ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROF. GLAUBER

ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PROF. GLAUBER MARINHO
Prezado concursando,
Para dialogarmos a respeito de Ética no Serviço Público, anteriormente, torna-se
necessário identificar a origem e significado dessa palavra – chamamos isso de etimologia.
Além disso, devemos diferenciar ética de moral por meio da filosofia. Assim, podemos
compreender o porquê de estudar a ciência ética para, de maneira prática, por meio da moral,
aplicá-la na esfera pública.
Pensando nos objetivos citados, compilei alguns textos (com a devida indicação da
fonte) para facilitar nossa caminhada. Na intenção de vincular a leitura às questões de
concursos públicos anexei algumas dessas questões ao final dos assuntos trabalhados.
Espero contribuir com sua aprovação. Bons estudos!
Glauber Marinho.
Ética e moral
Internet: <www.espacoacademico.com.br> (com adaptações).
Ética tem origem no grego ethos, que significa modo de ser. A palavra moral vem do
latim mos ou mores, ou seja, costume ou costumes. A primeira é uma ciência sobre o
comportamento moral dos homens em sociedade e está relacionada à Filosofia. Sua função é
a mesma de qualquer teoria: explicar, esclarecer ou investigar determinada realidade,
elaborando os conceitos correspondentes. A segunda, como define o filósofo Vázquez,
expressa “um conjunto de normas, aceitas livre e conscientemente, que regulam o
comportamento individual dos homens”.
Ao campo da ética, diferente do da moral, não cabe formular juízo valorativo, mas, sim,
explicar as razões da existência de determinada realidade e proporcionar a reflexão acerca
dela. A moral é normativa e se manifesta concretamente nas diferentes sociedades como
resposta a necessidades sociais; sua função consiste em regulamentar as relações entre os
indivíduos e entre estes e a comunidade, contribuindo para a estabilidade da ordem social.
Conceito de ética
http://www.unitins.br/elearning/arquivos/salavirtual/documento/632941094452169792_ap
ostila_etica_adobe.pdf (com adaptações)
A ética pode ser definida sob seu aspecto etimológico, isto é, observando a origem da
palavra, ou sob o aspecto real, definindo-a. A palavra “ética” vem do grego “ethos”, que
significa “costume”, “uso” ou “forma de conduzir-se”.
Duas palavras gregas, parecidas, explicam o sentido etimológico de Ética: ethos e
éthos.
• Ethos pode ser entendido como costume. Refere-se aos usos e costumes de um grupo.
Praticamente com o mesmo significado, em latim “costume” corresponde a “mos” e “moris”,
originando a palavra “moral”.
• Éthos pode ser entendido como domicílio, moradia, a morada habitual de alguém. Passou a
designar a maneira de ser habitual, o caráter, a disposição da alma. Caráter é marca, sigilo,
timbre ou disposição interna da vontade que a inclina a agir habitualmente de determinada
maneira. É o hábito, para o bem ou para o mal, virtuoso ou vicioso. Hábito é efeito de atos, pois
a repetição de atos causa o hábito; mas uma vez adquirido, o hábito toma-se causa de atos.
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Bittar (2005, p.28) afirma ainda que:
Todas as éticas, sejam quais forem suas orientações, premissas,
engajamentos e preocupações, sempre elegem ‘o melhor’ como
sendo a finalidade do comportamento humano. Toda postura
ética assume uma espécie do que seja ‘o melhor’ para o
direcionamento da ação humana e, uma vez eleita, segue a
trilha e a orientação traçada para a sua realização, assumindo
os riscos do caminho e das conseqüências.
Para alguns filósofos, agir com ética significa alcançar a felicidade plena do ser
humano. Esse é, segundo eles, o único meio de alcançar a felicidade, uma vez que a ética
mostra o caminho para alcançar uma vida moralmente boa. “Ser feliz, é o resultado do bem
agir” (ALONSO; LOPEZ; CASTRUCCI, 2006, p. 4).
Moral
A moral é o conjunto de princípios e regras de conduta existentes em um determinado
grupo social, de acordo com os valores ali estabelecidos e com o momento histórico vivido.
Para Vasquez (1998) a Moral representa um “sistema de normas, princípios e valores, segundo
o qual são regulamentadas as relações mútuas entre os indivíduos ou entre estes e a
comunidade e não de uma maneira mecânica, externa ou impessoal”.
Esses valores são os princípios e as regras de conduta eleitos pelos indivíduos em
uma dada sociedade, de acordo com o tempo. Os valores estão intimamente relacionados às
necessidades humanas, ou seja, é uma necessidade do homem que faz surgir um valor.
O valor não possui uma definição concreta, material. Está associado à idéia que fazemos de
bem e de mal. Ele remonta à moral, uma vez que esta é, justamente, a prática do bem pelo
indivíduo.
http://www.unitins.br/elearning/arquivos/salavirtual/documento/633256444149202500_sociabilidade_e_cultura_judiric
a.pdf
Os valores é o que desejamos alcançar enquanto grupo, e englobam tanto os fins
pretendidos, como as características aprovadas (as virtudes). Funcionam como orientadores
nas escolhas do grupo, assim como os princípios (muitas vezes eles são entendidos como
sinônimos), que também são os fundamentos éticos daquela coletividade.
O conjunto de valores constitui o ideal do grupo, aquilo que se apresenta como o bem,
o bom a ser alcançado. A adoção desses ideais possibilita a criação de uma identidade grupal.
Por fim, adotam-se regras para reger situações e problemas vividos por aquela coletividadade
a fim de dar maior visibilidade e eficácia aos valores por ela professados.
A virtude (do latim virtus) é uma qualidade moral particular. Virtude é uma disposição
estável em ordem a praticar o bem; revela mais do que uma simples característica ou uma
aptidão para uma determinada ação boa: trata-se de uma verdadeira inclinação.
Virtudes são todos os hábitos constantes que levam o homem para o bem, quer como
indivíduo, quer como espécie, quer pessoalmente, quer coletivamente.
A virtude, no mais alto grau, é o conjunto de todas as qualidades essenciais que
constituem o homem de bem. Segundo Aristóteles, é uma disposição adquirida de fazer o
bem,e elas se aperfeiçoam com o hábito.
A Ética no Serviço Público: Tema Relevante em Concurso Público
Artigo publicado na Revista Concurso em Foco Ano III 2010- 09 de Fevereiro
Professora Andréia Ribas (Ética no Serviço Publico]
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Os Conceito de Ética, Moral e Direito:
Ética:
Grego (ethos) disciplina filosófica que estuda o valor das condutas humanas, seus motivos e
finalidades. Reflexão sobre os valores e justificativas morais, aquilo que se considera o bem.
Análise da capacidade humana de escolher, ser livre e responsável por sua conduta entre os
demais, enfim, a ética é a ciência que estuda a moral ou aquela que estuda o comportamento
dos homens na sociedade.
Moral:
Latim (mores) conjunto dos costumes, hábitos, valores (fins) e procedimentos (meios) que
regem as relações humanas, considerados válidos e apreciados, individual e coletivamente.
Direito:
O direito também tem muito a ver com a moral e com a ética. A relação do Direito com a moral
existe fortemente porque o Direito surge pela sistematização da lei, e a lei, por sua vez, surge
justamente pela concretização normativa de um costume, que é um princípio moral aceito pela
sociedade.
Porém, a grande diferença que sempre existiu entre os dois é que o Direito se impunha
coercitivamente, havendo instrumentos de força à sua disposição. A moral, entretanto, não se
impunha coercitivamente, porque a moral só está presente onde há consciência individual.
HISTÓRIA DA ÉTICA
Vásquez (1997, p.228) acrescenta que “as doutrinas éticas fundamentais nascem e se
desenvolvem pelas relações entre os homens, e, em particular, pelo seu comportamento moral
efetivo.” Desta forma, existe uma inter-relação entre a doutrina ética que vigora em uma
determinada época na história e os padrões de conduta, valores e normas que prevalecem e
estabelecem a moral predominante. Devido ao processo dinâmico de mudanças verificado nas
sociedades, os padrões de conduta vão sendo (re)visados, valores vão sendo (re)pensados e
as normas alteradas, gerando consequentemente, uma nova moral que será objeto de estudo
de uma nova doutrina ética. Segundo o autor “as doutrinas éticas não podem ser consideradas
isoladamente, mas dentro de um processo de mudança e de sucessão que constitui
propriamente a sua história.“ (VÁSQUEZ, 1997, p.228)
A partir disso, torna-se menos complexo a compreensão de como historicamente a
ética vem se definindo. É comum dividir a história da ética em : grega, medieval, moderna e
contemporânea.
Ética Grega – até 146 AC
Gregos e romanos: inventaram a política, a
vontade coletiva se sobressai em relação à
vontade particular. Homem é social e não pode
levar vida moral como indivíduo isolado. Atividade
humana deve gerar o bem supremo. As virtudes é
que conduzem ao bem- escolhido por inteligência e
convicção.
A Ética de Aristóteles - assim como a de Platão está unida à sua filosofia política, já que para ele a
comunidade social e política é o meio necessário
para o exercício da moral. Somente nela pode
realizar-se o ideal da vida teórica na qual se baseia
a felicidade. O homem moral só pode viver na
cidade e é portanto um animal político, ou seja
social. Apenas deuses e animais selvagens não tem
necessidade da comunidade política para viver. O
homem deve necessariamente viver em sociedade e
não pode levar uma vida moral como indivíduo
isolado e sim no seio de uma comunidade.
Para Vásquez (1997), a ética socrática é
racionalista, sendo composta por três elementos:
Ética Cristã Medieval - 476 – 1500 DC
Cristianismo: existe a esfera do poder, mas não da
política, ética do governante poder teológico-político.
A Ética é a Ética da pessoa do governante. É ele
quem tem de ser educado para as virtudes. É ele
quem não pode ter vícios. É ele quem tem que
cumprir o dever porque das qualidades dele
dependem as virtudes ou os vícios.
O Cristianismo se eleva sobre o que restou do mundo
greco-romano e no século IV torna-se a religião oficial
de Roma. Com o fim do "mundo antigo" o regime de
servidão substitui o da escravidão e sobre estas bases
se constrói a sociedade feudal, extremamente
estratificada e hierarquizada. Nessa sociedade
fragmentada econômica e politicamente, verdadeiro
mosaico de feudos, a religião garantia uma certa
unidade social.Por este motivo, a política fica
dependente dela e a Igreja Católica passa a exercer,
além de poder espiritual, o poder temporal e a
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uma concepção do bem e do bom; a tese da virtude
(areté) como conhecimento, e do vício como
ignorância e a tese segundo a qual a virtude pode
ser transmitida ou ensinada.
De acordo com o autor:
Resumindo, para Sócrates, bondade, conhecimento
e felicidade se entrelaçam estreitamente. O homem
age retamente quando conhece o bem e,
conhecendo-o, não pode deixar de praticá-lo; por
outro lado, aspirando ao bem, sente-se dono de si
mesmo e, por conseguinte, é feliz. (VÁSQUEZ,
1997,p.231)
O autor ainda complementa a respeito da
ética aristotélica:
A ética de Aristóteles – como a de Platão – está
unida à sua filosofia política, já que para ele – como
para o seu mestre – a comunidade social e política é
o meio necessário da moral. O homem enquanto tal
só pode viver na cidade ou polis; é, por natureza, um
animal político, ou seja, social. Por conseguinte, não
pode levar uma vida moral como indivíduo isolado,
mas como membro da comunidade. Por sua vez, a
vida moral não é um fim em si mesmo, mas condição
ou meio para uma vida verdadeiramente humana: a
vida teórica na qual consiste a felicidade.
(VÁSQUEZ, 1997, p.234)
monopolizar também a vida intelectual.
A ética cristã é uma ética subordinada à religião num
contexto em que a filosofia é "serva" da teologia.
Temos então uma ética limitada por parâmetros
religiosos e dogmáticos. Como principais pensadores
desta época, Vásquez (1997) cita Santo Agostinho
(354-430) e Santo Tomás de Aquino (1226-1274). A
ética agostiniana é bastante influenciada pelo
pensamento de Platão, mas, se contrapõe ao
racionalismo ético dos gregos, quando valoriza a
experiência pessoal, a interioridade, a vontade e o
amor. Já a ética tomista recebe a influência de
Aristóteles, colocando Deus como fim último que vai
levar o homem ao atingimento da felicidade. Para
tanto, assim como no pensamento aristotélico, uma
vida contemplativa é o caminho para chegar a este
fim.
Teocentrismo
Ética Moderna 1453-1789 - Não é fácil sistematizar as diversas doutrinas éticas que
surgiram neste período, tamanha sua diversidade, mas podemos encontrar talvez como reação
à ética cristã teológica uma tendência antropocêntrica. A forma de organização social que
sucedeu à feudal, traz em sua estrutura mudanças em todas as ordens. O homem recupera
valor pessoal por dotar razão.
A economia, por exemplo, viu crescer de forma muito intensa o relacionamento de suas
forças produtivas com o desenvolvimento científico que começara a fundamentar a ciência
moderna e desse relacionamento se desenvolvem as relações capitalistas de produção. Essa
nova forma de produção fortalece uma nova classe social - a burguesia - que luta para se
impor política e economicamente. É uma época de grandes revoluções políticas (Holanda,
França e Inglaterra) e no plano estatal assistimos o desaparecimento da fragmentada
sociedade feudal e o fortalecimento dos grandes Estados Modernos, únicos e
centralizados.Nessa nova ordem vemos a razão se separando da fé (a filosofia separa-se da
religião), as ciências naturais dos pressupostos teológicos, o Estado da Igreja e o homem de
Deus.
Para estudo da ética moderna precisamos observar que ela pode ser analisada a partir
de duas vertentes – conforme o esquema abaixo:
ÉTICA
DEONTOLÓGICA
Deontológica:
baseada em princípios universais
baseada em interesses coletivos
os fins não justificam os meios
TELEOLÓGICA
Teleológica:
egoísta e altruísta
baseada em interesses próprios
os fins justificam os meios
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DEONTOLÓGICA
TELEOLÓGICA
A preocupação maior da ética de Kant era
estabelecer a regra da conduta na substância
racional do homem. Ele fez do conceito de
dever ponto central da moralidade. Hoje em
dia chamamos a ética centrada no dever de
deontologia.
John Stuart Mill apresenta como princípio da
utilidade o princípio da maior felicidade. A
ética
utilitarista
denominada
"consequencialista" assenta na idéia que
cada pessoa deve articular os seus
interesses particulares
com
os
interesses mais comuns, de maneira que a
sua ação seja boa, isto é, proporcione a
máxima utilidade a todas as pessoas
envolvidas nos resultados da ação.
Ética Empírica, relativista.
É REPUDIADA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
POIS VIOLA O PRINCÍPIO DA MORALIDADE.
O conhecimento do dever seria consequência
da percepção, pelo homem, de que é um ser
racional e como tal está obrigado a obedecer
o que Kant chamava de "imperativo
categórico", que é a necessidade de respeitar
todos os seres racionais na qualidade de "fins
em si mesmo". É o reconhecimento da
existência de outros homens (seres racionais)
e a exigência de comportar-se diante deles a
partir desse reconhecimento. Deve-se então
tratar a humanidade na própria pessoa como
na do próximo sempre como um fim e nunca
só como um meio. "Age apenas segundo uma
máxima tal que possas ao mesmo tempo
querer que ela se torne lei universal." (KANT,
1984, p.129)
Ética formal, absoluta.
David Hume (1711-1776) seguindo essa linha
nos coloca que o fundamento da moral é a
utilidade, ou seja, é boa ação aquela que
proporciona "felicidade e satisfação" à
sociedade. Ao invés de limitar os desejos
humanos àqueles determinados apenas pelo
interesse pessoal (comida, dinheiro, glória,
etc), Hume percebeu que muitas das nossas
paixões estão baseadas no que ele chamava
de simpatia. Essa visão do ser humano como
criatura simpática tornava impossível traçar,
à maneira de Hobbes, uma nítida linha
divisória entre o interesse pessoal e o
interesse alheio, uma vez que agora é
possível encarar o interesse alheio como se
ele fosse um interesse pessoal. Hume estava
propondo uma espécie de razão emocional
para o comportamento altruísta.
Teoria perfeccionista - Também conhecida
como ética das virtudes, define a virtude
como um traço de caráter manifestado no
agir habitual; A virtude moral é uma
característica do caráter que é bom uma
pessoa
possuir.
Várias
podem
ser
apresentadas: benevolência, compaixão,
coragem,
equidade,
afabilidade,
generosidade,
honestidade,
justiça,
paciência, sensatez, lealdade, tolerância etc.
As virtudes são consideradas importantes
pelo fato de que a pessoa virtuosa terá uma
vida melhor e, consequentemente para a
organização como um todo. Pese embora
todas as vantagens que esta ética possa
oferecer levanta, no entanto, algumas
questões ao nível da sua fundamentação, que
pode oscilar entre o egoísmo ético e o
utilitarismo por um lado ou o contratualismo
por outro. Tem como um dos pilares o
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princípio da confiança.
É
A
TEORIA
PREDOMINANTE
NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA!!
A ética da convicção, de caráter
deontológico, apresenta a virtude como
estando submetida ao respeito pelo
imperativo categórico da lei moral. Regula-se
por normas e valores já estabelecidos que
pretende
aplicar
na
prática,independentemente
das
circunstâncias ou das consequências daí
resultantes. Trata-se, portanto, de uma ética
do dever, atendendo que os seus princípios
se traduzem em obrigações ou imperativos
aos quais se deve obedecer. É uma ética do
absoluto, sem dúvidas, formal, na qual os
seus princípios se traduzem em imperativos
incondicionais. O que define o bem ou o mal
mais não é do que a tradução ou
concordância de valores ou princípios em
práticas adequadas.
A ética da responsabilidade, de caráter
teleológico, apresenta um pendor mais
utilitarista atendendo que orienta a sua ação
a partir da análise das consequências daí
resultantes. Esta análise levará em linha de
conta o bem que pode ser feito a um número
maior de pessoas assim como evitar o maior
mal possível. Espera-se, portanto que uma
ação se traduza na maior felicidade possível
para o maior número de pessoas possível. A
ética da responsabilidade pode apresentar
também um vertente que difere do
utilitarismo e que se prende com a finalidade,
ou seja, a bondade dos fins apresenta-se
como justificativa para que se tomem as
medidas necessárias à sua realização. Tratase, assim, de uma ética centrada na eficácia
de resultados, na análise dos riscos, na
eficiência dos meios e procura conciliar uma
postura pragmática com o altruísmo
SISTEMAS ÉTICOS NAS ORGANIZAÇÕES
Grande parte dos dilemas éticos envolve os conflitos entre as necessidades do
indivíduo em relação ao grupo.Muitos gerentes ao enfrentar esse tipo de escolha ética difícil se
valem de uma abordagem normativa ,baseada em normas e valores importantes para a
empresa, como forma de orientar sua tomada de decisão.
As éticas normativas/aplicadas utilizam quatro abordagens principais para descrever os
valores e direcionar a tomada de decisão ética:
 Abordagem utilitária( explicada anteriormente) – teleológica altruísta;
 Abordagem individualista :as ações são consideradas morais quando promovem os
interesses individuais ao longo do tempo À ética do individualismo se contrapõe a ética
do consenso e consiste em um conjunto de práticas de conduta que o indivíduo exerce
tendo como fim unicamente sua realização pessoal. Quando a ética individualista se
sobrepõem à ética do consenso deixa-se de optar pelo que é comum, público, coletivo
e de interesse geral, fazendo-se com que a esfera pessoal se sobreponha a todo e
qualquer mecanismo de conscientização social- teleológica egoísta;
 Abordagem da moral e dos direitos: “decisões éticas são as que não interfiram nos
direitos fundamentais alheios” - deontológica; e
 Abordagem da justiça:“o conceito ético de que as decisões morais precisam ser
baseadas nos padrões de equidade, justiça e imparcialidade”- deontológica.
Ética Contemporânea - 1789 aos dias atuais
Na ética contemporânea, o sujeito não é mais um sujeito substancial, soberano e
absolutamente livre, nem um sujeito empírico puramente natural. Ele é simultaneamente os
dois, na medida em que é um sujeito históricosocial. Assim, a ética adquire um
dimensionamento político, uma vez que a ação do sujeito não pode mais ser vista e avaliada
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fora da relação social coletiva. Desse modo, a ética se entrelaça, necessariamente, com a
política, entendida esta como a área de avaliação dos valores que atravessam as relações
sociais e que interliga os indivíduos entre si.
SEVERINO, A. J. Filosofia. São Paulo: Cortez, 1992 (adaptado).
Na ética contemporânea, a ética passa a ser uma relação entre as pessoas, há
reciprocidade; diferentemente das anteriores, ela não vem de Deus, da religião ou do homem
isolado. Ela vem de grandes acertos, em formas de discursos, diálogos, consentimentos; daí os
acordos, tratados, fóruns de discussão entre nações serem cada vez mais frequentes. Deve-se
encontrar, através dos diálogos, um princípio de universalização de comportamento.
Provocada pelas violentas mudanças ocorridas em toda a humanidade, com o
desenvolvimento das ciências que chegaram ao paradoxo de criar condições cada vez mais
eficientes de destruição, até mesmo da própria humanidade. Ocorreu então uma reação:
a) Contra o formalismo e o universalismo abstrato e em favor do homem concreto.
b) Contra o racionalismo absoluto e em favor do reconhecimento do irracional no
comportamento humano.
c) Contra a fundamentação transcendente da ética e em favor da procura da sua origem
no próprio homem.
As principais correntes desta Ética Contemporânea são: o Existencialismo, o
Pragmatismo, a Psicanálise, o Marxismo, o Neopositivismo e a Filosofia Analítica.
O pragmatismo, como doutrina ética, tem como expoentes são o filósofo e psicólogo
William James e o filósofo educador John Dewey. Procura identificar a verdade com o útil,
como aquilo que melhor ajuda a viver e conviver. O Bom é algo que conduz a obtenção eficaz
de uma finalidade, fim esse que nos conduz a um êxito.
Dessa forma os valores, princípios e normas perdem seu conteúdo objetivo e o bem
passa a ser aquilo que ajuda o homem em suas atividades práticas, variando conforme cada
situação. Para essa corrente, eticamente quando se diz que algo é bom, significa que leva
eficazmente à obtenção de um fim, que leva ao êxito. Assim, torna-se essencialmente egoísta.
No Marxismo, a visão do Homem é de ser produtor, transformador, criador, social e
histórico. Dentro desta visão, são estabelecidas as premissas de uma ética marxista, dando
especial valor às classes e destas, especialmente ao proletariado cujo destino histórico é abolir
a si próprio dando origem a uma sociedade verdadeiramente humana.
Em nosso século, o Capitalismo Financeiro substitui o Capitalismo Industrial, dando
origem aos trustes e aos cartéis. Somando-se à exploração do Homem pelo Homem, vem a
exploração dos Países pobres pelos Países ricos. Daqueles são retirados, por esses, as
matérias-primas e até os alimentos, sem haver, contudo, qualquer contrapartida sócioeconômica.
A política, a arte e a ciência vão adquirindo uma autonomia cada vez maior, e a ética,
tanto quanto a religião, perde a hegemonia que exercia sobre a sociedade tradicional. E, num
segundo tempo, a economia assume o papel dominante ficando até mesmo a ética a ela
subordinada. A Consciência passa a ser considerada como uma forma de censura e de
cerceamento da liberdade, enquanto essa adquire foros de plenitude sem limites
http://eticanotrabalho.no.comunidades.net/index.php?pagina=1129203526
http://www.eticaempresarial.com.br/imagens_arquivos/artigos/File/Monografias/cdigo%20de
%20etica.pdf
http://www.educacaopublica.rj.gov.br/biblioteca/filosofia/0038.html
http://www.eticus.com/teoriaseticas.php?sp=7
http://pt.scribd.com/doc/73085886/53/Resultado#page=51
http://veja.abril.com.br/educacao/enem-provas-gabaritos/2010/humanas/Q44.pdf
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