Estatuto garante benefícios às micros

OLIBERAL
BELÉM, QUARTA-FEIRA, 9 DE NOVEMBRO DE 2016
Sindicalistas convocam trabalhadores para greve geral. Página 8.
PODER „ 7
DINHEIRO
Estatuto garante benefícios às micros
SANCIONADO
Pequenos
empresários vão
ampliar negócios
com o governo
O
governador Simão Jatene sancionou ontem,
no Palácio do Governo,
o Estatuto Paraense da Microempresa e Empresa de
Pequeno Porte, que assegura
benefícios como a ampliação
da participação do setor nas
compras governamentais,
facilidade no acesso ao crédito e estímulo à inovação e
à educação empreendedora,
além da simplificação de
procedimentos.
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Adnan Demachki, avalia que a
lei instituída pelo Governo
do Pará firma o compromisso do governo estadual
com o desenvolvimento das
micro e pequenas empresas
(MPEs), fundamentais para a
criação de emprego e geração de renda no Estado.
"Entre 96% e 97% das empresas paraenses são de pequeno porte, o Programa Pará 2030 dá uma atenção toda
especial ao segmento, então,
ao sancionar o Estatuto, o
governador Simão Jatene
permite tratamento jurídico
diferenciado, simplificado e
favorável às microempresas
e empresas de pequeno porte
do Pará’’, frisou Demachki.
Para o diretor-superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas (Sebrae
Pará), Fabrizio Guaglianone,
‘’quando se cria um ambiente favorável, com diferenciação no tratamento jurídico
e a simplificação de procedimentos, desde a abertura
da empresa até o pagamento
de impostos pelo Simples
Nacional, nas compras governamentais, no estímulo
ao crédito, no acesso à justiça, entre outros eixos de
atuação, como determina o
Estatuto, favorece-se o cres-
Entenda
INCENTIVOS
O Estatuto é uma ferramenta
para gerar negócios e desenvolver a economia paraense,
assegurando às pequenas e
microempresas:
Î a) Acesso a mercados
via compras públicas, para
equilibrar o desenvolvimento no estado e reduzir
as disparidades econômicas e sociais em todas as
regiões do Pará;
cimento do número de novas
empresas, o que, associado
à melhora na competitividade, tende a gerar impactos
expressivos na economia
brasileira e paraense, seja
em termos de maior oferta
de empregos, melhores salários, ampliação da massa
salarial e da arrecadação de
Î b) Inovação Tecnológica;
Î c) Educação Empreendedora;
Î d) Associativismo, Cooperativismo e Consórcios;
Îe) Acesso à justiça e ao crédito;
Î g) Incentivo à formalização de empreendimentos; e
impostos, na melhor distribuição de renda e o aumento
do bem-estar social’’, afirmou Guaglianone.
Em 2015, as pequenas e
microempresas responderam por 96,6% dos empreendimentos e por 31,4% do
total de empregos formais
gerados no Pará. Esse per-
Î h) Simplificação dos
requisitos de segurança e
prevenção.
O Estatuto foi instituído
pelo Decreto nº 611 de
04/12/2012, atendendo ao
artigo 76º da Lei Federal
n.º 123/2006 (Lei Geral
das Micro e Pequenas Empresas) e aos artigos. 3º e
6º do Decreto Federal nº
6.174/ 2007.
centual é superior à média
nacional, que é de 95%, segundo dados do Sebrae.
Para o secretário Adnan
Demachki, a aprovação deste marco regulatório num
momento de crise como o
atual representa um apoio
importante do governo ao
segmento que mais gera em-
Estatuto dá
tratamento
diferenciado às
micro e pequenas
empresas
prego e renda no País, que é
a microempresa.
“Nesse momento econômico difícil que o País atravessa, o Estatuto assegura
apoio para que as micros e
pequenas possam superar as
dificuldades e tenham condições de crescer e evoluir’’,
observou o secretário.
O Estatuto Paraense da
Microempresa e Empresa de
Pequeno Porte é uma iniciativa do Fórum Estadual das
Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte do Pará
(Femep), que formula e implementa políticas públicas
para as micro e pequenas
empresas. Trata-se de um
espaço de diálogo permanente entre os representantes do poder público e o setor produtivo.
Polícia Militar divulga resultados de avaliação de saúde em concurso
EM ANDAMENTO
Corporação está
selecionando praças
e oficiais para
ingressar na tropa
A Polícia Militar do Pará e a
Secretaria de Estado da Admi-
nistração (Sead) divulgaram
na manhã de ontem os editais
com os resultados preliminares da segunda etapa, que compreende Avaliação de Saúde, do
concurso público que oferta vagas para admissão aos Cursos
de Formação de Praças (CFP),
Oficiais (CFO) e Adaptação de
Oficiais (Cado) da PM. Os edi-
tais apresentam as listas dos
candidatos aptos à próxima
fase. Os eliminados poderão
consultar os resultados das
avaliações de forma individual, nas páginas de acompanhamento no site da Fundação de
Amparo da Pesquisa (Fadesp),
organizadora do certame.
Os concorrentes poderão
interpor recursos online contra o resultado preliminar da
Avaliação Médica a partir das
10h de hoje até as 17h de amanhã, em link exclusivo no endereço eletrônico http://www.
portalfadesp.org.br/concursos. No dia 21 deste mês deverá ser publicado o edital de
convocação dos candidatos
aptos ao Teste de Avaliação Física (TAF). O documento informará a data, horário e local da
realização dos testes, programados para o período de 26 de
novembro a 07 de dezembro.
Após o TAF, o certame continuará com a etapa de Avaliação Psicológica. Os candidatos
aos cargos de oficiais na área
de saúde e do quadro complementar farão, ainda, prova de
títulos. A avaliação médica foi
realizada no período de 13 a 27
de outubro passado, nos municípios de Belém, Marabá, Santarém e Altamira. Inicialmente, mais de 100 mil inscritos
concorreram a uma das 2.194
vagas oferecidas no concurso.