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O PROJETO SOCIAL COMO RESPOSTA À QUESTÃO
SOCIAL
Aline Medeiro Damasio1 –
RESUMO
O trabalho apresentado tem como objetivo entender de que forma o projeto social constitui
uma resposta eficiente para a questão social, através de uma mudança positiva na realidade a
ser transformada. A partir de um estudo teórico metodológico, apresentará diferentes
percepções sobre o conceito da questão social e algumas de suas particularidades no Brasil.
Por se tratar de um objeto de estudo que deu origem ao Serviço Social, faz-se necessário
resgatar e refletir sobre suas expressões e como o Serviço Social responde a essas expressões
através de seu instrumental que é o projeto social. E por fim, dimensionar a importância da
atuação do assistente social em projetos sociais e sua contribuição para o desenvolvimento
social e diminuição das desigualdades sociais.
Palavras chave: Questão Social; Projetos Sociais; Serviço Social; Assistente Social.
1
Assistente Social, Especialista em Gestão de Projetos Sociais pela Unidade de Ensino e
Aprendizado de Viçosa - UNESAV. Graduada em Serviço Social pela Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais. E-mail: [email protected]
2
1. INTRODUÇÃO
Este artigo é fruto de uma necessidade pessoal e profissional enquanto Assistente Social, de
compreender as dimensões da questão social e salientar a importância do projeto social para o
enfrentamento das mazelas sociais.
O trabalho apresentado tem como objetivo entender o projeto social como uma resposta
eficiente para a questão social, através de uma mudança positiva na realidade a ser
transformada.
A partir de um estudo teórico metodológico, apresentar-se-á diferentes percepções sobre o
conceito da questão social e algumas de suas particularidades no Brasil. O artigo foi
estruturado de maneira a apresentar uma discussão acerca da questão social e os seus
conceitos apresentados por alguns autores. A finalidade foi de tornar claro o significado da
questão social e apresentar suas diversas expressões e manifestações sociais.
À luz de alguns autores, traz reflexões sobre a “velha” questão social e o possível surgimento
de uma “nova” questão social, na qual o novo está para além do advento do capitalismo; suas
expressões agora aparecem nas mais diversas e perversas formas de exclusão social, nos
novos sujeitos e em suas novas necessidades.
Considerando-se a questão social como um objeto de estudo que deu origem ao Serviço
Social, faz-se necessário resgatar e refletir sobre suas expressões e como o Serviço Social
responde a essas expressões através de seus instrumentais técnico-operativos, em particular, o
projeto social.
Dimensionar a importância da atuação do assistente social em projetos sociais e sua
contribuição para o desenvolvimento social e diminuição das desigualdades sociais que
compõem o cenário da questão social e que por sua vez, tornam-se objetos de intervenção do
serviço social.
E por fim, tecer algumas considerações acerca do trabalho desenvolvido, com o desejo de que
este possa ser relevante para com outras reflexões e posteriores estudos.
3
2. A QUESTÃO SOCIAL
A questão social tem sua origem na Revolução Industrial, quando o trabalho anteriormente
artesanal foi perdendo seu espaço e sendo substituído pela máquina, pela produção capitalista,
culminando assim no surgimento do operariado e da burguesia. A partir daí ela se
fundamentou e resultou dos conflitos entre o capital e o trabalho.
[...] é no século XIX, no contexto do da Revolução Industrial, do desdobramento da
grande indústria e da organização da classe trabalhadora (em sindicatos e partidos
políticos) que lutava por melhores condições de vida e trabalho, que é colocada a
‘questão social’ propriamente dita, vinculada à emergência do pauperismo e do
perigo que ele significava para a ordem burguesa (PASTORINI, 2010, p.114).
No Brasil, a questão social acontece em um cenário já tardio no qual se desenvolve um
modelo de produção capitalista, concentrador de renda e socialmente excludente. Sendo esta
resultante da expressão capitalista e protagonista das mais diversas e perversas expressões das
desigualdades sociais.
Segundo Iamamoto (2011), as práticas de concentração de capital, renda e poder, foram
responsáveis pelo agravamento da questão social no país, além das precárias condições de
vida da maioria da população brasileira, a questão social teve grande expressão no
desemprego e no subemprego. E o afastamento do Estado frente essas questões se eximindo
de suas responsabilidades sociais contribuiu ainda mais para seu agravamento.
Em decorrência do breve contexto supracitado, a questão social passa a ser definida por
diversos autores como sendo a expressão da contradição do modo capitalista de produção, na
qual quem produz não se apropria das riquezas oriundas de sua produção. Assim, pode-se
identificá-la também nas contradições das classes e dessas com o Estado.
Machado (2007), afirma a questão social como uma categoria, na qual se manifesta a
contradição do modo capitalista de produção, em que os trabalhadores produzem e os
capitalistas se apropriam de sua produção, fundamentando assim, a contradição na produção e
apropriação da riqueza socialmente produzida.
4
Para a autora, as expressões da questão social são percebidas no desemprego, na fome, no
analfabetismo, na violência, e não somente no contexto capital versus trabalho.
Há certa unanimidade por parte de vários autores de que a expressão das desigualdades
sociais se dá em decorrência da apropriação do capital por parte de uma minoria da sociedade.
A exploração do trabalho pelo capital está no cerne das discussões.
[...] entender a ‘questão social’ é de um lado, considerar a exploração do trabalho
pelo capital e de outro, as lutas sociais protagonizadas pelos trabalhadores
organizados em face desta premissa central à produção e reprodução do capitalismo.
Conjugadas, essas premissas derivam em expressões diversificadas da ‘questão
social’ em face das quais cabe sempre um processo de investigação a fim
caracterizá-la enquanto ‘unidade na diversidade’; ou seja, devemos nos esforçar,
como categoria, para apontar as características e ‘formas de ser’ de cada expressão
da ‘questão social’ enquanto fenômeno singular e, ao mesmo tempo, universal, cujo
fundamento comum é dado pela centralidade do trabalho na constituição da vida
social (SANTOS, 2012, p.133).
Para Montaño (2012), a partir dos acontecimentos de 1830 a 1848, começa-se a pensar a
questão social e suas formas de manifestar como fenômenos autônomos e de responsabilidade
individual ou coletiva dos setores por elas atingidos e não somente como resultante da
exploração econômica.
Em contrapartida, Pastorini (2010) afirma que existem aqueles autores que, fazendo referência
aos estudos de Castel sobre a questão social na América Latina dizem que a partir do período
da colonização, ela se constitui nas desigualdades em que as relações sociais se assumem,
sejam elas nas dimensões políticas, econômicas, religiosas, culturais, raciais, etc. A questão
social então seria o conjunto das desigualdades e injustiças sociais que ao longo de centenas
de anos, adquiriu diferentes formas.
São as expressões das desigualdades sociais, oriundas do modo de produção capitalista que
vão dar significado ao conceito que é a questão social. Mas principalmente, são elas que vão
fazer surgir um movimento por parte dos trabalhadores insatisfeitos com suas condições de
trabalho e de toda uma população socialmente excluída.
O movimento organizado pelos trabalhadores e por outras classes excluídas, que lutam por
direitos, sejam eles econômicos, políticos, sociais ou culturais, é o que caracteriza a chamada
luta de classes.
5
Dessa forma, pensar a questão social como o conjunto das desigualdades e injustiças sociais,
seria considerar além do capitalismo, e que, ela ainda permanece nas mais diversas formas da
estrutura social e não somente na estrutura de classe.
Segundo Iamamoto e Carvalho (2014), a questão social nada mais é que as expressões em que
se deram a formação, o desenvolvimento e a entrada da classe operária no cenário político da
sociedade, buscando se fazer reconhecer como classe pelo Estado e pelo empresariado, são as
contradições entre a classe operaria e a burguesia, em que a primeira, luta por intervenções
que vão muito além da caridade e da repressão.
Ainda tomando como referência Iamamoto e Carvalho (2014), pode-se observar que surgem
outros modos da sociedade e do Estado interpretar e agir sobre a questão social:
Historicamente, passa-se da caridade tradicional levada a efeito por tímidas e
pulverizadas iniciativas das classes dominantes, nas suas diversas manifestações
filantrópicas, para a centralização e racionalização da atividade assistencial e de
prestação de serviços sociais pelo Estado, à medida que se amplia o contingente da
classe trabalhadora e sua presença política na sociedade. Passa o Estado a atuar
sistematicamente sobre as sequelas da exploração do trabalho expressas nas
condições de vida do conjunto dos trabalhadores (CARVALHO; IAMAMOTO,
2014, p. 85).
Analisando os estudos de Fraga (2010), entendemos a questão social como um conjunto de
problemas sociais, econômicos e políticos:
O cerne da questão social está enraizado no conflito entre capital versus trabalho,
suscitado entre a compra (detentores dos meios de produção) e venda da força de
trabalho (trabalhadores), que geram manifestações e expressões. Estas manifestações
e expressões, por sua vez, são subdivididas entre a geração de desigualdades:
desemprego, exploração, analfabetismo, fome, pobreza, entre outras formas de
exclusão e segregação social que constituem as demandas de trabalho dos assistentes
sociais; também se expressa pelas diferentes formas de rebeldia e resistência: todas
as maneiras encontradas pelos sujeitos para se opor e resistir às desigualdades,
como, por exemplo, conselhos de direitos, sindicatos, políticas, associações,
programas e projetos sociais (FRAGA, 2010, p. 45).
Dessa forma, pode-se entender o quão são abrangentes as diferentes maneiras que a questão
social se manifesta e que como ao longo dos anos ela foi adquirindo várias modalidades. E é
nessa perspectiva que surge a necessidade de maiores intervenções por parte do Estado, do
empresariado e também da sociedade civil, que não aquelas já pautadas na benevolência.
6
Intervenções cujas finalidades estejam voltadas para a redução das desigualdades e injustiças
sociais, para o fortalecimento e autonomia dos sujeitos, para a construção da cidadania e
afirmação da democracia.
2.1. A “VELHA” E A “NOVA” QUESTÃO SOCIAL
É sabido que, muitas foram as transformações que a sociedade sofreu, inclusive no mundo
capitalista, fazendo com que alguns autores definissem a “velha questão social” como sendo
“nova questão social”. Fundamentando o novo: no aumento do desemprego, na miséria, nas
diversas formas de exclusão social, nos novos sujeitos e principalmente em suas novas
necessidades.
Sobre tais mudanças, Pastorini (2010), destaca que são muito importantes, porém, que são
novas formas de sua expressão e que mantém traços de sua origem. O que há são diferentes
versões da questão social para cada estágio capitalista, diferentes reações da sociedade frente
à ela, buscando estabilidade e manutenção da ordem, além da preocupação com a reprodução
das desigualdades e contradições capitalistas e o do reconhecimento social como partes
fundamentais das diferentes versões da questão social.
Ressalta-se ainda que, a discussão acerca de tais mudanças e expressões é fundamental para
entendermos as respostas dadas a questão social na contemporaneidade. Porém para Montaño
(2010), a velha questão social permanece inalterada, a maneira como tratá-la é que mudou:
[...] a recorrente afirmação de que existiria hoje uma ‘nova questão social’ tem, no
fundo, o claro, porém implícito, objetivo de justificar um novo trato à ‘questão
social’; assim, se há uma nova ‘questão social’, seria justo pensar na necessidade de
uma nova forma de intervenção nela, supostamente mais adequada às questões
atuais. Na verdade, a ‘questão social’ – que expressa a contradição capital-trabalho,
as lutas de classes, a desigual participação na distribuição de riqueza social –
continua inalterada; o que se verifica é o surgimento e alteração, na
contemporaneidade, das refrações e expressões daquela. O que há são novas
manifestações da velha ‘questão social’ (MONTAÑO, 2010, p. 187).
Segundo Pastorini (2010), os traços essenciais da questão social, com centralidade no
capitalismo e cuja origem se deu no século XIX, estão presentes na contemporaneidade.
Porém, seu conjunto de problemas não permanece inalterado e tão pouco se expressa de forma
idêntica em todas as sociedades e em todos os momentos históricos. A questão social agora
7
assume particularidades dependendo das peculiaridades de cada país. A novidade então, está
na forma assumida pela questão social em decorrência das várias transformações que sofreu
desde a década de 80, onde tem-se o aumento da pobreza, a instabilidade dos trabalhadores e
a perda dos padrões de proteção social.
A autora ainda diz que mesmo reformulada e redefinida em vários dos seus estágios
capitalistas, a questão social permanece a mesma e nos apresenta 3 pilares centrais que a
compõem, são eles: Em primeiro lugar, ela nos remete à relação de exploração do capital x
trabalho; Em segundo, seu atendimento está diretamente relacionado aos problemas e grupos
sociais que podem comprometer a ordem social já estabelecida; E em terceiro, ela é a
expressão das manifestações das desigualdades e antagonismos presentes nas contradições da
sociedade capitalista;
Pode-se observar que a questão social sempre aparece vinculada às desigualdades e
contradições do capitalismo, às classes menos favorecidas e ao que ela significava para a
ordem burguesa.
Assim, considerar-se-á que a nova questão social, nada mais é que a tão conhecida e velha
questão social, na qual suas expressões acontecem em novo contexto, daí a necessidade de
intervenções pontuais adequadas as suas novas modalidades, aos novos sujeitos, as novas
necessidades e a nova realidade social.
3. O PROJETO SOCIAL COMO RESPOSTA À QUESTÃO SOCIAL
Com o objetivo de dar uma resposta à questão social, políticas sociais são criadas em todo
mundo a fim de provocar mudanças sociais, mas a questão social não é inerte e tão pouco se
apresenta de maneira comum a todas as sociedades. Em cada sociedade ela se determina de
um modo, de uma maneira que cada qual deve ser tratada de acordo com suas
particularidades. Dessa forma,
A questão pode ser entendida como tudo aquilo que põe em risco a integração da
sociedade: a pobreza, a estratificação social, o desemprego, a concentração de poder
e renda, entre outros. A determinação do que será tratado como questão social,
dependerá das convenções formadas socialmente. A cada diagnóstico e a cada forma
8
de concepção e enfrentamento dos riscos sociais estará manifestada determinada
maneira pela qual a sociedade busca entender e enfrentar a questão da sua coesão
(MOREIRA, 2011, p.57).
Como já observado várias são as concepções sobre a questão social e suas diversas formas de
manifestação. Estudar tais manifestações, significa analisar o contexto em que a maioria da
população se encontra, buscando conhecer a realidade das condições de vida de tal população,
as desigualdades as quais estão sujeitas e o que tais desigualdades produzem na vida dos
sujeitos, formulando assim, estratégias específicas para intervir e superá-las.
É com o desenvolvimento do capitalismo monopolista, sua expansão produtivocomercial consolidada após a Segunda Guerra (1945) e com as lutas de classes, que
surge e se expande um padrão de resposta às manifestações da ‘questão social’,
fundamentalmente mediante a intervenção das políticas sociais estatais. No marco
destas, cria-se um espaço socioocupacional que será parcialmente ocupado por uma
emergente profissão, o Serviço Social (MONTAÑO, 2006, p. 142).
Fazendo referência a Montaño (2006), pode-se introduzir o Serviço Social como uma
profissão historicamente importante para o enfrentamento da questão social, que através de
seus instrumentais, trabalha para intervir positivamente na redução das desigualdades sociais.
Os instrumentos técnico-operativos do Serviço Social são um conjunto das ações profissionais
que possibilitam a identificação das expressões da realidade, bem como as intervenções que
visam melhorias e mudanças na realidade social.
Como salienta Santos (2012), os instrumentos são parte essenciais do exercício profissional
porque norteiam nossas ações, porém, mais do que valer-se desses instrumentos é preciso ser
capaz de utilizar e operacionaliza-los da melhor forma possível.
São estratégias para a realização da prática profissional, podendo se apresentar na forma de:
escutas, entrevistas, fichas, dinâmicas de grupo, visitas domiciliares, relatórios, pareceres e
laudos, acompanhamento social, observações, pesquisas, encaminhamentos, articulação com a
rede e diagnósticos. Além disso, outras tais como elaboração, execução, avaliação e
gerenciamento de projetos sociais.
9
O projeto social é uma ação planejada que nasce dessa necessidade de se intervir em uma
determinada realidade ou problema e tem um propósito quando criado, o de transformar
realidade estudada, sendo uma alternativa para enfrentamento da chamada questão social.
Carvalho, Müller e Stephanou (2003) afirmam os projetos sociais como um desejo de
mudança na realidade, que a partir de uma reflexão sobre determinado problema e por meio
de ações organizadas, buscam contribuir para possíveis mudanças.
Ainda em seu Guia para elaboração de projetos sociais, Carvalho, Müller e Stephanou (2003),
falam da importância de sua implantação: “Os projetos sociais são uma importante ferramenta
de ação, amplamente utilizada pelo Estado e pela Sociedade Civil” (Carvalho, Müller e
Stephanou, 2003, p. 13); e, diante das transformações ocorridas no Estado e na sociedade
civil, o projeto social se tornou uma ferramenta bastante difundida e uma forma alternativa de
implantação de novas políticas sociais.
[...] é necessário lembrar que os projetos só podem ser ferramentas úteis para a ação
social na medida em que não se tornem ‘camisas-de-força’, que não enrijeçam as
práticas, pois os projetos sociais são como a vida: nunca podem ser totalmente
organizados. Eles devem ser conduzidos de forma maleável, ser constantemente
monitorados e avaliados e estar abertos para a incorporação de atualizações e
modificações que sejam propostas a qualquer momento pelos atores envolvidos
(Carvalho, Müller e Stephanou, 2003 p. 89).
Além de ser um instrumento do Serviço social e de várias outras profissões, que contribuem
para a redução das desigualdades sociais, os projetos sociais são um exercício de cidadania,
no qual vários atores sociais estão envolvidos. Eles são uma forma de estimular também uma
maior conscientização do indivíduo para o papel que desempenha na sociedade.
Se um projeto social contribuir de forma relevante para fazer brilhar a luz interior de
cada indivíduo no processo de constituição de novos sujeitos coletivos, então ele
terá promovido o resgate da dignidade humana, em suma, terá sido exitoso (Armani,
2001 apud Carvalho, Müller e Stephanou, 2003 p. 6).
A partir dessa citação de Armani (2001), entende-se que o projeto social não é somente
execução, ele é compreensão, é transformação social e a maior delas é a aquela provocada no
sujeito. Nesse sentido compreende-se o projeto social como uma ferramenta estratégica que
através de ações delimitadas é capaz de responder de maneira positiva as manifestações da
questão social.
10
4. ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL EM PROJETOS SOCIAIS
Na Lei que regulamenta a profissão do assistente social — Lei n. 8.662/9 de 7 de junho de
1993, estão explicitas no art. 4º (nos incisos de I a XI), competências pertinentes ao
profissional. Sendo uma dessas competências que constituem uma atividade privativa do
assistente social: elaborar, coordenar, executar, avaliar: planos, programas e projetos
juntamente com a sociedade civil.
Iamamoto (2011) faz uma reflexão acerca do trabalho do Assistente Social, tendo como
objeto de seu trabalho as diversas expressões da questão social:
Os assistentes sociais trabalham com a questão social nas suas mais variadas
expressões quotidianas, tais como os indivíduos as experimentam no trabalho, na
família, na área habitacional, na saúde, na assistência social pública, etc. Questão
social que sendo desigualdade é também rebeldia, por envolver sujeitos que
vivenciam as desigualdades e a ela resiste, se opõem. É nesta tensão entre produção
da desigualdade e produção da rebeldia e da resistência, que trabalham os assistentes
sociais, situados nesse terreno movido por interesses sociais distintos, aos quais não
é possível abstrair ou deles fugir porque tecem a vida em sociedade
(IAMAMOTO,2011, p. 28).
A atuação do assistente social em projetos sociais é de grande relevância, uma vez que esse
profissional carrega consigo um conjunto teórico, metodológico e técnico-operativo capaz de
compreender a realidade com uma visão crítica e desvelar as demandas, buscando medidas
que beneficiem o desenvolvimento social.
Para Iamamoto (2011) atualmente, um dos maiores desafios que o Assistente Social tem é de
ser um profissional propositivo e não somente executor, que ao compreender uma
determinada realidade, seja capaz de propor intervenções criativas e eficazes para a efetivação
de direitos.
O assistente social só tem a contribuir com projetos sociais, já que tem como característica de
sua profissão a transformação social e essa se dá por meio da busca por instrumentos que
possam mudar a realidade dos sujeitos, viabilizando o acesso aos direitos e contribuindo para
a construção da cidadania.
A instrumentalidade pode ser considerada uma propriedade adquirida pela profissão,
a partir do momento que seus objetivos são concretizados. Isso se dar pelo fato desta
11
proporcionar aos assistentes sociais a objetivação de sua intencionalidade através de
respostas profissionais. Essas propriedades adquiridas conseguem dar suporte para
modificação e transformação, como mudanças significativas e subjetivas no âmbito
das relações sociais e também interpessoais (SANTOS, SANTOS e SILVA, 2012, p.
10).
Os instrumentos utilizados pelo assistente social fazem dele o profissional que é, já que tais
instrumentos nada mais são que a própria pratica profissional e a capacidade que este tem de
operacionalizá-los. Em projetos sociais, o assistente social assume também o papel de gestor
de projetos e os autores Carvalho, Müller e Stephanou (2003), traçam um perfil desse gestor
de projetos sociais, sendo este profissional capaz de: compreender o contexto social, político e
institucional em que se realiza a ação; comunicar e negociar; definir, delegar e cobrar
responsabilidades e tarefas; coordenar todo o processo da ação; avaliar e propor mudanças e
correções; motivar as pessoas, administrar conflitos e frustrações, gerenciar o trabalho em
equipe; e, valorizar e promover a visibilidade do projeto e de seus resultados.
Na gestão de um projeto social, o profissional deve ainda conhecer bem a realidade e o
contexto em que o projeto será viabilizado, através de um diagnóstico das questões a serem
abordadas, identificação do público alvo a ser atendido e parcerias, e as dificuldades para a
implantação do projeto social. Além de articular-se com os atores sociais envolvidos nos
diferentes contextos do projeto social.
Não só em projetos sociais, mas em qualquer outro segmento, o assistente social através de
suas ações tem o compromisso de buscar a consolidação da democracia, garantia da liberdade,
a equidade e justiça social, acesso aos direitos e atuar no enfrentamento das desigualdades
sociais e intervir nas diversas manifestações da questão social.
À frente dos projetos sociais, o assistente social procura intervir de imediato nas demandas
levantadas, buscando alternativas para solucionar os problemas e enfrentar os desafios da
sociedade capitalista e principalmente, lutar pela emancipação e autonomia dos sujeitos.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Levando-se em consideração todos esses aspectos, entende-se que a questão social nasce no
advento capitalista, na relação de exploração e exclusão do contexto capital versus trabalho,
12
foi se apresentando e manifestando de diversas formas e tamanha é a sua abrangência que
passa a ser necessária intervenções que vão além da caridade.
Faz-se necessário apropriação de estratégias e técnicas a fim de trabalhar a redução das
desigualdades sociais que vem se apresentando ao longo dos anos e sobre novos contextos.
Agora suas expressões estão além do contexto capital versus trabalho; ela é contradição,
miséria, desemprego, fome, pobreza, violência de gênero, de raça, é analfabetismo, violação
de direitos. Deve-se lançar mão de intervenções mais pontuais adequadas às novas
modalidades da questão social e dos novos sujeitos.
O projeto social aparece como uma alternativa, uma ferramenta estratégica, pontual e com
delimitações para responder positivamente às manifestações da questão social. Através de sua
elaboração, diagnóstico do contexto sócio histórico, compreensão da realidade, planejamento
e intervenção, contribuindo assim para a transformação social, alcançando os sujeitos e suas
necessidades, promovendo e consolidando as políticas sociais.
Desde o surgimento do Serviço Social como profissão, o assistente social vem contribuindo
de forma significativa para o enfrentamento da questão social. Seja por meio de projetos
sociais ou em outro campo de trabalho, suas ações estão voltadas para consolidação da
democracia, liberdade, equidade e justiça social e principalmente emancipação e autonomia
dos sujeitos.
É preciso atenção para as transformações que ocorrem constantemente na sociedade porque
são elas que norteiam as ações profissionais dos assistentes sociais. E onde existir
desigualdade, exploração ou qualquer violação de direitos, temos o compromisso de intervir
para o benefício dos sujeitos e do desenvolvimento social e diminuição das desigualdades
sociais.
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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13
BAVARESCO, L. R.; GOIN, M. Instrumentalidade profissional do Serviço Social: as
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14
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Contemporaneidade”. São Cristóvão - SE, 2012.
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