XIV SIMGeo Simpósio de Geografia da UDESC 2º SEMINÁRIO NACIONAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ÁREA TEMÁTICA: PLANEJAMENTO TERRITORIAL, POLÍTICAS PÚBLICAS A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E O DESENVOLVIMENTO DE SEROPÉDICA Douglas Monteiro de Almeida1 Resumo O processo de desenvolvimento, tanto social como econômico de determinada região, depende de diversos fatores e, sobretudo, de políticas públicas inerentes a esse desenvolvimento. As políticas educacionais possuem uma forte relação com esse processo devido ao caráter inovador e de inserção social que é propiciado pelo avanço da educação. Esse artigo tem o objetivo de analisar os impactos econômicos e sociais que uma instituição de ensino pública, a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, causa na cidade (Seropédica) onde está localizado seu campus sede. A proximidade geográfica entre cidade e universidade ainda contradiz com a realidade de Seropédica. Palavras-chave: desenvolvimento, políticas educacionais, universidade. Abstract The development process, both social and economic from a region, depends on many factors and, especially, on public policy (or politics) inherent in this development. Educational policies have a strong relationship with this process due to the innovative character and social inclusion that is afforded by the advancement of education. This article aims to analyze the economic and social impacts that an institution of public education, the Federal Rural University of Rio de Janeiro (em português?), cause in the city (Seropédica) where its campus is located. The geographical proximity between city and university still contradicts the reality of Seropédica. Keywords: development, educational policies, university. 1 Economista. Mestrando em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas (PPGDT) na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. E-mail: [email protected] Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) Florianópolis, Santa Catarina XIV SIMGeo Simpósio de Geografia da UDESC Introdução A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro é um importante polo de geração de conhecimento, seu campus sede está localizado na cidade de Seropédica, um município que carece de infraestrutura básica, estabelecendo uma perspectiva contraditória ao papel transformador da universidade. O processo de desenvolvimento de determinada região, depende de diversos fatores e, sobretudo, de políticas públicas. As políticas educacionais possuem forte relação com esse processo devido ao caráter inovador e de inserção social que é propiciado pelo avanço da educação. VASCONCELOS; GARCIA (1998, p. 205) acreditam que o desenvolvimento deve incluir “as alterações da composição do produto e a alocação de recursos pelos diferentes setores da economia, de forma a melhorar os indicadores de bemestar econômico e social (pobreza, desemprego, desigualdade, condições de saúde, alimentação, educação e moradia)”. FURTADO (2000) discorre que o conceito de desenvolvimento tem sido utilizado em dois sentidos distintos, o primeiro relacionado a evolução do sistema de produção e o segundo referente ao grau de satisfação das necessidades humanas, como visto em partes nas ideias de Vasconcelos e Garcia. Numa discussão teórica sobre o papel da universidade na realidade local é visto que quando ela se fecha para a região do seu entorno é criado um abismo entre a universidade e a população, tornando maior o distanciamento da comunidade local. A Universidade deve agir profundamente para combater a cultura dominante que causa esse distanciamento. Segundo FREIRE (1987, p.23) “no primeiro momento, por meio da mudança da percepção do mundo opressor por parte dos oprimidos; no segundo, pela expulsão dos mitos criados e desenvolvidos na estrutura opressora e que se preservam como espectros míticos”. O grande desafio é entender, de fato, como a universidade deve se posicionar frente às necessidades da comunidade local, sendo um polo de ensino, pesquisa e extensão sem distanciar da realidade na qual está inserida. A Universidade O campus sede da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), conforme figura abaixo, está localizado no município de Seropédica às margens da BR Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) Florianópolis, Santa Catarina XIV SIMGeo Simpósio de Geografia da UDESC 465, antiga Estrada Rio x São Paulo. A UFRRJ possui 11 institutos2, sendo que nove destes estão situados no Campus Seropédica. Figura 1 Fonte: Google Mapas A UFRRJ foi instalada em 1948 no campus sede da BR 465, nesse período sua denominação era distinta da atual3, era denominada Universidade Rural4 (UR). Na década de 1960 ainda foram atribuídos outros nomes a Universidade, como Universidade Rural do Rio de Janeiro e Universidade Rural do Brasil (URB). Em 1967 a Instituição foi transferida do Ministério da Agricultura para o Ministério da Educação e Cultura e assumiu sua atual denominação: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). (OTRANTO, 2003) 2 Segundo o site da UFRRJ, institutos são “Unidades Universitárias coordenadas e integradas administrativamente, onde as atividades de ensino, pesquisa e extensão são desenvolvidas”. 3 Denominação atual correspondente ao ano de confecção do artigo, 2014. 4 A Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária (ESAMV) que deu origem a UFRRJ. Ela foi criada em 1910, porém só foi inaugurada em 1913 ocupando o Palácio do Duque de Saxe, no Maracanã, Rio de Janeiro. A ESAMV foi situada na cidade de Pinheiral, no Horto Botânico do Rio de Janeiro, localizado em Niterói e na Praia Vermelha. No ano de 1943 a instituição adquire o status de Universidade. (OTRANTO, 2003) Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) Florianópolis, Santa Catarina XIV SIMGeo Simpósio de Geografia da UDESC Figura 2 - UFRRJ Fonte: UFRRJ A grandeza da Universidade, mesmo com alguns problemas de infraestrutura, retrata uma grande dicotomia em relação a situação da cidade de Seropédica, como vai ser visto no próximo tópico, onde será mostrado um pouco sobre a cidade que abriga a UFRRJ. A Cidade Seropédica é uma cidade do estado do Rio de janeiro, localizada, na divisão política administrativa, na Região Metropolitana5 e Baixada Fluminense6. 5 Fazem parte da Região Metropolitana do Rio de Janeiro os municípios: Rio de Janeiro , Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica e Tanguá. (SGP – TCE-RJ, 2011) 6 A Baixada Fluminense na sua divisão política administrativa é composta, segundo a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formações de Servidores Públicos do Rio de janeiro (CEPERJ), é composta por 13 municípios, são eles: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São João de Meriti e Seropédica. A definição de Baixada é bem conflituosa. Em 1975 a FUNDREM (Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro), usando critérios como grau de urbanização, violência e densidade populacional, restringiu a Baixada ao que determinou de UUIO (Unidades Urbanas Integradas a Oeste) do Rio de Janeiro. Sendo assim, a Baixada Fluminense seria composta por Nilópolis, Duque de Caxias, Nova Iguaçu (ainda com Belford Roxo, Mesquita e Queimados/Japeri) e São João de Meriti. (SILVA, 2013) Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) Florianópolis, Santa Catarina XIV SIMGeo Simpósio de Geografia da UDESC Figura 3 - Regiões de Governo e Microrregiões Fonte: CEPERJ Segundo o IBGE (2014) a população estimada de 2013 foi de 81.260 habitantes, maior do que o verificado pelo Censo 2010, quando a população era de 78.186 habitantes. Tendo em vista que a área do município é de 283,762 Km², a densidade demográfica de Seropédica é de 275,53 hab/Km². Figura 4 Fonte: Google Maps O município é cortado pela Rodovia Presidente Dutra, ela atravessa o município de leste a oeste, alcançando, Queimados e Paracambi. A BR-465 também corta o município, antigo traçado da Rio-São Paulo, alcançando Nova Iguaçu, a leste, chegando à Avenida Brasil na altura de Campo Grande (bairro do município do Rio de Janeiro). A RJ-109 o liga a Itaguaí, ao sul, e a RJ-125 acessa Japeri, ao norte. (SGP – TCE-RJ, 2011) O Arco Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) Florianópolis, Santa Catarina XIV SIMGeo Simpósio de Geografia da UDESC Metropolitano, novo eixo viário, “configura uma via de ligação direta entre dois grandes polos econômicos, o Porto de Itaguaí e o Complexo Petroquímico de Itaboraí, através da conexão das rodovias BR-101/Norte e BR-101/Sul. Seu traçado passa por oito municípios do Rio de Janeiro” (MARTINS et al., 2011, p.10), inclusive Seropédica. Figura 5 - Mapa de Traçado do Arco Rodoviário Metropolitano. Fonte: Grupo SEL – RJ. A economia do município de Seropédica é muito fraca. Segundo dados do IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) de Seropédica, em 2011, representou apenas 0,20% do PIB do estadual. O setor serviços que tem maior participação nesses números. Grande parte desses serviços está relacionada com a presença da UFRRJ no município. A maior atividade econômica do município é a mineração de areia e argila, no Distrito Areeiro de ItaguaíSeropédica, localizado na Reta de Piranema. (BELBERT, 2003) Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) Florianópolis, Santa Catarina XIV SIMGeo Simpósio de Geografia da UDESC Figura 6 - Areal na Reta de Piranema Fonte: Elaboração própria. Dados educacionais Como essa pesquisa retrata o universo do ensino superior, ao debater as relações entre a UFRRJ e o município de Seropédica, serão observados dados referentes ao número de pessoas que frequentavam graduação como forma de analisar o acesso ao ensino superior da população do município em questão. A tabela abaixo mostra a quantidade de pessoas que frequentavam a graduação no ano de 2010 comparada ao ano de 2000, utilizando dados do Censo IBGE dos respectivos anos de pessoas com mais de 10 de anos de idade que frequentam curso de ensino superior. Esses dados não refletem somente o impacto da UFRRJ, mas outras universidades, inclusive de municípios fora do domicílio de origem. Tabela 1 - Graduação Baixada Fluminense Freq. Municípios 2000 Graduação Freq. Graduação 2010 Variação Belford Roxo.............................. 2 494 6 184 148% Duque de Caxias....................... 7 627 17 670 132% Guapimirim................................ 323 732 127% Itaguaí........................................ 815 2 246 176% Japeri......................................... 389 721 85% Magé.......................................... 1 168 3 819 227% Mesquita.................................... 4 148 Nilópolis..................................... 2 969 5 218 76% Nova Iguaçu............................... 9 915 16 549 67% Paracambi.................................. 558 1 007 80% Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) Florianópolis, Santa Catarina XIV SIMGeo Simpósio de Geografia da UDESC Queimados................................ 597 1 846 209% São João de Meriti..................... 4 605 10 066 119% Seropédica................................. 761 2 912 283% BAIXADA FLUMINENSE.......... 32221 73118 127% Fonte: Elaboração própria com utilização dos dados do IBGE. O movimento de aumento do número de graduandos não foi característico de Seropédica, mas visível em toda a Baixada Fluminense, mostrando que esse processo em todo território nacional. Podemos ver que o impacto das políticas educacionais a nível federal7 de 2002 a 2010 na Baixada Fluminense pôde elevar o número de graduandos. Mesmo com visíveis avanços, a Universidade continua distante para a maioria da população. Se for analisado o grau de influencia e impacto que a UFRRJ causa no município de Seropédica, pode ser visto que em relação a dados educacionais pouco é movimentado, há uma enorme separação entre a universidade e a população jovem do município. A realidade encontrada influi diretamente no comportamento dos jovens da cidade em relação à escola. No dia a dia é perceptível que apesar da convivência escolar ser um refúgio para muitos desses jovens, em uma cidade de poucas opções de lazer e infraestrutura precária, as privações econômicas que atinge grande parte das famílias da cidade interfere diretamente no desenvolvimento escolar, visto que poucos deles ingressam nos cursos oferecidos pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). (BIGANSOLLI; CRUZ, 2011, p. 31) A UFRRJ possui um colégio técnico localizado às margens da BR-465. “Atendendo as demandas socioeconômicas de formação profissional de técnico de nível médio, objetiva contribuir na transformação da sociedade, formando cidadãos críticos, conscientes e comprometidos com o desenvolvimento social e sustentável.” (CTUR, 2013) Como o próprio enunciado, esse colégio é uma forma de atingir parcela da população seropedicense com um ensino médio / técnico de qualidade. Desenvolvimento 7 O Governo Federal ampliou os mecanismos de acesso a universidade particular como o Programa Universidade para todos (PROUNI) e o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Os avanços nas universidade federais foram possíveis a partir das políticas de Reestruturação e expansão das Universidades Federais (REUNI) que tem suas raízes iniciadas em 2003 e com decreto de 2007. “As ações do programa contemplam o aumento de vagas nos cursos de graduação, a ampliação da oferta de cursos noturnos, a promoção de inovações pedagógicas e o combate à evasão, entre outras metas que têm o propósito de diminuir as desigualdades sociais no país.” (BRASIL, 2007) Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) Florianópolis, Santa Catarina XIV SIMGeo Simpósio de Geografia da UDESC A educação é uma forma de trabalhar o desenvolvimento, BRANDÃO (2007, p.11) apresenta que ela ajuda a “pensar tipos de homens,..., participa do processo de produção de crenças e ideias, de qualificações e especialidades que envolvem as trocas de símbolos, bens e poderes que, em conjunto, constroem tipos de sociedades”. No entanto, em contraponto o autor ressalta a manutenção de um sistema educacional desigual devido aos interesses políticos e econômicos de pessoas que se beneficiam pela manutenção desse sistema. (BRANDÃO, op. cit.) Uma forma de avaliar o desenvolvimento é pela observação de indicadores. O índice de Desenvolvimento Humano (IDH)8 de Seropédica no ano 2000 foi de 0,586, em 2010 o IDH foi de 0,713, considerado um nível alto de desenvolvimento, como mostrado na tabela abaixo, num crescimento de 22% no intervalo de 10 anos. Tabela 2 - IDH Município IDH 2000 IDH 2010 Variação Seropédica 0,586 0,713 22% Fonte: Elaboração própria com utilização dos dados do PNUD. Entre 2000 e 2010, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,225), seguida por Longevidade e por Renda. Entre 1991 e 2000, também foi Educação (com crescimento de 0,159), porém num movimento inferior que na primeira década do século XXI, seguida por Renda e por Longevidade. (ATLAS..., 2013) O aumento da renda foi pequeno, mesmo com o crescimento da educação. Ela é apontada pela literatura internacional como um dos fatores primordiais que explicam o nível de renda per capita das áreas. (FIGUEIRÊDO, 2006) BARROS; MENDONÇA (1997, p. 01) dizem que “o nível educacional da população adulta de um país é o resultado de décadas de investimento em educação, da mesma forma que o estoque de capital físico da economia é o resultado de décadas de investimento em máquinas, equipamentos e infra-estrutura.” O aumento do número de pessoas frequentando a graduação é positivo, sendo um fator importante para o crescimento do IDH, tendo em vista o universo de pessoas que concluíram as outras fases de estudo que contabilizam no índice. 8 O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida resumida do progresso a longo prazo em três dimensões básicas do desenvolvimento humano: renda, educação e saúde. (PNUD, 2012) Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) Florianópolis, Santa Catarina XIV SIMGeo Simpósio de Geografia da UDESC A Universidade deve ser espaço de comunicação, divulgação e proliferação de novos horizontes de métodos participativos para de fato enraizarem uma nova forma de pensamento crítico na população. As políticas federais de educação surgem de maneira uniforme, o que não respeita a realidade local na maioria das vezes. Ficou evidente, de que políticas públicas desenhadas para a promoção do desenvolvimento humano devem não apenas se dar de forma descentralizada, permitindo o maior controle social, como devem estar focadas, essencialmente, no ‘”local” onde se dá a vida cotidiana concreta. Como local, entendemos não somente um espaço geograficamente definido, seja um bairro, um município ou uma microrregião, mas como um espaço em que existem relações sociais entre os diversos atores, que habitam o local. (BARTH; BROSE; ALVES, 2002, p. 02) Conclusão Um estudo sobre o impacto de uma Universidade Federal numa unidade territorial é complexo pelas políticas que surgem de “cima para baixo”. A universidade tem quer autonomia de identificar a realidade na qual está inserida para trabalhar em conjunto com a comunidade local. O desenvolvimento local tem como enfoque, identificar e desenvolver os potenciais existentes (BARTH; BROSE; ALVES, op. cit., p. 02) A universidade quando se fecha para a região no seu entorno cria um abismo entre ela e a população. Esse abismo difunde ideias que hoje não devem ser aceitas, pois todos deveriam ter acesso à educação, essa política não deveria ser instrumento de exclusão, mas responsável por um impacto firme e duradouro no crescimento de uma região. A universidade que deseja interagir com a população local e inseri-la no ambiente, deve propiciar eventos, palestras, cursos e pré-vestibulares de modo a entender os aspectos da população local e desenvolver o papel bidirecional de aprendizado, conectando saberes. Houve um crescimento no número de pessoas que acessaram à educação superior. Alguns programas do governo federal ampliaram as vagas e levaram novos campis a locais que antes não tinham universidade no entorno num movimento nacional de ampliação de vagas. A UFRRJ não ficou de fora desse movimento, houve a criação de novos campi da universidade, assim como a ampliação de vagas dentro do próprio campus sede. É bom ressaltar a importância da educação para o desenvolvimento regional, com ela é possível criar uma população mais ativa nas questões políticas, porém isso só ocorre com a universidade agindo no ensino, pesquisa e extensão, a universidade deve abrir-se as discussões sobre as demandas locais. Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) Florianópolis, Santa Catarina XIV SIMGeo Simpósio de Geografia da UDESC BIBLIOGRAFIA CITADA ATLAS do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013: Perfil do Município de Seropédica. Rio de Janeiro: PNUD, IPEA, FJP, 2013. Disponível em: <http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil/seropedica_rj>. Acesso em: 20 jun. 2014. BARROS, R. P.; MENDONÇA, R. Investimentos em educação e desenvolvimento econômico. Rio de Janeiro: IPEA, 1997. BARTH, J.; BROSE, M.; ALVES, L. P. A. Incentivando o desenvolvimento local: A qualificação da relação entre poder público e a sociedade como elemento central. In: IV Coloquio sobre Transformaciones territoriales. Montevideu, 2002. BERBERT, M. C. A mineração de areia no distrito areeiro de Itaguaí-Seropédica/RJ: geologia dos depósitos e caracterização das atividades de lavra e dos impactos ambientais. Anu. Inst. Geocienc., 2003, vol.26, p.192-193. ISSN 0101-9759. 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