introdução ao estudo do orçamento público

CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL
CONCEITOS DE ORÇAMENTO
PÚBLICO
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
ORÇAMENTO PÚBLICO
ALBANIR RAMOS
2006
“É um processo de planejamento contínuo e dinâmico
que o Estado se utiliza para demonstrar seus planos e
programas de trabalho, para determinado período. O
orçamento abrange a manutenção das atividades do
Estado, o planejamento e a execução dos projetos
estabelecidos nos planos e programas de Governo.”
JOÃO BASTISTA FORTE PIRES
Material gentilmente cedido pelo Prof. João Eudes B. Filho
CONCEITOS DE ORÇAMENTO
PÚBLICO
“Ferramenta legal de planejamento do Estado onde são
apresentadas as receitas previstas e despesas fixadas
que serão realizadas pelo ente, em um determinado
período, objetivando a execução de programas de
governo (manutenção e investimentos), bem como as
transferências legais e voluntárias, os pagamentos de
dívidas e outros encargos decorrentes da atividade
estatal.”
FUNÇÕES (SOCIAL E ECONÔMICA)
DO ORÇAMENTO PÚBLICO
1. Ajustamentos na alocação de recursos:
FUNÇÃO ALOCATIVA
2. Ajustamentos na distribuição da renda:
FUNÇÃO DISTRIBUTIVA
3. Manter a estabilidade econômica:
FUNÇÃO ESTABILIZADORA
JOÃO EUDES B. FILHO
1
FUNÇÕES (SOCIAL E ECONÔMICA)
DO ORÇAMENTO PÚBLICO
FUNÇÕES (SOCIAL E ECONÔMICA)
DO ORÇAMENTO PÚBLICO
2. Ajustamentos na distribuição da renda:
FUNÇÃO DISTRIBUTIVA
1. Ajustamentos na alocação de recursos:
FUNÇÃO ALOCATIVA
ALOCAÇÃO
RECURSOS PÚBLICOS
PROGRAMAS
DE GOVERNO
PROVISÃO DE BENS E SERVIÇOS
PRODUZIDOS
PELO GOVERNO
SEGMENTOS
NÃO GOVERNAMENTAIS
FUNÇÕES (SOCIAL E ECONÔMICA)
DO ORÇAMENTO PÚBLICO
M AS
S
GR A
PRO NITÁRIO
U
M
CO
TR
Intervenção do ESTADO nos aspectos
sócio-econômicos que afetam NEGATIVAMENTE
a DISTRIBUIÇÃO DE RENDA do País
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INDICADORES DE RESULTADOS NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EFICIÊNCIA
3. Manter a estabilidade econômica:
FUNÇÃO ESTABILIZADORA
1. Manutenção do nível de emprego
2. Estabilidade nível de preços
Capacidade que tem o gestor público de aplicar
recursos otimizadamente
EFICÁCIA
Capacidade que tem o gestor público de atingir
metas
3.Equilíbrio Balanço de Pagamentos
EFETIVIDADE
4. Elevar Taxa de Crescimento
Capacidade que tem o gestor público de satisfazer
as necessidades da coletividade
2
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ORÇAMENTOS PÚBLICOS NO BRASIL
CONSTITUIÇÕES
FEDERAL
ESTADUAIS
LEIS ORGÂNICAS (M)
LEI FEDERAL 4.320/64
PLANO PLURIANUAL
Estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da
Administração Pública, para as despesas de capital e outras
delas decorrentes, e para as relativas aos programas de
duração continuada.
LEI COMP. 101/00 - LRF
CÓDIGOS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - CAF (E e DF)
DEC. FEDERAL 10.180/2001 (U)
Quatro anos
OUTRAS NORMAS:
Portaria MPOG 42/99 (U,E,DF e M)
Portaria SOF/STN 163/01 (U,E,DF e M)
ORÇAMENTOS PÚBLICOS NO BRASIL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
•
•
•
Metas e prioridades da administração pública para o exercício
seguinte, incluindo as despesas de capital;
Orientações na legislação tributária;
Política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Anual
ORÇAMENTOS PÚBLICOS NO BRASIL
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
• Orçamento fiscal;
• Orçamento da seguridade social.
• Orçamento de investimento da estatais.
Anual
3
OBJETIVO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS PÚBLICOS NO BRASIL
PPA
2004 / 2007
LEGISLATIVO
COMÉRCIO
EDUCAÇÃO
INDÚSTRIA
2º ano
Gov. X
LDO
2004
LDO
2005
3º ano
Gov. X
4º ano
Gov. X
LDO
2006
1º ano
Gov. Y
LDO
2007
SAÚDE
OUTROS
MINISTÉRIOS
OU
SECRETARIAS
FAZENDA
PÚBLICA
AGROPECUÁRIA
TRANSFERÊNCIAS
2º ano
Gov. X
LOA
2004
3º ano
Gov. X
LOA
2005
4º ano
Gov. X
LOA
2006
1º ano
Gov. Y
LOA
2007
JUSTIÇA
SEGURANÇA
EMPRÉSTIMOS
TRANSPORTE
JUDICIÁRIO
RECEITA PREVISTA
PROCESSO DE GESTÃO
PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS - LOA
PROCESSOS DE GESTÃO - INICIATIVA PRIVADA
Acionistas
Gestores
Assegurar
cumprimento
da missão e a
continuidade
PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO
Otimização do
desempenho
no médio/
longo prazo
Diretrizes
Estratégicas
PLANEJAMENTO
DE
LONGO/
MÉDIOPRAZO
Otimização do
desempenho
no curto prazo
Plano de
Longo/
Médio Prazo
PLANEJAMENTO
DE
CURTO PRAZO
Correção
de
“rumos”
Otimização
de cada
negócio/
evento
Programa
EXECUÇÃO
Transações
CONTROLE
Visam assegurar o cumprimento dos fins que se
propõe o orçamento
P. O.
Resultados:
Eficiência
e
Eficácia
GERAIS
(RECEITAS/DESPESAS
SUBSTANCIAIS
PLANO
DE
GOVERNO
Assegurar
cumprimento
da missão e a
continuidade do
Estado
Diretrizes
Estratégcas
PPA
Otimização do
desempenho
no
quadriênio
Plano
Quadrienal
LDO
e
LOA
Plano
Anual
Otimização do
desempenho
em cada ano
do quadriênio
PROCESSOS DE GESTÃO - SISTEMA ORÇAMENTÁRIO BRASILEIRO
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
Otimização no
processamento
da despesa
orçamentária
Despesa
Orçamentária
DESPESA FIXADA
CONTROLES: Resultados:
INTERNOS E Eficiência,
Eficácia e
EXTERNO
ESPECÍFICOS
(RECEITA)
FORMAIS ou de
APRESENTAÇÃO
ANUALIDADE
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE
PUBLICIDADE
UNIVERSALIDADE
CLAREZA
ORÇAMENTO BRUTO
UNIFORMIDADE
Efetividade
Correção
de
“rumos”
fiscalização
Gestores,
Sociedade
Controles:
Externo e
Interno
NÃO-VINCULAÇÃO
DA RECEITA
UNIDADE DE
TESOURARIA
OU CAIXA
LEGALIDADE
OU TRIBUTAÇÃO
EQUILÍBRIO
EXCLUSIVIDADE
4
LIMITE MÍNIMO DE GASTOS COM
EDUCAÇÃO
LIMITE MÍNIMO DE GASTOS COM
SAÚDE
Na União: a partir de 2001 a 2004, valor
apurado no ano anterior (2000), corrigido pela
variação nominal no PIB
Nos Estados 12%, no Distrito Federal e
Municípios 15% de suas arrecadações de
impostos e transferências constitucionais,
devem ser aplicados nas ações e serviços
públicos de saúde, no mínimo
Na União 18%, nos Estados, Distrito Federal e
Municípios 25% de suas arrecadações de
impostos e transferências, devem ser
destinados à manutenção e desenvolvimento
do ensino.
(Art. 212 da Constituição Federal)
(Art. 77 dos ADCT )
TERMOS EMPREGADOS NA OPERACIONALIDADE
DOS ORÇAMENTOS PÚBLICOS
• UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - Órgão ao qual o
orçamento consigna dotação;
• UNIDADES ADMINISTRATIVA - Órgão ao qual o
orçamento não consigna dotação, realizando seus
programas de trabalhos por intermédio das U. O.;
• UNIDADE GESTORA - Gere recursos orçamentários,
sejam próprios ou objeto de descentralização.
ÓRGÃO CENTRAL DE PLANEJ.
Distribuição de Orientações (Projeto da LDO)
C
I
C
L
O
ÓRGÃO SETORIAL DE PLANEJ.
Distribuição de Orientações às UGs (Projeto da LDO)
UNIDADE GESTORA
Prepara a Proposta Orçamentária - PO
O
R
Ç
A
M
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R
I
O
ÓRGÃO DO PODER LEGISLATIVO
ÓRGÃO SETORIAL DE PLANEJ.
Consolida a nível de Órgãos as PO
ÓRGÃO CENTRAL DE PLANEJ.
Elabora o Projeto de Lei Orçamentária - PLO
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Mensagem do PLO ao Poder Legislativo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA
Verifica se o PLO não fere a Constituição
COMISSÃO MISTA DE PLANOS,
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Examina e consolida as Emendas ao PLO
PLENÁRIO
Aprova a Lei Orçamentária Anual - LOA
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Sanciona a LOA
ÓRGÃO CENTRAL DE
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Prepara o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
ÓRGÃO CENTRAL DE
CONTABILIDADE
Registra no Sistema de Contabilidade - Elabora o Projeto de
Decreto de Programação Financeira
UNIDADE GESTORA
Executa o Orçamento (LOA)
CONTROLE INTERNO
Acompanhamento, Avaliação e Correção de Rumos
CONTROLE EXTERNO
Emite Parecer Prévio e Julga os Ordenadores de Despesa
5
CONTROLE EXTERNO (Art.
71, CF)
CONTROLE INTERNO (Art.
74)
•Aplicação
aos
responsáveis
sanções
•Apreciar as
contas
do Chefedas
do Poder
•Apreciação
•Realização
dos
de
inspeções
atos
de
admissão
e auditorias
de
pessoal
de
previstas
em
lei,
que
estabelecerá,
entre
Executivo.
ascontábil,
contas
de
administradores
e demais
e•Julgar
natureza
concessões
de aposentadorias.
financeira,
orçamentária
outras
cominações,
multa
proporcional
ao e
responsáveis
por dinheiro, bens e valores
patrimonial.
dano
causado
ao
erário
público.
públicos.
Exercer
Comprovar
controle
a legalidade
de operações
e avaliar
deresultados
créditos,
Avaliar
cumprimento
de metas
orçamentárias.
o Controle
Externo
quantoApoiar
à eficácia
direitos
eeeficiência
haveres.
de gestão.
LIMITE MÁXIMO DE GASTOS COM PESSOAL
Lei 101/00 (LRF)
UNIÃO
Poder Executivo
Poder Judiciário
Poder Legislativo
(incluindo TCU)
Ministério Público
TOTAL
ESTADOS
40,9% Poder
Executivo
6% Poder
Judiciário
2,5% Poder
Legislativo
(incluindo
TCE)
0,6% Ministério
Público
50%
TOTAL
MUNICÍPIOS
49% Poder Executivo
6% Poder Legislativo
(incluindo
TCM, se
houver)
3%
54%
6%
PRESTAÇÃO DE CONTAS
É o procedimento pelo qual o responsável
pela guarda ou movimentação de bens ou
valores toma a iniciativa de comprovar,
perante a outrem, os atos praticados como
gestor dos mesmos, em virtude de normas
ou regulamentos, contratos, convênios ou
ajustes.
2%
60%
TOTAL
60%
6
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
TOMADA DE CONTAS
OBJETIVOS
É o procedimento onde terceiros promovem
verificações de caráter ordinário, para
comprovar valores informados, ou especiais,
para apurar irregularidades em virtude da
omissão da prestação de contas em época
oportuna, ou por outros motivos a critério do
Tribunal de Contas ou autoridades
competentes
Movimento de entrada e saída de numerário.
Meios para obtenção dos recursos necessários às
aplicações
Método de satisfação dos desembolsos em tempo
oportuno de modo a estabelecer o equilíbrio.
RECEITA = DESPESA
PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
ORÇAMENTO ANUAL
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
PROGRAMAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
E
FINANCEIRA
MOVIMENTAÇÃO
DE RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS
M OVIM ENT AÇÃO
DE RECURSOS
FINANCEIROS
QUADRO DE
DETALHAMENTO
DA DESPESA
CRONOGRAM A
DE
DESEM BOLSO
DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITO
PROVISÃO/DESTAQUE
LIBERAÇÃO
DE COT AS
DE RECURSOS
EMPENHO
REPASSES/
SUB-REPASSES
LIQUIDAÇÃO
PAGAM ENT O
7