Anexo IV

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Anexo IV – Modelo de notificação de autuação (auto de infração não-presencial)
NOME DO AUTUADO
CPF/CNPJ
ENDEREÇO
Número do processo:
Prezado(a) Sr(a).,
A Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – Ancine, no exercício de
suas atribuições legais e em cumprimento à legislação da indústria audiovisual em vigor, vem
por meio do presente instrumento NOTIFICAR V. Sª. a respeito da lavratura do Auto de
Infração nº. ________, em __/__/____, pelo cometimento por parte da NOME DO AUTUADO
da seguinte infração:
(Descrição da conduta infratora), no dia ___/__/____, às __:__, na (Cidade/UF), no segmento de
mercado de __________________________________.
A conduta descrita acima viola o disposto no artigo ____ da ______, estando o infrator sujeito à
penalidade de (descrever as penalidades cabíveis), conforme regulamentado pelo artigo _____
da Instrução Normativa nº. ______.
Fica V. Sª intimada a: (i) suspender imediatamente a conduta acima descrita e (ii) adotar
medidas para reparação dos efeitos da infração.
Conforme dispõe o artigo 80, I da Instrução Normativa nº. __/12, o prazo para apresentação de
defesa é de 20 (vinte) dias, contados da data da ciência da lavratura deste auto de infração. A
defesa deverá ser protocolada em qualquer unidade operacional da Ancine ou remetida via
postal para o endereço abaixo:
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA – ANCINE
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
Avenida Graça Aranha, 35, 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ
CEP: 20030-002
Rio de Janeiro, __ de _______ de ____.
_________________________________________
Assinatura do Notificante
Cargo
Superintendência de Fiscalização
Ancine
____________________________________________
Agência Nacional do Cinema
Avenida Graça Aranha, 35 – 7º. Andar – Centro – CEP: 20030-002 Rio de Janeiro, RJ
Brasil
Tel (55 21) 3037-XXXX Fax: (55 21) 3037-XXXX - [email protected]
www.ancine.gov.br
____________________________________________
www.ancine.gov.br
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