declaração de enquadramento de pessoa politicamente exposta

DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE PESSOA POLITICAMENTE
EXPOSTA
Definição de Pessoa Exposta Politicamente
Conforme Circulares da Instrução MPS/SPC nº 26, de 01 de setembro de 2008, é todo agente
público que desempenha ou tenha desempenhado nos últimos cinco anos, no Brasil ou em país,
território ou dependência estrangeira, cargo, emprego ou função pública relevante, assim como seus
representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo, conforme relação abaixo:
1. Detentores de mandato eletivo nos Poderes Executivo ou Legislativo da União;
2. Ocupantes de cargo no Poder Executivo da União (ministro de estado ou equiparado; de natureza
especial ou equivalente; de presidente, vice-presidente e diretor, ou equivalentes, de autarquias,
fundações ou empresas públicas, ou sociedades de economia mista; do Grupo Direção e
Assessoramento Superiores - DAS, nível 6, ou equivalentes);
3. Membros do Conselho Nacional de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, tribunais superiores, dos
tribunais regionais federais, do trabalho e eleitorais, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do
Conselho da Justiça Federal;
4. Membros do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República, ViceProcurador-Geral da República, Procurador-Geral do Trabalho, Procurador-Geral da Justiça Militar,
Subprocuradores-Gerais da República ou Procuradores-Gerais da Justiça dos Estados ou do Distrito
Federal;
5. Membros do Tribunal de Contas da União ou Procurador Geral do Ministério Público junto ao Tribunal
de Contas da União;
6. Governadores de Estado ou do Distrito Federal, presidentes de Tribunal de Justiça, de Assembleia
Legislativa ou de Câmara Distrital, presidentes de Tribunal ou Conselho de Contas de Estados,
Municípios ou do Distrito Federal;
7. Prefeitos e presidentes de Câmara Municipal das capitais de Estado;
8. Detentores de importantes funções públicas (chefes de Estado ou Governo, ou políticos de alto nível,
altos servidores dos poderes públicos, magistrados ou militares de alto nível, dirigentes de empresas
públicas ou dirigentes de partidos políticos) em um país estrangeiro.

SIM, declaro-me enquadrado como pessoa exposta politicamente. 
NÃO estou enquadrado como pessoa exposta politicamente.
Nome:______________________________________________________ Matrícula:________________
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Assinatura do Participante
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Local
_______/_______/_______
Data
V 02 – 05/2014
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