento do benefício são do sexo feminino, a
maioria solteiras, o que demonstra a falta de uma família “estruturada”. No que tange à
educação, os dados demonstram que a maioria estudou entre a terceira, quarta e quinta série.
Isso demonstra que a maioria dos pais e mães beneficiados foram crianças/adolescentes que,
em um dado momento de suas vidas, interromperam os estudos para trabalhar ou cuidar da
família. A situação no mercado de trabalho é um dos pontos mais importantes a serem
destacados e um grande desafio para a sociedade brasileira, pois a maioria dos responsáveis
pelo recebimento do benefício atualmente encontram-se fora do mercado de trabalho, ou seja,
desempregados. As que trabalham, em sua maioria, estão como autônomo e sem pagar a
previdência social o que demonstra a precária situação no que se refere à cidadania e aos
direitos humanos previstos em lei.
106
Já com relação à situação de moradia, como se pode notar, a grande maioria dos
beneficiados reside em casa própria. Isso pode ser explicado devido à grande maioria residir
em bairros pobres em que predomina. Casas populares e áreas verdes, além de o município
possuírem muitas pessoas que residem em casas de empresas ou em residências do interior
como “arrendatário”. De acordo com a pesquisa, a grande maioria das famílias reside em
moradias entre três, quatro e cinco cômodos, o que está dentro da média esperada para uma
família com poucos recursos financeiros. Com relação ao escoamento sanitário das famílias
beneficiadas, a maioria das famílias possui fossa rudimentar, um número considerado que
evidencia a falta de estrutura na rede sanitária dos bairros da cidade e interior. Assim, o perfil
das famílias (responsáveis pelo benefício) apontou para um quadro constituído de pessoas do
sexo feminino, em sua maioria solteiras, com baixa escolaridade, a grande maioria
desempregados, porém, a maioria reside em casa própria, em bairros mais populares e
interiores.
5.2 IMPORTÂNCIA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
A segunda categoria de análise do presente trabalho versa sobre as significações que
as famílias beneficiadas conferem ao PBF. Por meio da técnica de entrevista, propusemos
uma série de questões que visaram conhecer o grau de importância que conferem ao programa
enquanto política pública. A primeira questão proposta no roteiro de entrevistas foi: Como era
a situação da sua família antes de receber o benefício?17
Ah, antes era mais difícil. Por que daí as veis no causo que a gente precisava de
comprar um caderno, um lápis, ou quando faltava alguma coisa para eles não tinha.
Eu tenho sete filhos, dois casados, todos vão para aula eu tenho duas menina que
vão para a APAE. (Informante 2 F.A)
Era mais diferente, das vez a gente queria comprá alguma coisa pra eles não dava,
não tinha como. Agora com esse dinheirinho da bolsa, ajuda eles. A gente recebe um
salário mínimo, mas agora com esse dinheirinho que a gente ganha ajuda pra compra
17
- Todos os trechos de entrevistas apresentadas ao longo do trabalho serão transcritos conforme foram
pronunciados pelos entrevistados. Decidimos transcrever conforme foram pronunciadas. Isso explica por que os
trechos aparecerão com incorreções gramaticais.
107
as coisinha pra eles , material, coisarada que as vez tem que comprar, já ajuda
(Informante 4- F.A).
Ah, eu acho que era mais complicado, depois que eu comecei receber daí melhorou
bastante. Ah, que nem pra compra as coisa, por exemplo, agora a gente pode contar
com uma quantia de dinheiro todo mês, as veis puma água puma luz, puma comida .
Antes eu tinha bastante dificuldade, não era fácil (Informante 5- F.A).
Sobre a comida acho que era a mesma coisa, o que ajudou bastante foi eles na escola
, que daí quando falta um lápis tem , falta uma coisa tem. Era mais difícil antes, pelo
menos pra manter eles mais na escola porque a gente tem mais condição de dá as
coisa né. É, condição tem que contá que a gente tem porque é obrigatório, os pais
quando põe os filho na escola é obrigado a dá, só que já é uma coisa mais forçada
eles tem que tá mais ali pra podê ganha o bolsa. Assim pelo menos da pra dá uma
mochila melhor porque daí né o material compra com o bolsa. (Informante 9 – F.V).
Ah, não era bem fácil, não era fácil que era só ele que trabalhava o marido...eu não
to trabalhando , eu de vez em quando vou na colônia trabalha, trabalha quebra milha,
colhe uva, carpimo. Era mais difícil [...] mais difícil por que as veis faltava aquele
dinheiro pra comprar o alimento ais veis tinha ais veis não tinha e agora chega
aquele mês todo mês tem aquele pouquinho pra comprar . (Informante 10 F.V)
Os depoimentos acima expressam claramente as dificuldades que as famílias
entrevistas enfrentam cotidianamente. A exclusão social e a pobreza empurram as pessoas
para as bordas da sociedade, privando-as do acesso aos bens materiais e simbólicos mais
elementares. A pobreza é radical sob vários aspectos. Enquanto experiência, ela é sentida e
vivenciada de forma dramática e trágica. Ela expõe os indivíduos a uma condição de
fragilidade sem medida. É, na prática, a expressão máxima da negação dos direitos
fundamentais da pessoa humana.
Na sequência, perguntamos: Você acha que foi importante para o povo brasileiro a
criação do Programa Bolsa Família? Dirigimos essa pergunta, tanto às famílias beneficiadas,
quanto aos professores que trabalham nas escolas onde estudam as crianças que recebem o
benefício. A tabela abaixo apresenta alguns depoimentos dos dois grupos de entrevistados.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS
PROFESSORES
É foi, por causa que, que nem as crianças tinham
dificuldade, precisavam um calçado não podia dar, a
gente teria aquele mês para poder dar, que nem
material que eles pedem bastantes pros filhos e tem
que dar também. (Informante 1-F. A).
Eu acho que tudo que envolve a melhora do social
dessas camadas mais pobres [...] ele é um programa
interessante, mas ele é interessante pelo objetivo de
obrigar o aluno a escola, porque quando ele está na
escola com a gente pelo menos trabalha com eles,
não que garante o sucesso escolar deles, mas se eles
estão na escola a gente tem mais possibilidades que
isso aconteça. (Informante 1 – P.A)
Ao mesmo tempo que foi importante também veio
a deixar as famílias baseadas porque elas acham
que é fácil, que o Bolsa Família a escola tem que
dar material, fornecer por que eles não trazem [...] o
Pra muitos foi. Ah, foi importante porque é um
dinheiro que ajuda, tanto a criança como os pais.
Isso que é importante. Porque ajuda assim, em
material, numa comida diferente que eles querem
108
comer, uma coisa ou outra. (Informante 6- F.V)
Foi muito bão. Você não podia comprá material pras
criança, agora você compra o material. Um dia você
compra material, um mês se ta fartando uma comida
você compra uma comida pras criança, uma bolacha,
um pão, isso é o que ajuda. Ali eu pra mim ali foi
bão, pra mim não tem queixa, tudo certo é aula é
tudo, fica tudo em dia (Informante 8- F.V).
Eu acho que foi, porque nem que seja poquinho
ajuda. Foi importante porque antes a criança não
recebia e muitos não ia na escola. Agora com o
bolsa é obrigado a mandá. E eles melhoraram
bastante né, em matéria de aprender. (Informante 9F.V)
governo está dando o Bolsa Família [...] como é
que eles cobram [...] sendo que o município tem de
arcar com tudo [...] eu acredito assim que se ele
veio pra ajudar com relação à alimentação pra
ajudar..então como as crianças vêm se tomar o
café? (Informante 4 – P.A)
Olha, eu vejo que, de certo modo, ela é importante.
A família de baixa renda tem uma maneira de
sobrevivência. Em minha opinião acomoda
bastante e a criança só vem pra escola pra não
perder o bolsa família. Isso não melhora o
desempenho dela e eles fazem a cobrança da
frequência e nem sempre a frequência significa
aproveitamento.(Informante 4 P.V)
Eu acredito que para algumas famílias ele foi
importante, mas é mal administrado, porque muitos
não utilizam pra criança, onde os pais utilizam esse
dinheiro não pros filhos, pras crianças. (Informante
1 P.V)
Ah foi, foi
mesmo, isso foi
bastante,Bolsa
comoFamília
diz já Eu acho que sim, está sendo importante por que
Quadro
1: Importância
do um
Programa
Fonte: FELICETTI, 2010.
As famílias beneficiadas destacam a importância do programa em suas vidas,
principalmente pelo fato de serem famílias que apresentam muitas dificuldades em todos os
sentidos, desde econômica, social e estrutural. Em suas falas, foi possível observar a
satisfação em fazer parte do programa e o quanto ele ajuda no dia-a-dia das famílias. Os
principais depoimentos comprovaram que o benefício ajuda na compra de alimentos, roupas,
calçados, material escolar, remédios e possibilita a realização de prestações, ou seja, o fato de
ser um programa que transfere renda mensalmente auxilia as pessoas mais carentes a
realizarem compras a prazo, aumentando, o seu poder de compra, além de possibilitar
crianças e adolescentes a frequentar a escola.
Com relação à opinião dos professores entrevistados, a maioria deles destacam a
importância do programa, principalmente com relação à compra de material escolar, roupas,
calçados etc. Percebe-se, também, a resistência com que os professores se referem ao
programa. Muitos deles sabem da importância, mas temem que o repasse financeiro venha a
acomodar as famílias beneficiadas. Outro fator que chamou a atenção é com relação à
administração e fiscalização do programa, que, segundo alguns relatos, estão sendo mal
administrado e mal utilizado por algumas famílias. Fica expresso na fala dos professores que
o PBF retrata um benefício importante para as famílias, mas evidencia-se uma crítica ao
caráter meramente assistencialista do PBF.
De acordo com Weissherimer (2006), o PBF não é importante na vida das famílias
beneficiadas pelo volume de recursos, mas pelo impacto que produz na vida cotidiana de
109
milhões de pessoas que vinham enfrentando enormes dificuldades para garantir o alimento
básico do dia-a-dia. Pessoas que estavam fora do alcance das políticas sociais, viviam em
situação de grande pobreza, passaram a ser beneficiadas por uma rede de proteção social
inédita no Brasil. O êxito do PBF, reconhecido hoje dentro e fora do Brasil, é um passo
importante na direção de transformar essa realidade.
Indagamos, em seguida, sobre os benefícios concretos que o PBF trouxe para as
famílias envolvidas. Dirigimos a seguinte pergunta: Você acha que o PBF trouxe algum
benefício/melhoria para as famílias que recebem o benefício? Em que melhorou?
FAMÍLIAS BENEFICIADAS
PROFESSORES
Sim, bastante! Assim, que nem eu te falei, sobre
Eu não sei até que ponto pode ser considerado uma
assim alimentação, a gente consegue comprar,
melhora, no meu ponto de vista aquele dinheiro ajuda sim
por que é pouco, mais ajuda, da pra comprar o
aquela família só que claro não estou generalizando. Tem
básico. (Informante 2- F.A)
famílias que vão atrás,tem família que esse dinheiro vem a
somar e contribuir agora ele trás o benefício, mas até que
ponto ele é um benefício não sei por hoje beleza com esse
dinheiro eu posso comprar o pão o café eu posso comprar
várias contas, mas hoje isso me resolve e amanhã será
suficiente? Será que eu vou ter que ter outro filho pra
aumentar um pouco mais a minha renda eles acabam se
contentando com isso e não vão atrás de outra renda e não
contribui em longo prazo. (Informante 2 – P.A)
Melhorou bastante, pois quando não recebia, não
Eu acho que não porque é muito pouco [...] é muito pouco
era sempre que conseguia comprar roupa e
por que as famílias geralmente que recebem o Bolsa
calçado pras crianças. Melhorou por que com
família são famílias grande e os pais não dão prioridade
esse dinheiro dá pra pagar as prestações de roupa
pra comprar coisas pra escola digamos material, uniforme.
e calçados. (Informante 3-A)
Eles designam isso como uma renda mais dentro da família
[...] é paliativo mas eu acho que não faz uma diferença
muito grande não pra que eles pudessem adquirir mais
cultura, em termos de educação eu acho que não [...] talvez
em termos de alimentação pra se conseguir ter o arroz o
feijão dentro de casa talvez ajude um pouco, mas eu acho
que é uma coisa que não resolve o problema. (Informante 3
– P.A)
Teve, bastante mióra. Por que aquele dinhero
As famílias que eu conheço algumas vêm suprir a
você tinha de tirá pra compra um carçado, [...]
necessidade básica, outras os pais ficam com esse dinheiro
110
eles quando chega aquele dia deles recebe eles já
e acabam deixando nos bares e levando pra casa um
vão dizendo mãe quando a senhora recebe o
salgadinho. (Informante 5 – P.A)
dinhero pra cada uma de nóis você da cinco? Daí
o resto eu pego e compro comida, um chinelo,
um sapato, pago uma né de prestação, daí vai são
coisinha delas né pra elas. Porque isso aí é delas,
nós não temo nada que pega porque é pra elas, é
elas que levantam cedo ir pra aula, vão no PETI.
Antes as crianças as criança deitavam ali na rede,
que eu tenho um monte de criança né, e as
crianças tinham fome, agora a gente pega elas e
leva pro PETI, voltam barriguinha cheia. Tem
comida que no PETI elas comem lá em casa
nunca comeram que não tinha. (Informante 8F.V).
Acho que melhorou em, é que nem eu te disse
De algumas teve, mas de várias não resolveu de nada. Tive
em matéria da escola, porque antes assim que
uma mãe que veio semana passada desesperada por que
nem, já digo não tinha nem esse, porque eles não
tinham cortado o Bolsa Família. Disse que a freqüência era
recebem bolsa, não precisa levar na escola. A
a razão. Algumas não acompanham, eles só reconhecem a
mãe precisa se preocupa com os filhos, porque a
importância quando são lesados financeiramente; acho que
mãe que não são boas os filho também podem sê
se esse critério fosse mais rígido. (Informante 6- P.V)
igual. Eu penso assim. Nesse ponto assim que é
obrigatório
os
filhos
estarem
na
escola.
(Informante 9- F.V)
Teve bastante, melhorou pra comprar o alimento,
Eu acho que em tudo sabendo aproveitar o dinheirinho
às vezes um calçado um material agora que tive
com as crianças é uma ajuda que contribui para comprar
de comprar o material eu desci lá em baixo e
que antes vinham na escola sem material, lápis de cor, que
comprei em prestação um pouco por mês com o
agora utilizam como falei material, calçado, roupa, comida,
dinheirinho deles. (Informante 10- F.V)
algumas famílias pra comprar que antes era só feijão arroz
agora uma carne, uma fruta, se alimentando melhor.
(Informante 10- P.V)
Quadro 2: Benefícios do Programa Bolsa Família
Fonte: FELICETTI, 2010.
Como podemos observar nas entrevistas realizadas com os familiares, a grande
maioria relatou ter percebido melhorias após o recebimento do beneficio, principalmente no
que se refere à alimentação, pois com o dinheiro do programa muitas famílias conseguem
comprar o básico para passar o mês, além disso, muitos responderam ter maior poder de
compra, ou seja, o fato de o benefício ser uma renda fixa mensal possibilita a realização de
crediários para compra de roupa, calçados, material escolar, outro fator que chama atenção é
111
que a maioria das famílias relataram uma melhoria na educação de seus filhos, uma vez que o
benefício possibilita a compra de material escolar e a permanência das crianças na escola.
Os professores destacam que de alguma forma a vida das famílias beneficiadas teve
melhora, mas de forma mais insegura em suas respostas, destacando ser um programa
paliativo que hoje ajuda, mas que não tem resultado efetivo no que se refere a mudanças na
cultura e na educação. Para os professores, o Programa Bolsa Família é um programa que
ajuda principalmente na compra de alimentos “o básico”, porém destacam que deveria ser
transitório para que os beneficiados não se acomodem e deixem de trabalhar para ganhar o
benefício, o chamado efeito preguiça. De acordo com uma pesquisa realizada pelo IPEA
(2009), publicada em forma de livro sob o título Brasil em Desenvolvimento: Estado,
Planejamento e Políticas Públicas revelam que uma das críticas mais ouvidas na mídia a
respeito do Programa Bolsa Família é relativa ao efeito preguiça.
Ao contrário do que pensa a grande maioria dos professores pesquisada, Suplicy
(2002) destaca que as críticas referenciadas ao medo de que as pessoas que recebem o
benefício se acomodem ou gastem em botequins da esquina, são um insulto à motivação e à
dignidade humana, pois, segundo o autor, um benefício básico de subsistência não é aquilo
que a grande maioria das pessoas desejaria obter. Acredita que essas pessoas continuarão
trabalhando, pois o trabalho é parte da existência humana e fornecer uma renda mínima como
um direito de cidadania fortalece o sentido de solidariedade social e deve ser visto como um
processo em longo prazo.
Foguel e Barros (2008) apud IPEA (2009)18 analisam o efeito dos PCTRs sobre a taxa
de participação de mulheres e homens adultos no mercado de trabalho brasileiro utilizando
painel de municípios cobertos pela PNAD entre 2001 e 2005. Os resultados indicam que os
programas de transferência condicionada de renda no Brasil não mudam o número médio de
horas trabalhadas pelos homens, mas aumentam sua taxa de participação e levam a queda nas
horas trabalhadas pelas mulheres, sem exercer influência sobre sua taxa de participação.
De acordo com Teixeira (2008) apud IPEA (2009), os resultados encontrados pela
autora afirma que não há nenhum efeito sobre as horas trabalhadas por homens no setor
formal. Há efeitos pequenos e não significativos para homens que são trabalhadores
autônomos, e efeitos maiores para mulheres tanto no mercado formal como trabalhadoras
autônomas. Em suma, todos os estudos encontram efeitos demasiadamente pequenos para
18
Instituto de Pesquisa Econômica- IPEA. Brasil em desenvolvimento: Estado, Planejamento e políticas
públicas. Brasília, 2009. Disponível em: <www.ipea.gov.br>
112
serem relevantes. Há efeito pouco maior apenas para mães, que podem chegar a trabalhar
quase duas horas a menos em função de receber o PBF.
Em seguida, dirigimos a seguinte pergunta: Você entende que o Programa Bolsa
Família ajuda a diminuir a pobreza e a desigualdade social?
FAMÍLIAS BENEFICIADAS
PROFESSORES
Sim. Porque muitas pessoas não tem um trabalho
Eu acho que é paliativo, que pode estar ajudando
fixo, trabalham assim hoje, amanhã, não tem um
agora, mas não vai resolver o problema. Eu acho que
trabalho todo dia. (Informante1- F. A)
teria de investir em alguma coisa para que elas
conseguissem aumentar a renda delas. É o caso de
ensinar a pescar e não dá o peixe, porque a gente
trabalha pra sustentar nossa casa e eles também
deveria ser oferecido, claro que agora ele traz algum
benefício, mas teria de ser oferecido maiores
condições para que a família tivesse condições de
comprar o material, que deveria ser aplicado na
educação, mas de outra forma. (Informante 1 – P.A)
Pra pobreza foi muito bom. Por que tinha pobre ai
Não, muito pelo contrário. Eu acho que o programa
que não sobrava nem pro leitinho. Agora ainda que
ajuda a discriminar mais, porque quem recebe o bolsa
as veis compramo o leite que ela usa, as veis quando
família são as pessoas que tem uma renda per capita
não tem no mercado lá que a gente compra no fim do
até valor x...e essas pessoas são paupérrimas, por elas
mês ai pega dinheiro em outro lugar, mas a maioria
não ter condição nenhuma e eu acho que são mais
é roupa e calçado. (Informante 3- F. A).
discriminadas “o fulana ganha bolsa família”, além de
ser uma quantidade muito pequena pra reduzir a
desigualdade [...] tem caso de famílias pai mãe e mais
cinco filhos [...] seis filhos então uma renda dessas pra
alimentar e vestir tanta gente é complicado né, eu acho
que não diminui de forma alguma. (Informante 3 –
P.A)
Eu acho que ajuda, porque das vezes tem família que
Penso que se o pai fizesse uso desse dinheiro,
não tem aquele emprego, não consegue aquele
comprando uma alimentação adequada. o básico ou
emprego, tem motivo de doença e não consegue,
mudasse pra escola cobrasse que eles participassem de
aquele serviço, alguma coisa e esse dinheiro ajuda,
programas ele taria investindo na educação do filho.É
pras criança, pra tudo. (Informante 4- F. A).
a única maneira de ajudar. (Informante 6 – P.V)
Ajuda, pra mim ajuda. Porque você vê hoje em dia, é
Acredito que não. Vários pais desempregados e
assim se você não comprar um material, uma
muitos vivem disso. Pra que vou me esforçar em
mochila pras criança eles não querem ir na aula, tem
trabalhar se eu ganho. (Informante 7 – P.V)
113
vergonha, e dizem ó eu vou lá e as pessoa vão dar
risada que eu não tenho uma mochila. (...) E assim
agora quando vai chegando o final do ano eles já vão
falando, eu quero uma mochila, eu quero um
caderno. (Informante 8- F. V).
Quadro 3: Relação Programa Bolsa Família, pobreza e desigualdade
Fonte: FELICETTI, 2010.
Os dados nos revelam que os principais argumentos que os beneficiados relatam nesta
questão são positivos, ou seja, que o benefício ajuda a diminuir a pobreza e a desigualdade
social. Isso se deve ao fato de o benefício ajudar na compra do básico, ou seja, roupa, comida,
calçados, material escolar, entre outras coisas.
Para De Paula (2009), a importância do Programa Bolsa Família vai muito além da
comida na mesa dos beneficiados, uma vez que tem forte implicação no cotidiano das famílias
mais pobres, representa a aproximação da população mais pobre a uma rede de políticas
públicas. Também destaca a importância do programa para o aquecimento da economia, pois
segundo o autor, ao mesmo tempo em que resgata milhões de pessoas da situação de extrema
pobreza, o PBF transforma essas pessoas em consumidores, ajudando a estimular as
economias locais e regionais. O autor destaca também que as políticas sociais do Governo
Federal foram reconhecidas pela ONG Action Aid, que apontou o Brasil em primeiro lugar no
“ranking” do combate à fome entre os países em desenvolvimento.
Com relação aos professores, os principais argumentos foram negativos, ou seja, a
maioria dos professores entrevistados relatou que o PBF não ajuda a diminuir a pobreza e a
desigualdade social. Entendem ser um programa paliativo e que de certa forma discrimina
ainda mais as pessoas, uma vez que o valor é pouco para se ter uma mudança a nível nacional
e destacam que, para isso acontecer, é preciso investir mais na educação.
Dando continuidade à discussão acima, vale destacar as palavras do autor GuimaraesLosif (2009), que enfatiza a contribuição dos programas sociais para a redução da pobreza e
da desigualdade no Brasil, entretanto, reconhece que os programas sociais por si só não são o
suficiente, mas é uma iniciativa que evolui a passos lentos, mas que de certa forma atinge seu
objetivo. No entanto, o autor destaca a necessidade de o Estado rever, permanentemente os
critérios dessas políticas, sendo fundamental envolver educadores na discussão, reformulação
e avaliação das políticas sociais vinculadas à educação.
114
Dados recentes demonstram que o programa de transferência de renda tem contribuído
para a diminuição da pobreza e da desigualdade social nos últimos anos. De acordo com
Satyro e Soares (2009) em uma pesquisa realizada através do IPEA – Instituto de Pesquisa
Econômica aplicada no Brasil chamam atenção para uma literatura focada na contribuição do
PBF no combate à desigualdade social.
Um exemplo da importância dos programas de renda mínima para a queda da pobreza
e da desigualdade pode ser observada na obra do autor Hoffmann (2006, p. 55), que destaca
uma pesquisa realizada entre 1997 e 2004. A presente pesquisa estima que os programas
contribuam com 28% da redução da desigualdade observada no país de 1998 a 2004, sendo
que essa porcentagem sobe para quase 66% quando se considera apenas a região Nordeste,
sendo maior no país no período de 2002 a 2004, 31% no Brasil e 87% no Nordeste.
Com o intuito de aprofundar a avaliação dos entrevistados em relação à
importância/significado do PBF, sugerimos uma pergunta mais direta: Você é a favor ou
contra a continuidade do PBF? Por quê?
FAMÍLIAS BENEFICIADAS
PROFESSORES
Mas eu sou a favor, porque se cortar esse fica
Eu acho que ela deveria ter uma data fim, que se
ruim pra gente né, porque não sei se eu posso
resolvesse esse problema social, mas ele é tão grave, e
ainda trabalhar. Estou mal da coluna e das vistas,
que esse dinheiro fosse gasto com outra coisa.
tenho que fazer cirurgia das cataratas. Eu sô a
(Informante 1 – P.A)
favor que continue. (Informante 3- F. A).
A favor. Porque é uma coisa que ajuda, pras
Eu acho que teria que existir uma criação de empregos
criança pra tudo né, e os estudo também.
melhores pra essas pessoas [...] investir isso mais na
(Informante 4- F. A).
educação das crianças e dos pais [...] eles tendo de
participar de uma coisa que desse a obrigatoriedade de
eles estarem fazendo além de mandar as crianças na
escola [...] um centro que eles tivessem como ter uma
instrução não só do português, mas de uma formação,
profissionalização pra que eles tivessem um emprego
melhor e pudessem se sustentar melhor, que eles tivessem
uma renda. [...] e as crianças ficassem o dia inteiro dentro
da escola pra que a gente conseguisse mudar o
pensamento dessas crianças [....] é um círculo vicioso que
a gente não vai conseguir quebrar tendo só com 4 horas
eles dentro da escola porque eles convivem lá em casa a
115
maior parte do tempo [...] educando esses pais também
pra uma profissionalização pra eles perceberem que muito
melhor ganhar o dinheiro trabalhando do que aquela
“esmolinha” que eles ganham do Bolsa Família pra
manter a casa deles. (Informante 3 – P.A)
Ah, eu sou a favor. Porque esse dinheiro já passou
Minhas respostas podem parecer negativas [...] não que eu
a ser um dinheiro que a gente pode contar com ele
seja contra, mas de certo modo acomodam, é melhor
sempre, todo o mês, e se não tive já vai diminui a
ensinar a pescar do que dar o peixe. Então deveria ser
renda em casa. (Informante 5- F. A).
revisto realmente a necessidade de cada família [...] falta
fiscalização,
falta
atualização
no
cadastro
deles.
(Informante 5 – P.A)
Eu sou a favor pra ele continuar, eu sou contra pra
Eu não sou contra, e nem a favor, se ele fosse bem
ele tirar. Eu sô a favor que continue porque
investido [...] mas eu não sei até que ponto ele é válido ou
muitas mães vão precisar. Não é só eu que vô
não [...] teria que ter uma forma de cobrar da família.
precisar, muitas mãe vai precisar dessa ajuda que
(Informante 8 – P.V)
ele dá. Daí se ele tirar vai ajudar as criança no
quê? Não tem como vorta de novo no zero, fome,
frio, pobreza de novo. (Informante 6- F. V).
Eu sou a favor que continue [...] porque se essas
Eu sou a favor, por que aqui a gente convive com essas
criança ficarem sem esse programa aí eles vão
famílias, esse dinheiro que eles ganham é necessário e
começar a roubar, [...] esse programa até trais as
muito importante geralmente eles dizem que podem
criança pros olhos da gente, se você não vai lá
cobrar o material, água, luz, as crianças verbalizam isso.
pra escola, você não vai receber, porque vão te
(Informante 9 – P.V)
tirar o bolsa, aí eles vão pra escola. (Informante
8- F. V).
Ah eu sou a favor de que continue. A mãe que
Eu sou a favor que continue. A gente vê no sorriso de
dizer que não é a favor tá mentindo. É a favor
cada criança. Há esse chinelo a mãe comprou com o meu
porque tem pais que já não levam o filho pra
dinheirinho. (Informante 10 – P.V)
escola, já mesmo tando com o bolsa quase não
mandam os fio pra escola, e assim é obrigado a
mandar. (Informante 9- F. V).
Quadro 4: Continuidade do Programa Bolsa Família
Fonte: FELICETTI, 2010.
Os principais argumentos observados nos depoimentos acima descritos no que se
refere à continuidade ou não do benefício, ficou evidenciado que as famílias beneficiadas em
sua maioria são a favor da continuidade do benefício. A grande maioria é a favor da
continuidade do programa, por ser uma renda mensal, que mantém as crianças na escola e
ajuda nas necessidades básicas.
116
Com relação aos professores, os principais argumentos retratam que em sua maioria,
são a favor da continuidade do programa, porém com ressalvas. Entendem que o benefício
deveria ter uma data fim e destacam a necessidade de se investir mais na educação e
profissionalização das crianças e adolescentes beneficiados bem como de seus pais. Além
disso, destacam a necessidade de uma maior fiscalização do programa para que esse valor
realmente seja repassado para quem precisa e seja gasto com a família.
5.3 AVALIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
A terceira categoria de análise mantém uma estreita relação de continuidade com as
anteriores. Nessa, procuramos conhecer a avaliação que as famílias beneficiadas e os docentes
entrevistados fazem do PBF. Por meio dessa categoria, pretendemos identificar qual a opinião
dos beneficiados e dos professores com relação o PBF, principalmente no que se refere ao
quesito avaliação do programa como um todo, em seguida do valor repassado e para finalizar
das condicionalidades impostas.
No intuito de submeter o PBF à avaliação das entrevistas, dirigimos a seguinte
pergunta: Como você avalia o Programa Bolsa família (ótimo, bom, regular ou ruim)? Por
quê?
FAMÍLIAS BENEFICIADAS
PROFESSORES
Mas olhe ele e bom porque eu tenho que dizer
Ele é bom no sentido dos alunos frequentarem a escola,
que bom eu não posso me queixar que seja ruim.
mas deixa de ser bom porque não é oferecido à família de
(Informante 3- F. A).
conseguir mais recursos, mas ainda por enquanto é algo
que ele é bom nesse sentido como não se tem outro jeito
de obrigar as família a se comprometerem com a escola
ele é bom. (Informante 1 – P.A)
Uma coisa abençoada por Deus, abençoado por
Eu acho que daria ruim porque, como eu falei antes, hoje
Deus que ajuda todas as famílias que precisam, as
soluciona o problema e amanhã como que fica? Eu acho
crianças. Eu acho tipo ótimo, porque é uma coisa
muito assistencialismo dá pronto. A pessoa não vai de
que, benefício e ajuda a gente. (Informante 4- F.
atrás e fica assim mesmo.É só um dinheirinho a mais que
A).
ela recebe. (Informante 2 – P.A
117
Ah, o programa é bom , eu acho que também é
Olha! Eu não vejo muita vantagem. Eu acho que é ruim,
bom por causo das criança que vão pra escola é
porque ele não resolve o problema da população. Ele faz
mais entusiasmo pras mãe manda pra que não
com que as pessoas se acomodem e vivam com aquele
perca o bolsa, porque se começam a falta aula né
dinheirinho do bolsa família e não procurem melhorá em
as criança perde. (Informante 5- F. A).
outro sentido, o que a gente tem preocupação é desse
paternalismo agora a gente até tenta tirar um pouco isso
das crianças. Há eu quero um caderno, eu quero um lápis,
isso, aquilo. O governo não teria a obrigação de dar isso.
Ele teria a obrigação de dar melhor condição de vida,
emprego, saúde. (Informante 3 – P.A)
Seria ótimo. Porque é ótimo pra todos. Não só pra
Regular porque pela mesma falta de uma fiscalização
mim, mas pra várias pessoas. Mudô têm várias
maior quem, como e por que tem gente que não precisa e
família que eu conheço que não pudiam, tinha dia
recebe. (Informante 5 – P.A)
que não tinha nem o que dá pros fío comê, e hoje
em dia esse dinhero ajuda a alimentá os fío.
(Informante 6 - F. V)
Eu acho que é ótimo. Porque é um dinhero que
Regular, pela administração e falta de atualização de
vem ele chega na hora certa, ajuda um monte.
dados. Tenho uma criança que foi transferida desde o ano
(Informante 9 - F. V).
passado até hoje está em minha lista de registro. Tem
uma falha de comunicação, outros que desistiram e
continuam na lista. (Informante 6 – P.V)
É bom . Por causa que vai mais pra frente, porque
Regular porque não tem medidas de segurança que o
se não ganha nada é pior ainda, porque é um
dinheiro seja utilizado realmente pra famílias que
dinheiro que todo mês tai pra continuar com a
realmente precisam maior fiscalização. (Informante 8 –
pesagem e com a escola das crianças. (Informante
P.V)
10 - F. V
Quadro 5: Avaliação do Programa Bolsa Família
Fonte: FELICETTI, 2010.
Com relação aos depoimentos acima descritos, percebe-se que o principal argumento
por parte das famílias beneficiadas é positiva, ou seja, a maioria avalia o PBF como ótimo e
bom. Quando questionados sobre o porquê, percebem o programa como ótimo ou bom. A
maioria destacou a importância do programa para a maioria das famílias, ou seja,
principalmente para a permanência das crianças na escola e a ajuda na compra das
necessidades básicas.
Para os professores entrevistados, o PBF é mais negativo que positivo, ou seja, a
grande maioria respondeu ser regular e ruim, sendo que os argumentos principais foram o
assistencialismo e a acomodação que o programa proporciona aos beneficiados, além da falta
118
de fiscalização e administração do programa. Mas, chama a atenção que alguns professores
avaliam o programa como bom devido à permanência das crianças na escola.
Em seguida, perguntamos: O que você acha do valor pago pelo Programa Bolsa Família
(ótimo, bom, regular ou ruim). Por quê?
FAMÍLIAS BENEFICIADAS
PROFESSORES
Acho que muitas pessoas recebem mais outras
Pra gente ele não tem valor assim, mas eu acredito que
não.
pra família suficiente, porque é um incentivo só né, não
Acho que o valor deveria ser igual para
todos, mas ta bom, de um tipo e de outro é bom,
passa de um incentivo, suficiente. (Informante 1 – P.A)
por que o importante é ter. (Informante 1- F. A).
Eu acho que é bom, por que na verdade antes eu
Eu considero uma boa renda pra quem não faz nada e
recebia 15,00 reais e depois começou a aumentar
contribui muito pra quem tem aquele salariozinho, mas
e daí veio para esse valor que eu falei 122,00, eu
nem sempre quem recebe sabe gastar de uma melhor
acho que dá pra comprar bastante coisinhas.
forma ou administrar esse dinheiro. (Informante 2 –
(Informante 2- F. A).
P.A)
Pois eu posso dizer que ta bom, por que se fosse
Ele é bom que no sentido se ele fosse mais as pessoas
que eu morasse lá no norte tava melhor ainda,
se acomodariam mais ainda [...] mas ele é ruim no
eles ganham mais , mas esse ta muito bom.
sentido que ele não dá para fazer muita coisa [...] ele é
(Informante 3- F. A).
razoável é esse o valor que dever ser mesmo por que se
fossem mais as pessoas iriam ficar em casa “coçando” e
arrumando confusão. (Informante 3 – P.A)
Eu acho que é bom. Com o dinheirinho que a
Eu diria que está bom. Tudo depende da maneira que
gente ganha já ajuda. Que nem eu receberia cento
esse dinheiro é usado. (Informante 5 – P.A)
e vinte reais, daí depois eu não sei o que deu lá e
eles fecharam por sessenta e oito pila. (Informante
4- F. A).
Ah, eu acho que é bom. Porque na verdade eu no
Eu acho que é um bom valor, porque dependendo da
início que eu comecei a recebe eu recebia quarenta
quantidade filhos se souber dá pra utilizar bem esse
e cinco reais, mas foi aumentando e agora recebo
valor, mesmo por que é um valor mensal é um bom
122,00. (Informante 5- F. A)
valor. (Informante 7 – P.V)
Sei lá, sobre isso eu não posso te dizer nada,
É um bom valor, dá pra manter as despesas básicas se
porque é como eles querem, porque se ganha
bem administrado. (Informante 8 – P.V)
mais, abaixa, daí quem não ganha nada de salário
daí ele paga mais, daí sobre isso eu já não sei te
responde. (Informante 6- F. V).
Quadro 6: Avaliação do valor pago pelo benefício
Fonte: FELICETTI, 2010.
119
Por meio das respostas acima, foi possível identificar que a maioria dos responsáveis
pelo benefício avaliam o valor pago pelo PBF de forma positiva, ou seja, que o valor é bom.
No entanto não esconderam que poderia ser igual para todos, mas de qualquer forma ajuda.
Por meio desta questão, foi possível perceber a satisfação dos beneficiados com o valor,
mesmo sendo o mínimo que atualmente pode variar de R$ 22,00, ou o básico de R$ 68,00,
variáveis até o teto máximo que atualmente corresponde a R$ 200,00. O importante é fazer
parte das famílias beneficiadas.
Já, com relação aos professores, foi possível perceber que a maioria respondeu ser um
bom valor, pois não deixa de ser um incentivo à família e ajuda nas despesas básicas, porém
chamam a atenção algumas colocações, que destacam certa preocupação caso o benefício
fosse maior, principalmente com relação à possível acomodação das pessoas.
Outro ponto importante que merece destaque do PBF é o acompanhamento das
contrapartidas exigidas das famílias, ou seja, as condicionalidades impostas. As
Condicionalidades são os compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias quanto
pelo poder público para ampliar o acesso dessas famílias os seus direitos sociais básicos. Por
um lado, as famílias devem assumir e cumprir esses compromissos para continuar recebendo
o benefício. Por outro, as condicionalidades responsabilizam o poder público pela oferta dos
serviços públicos de saúde, educação e assistência social.
De acordo com a Lei no 10.836, para receber o benefício, as famílias devem enviar
seus filhos à escola e, com relação à saúde, fazer exames pré-natais, acompanhamento
nutricional e manter o acompanhamento de saúde e as vacinas em dia. Isso justifica a
importância que se deve ter com relação à fiscalização das condicionalidades, visto que essas
contrapartidas são tão ou mais importantes que o benefício em si, pois de certa forma
incentiva o capital humano das famílias mais pobres.
Por serem as condicionalidades o diferencial do atual programa, que a presente
questão se fez indispensável para a presente pesquisa. Perguntamos aos pais e professores: O
que você acha das condições impostas pelo programa como (frequência escolar, saúde, renda
mínima)?
120
FAMÍLIAS BENEFICIADAS
PROFESSORES
Ah eu acho bom né, porque na verdade as crianças
Eu acho ótimo que se exija isso, porque isso na
têm mesmo que estudar e quem tem criança
verdade ninguém teria de exigir. As famílias teriam de
pequena precisa acompanhar né em posto né, pra
fazer isso por conta própria, é o mínimo que eles
controlar
podem fazer, é exigir isso. (Informante 1 – P.A)
que
eles
continuar
estudando.
(Informante 2- F. A).
Pois é esse aí. Eu posso dizer que tá encaixando
Eu acho que é o mínimo, que essas pessoas podem
bem, porque a menina é levada todos os meis pesa
fazer para receber, eu colocaria mais exigências que os
no posto e na Pastoral da Saúde também,ate dia 10
pais frequentassem certas palestras, que essas pessoas,
tem que levar o cartão e então esse negócio de
estando
cuidar, levar na creche, levar em escola, tudo é
comunidade. Tipo fazer uma horta na escola, uma
uma coisa que a pessoa se obriga a levar. Tem a
coisa pra creche escola, Posto de Saúde pra que essas
obrigação de levar pra comprovar. Eu apoio que é
pessoas não ganhassem isso de mão beijada [...]
bom, porque se não levar lá perde então a pessoa
quando é ganho de mão beijada não valorizam tanto.
se obriga a levar e cuidar. É bom, mais pra eles
Eu acho que é bom, mas ainda é pouco. (Informante
também do que pra mim é bom pros dois pra mim
3– P.A)
desempregadas
prestassem
benefício
à
e pras crianças. (Informante 3- F. A).
Eu acho que são certa que ele fiz né pra pode paga
Olha, isso vem ajudar né. Tem a escola também a
porque na escola as criança tem que freqüenta né
responsabilidade de informar bom né, senão as pessoas
pra aprende e no posto é bom, você segue que
não seriam tão responsáveis né. Se ele ganha, tem de ir
nem tem q leva todo mês as criança de menos de
na escola e as faltas estar em cima tem que cuidar das
sete ano né que leva pesa, é uma coisa boa né que
faltas e vai pra Aula. (Informante 4 – P.A)
ele fez. E na escola é uma coisa que eles vão
aprendendo, um dia eles vão se alguma coisa na
vida, se eles não i na escola e não aprende eles
nunca vão se nada na vida. (Informante 4- F. A).
É boa. É boa, pelo menos eles se interessam mais
Eu acho que são as ideais, o básico pra se avaliar.
pra estudar e as mães que tem várias mãe que não
Acredito que os pais deveriam sofrer uma certa
se preocupam com os filhos, assim elas vão ter
vigilância para estar recebendo este valor [...] cuidados
que seguir as norma né, que tem muitas mãe que
com os filhos. (Informante 8 – P.V)
não seguem essas norma, que é uma mãe
desleixada, daí ela vai dá mais valor pro filho que
daí o filho as vez vai obriga ela a faze as norma.
(Informante 6- F.V).
121
Eu acho que é uma condição boa, porque se tem
Na minha opinião está certo[...] é uma maneira de
pessoas que vai lá receber e não tem necessidade,
cuidar da saúde das crianças do estudo[...] da
assim como, assim quando a pessoa tá trabalhando
frequência da nota...acho que está certo [...] eu acho
eu acho que também se for uma pessoa honesta,
que teria de ter mais fiscalização. (Informante 10 –
tão ganhando bem, não precisa ninguém chega lá
P.V)
e denunciar eles. A pessoa mesmo pode chegar lá
e dizer. Não olha, eu comecei a trabalha
também,dá pra quem tiver precisando né, porque
tem muita gente precisando também né, que ta na
fila e tá esperando. Sobre a saúde é bom também,
e a questão da escola, aí, esse aí que é o ponto
mais melhor. Porque eu sô uma pessoa que eu não
tive, assim oportunidade de estudar, então quando
eu quis parar pronto, minha mãe aceitou, ficou
assim e pronto, não tive ninguém que me
incentivaram. (Informante 9- F.V)
Quadro 7: Condicionalidades do Programa Bolsa Família
Fonte: FELICETTI, 2010.
No que se refere às condicionalidades, a maioria dos responsáveis pelo benefício
responderam de forma positiva, ou seja, entendem que as condicionalidades que o governo
colocou em contrapartida ao benefício são boas. Os principais argumentos foram que a
freqüência escolar exigida é uma forma das crianças continuarem estudando que, por meio
das condicionalidades, as crianças têm mais interesse em estudar, pois é um incentivo para as
crianças e para os pais.
Com relação aos professores as respostas foram semelhantes. Também entendem ser
muito importante a exigência de condicionalidades e argumentaram ser o mínimo que precisa
para receber o benefício, porém relatam ser algo que as famílias têm por obrigação a fazer,
mesmo sem receber o benefício. Além disso, colocariam exigências para os pais, como
frequentar palestras, prestação de serviços, profissionalização.
De acordo com Sátyro e Soares (2009) em uma pesquisa realizada pelo IPEA, relatam
que as contrapartidas mais cobradas dos beneficiários são aquelas que todos nós deveríamos
cumprir, e temos obrigação legal de fazê-lo. O capítulo três da Constituição Federal
estabelece que a educação é “dever do Estado e da família” e que o ensino fundamental é
obrigatório. As contrapartidas de saúde não são obrigações legais per se, mas constituem
ações fortemente recomendadas pela política de saúde a todo cidadão, qualquer que seja sua
renda ou classe social.
122
Guimaraes-Losif (2009) também destaca a importância da participação da família na
escola e destaca que uma das possibilidades para melhorar essa participação é vincular ao
programa maior comprometimento dos pais e responsáveis na vida escolar de seus filhos. Os
pais dos alunos beneficiados precisam se comprometer mais com o desempenho escolar de
seus filhos, a olhar periodicamente seus deveres, a comparecer nas reuniões e das atividades
promovidas pela escola.
5.4 DESEMPENHO ESCOLAR DOS BENEFICIADOS
A quarta categoria de análise procura dar prosseguimento às categorias anteriores,
porém o que chama a atenção nessa categoria é a relação com a problemática do presente
trabalho. Através dela é possível fazer uma análise da relação existente entre o programa
Bolsa Família e a educação, principalmente com relação ao desempenho escolar de seus
beneficiados. Nessa perspectiva perguntamos: Você entende que teve alguma alteração no
desempenho escolar após o recebimento do benefício?Quais?
FAMÍLIAS BENEFICIADAS
PROFESSORES
Há eu acho muito bom, porque hoje eles na verdade vão
Com certeza, porque eles frequentam, quem
pra aula, por que esses tempo atrás eles tavam meio
frequenta escola não tem como, a gente todo dia
parado que nem, assim não tinha muita vontade de ir né.
aprende e eles que estão na escola por mais
Sempre né eles iam, mas ficavam um tempo sem ir né,
dificuldade que eles tenham, eles vão, está
mas agora como a gente recebe isso aí eles explicam que
aprendendo sim, a gente não ensina quem não
tem que estudar para não perder o benefício tudo. É
está na sala, quem está na escola de alguma
quando eles começaram a receber eles frequentaram
forma, eles aprendem alguma coisa, ele auxilia
mais né, que daí na verdade eles as vez eles precisam das
no desempenho escolar. (Informante 1 – P.A)
coisas e gostaram mais de ir para a aula. Sim ajuda no
desempenho escolar, parece que eles têm mais vontade
de estudar né, que nem no caso quando chega o dia da
gente receber né, a gente tem aquele dinheiro e eles
também pode usar pra eles, comprar as coisas pra eles.
[...] as notas melhoraram. Ta bom. (Informante 2- F.A)
123
Pois olha as notas que ele levou esse mês ta boa, ta boa,
Talvez ajude um pouco para as famílias que
agora ta melhor, tudo ta melhorando um pouco. O
compram alimento pra que essas crianças sejam
desempenho escolar dá pra dizer que um pouco ele
melhor alimentadas e isso vá fazer com que na
melhorou porque esses anos atrás ele não ia agora ta
escola tenham um rendimento melhor, mas como
melhor, parece que tá melhor, eu acho que o beneficio
educação cultura não, de forma nenhuma é muito
ajudou no desempenho [...] Porque daí a gente, ele pede
pouco pra se ter uma criança adquirindo cultura,
alguma coisa e agente compra e senão tem ele fica, toda
adquirindo livro, tendo vontade de estudar nesse
pessoa fica renegada que não tem não tem daí descorçoa
sentido não por que as crianças que até vem pra
né, e ele a gente nota daí compra um tênis que ele gosta
escola por causa do bolsa que os pais meio que
de tênis compra uma roupa pra melhorar daí. [...] Pois é,
pressionam eles vêm pra escola, mas ele muito
porque eles já estão na espera que tal dia vai receber, vai
dificilmente mudam a postura deles, como forma
comprar pra nois, vai pagar a prestação. Então eles
de alimento sim mas como forma de estímulo
também encaixando e vão achando que tá bom, [...] as
para o estudo pra crescer pra melhor. (Informante
nota agora tão melhorando. (Informante 3- F.A)
3 – P.A)
Os meus eu faço todo dia ir na aula. Não deixo perde
Fica analisando se estiver com a alimentação
aula, nada né, difícil quando tem falta, só no dia que
adequada; ele ajuda se a família for assim bem
ficarem doente né. Até que eles tão melhor do que o ano
responsável esse dinheiro tem esse fim [...]
passado. Acho que tão bem né, graças a Deus. Eu acho
melhoraria, de repente essa criança vem pra
que sim, teve melhora no desempenho escolar né eles
escola e não produz onde está a falha, o que está
tem mais vontade de ir na escola. Eles falam que não
faltando pra ele que fosse cobrado mais das
vão perde nenhum dia de aula né, senão nós perdemo a
famílias
bolsa, daí eles vão todos dia.[...] eles têm mais vontade
(Informante 4 – P.A)
alimentação
adequada
fiscalização.
de estudá mais das vez falta as coisa. Daí a gente tem
como comprá né daí eles ficam facero, daí a gente diz
assim: Oh, vamos na escola, porque esse dinheirinho
ajuda pra nós comprá [...] as nota até tão bem esse ano.
Tão mais melhor, eu acho que é por causa do Bolsa
família. Daí eles tem mais vontade né, se aplicam mais
né. (Informante 4- F.A)
Considero o desempenho escolar de meus filhos bom,
Acredito que seja um estímulo, se a mãe utilizar
acho que despois do Bolsa família mudô, por causo que
pra criança ela sabe se eu ganhar [...] a gente viu
elas se é para ir na escola tinham que ganhá uma
esse ano muitos pais que ganham bolsa. O salário
mochilinha, porque o pai delas só foi pai pra ponha no
de fevereiro é utilizado pra comprar o material
mundo...o benefício ajuda. Ah, eu do carçado, ropa,
escolar. Então eles chegaram encantados com o
comida, um perfuminho pra ponha nelas pra né, ajuda
material escolar, que a gente não via isso em
muito né, isso daí, uma mochila, um lápis, uma borracha,
nossa realidade escolar, estavam se sentindo o
incentiva elas a estudar mais, as minha pelo menos é
máximo e isso incentiva a criança e muito.
incentivada não precisa acordá elas. Elas têm o relógio,
(Informante 6 – P.V)
levantam cedo. [...] as nota também mioraram, porque as
vez elas não tinham o material , ficavam com vergonha
124
né, não que fartava né, agora se não tem aquela hora né
passe ali na mercearia e peguem ali pelo dia que a mãe
recebe o Bolsa família. (Informante 8- F.V)
Com relação ao desempenho às vezes a nota tá baixa.
Acredito que ajuda se os pais estiverem usando
As vezes a nota tá alta, mas é porque eles não prestam
esse dinheiro em casa para comprar comida. A
atenção na aula [...] que nem agora eu explico pra elas,
criança vai bem nutrida pra escola, ela vai
não dá pra faltar por causa que daí eles cortam a bolsa e
aprender mais, ela não vai vir com falta de
daí nós não vamos poder dá tudo pra vocês [...] eles
material, não vai ter essa carência. Vai estar se
ficam incentivados, quando você fala assim elas
vestindo adequadamente, então ela vai estar mais
entendem, e daí ajuda elas a ir pra escola, ajuda no
estimulada
desempenho escolar . Ajuda em, eu acho em tudo, que
aprendizagem com certeza. (Informante 8 – P.V)
a
aprender
e
melhorando
na
ta bom assim. Ajuda a manter eles na escola, é uma
renda que ajuda dentro de casa, nem que seja pouquinho.
As notas deles também melhoraram, mas tem época que,
bom, tem época que não, mas melhoro. (Informante 9F.V)
[....] o desempenho escolar de meus filhos tá bom, tão
Ajuda. Porque assim eles já contam com o
indo bem e acho que vão passar direto de ano. Tudo eles
dinheirinho. Eles já vêm mais motivados [...] tem
tão indo bom, sempre foi assim, mas claro que melhorou
comida em casa. Relatam a professora: Vou
bastante a iniciativa do PBF. Eu digo pra eles se vocês
receber o meu dinheiro e vou comprar o meu
não forem pra escola vão perder o BF. Eles não faltam,
estojo, meu lápis [...]. (Informante 9 – P.V)
só quando não tem a escola aí eles não vão. O BF ajuda
bastante, porque incentiva daí eles vão com gosto,
porque eles sabem que tudo mês eles recebem um
troquinho pra comprar as coisinhas pra eles. Incentiva
bastante as crianças brasileiras. As notas melhoraram
bastante. Esse ano melhorou bastante as notas. Eu acho
que melhorou por causa desse BF porque eles não perde
dia de aula vão todos os dias. (Informante 10- F.V)
Quadro 8: Desempenho escolar dos beneficiados
Fonte: FELICETTI, 2010.
Com relação aos depoimentos dos beneficiados do PBF no que se refere a possíveis
alterações no desempenho escolar de seus filhos após receberem o benefício, foi possível
verificar que o benefício incide de forma positiva no desempenho escolar de seus filhos.
Chamam a atenção os principais argumentos: o medo de perder o benefício como um dos
fatores que auxiliam os alunos a permanecer na escola, maior motivação por parte dos alunos
em estudar (incentivo do PBF) e terem mais condições financeiras de comprar materiais
125
escolares, roupas e calçados. Vale ressaltar que, durante a entrevista, pode ser percebido que
os responsáveis pelo benefício demonstraram nesta questão maior expectativa com relação ao
futuro de seus filhos, ou seja, agora com o benefício conseguem dar melhores condições para
seus filhos poder estudar e ser alguém na vida.
Na opinião dos professores, a maioria destacou que o PBF incide de forma positiva no
desempenho escolar de seus beneficiados, pois o fato de receberem o benefício faz com que
as crianças venham mais para a escola, aumentando sua frequência escolar, pois temem perder
o benefício. Para os professores, o fato de as crianças estarem mais presentes nas aulas, já é
uma forma de melhorar a questão da aprendizagem, pois só não aprende quem não está em
sala de aula. Também o fato de que as famílias passaram a comprar mais alimentos, de certa
forma auxilia na aprendizagem, além do benefício ser um estímulo para a criança.
Assim, pode-se perceber que tantos os pais como professores evidenciaram que o PBF
auxilia no desempenho escolar de seus filhos, principalmente pelo fato de as crianças
frequentarem mais a escola e de terem maior poder de compra, principalmente com relação à
alimentação. Dessa forma professores entendem que a criança, estando bem nutrida, tende a
prestar mais atenção nas aulas e consequentemente ter um melhor desempenho.
De acordo com Alves (1985), o primeiro fator que afeta o desempenho escolar é a
fome. Trata-se da fome-pobreza, da fome-miséria, da impossibilidade de adquirir alimentos
necessários para que as crianças sobrevivam, cresçam e atinja a idade adulta com um
organismo sadio, de modo a poderem usufruir de uma das condições necessárias á vida
humana. As consequências da situação de fome parecem indicar que o estado de deficiência
nutricional das populações é talvez a causa mais importante da mortalidade excessiva e se
torna um círculo vicioso, em que as mães que sofreram deficiência nutricional desde cedo em
sua vida, associados a outros fatores ambientais desfavoráveis, tem filhos de baixo peso ao
nascer. As consequências deste círculo vicioso são muito mais graves quando se leva em
conta o efeito sobre a inteligência e a capacidade de adaptação da criança.
De Paula (2009) destaca que a ligação do PBF com a educação está no desenho do
programa por meio de suas condicionalidades. Os beneficiários precisam manter os filhos na
escola e cumprir a agenda de saúde, sendo o objetivo estimular o acesso da população pobre
aos serviços básicos de educação e saúde, para melhorar as condições de vida desse público.
126
A próxima questão tem o objetivo de saber se o fato da criança fazer parte do PBF
auxilia na frequência escolar dos beneficiados. A questão é a seguinte: Com relação à
frequência escolar, teve alguma alteração após o recebimento do benefício?
FAMÍLIAS BENEFICIADAS
PROFESSORES
Antes do benefício faltavam um pouco mais o Fl.,
Eles se cuidam bastante para vir na escola. A família
mais agora está indo mais, faltam muito bem
fica mais responsável por que tem o medo de perder né.
menos.(Informante2-F.A)
Eles procuram na secretaria pra ver a questão de bolsa
eles têm medo de perder. Eles são mais responsáveis e
mesmo vem questionar se perdeu o beneficio. Eles vem
atrás, os responsáveis. (Informante 1 – P.A)
Teve melhor, ele falta menos. Primeiro ele faltava
Acho que 95% dos alunos melhoraram a frequência
bastante. Dois anos atrás aí ele não tava muito de
escolar, a grande maioria melhorou, trazem o atestado
acordo, depois foi preciso trocar de escola e tudo,
médico, foi bem significativo. (Informante 6 – P.V)
agora ele tá encaixando melhor. É como a gente
sempre diz, pra ele se começa faltar vem só pra
menina não vem pra você. Daí ele disse eu não
vou faltar. Se você faltar você vai fica descalço e
sem roupa porque só com o meu ordenado não dá.
Daí então ele incentiva mais né.
(Informante 3-
F.A)
Tá bem. Eles sempre foram bem na aula, sempre
Eles não faltam, a frequência está muito boa. Eu
nunca perderam aula assim né. Sempre foram e
acredito que os pais com medo de perder o BF fazem
depois de receber também sempre levamos, com o
com que os filhos venham para a escola e essa
Bolsa melhorou. Porque ajuda eles, compra
frequência auxilia o desempenho escolar [...] porque
material, alguma coisa que eles não tinham né.
eles continuam a atividade e dando processo de
Eles podem compra né, alguma coisa que eles
aprendizagem quem vem um dia falta dois rompesse
querem, uma ropinha, um calçado né, tem como
processo de aprendizagem. (Informante 8 – P.V)
compra pra eles. (Informante 4- F.A)
O Bolsa ajudou. Porque se não fosse o bolsa tinha
Sim, tipo assim pais estão levando mais a sério por
mãe que não mandava os fio pra escola. Eu era
medo de perder o benefício, quando faltam justificam.
uma. Assim, não digo de não mandar, mas tipo
(Informante 9 – P.V)
assim quando ta chovendo, ah, hoje não vai, ta
chovendo né, você não tem calçado. Se preocupa
mais, agora. (Informante 9- F.V)
127
Melhorou, porque se eles faltam muito as aulas,
Eu acho que sim eles vêm porque eles gostam de
eles perdem o benefício. Eles não podem perder e
receber o dinheirinho deles. (Informante 10 – P.V)
por isso que eles continuam indo tudo os dias na
escola. Eles faltam menos, quando não tinha o
bolsa família eles faltavam bastante. (Informante
10- F.V)
Quadro 9: Frequência escolar dos beneficiados
Fonte: FELICETTI, 2010.
De acordo com os beneficiados, os principais argumentos foram que os filhos faltam
menos após receberem o benefício do PBF. Isso se justifica pelo fato de que, se eles faltam
muito às aulas, podem perder o benefício. Importante chamar a atenção para essa questão uma
vez que a frequência escolar é uma das principais condicionalidades impostas pelo programa,
pois todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados
e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e
17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.
Com relação aos professores entrevistados, a grande maioria também relatou que os
alunos que recebem o benefício tiveram uma melhora na frequência escolar. Entre os motivos,
os professores destacaram o medo em perder o benefício, como a principal justificativa da
melhoria. Além disso, destacam que os pais estão mais responsáveis no que se refere à
frequência escolar, quando faltam procuram justificar.
Como forma de dar continuidade à questão do impacto do PBF no que se refere ao
desempenho escolar de seus beneficiados, procuramos, por meio da pesquisa documental,
obter maiores informações sobre o tema. A pesquisa foi realizada em dezembro de 2009,
quando se buscou pesquisar a média geral e a frequência escolar dos alunos beneficiados pelo
PBF no município de Videira/SC, no período de 2007, 2008 e 2009.
Para a elaboração da tabela abaixo relacionada, foram pesquisados o Histórico Escolar
de 10 alunos, 05 da Escola Joaquim Amarante e 05 da Escola Padre Bruno Polkom (filhos dos
pais acima entrevistados). Para chegar à média geral de cada aluno, foi tomada a média de
cada disciplina e dividido pelo número de disciplinas. Com relação à frequência de cada aluno
pesquisado, também foi tomada a frequência escolar de cada disciplina e dividido pelo
número de disciplinas.
Os resultados demonstram que realmente, no quesito que se refere à frequência
escolar, realmente o resultado é positivo, ou seja, todos os alunos pesquisados ultrapassam os
85% de frequência exigida pelo PBF no período de 2007, 2008 e 2009, o que demonstra que
128
os alunos estão frequentando mais a escola e respeitando as condicionalidades. O presente
resultado confirma os depoimentos acima descritos pelos pais e professores, que também
retratam um grande aumento da frequência escolar dos alunos.
Alunos
Média
Frequência
Média
Frequência
Média
Frequência
geral
2007
geral
2008
geral
2009
2007
2008
2009
1
5,69
88.0
4,22
96,5
5,41
93,0
2
7,80
96,0
7,70
96,5
7,83
96,5
3
6,70
99,0
7,37
96,5
6,62
91,5
4
5,68
99,5
5,96
95,0
6,50
95,5
5
7,32
97,0
7,42
99,0
7,0
97,0
6
5,96
93,2
6,34
90,1
6,31
90,3
7
6,53
97,0
5,31
83,5
7,0
89,0
8
6,71
99,0
7,23
97,0
7,18
98,4
9
5,62
98,5
5,75
99,5
4,91
95,8
10
7,55
96,5
7,20
98,8
7,56
91,0
Total
6,55
96,37
6,45
95,24
6,63
93,8
Tabela 4: Média geral por aluno e frequência escolar no período de 2007, 2008 e 2009.
Fonte: Histórico escolar.
Com relação à média geral dos beneficiados pelo PBF, podemos perceber que, ao
longo dos três anos, não se verifica uma oscilação positiva para cima. As notas indicam uma
estabilização. Se tomarmos as avaliações do desempenho escolar dos estudantes beneficiados,
não é possível afirmar que o PBF teve uma incidência positiva. Chama a atenção o fato de que
os dez alunos pesquisados possuem uma média geral semelhante, que não chega à nota sete
entre os anos de 2007, 2008 e 2009. O que podemos dizer é que as crianças certamente estão
frequentando mais a escola, o que de certa forma pode auxiliar no processo de aprendizagem,
pois estando na escola elas tendem a aprender mais e certamente, estão incluídas em processo
de cidadania
A próxima tabela retrata a média geral dos alunos beneficiados nas principais
disciplinas no período de 2007, 2008 e 2009. Para chegar ao resultado, foi preciso somar as
notas de cada disciplina dos últimos três anos e dividir por três, assim chegamos a uma média
geral por aluno das principais disciplinas abaixo. Posteriormente somamos a média de cada
aluno por disciplina e dividimos por dez para chegar à média geral dos alunos por disciplina.
129
Partindo dos resultados encontrados, pode-se chegar a uma média geral de todos os alunos por
disciplina
Disciplina
A1
A2
A3
A4
A5
A6
A7
A8
A9
A10
Média
Geral/
Discipli
na
Português
4,75
7,83
6,0
5,2
7,0
5,76
5,4
6,73
4,6
7,36
6,06
Matemática
4,5
7,83
6,4
5,2
7,0
6,13
5,4
7,13
4,1
7,3
6,09
Geografia
5,55
7,83
6,4
5,65
7,2
5,6
6,0
6,53
4,76
7,2
6,27
Ciências
5,35
7,36
6,56
6,0
7,3
6,0
6,0
6,83
4,6
7,2
6,32
História
5,1
7,93
6,2
6,0
7,0
7,0
6,0
6,5
4,66
7,2
6,35
Tabela 5: Média escolar por disciplina dos estudantes beneficiados pelo PBF, no ano de 2007, 2008 e 2009
Fonte: Histórico Escolar.
Os resultados acima retratam de forma clara a realidade educacional dos alunos
beneficiados pelo PBF no município de Videira/SC. É possível afirmar que, no período de
2007, 2008, 2009, os alunos beneficiados atingiram uma média geral acima de seis nas
principais disciplinas. Porém merece destaque a questão que as maiores dificuldades
encontradas continuam sendo nas disciplinas de português e matemática.
Segundo Weissheimer (2010), pesquisa publicada em 14 de maio de 2010, que retrata
os impactos do PBF na educação, destaca que as exigências da frequência às aulas por meio
das condicionalidades do Programa Bolsa Família são positivas, uma vez que, no Ensino
Médio, a aprovação dos beneficiários do programa é maior do que a média nacional (81,1%
contra 72,6%). No Ensino Fundamental, os números são similares (80,5% de beneficiários
aprovados contra 82.3% da medida nacional). Os indicadores de abandono no Ensino
Fundamental também revelam um impacto positivo: 3,6% dos beneficiários deixam a escola,
contra 4,8% da média nacional. Já, no ensino médio, o índice de abandono é de 7,2% entre os
beneficiários, enquanto a média nacional é de 14,3%. Nessa pesquisa, o Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Ministério da Educação divulgaram novos
dados revelando que o PBF tem um impacto positivo na trajetória educacional dos
beneficiários do programa. Ao observar os índices de aprovação e abandono escolar dos
estudantes da rede pública de ensino, o Ministério da Educação verificou que a exigência da
frequência às aulas por parte do Bolsa Família faz toda a diferença.
130
Ainda, para o autor, há outros levantamentos que apontam na mesma direção. Segundo
o relatório anual “Situação Mundial da Infância”, do Fundo das Nações Unidas para a
Infância (Unicef), o Brasil registrou importantes avanços no tema do acesso à escola. Em
2001, 920 mil crianças em idade escolar estavam fora das salas de aula. Em 2008, esse
número caiu para 570 mil. As condicionalidades do PBF referentes à frequência escolar e ao
acompanhamento nutricional das crianças são alguns dos fatores que contribuíram para a
melhoria desses indicadores. O percentual de alunos de 6 a 15 anos com acompanhamento de
frequência escolar alcançou uma média de 85,2% no primeiro semestre de 2009, chegando a
89,65% no final de 2009, representando um universo de aproximadamente 14 milhões de
alunos sob acompanhamento.
131
6
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente estudo procurou responder às questões de pesquisa que nortearam o
presente trabalho. De modo mais específico, objetivou analisar os impactos que acontecem na
vida das famílias que participam do Programa Bolsa Família na cidade de Videira-SC, no que
diz respeito à educação de seus beneficiados em idade escolar. O trabalho de investigação
desenvolvido evidencia alguns aspectos e deixam evidentes algumas conclusões.
Através da pesquisa foi possível conhecer a melhor identidade de um país que no
decorrer de seus 500 anos de história, manteve-se desigual, com elevados índices de pobreza e
uma dívida social gigantesca. Um país de contrastes.
O desenvolvimento econômico e
tecnológico convive com índices vergonhosos de desigualdades sociais. Ao se reconhecer a
fragilidade das políticas sociais implantadas ao longo da história e a divida social existentes
com a grande maioria da população brasileira é que foram adotados nos últimos anos medidas
para promover a inclusão social destes segmentos.
Frente à necessidade de fazer do Brasil um país com menos contrastes sociais e
melhores condições de vida, surgem os Programas de Renda Mínima, que passaram a fazer
parte dos discursos políticos nos últimos anos e têm despertado o interesse de muitos
pesquisadores da área social, uma vez que os índices a nível nacional indicam uma grande
redução da pobreza e da desigualdade social devido a essas novas iniciativas sociais. Estes
programas passaram a ganhar espaço mais especificamente no ano de 2001, no governo do
então presidente Fernando Henrique Cardoso com a implantação do Programa Bolsa Escola e
Bolsa Alimentação. Mas foi no Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003,
que os programas de transferência de renda foram intensificados, objetivando a redução da
fome e da pobreza e a unificação dos programas de renda existentes por meio do atual
Programa Bolsa Família.
Nesse estudo, foi possível fazer um pequeno retrato das famílias que fazem parte do
PBF. Importante destacar que o contato direto com a realidade em que se encontram as
famílias beneficiadas foi uma extraordinária experiência pessoal e profissional, que contou
com o apoio das famílias beneficiadas, coordenadores e professores das instituições
pesquisadas que, em nenhum momento deixaram de medir esforços para a elaboração da
presente pesquisa. Esse contato com o campo de investigação que se deu de forma
quantitativa, por meio da análise documental do CadÚnico, e qualitativas através de
132
entrevistas com as famílias, contribuiu de forma significativa para a compreensão do tema em
destaque, uma vez que foi possível visualizar de forma mais clara as condições em que vivem
as famílias beneficiadas.
Conhecer o perfil das famílias beneficiadas no município de Videira/SC foi o primeiro
desafio da presente pesquisa. Primeiramente, foi possível detectar que a maioria dos
responsáveis pelo benefício é do sexo feminino, o que nos remete a concluir que as mulheres
beneficiadas pelo programa em sua maioria têm assumido as responsabilidades do lar, filhos e
a parte financeira da família. Por outro lado, o fato da mulher ser preferencialmente a titular
do cartão é também um elemento de segurança para que o valor seja gasto com a família,
inclusive na compra de alimentação, vestuário e material escolar o que de certa forma
beneficia as crianças e jovens em idade escolar
Outra informação importante foi com relação ao estado civil das responsáveis pelo
beneficio. O que chama a atenção é o grande número de pessoas que se declaram solteiras e
divorciadas. Isso significa que grande parte das famílias beneficiadas no município de
Videira/SC convive com processos de desestruturação familiar, ou seja, com a desintegração
da unidade familiar clássica, de base nuclear (pai, mãe e filhos), o que provoca o
enfraquecimento do espaço familiar e, consequentemente, a necessidade da intervenção do
Estado, por meio de políticas sociais. Além disso, a falta de uma estrutura familiar adequada
pode interferir de forma direta na educação das crianças e jovens. Dessa forma, chamo a
atenção para a importância dos programas sociais, entre eles o PBF em trabalhar mais
especificamente na estrutura familiar, como forma de orientação e prevenção, pois grande
parte dos problemas educacionais surge da deficiência encontrada na base familiar.
Com relação ao quesito cor/raça a grande maioria dos responsáveis pelo benefício
declara-se de cor/raça branca. Sendo assim, merece destacar que no município pesquisado,
diferentemente do que o senso comum apregoa, a exclusão social tem cara branca. Sendo
assim, a pobreza e a desigualdade social têm afetado não apenas os descentes de índios e
negros, mas está presente também nos descentes de europeus. Frente a essa situação é
importante destacar que o PBF atende a todas as pessoas, indiferente de sua cor/raça/etnia.
Outro dado importante é com relação ao vínculo com o mercado de trabalho. A
pesquisa demonstrou que a grande maioria dos responsáveis pelo benefício se diz
desempregado. Frente a essas informações merece destaque a historicidade da mulher no
mercado de trabalho, associada falta de oportunidades, submissão, maternidade precoce e até
133
mesmo a baixa escolaridade, o que a torna mais vulnerável, principalmente ao se tratar de
mulheres de classes menos favorecidas
No que se refere à educação vale destacar que a maioria estudou entre o terceiro,
quarto e quinto ano, ou seja, apenas 10% efetuaram o Ensino Fundamental. Este é um dado
preocupante, pois se estamos analisando os impactos do PBF na educação, devemos levar em
consideração a formação dos responsáveis pelo benefício como algo primordial para as
gerações futuras. Dessa forma, ressalto novamente a necessidade de uma maior intervenção
do PBF no que se refere à educação não apenas das crianças e jovens beneficiados, mas
também de seus responsáveis legais, uma vez que, a educação é a porta de entrada para o
mercado de trabalho e a principal arma contra a pobreza e a desigualdade social.
Com relação à situação das moradias é importante destacar o elevado percentual dos
que se declaram viver em casa própria no município de Videira/SC. Importante destacar que o
fato da maioria das famílias beneficiadas terem casa própria, entre três e cinco cômodos,
mesmo que, as casas não sejam adequadas e possuam vários problemas estruturais, entre eles
o predomínio de fossa rudimentar, ainda assim, representa uma conquista, que de certa forma
proporciona a essas família uma economia importante e uma melhor qualidade de vida. Além
disso, o fato das famílias em sua maioria não dependerem do aluguel possibilita que o valor
do benefício do PBF possa ser aplicado em outros itens, que não em moradia, entre eles na
educação das crianças e jovens beneficiados.
Além disso, ficou evidenciado na pesquisa que as famílias tinham maiores
dificuldades para comprar o básico como (alimento, roupa, calçados, água, luz, material
escolar) antes de receberem o benefício. Entretanto, destaca de forma unânime a importância
do PBF em suas vidas, pois o beneficio segundo eles teria possibilitado uma melhor qualidade
de vida e consequentemente permitido um maior poder de compra. Na perspectiva dos
professores entrevistados, foi possível perceber uma unanimidade relativa ao que se refere à
importância do PBF e às melhorias que ele proporciona para as famílias, ou seja, os
professores reconhecem a importância do benefício, entretanto, enfatiza algumas lacunas do
programa, como a falta de administração e fiscalização, possível acomodação as famílias
beneficiadas e sugere que o programa deva ser transitório e principalmente que dê prioridade
a formação profissional de seus beneficiários.
Quanto à questão do impacto do PBF sob a pobreza e a desigualdade social, foi
possível perceber que as famílias beneficiadas, em sua maioria, relataram que o benefício
ajuda a diminuir a pobreza e a desigualdade social, porque, com o benefício aumenta o poder
134
de compra das classes menos favorecidas e consequentemente melhora a qualidade de vida.
Com relação aos professores, os principais argumentos foram negativos, que o PBF não ajuda
a diminuir a pobreza e a desigualdade social. Isso porque, na opinião dos professores, o
programa é paliativo, ajuda as famílias momentaneamente, mas o valor é pouco para se uma
mudança significativa. Além disso, destacam a necessidade de se investir mais na educação.
Com relação à avaliação que fazem do PBF, é importante destacar que as famílias
beneficiadas avaliam de forma positiva, ou seja, a maioria avalia o PBF como ótimo e bom.
Os principais argumentos apresentados são a permanência das crianças na escola e a ajuda na
compra das necessidades básicas. Com relação aos professores entrevistados, avaliam o PBF
de forma mais negativa que positiva, ou seja, a grande maioria respondeu regular e ruim. Os
argumentos principais foram o assistencialismo e a acomodação que o programa proporciona,
além da falta de fiscalização/ administração. No que diz respeito ao valor pago pelo PBF, a
maioria dos familiares está satisfeita com o valor, enquadrando-o como bom. Os argumentos
principais foram com relação a ser uma ajuda mensal, que auxilia no orçamento da família. Os
professores também responderam que o valor é bom, além de ser um incentivo para as
famílias e ajuda nas despesas básicas. Nesse caso, ambas as partes responderam de forma
positiva, ou seja, o valor pago pelo PBF é bom.
Percebe-se que no tange as condicionalidades impostas pelo programa que estas
constituem um importante mecanismo para viabilizar a efetivação dos direitos sociais na área
social da saúde e educação. Foi possível constatar que a maioria dos responsáveis como
também os professores entrevistados são a favor do cumprimento de condicionalidades e
afirmam ser algo bom para as crianças/adolescentes a existência de cobranças em troca do
benefício. Além disso, os professores destacam a necessidade do programa avançar para além
das condicionalidades impostas, enfatizando a participação das famílias em ações e programas
que promovam a emancipação e contribuam para a formação dos sujeitos. Aqui cabe destacar
que o cumprimento de condicionalidades vai além dos dados acima relatados, pois possibilita
a inserção da população pobre nos serviços sociais básicos, além de favorecer a interrupção
do ciclo de reprodução da pobreza, o que faz das condicionalidades o principal diferencial do
PBF, quando comparado com outros programas sociais.
Os depoimentos dos familiares destacam que o PBF incide de forma positiva no
desempenho escolar de seus filhos. Os principais argumentos se referem à melhoria da
frequência escolar, pois temem perder o benefício. Além disso, demonstram mais disposição
em estudar (incentivo), além de a família possuir mais condições para compra de materiais
135
escolares, roupas e calçados. Vale ressaltar que, durante a entrevista, pode-se perceber que os
responsáveis pelo benefício demonstraram nesta questão maior expectativa com relação ao
futuro de seus filhos, ou seja, agora com o benefício conseguem dar melhores condições para
seus filhos poderem estudar. Com relação aos professores, os principais argumentos também
foram positivos, ou seja, evidenciou-se uma melhora, pois o fato de receberem o benefício faz
com que as crianças venham mais para a escola com medo de perdê-lo. Para os professores, o
fato de as crianças estarem mais presentes nas aulas já é uma forma de melhorar a questão da
aprendizagem, pois só não aprende quem não está em sala de aula. Também o fato de que as
famílias passaram a comprar mais alimentos o que de certa forma auxilia na aprendizagem,
além de ser um estímulo para a criança.
Pode-se perceber que tanto os pais como professores, evidenciaram que de certa
forma o PBF auxilia no desempenho escolar de seus filhos, principalmente pelo fato das
crianças frequentarem mais a escola e de terem maior poder de compra, principalmente com
relação à alimentação. Dessa forma, professores entendem que a criança estando bem nutrida
tende a prestar mais atenção nas aulas e consequentemente ter um melhor desempenho.
Também merece destaque a melhora na frequência escolar das crianças beneficiadas
pelo PBF. Importante destacar que os familiares entrevistados enfatizaram que os filhos
faltam menos à escola após receberem o benefício do PBF. Isso se justifica pelo fato de que se
eles faltam muito às aulas, podem perder o benefício, ou seja, é uma das condicionalidades
impostas pelo programa, alunos devem ter no mínimo 85% de freqüência. Com relação aos
professores entrevistados, a grande maioria também relatou que os alunos beneficiados
tiveram uma melhora na frequência escolar, pois temem perder o benefício.
Além disso, a pesquisa realizada por meio do histórico escolar de dez alunos
beneficiados pelo PBF demonstrou no quesito que se refere à freqüência escolar um resultado
positivo, ou seja, todos os alunos pesquisados ultrapassam os 85% de frequência exigida pelo
PBF, o que demonstra que os alunos estão frequentando mais a escola. Já, com relação à
média geral dos beneficiados pelo PBF, não indicam uma significativa melhora. Por outro
lado, elas não tiveram retrocessos, mantiveram a média em todas as disciplinas. Isso se deve
ao fato de o PBF assegurar a permanência da criança na escola, o que permite um melhor
acompanhamento por parte dos professores e consequentemente a melhoria da relação
família/escola.
O que parece evidente perante os dados apresentados é que o PBF tem promovido
certa revolução tanto no âmbito social como também no âmbito educacional. Uma caminhada
136
que tem demonstrado perante várias pesquisas, inclusive por meio desta, a importância dos
Programas de Renda Mínima para o desenvolvimento do país, principalmente no que se refere
à queda da pobreza e da desigualdade social. Outro fator que merece destaque é a forma com
que o PBF tem tratado da questão relacionada à educação e à saúde de seus beneficiários por
meio de suas condicionalidades, o que tem proporcionado uma vida mais digna e humanizada
para milhões de pessoas.
O presente estudo permite afirmar que o PBF atende as necessidades básicas das
famílias, alcança a escola em termos de frequência escolar e responsabiliza os pais a
participarem mais da vida educacional dos filhos. Os programas de renda mínima demonstram
cumprirem um papel fundamental no esforço de universalizar no Brasil os direitos
fundamentais do ser humano. Os direitos de cidadania permanecem como promessa para
milhares de brasileiros e brasileiras. A construção de uma nação repúblicana, democrática e
igualitária deve estar no centro das pautas governamentais e da sociedade civil. Esse estudo
contribuiu para conhecer melhor como uma política pública de combate à pobreza incide
positivamente sobre o cotidiano das famílias beneficiadas.
137
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145
APÊNDICE A - LEVANTAMENTO DO PERFIL DOS RESPONSÁVEIS PELO
BENEFÍCIO
1. Identificação do responsável pelo benefício do Programa Bolsa Família.
Sexo: ( ) Masculino
( ) Feminino
Idade: ________
Bairro:______________________________
Nome do município de nascimento:_______________
Estado civil:
( ) Solteiro(a)
( ) Casado(a)
( ) Divorciado(a)
( ) Separado(a)
( ) Negra
( ) Parda
( ) Amarela
( ) Viúvo(a)
1. Raça/cor:
( ) Branca
2. Características do domicílio:
2.1. Moradia:
( ) casa
( ) apartamento
( ) Cômodos
( ) Outros
2.2. Situação da Moradia:
( ) Próprio
( ) Alugado ( ) Arrendado
( ) Financiado ( ) Outra
2.3. Tipo de construção
( ) Cedido
( ) Invasão
( ) Indígena
146
( ) Tijolo/Alvenaria ( ) Adobe
( ) Madeira
( ) Taipa revestida
( ) Material aproveitado
( ) Taipa não revestida
( ) Outro
2.4. Número de cômodos na Moradia: __________
2.5. Escoamento Sanitário
( ) Rede pública
( ) Fossa rudimentar
( ) Céu aberto
( ) Outro
( ) Fossa séptica
( ) Vala
2.6. Quantidade de pessoas na família: __________
3. Qualificação Escolar
3.1. Freqüenta escola:
( ) Pública municipal
( ) Pública estadual
( ) Particular
( ) Outra
( ) Não freqüenta
3.2. Série Escolar
(
) Maternal I
(
) Jardim III
(
) 5ª série do ensino
(
) 2ª série do ensino médio
(
) 3ª série do ensino médio
(
) Ensino Superior
fundamental
(
(
) Maternal II
) Maternal
III
(
(
) Jardim I
) Jardim II
(
) 1ª série do ensino
(
) 6ª série do ensino
fundamental
fundamental
(
(
) 2ª série do ensino
) 7ª série do ensino
fundamental
fundamental
(
(
) 3ª série do ensino
) 8ª série do ensino
fundamental
fundamental
(
(
) 4ª série do ensino
fundamental
) 1ª série do ensino médio
147
4. Qualificação profissional:
4.1. Situação no mercado de trabalho
( ) Empregador
( ) Aposentado/Pensionista
( ) Assalariado com carteira de trabalho
( ) Trabalhador rural
( ) Assalariado sem carteira de trabalho( ) Empregador rural
( ) Autônomo com previdência social
( ) Não trabalha
( ) Autônomo sem previdência social
( ) Outros
148
APÊNDICE B – ENTREVISTA COM AS FAMÍLIAS BENEFICIÁDAS
Entrevista n° _________Data______/_______/2009
Dados de identificação:
1) Idade:_______
2) Sexo:________
3) Escolaridade:_______
4) Número de membros da família: _________
5) Bairro Amarante ( )
Bairro Vila Verde ( )
CATEGORIA IMPORTÂNCIA/PAPEL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA:
1) Desde quando você recebe o benefício do Programa Bolsa Família?
2) Você acha que foi importante para o povo brasileiro à criação do Programa Bolsa Família?
Por quê?
2) Como era a situação de sua família antes de receber o benefício?
3) Você acha que a vida de sua família teve alguma melhora após o recebimento desse
benefício? Em que melhorou?
4) Em que vc utiliza esse benefício?
5) Você entende que o Programa Bolsa Família ajuda a diminuir a pobreza e a desigualdade
social?
6) Você é a favor ou contra a continuidade desse programa? Por quê?
149
7) Caso o Governo Federal decida acabar com esse benefício, o que mudaria na vida de sua
família?
CATEGORIA AVALIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA:
1) Como você avalia o programa Bolsa família (ótimo, bom, regular ou ruim)? Por quê?
2) O que você acha do valor pago pelo Programa Bolsa Família (ótimo, bom, regular ou
ruim). Por quê?
3) O que você acha das condições impostas pelo programa como (freqüência escolar, saúde,
renda mínima)?
CATEGORIA DESEMPENHO ESCOLAR DOS BENEFICIADOS
1) Como você considera o desempenho escolar (notas, participação) de seu(s) filho(s) (ótimo,
bom, regular, ruim)? Sempre foi assim?
2) Você entende que teve alguma alteração no desempenho escolar após o recebimento do
benefício?Quais
3) Você entende que o benefício do Programa Bolsa Família ajuda no desempenho escolar das
crianças/adolescentes beneficiados? De que forma?
4) E como estão as notas de seus filhos? (Melhoraram, continuam iguais, ou pioraram)
5) Como está a freqüência de seus filhos na escola?
Teve alguma alteração após o
recebimento do benefício com relação à freqüência escolar de seu (s) Filho (s)? (Faltam
menos, faltam a mesma coisa ou faltam mais).
6) Com relação ao comportamento de seu (s) filho(s) na escola (relação professores, colegas),
teve alguma alteração após o recebimento do benefício?
CATEGORIA RELAÇÃO ESCOLA/FAMÍLIA
150
1) Com que freqüência você acompanham o desempenho escolar de seu (s) filho (s)? De que
forma?
2) Você tem acompanhado mais seu filho na escola após receber o benefício, ou continua da
mesma forma como antes?
3) Como é a sua relação com a escola (direção/professores), teve alguma alteração após o
recebimento do benefício?
151
APÊNDICE C – ENTREVISTA COM OS PROFESSORES DAS ESCOLAS
Entrevista n° _________Data______/_______/2009
Dados de identificação:
6) Idade:_______
7) Sexo:________
8) Escolaridade:_______
4) Função________________________
CATEGORIA IMPORTANCIA/PAPEL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA:
1) Você acha que foi importante para o povo brasileiro à criação do Programa Bolsa Família?
Por quê?
2) Você acha que a vida das famílias beneficiadas teve alguma melhora após o recebimento
desse benefício? Em que melhorou?
3) Você entende que as famílias utilizam bem o benefício recebido?Em que as famílias
geralmente utilizam o benefício?
9) Você entende que o Programa Bolsa Família ajuda a diminuir a pobreza e a desigualdade
social?Como?
10) Você é a favor ou contra a continuidade desse programa? Por quê?
11) Caso o Governo Federal decida acabar com esse benefício, o que mudaria na vida das
famílias beneficiadas?
CATEGORIA AVALIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA:
152
1) Como você avalia o programa Bolsa família (ótimo, regular ou ruim)? Por que?
2) Com relação à população do município de Videira, você entende que o Programa Bolsa
família atende a demanda da população carente?
3) O que vc acha do valor pago pelo Programa Bolsa Família (ótimo, bom, regular ou ruim).
Por quê?
4) Qual a sua opinião com relação às condicionalidades (freqüência escolar, saúde, renda
mínima) para a permanência da família no programa?
5) Na sua opinião quais os pontos positivos e negativos do programa Bolsa Família?
CATEGORIA DESEMPENHO ESCOLAR DOS BENEFICIADOS
7) Você entende que o benefício do Programa Bolsa Família ajuda no desempenho escolar das
crianças/adolescentes beneficiados? De que forma?
2) Na sua opinião como está a freqüência escolar dos beneficiados pelo programa?Teve
alterações após receber o benefício?
3) Com relação ao comportamento (relação professores e colegas) das crianças/adolescentes
beneficiados, você acha que teve algum mudança após o recebimento do benefício?
4) De que forma a educação dos pais ou responsáveis pode interferir no desempenho escolar
de seus filhos?
CATEGORIA RELAÇÃO ESCOLA/FAMÍLIA
4) Você acha que os pais/responsáveis tem acompanhado mais seus filhos na escola após
receber o benefício, ou continua da mesma forma como antes?
5)
Você acha que o benefício tem auxiliado na relação família com a escola? Por que?