cespe - Gran Cursos Presencial

Prof. André Alencar
Direito Constitucional
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CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES
CESPE
UnB/CESPE – AGU – Concurso Público – Aplicação: 25/4/2004 Cargo:
Procurador Federal de 2.ª Categoria
1. As constituições costumeiras são flexíveis, ao passo que as constituições rígidas
podem ser flexíveis, semi-rígidas ou rígidas.
UnB/CESPE – ANATEL – Aplicação: 12/9/2004
2. Do ponto de vista dogmático, a doutrina classifica as constituições em ortodoxas,
inspiradas em uma única ideologia, e ecléticas, quando se deixam impregnar por
concepções diversas, buscando-se harmonizar ideologias contraditórias, senão
conflitantes.
UnB/CESPE – SEAD/PGE/PB – Cargo: Procurador de Estado – Aplicação
2/3/2008.
3. Como, no Brasil, a CF admite mudança por meio de emenda à constituição,
respeitados os limites por ela impostos, ela é considerada semi-rígida.
4. A distinção entre constituição formal e material é relevante para fins de aferição da
possibilidade de controle de constitucionalidade das normas infraconstitucionais.
UnB/CESPE – MJ/DPF – Cargo: AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL –
Aplicação: 2000
5. A constituição material do Brasil é a parte da Constituição da República integrada
pelas regras materialmente constitucionais, ou seja, os dispositivos que tratam dos
direitos fundamentais e da organização do Estado. Já a constituição formal do
Brasil é a parte da Constituição da República integrada pelas regras formalmente
constitucionais, ou seja, os preceitos que estão presentes no texto constitucional
mas que disciplinam assuntos normalmente regulados pelo poder legislativo
constituído, e não pelo poder constituinte originário.
6. A Constituição da República pode ser classificada como rígida, em face da
existência de normas que não podem ser modificadas pelos agentes políticos
investidos do poder constituinte derivado (cláusulas pétreas).
UnB/CESPE – SEAD/SEDS/PCPB – Cargo: Delegado de Polícia –
Aplicação: 29/03/2009
7. A Constituição material é aquela criada por meio de uma assembléia nacional
constituinte e consta de um documento escrito.
8. A Constituição Federal de 1988 (CF) é considerada como semirrígida, já que
permite a reforma de alguns dispositivos, com exceção das chamadas cláusulas
pétreas.
9. Constituição dirigente é aquela em que o processo de poder está de tal forma
disciplinado que as relações políticas e os agentes do poder subordinam-se às
determinações do seu conteúdo e do seu controle procedimental.
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UnB/CESPE – PGE/AL – Cargo: Procurador do Estado de Alagoas – 1.ª
Classe – Aplicação: 24/01/2009
Analise o seguinte dispositivo, reproduzido da CF.
Art. 242. O princípio do art. 206, IV (gratuidade do ensino público em estabelecimentos
oficiais), não se aplica às instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou
municipal e existentes na data da promulgação desta Constituição, que não sejam total
ou preponderantemente mantidas com recursos públicos.
§ 1.º – O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes
culturas e etnias para a formação do povo brasileiro.
§ 2.º – O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na
órbita federal.
Diante do dispositivo constitucional acima e acerca do conceito e das concepções de
constituição, bem como da classificação das constituições, assinale a opção correta.
10. O parágrafo 2.º do art. 242 da CF, por trazer comando típico de legislação
infraconstitucional, poderá ser alterado por meio do mesmo procedimento
legislativo utilizado para a alteração das leis ordinárias, uma vez que a CF é
classificada, quanto à estabilidade, como semirrígida.
11. O dispositivo constitucional em destaque demonstra que a CF pode ser classificada,
quanto à extensão, como prolixa. Diante disso, é correto concluir que, no Brasil, há
uma maior estabilidade do arcabouço constitucional que em países como os
Estados Unidos da América.
UnB/CESPE – SECAD/TO Caderno Alfa – Cargo: Delegado de Polícia Civil
– Aplicação: 27/01/2008
12. Quanto ao conteúdo, a Constituição material compreende as normas que, mesmo
não sendo pertinentes à matéria constitucional, se encontram inseridas em um
documento escrito e solene.
13. Constituição-garantia é a que, além de legitimar e limitar o poder do Estado em
face da sociedade, traça um plano de evolução política e metas a serem alcançadas
no futuro.
UnB/CESPE – SECAD/TO Caderno A – Cargo 1: Agente de Polícia Civil –
Aplicação: 27/01/2008
Tendo em vista a classificação das constituições, julgue os itens subseqüentes.
14. Constituição em sentido formal é a que trata de temas e matérias de índole
constitucional, legitimando o poder transferido pela sociedade ao Estado.
15. Constituição em sentido material é a que trata de matéria tipicamente
constitucional, compreendendo as normas que dizem respeito à estrutura mínima
e essencial do Estado.
16. As normas que compõem o art. 5.º da Constituição Federal, por consagrarem
direitos e deveres individuais e coletivos, não podem ser consideradas normas
constitucionais apenas em sentido formal, mas sim normas que integram a
denominada Constituição material.
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UnB/CESPE – SERPRO – Cargo 2: Analista – Especialização: Advocacia –
Aplicação: 07/12/2008
Na Constituição, a dinâmica do processo político não se adapta às suas normas,
embora ela conserve, em sua estrutura, um caráter educativo, com vistas ao futuro da
sociedade. Seria uma Constituição prospectiva, isto é, voltada para um dia ser
realizada na prática. Mas, enquanto não realizar todo o seu programa, continuaria a
desarmonia entre os pressupostos formais nela insculpidos e sua aplicabilidade. É como
se fosse uma roupa guardada no armário que será vestida futuramente, quando o
corpo nacional tiver crescido.
Uadi Lammêgo Bulos. Constituição Federal anotada,
8.ª ed., São Paulo. Saraiva, 2008, p. 32.
Considerando o texto acima, julgue os itens seguintes, acerca da classificação das
constituições e da interpretação e aplicação das normas constitucionais.
17. A espécie de constituição apontada no texto é definida como constituição nominal.
UnB/CESPE – TCU Caderno B – Cargo: Analista de Controle Externo
(Todas as áreas) – Aplicação: 29/09/2007
Tendo em vista a aplicação dos diversos critérios de classificação das constituições ao
modelo brasileiro de 1988, julgue os itens a seguir.
18. Quanto à forma, a CF é uma constituição escrita, pois se acha consolidada em usos
e costumes, convenções e textos esparsos, bem como na jurisprudência formada
sobre os temas constitucionais.
19. A Constituição Federal de 1988 (CF) é considerada pela maior parte da doutrina
constitucionalista como uma constituição rígida. Há, no entanto, visão que —
atentando para o fato de a CF ter um núcleo imutável, que não se submete a
modificações nem mesmo por emenda — a classifica como super-rígida.
20. Por expressar apenas as regras básicas de organização do Estado e os preceitos
referentes aos direitos fundamentais, a CF é considerada como uma constituição
analítica.
UnB/CESPE – TCU / Concurso Público – Aplicação: 21/3/2004 – Cargo:
Analista de Controle Externo
21. As constituições classificadas como não-escritas, produto de lenta síntese histórica,
são compostas exclusivamente por normas costumeiras, jurisprudência e
convenções.
UnB/CESPE – PGE / AM – Aplicação: 6/11/2004 – Cargo: Procurador do
Estado de 3.ª Classe
22. Entre as espécies de constituições classificadas pela doutrina, a categoria das
constituições dogmáticas corresponde àquelas resultantes da elaboração realizada
por um corpo político convocado para tal finalidade, razão pela qual elas são
documentos escritos.
UnB/CESPE – TRE/AL – Concurso Público – Aplicação: 8/8/2004 –
Cargo 8: Analista Judiciário – Área: Judiciária
23. As constituições são documentos que disciplinam, na ordem jurídica, as condições
econômicas e sociais de um povo em determinado momento histórico. Devido à
ligação entre a constituição e tais condições, a doutrina não admite a existência de
constituições imutáveis.
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UnB/CESPE – TRE/MG – Técnico Judiciário – Área Administrativa –
Aplicação: 15/3/2009
24. Quanto ao conceito e às classificações de constituição, assinale a opção correta.
A) A constituição de determinado país constitui sua lei fundamental, a qual prevê
normas relativas a: estruturação do Estado, formação dos poderes, forma de
governo, aquisição do poder, distribuição de competências, direitos, garantias e
deveres dos cidadãos. Portanto, para ser considerado como constituição, é
imprescindível que haja um único documento escrito contendo tais regras.
B) As constituições rígidas não podem, em nenhuma hipótese, serem alteradas.
C) A constituição material contém um conjunto de regras escritas, constantes de um
documento solene estabelecido pelo chamado poder constituinte originário.
D) A constituição de determinado país pode não ser escrita, já que tem por
fundamento costumes, jurisprudência, leis esparsas e convenções, cujas regras não
se encontram consolidadas em um texto solene.
E) As constituições outorgadas decorrem da participação popular no processo de
elaboração.
25. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF) caracteriza-se por
ser
A) rígida e material.
B) formal e outorgada.
C) escrita e rígida.
D) flexível e escrita.
E) promulgada e semirrígida.
UnB/CESPE – MPE/TO – Analista Ministerial especializado – Ciências
Jurídicas. 6/8/2006
26. A regra constitucional que fixa a idade mínima de 18 anos para fins de imputação
de pena criminal integra a chamada Constituição material.
ESAF
ESAF – AFRF – AUDITOR DA RECEITA FEDERAL – 2005
27. Da Constituição em vigor pode ser dito que corresponde ao modelo de
Constituição escrita, dogmática, promulgada e rígida.
ESAF – SEFAZ/CE – Analista Contábil-Financeiro – 2006
28. Sobre a classificação das Constituições e o Sistema Constitucional vigente,
assinale a única opção correta.
A) A Constituição Federal de 1988 é considerada, em relação à estabilidade, como
semi-rígida, na medida em que a sua alteração exige um processo legislativo
especial.
B) No que se refere à origem, a Constituição Federal de 1988 é considerada
outorgada, haja vista ser proveniente de um órgão constituinte composto de
representantes eleitos pelo povo.
C) A constituição escrita apresenta-se como um conjunto de regras sistematizadas em
um único documento. A existência de outras normas com status constitucional, per
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se, não é capaz de descaracterizar essa condição.
D) As constituições dogmáticas, como é o caso da Constituição Federal de 1988, são
sempre escritas, e apresentam, de forma sistematizada, os princípios e idéias
fundamentais da teoria política e do direito dominante à época.
E) Nas constituições materiais, como é o caso da Constituição Federal de 1988, as
matérias inseridas no documento escrito, mesmo aquelas não consideradas
“essencialmente constitucionais”, possuem status constitucional.
F)
ESAF – AFC/STN – Analista de Finanças e Controle – 2002
29. As constituições ditas históricas são invariavelmente constituições escritas.
30. As constituições dirigentes caracterizam-se por conterem princípios básicos de
limitação de poder, direitos fundamentais e garantias institucionais, não contendo,
porém, normas programáticas.
31. Chama-se parte dogmática da Constituição aquela em que são enunciadas normas
que definem a forma de Estado adotada pelo constituinte e a forma de governo
consagradas.
32. Numa constituição flexível não há efetiva hierarquia entre as normas
constitucionais e normas de lei ordinária, apta para ser fiscalizada em sede de
jurisdição constitucional.
ESAF – Analista de Finanças e Controle - AFC/CGU - 2003/2004
33. Analise as assertivas a seguir, relativas à Supremacia da Constituição, tipos e
classificações de Constituição, e marque com V as verdadeiras e com F as falsas;
em seguida, marque a opção correta.
( ) A existência de supremacia formal da constituição independe da existência de
rigidez constitucional.
( ) Na história do Direito Constitucional brasileiro, apenas a Constituição de 1824 pode
ser classificada, quanto à estabilidade, como uma constituição semi-rígida.
( ) As constituições outorgadas, sob a ótica jurídica, decorrem de um ato unilateral de
uma vontade política soberana e, em sentido político, encerram uma limitação ao
poder absoluto que esta vontade detinha antes de promover a outorga de um texto
constitucional.
( ) Segundo a melhor doutrina, a tendência constitucional moderna de elaboração de
Constituições sintéticas se deve, entre outras causas, à preocupação de dotar certos
institutos de uma proteção eficaz contra o exercício discricionário da autoridade
governamental.
( ) Segundo a classificação das Constituições, adotada por Karl Lowenstein, uma
constituição nominativa é um mero instrumento de formalização legal da intervenção
dos dominadores de fato sobre a comunidade, não tendo a função ou a pretensão de
servir como instrumento limitador do poder real.
A) F, V, V, F, V
B) V, F, V, F, F
C) F, V, F, F, V
D) F, V, V, F, F
E) V, V, F, V, V
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ESAF – AFRF/ – Cargo: Auditor Fiscal da Receita Federal –2005
34. Uma constituição não-escrita é aquela cujas normas decorrem de costumes e
convenções, não havendo documentos escritos aos quais seja reconhecida a
condição de textos constitucionais.
TCE-MG – PROCURADOR do Tribunal de Contas – abril/2007.
35. No que se refere à classificação das constituições, é certo que as
A) sintéticas se formam do produto sempre escrito e flexível, sistematizado por um
órgão governamental, a partir de idéias da teoria política e do direito dominante.
B) dogmáticas são frutos da lenta e contínua síntese das tradições e usos de um
determinado povo, podendo apresentar-se de forma escrita ou não-escrita.
C) formais consistem no conjunto de regras materialmente constitucionais, editadas
com legitimidade, estejam ou não codificadas em um único documento.
D) promulgadas se apresentam por meio de imposições do poder de determinada
época, sem a participação popular, tendo natureza imutável.
E) analíticas ou dirigentes, examinam e regulamentam todos os assuntos que
entendam relevantes à formação, destinação e funcionamento do Estado.
NCE
NCE/FAEPOL/RJ – DELEGADO DE POLÍCIA – Aplicação 09/09/2001
36. Tendo em vista a supremacia de norma constitucional sobre as demais leis que
compõem o ordenamento jurídico do Estado, assinale a afirmativa correta:
A) Toda constituição consuetudinária exige a observância de limitações expressas
para a reforma de seu texto.
B) Entende-se como constituição outorgada aquela que é fruto da vontade popular,
sendo o povo titular de fato e de direito do Poder Constituinte.
C) Entende-se por constituição dogmática aquela cujo modo de elaboração se
perpetua, confundindo-se mesmo com a lenta evolução do Estado que regula.
D) A constituição analítica é aquela cujo texto traz apenas normas que determinam a
forma de Estado, a forma de governo e os direitos fundamentais dos cidadãos.
E) A rigidez decorre da existência de limitações implícitas e explícitas ao poder de
reforma constitucional.
NCE/UFRJ – MPRJ – Técnico Superior Processual – Aplicação
24/03/2007
37. Acerca da teoria da Constituição (conceitos, classificação e supremacia), é
INCORRETO afirmar que:
A) o controle de constitucionalidade é uma conseqüência da rigidez constitucional;
B) as constituições populares ou democráticas são aquelas que exprimem em toda a
extensão o princípio da vontade soberana do povo;
C) o sistema de constituição consuetudinária é refratário ao conceito de rigidez
constitucional, o qual estabelece a superioridade das normas constitucionais;
D) as constituições se fizeram volumosas e inchadas em conseqüência, entre várias
causas, do sentimento de que a rigidez constitucional é anteparo ao exercício
discricionário da autoridade;
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E) a constituição material consiste no conjunto de regras materialmente
constitucionais, estejam ou não codificadas em um único documento.
FCC
FCC TRE-MG-Anal.Jud-A.Administrativa-CE – Julho de 2005
38. Tendo em vista a classificação das constituições, pode-se dizer que a Constituição
da República Federativa do Brasil vigente é considerada escrita e legal, assim
como
A) super-rígida, popular, histórica, sintética e semântica.
B) rígida, promulgada, dogmática, analítica e formal.
C) semi-rígida, democrática, dogmática, sintética e pactuada.
D) flexível, outorgada, dogmática, analítica e nominalista.
E) flexível, promulgada, histórica, analítica e formal.
FCC – GOVERNO DE SERGIPE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO –
Procurador do Estado de 2a classe
39. Consideradas as classificações das Constituições segundo os critérios de
estabilidade e modo de elaboração, tem-se, respectivamente, que a Constituição
brasileira de 1988 é
(A) histórica e formal.
(B) sintética e escrita.
(C) analítica e flexível.
(D) rígida e dogmática.
(E) material e semi-flexível.
FUNIVERSA
FUNDAÇÃO UNIVERSA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 1/2006 – APEXBrasil
40. Assinale a alternativa correta.
A) As Constituições podem ser classificadas quanto ao seu conteúdo em analíticas ou
sintéticas.
B) A atual constituição brasileira é classificada como, promulgada, semi-rígida e
material.
C) Segundo o Supremo Tribunal Federal, na Constituição Federal de 1988 existem
normas de hierarquia diferenciada.
D) É dogmática a constituição que se apresenta fruto de lenta e contínua síntese
histórica.
E) Segundo o professor Alexandre de Moraes, Constituição formal é aquela
consubstanciada de forma escrita, por meio de um documento solene estabelecido
pelo poder constituinte originário.
41. Constituição escrita é aquela que se baseia em textos constitucionais esparsos e
principalmente nos costumes.
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OAB
OAB – DF 1ª FASE– Aplicação: 10/02/2001
Julgue os itens:
42. Toda Constituição é rígida.
43. Toda Constituição outorgada é democrática.
44. As Constituições não escritas podem ser rígidas.
UFPA
UFPA – MP/RR – ASSESSOR JURÍDICO – Aplicação 2002
45. Quanto à classificação das constituições, assinale a alternativa correta:
1 - Quanto à estabilidade e quanto ao controle de constitucionalidade:
Constituição rígida: sempre escrita, cuja reforma apenas se pode efetuar
respeitado o regime jurídico nela previsto, num procedimento mais complexo e
solene do que aquele previsto para as leis ordinárias. Supremacia da norma
constitucional, ou seja, qualquer norma que ofender a Constituição é
inconstitucional;
Constituição flexível: pode ser alterada pelo mesmo processo usado para as leis
originárias, não havendo distinção formal entre estas e as leis constitucionais.
Podem ser escritas, mas de regra são costumeiras. O conflito com a lei
ordinária não levará necessariamente à inconstitucionalidade.
Constituição semi-rígida - em parte rígida, em parte flexível;
2 - Quanto à amplitude normativa:
Sintética: delimitação do poder do Estado (mal necessário) e do catálogo dos
direitos individuais;
Analítica: mais ampla, maior intervenção do Estado em várias áreas (economia,
saúde, educação, etc.);
3 - Quanto ao modo de regulação da atividade estatal:
Garantia: separar o Estado da sociedade civil;
Dirigentes: cria um Estado que não reside numa situação de passividade em
relação à sociedade;
4 - Quanto ao critério de positivação:
Promulgada: baixada pelo detentor do poder (ilegítima);
Outorgada: órgão constituinte que emana do povo.
5 - Quanto ao conteúdo:
Constituição material: conjunto e forças políticas, econômicas, ideológicas, etc.,
que conforma a realidade social de um determinado Estado, configurando a sua
particular maneira de ser;
Constituição formal: conjunto de normas legislativas que se distinguem das
não-constitucionais em razão de serem produzidas por um processo legislativo
mais dificultoso, mais árduo e mais solene.
A) Somente 1 e 5 estão corretas;
B) Somente 2 e 3 estão incorretas;
C) 4 e 5 estão incorretas;
D) 1, 2 e 3 estão corretas;
E) 1, 2, 3, 4 e 5 estão incorretas.
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MINISTÉRIOS PÚBLICOS
MP/MA – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO – 2002
46. As constituições podem ser classificadas em:
1. Rígidas, semi-rígidas e flexíveis.
2. Dogmáticas ou históricas
3. Promulgadas ou outorgadas
4. Material ou formal.
Considerando estas classificações, assinale a alternativa correspondente:
A) O item 1 corresponde à classificação de constituição quanto à forma.
B) O item 2 corresponde à classificação das constituições quanto à mutabilidade do
texto.
C) O item 3 corresponde à classificação das constituições quanto a origem.
D) O item 4 corresponde à classificação das constituições quanto a forma.
E) O item 4 corresponde à classificação quanto à mutabildade do texto.
MP/DFT – 26º PROMOTOR DE JUSTIÇA ADJUNTO
47. A respeito das Constituições Brasileiras, assinale a alternativa correta.
A) A Constituição Brasileira em vigor pode ser classificada como constituição flexível.
B) Só as Constituições Brasileiras republicanas ajustam-se ao conceito de
constituições escritas.
C) Todas as normas incluídas na Constituição de 1988 são normas formal e
materialmente constitucionais.
D) A história constitucional brasileira registra exemplo de constituição costumeira.
E) Na história constitucional brasileira existiram constituições outorgadas.
GABARITO
CESPE
1. E
2. C
3. E
4.
5.
6.
7.
8.
9.
Ei
Eii
E
E
E
Eiii
10. E
11. E
12. E
13. E
14. E
15. C
16. C
17.
18.
19.
20.
21.
C
E
C
E
E
22. C
23. E
24. D
25. (C)
26. C
31. E
32. C
33. D
34. E
ESAF
35. (E)
36. E
37. C
38. B
39. D
27. C
28. D
29. E
30. E
OUTRAS
40. (E)
41. E
42. E
43. E
44. C
45. D
46. (C)
47. (E)
i
Não há relevância porque tanto a constituição formal quanto a constituição material (dentro da
constituição formal) são normas de idêntica hierarquia.
ii
A constituição formal é integrada tanto por normas formalmente constitucionais como por normas
materialmente constitucionais.
iii
Conceito de constituição normativa.
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