O Conto da Dívida Externa - Instituto de Economia

O Conto da Dívida Externa
Paulo Passarinho
O governo de Lula tem no seu dom de iludir uma de suas maiores virtudes ou, melhor,
características.
Também, pudera. Tendo chegado ao governo em 2003, com todo o simbolismo de ter
saído do seio do povo, e da classe operária, à frente de um partido de lutas e denúncias
contra a direita e o neoliberalismo, e - ao “chegar lá” – ter adotado como linha de
governo as exigências de banqueiros e corporações transnacionais, além de ter escolhido
como aliados preferenciais as figuras mais espúrias da política nacional, somente com
muito ilusionismo – e um enorme grau de indigência e oportunismo da “esquerda” que o
apóia – seria possível continuar a se apresentar como um político com um mínimo de
credibilidade.
A última pérola de sua triste obra é a versão da dívida externa zerada. A partir do fato
de as reservas internacionais do país – o total de moeda estrangeira conversível, aceita
no mercado internacional - terem superado o montante da dívida externa, pública e
privada, em títulos, criou-se a versão fantasiosa da superação do problema do
endividamento externo.
Por que se trata de uma ilusão, mentira ou manipulação essa versão?
Porque o endividamento externo no Brasil de hoje, governado por Lula, assumiu
características muito mais complexas do que há 20 ou 30 anos.
O endividamento externo de hoje – do Brasil escancarado financeiramente à livre
movimentação cambial de empresas estrangeiras e nacionais - não pode ser aferido
apenas a partir da dívida externa formal, em títulos e contratos do governo e de
empresas privadas. A dívida externa – junto aos agentes econômicos estrangeiros e
somente passível de ser saldada com moeda conversível – deve ser avaliada em
conjunto com a situação da dívida interna em títulos públicos, a chamada dívida
mobiliária federal.
Isto se dá por força do fato de ser hoje extremamente viável a troca de títulos da dívida
externa por papéis da dívida pública do Tesouro brasileiro. Não somente viável, como
especialmente lucrativo, para os credores desses papéis, é bom que se diga, além de
extremamente prejudicial para as finanças públicas.
A coisa vem funcionando, no governo Lula, beneficiário da calmaria e alta liquidez do
mercado financeiro internacional nos últimos anos, da seguinte forma. Houve um
fortalecimento expressivo da formação de reservas internacionais pelo Brasil, em
decorrência dos saldos comerciais obtidos pela alta de preços – puxada pelo crescimento
da demanda mundial de commodities – de produtos com forte peso nas nossas
exportações, e também pelo fato da taxa básica de juros brasileira – que garante a
remuneração dos títulos públicos – ser muito elevada, em relação ao praticado por
outros países. Isto faz com que haja um interesse muito grande dos investidores
externos em negócios com os papéis da dívida pública brasileira. Alimenta também uma
ciranda financeira muito nociva para o nosso endividamento: como há um diferencial
muito grande nas taxas cobradas por empréstimos no exterior, em relação à taxa
brasileira, torna-se um excelente negócio – para grandes investidores, para grandes
empresas, tanto nacionais quanto estrangeiras – captar recursos no exterior, a taxas
mais baixas, e aplicar esses recursos, a taxas mais elevadas, na dívida pública interna.
Mais “interessante”, ainda: o governo Lula isentou os fundos institucionais estrangeiros,
que venham a aplicar recursos em títulos públicos, do imposto de renda sobre os
rendimentos auferidos. Com isso, aumentou em muito a entrada de recursos em moeda
forte no país – moeda conversível – fazendo com que as nossas reservas dessem um
salto expressivo. Porém, é importante a lembrança que o custo financeiro dessa
formação de reservas é elevadíssimo. Estamos remunerando os credores dessa nossa
dívida em cerca de 12% ao ano, fazendo com que a carga de juros que temos de pagar
aos detentores desses títulos seja crescente e impagável. É essa carga de juros que faz
com que a dívida interna em títulos cresça sem parar, ultrapassando hoje a cifra de R$
1,3 trilhão. É também essa carga de juros que inviabiliza o orçamento público, enquanto
uma fonte de recursos para a melhoria da máquina pública e para a realização de
investimentos na infra-estrutura e nas políticas sociais.
Com a expressiva entrada de dólares no país, e a conseqüente valorização do real frente
à moeda norte-americana, tornou-se um bom negócio para as empresas privadas
anteciparem os seus pagamentos de dívidas acumuladas em moeda estrangeira, ao
mesmo tempo em que esse acúmulo de reservas, para o Estado brasileiro, passa a ter
um custo elevadíssimo.
Além de tudo, em termos de compromissos externos que temos de pagar com moeda
forte, o passivo externo do país ultrapassa em muito os pagamentos relativos à dívida
externa.
Há de se assinalar que esse processo gerado pela política econômica tem as suas
conseqüências no plano produtivo. Com essa abertura financeira sem limites à ação do
capital estrangeiro, estamos assistindo a uma acelerada desnacionalização do nosso
parque produtivo. De uma forma crescente, o PIB brasileiro é formado por empresas
cujos acionistas principais são estrangeiros. Com isso, os lucros e dividendos dessa
produção são transferidos ao exterior, para a remuneração dos controladores dessas
empresas. Ao mesmo tempo, a permanente entrada de dólares na economia brasileira,
valoriza o real em relação ao dólar, barateando importações e tornando nossas
exportações menos competitivas.
Com isso, os resultados das nossas contas externas já começam a apresentar uma
inflexão importante, em relação aos últimos anos, quando tivemos um superávit no
resultado da chamada conta-corrente do balanço de pagamentos do país. O balanço de
pagamentos nada mais é que a contabilidade de todas as transações do país no mercado
internacional, em moeda conversível, sejam elas de natureza financeira, comercial ou de
serviço. O resultado da conta corrente é relativo ao balanço de todas as transações de
comércio (exportações e importações) e de serviços (pagamento de juros; remessa de
lucros e dividendos; pagamento de royalties; despesas com viagens internacionais).
Agora, em janeiro desse ano, acumulamos, nos últimos 12 meses anteriores, um déficit
– o primeiro desde 2003 – de US$ 1,169 bilhão. O que está ocorrendo é que o saldo
comercial do país diminui, ao mesmo tempo em que remessas de lucros, despesas com
viagens e pagamento de royalties se elevam rapidamente. Com isso, o próprio Banco
Central já estima que voltaremos a apresentar um déficit nas transações correntes do
país, neste ano de 2008, em torno de US$ 4 bilhões.
Os dirigentes do governo, bem como os seus porta-vozes na “imprensa livre” brasileira,
sabem muito bem o que acontece e as conseqüências financeiras dessa opção em curso,
mas preferem destilar otimismo com os resultados da economia, até porque,
convenhamos, no meio dessa turma tem muita gente ganhando dinheiro, beneficiandose de cargos públicos, utilizando-se de informações privilegiadas para os seus negócios e
ficando em paz com o sistema financeiro e as grandes empresas beneficiárias da ciranda
financeira e da desnacionalização do parque produtivo nacional.
Dá-se o nome de governabilidade, para essa impostura.