as privatizações no brasil

A REESTRUTURAÇÃO DO PAPEL DO ESTADO NA ECONOMIA: AS
PRIVATIZAÇÕES NO BRASIL (1990-1999)
Josélia Elvira Teixeira (Mestre em Integração Latino-americana - UFSM/ Professora
na UNICAMPO, e-mail: [email protected])
Palavras-chave: Reestruturação, Estado, Privatização.
Resumo:
Este artigo analisa os principais fatores que desencadearam a reestruturação do
papel do Estado no Brasil e por conseqüência a privatização das empresas estatais,
no período de 1990 a 1999. Nesse período, foi colocado em prática o Plano Nacional
de Desestatização (PND). Desde então, além de várias empresas serem
privatizadas, nos mais diferentes setores econômicos, foram cortados subsídios aos
setores privados, com o objetivo de cortar os gastos públicos. Entretanto, as
privatizações colaboraram também para a estabilidade da moeda.
Introdução
As privatizações no Brasil foram extremamente modestas na década de 80, e só em
1990 começaram a ser implantadas com a criação do Programa Nacional de
Desestatização (PND), que foi levado adiante pelos presidentes subseqüentes ao
governo de Fernando Collor de Melo, que deu início ao programa.
No início dos anos noventa ocorreu um reordenamento do papel do Estado, derivado
das amplas transformações na conjuntura internacional. O Brasil precisava resolver
seus problemas domésticos para se inserir na economia mundial e participar da
nova fase de expansão do capital financeiro. No entanto, primeiro precisava
reestruturar a sua economia, já que os fundamentos macroeconômicos estavam
profundamente abalados.
Nessa perspectiva, o presente artigo destaca os principais fatores que causaram a
crise do Estado, enquanto investidor, motivando o processo de privatização no
Brasil, especialmente a partir de 1990, quando o mesmo foi acelerado e utilizado
como instrumento auxiliar de política econômica e eixo da reestruturação do papel
do Estado.
Materiais e Métodos
Vários fatores contribuíram para a crise de investimento do estado brasileiro. A
Figura 1 apresenta os principais fatores externos e internos que desencadearam os
problemas macroeconômicos gerando a crise do estado, enquanto investidor. Nela,
pode-se verificar que os principais fatores externos que determinaram as condições
internas das economias foram: a dolarização da economia mundial, a política do
dólar forte e os choques do petróleo. Com a inflação, déficit público e dívida pública
apresentando-se ascendentes, a estatização estava contribuindo para o aumento
dos gastos públicos, instaurando-se assim, uma forte crise econômica,
comprometendo a capacidade de investimento do Estado.
Fatores internos
 Déficit público
 Estatização
 Dividas externa e
interna
 Inflação
Fatores externos
 Dolarização da
economia mundial
 Política do dólar forte
 Choques do petróleo
Propostas do Consenso de
Washington
 Disciplina fiscal
CRISE DO
 Reordenamento do gasto
ESTADO
público
INVESTIDOR
 Reforma tributária
 Liberalização das taxas de
juros
 Taxa de câmbio competitiva
 Privatizações
 Abertura da economia
PRIVATIZAÇÕES
 Liberalização do IED
 Desregulamentação
 Direitos de Propriedade
Figura 1 – Modelo analítico proposto
Fonte: TEIXEIRA, 2006, p. 33.
Baseando-se neste modelo analítico, o trabalho analisa a privatização como uma
das sugestões do consenso de Washington que se tornou epicentro da
reestruturação do papel do Estado restringindo sua atuação nas atividades
produtivas.
Resultados e Discussão
Os projetos de privatização das estatais efetuados no Brasil foram justificados pelos
governantes dos respectivos países como uma necessidade de financiar a dívida
externa, que se elevou consideravelmente após o aumento da taxa de juro norteamericana (em 1979). Além do mais, as estatais estavam com passivos acumulados
devido à má gestão e a utilização pelos governantes como instrumento de política
econômica, para manter preços e conter a inflação (na década de 80), gerando
déficits às contas públicas. Naquele momento, o governo não dispunha de dotações
orçamentárias para fazer novos investimentos nas mesmas, tornando-as obsoletas
e, por conseqüência, menos competitivas, embora algumas delas fossem
monopólios estatais.
Fernando Collor surpreendeu à nação, na primeira semana de seu mandato (em
1990), extinguindo onze empresas estatais e treze outras agências. Paralelamente
anunciou um ousado programa de privatização, o Programa Nacional de
Desestatização (PND). Obrigou aos bancos a comprarem aproximadamente $500
milhões em Certificados de Privatização, o que consistia numa nova moeda que só
poderia ser trocada por ações de empresas estatais. Além disso, até dezembro de
1990, seu governo havia extinguido 100 mil empregos, de um total de 1,7 milhões,
no restante do governo federal (SCHNEIDER, 1992). O objetivo do PND seria
redefinir o papel do Estado na economia, reduzindo seu tamanho, tornando-o mais
dinâmico, restringindo a intervenção do setor empresarial estatal na atividade
econômica e preparando as condições para a recuperação do crescimento
econômico. O Presidente subseqüente, Itamar Franco, deu continuidade ao PND, e
entre 1991 e 1994, foram privatizadas 33 empresas, principalmente dos setores de
siderurgia, química e fertilizantes. Com a entrada de Fernando Henrique as
privatizações iriam atingir uma nova fase, pois até o momento o setor de serviços
havia permanecido intacto. O alcance das privatizações galgou mais espaço,
atingindo a esfera estadual e municipal. O sucesso do plano Real possibilitou ao
governo maior credibilidade para estender a privatização a setores como
telecomunicações, gás, energia elétrica, portos, financeiro, mineração, entre outros.
Esta ampla gama de estatais privatizadas correspondeu a receitas aproximadas de
US$ 71. 891 bilhões (não incluindo as dívidas transferidas).
Conclusões
No Brasil, embora a população não fosse simpatizante das privatizações para
efetuar pagamentos de obrigações da dívida, porém, sob a égide dos ideais liberais
o processo de privatização foi avançando, aliado ao discurso de tirar das mãos
ineficientes do Estado para iniciativa privada, portanto nas mãos dos seus cidadãos.
Todavia, o processo de privatização representou uma tentativa desesperada de seus
governantes de eximir-se de suas obrigações administrativas e se desfizeram de um
patrimônio público, que apresentava alta rentabilidade e potencialidade de mercado
a preços extremamente baixos e condições que favoreceram o capital privado
estrangeiro de auto financiar-se. A privatização por si só não foi capaz de solucionar
o problema da dívida externa, demonstrando a necessidade do emprego de outros
instrumentos de política econômica aliados a mesma. Mas, a privatização colaborou
para a estabilidade da moeda. Embora não se possa afirmar que a instituição Estado
tenha saído da crise. Porém, ainda após um longo processo de reestruturação, o
Estado continuou “player” fundamental para o desenvolvimento econômico do país.
Referências
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