O BRASIL E SUAS POLÍTICAS ECONÔMICAS SOCIAIS

O Brasil e suas políticas sociais: características e consequências para com o
desenvolvimento do país e para os agrupamentos sociais de nível de renda mais baixo
nas duas últimas décadas
Fernanda de Paula Ramos Conte
Lílian Santos Marques Severino
RESUMO:
O presente estudo dispõe acerca da análise das políticas sociais brasileiras, no
período dos governos de Fernando Henrique Cardoso (1995 – 2002) e de Luiz Inácio Lula
da Silva (2003 – 2010), colocando em pauta as características e consequências para com o
desenvolvimento econômico e para com a conjuntura social do mesmo. No Brasil os anos
90 começaram com grande instabilidade, exigindo uma política econômica e social forte.
No Governo FHC, novas políticas econômicas e sociais foram adotadas, marcadas por
mudanças na área fiscal, cambial e monetária. Com o Governo Lula, as políticas sociais,
sendo a principal delas o Bolsa Família, reafirmaram-se possibilitando um maior
desenvolvimento social. O que se verifica, portanto, é a melhoria nas condições de vida dos
agrupamentos sociais de nível de renda mais baixo através das políticas sociais adotadas,
promovendo até então um maior desenvolvimento do país, aumentando a renda
populacional e os níveis de desenvolvimento humano.
2
Palavras chaves: Políticas sociais, desenvolvimento econômico e social, renda,
desenvolvimento humano.
21
INTRODUÇÃO
O presente artigo apresenta como tema “O Brasil e suas políticas sociais:
características e conseqüências para com o desenvolvimento do país e para os
agrupamentos sociais de nível de renda mais baixo nas duas últimas décadas”. Tem como
objetivo geral analisar a melhoria nas condições de vida dos agrupamentos sociais de nível
de renda mais baixo através das políticas sociais adotadas durante os mandatos dos dois
últimos governantes (Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva). A
metodologia utilizada foi a análise histórica e crítica das políticas sociais do Brasil a partir
de dados extraídos de fontes como publicações do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (IPEA), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Ministério de
Desenvolvimento Social (MDS), periódicos e internet.
DESENVOLVIMENTO
O Brasil, ou República Federativa do Brasil (oficialmente), é um país situado na
América do Sul, com extensão territorial corresponde a 8.511.925 quilômetros quadrados e
grande contingente populacional de aproximadamente 190 milhões de pessoas. Apresenta
diferentes características em regiões distintas e, apesar de tamanha diferença social, ocupa
um lugar de destaque frente ao cenário mundial. O país vem se destacando nas últimas
décadas devido aos resultados positivos em relação ao seu desenvolvimento econômico e
social, mesmo com a recente crise financeira internacional, que atingiu fortemente a
economia de outros países.
Historicamente, o Brasil é um país que sofreu as consequências de uma colonização
extremamente exploradora e de um recente processo de independência, enquadrando-se na
classificação de um país que teve o seu processo de industrialização tardio. A década de 90
foi marcada pelas crises financeiras nos países em desenvolvimento, principalmente depois
de 1994. Países da América Latina haviam passado por recentes governos militares que em
sua maioria sucumbiram por volta dos anos 80, reacendendo a importância dos direitos
humanos.
No Brasil os anos 90 começaram com grande instabilidade, exigindo uma política
econômica social forte. No governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) de 1995 a 2002,
novas políticas sociais e econômicas foram adotadas, marcadas por mudanças na área
fiscal, cambial e monetária.
Logo ao assumir o governo, FHC apresentou à nação um projeto político econômico
orientado para o neoliberalismo e a globalização. Em seu primeiro mandato as questões
sociais foram completamente deixadas de lado, e o grande processo de privatizações apenas
piorou a situação social do país, prejudicando cada vez mais os trabalhadores, o que
culminou na indignação da sociedade e na criação de movimentos sociais em busca de
melhorias para a população. Já a campanha pela reeleição foi composta por promessas de
melhorias nas condições sociais do país, principalmente, para a diminuição da miséria.
Apesar das tentativas realizadas pelas políticas adotadas por FHC, o resultado não foi
favorável. Ao assumir uma política neoliberal o governo favoreceu o crescimento
econômico e a política externa, prejudicando os agrupamentos sociais de nível de renda
mais baixo, que presenciavam a queda dos salários e o aumento do desemprego e da
exclusão social.3 A quantidade de pessoas desempregadas em 1995 era de 3.995.461,
passando para 7.508.706 em 2002, um aumento de mais de 87% durante o governo de
FHC. A seguir, o Gráfico 1 representa esse crescimento.
Fonte de dados: Microdados da Pnad (IBGE).
Denomina-se Políticas um conjunto de doutrinas base para se governar uma
população. Dentro das Políticas têm-se aquelas que estão diretamente ligadas à busca do
bem estar comum, são as chamadas Políticas Sociais. Estas têm como origem as sociedades
capitalistas que possuem como grande característica o aumento das desigualdades sociais. É
o meio utilizado pelo Estado para garantir as condições básicas para manter a oferta de
trabalhadores e o preço pago por eles.4
As Políticas Sociais, em sua maioria, são meios encontrados para se conseguir uma
melhor redistribuição de renda do Produto Interno Bruto (PIB) a partir da criação de
projetos sociais. A luta pelo fim da pobreza também é um dos objetivos da implantação das
Políticas Sociais.
Para tentar melhorar sua popularidade, que andava em baixa, o governo FHC tomou
como iniciativa uma política extremante focada à previdência social. A média mensal da
quantidade de benefícios concedidos no INSS em 1995 era de 160.565, o que em 2002
passou para 322.297, um aumento correspondente a mais de 100% durante o governo FHC.
Esta evolução está explicita no Gráfico 2 a seguir.
3
LEMOS, Maria Teresa Toribio Brittes. Considerações sobre o Programa Social do Governo
Fernando Henrique Cardoso. Rio de Janeiro: UERJ.
4
MACHADO, Ednéia Maria; KYOSEN, Renato Obikawa. Política e Política Social. O presente
artigo constitui-se em resultado parcial da Pesquisa: Delimitação legal do preço da força de
trabalho – Brasil, 1988/1998; financiada pela CPG/UEL.
Fonte de dados: MPS. Deflator: INPC.
O governo seguinte de Luiz Inácio Lula da Silva (Lula), de 2003 a 2010, veio com
um objetivo claro, melhorar a situação social do país. Atualmente, é um governo
conhecido, principalmente, pelo alto índice de popularidade conquistado. Neste as políticas
sociais reafirmaram-se proporcionando uma melhoria na vida das classes sociais de nível de
renda mais baixo e possibilitando um maior desenvolvimento social. Em sua primeira
campanha presidencial a ênfase encontrava-se no programa Fome Zero, que tinha como
objetivo a melhoria da alimentação da população menos favorecida.
A Política Social do Governo Lula tem como seu traço marcante os programas
sociais de transferência de renda como o Bolsa Família, com o objetivo de diminuir a taxa
de desigualdade social, na qual o país se encontrava. Segundo o Ministério de
Desenvolvimento Social, órgão gestor do Bolsa Família, que integra o programa Fome Zero
anteriormente citado, o programa é responsável pela distribuição de benefícios que podem
variar de R$ 22,00 a R$ 200,00 por cada família participante, hoje, num total de
aproximadamente 12 milhões de famílias em todo o país.
De acordo com pesquisa realizada na página eletrônica do Ministério de
Desenvolvimento Social (MDS):
O Programa possui três eixos principais: transferência de renda,
condicionalidades e programas complementares. A transferência de
renda promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades
reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação,
saúde e assistência social. Já os programas complementares
objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os
beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.
(MDS, 2010)
O Bolsa Família é considerado o grande sucesso do Governo Lula, o responsável
pelas melhorias conquistadas pelos agrupamentos de nível de renda mais baixo. O
programa também foi acompanhado por sucessivos aumentos no valor do salário mínimo
nacional, que atualmente corresponde a R$510,00. A transformação do valor do salário
mínimo real do país durante os últimos governos, de FHC e Lula, pode ser observada no
Gráfico 3.
Fonte de dados: IPEADATA
O programa está diretamente relacionado às alterações ocorridas nas pesquisas sobre
a percentagem da população brasileira considerada na faixa da pobreza. A regressão da taxa
percentual da população que possui renda mensal inferior a um meio do salário mínimo e
inferior a um quarto do mesmo encontra-se no Gráfico 4.
Fonte de dados: Microdados da Pnad (IBGE).
Sendo assim, observa-se que durante o Governo FHC a taxa percentual das classes
sociais de nível de renda inferior manteve-se com pequenas alterações, tornando o índice
relativamente constante. No Governo Lula, devido à implementação das políticas sociais de
transferência de renda, observa-se uma diminuição gradual durante os anos do primeiro
mandato e o começo do segundo mandato. Isso torna clara uma pequena, mas já
considerável melhora na redução da desigualdade social do país, sendo que esta pode ser
observada pelo Índice de Gini.
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) define:
Índice de Gini - mede o grau de desigualdade existente na
distribuição de indivíduos segundo a renda domiciliar per capita.
Seu valor varia de 0, quando não há desigualdade (a renda de todos
os indivíduos tem o mesmo valor), a 1, quando a desigualdade é
máxima (apenas um indivíduo detém toda a renda da sociedade e a
renda de todos os outros indivíduos é nula). (PNUD, 2010)
A partir dele então, é possível a percepção de uma melhoria das condições sociais
gerais no Brasil nos últimos anos, como pode ser verificado pelo Gráfico 5.
Fonte de dados: Microdados da Pnad (IBGE).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A melhoria nas condições de vida dos agrupamentos sociais de nível de renda mais
baixo, através das políticas sociais adotadas pelo governo atual, só foi possível por conta
das políticas adotadas no governo anterior (FHC). As políticas anteriormente adotadas
proporcionaram ao país, hoje, lugar de destaque em relação aos outros países e um
desenvolvimento notável.
Ao proporcionar uma melhoria econômica ao mandato seguinte, principalmente,
por conta das mudanças fiscais e monetárias, o Governo FHC possibilitou ao Governo do
Presidente Lula, de certa maneira, reformular e concretizar as antigas políticas sociais que
já existiam. Isso mostra que o desenvolvimento é seguido de várias decisões, e que uma
base econômica forte é de total importância para que se obtenha êxito nas questões sociais
de um país. Portanto, é possível concluir que as melhorias conquistadas pelo Brasil nos
âmbitos econômico e social, nas duas últimas décadas, estão diretamente relacionadas às
políticas sociais adotadas pelos dois últimos governantes, que, de certa forma, trabalharam
juntos para que o Brasil chegasse a seu nível atual.