POLÍTICA SOCIAL E QUESTÃO SOCIAL

POLÍTICA SOCIAL E QUESTÃO SOCIAL
A partir de 1930, na Europa tem origem a Questão Social, devido as grandes
mudanças sociais, políticas e econômicas que ocorreram com a Revolução Industrial.
No Brasil ela surge com um duplo sentido:
1º) Sentido Amplo: Abrangendo o conjunto de contradições e conflitos que
incidem na sociedade;
2º) Sentido Estrito: Correspondendo às manifestações concretas e peculiares das
mesmas contradições e conflitos, envolvendo pessoas, grupos, organizações, em nível
local requerendo reconhecimento e enfrentamento pelos sujeitos sociais.
A concepção de questão social está enraizada na contradição capital x trabalho,
em outros termos, é uma categoria que tem sua especificidade definida no âmbito do
modo capitalista de produção. A concepção de questão social mais difundida no Serviço
Social é a de CARVALHO e IAMAMOTO, (1983, p.77):
“A questão social não é senão as expressões do
processo de formação e desenvolvimento da
classe operária e de seu ingresso no cenário
político da sociedade, exigindo seu
reconhecimento como classe por parte do
empresariado e do Estado. É a manifestação,
no cotidiano da vida social, da contradição
entre o proletariado e a burguesia, a qual passa
a exigir outros tipos de intervenção mais além
da caridade e repressão”.
Logo, a tarefa do assistente social não é apenas decifrar as formas e expressões
da questão social na contemporaneidade mas atribuir transparência às iniciativas
voltadas à sua reversão e/ou enfrentamento imediato. Hoje, com a reforma do Estado
em curso para atender às exigências da atual fase do capitalismo, em âmbito
internacional, é premente que os assistentes sociais identifiquem uma nova face da
questão social dos tempos presentes, compreendendo a questão social como elemento
constitutivo da relação entre a profissão e a realidade social. Desta forma, poderão
apreender as mutações que estão se processando no Serviço Social como profissão no
tocante à sua inserção social, em particular no serviço estatal, e as demandas que
possam estar se configurando para as profissões de corte social.
Na sociedade brasileira, todas as categorias sociais são atingidas, sendo os
trabalhadores menos qualificados os que mais sofrem. No entanto, os trabalhadores
qualificados também não escapam das transformações no mundo do trabalho e sofrem
por vários motivos: crise na empresa, término do contrato de trabalho temporário e
baixos salários.
A questão social representa uma perspectiva de análise da sociedade. Isto porque
não há consenso de pensamento no fundamento básico que constitui a questão social.
Em outros termos, nem todos analisam que existe uma contradição entre capital e
trabalho. Ao utilizarmos, na análise da sociedade, a categoria questão social, estamos
realizando uma análise na perspectiva da situação em que se encontra a maioria da
população, aquela que só tem na venda de sua força de trabalho os meios para garantir
sua sobrevivência.
ALEJANDRA PASTORINI (2004) nos diz que:
“as principais manifestações da questão social
(a pauperização, a exclusão, as desigualdades
sociais) são decorrências das contradições
inerentes ao sistema capitalista, cujos traços
particulares vão depender das características
históricas da formação econômica e política de
cada país e/ou região. Diferentes estágios
capitalistas produzem distintas expressões da
questão social.
A partir desta afirmação passamos a ver a questão social como a expressão das
desigualdades sociais produzidas e reproduzidas na dinâmica contraditória das relações
sociais e nas suas configurações assumidas pelo trabalho e pelo Estado dentro do
contexto globalizado atual. E, em São Borja ela se manifesta através do aumento no
número de excluídos no mercado de trabalho, gerando assim pobreza, desigualdade e
exclusão social. E vista disso a área da saúde, educação , habitação, assistência social
tornam-se inoperantes e ineficientes, pois a demanda de atendimento cresce a cada dia.
As profissões são criadas para responderem às necessidades dos homens. O
assistente social convive cotidianamente com as mais amplas expressões da questão
social, matéria prima de seu trabalho.
Apesar dos esforços e enfrentamento, que depende dos recursos disponíveis e
mobilizáveis, a questão social permanece insolúvel. A sua eliminação pressupõe a
dissolução
das contradições presentes na sociedade e como isso não vem sendo
possível na nossa sociedade, a questão social vem sendo reforçada e sempre renovada
pelos novos conflitos gerados.
O profissional do Serviço Social deve decifrar as formas e expressões que
norteiam a questão social, desfazendo seus nós, como também procuramos dar maior
visibilidade às formas de resistência e luta presentes na realidade. Segundo
IAMAMOTO (1997)
“Os assistentes sociais trabalham com a
questão social nas suas mais variadas
expressões quotidianas, tais como os
indivíduos as experimentam no trabalho, na
família, na área habitacional, na saúde, na
assistência social pública, etc. Questão social
que sendo desigualdade é também rebeldia,
por envolver sujeitos que vivenciam as
desigualdades e a ela resistem, se opõem. É
nesta tensão entre produção da desigualdade e
produção da rebeldia e da resistência, que
trabalham os assistentes sociais, situados nesse
terreno movido por interesses sociais distintos,
aos quais não é possível abstrair ou deles fugir
porque tecem a vida em sociedade.A questão
social, cujas múltiplas expressões são o objeto
do trabalho cotidiano do assistente social”.
Ao finalizar, cabe aqui reconhecer os limites da política social na ampliação do
bem-estar social, e concordar com
DELGADO e THEODORO (2005) que sugerem a
alteração nos padrões de participação e na própria perspectiva de produtividade
associados àqueles segmentos no circuito econômico por meio de políticas setoriais
específicas e de um projeto de desenvolvimento comprometido com os ideais de
justiça social. A necessidade atual consiste em o Estado fazer-se forte no sentido de
atuar em prol da sociedade, portando uma verdadeira democracia, distributiva de
renda, enfrentando as desigualdades sociais.
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