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REVISÃO DE APRENDIZAGEM
LEIA A QUESTÃO COM BASTANTE ATENÇÃO E RESPONDA.
1. (JUIZ SUBTITUTO DA 5ª. REGIÃO/1999) Assinale V (verdadeira) ou F (falsa).
É correto afirmar que os bancos comerciais estão isentos do pagamento da contribuição social
sobre o lucro liquido. ( )
2. (JUIZ SUBTITUTO DA 5ª. REGIÃO /1999) Assinale V (verdadeira) ou F (falsa).
É correto afirmar que a contribuição da empresa sobre o faturamento foi ampliada para
abranger a sua receita, segundo a alíquota de 3%. ( )
3. (JUIZ SUBTITUTO DA 5ª. REGIÃO /1999) Assinale V (verdadeira) ou F (falsa).
É correto afirmar que os clubes de futebol contribuem com as empresas em geral. ( )
4. (PROCURADOR DO TRABALHO/2000) Assinale V (verdadeira) ou F (falsa).
O sistema de financiamento da Seguridade Social conta, basicamente, com três fontes de
receitas, que são aquelas previstas no orçamento da União, as contribuições sociais e aquelas
provenientes de multas, correção monetária e juros moratórios. Dentre elas, constitui modalidade
de contribuição social a proveniente de concursos de prognósticos, corridas de cavalos e clubes de
futebol profissional. ( )
5. (JUIZ DO TRABALHO SUBTITUTO /PR) Assinale V (verdadeira) ou F (falsa).
Toda a sociedade, de forma direta e indireta, financia a Seguridade Social. ( )
6. (JUIZ DO TRABALHO /PB) Assinale V (verdadeira) ou F (falsa).
Empresa, para fins previdenciários, é a firma individual ou a sociedade que assume o risco de
atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e as
entidades da Administração Pública Direta e Indireta. ( )
7. (JUIZ DO TRABALHO /PB) Assinale V (verdadeira) ou F (falsa).
O conceito de empresa, para a Previdência Social, abrange os contribuintes individuais em
relação aos segurados que lhes prestam serviços, a cooperativa, associação, entidade de qualquer
natureza, missão diplomática, repartição consular, operador portuário e o órgão gestor de mão-deobra. ( )
8. (JUIZ DO TRABALHO /PB) Assinale V (verdadeira) ou F (falsa).
São parcelas integrantes do salário-de-contribuição: o salário-maternidade e a remuneração
adicional de férias de 1/3 do salário. ( )
9. (JUIZ SUBSTIUTO DA 4ª REGIÃO) A Emenda Constitucional nº 20/98:
a) Alterou a sistemática do regime geral de previdência antes vigente, quando estabeleceu valor
máximo para as aposentadorias.
b) Alterou a sistemática vigente, quando extinguiu o regime previdenciário privado.
c) Alterou a sistemática vigente, quando estabeleceu o regime único da Previdência Social.
d) Alterou a sistemática vigente, quando extinguiu, com ressalvas, a contagem do tempo de
serviço como requisito da aposentadoria previdenciária voluntária.
10. (JUIZ SUBSTITUTO DA 4ª. REGIÃO)
Por força da Emenda Constitucional nº 20/98:
a) É proibida a contagem ficta de tempo de serviço, para fins de aposentadoria, sem qualquer
ressalva do direito adquirido.
b) A idade mínima para aposentadoria passou a ser de cinqüenta e três anos de idade, para
todos os segurados.
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c) Foram extintas as aposentadorias proporcionais.
d) Aplicam-se aos magistrados e membros do Ministério Publico as regras que estabelecem os
requisitos gerais para aposentadoria voluntária dos servidores públicos.
11. (DEFENSOR PÚBLICO - CE) Assinale V (verdadeira) ou F (falsa).
Nenhum beneficio que substitua o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do
segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo. ( )
12. PROCURADOR FEDERAL/2004
Julgue o item a seguir, relacionado ao custeio do RGPS:
A contribuição a cargo da empresa é de 15% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de
prestação de serviços que lhes são prestador por cooperados, por intermédio de cooperativas de
produção. ( )
13. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - TRF 1ª REGIÃO/2003
A conta do custeio da Seguridade Social, afirma-se:
I. Os segurados estão sujeitos a contribuições sociais.
II. O salário-de-contribuição dos segurados empregados está sujeito a limites.
III. As contribuições das empresas são impostos, por não serem elas seguradas do sistema.
IV. A contribuição do empregador rural pessoa física é calculada sobre sua folha de salários.
Analisando essas proposições, assinale a única alternativa correta:
a) Todas as proposições são verdadeiras.
b) As de números I e IV são falsas.
c) Apenas a de numero III é verdadeira.
d) São verdadeiras as de números I e II.
14. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 4ª REGIÃO -2001
Assinalar a alternativa correta:
A partir da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, pode-se afirmar que:
a) Foi aumentada a idade exigida para a concessão de aposentadoria por idade.
b) Foram abrandados os critérios a serem aplicados na comprovação do exercício de atividade
rural pela mulher trabalhadora em regime de economia familiar.
c) Foi instituída a aposentadoria por tempo de contribuição em substituição à aposentadoria por
tempo de serviço.
d) Foi extinta a aposentadoria especial.
15. JUIZ DO TRF 5ª REGIÃO-2001
Integram o salário-de-contribuição do empregado:
a) A importância recebida a titulo de incentivo a demissão.
b) O valor relativo ao reembolso de despesas com creche.
c) Os ganhos habituais e os ganhos eventuais.
d) A totalidade dos abonos e diárias, bem como as cotas do salário-família.
e) O salário-maternidade, observado o limite máximo de contribuição.
16.
JUIZ DO TRF 5ª
SUBSTITUTO/2003)
REGIÃO-2001
(CORRETO
JUIZ
DO
TRABALHO
Assinale a alternativa correta:
a) A contribuição do empregador doméstico é de 12% da remuneração integral do empregado
doméstico a seu serviço.
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b) As contribuições descontadas dos empregados só poderão ser objeto de parcelamento, após
verificadas, confessadas e atualizadas.
c) As contribuições devidas a Seguridade Social poderão ser objeto de acordo para pagamento
parcelado em até o máximo de 50 meses.
d) As contribuições sociais da Seguridade Social só poderão ser exigidas no exercício
financeiro seguinte em que haja sido publicada a lei que as instituiu ou modificou.
e) Para fins previdenciários o Município é considerado empresa.
17. JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO-2004
Quanto ao custeio da Seguridade Social, é INCORRETO afirmar que:
a) Sendo criada determinada contribuição social, esta só poderá ser exigida a partir do exercício
financeiro seguinte em que haja sido publicada a lei que a instituiu.
b) Na atualidade, a empresa também esta obrigada a arrecadar a contribuição do segurado
contribuinte individual a seu serviço, descontando-a da respectiva remuneração, e a recolher o
valor arrecadado juntamente com a contribuição a seu cargo.
c) Nas sentenças judiciais ou nos acordos homologados em que não figurem,
discriminadamente, as parcelas legais relativas à contribuição previdenciária, esta incidirá
sobre o valor total apurado em liquidação de sentença ou sobre o valor do acordo homologado.
d) O desconto de contribuição e de consignação legalmente autorizadas sempre se presume
feito oportuna e regularmente pela empresa a isso obrigada.
e) Nos âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:
receitas da União; receitas das contribuições sociais, e, receitas de outras fontes.
BOM EXERCÍCIO!
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