UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PLANO DE ENSINO DE DISCIPLINA Ano/Semestre 2004.2 1 – Identificação 1.1 Centro: Humanidades 1.2 – Departamento: Comunicação Social 1.3 – Disciplina: 1.4 Código: X X Opt. Obrig. Anual HE 464 Sem. Ética e Legislação na Comunicação 1.6 Carga Horária: 1.5 Caráter: 90 h/a 1.7 - Professor(es): José Ricardo da Silveira 1.8 - Curso(s): Comunicação Social 2 - Justificativa A disciplina aborda a realidade mercadológica numa constante interface com os preceitos ético-morais da comunicação, possuindo um recorte voltado especificamente à atividade publicitária. A importância de tal abordagem está no fato da prática demonstrar que a Publicidade e Propaganda têm sido, prioritariamente, um campo alinhado à busca pelo sucesso de um produto, serviço ou idéia, especialmente do ponto de vista comercial, tornando-se imperativa a marcação de princípios e limites éticos para seus profissionais. Dessa forma, são oferecidos os subsídios para que, ao ter contato com as disciplinas práticas, o aluno tenha uma consciência formada acerca da função social que deve caracterizar a atividade e estar expressa em seu potencial criativo. Tal preocupação torna-se central num momento em que é patente a influência do capital nas relações sociais, nas quais está muito presente o embate entre as ideologias do coletivo e do individual, a exemplo de outros momentos da História. 3 – Ementa O direito à informação. Leis que regem a imprensa. Regulamentação profissional. Conceito de verdade. Ética profissional. Direitos e deveres do jornalista, sua responsabilidade social e seu papel histórico no Brasil. Apreciação das mensagens de publicidade e propaganda ante seus reflexos positivos ou negativos em relação às pessoas, grupos sociais e ao público em geral. Estudo da legislação vigente aplicável em matéria de publicidade e propaganda e jornalismo. 4 – Objetivos - Gerais e Específicos Geral: buscar uma reflexão conjunta sobre os dilemas éticos e morais e a realidade jurídico-normativa relacionada à atividade publicitária. Específicos: 1) discutir as práticas no campo profissional; 2) analisar as causas e efeitos dos dilemas ético-morais na sociedade; 3) propor saídas para minimizar a possibilidade de ocorrerem infrações de natureza ética na publicidade. 5 - Descrição do Conteúdo/Unidades 5.1 Carga Horária UNIDADE I Conceitos-chave (ética, moral etc.) Perspectivas acerca da ética A obrigatoriedade moral Exibição de filme: “Cova Rasa” – Sala de audiovisual O Código Brasileiro de Auto-regulamentação Publicitária 40 horas/aula O processo disciplinar no CONAR Estudo de casos julgados no CONAR Propaganda enganosa, abusiva e comparativa A criação e os principais aspectos do Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP) Palestra com profissional do mercado local cujo tema estará voltado para a relação das agências com o CONAR UNIDADE II Os destinatários da mentira A noção de verdade Exibição de filme: “Círculo de Fogo” Os adolescentes, as drogas e a mídia A publicidade, novo espaço público? Os olimpianos e a intimidade exposta em nome da publicidade Exibição de filme: “Doces Poderes” A prestação de serviços O merchandising 50 horas/ aula O cuidado com os direitos autorais e a imagem O plágio Sanções civis e penais Preconceito e publicidade Exibição de filme: “Mera Coincidência” Palestra com convidado do Sindicato das Agências de Propaganda do Ceará 6 – Metodologia de Ensino - - Aulas expositivas; Articulação das aulas expositivas com uma prática de análise bibliográfica previamente definida, estabelecendo um fluxo de mão dupla entre aluno e professor, com a utilização de textos da área; Exibição de filmes como elemento provocador de novas questões sobre o tema; Abertura de espaço para que outros profissionais do mercado possam incrementar a variedade de elementos presentes na discussão acadêmica. 7 – Atividades Discentes - Leitura e análise de textos voltados à ética e à ligação desta com a atividade publicitária; Discussão com profissionais da área sobre o aspecto ético inserido na prática cotidiana do campo de trabalho; Análise de filmes acerca do tema; 8 – Avaliação Há duas avaliações no semestre: a primeira é individual, na qual o aluno deverá produzir uma análise de três criações publicitárias, considerando as orientações das categorias especiais de anúncios do código do CONAR (Conselho Nacional de Autoregulamentação Publicitária). Quanto à segunda avaliação, trata-se de um seminário apresentado em grupo (textos e datas serão informados posteriormente). A nota da última avaliação levará em conta domínio do tema e aporte de informações adicionais ao texto escolhido. OBS: com relação à atribuição da segunda nota, é importante que se atente para o fato de que esse processo avaliativo considerará as contribuições ocorridas no curso de todo o semestre; caso haja participação efetiva do aluno em sala de aula (leitura dos textos estudados, análise de filmes relacionados à temática etc., com conseqüente colaboração nas discussões), isto surtirá efeito positivo na nota da segunda avaliação, o que poderá resultar em notas diversas dentro de um mesmo grupo. 9 - Bibliografia 9.1 Básica ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998. BAUDRILLARD, Jean. O sistema dos objetos. 3.ed. São Paulo: Perspectiva, 1997. BAUDRILLARD, Jean. A sociedade de consumo. Rio de Janeiro: Elfos, 1995. BOUGNOUX, Daniel. Introdução às ciências da informação e da comunicação. Petrópolis: Vozes, 1994. BOURDIEU, Pierre. Sobre a televisão. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editores, 1997. CHAUÍ, Marilena. Convite à filosofia. São Paulo: Ática, 1999. DURANDIN, Guy. As mentiras na propaganda e na publicidade. São Paulo: JSN Editora, 1997. GIACOMINI FILHO, Summus,1991. Gino. Consumidor versus propaganda. São Paulo: MORIN, Edgar. Cultura de massas no século XX, Volume 1: Neurose. Rio de Janeiro: Forense, 1990. OLIVEIRA, Manfredo A. de. Ética e sociabilidade. 2 ed. São Paulo, Loyola, 1996. SANT’ANNA, Armando.Propaganda: teoria,técnica e prática. 7.ed. São Paulo: Editora Pioneira, 1998. STRASBURGER, Victor C. Os adolescentes e a mídia: impacto psicológico. Porto Alegre: Artmed, 1999. VALLS, Álvaro L. M. O que é ética. São Paulo: Brasiliense, 1994. VASQUEZ, Adolfo Sanches. Ética. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1985. 9.2 Complementar ARAÚJO, Francisco Régis Frota. Direito e comunicação: os limites da informação. Santiago de Compostella: Laiovento, 1997. CANCLINI, Nestor Garcia. Consumidores e cidadãos. 4. ed. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2001. COSTA JR., Paulo José da. O direito de estar só: tutela penal na intimidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1970. DEBORD, Guy. A sociedade do espetáculo. Rio de Janeiro: Contraponto, 1997. ECO, Umberto. Quando o outro entra em cena surge a ética. In: ECO, Umberto; MARTINI, Carlo Maria. Em que crêem os que não crêem? Rio de Janeiro: Record, 1999. LAGNEAU, Gerárd. Sociologia da publicidade. São Paulo: Cultrix, 1981. LOPES, A. Paraguassú. Ética na propaganda. São Paulo: Atlas, 2003. REGO, Francisco G. T do.Tratado de comunicação organizacional e política. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2002.