ÉTICA PROFISSIONAL Profa. Me. ANA CAROLINA GONDIM PONTO DE AULA nº 1 Noções básicas: conceito de ética; objeto de estudo; campo da ética; ética e filosofia; ética e moralidade. O que ética? O que é moral? O que ela estuda? Estas são perguntas rotineiras, feita por muitos e de suma importância para as relações humanas. Cotidianamente ouvimos falar de ética e falta de ética, mas o que isso significa afinal? A ética faz parte de uma das três grandes áreas da filosofia, mais especificamente é o estudo da ação – práxis. Ao lado do estudo sobre o “conhecimento” – como a ciência, ou a lógica – e do estudo sobre o “valor” – seja ele artístico, moral, ou científico – o estudo sobre a ação engloba a totalidade do saber e da cultura humana. Está presente no nosso cotidiano o tempo todo, tanto nas decisões familiares, como nas decisões políticas, ou no trabalho, por exemplo. A filosofia moral ou ética nasce quando passamos a indagar o que são, de onde vem e o que valem (qual o valor) dos costumes e das tradições humanas?? A palavra ética tem origem no termo grego ethos, que significava “bom costume”, “costume superior”. Impulsionado pelo crescimento da filosofia fora da antiga Grécia o conceito de ethos se proliferou pelas diversas civilizações que mantiveram contato com sua cultura. A contribuição mais relevante se deu com os filósofos latinos. Em Roma o termo grego foi traduzido como “mor-morus” que também significava “costume mor” ou “costume superior”. É dessa tradução latina que surge a palavra “moral”, em português. No decorrer da história do pensamento a ética se tornou cada vez mais um assunto rico, complexo e abrangente. Com a expansão da filosofia, e em especial o pensamento sobre a ação, foi preciso distinguir os termos: “ética” e “moral”. No século XX o filósofo espanhol Vásquez cria uma diferenciação entre os dois conceitos. Para ele o termo moral se refere a uma reflexão que a pessoa faz de sua própria ação. Já o termo ética abrange o estudo dos discursos morais, bem como os critérios de escolha para valorar e padronizar as condutas numa família, empresa ou sociedade. Definir o que é um agir ético, moral, correto ou virtuoso é se inscrever numa disputa social pela definição legítima da boa conduta. Da conduta verdadeira e necessária. Avaliar a melhor maneira de agir pode ser visto de pontos de vista totalmente diversos. marxistas, liberais, mulçumanos, psicanalistas, jornalistas e políticos agem e valoram as ações de maneira diferente. Porém, teoricamente, todos eles lutam pela definição mais legitima de uma “boa ação” ou da “ação correta”. O conceito de moral e ética, embora sejam diferentes, são frequentemente utilizados como sinônimos, aliás, a etimologia dos termos é semelhante 1. Todavia, é mister, que se estabeleça diferenças entre ambos os termos. Moral é, segundo o argumento de Aranha (et al., 2000, p. 301) “[...] é o conjunto de regras de conduta admitidas em determinada época por determinado grupo de pessoas”, e por sua vez, para o mesmo autor, a ética (ou filosofia moral) é “[...] a parte da filosofia moral que se ocupa com a reflexão a respeito de noções e princípios que fundamentam a vida moral”. ÉTICA: Teoria ou ciência cujo objeto de estudo é a moralidade humana, ou seja, o comportamento moral humano, com vistas ao aperfeiçoamento de tal comportamento. MORAL: Conjunto de valores concernentes ao bem e ao mal, ao permitido e ao proibido válidos para determinado grupo social em determinado espaço e tempo. A moral, desta forma, é o objeto de estudo da ética. Nesta perspectiva, ética seria a teoria, a investigação ou até mesmo a explicação de uma experiência humana ou de uma forma de comportamento. Nas palavras de Vásquez (2012, p. 23), ética é “[...] a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade”. A ética procura estudar, investigar o comportamento humano através de uma abordagem científica, e o faz através de seu objeto que é a moral. Não se deve, pois confundir a ciência com seu objeto, no caso, não se deve confundir a ética com a moral. O conhecimento moral é científico e investigado pela ética; todavia a moral não é científica, é sim objeto da ciência. Ainda, segundo o argumento de Vásquez (2012, p. 25): 1 Moral vem do latim moris ou mors, que significa costume ou a maneira de se comportar de acordo como os usos. E, por sua vez, ética vem do grego ethos, que possui o mesmo significado de costume. Um código moral, ou sistema de normas, não é ciência, mas pode ser explicado cientificamente [...] a moral não é científica, mas suas origens, fundamentos e evoluções podem ser investigados racionalmente e objetivamente; isto é, do ponto de vista da ciência. Pode-se compreender, portanto, diante seu caráter científico, que a ética é, como reflexão, teoria, atemporal, ou como alguns sustentam universal. Todavia, diferentemente da ética, a moral sofre os influxos do tempo, do espaço, da história e das culturas. A moral é um fato histórico e, portanto cultural. Por isso, pode-se falar em moral antiga, moral medieval, moral moderna e até mesmo pós-moderna. A ética, como ciência, tem que considera-la como um aspecto da realidade humana, portanto, mutável. Vásquez (2012) considera que a moral é histórica precisamente porque é um modo de se comportar do ser humano, que por natureza, é histórico; um ser que tem por característica, estar-se fazendo constantemente, tanto materialmente, como imaterialmente, neste plano, inclui-se a moral, pois de acordo com Merleau-Ponty, (2006, p. 236): “O homem é uma ideia histórica”. Alguns conceitos relacionados à ética e a moral: 1.Senso Moral: é a maneira como avaliamos nossa situação e de nossos semelhantes segundo ideias como bem e mal; justiça e injustiça. 2.Consciência Moral: é a propriedade do espírito humano de projetar juízos normativos, espontâneos e imediatos sobre o valor moral de certos atos individuais determinados, ou seja, a consciência moral é a propriedade do espírito (imaterial) de distinguir o bem e o mal que gera a capacidade de deliberar diante alternativas possíveis, avaliando (senso moral) cada uma delas antes de agir. 3. Agente moral: sujeito moral ou pessoa moral. É o ser consciente de si e dos outros; pessoa capaz de refletir e de reconhecer a existência das outras pessoas como sujeito ético igual a si. Portanto, o sujeito moral deve possuir três características, a saber: i) ser dotado de vontade: - capacidade para orientar e controlar impulsos e paixões para se conformar com as normas comportamentais vigentes; - capacidade para deliberar e decidir entre várias alternativas possíveis. ii) ser responsável: - reconhecer-se como autor da ação e avaliar os efeitos e as consequências de seus atos e assumi-los. iii) ser livre: - ter o poder de autodeterminar-se e ser capaz de se limitar e impor regras a sua própria conduta. ● O caráter sócio histórico da moral A moral é histórica por ser um modo de comportamento da pessoa humana com base em valores e princípios. Todavia, há teorias que negam à moral sua historicidade, uns por afirmar que a origem da moral seria proveniente de Deus, outros por afirmar que a moral deriva da natureza, compreendendo que a moral seria senão um aspecto da conduta natural, biológica. E a última seria a que afirma que a moral decorre da natureza humana, a humanidade compreendida como “[...] essência eterna e imutável inerente a todos os indivíduos”, nas palavras de Vásquez (2012, p. 38). No primeiro caso, a moral seria encontrada fora da pessoa humana, num ser que transcende; no segundo, no mundo natural, que existe independentemente, originariamente, da vontade do homem; no último caso, a moral teria sua gênese na humanidade, mas na pessoa humana abstrata, situado fora da sociedade e das culturas. A teoria culturalista da moral se apoia na ideia que o comportamento moral existe desde que existe a pessoa humana como tal, desde as sociedades mais primitivas e este comportamento se modifica, pois os princípios e as normas que norteiam tais comportamentos se modificam com o tempo. É o que provam a substituição de certos princípios e de certas normas por outras, de certos valores morais ou de certas virtudes por outras, a modificação do conteúdo das mesmas virtudes através do tempo. (VÁSQUEZ, 2012, p. 39). A moral não surgiu do nada, surgiu do homem, quando este superou sua natureza puramente instintiva e constrói um modo de ser, ou, uma natureza social, quando se faz membro de uma coletividade e se reconhece também através desta. A convivência social fez necessário pensar as possibilidades de comportamento; do comportamento dos indivíduos entre si e destes com a comunidade; a consciência da sobrevivência através da coletividade faz surgir uma série de normas cuja obediência beneficia a coletividade, cujo indivíduo é parte, e desta forma, “[...] nasce a moral com a finalidade de assegurar a concordância do comportamento de cada um com os interesses coletivos”. (VÁSQUEZ, 2012, p. 40). A partir dessa perspectiva, a necessidade de ajustar o comportamento individual aos interesses coletivos leva a que se considere como BOM tudo aquilo que contribui para fortalecer a união coletiva, ao contrário, o MAU, é tudo o que fragiliza essa união. É estabelecida assim uma linha divisória entre o bom e o mau. ● Função social da moral A função social da moral consiste na regulação das relações entre os indivíduos e entre estes e a sociedade, no sentido de manter e garantir a ordem e a coesão da sociedade, portanto, a moral também é um instrumento de controle social. A moral cumpre seu papel social por vias diferentes das vias utilizadas, por exemplo, pelo Direito. A moral se sustenta e justifica pela aceitação intrínseca, íntima e livre das pessoas, pois, ainda que a moral mude historicamente, a função social da moral em seu conjunto, é a mesma: regular as condutas individuais em suas relações mútuas e as relações dos indivíduos com a sociedade para preservar a integridade social. Referências ARANHA, Maria Lúcia de A. et al. Filosofando – introdução á filosofia. 2. ed. São Paulo: Moderna, 1993. MERLEAU-PONTY, Maurice. Fenomenologia da Percepção. Trad. Carlos Alberto R. Moura. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006. VÁSQUEZ, Adolfo Sánchez. Ética. 24. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.