1 21 219 Lei e Mudança Social - mit

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Lei e Mudança Social: relação entre lei e sociedade
I.
Recorde os paradigmas da jurisprudência; a visão de dentro da lei
teorias da lei natural
positivismo legal, jurisprudência analítica
realismo legal
questões: como a lei alcança a justiça?
como funciona a lógica da lei?
II. Mudando o foco e a amplitude: emergência de uma ciência social da lei
As Ciências Sociais emergiram no século XIX como resultado de
mudanças substanciais durante o século anterior. Meta: explicar a
variação nas condições sociais e explicar as mudanças.
As mudanças observadas ocorreram onde haviam sido relativamente
constantes durante séculos:
estrutura social (relações, organização de papéis, obrigações)
tecnologia (arado, comunicação, tecelagem)
cultura (religião, lazer, contos folclóricos)
Mudanças no tempo e no espaço (distâncias reduzidas, mundo aberto,
pessoas e coisas circulavam) ocasionando a velocidade nos níveis
de mudança
questões: como o sistema legal funciona?
como a mudança social ocorre?
qual o papel da lei na promoção ou impedimento da mudança
social?
III.
Bohannan, “Distintas Ambiências da lei:” uma perspectiva funcionalista estrutural da
lei e da mudança social
origem da lei está no costume, em instituições não legais
lei difere do costume
lei reafirma o costume com o propósito especifico de permitir que as
instituições legais (instituições com poder para usar a força)
realizem suas tarefas (Bohannan chamou o processo de “dupla
institucionalização”)
mas a lei nunca é um mero reflexo do costume
dualidade da reafirmação-àatraso no tempo, efeitos de
tradução
jogo de alcançar e /ou máquina de mudança
problema: a lei é um produto do consenso? Como a luta e o conflito se
expressam?
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IV.
Maine (1822-1888), perspectiva evolucionista da lei e da mudança social
em geral, a teoria evolucionista propõe:
analogias entre as sociedades humanas e as espécies biológicas
implica mudança positiva e progressiva, adaptação e
eficiência
adquire um tom fortemente normativo e funcionalista
substantivamente focalizada na história do indivíduo
tentativa influente de aplicar a lógica evolucionista ao desenvolvimento
da Lei,
Lei Antiga (1861)
três estágios de desenvolvimento de diferem segundo a maneira
pela qual a lei é construída, justifica a autoridade e resolve
conflitos
1) patrilinear, autocrática, nenhum corpo de regras, sem
cortes ou mesmo costumes estáveis, caso por caso ad
hoc, “justiça khadi”, direito divino
2) autoridade partilhada entre grupos poderosos, normas
com base no costume, memória coletiva, tradição
oral, a lei é encontrada
3) com a invenção da escrita adquire códigos, decisões
registradas e noção de mudança como ação
deliberadamente humana, não por capricho ou
tradição, possibilidade de ordenação do sistema
hierárquico muda em conteúdo,
do familiar para o individual.
Do status (posição) para o contrato e acordo
Transmite responsabilidade, negociação,
crítica: viés político, racionalização para o sistema existente,
economia de livre mercado apenas papel do governo e
garantia dos contratos
exatidão empírica
?
Nunca identificou mecanismo causal
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V.
Emile Durkheim (1858-1917)
Teses principais: sociedades são essencialmente e necessariamente morais.
“mantém-se unidas” pelos compromissos dos membros com valores comuns
lei: é a expressão mais substancial desses valores
diferentes estruturas sociais têm variados tipos de sistemas legais
Sociedades mais simples com incipiente divisão do trabalho (mais semelhanças que
diferenças)
forte consciência coletiva, pouca ou nenhuma identidade,
solidariedade baseada em semelhança – (solidariedade Mecânica- sociedade é
“mecanicamente” reproduzida em cada indivíduo)
lei é repressiva:
toda a comunidade é vítima, limites morais transgredidos
comunidade participa da punição
objetivo da punição é restabelecer os limites morais que foram violados
pouca ou nenhuma punição individualizada, não focaliza
particularmente o violador que pode ser morto, expulso ou reintegrado
(mas não reabilitado).
Exemplo: A Letra Escarlate, Lei de Megan
No outro extremo do continuum,
Sociedade com complexa divisão do trabalho, forte ética individualista,
populações diversas e heterogêneas
solidariedade está ligada à diversidade que leva à interdependência
as pessoas não se SENTEM articuladas, mas são (solidariedade orgânica,
como integrantes de um todo interdependente e complexo, partes do corpo
não podem viver umas sem as outras)
lei é reguladora, restituidora, compensatória:
punições individuais concebidas para restaurar (reabilitar) o violador
menos rituais públicos, cidadãos têm um menor papel, objetivo da
atividade profissional é manter a ordem
Como acontece a mudança? Mudanças em mobilidade geográfica, tecnologia,
composição social e conseqüente divisão do trabalho
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Quadro: Índice de Criminalidade, Estados Unidos, 1980-1999.
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