Anexo II

Anexo II – Modelo de auto de infração presencial
IDENTIFICAÇÃ
O DO
AUTUADO
AUTO
ANCINE
AGÊNCIA
NACIONAL DO
CINEMA
MINISTÉRIO DA CULTURA
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
Nº ___/______
Data de Emissão
Local da Autuação
Nome Empresarial/Nome
CNPJ/CPF
Endereço
A Superintendência de Fiscalização – SFI, no exercício das atividades decorrentes de seu poder de polícia
e em cumprimento à legislação da indústria audiovisual em vigor, constatou que o autuado acima
identificado infringiu o artigo __ da ______________, regulamentado pelo artigo ___ da Instrução
Normativa _____.
Conduta infratora: _____________
Capitulação da penalidade: ____________________
Fica V. Sª intimada a: (i) suspender imediatamente a conduta acima descrita e (ii) adotar medidas para
reparação dos efeitos da infração.
Conforme dispõe o artigo 80, I da Instrução Normativa __/12, o prazo para apresentação de defesa é de
20 (vinte) dias, contados da data da ciência da lavratura deste auto de infração. A defesa deverá ser
protocolada em qualquer unidade operacional da Ancine ou remetida via postal para o endereço abaixo:
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA – ANCINE / SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
Avenida Graça Aranha, 35/7º andar - Centro - Rio de Janeiro – RJ - CEP 20030-002
AUTUANTE:
Nome:
Nº Matrícula:
CIÊNCIA DO AUTUADO
Recebi em: ___ / ____ / _____
Nome:
Assinatura:
RECUSA do recebimento do auto de infração.
Nome:
Nº Matrícula: