O fim da austeridade: das 35 horas à administração da CGD

O fim da austeridade: das 35 horas à administração da CGD – Observador
POLÍTICA
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O fim da austeridade: das 35 horas à
administração da CGD
André Azevedo Alves
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11/6/2016, 10:55  711  55
A encenação do fim da austeridade a que estamos a assistir pode
até ser eficaz para satisfazer clientelas políticas mas vai sair muito
cara ao país.
A “geringonça” prometeu. A “geringonça” cumpre. O fim da austeridade está
mesmo a concretizar-se, ainda que só para alguns e durante algum tempo. Dois
casos em análise: as 35 horas semanais de trabalho para funcionários públicos e
a nova administração – com mais administradores e remunerações mais
elevadas – da Caixa Geral de Depósitos. Nenhuma das duas medidas faz
sentido no contexto de um país que continua numa grave situação económica e
financeira, mas ambas fazem todo o sentido à luz dos objectivos políticos de
curto prazo da “geringonça”.
O regresso ao passado com as 35 horas para o funcionalismo público marca a
reversão de um processo de convergência com o sector privado que tinha
começado a ser seguido, ainda que de forma incompleta, na sequência da
bancarrota e subsequente pedido de resgate externo de 2011. A violação do
princípio da igualdade parece flagrante ainda que, à luz do enquadramento
constitucional vigente em Portugal, isso pouco ou nada permita prever no que
diz respeito a eventuais declarações de inconstitucionalidade.
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17-06-2016
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Já no que diz respeito aos impactos orçamentais, a previsão é bem mais fácil de
fazer: a aplicação das 35 horas aos funcionários públicos implicará obviamente
um aumento da despesa do Estado (desde logo, ainda que não só, no
pagamento de mais horas extraordinárias), eventualmente conjugado com uma
degradação de alguns serviços. Só assim não seria se a generalidade dos
serviços afectados não produzisse absolutamente nada nas cinco horas em
causa.
Mário Centeno, honra lhe seja feita, reconheceu isso mesmo quando
argumentou recentemente fora do país que os custos da aplicação do horário
das 35 horas aos funcionários públicos exigirão poupanças noutros sectores.
Infelizmente, como em outras ocasiões similares, ficaram por explicitar onde e
de que forma serão obtidas as referidas “poupanças” compensatórias de mais
uma medida que implica um óbvio aumento da despesa.
A austeridade parece ter chegado ao fim também para a CGD. Por ser um banco
detido pelo Estado e pela sua dimensão, a CGD é percepcionada por muitos
depositantes como a instituição de menor risco no sistema bancário nacional.
Considerando a economia política do sistema bancário, é uma percepção
razoável mas deve ser considerada em conjunto com uma outra: pela sua
dimensão e por ser um banco detido pelo Estado, a CGD é também o banco de
maior risco para o sistema financeiro nacional, para o Orçamento de Estado e,
em última instância, para a frágil economia portuguesa.
A penosa sucessão de injecções de capital na Caixa por parte do Estado ao longo
dos anos aí está para o comprovar, assim como as imparidades que andam de
braço dado com a politização da gestão bancária. Neste contexto, é
particularmente lamentável o recente anúncio governamental de que a
administração da CGD terá mais elementos e da eliminação dos respectivos
tectos salariais.
Além de acabar com a austeridade (para alguns), a “geringonça” está a operar
verdadeiros milagres políticos junto da extrema-esquerda portuguesa: assim,
face ao anunciado para a CGD, o Bloco de Esquerda limita-se a “estranhar” o
aumento salarial dos gestores e, não obstante o pré-anúncio de mais um
substancial aumento de capital por parte do Estado, PCP e BE já se declararam
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17-06-2016
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liminarmente contra qualquer comissão parlamentar de inquérito à gestão da
Caixa.
O que importa no entanto sublinhar é algo que vai muito além das gritantes
incoerências dos partidos que apoiam o actual Governo: a encenação do fim da
austeridade a que estamos a assistir pode até ser eficaz para satisfazer clientelas
políticas mas, por via das reversões sem critério e medidas sem
sustentabilidade que acarreta, vai sair muito cara ao país.
Professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica
Portuguesa
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