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Anais do Encontro Nacional de Recreação e Lazer
* Graduado em Gestão Desportiva e de
Lazer (IFCE)/Cursando Educação Especial
e Inclusiva (IEC)/Cursando Deficiência
de Intelecto e Atendimento Educacional
Especializado (Creace).
** Graduanda em Gestão Desportiva e de
Lazer (IFCE)
*** Graduando em Educação Física (UECE)
**** Professor do Curso de Gestão
Desportiva e de Lazer (IFCE)
Natureza
e finalidade do
desporto à luz da
Lei n° 9615/98 na
cidade de Fortaleza
(CE), gestão
Fortaleza Bela Daniel
da Silva Tavares,* Pamella Domingos
Paulino,** Alan Raymison Tavares
Rabelo,*** Eduardo Melo****
Resumo
O artigo relata o desenvolvimento das práticas do desporto educacional sobre
a luz da Lei nº 9615/98 dentro do município de Fortaleza na Gestão Fortaleza
Bela, analisando os programas e projetos da Secretaria de Esporte e Lazer
(Secel) referentes ao desporto educacional, averiguando seu funcionamento
e verificando se os programas e os projetos estão de acordo com a referida
lei. Este trabalho teve como metodologia uma pesquisa bibliográfica e documental e estudo de campo de modo exploratório com abordagem qualitativa, onde foram registrados depoimentos e pensamentos dos gestores e
coordenadores dos programas e projetos, como forma de entendimento das
ações desenvolvidas pela Secel. Por fim, concluindo a importância do esporte para a comunidade e ressalvando críticas para uma maior acessibilidade
às políticas públicas para sua promoção.
Palavras-chave: Desporto educacional. Políticas públicas. Legislação.
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Anais do Encontro Nacional de Recreação e Lazer
Introdução
Desporto: pressupostos teóricos
O esporte é expressão da mais eficiente performance humana, dos ideais de
beleza, daquele que não é perdedor. Os feitos dos atletas superam a condição
individual, sendo por vezes considerados conquistas da humanidade. Uma
cultura que celebra os grandes números, que procura o mais rápido, o mais
forte, o melhor, e esportiviza a política, a sexualidade, a arte e outras esferas sociais, fazendo o esporte representar a consagração do rendimento e da
mensuração.
Os seres humanos, desde seu longínquo antepassado, viram-se da necessidade de se exercitar por questão de sobrevivência; correr provavelmente deve ter
sido o primeiro exercício dos antepassados dos humanos, fugindo das feras do
passado. Tubino nos relata a história do esporte, as civilizações antigas passam
por diversas evidências importantes, mas de registros imprecisos. Civilizações
como a dos chineses, maias, incas, egípcios, japoneses, astecas, hindus e outros povos deixaram vestígios de jogos praticados com o caráter esportivo, e
que permitiram diversas especulações sobre a verdadeira origem do esporte
(TUBINO, 1987).
O esporte como o lazer é fundamental para a vida social dos seres humanos.
Apesar de poucos conhecerem seu real significado, é direito constitucional, então todos devem usufruir deste direito. À luz da lei, “natureza e finalidade do desporto, Lei n° 9615/98” (BRASIL, 1988), esse direito deve ser assegurado a todos
de maneira igualitária, sem qualquer distinção, pois o esporte é uma ferramenta
para a sociabilidade humana.
O objetivo geral da pesquisa foca-se nos pressupostos da Lei n° 9615/98 na Gestão
Fortaleza Bela, analisando os programas e projetos da Secretaria de Esporte e Lazer (Secel) referentes ao desporto educacional, averiguando seu funcionamento
e verificando se os programas e os projetos estão de acordo com a referida lei.
Metodologia
Este trabalho teve como metodologia uma pesquisa bibliográfica, utilizando
como base autores como Minayo (2007) e Gil (1988), especialista na área.
Também foram utilizados documentos oficiais dos programas e projetos que
nortearam o estudo comparativo como parte integrante da pesquisa, como
um estudo de campo de modo exploratório com abordagem qualitativa, onde
foram registrados depoimentos e pensamentos dos gestores e coordenadores
dos programas e projetos, como forma de entendimento das ações desenvolvidas pela (Secel).
Para o desenvolvimento deste trabalho foram feitas duas visitas no intuito de coletar dados e também depoimentos.
Existem artefatos e estruturas que sugerem que os chineses envolviam-se em atividades desportivas por volta de 2000 a.C. A ginástica parece ter sido um desporto popular no passado antigo da China. Monumentos aos faraós indicam que
uma série de desportos, incluindo natação e pesca, eram bem desenvolvidos e
regulados há vários milhares de anos atrás no Antigo Egito. Outros desportos
egípcios incluíam arremesso de dardo, salto em altura e wrestling. Os antigos
desportos pérsicos, como a arte marcial tradicional iraniana de Zourkhaneh,
tinham uma ligação estreita com as habilidades de guerra. Entre outros desportos com origem na antiga Pérsia estão o polo e a justa.
Uma grande variedade de desportos já estava estabelecida na época da Grécia
Antiga e a cultura militar e o desenvolvimento do desporto na Grécia influenciaram consideravelmente uns aos outros. O desporto tornou-se uma parte tão
importante da sua cultura que os gregos criaram os Jogos Olímpicos do ano
881 a 394 a.C. (TUBINO 1987), que nos tempos antigos eram realizados a cada
quatro anos numa pequena aldeia no Peloponeso chamada Olímpia.
O esporte não é um sistema à parte, mas de diversas formas interligado com o
desenvolvimento social, cuja origem está na sociedade burguesa e capitalista.
Embora constitua um espaço específico de ação social, o esporte permanece
em interdependência com a totalidade do processo social, que o impregna com
suas marcas fundamentais: disciplina, autoridade, competição, rendimento,
racionalidade instrumental, organização administrativa, burocratização, apenas para citar alguns elementos. Na sociedade industrial, formas específicas
de trabalho e produção tornaram-se tão dominantes como modelo, que até o
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chamado tempo livre influenciaram normativamente (RIGAUER, 1969 p. 7). A
palavra desporto vem do português europeu, já o desporto (esporte) vem do português oriundo do Brasil. Numa visão geral, são todas formas de atividades físicas que, através de participação ocasional ou organizada, visam a usar, manter
ou melhorar a aptidão física e proporcionar entretenimento aos participantes. O
esporte conhecido como é hoje, ou o esporte moderno, toma forma nas escolas
da Inglaterra do século XVIII, berço do capitalismo. Cercados pela influência do
capitalismo, o qual prega a ordem, o racionalismo, a competição e a iniciativa
individual, os alunos das escolas inglesas desenvolvem um novo formato para
os jogos populares de então, dando origem ao esporte. Surgem os campeonatos entre as escolas, os clubes e depois as confederações, instrumentos que
paulatinamente vão legitimando a prática esportiva.
Se o corpo pode ser “melhorado”, nada mais razoável que compará-lo às máquinas, em processo constante de avanço. Isso se torna mais decisivo no caso do
esporte porque se relaciona, dentro de suas normas, ao instrumento técnico por
excelência, o próprio corpo (Vaz, 2001, p. 92).
No esporte o instrumento técnico por natureza é o próprio corpo, de forma que é
ele que deve ser dominado, treinado e funcionalizado para os fins que se procuram. Se os instrumentos técnicos devem facilitar o domínio da natureza que
nos circunda, o corpo tornado instrumento técnico é ele próprio expressão da
natureza dominada.
Por fim, o esporte teria ainda uma função ideológica: reproduzir a ordem da sociedade burguesa no que se refere às relações sociais marcadas pela disciplina,
obediência, hierarquia; propagar a organização esportiva no que diz respeito
aos recordes, competições, e rendimento; transmitir os temas da ideologia burguesa, como sucesso, eficiência, mitos heróicos etc. (BROHM, 1978).
O esporte ainda ganhou uma característica muito importante, que é sua interdisciplinaridade, ligado a diversas áreas como, por exemplo, saúde, educação,
turismo, psicologia e outros.
Tubino (1987) fala do esporte moderno, da sua institucionalização “[…] o esporte,
na sua conceituação e revisão histórica, independente da educação física, isto é
com forma institucionalizada, foi recriado no século XIX na Inglaterra por Thomas
Arnold”.
Não é demais lembrar que o esporte “é um fenômeno profundamente humano,
de visível relevância social na história da humanidade e intimamente ligado ao
processo cultural de cada época” (TUBINO, 1987, p. 12).
Com o tempo surgirão várias denominações para o que seja esporte. Cada teórico
intitula uma função para ao esporte; para Cazorla Prieto (1979), “[…] o esporte
é por natureza uma atividade finalística, isto é, com um fim em si mesmo”. O
mesmo autor conceitua esporte numa visão individual:
Do ponto de vista individual, como uma atividade humana predominantemente
física, que se pratica isolada ou coletivamente e em cuja realização pode-se encontrar a autossatisfação ou um meio de alcançar outras aspirações (CAZORLA
PRIETO apud TUBINO, 1987, p. 30).
Para Cagical (1958) o esporte é um fenômeno antropológico e que tem suas
divisões de acordo com a necessidade do povo, ele pode ser o esporte-espetáculo, são espetacularidades e organização progressiva, e o esporte práxis, são
normas higiênicas, educativas, ocasionais, lúdicas e de espontânea relação
social.
O esporte na visão de Guima pode ser classificado com fenômeno social ou de massa:
Trata-se de uma atitude pessoal, uma forma de admitir a vida, que se consegue
pela reiteração de exercícios físicos, que se concretiza em conhecer-se e aceitar-se e aos demais sem que se produza outro benefício para sociedade (GUIMA
apud TUBINO, 1987, p. 32).
Após a consolidação do capitalismo e sua dispersão por todo o mundo, a instituição esportiva, antes restrita ao mundo europeu, vai ganhando espaço nos
outros continentes. Seguindo a mesma lógica da voracidade capitalista, o esporte imiscui-se às culturas e toma o espaço de práticas populares, veiculando
a ideologia capitalista mundialmente.
Entre outros fatores, pelo seu potencial catártico, que possibilita ao espectador
um bem-estar através do processo de transferência de seus próprios problemas
ao ambiente de jogo, o esporte passa a ser um grande aglutinador de massas.
Aproveitando essa potencialidade do fenômeno, empresários apropriam-se das
diferentes esferas relacionadas ao esporte: vestimentas, clubes, acessórios, redes de televisão, entre outros. E por sua vez, o Estado também passa a usar o
esporte em busca de popularidade e projeção internacional.
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Mas o esporte ampliou o seu conceito quando finalmente, em 1978, a Unesco publicou a Carta Internacional de Educação Física e Esporte, que , no seu primeiro
artigo, estabelecia que a atividade física ou prática esportiva era um direito de
todos, assim como a educação e a saúde. Esse documento atualmente serve
como referência em todos os países do mundo, e já provocou modificações profundas no papel do Estado diante do esporte, possibilitando até a inclusão do
tema nos textos constitucionais, como aconteceu no Brasil, na Constituição de
1988 (TUBINO, 1987, p. 22).
Depois da publicação desse documento o mundo passou a ver o esporte com um
novo olhar. O esporte como direito de todos.
Assim, o esporte, como um direito de todos, pode ser entendido atualmente pela
abrangência das suas três manifestações: o esporte-educação, o esporte-lazer
e o esporte de desempenho. Essas manifestações representam as dimensões
sociais do esporte (TUBINO, 1987, p. 23).
Unido à mídia corporativa, interessada em mais espaço e lucro para seus patrocinadores, o esporte sofre intensas transformações, sobretudo na forma como é
transmitido. Acentua-se o caráter espetacular das competições, o que se torna
visível através da presença de telões nos estádios, existência de canais de televisão especializados no assunto, aumento da prática de “esportes da moda” e
extrema valorização e influência social dos atletas mais bem-sucedidos. Conceituando essa nova fase do esporte, surge a expressão “esporte espetáculo”,
modelo atual do fenômeno.
Embora tenha vida própria, o esporte não está fechado sobre si mesmo e, como
qualquer outra atividade humana, implica uma série de funções: políticas, econômicas, psicológica, educacionais, militares etc. Na antiga Grécia, o esporte
encerrava inclusive claras vinculações religiosas. Enfim, como produto de cultura, o esporte expressa os valores culturais e sociais nela vigentes.
A completa sociedade moderna comporta a prática dos mais diferentes esportes.
A maior ou menor popularidade de determinado esporte depende da parcela da
população que com ele se identifica.
Seguindo a “linha” de desenvolvimento dos conceitos relacionados às manifestações desportivas, encontramos as leis, consubstanciadas na compreensão
desse desenvolvimento conceitual, contribuindo para o fomento do desporto.
Dentre elas, a lei Pelé, nº 9.615, de 24 de março de 1998. Nesta lei, sobre a natureza e a finalidade do desporto, diz-se que o mesmo pode ser compreendido
em quaisquer dessas seguintes manifestações: esporte educação, esporte participação ou esporte popular, esporte performance ou de rendimento. Esporte
educação é praticado nos sistemas de ensino, no entanto de forma assistemática de educação, ou seja, sem a necessidade de um rigoroso sistema esportivo
educativo. Com a finalidade promover o desenvolvimento integral do homem e
sua formação para o exercício da cidadania e a prática de lazer.
Para Mascarenhas (2004) o lazer é um direito social que quando apresentado
numa perspectiva diferenciada se fundamenta na possibilidade de defesa de
um lazer socialmente referenciado e, mais do que isso, que possa ter como objetivo a emancipação do sujeito.
Natureza e finalidade do desporto conforme a
Lei Pelé
Para o homem dedicar-se ao esporte é necessário que a sociedade a qual pertence esteja organizada de maneira a permitir o lazer.
A própria cultura, com suas normas, valores e padrões de comportamento, determinará o tipo dessa atividade. A cultura, o meio geográfico e as circunstâncias
materiais explicam por que alguns esportes, tão populares em determinados
lugares, não têm nenhuma penetração em outras sociedades, ou em outras
camadas da mesma sociedade.
Fazendo um paralelo entre o espaço destinado ao lazer e ao esporte e sua função
social, Bracht (2003) observa que: “Parece claro que no conjunto das ações governamentais o fenômeno esportivo situa-se antes numa posição marginal e
com ele vai o lazer frente a setores como o da economia, da saúde, da educação,
da habitação”. A não ser por razões corporativas, considerando o quadro brasileiro, poder-se-ia reivindicar para o esporte o status de prioridade das ações
governamentais.
Esse cenário desenhado é preocupante, em especial quando se considera o esporte e o lazer como um direito de segunda categoria, isto é, numa escala de
prioridades de uma sociedade que se pauta no modelo capitalista e neoliberal,
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o direito, tanto da classe trabalhadora como de crianças e adolescentes, ao
sendo executados, o que não acontece com os projetos, por questões do orça-
esporte e ao lazer é visto como menos importante, tendo em vista o mapa da
mento da Prefeitura.
desigualdade social do Brasil, por meio de índices como os de exclusão so-
Foram analisados seis projetos de acordos com os critérios que a Secel leva em
cial, escolaridade, alfabetização, pobreza, violência, entre outros (POCHMANN;
consideração e que variam de acordo com os editais. Depois, a coordenação
AMORIN, 2003).
junto com a área pedagógica e técnica analisam os currículos e chamam para
As questões dos espaços das cidades são por demais importantes, por isso não
poderiam ficar à mercê de uns poucos tecnocratas e políticos profissionais
entrevista. Finalmente, são oferecidas aulas práticas para os profissionais selecionados e o programa entra em ação.
inescrupulosos, ou no mínimo, mal informados. A população teria que intervir
A maioria dos programas acontece em áreas de IDH (Índice Desenvolvimento Hu-
organizadamente nessa questão. Cabe destacar a importância que o lazer e o
mano) muito baixo. Os projetos ocorrem habitualmente em torno de seis cada
esporte têm para a cidade, em sua parcela menor que são os bairros, onde ele
ano, dependendo da adequação orçamentária. Os programas não são de autor-
está associado a vários aspectos do desenvolvimento humano, como a educa-
rendimento, a secretaria trabalha na área educacional e de lazer. Os projetos
ção e o controle da criminalidade e ainda sua aproximação com temas como
e programas estão completamente ligados à Lei Orgânica Municipal e visam
qualidade de vida, incentivo à atividade física e valorização da cultura.
acima de tudo o lazer, a educação, a prevenção da saúde.
Os programas e projetos:
Resultados e discussões
Seguindo a “linha” de desenvolvimento dos conceitos relacionados às mani-
Esporte e Lazer na Cidade (Pelc)
festações desportivas e de lazer, encontramos as leis, consubstanciadas na
Desde julho de 2009, a Secretaria de Esporte e Lazer (Secel), em parceria com o
compreensão desse desenvolvimento conceitual, contribuindo para o fomento
Ministério do Esporte, vem desenvolvendo o Programa Esporte e Lazer da Cida-
do desporto em conjunto com o lazer. Entre elas, a lei Pelé, n° 9.615, de 24 de
de (Pelc). A iniciativa beneficia 12 comunidades da capital.
março de 1998. Nesta lei, sobre a natureza e a finalidade do desporto, diz-se
O programa visa proporcionar o acesso a atividades físicas e brincadeiras, envol-
que o mesmo pode ser compreendido em quaisquer dessas seguintes mani-
vendo todas as faixas etárias e pessoas com deficiência, estimulando a convi-
festações: desporto educacional, desporto de participação e desporto de ren-
vência social. Pretende atender a cerca de 60 mil pessoas.
dimento. Três dimensões sociais do esporte: esporte educação, esporte participação ou esporte popular, esporte performance ou de rendimento. Assim, a
responsável pelas políticas públicas no âmbito do desporto e lazer, na esfera
da Prefeitura Municipal de Fortaleza é a Secretaria de Esporte e Lazer (Secel),
Um dos objetivos do Pelc é suprir a demanda da população por esporte, recreação
e lazer, sobretudo daquela em situação de vulnerabilidade social e econômica.
criada em março de 2008. Os funcionários que trabalham na Secretaria são
Salão de Tabuleiro
terceirizados e a organização é composta por: secretário, gabinete, secretário
Salão de Tabuleiro é um projeto itinerante da Secretaria de Esporte e Lazer de
executivo, coordenações (administração, financeiro, jurídico, equipamentos,
Fortaleza que garante o acesso ao lazer à classe trabalhadora através de jogos
transportes, etc.). A prioridade da Secel são os programas, não os projetos
de tabuleiro tradicionais nas comunidades, praças e terminais de ônibus; traba-
(processo de licitação pela prefeitura). Atualmente, todos os programas estão
lhando a cultura corporal e a criticidade através da prática de jogos.
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Programa Jogada de Mestre
Academia na comunidade
O programa Jogada de Mestre oferece aulas gratuitas de xadrez para crianças e
jovens em 30 escolas da rede municipal de ensino e seis centros de cidadania
da Capital. A expectativa da prefeitura é atender a mais de 6 mil pessoas.
O Programa Academia na Comunidade (AnC) é uma iniciativa da Secretaria de
Esporte e Lazer de Fortaleza (Secel) em parceria com a Secretaria Municipal de
Saúde (SMS), atuando intersetorialmente e potencializando através de atividades da cultura corporal a melhoria da qualidade de vida da população em geral.
Rua da Criança
O projeto Rua da Criança leva lazer às ruas da cidade, através de brincadeiras,
palhaços, oficinas, pintura de rosto e apresentações teatrais. A programação é
voltada para crianças e adolescentes de bairros da periferia que apresentam um
baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Todo sábado, das 8h às 12h, o
Rua da Criança visita uma comunidade de Fortaleza. A cada nova ação, cerca de
mil jovens são beneficiados.
Programa Espaço Oriental
O programa Espaço Oriental é uma iniciativa da Secretaria de Esporte e Lazer
de Fortaleza (Secel) que visa à democratização da prática orientada do Tai Chi
Chuan, uma milenar arte marcial chinesa.
As aulas são abertas e voltadas para todos os públicos, sem contraindicação. O
objetivo é estimular um estilo de vida mais saudável. Além de contribuir com a
qualidade de vida da população, as aulas proporcionam espaços de socialização
e a revitalização de espaços públicos. O Espaço Oriental está presente em dez
núcleos espalhados por Fortaleza.
Esporte na Comunidade
O programa leva aulas sistematizadas de esporte às comunidades de Fortaleza,
tratando a prática como ferramenta pedagógica na socialização de conhecimentos tanto do universo esportivo como da sociedade contemporânea.
O objetivo geral do programa é contribuir para a formação de uma sociedade
mais crítica por meio dos elementos da cultura corporal, desenvolvendo, assim,
uma maior fundamentação acerca da consciência de classes, assim como a
participação popular junto aos processos de política pública de esporte e lazer
na cidade de Fortaleza.
Considerações finais
O esporte é um meio de desenvolvimento para a formação do cidadão. Uma lei
que o incentive faz com que diminuam as mazelas sociais que atingem a sociedade. O esporte, em conjunto com as atividades de lazer, parece ser de fundamental importância para aqueles que desejam compreender o processo atual
de espetacularização, sua influência para os milhares de expectadores, atletas
e professores das mais diversas áreas.
Como se apresentou, os discursos sobre essas teorias não são de modo nenhum
equívocos, mas sim encerram contradições que estão presentes em todo fenômeno
social. O esporte é um destes e nesse caso merece atenção especial por levantar
tantas dúvidas e discussões. Assim, alia-se ao lazer como ferramenta para a sua disseminação na comunidade ou localidade, que beneficia para uma promoção social.
Considera-se o esporte um objeto fundamental para promoção do lazer e o desenvolvimento da educação, aliada e proporcionada pelos órgãos públicos, incentivando e promovendo políticas públicas que envolvam todos numa corrente de
bem-estar e melhoria da população.
O trabalho relatou como é desenvolvida esta promoção social do esporte na luz
da Lei nº 9615/98 pela Prefeitura de Fortaleza, dentro do município. Com sua
metodologia explícita e abrangente, mostra como é realizado cada passo dos
projetos e programas ligados à Secretária de Esporte e Lazer, com a crítica de
não abranger todos os bairros da metrópole de Fortaleza, pois as politicas públicas trabalham com a questão da demanda local.
Concluindo, o artigo serve de porta de entrada para um estudo mais aprofundado
das políticas de esporte e lazer desenvolvidas na Secretária de Esporte e Lazer
da cidade de Fortaleza, no estado do Ceará, ou mesmo para referências de outros estudos com a mesma temática.
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