GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PLANO DE TRABALHO
(Convênio SENASP/MJ 069/2007)
PROJETO DE REAPARELHAMENTO DAS DELEGACIAS REGIONAIS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – INFORMÁTICA II
1.
DADOS CADASTRAIS
1.1
PROPONENTE
ÓRGÃO/ ENTIDADE PROPONENTE
C.N.P.J.
ESTADO DE MINAS GERAIS
18.715.615/0001-60
ENDEREÇO
Praça da Liberdade, s/n.º, Funcionários, Palácio da Liberdade
CIDADE
U.F.
C.E.P.
DDD/TELEFONE
E.A.
Belo Horizonte
MG
30.160-012
0xx312392460
Estadual
NOME DO RESPONSÁVEL
C.P.F.
Aécio Neves da Cunha
667-289.837-91
C.I/ÓRGÃO EXPEDIDOR
CARGO
FUNÇÃO
MG-3.105.792
Governador do Estado de Governador do Estado de 1.065.723-7
Minas Gerais
Minas Gerais
MATRÍCULA
ENDEREÇO
1.2
C.E.P.
EXECUTOR
ÓRGÃO/ENTIDADE
C.N.P.J.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
18.715.532/0001-70
ENDEREÇO
CEP
Av. do Contorno, n.º 4265, 15º andar, Bairro São Lucas – B. Hte/MG
30.110-021
CONTA CORRENTE
BANCO
AGÊNCIA
PRAÇA DE PAGAMENTO
7.325-3
001
1615-2
Belo Horizonte
NOME DO RESPONSÁVEL
C.P.F.
Marco Antônio Monteiro de Castro
679.898.026-00
CI/ÓRGÃO EXPEDIDOR
CARGO
FUNÇÃO
M-3.309.211 SSP/MG
Delegado-Geral de Polícia Chefe da Polícia Civil
MASP
ENDEREÇO
1.3
294.040-1
C.E.P.
INTERVENIENTE
ÓRGÃO/ ENTIDADE
C.N.P.J.
Secretaria do Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais
05.487.631/0001-09
ENDEREÇO
C.E.P.
Rua Rio de Janeiro, 417, Centro, Belo Horizonte, MG
CONTA CORRENTE
BANCO
AGÊNCIA
30.160-040
PRAÇA DE PAGAMENTO
Belo Horizonte
NOME DO RESPONSÁVEL
C.P.F.
526.010.216-91
Maurício de Oliveira Campos Júnior
CI/ÓRGÃO EXPEDIDOR
CARGO
FUNÇÃO
M-3.064.744
Secretário de Estado
Secretário de Estado de Defesa385.041-9
Social
ENDEREÇO
MATRÍCULA
C.E.P.
1
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2
DESCRIÇÃO DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO
Reaparelhamento das Delegacias Regionais de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais – Informática II
PERÍODO DE
EXECUÇÃO
Início:
Término:
DEZ/2007
DEZ/2008
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Busca reaparelhar com computadores as Delegacias Regionais de Polícia Civil, do interior
do estado, a fim otimizar os serviços prestados pelos policiais no tocante aos relatórios afetos
às diligências policiais, bem como no atendimento ao público.
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO:
A combinação das desigualdades sócio-econômicas com fatores culturais baixos são os
principais propulsores da violência. Independentemente do foco sob qual analisamos a questão da violência e da criminalidade, o crescimento desses fenômenos é o grande desafio na busca de uma política consistente de segurança pública. Somente com o somatório de forças entre
os cidadãos, estruturação dos órgãos de segurança do Estado e organização da sociedade civil é
que as ações de segurança pública a serem implementadas poderão surtir algum efeito.
Especificamente, quando se fala na questão de reestruturação dos órgãos de segurança,
certamente haverá de se tratar também da questão de provisão logística desses órgãos. Para
melhor compreensão do papel da logística no campo da segurança pública, torna-se imperioso
entender que as atividades desses órgãos requerem a garantia de suprimento mínimo necessário
para o cumprimento de sua missão institucional. A carência desses suprimentos influirá diretamente na qualidade da prestação do serviço. Outro aspecto a ser considerado é que o suprimento das necessidades dos órgãos de segurança não deve ser entendido como uma preocupação secundária, mas como atividade estratégica preponderante para alcance da paz social.
O reaparelhamento do parque informático das Delegacias Regionais de Polícia Civil, busca, sobretudo, disponibilizar para os policiais instrumentos que servirão de meio para o aumento da eficácia no atendimento ao público, bem como a otimização de suas ações no que diz respeito às atividades operacionais.
Delegacias Regionais Contempladas neste Plano de Trabalho:
•
5ª e 10ª DRPC;
•
16º até 50ª DRPC; e
•
52ª DRPC.
2
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3
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
3.1 Polícia Civil
Etapa/
Indicador Físico
ESPECIFICAÇÃO
META
Fase
Unid
Qtd
1
Reaparelhamento dos equipamentos de informátcia das Delegacias Regionais
de Polícia Civil
1.1
Computador com monitor, mouse, teclado,
estabilizador.
4
PLANO DE APLICAÇÃO
4.1
Polícia Civil
NATUREZA DA DESPESA
CÓDIGO
4490.52
Un
Duração
Início
Término
DEZ/07
DEZ/08
473
VALOR (R$)
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL
Equipamentos e material permanente
TOTAL
CONCEDENTE
PROPONENTE
795.000,00
636.000,00
159.000,00
795.000,00
636.000,00
159.000,00
5
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)
5.2
Para a Polícia Civil
CONCEDENTE
META
Jul/07
Ago/07
Set/07
Out/07
Nov/07
1
Dez/07
636.000,00
636.000,00
TOTAL
SOMA
636.000,00
636.000,00
PROPONENTE
META
1
TOTAL
Jul/07
Ago/07
Set/07
Out/07
Nov/07
Dez/07
159.000,00
159.000,00
SOMA
159.000,00
159.000,00
3
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6 – DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao Ministério da Justiça – MJ / Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP para os efeitos e
sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência
de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
PEDE DEFERIMENTO,
Belo Horizonte,
de
de 2007
MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
MARCO ANTÔNIO MONTEIRO DE CASTRO
CHEFE DA POLÍCIA CIVIL
7 – APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
APROVADO
______________________________________
Local e data
___________________________________
Concedente
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ANEXO 1 - PLANO DE TRABALHO
PROJETO DE REAPARELHAMENTO DAS DELEGACIAS REGIONAIS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – INFORMÁTICA II
1. RELAÇÃO DE BENS PERMANENTES A SEREM ADQUIRIDOS
TRANSFERÊNCIA DA SENASP
META
DISCRIMINAÇÃO
VALOR (R$)
QTD
UNITÁRIO
TOTAL
RECURSOS DE CAPITAL
1. Reaparelhamento dos
Computador com monitor, mouse,
379
1.678,10
equipamentos de inforteclado, estabilizador
mátcia das Delegacias
CONTRAPARTIDA DO ESTADO - CAPITAL
Regionais de Polícia Civil
Computador com monitor, mouse,
teclado, estabilizador
TOTAL
94
473
1.691,489
636.000,00
159.000,00
795.000,00
5