ADM545 - Legislação em Informática

PLANO DE ENSINO
DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO EM INFORMÁTICA
Análise e Desenvolvimento de Sistemas
SEMESTRE: 6º
CÓDIGO DA DISCIPLINA: ADM 545
CARGA HORÁRIA: 60 HORAS
PROFESSOR: WASHINGTON JOSÉ LARANJEIRAS
EMENTA
Objetivos do Direito. Conceito. Divisão. Ramos; Leis. Características. Classificação.
Vigência no tempo e no espaço; Pessoas. Personalidade. Pessoas Físicas. Pessoas
jurídicas; Fatos. Atos Jurídicos. Elementos. Classificação. Nulidade. Prescrição
Decadência; Elementos de Direito Civil; Direitos personalíssimos e patrimoniais; Direitos
reais e obrigacionais; Contratos (noções: espécies, prática de redação). O Direito do
Autor quanto à elaboração de projetos e criação de software (Lei do Software);
Responsabilidade quanto a projetos, execução e administração; Elementos de Direito
Administrativo; Administração centralizada e descentralizada; Autarquias, Sociedades de
Economia mista.; Empresa Pública; Poder de Polícia; Polícia das profissões.; Elementos
de Direito Penal; Objeto. Princípios. Crimes dolosos e culposos.; Elementos de Direito do
Trabalho. Objeto. Princípios.; Contratos de Trabalho. Infortunística; Legislação e
Informática/telecomunicações; Aspectos legais sobre ações em redes de computadores.
O Direito na Internet: vírus, acesso não autorizado, spams.
OBJETIVOS
Oferecer ao aluno noções básicas de direito contextualizando com aspectos profissionais
da área de Gestão da Informação.
PRÉ-REQUISITOS
Sem pré-requisito
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. OBJETIVOS DO DIREITO. CONCEITO. DIVISÃO. RAMOS; LEIS. CARACTERÍSTICAS. CLASSIFICAÇÃO.
2. VIGÊNCIA NO TEMPO E NO ESPAÇO;
3. PESSOAS. PERSONALIDADE. PESSOAS FÍSICAS. PESSOAS JURÍDICAS;
4. FATOS. ATOS JURÍDICOS. ELEMENTOS. CLASSIFICAÇÃO. NULIDADE.
5. PRESCRIÇÃO DECADÊNCIA;
6. ELEMENTOS DE DIREITO CIVIL; DIREITOS PERSONALÍSSIMOS E PATRIMONIAIS;
7. DIREITOS REAIS E OBRIGACIONAIS;
8. CONTRATOS (NOÇÕES: ESPÉCIES, PRÁTICA DE REDAÇÃO).
9. O DIREITO DO AUTOR QUANTO À ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CRIAÇÃO DE
SOFTWARE (LEI DO SOFTWARE);
10. RESPONSABILIDADE QUANTO A PROJETOS, EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO;
11. ELEMENTOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO; ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E
DESCENTRALIZADA; AUTARQUIAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA; EMPRESA
PÚBLICA; PODER DE POLÍCIA; POLÍCIA DAS
PROFISSÕES.;
12. ELEMENTOS DE DIREITO PENAL; OBJETO. PRINCÍPIOS. CRIMES DOLOSOS E
CULPOSOS.;
13. ELEMENTOS DE DIREITO DO TRABALHO. OBJETO. PRINCÍPIOS; CONTRATOS DE
TRABALHO.
14. INFORTUNÍSTICA; LEGISLAÇÃO E INFORMÁTICA/TELECOMUNICAÇÕES;
15. ASPECTOS LEGAIS SOBRE AÇÕES EM REDES DE COMPUTADORES.
16. O DIREITO NA INTERNET:
17. VÍRUS, ACESSO NÃO AUTORIZADO, SPAMS.
METODOLOGIA
Aulas expositivas, práticas em laboratório.
RECURSOS
QUADRO, COMPUTADOR, PROJETOR MULTIMÍDIA, ACESSO A INTERNET.
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA
ASPECTOS JURÍDICOS DA INTERNET . GUSTAVO TESTA CORREA. SARAIVA ISBN –
9788502069299 . 2010.
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO. PAULO DE GUSMÃO. ED. FORENSE. ISBN – 8530927044
2003.
COMPLEMENTAR