contrato de união estável com separação

CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL
Por este instrumento particular de CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL com base
no art. 226 da Constituição Federal e art. 1.723 e 1.725 do Código Civil de
2002, a entidade familiar abaixo qualificada, configurada pelo convívio
duradouro, público e contínuo, com intuito de constituição de família, declaram
para todos os fins de direito que encontram-se nesta situação desde
___/___/___, retroagindo até esta data todos os ajustes aqui firmados,
conforme cláusulas abaixo:
I - CONVIVENTES:
_______________________________, portador do CPF n. ________, e do RG
n ________, juntamente com _________________________, portadora do
CPF n. ..................., e do RG n....................., ambos residentes e domiciliados
perante a ____________________________, no município de _________/___.
II – DA EFICÁCIA DA UNIÃO ESTÁVEL
Cláusula Primeira – Os conviventes vivem como se casados fossem desde o
período acima informado, comprometendo-se ambos, durante a convivência a
fidelidade recíproca, vida em comum no mesmo domicílio, mútua assistência,
sustento, guarda e educação dos filhos, se houver, respeito e consideração
mútuos.
III – DO REGIME PATRIMONIAL
Cláusula Segunda – Que o tempo de duração do presente contrato é
indeterminado, sendo que dos bens e direitos adquiridos antes ou durante a
união, onerosa ou gratuitamente, será daquele a qual encontra-se o registro de
propriedade do bem, não havendo proveito ao outro, salvo expressa convenção
neste contrato ou em termo aditivo.
A aquisição de bens imóveis para haver comunhão deverá haver registro
no título do referido bem de tal comunhão e na proporção lá ajustada. Os bens
móveis que guarnecem o bem de propriedade exclusiva é de quem possuir o
imóvel.
Não será considerado fato gerador de comunhão a administração ou
contribuição na manutenção dos bens ou do lar conjugal.
Na omissão deste contrato, aplicam-se as regras estabelecidas para o
regime de separação convencional de bens.
Cláusula Terceira – Para eficácia deste documento, no tocante a Cláusula
Segunda, as partes, por este documento público, podendo ser averbado em
Escrituras Públicas, promovem doação nos termos da vontade acima
informada.
III – DA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL
Cláusula Quarta – As partes informam que a separação de fato impõe termo
final a esta união para fins patrimoniais, porém, este contrato deverá ser
formalmente resolvido, quer por cessação (morte ou incapacidade mental
permanente); por resilição unilateral ou bilateral (por simples declaração de
uma ou de ambas as partes); por rescisão unilateral ou bilateral (quando
ocorrer lesão às cláusulas de convivência expressas neste contrato);
IV – DO FORO
Cláusula Quinta – As partes elegem o foro de _______________, podendo
este ser alterado tacitamente em caso de mudança de domicílio declarado na
qualificação, ficando este o possível foro para resolução de litígios.
As partes dão fé nos termos acima.
____________/___, ___/___/___.
CONVIVENTE VARÃO
CONVIVENTE VIRAGO
Testemunhas:
__________________________
__________________________
CPF
CPF