GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PLANO DE TRABALHO (Convênio SENASP/MJ 069/2007) PROJETO DE REAPARELHAMENTO DAS DELEGACIAS REGIONAIS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – INFORMÁTICA II 1. DADOS CADASTRAIS 1.1 PROPONENTE ÓRGÃO/ ENTIDADE PROPONENTE C.N.P.J. ESTADO DE MINAS GERAIS 18.715.615/0001-60 ENDEREÇO Praça da Liberdade, s/n.º, Funcionários, Palácio da Liberdade CIDADE U.F. C.E.P. DDD/TELEFONE E.A. Belo Horizonte MG 30.160-012 0xx312392460 Estadual NOME DO RESPONSÁVEL C.P.F. Aécio Neves da Cunha 667-289.837-91 C.I/ÓRGÃO EXPEDIDOR CARGO FUNÇÃO MG-3.105.792 Governador do Estado de Governador do Estado de 1.065.723-7 Minas Gerais Minas Gerais MATRÍCULA ENDEREÇO 1.2 C.E.P. EXECUTOR ÓRGÃO/ENTIDADE C.N.P.J. Polícia Civil do Estado de Minas Gerais 18.715.532/0001-70 ENDEREÇO CEP Av. do Contorno, n.º 4265, 15º andar, Bairro São Lucas – B. Hte/MG 30.110-021 CONTA CORRENTE BANCO AGÊNCIA PRAÇA DE PAGAMENTO 7.325-3 001 1615-2 Belo Horizonte NOME DO RESPONSÁVEL C.P.F. Marco Antônio Monteiro de Castro 679.898.026-00 CI/ÓRGÃO EXPEDIDOR CARGO FUNÇÃO M-3.309.211 SSP/MG Delegado-Geral de Polícia Chefe da Polícia Civil MASP ENDEREÇO 1.3 294.040-1 C.E.P. INTERVENIENTE ÓRGÃO/ ENTIDADE C.N.P.J. Secretaria do Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais 05.487.631/0001-09 ENDEREÇO C.E.P. Rua Rio de Janeiro, 417, Centro, Belo Horizonte, MG CONTA CORRENTE BANCO AGÊNCIA 30.160-040 PRAÇA DE PAGAMENTO Belo Horizonte NOME DO RESPONSÁVEL C.P.F. 526.010.216-91 Maurício de Oliveira Campos Júnior CI/ÓRGÃO EXPEDIDOR CARGO FUNÇÃO M-3.064.744 Secretário de Estado Secretário de Estado de Defesa385.041-9 Social ENDEREÇO MATRÍCULA C.E.P. 1 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2 DESCRIÇÃO DO PROJETO TÍTULO DO PROJETO Reaparelhamento das Delegacias Regionais de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Informática II PERÍODO DE EXECUÇÃO Início: Término: DEZ/2007 DEZ/2008 IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO Busca reaparelhar com computadores as Delegacias Regionais de Polícia Civil, do interior do estado, a fim otimizar os serviços prestados pelos policiais no tocante aos relatórios afetos às diligências policiais, bem como no atendimento ao público. JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO: A combinação das desigualdades sócio-econômicas com fatores culturais baixos são os principais propulsores da violência. Independentemente do foco sob qual analisamos a questão da violência e da criminalidade, o crescimento desses fenômenos é o grande desafio na busca de uma política consistente de segurança pública. Somente com o somatório de forças entre os cidadãos, estruturação dos órgãos de segurança do Estado e organização da sociedade civil é que as ações de segurança pública a serem implementadas poderão surtir algum efeito. Especificamente, quando se fala na questão de reestruturação dos órgãos de segurança, certamente haverá de se tratar também da questão de provisão logística desses órgãos. Para melhor compreensão do papel da logística no campo da segurança pública, torna-se imperioso entender que as atividades desses órgãos requerem a garantia de suprimento mínimo necessário para o cumprimento de sua missão institucional. A carência desses suprimentos influirá diretamente na qualidade da prestação do serviço. Outro aspecto a ser considerado é que o suprimento das necessidades dos órgãos de segurança não deve ser entendido como uma preocupação secundária, mas como atividade estratégica preponderante para alcance da paz social. O reaparelhamento do parque informático das Delegacias Regionais de Polícia Civil, busca, sobretudo, disponibilizar para os policiais instrumentos que servirão de meio para o aumento da eficácia no atendimento ao público, bem como a otimização de suas ações no que diz respeito às atividades operacionais. Delegacias Regionais Contempladas neste Plano de Trabalho: • 5ª e 10ª DRPC; • 16º até 50ª DRPC; e • 52ª DRPC. 2 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 3 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 3.1 Polícia Civil Etapa/ Indicador Físico ESPECIFICAÇÃO META Fase Unid Qtd 1 Reaparelhamento dos equipamentos de informátcia das Delegacias Regionais de Polícia Civil 1.1 Computador com monitor, mouse, teclado, estabilizador. 4 PLANO DE APLICAÇÃO 4.1 Polícia Civil NATUREZA DA DESPESA CÓDIGO 4490.52 Un Duração Início Término DEZ/07 DEZ/08 473 VALOR (R$) ESPECIFICAÇÃO TOTAL Equipamentos e material permanente TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE 795.000,00 636.000,00 159.000,00 795.000,00 636.000,00 159.000,00 5 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00) 5.2 Para a Polícia Civil CONCEDENTE META Jul/07 Ago/07 Set/07 Out/07 Nov/07 1 Dez/07 636.000,00 636.000,00 TOTAL SOMA 636.000,00 636.000,00 PROPONENTE META 1 TOTAL Jul/07 Ago/07 Set/07 Out/07 Nov/07 Dez/07 159.000,00 159.000,00 SOMA 159.000,00 159.000,00 3 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 6 – DECLARAÇÃO Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao Ministério da Justiça – MJ / Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho. PEDE DEFERIMENTO, Belo Horizonte, de de 2007 MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL MARCO ANTÔNIO MONTEIRO DE CASTRO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL 7 – APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE APROVADO ______________________________________ Local e data ___________________________________ Concedente 4 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO 1 - PLANO DE TRABALHO PROJETO DE REAPARELHAMENTO DAS DELEGACIAS REGIONAIS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – INFORMÁTICA II 1. RELAÇÃO DE BENS PERMANENTES A SEREM ADQUIRIDOS TRANSFERÊNCIA DA SENASP META DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$) QTD UNITÁRIO TOTAL RECURSOS DE CAPITAL 1. Reaparelhamento dos Computador com monitor, mouse, 379 1.678,10 equipamentos de inforteclado, estabilizador mátcia das Delegacias CONTRAPARTIDA DO ESTADO - CAPITAL Regionais de Polícia Civil Computador com monitor, mouse, teclado, estabilizador TOTAL 94 473 1.691,489 636.000,00 159.000,00 795.000,00 5
