LINK (cliente corporativo)

CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MERCADORIAS POR COMÉRCIO
ELETRÔNICO
Pelo presente instrumento particular de fornecimento de mercadorias através de comércio
eletrônico no B2B, de um lado a CIL – COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, sediada à Rua
Jornalista Murilo Marroquim, nº 220, bairro da Várzea/Curado, nesta cidade do Recife, Estado
de Pernambuco, inscrita no C.N.P.J (MEF) sob o nº 24.073.694/0001 – 55, neste ato através de
seu representante legal, doravante denominada simplesmente NAGEM, e de outro lado à
pessoa jurídica descrita e identificada regularmente no “TERMO DE ADESÃO”, doravante
denominada simplesmente CLIENTE, firmam o presente acerto de vontades mediante as
cláusulas e estipulações em sucessivo, mutua e reciprocamente outorgadas e aceitas.
CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO
O presente acerto de vontades tem por objeto a comercialização, o fornecimento e a entrega
das mercadorias da NAGEM (produtos de informática, escritório e papelaria), desde que as
mesmas constem em estoque da NAGEM, mediante cada acesso que o CLIENTE realizar ao
Site B2B da NAGEM, para vendas por meio de comércio eletrônico, através da rede mundial de
computadores Internet, disponibilizando um Web Site com produtos que o CLIENTE pode
consultar e/ou comprar.
PARÁGRAFO PRIMEIRO- Cada acesso ao Site implica na declaração expressa em conhecer e
aceitar sem ressalvas ou restrições todos os Termos e Condições estabelecidas neste
instrumento particular, bem como qualquer outro termo ou condição expresso nas consultas ou
nos pedidos de compra que vier a realizar, salvo quando existir acordo específico entre as
partes.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Este contrato não tem caráter de exclusividade para ambas as
partes ora contratantes.
PARÁGRAFO TERCEIRO- Para fins deste instrumento, define-se como Web Site o conjunto de
sistemas, programas, estruturas, conteúdos, informações, dados, imagens e meios capazes de
veicular informação e realizar transações comerciais do CLIENTE com a NAGEM, localizado no
endereço eletrônico www.nagem.com.br.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACESSO PELO CLIENTE
A NAGEM disponibiliza, para titularidade do CLIENTE, um conjunto de códigos de acesso ao
Web Site, para fins de realização das transações comerciais.
PARÁGRAFO PRIMEIRO- O CLIENTE, através de seu representante legal, pode solicitar
cancelamento, alteração ou emissão de novos códigos de acesso, seguindo instruções contidas
no Web Site.
PARÁGRAFO SEGUNDO – O CLIENTE obriga-se a informar a NAGEM expressa e
imediatamente quanto ao cancelamento de senha(s) de seu(s) usuário(s) por quaisquer que
sejam os motivos; e a NAGEM terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas úteis para processar tal
solicitação.
PARÁGRAFO TERCEIRO- O CLIENTE declara e reconhece ser de sua responsabilidade
exclusiva a guarda e o uso para qualquer fim dos códigos de acesso que é titular, não
respondendo a NAGEM por qualquer uso dos mesmos.
PARÁGRAFO QUARTO- A NAGEM envidará todos os esforços para manter o site operando
ininterruptamente, mas não será responsabilizada por paralisações, seja por conta própria (para
atualização, manutenção ou outra necessidade), seja por conta de terceiros, de caso fortuito ou
de força maior.
PARÁGRAFO QUINTO- Estando o Web Site inoperante, o CLIENTE pode realizar consultas ou
pedidos de compra através da Central de Atendimento Nagem, pelo número (81) 2121-2134, ou
do Gerente de Negócios da NAGEM que atende o CLIENTE, no horário comercial da empresa,
nos dias úteis da semana.
PARÁGRAFO SEXTO- O conteúdo do Web Site tem caráter indicativo, exemplificativo e
ilustrativo, podendo a NAGEM, a qualquer tempo e sem necessidade de prévio aviso, realizar
atualizações nos produtos oferecidos, especialmente as informações referentes a preços,
condições de pagamento e quantidades em estoque, bem como modificar ou extinguir a sua
funcionalidade, no todo ou em parte.
PARÁGRAFO SÉTIMO- O uso continuado do Web Site pelo CLIENTE implica na declaração
expressa em conhecer e aceitar sem ressalvas ou restrições as alterações realizadas.
PARÁGRAFO OITAVO- As comunicações ou informações a serem dirigidas pela NAGEM ao
CLIENTE são veiculadas através de mensagens no Web Site ou e-mail.
PARÁGRAFO NONO- O acesso ao Web Site da NAGEM será realizado pelo(s) funcionário(s)
e/ou contratado(s) do CLIENTE, designado(s) pelo Representante Legal deste, apontados no
Termo de Adesão (Anexo I). Será de inteira responsabilidade do CLIENTE a manutenção do(s)
código(s) de acesso em sigilo.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PEDIDOS DE COMPRA
O pedido de compra pelo CLIENTE não implica na sua aceitação pela NAGEM.
PARÁGRAFO PRIMEIRO- A NAGEM pode ou não aceitar um pedido de compra, a seu
exclusivo critério, em função das características do mesmo, preços, condições comerciais,
disponibilidade de produtos em estoque, situação cadastral e de crédito do CLIENTE para os
quais os produtos serão faturados pela NAGEM.
PARÁGRAFO SEGUNDO- O CLIENTE pode verificar e acompanhar a situação dos pedidos de
compra colocados através de informações disponibilizadas no Web Site.
PARÁGRAFO TERCEIRO- Todas as vendas da NAGEM realizadas através de pedidos de
compra colocados por meio do Web Site sujeitam-se às mesmas políticas e práticas comerciais
de vendas por outro meio qualquer.
CLÁUSULA QUARTA – DO SIGILO E SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES E DADOS
O CLIENTE se obriga, sob pena de ressarcir a NAGEM e quaisquer terceiros por eventuais
danos e prejuízos causados, a garantir a segurança e o sigilo de todo o conteúdo
disponibilizado no Web Site, das transações efetuadas e das informações trocadas com a
NAGEM.
PARÁGRAFO PRIMEIRO- O CLIENTE reconhece e declara que o conteúdo do Web Site é de
interesse particular da NAGEM e do CLIENTE enquanto atuar como cliente NAGEM, obrigandose por si, por seus funcionários e contratados a manter os códigos de acesso e as informações
em sigilo, ficando sob a sua inteira e exclusiva responsabilidade, não as divulgando ou
transmitindo-as a terceiros.
PARÁGRAFO SEGUNDO- O CLIENTE concorda que o conteúdo do Web Site deve ser
utilizado somente por seus funcionários e contratados devidamente autorizados para tanto
consoante o termo de adesão em anexo, que é parte integrante do presente acerto de
vontades, aplicando medidas de segurança e tomando precauções para evitar as divulgações a
pessoas não autorizadas ou empresas concorrentes da NAGEM.
PARÁGRAFO TERCEIRO- Os direitos de propriedade intelectual, marcas e programas
relativos à NAGEM, ao Web Site e aos produtos são de propriedade da NAGEM ou dos
fabricantes dos mesmos e este instrumento não outorga ao CLIENTE nenhum direito de
propriedade ou licença de uso.
CLÁUSULA QUINTA- DO PRAZO DE DURAÇÃO
Este acerto de vontades tem vigor por prazo indeterminado, a contar do recebimento dos
códigos de acesso pelo CLIENTE.
PARÁGRAFO ÚNICO- A qualquer tempo a NAGEM e/ou o CLIENTE podem, de livre e
espontânea vontade denunciar o presente contrato, mediante prévio aviso escrito de 30 (trinta)
dias, com notificação de conhecimento de uma parte a outra, ficando válidas as cláusulas
durante o prazo do aviso retro indicado. As partes devem respeitar todos os negócios efetuados
através do Web Site, nas condições originalmente ajustadas, ficando o CLIENTE obrigado a
adquirir junto à NAGEM todo(s) o(s) produto(s) personalizado(s), no saldo das quantidades préestabelecidas através do Contrato de Fornecimento número XXXXXXXXXX, que tenham sido
acrescentadas no Mix de Produtos da NAGEM com o único e exclusivo propósito de atender o
CLIENTE.
CLÁUSULA SEXTA- DA RESCISÃO CONTRATUAL
As partes ora contratantes, de livre e espontânea vontade, acordam que o presente acerto de
vontades pode ser rescindido, com efeito imediato, independentemente de notificação ou
interpelação judicial ou extrajudicial por escrito de alguma das partes, na ocorrência de qualquer
dos seguintes eventos: (a) a efetivação de pedido de recuperação judicial ou extrajudicial, a
declaração judicial de sua falência ou de insolvência, ou ainda se uma parcela significativa de
suas propriedades for confiscada ou onerada; (b) a fusão, transformação, cisão, dissolução,
liquidação ou transferência do capital social que represente a maioria das quotas ou ações; c) o
inadimplemento de quaisquer das condições ou obrigações contidas no presente acerto de
vontades; d) por qualquer motivo, o CLIENTE deixar de ser cliente NAGEM; e) a cessão, a
promessa de cessão ou de sub-rogação do objeto do presente acerto de vontades; f) o não
pagamento pela CLIENTE das importâncias referentes às mercadorias efetivamente entregues.
PARÁGRAFO PRIMEIRO- Sem prejuízo do direito de reaver as perdas e danos causados, em
caso de rescisão nos termos das cláusulas retro, todos e quaisquer débitos vincendos do
CLIENTE serão automaticamente considerados vencidos e exigíveis de imediato pela NAGEM.
PARÁGRAFO SEGUNDO- Não constitui causa de rescisão o não cumprimento das obrigações
aqui assumidas em decorrência de fatos que independem da vontade das partes, tais como os
que configuram o caso fortuito e a força maior, previstos no Código Civil Brasileiro, devidamente
comprovadas e cientificadas a parte contrária.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A NAGEM não tem qualquer obrigação de confirmar a veracidade dos pedidos de compra
colocados através do Web Site, bastando que sejam feitos mediante código de acesso com
validade para COMPRA, e o CLIENTE concorda em não contestar a validade de tais pedidos
sobre os dispositivos de qualquer lei aplicável.
PARÁGRAFO PRIMEIRO- Para todos os fins de direito, as partes declaram que o código e a
identificação do CLIENTE nos pedidos de compra tem o mesmo valor probante de assinatura
expressa desta, na mesma forma que em outros comprovantes de negócios.
PARÁGRAFO SEGUNDO- A NAGEM não se responsabiliza perante o CLIENTE ou terceiros
por qualquer dano proveniente ou resultante de atrasos, omissões, erro em transmissão
eletrônica, recebimento de quaisquer pedidos de compra ou risco devido ao uso da Internet.
PARÁGRAFO TERCEIRO- As informações sobre os produtos oferecidos no Web Site são
meramente indicativas e ilustrativas, obtidas de fabricantes e terceiros, eximindo-se a NAGEM
de qualquer garantia, obrigação ou responsabilidade com relação a elas.
CLÁUSULA OITAVA – DO TERMO DE ADESÃO
O Termo de Adesão preenchido pelo CLIENTE e remetido à NAGEM incorpora e faz parte
integrante e indissociável do presente acerto de vontades, como também os pedidos
formulados e transações comerciais celebradas entre as partes ora contratantes.
CLÁUSULA NONA- DO PAGAMENTO
A CLIENTE obriga-se a pagar à NAGEM as importâncias das mercadorias entregues na data
fixada para o faturamento.
CLÁUSULA DÉCIMA – DOS ENCARGOS
A NAGEM responsabiliza-se por todos os encargos sociais, fiscais, previdenciários, tributários e
trabalhistas decorrentes do presente acerto de vontades.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA MORA
Em caso de impontualidade da CLIENTE no pagamento dos valores correspondentes às
mercadorias entregues pela NAGEM, incidirá sobre o valor total o seguinte: a) juros de mora de
1% (um por cento) ao mês; b) correção monetária com base no INPC; c) multa de 2% (dois por
cento).
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOS VÍCIOS, DEFEITOS E DESISTÊNCIAS
O CLIENTE deve comunicar imediatamente a Central de Atendimento Nagem, através do
telefone (81) 2121-2134 ou número substituto disponibilizado no Web Site, quaisquer
solicitações de troca por vício ou defeito, bem como devoluções de mercadorias entregues pela
NAGEM.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - As mercadorias deverão ser conferidas no ato do recebimento,
havendo discordância, as mesmas deverão ser devolvidas integral e imediatamente, citando no
verso da Nota Fiscal, o motivo da devolução. Uma vez que o canhoto das Notas Fiscais estejam
assinados, serão aceitas devoluções mediante Nota Fiscal de Devolução, no prazo de até 07 ou
30 dias da data do recebimento das mercadorias e desde que mantidas as condições em que
as mesmas foram expostas à venda e após procedida uma análise criteriosa, sendo certo que
caso seja constatado qualquer diferença, como: divergência entre tipo e quantidade do(s)
produto(s) adquirido(s) em relação para com o(s) produto(s) entregue(s), violação do lacre,
deformidade da embalagem e/ou produto, indícios de mau uso, ausência de
manuais/acessórios, a NAGEM poderá não aceitar a devolução, podendo reenviar o produto ao
CLIENTE sem consulta prévia e com frete a pagar.
PARÁGRAFO SEGUNDO – O CLIENTE, caso qualquer da(s) mercadoria(s) entregue(s) pela
NAGEM apresente defeito, solicitará diretamente à NAGEM, a substituição da(s) mesma(s) no
prazo de 08 (oito) dias do seu recebimento, após este prazo a(s) mercadoria(s) deverão ser
encaminhadas para a Assistência Técnica Autorizada do Fabricante.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO
As partes ora contratantes elegem, desde já, e de comum acordo, o foro da cidade do Recife,
capital do estado de Pernambuco, como o competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas
do presente acerto de vontades, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. Os Termos e Condições fixados no presente acerto de vontades restringe-se às partes e
obriga, também, os seus sucessores a qualquer título.
14.2. Na hipótese de qualquer condição ou cláusula destes Termos e Condições ser declarada
judicialmente nula, esta nulidade não afetará qualquer outra cláusula ou disposição e as partes
efetuarão a substituição por outra válida, legal e executável.
14.3. A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer das
obrigações assumidas neste instrumento não implica na novação ou renúncia de direito,
podendo a referida obrigação vir a ser exigida em qualquer momento.
14.4. Este instrumento será regido pelas leis brasileiras.
14.5 A NAGEM pode introduzir alterações, aditivos e anexos a estes Termos e Condições, ou
mesmo redigir novo instrumento, divulgando-os no Web Site. Caso o CLIENTE não se
pronuncie, no prazo de 10 (dez) dias, aos novos termos e condições divulgados a forma de
compra, haverá a aceitação irrestrita do CLIENTE aos novos termos e condições.
14.6. Este documento, constitui os termos e condições oficiais para vendas por comércio
eletrônico entre a NAGEM e o CLIENTE.
ANEXO I - TERMO DE ADESÃO - FORNECIMENTO POR COMÉRCIO ELETRÔNICO
Firma
o
presente
instrumento
particular
de
termo
de
adesão,
a
__________________________________________________________________________________
____________,
empresa
com
sede
na
____________________________________________________________________
cidade de ______________________ Estado de _______________, inscrita no CNPJ
sob o n° ______________________________ representad a por seu(s) representante(s) legal(is)
abaixo assinado(s).
I - É objeto do presente instrumento, a adesão da signatária, na qualidade de CLIENTE, ao
instrumento particular de termos e condições de fornecimento por comércio eletrônico, firmado na data
constante deste termo.
II - Pelo presente termo de adesão, o CLIENTE signatária adere, sem ressalvas ou restrições,
a todas as condições e disposições constantes dos termos e condições de fornecimento, de seus
anexos e aditivos, existentes ou futuros, os quais declara expressamente ter lido, e neste ato obrigase a fielmente cumpri-los sob as penas contratuais e legais.
III - Em conformidade com a Parágrafo Nono Cláusula Segunda dos termos e condições de
fornecimento, o CLIENTE neste ato indica os seus funcionários a seguir para receberem as senhas de
acesso e terem acesso ao site para colocação de pedidos em nome e por conta e ordem do CLIENTE:
C.P.F.
NOME DO CONTATO 01
EMAIL (SERÁ UTILIZADO COMO LOGIN)
C.P.F.
NOME DO CONTATO 02
EMAIL (SERÁ UTILIZADO COMO LOGIN)
C.P.F.
NOME DO CONTATO 03
EMAIL (SERÁ UTILIZADO COMO LOGIN)
IV - Sem prejuízo das demais condições e obrigações dispostas nos termos e condições de
fornecimento, o CLIENTE obriga-se a dar conhecimento e exigir que os funcionários acima arrolados
cumpram com as condições de confidencialidade dispostas nas Cláusulas Segunda, parágrafo oitavo,
e Quarta do referido instrumento.
E, por estar assim justo e acordado, o CLIENTE assina o presente instrumento em duas vias
de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
__________________, ________ de ________________ de ________
(Local)
(dia)
(mês)
(ano)
__________________________
(Assinatura do CLIENTE)
TESTEMUNHAS
Nome 01:
Nome 02:
RG:
RG:
CPF:
CPF: