COMPILAÇÃO DE ARTIGOS DA REVISTA DE DIREITO

COMPILAÇÃO DE ARTIGOS DA REVISTA DE DIREITO TRIBUTÁRIO
ATUAL DO v. 1 ao 36
ABE, Cesar Henrique Shogi. Disponibilidade econômica da renda. Revista Direito
Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 21, p. 191-210, 2007.
ABRÂO, Carlos Henrique. Taxa de lixo. Direito Tributário Atual, São Paulo:
Dialética, v. 17, p. 134-135, 2003.
AGUIAR, Luciana Ibiapina Lira. Reflexões históricas sobre o Artigo 111 do CTN: a
escolha pela expressão “literalmente” em oposição à expressão “restritivamente”.
Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 32, p. 245-255, 2014.
ALMEIDA, Carlos Otávio Ferreira de. O ingresso de dividendos na EU - precedentes
da Corte Europeia de Justiça quanto à liberalização de capitais. Revista Direito
Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 24, p. 221-238, 2010.
ALMEIDA, Carlos Otávio Ferreira de. O modelo brasileiro do arm´s length sob a óptica
da teoria da justiça. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 23, p.
103-118, 2009.
AMARAL, Paulo Henrique. Contribuição de intervenção no domínio econômico de
natureza ambiental. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 19, p. 250-255,
2005.
AMENDOLA, Antonio Carlos de Almeida. A participação do contribuinte na
regulamentação tributária e o Caso FAP. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo:
Dialética, v. 31, p. 9-32, 2014.
ANDERSON JR., John William. A tributação das entidades fechadas de previdência
privada - uma visão geral. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 16, p. 7499, 2001.
ANDRADE, Cesar Augusto Seijas de Andrade. O momento da ocorrência do fato
gerador do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Revista Direito
Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 21, p. 169-190, 2007.
ANDRADE, Paulo Roberto. Dupla residência de empresas: repercussões e soluções no
âmbito da CM-OCDE. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 19, p. 256272, 2005.
ANGELUCCI, Pierpaolo. A tributação do comércio eletrônico: problemas e
perspectivas no âmbito dos impostos diretos. Direito Tributário Atual, São Paulo:
Dialética, v. 18, p. 103-115, 2004.
ASSEIS, Pedro Augusto do Amaral Abujamra. A importância do “propósito negocial”
no planejamento tributário: análise à luz dos recentes julgamentos do CARF sobre
amortização fiscal de ágio. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v.
29, p. 277-292, 2013.
ASSEIS, Pedro Augusto do Amaral Abujamra. As cláusulas de L.O.B e o combate ao
treaty shopping. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 33, p. 237266, 2015.
ASSEIS, Pedro Augusto do Amaral Abujamra. O ajuste a valor justo (AVJ) analisado
sob o conceito jurídico de renda. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo:
Dialética, v. 32, p. 275-296, 2014.
ATHAYDE, Laura Tuma de. Limites quantitativos para a aplicação do princípio da
insignificância nos crimes contra a ordem tributária. Revista Direito Tributário Atual,
São Paulo: Dialética, v. 32, p. 227-244, 2014.
ÁVILA, Humberto. Ciência do direito tributário e discussão crítica. Revista Direito
Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 32, p. 159-197, 2014.
ÁVILA, Humberto. Função da ciência do direito tributário: do formalismo
epistemológico ao estruturalismo argumentativo. Revista Direito Tributário Atual,
São Paulo: Dialética, v. 29, p. 181-204, 2013.
ÁVILA, Humberto. Proporcionalidade e direito tributário. Revista Direito Tributário
Atual, São Paulo: Dialética, v. 25, p. 83-103, 2011.
ÁVILA, Humberto. Responsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados
com abuso de poder. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 27, p.
384-392, 2012.
AVI-YONAH, Reuven. Os três objetivos da tributação. Revista Direito Tributário
Atual, São Paulo: Dialética, v. 22, p. 7-29, 2008.
AVI-YONAH, Reuven. Pessoas jurídicas, sociedade e o Estado: uma defesa do imposto
das pessoas jurídicas. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 21, p.
12-60, 2007.
BAKER, Philip. A tributação internacional no século XXI. Direito Tributário Atual,
São Paulo: Dialética, v. 19, p. 41-51, 2005.
BARBOSA, Maria Nazaré Lins. ICMS e ISS. Fornecimento de alimentação.
Constituição de 1988. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v.
11/12, p. 3263-3270, 1992.
BARBOSA, Mateus Calicchio. Ordem econômica e neutralidade concorrencial
tributária: o caso da substituição tributária “para frente”. Revista Direito Tributário
Atual, São Paulo: Dialética, v. 28, p. 206-230, 2012.
BARROS, José Fernando Cedeño de. Considerações econômica do fato gerador.
Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 15, p. 32-50, 1998.
BARTHEM NETO, Hélio. O princípio constitucional da não-cumulatividade para o IPI,
o Ato Declaratório Interpretativo n. 5/2006 e a evolução do entendimento da Secretaria
da Receita Federal. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 20, p.
58-74, 2006.
BASSANI, Carolina Poltronieri; SOUZA NETO, Nelson. Taxas: Aspectos
controvertidos sobre a instituição de sua cobrança e destinação do produto da
arrecadação. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: IBDT, v. 36, p. 109-121,
2016.
BASTOS, Filipe Silvestre Lacerda. In dubio pro contribuinte nas competências
tributárias: os direitos fundamentais embasam a tese? Revista Direito Tributário
Atual, São Paulo: Dialética, v. 34, p. 70-90, 2015.
BECHO, Renato Lopes; PIRES, Danilo Barth. As multas tributárias e o princípio do
não confisco na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista Direito
Tributário Atual, São Paulo: IBDT, v. 36, p. 293-308, 2016.
BELLAN, Daniel Vitor; RISTOW, Rafael Pinheiro Lucas. Tributação punitiva?
Arbitramento e IRRF sobre pagamentos a beneficiário não identificado ou sem causa.
Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: IBDT, v. 35, p. 69-89, 2016.
BELTRÂO, Demétrius Amaral. Isenção e isonomia: aspectos econômicos da tributação.
Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 26, p. 207-230, 2011.
BELTRÃO, Demétrius Amaral; KALLÁS FILHO, Elias; GUIMARÃES, Henrique
Cassalho. Imunidade tributária das entidades de assistência social: a tensão entre a
norma constitucional e os óbices burocráticos. Revista Direito Tributário Atual, São
Paulo: Dialética, v. 33, p. 95-107, 2015.
BERTOLDI, Augusta Maria. O dever de sigilo das instituições financeiras perante o
Fisco - comentário a acórdão. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 16, p.
24-41, 2001.
BERTONI FILHO, Haroldo Domingos. Los Tratados internacionales y la presión
tributaria: la influencia de las sugerencias de OCDE em la creación de um sistema
tributário internacional. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: IBDT, v. 35, p.
195-209, 2016.
BEVILACQUA, Lucas. Auxílios do estado em face da organização mundial do
comércio. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 24, p. 332-344,
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BEVILACQUA, Lucas. Tributação sobre o valor agregado e incentivos fiscais do setor
automotivo junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). Revista Direito
Tributário Atual, São Paulo: IBDT, v. 35, p. 292-316, 2016.
BIANCO, João Francisco. Limites da integração no direito tributário. Direito
Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 17, p. 50-64, 2003.
BIANCO, João Francisco. Natureza jurídica do resultado de avaliação do investimento
relevante por equivalência patrimonial. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo:
Dialética, v. 20, p. 90-98, 2006.
BIANCO, João Francisco. O Finsocial e a Constituição de 1988. Direito Tributário
Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 11/12, p. 3299-3319, 1992.
BIANCO, João Francisco. O regime fiscal das sociedades corretoras de seguros. Direito
Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 16, p. 64-73, 2001.
BIANCO, João Francisco. Segurança jurídica e o princípio da legalidade no direito
tributário. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 19, p. 16-23, 2005.
BIANCO, João Francisco; NEWTON, Raquel. Beneficiário efetivo. Revista Direito
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residência no exterior, ou quando o “de cujus” possuía bens, era residente ou
domiciliado ou teve o seu inventário processado no exterior - análise de
constitucionalidade das Leis Estaduais que instituíram o ITCMD nestas hipóteses.
Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 26, p. 311-340, 2011.
BIAVA JUNIOR, Roberto. Hipóteses em que assiste direito ao contribuinte ao
ressarcimento da substituição tributária ´´para frente`` no ICMS: Análise crítica de
pontos jurídicos controvertidos e propostas para o aprimoramento da legislação
tributária. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 30, p. 315-333,
2014.
BIFANO, Elidie Palma. Anotações sobre a evolução histórico-legislativa das
contribuições devidas ao PIS e à Cofins. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo:
Dialética, v. 27, p. 330-339, 2012.
BIFANO, Elidie Palma. O direito tributário e a interdisciplinaridade com outros ramos
do saber. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 30, p. 158-171,
2014.
BIFANO, Elidie Palma; SILVA, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da. O sigilo na
arbitragem e os limites da atuação das autoridades fiscais em procedimentos de
fiscalização. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: IBDT, v. 36, p. 155-183,
2016.
BIM, Eduardo Fortunato. A inconstitucionalidade das razões de Estado e poder de
tributar: violação ao estado democrático de direito. Direito Tributário Atual, São
Paulo: Dialética, v. 19, p. 192-220, 2005.
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direito tributário sancionador. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 18, p.
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BINI, Pedro Guilherme Ferreira. O princípio da livre concorrência na construção das
normas de imunidade recíproca: Um estudo da imunidade da empresa brasileira de
correios e telégrafos. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 33, p.
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BITTENCOURT JÚNIOR, Rogério Abdala. A aplicabilidade do princípio da verdade
material e o controle de AVJs em subcontas. Revista Direito Tributário Atual, São
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BITTENCOURT JÚNIOR, Rogério Abdala. Os condomínios edilícios e o imposto de
renda. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: IBDT, v. 35, p. 368-383, 2016.
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Direito Tributário. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 17, p. 7-10, 2003.
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BOZZA, Fábio Piovesan; MIHARA, Katia Soriano de Oliveira; MOREIRA, Clara
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Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 32, p. 83-99, 2014.
BOZZA, Fábio Piovezan. A dedução fiscal das perdas no recebimento de créditos.
Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 23, p. 161-174, 2009.
BRAUNER, Yariv. Direito do comércio internacional e acordos tributários. Revista
Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 23, p. 11-40, 2009.
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não têm tratado tributário com o Brasil? Revista Direito Tributário Atual, São Paulo:
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BRAUNER, Yariv. Revisitando a (in)sensatez do imposto de renda das pessoas
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sem margem de lucro) e sobre o local de pagamento do imposto. Direito Tributário
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BRAZUNA, José Luis Ribeiro. Mecanismos de controle do valor das importações no
direito brasileiro. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 19, p. 221-238,
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BUENO, Mauricio de Carvalho Silveira; MURATORI, Marcelo. A não incidência do
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contratos de empreitada global, EPC ou Turnkey. Revista Direito Tributário Atual,
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BUENO, Orlando José Gonçalves. A não-incidência de ISS nos serviços de sociedade
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da obrigação do tratamento nacional (TN). Revista Direito Tributário Atual, São
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CABRAL, Antonio da Silva. Estudo crítico do decreto–lei n. 1.950/82. Direito
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CABRAL, Antonio da Silva. Negócios de mútuo entre empresas do mesmo grupo
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CALDAS, Camilo Onoda Luiz. Breves considerações sobre o princípio da legalidade no
direito brasileiro. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 18, p. 137-150,
2004.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. Apreciação das atividades de pesquisa, de
publicações, de ensino e de prestação de serviços à comunidade do IBDT/USP. Direito
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CAMPOS, Hélio Silvio Ourém; WALMSLEY, Mayara Schwambach. Execução fiscal:
redirecionamento, desfavorecimento do sócio-gerente, dissolução irregular da empresa.
Análise dos aspectos controvertidos. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo:
IBDT, v. 35, p. 210-229, 2016.
CAMPOS, João Alves de. ISS - local da prestação de serviços - jurisprudência STJ.
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mercantil. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 17, p. 211-216, 2003.
CAMPOS, Roberto de Siqueira. Empreitada de construção civil com fornecimento de
material produzido pelo empreiteiro fora do local da obra – inconstitucionalidade e
ilegalidade da incidência do ICM sobre o material. Direito Tributário Atual, São
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CANADO, Vanessa Rahal. Competência tributária dos municípios: da ausência de
autonomia financeira à guerra fiscal horizontal e vertical. Revista Direito Tributário
Atual, São Paulo: Dialética, v. 24, p. 570-583, 2010.
CARAMICO, Mara Eugênia Buonanno. Da ilegalidade do Decreto Paulista nº
56.045/2010 em relação às regras estabelecidas pelo Convênio ICMS nº 36/2010 e pelo
Protocolo nº 23/2009. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 29, p.
250-263, 2013.
CARAMICO, Mara Eugênia Buonanno. Determinação do sujeito ativo do ICMS nas
importações “por conta e ordem” e “por encomenda” - implicação dessa conclusão em
relação ao recolhimento de outros tributos federais. Revista Direito Tributário Atual,
São Paulo: Dialética, v. 28, p. 173-187, 2012.
CARAMICO, Mara Eugênia Buonanno. Do conflito existente na tributação das
embalagens, rótulos, etiquetas e bulas produzidas sob encomenda pelas indústrias
gráficas. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 27, p. 494-505,
2012.
CARDOSO, Eduardo Monteiro. O BEPS e o tratamento tributário dos instrumentos
financeiros híbridos no Brasil. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: IBDT, v.
36, p. 325-338, 2016.
CARRERO, José Manueel Calderón – SEARA, Alberto Quintas. Introducción al
modelo de cumplimiento tributario cooperativo: Estudios de los trabajos de la OCDE y
principales experiencias internacionales. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo:
Dialética, v. 34, p. 157-216, 2015.
CARRERO, Jose Manuel Calderón. Uma vuelta de tuerca a la interpretación Europea de
la clausula antiabuso de la “directiva de fusiones”:? Hacia motivos económicos válidos
de “alto voltaje”? Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 27, p. 70104, 2012.
CARRERO, José Manuel Calderón; RUIZ ALMENDRAL, Violeta. La codificación de
la “doctrina de la Sustancia Económica” em EE.UU. como nuevo modelo de norma
general anti-abuso: la tendência hacia el “sustancialismo”. Revista Direito Tributário
Atual, São Paulo: Dialética, v. 24, p. 91-123, 2010.
CARVALHO, Júlio Alberto Neves de. Ensaio crítico sobre o fenômeno de
complexidade das políticas econômico-fiscais. Revista Direito Tributário Atual, São
Paulo: IBDT, v. 35, p. 276-291, 2016.
CARVALHO, Júlio Alberto Neves de. Por uma pragmática no direito tributário.
Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 32, p. 215-226, 2014.
CARVALHO, Paulo de Barros. Não-incidência do ISS sobre atividades de franquia
(franchising). Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 20, p. 202214, 2006.
CASELLA, Paulo Borba. União Europeia e terceiros Estados. Revista Direito
Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 26, p. 66-75, 2011.
CASTRO NETO, Oswaldo Gonçalves. É o ladrão contribuinte? A (Im)possibilidade do
furto como forma de aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou
proventos. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 34, p. 326-351,
2015.
CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes e. Civilização do direito tributário e seus
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Atual, São Paulo: Dialética, v. 23, p. 277-301, 2009.
CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes e. Inadimplemento da obrigação tributária na
composição do preço predatório e sua relação com a livre concorrência. Revista Direito
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COSTER, Tiago. Reflexões sobre a interpretação das isenções tributárias e a aplicação
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CRIVELLI FILHO, José Luiz. A não cumulatividade da contribuição para o PIS e da
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CUNHA, Carlos Renato. Legalidade, presunções e ficções tributárias: do mito à mentira
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CURTY, Leonardo de Menezes. O sistema brasileiro de controle de preços de
transferência à distância de um braço. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo:
Dialética, v. 29, p. 222-236, 2013.
DANIEL NETO, Carlos Augusto. A provisoriedade dos incentivos fiscais – uma
abordagem pragmática da Zona Franca de Manaus. Revista Direito Tributário Atual,
São Paulo: IBDT, v. 35, p. 44--68, 2016.
DANIEL NETO, Carlos Augusto. A simulação na interposição fraudulenta de terceiros.
Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: IBDT, v. 36, p. 70-88, 2016.
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