Atravessando a Crise Mundial LIDE Ministro Guido

XI Congresso da
CONDSEF
Beberibe, CE – 11 a 15 de dezembro de
2013
CONJUNTURA DO SETOR
PÚBLICO
Parâmetros
macroeconômicos para 2014
Fonte: Apresentação PLOA 2014 – 29/08/13
ORÇAMENTO TOTAL – R$ 2,36 TRILHÕES
Despesa primária e financeira
Fonte: Apresentação PLOA 2014 – 29/08/13
Orçamento em Grandes Números
Fonte: Apresentação PLOA 2014 – 29/08/13
Despesas com pessoal e encargos
sociais, em % do PIB
Fonte: Apresentação PLOA 2014 – 29/08/13
Arrecadação Real da União
Acumulado em 12 meses, 2003 a 2013 ²
Em bilhões (R$)
Crescimento real
médio de 6,8%
(2010-2012)
Fonte:RFB
Elaboração: DIEESE
OBS: 1. A valores de outubro de 2013 pelo IPCA/IBGE
2. 2013 só até outubro
Processo Orçamentário
 O Orçamento Geral da União (OGU) é
formado pelo Orçamento Fiscal, da
Seguridade e pelo Orçamento de
Investimento das empresas estatais
federais. É nele que o cidadão identifica
a destinação dos recursos recolhidos
sob a forma de impostos. Nenhuma
despesa pública pode ser realizada sem
estar fixada no Orçamento. O OGU
autoriza e as verbas são liberadas de
acordo com a receita.
Como é elaborado o Orçamento?
 Ele se baseia nas estimativas para o Produto
Interno Bruto (PIB), previsão de inflação e
outros parâmetros. Com base nestes cálculos,
é estimada uma receita para o exercício
seguinte e, de acordo com ela, são definidos os
gastos. Este projeto é levado ao Congresso,
onde deputados e senadores discutem na
Comissão Mista de Orçamentos e Planos a
proposta enviada pelo Executivo. Compete ao
Congresso remanejar os investimentos para as
áreas e regiões consideradas prioritárias e
estas alterações são conhecidas como
emendas parlamentares.
O PROCESSO DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
CICLO ORÇAMENTÁRIO
ELABORAÇÃO DA
PROPOSTA
ORÇAMENTÁRIA
DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E
APROVAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA
- ELABORAÇÃO E REVISÃO DOS PLANOS
- PROGRAMAÇÃO
CONTROLE E AVALIAÇÃO
DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
PRAZOS CONSTITUCIONAIS
PPA
- VIGÊNCIA : ATÉ O FINAL DO PRIMEIRO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO
MANDATO PRESIDENCIAL SEGUINTE;
- ENCAMINHADO : ATÉ 4 MESES ANTES DO ENCERRAMENTO DO
PRIMEIRO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO MANDATO (31/08);
- DEVOLVIDO: ATÉ O ENCERRAMENTO DA SESSÃO LEGISLATIVA
(15/12).
LDO
- ENCAMINHADO: ATÉ 8 MESES E MEIO DO ENCERRAMENTO DO
EXERCÍCIO FINANCEIRO (15/04);
- DEVOLVIDO : ATÉ O ENCERRAMENTO DO PRIMEIRO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA (30/06)
- SE NÃO APROVADO, NÃO INTERROMPE A SESSÃO LEGISLATIVA.
LOA
- ENCAMINHADO: ATÉ 4 MESES ANTES DO ENCERRAMENTO DO
PRIMEIRO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO MANDATO (31/08);
- DEVOLVIDO: ATÉ O ENCERRAMENTO DA SESSÃO LEGISLATIVA
(15/12).
Orçamento e Pessoal
LIMITES PARA AS DESPESAS COM PESSOAL
Em % da Receita Corrente Líquida
Poder/Ente
União
Estados
Municípios
Poder Executivo
40,9
49
54
Poder Legislativo
2,5
3
6
Poder Judiciário
6
6
-
Ministério Público
0,6
2
-
Total
50
60
60
Fonte: Ministério do Planejamento. Boletim de Pessoal.
Despesa com Pessoal em relação a Receita
Corrente Líquida (RCL) – Poder Executivo
União, 2007-2012 – 3º Quadrimestre
Limite Prudencial 36,01%
Limite Máximo 37,9%
Fonte: Relatórios de Gestão Fiscal/CGU
Elaboração: DIEESE
2012 = 4,2%
Evolução do quantitativo de servidores
civis ativos do Poder Executivo³
Fonte: Ministério do Planejamento. Cartilha dos servidores públicos federais – 20/09/2013.
³ Inclui os contratos temporários e os servidores do Ministério da Saúde cedidos ao SUS (Lei 8.270/91).
Posições de dezembro de cada ano
Quantitativo de servidores civis ativos do Poder
Executivo por Estado e distribuição por Região em
dezembro de 2012*
Fonte: Ministério do Planejamento. Cartilha dos servidores públicos federais – 20/09/2013.
*Inclui os servidores civis da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo (inclusive contratos
temporários).
ANEXO V da LOA
 AUTORIZAÇÕES ESPECÍFICAS DE
QUE TRATA O ART. 169, § 1 º, INCISO
II, DA CONSTITUIÇÃO, E O ART. 75
DO PLDO, RELATIVAS A DESPESAS
DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESA DE PESSOAL – ANEXO V PLOA 2014
Fonte: PLOA 2014.
(1) – Considera o Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF
(2) Os valores da tabela 01 e do impacto da 2ª parcela foi considerado a programação orçamentária das despesas primárias que contribuem para o resultado primário
Reajuste 15,8% - impacto 2014
por Poder
Fonte: PLOA 2014.
(1) – Considera o Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF
(2) Os valores da tabela 01 e do impacto da 2ª parcela foi considerado a programação orçamentária das despesas primárias que contribuem para o resultado primário
Setor Público –
algumas reflexões
Como o conhecimento do Orçamento
pode contribuir para:
a) o avanço do movimento sindical?
b) a mobilização dos servidores públicos?
c) ampliar os recursos relacionados aos direitos
dos servidores?
d) melhorar os salários?
O Orçamento, apesar de todos os
termos técnicos, não é TÉCNICO mas
sim uma peça POLÍTICA
 Espaço de disputa
Participação Social
 Negociação não institucionalizada

Setor público - reflexões
 Oportunidades e ameaças a classe trabalhadora no
Congresso Nacional:
Servidores
Oportunidades
 Regulamentação da Convenção 151 da
OIT;

 Extinção da contribuição de inativos
(PEC 555/06);

 Assédio moral no serviço público
(PLS 121/09).
Ameaças
 Dispensa por insuficiência de
desempenho (PLP 248/98);

 Limite de despesa com pessoal (PLP
1/07);

 Restringe despensa com pessoal
(PLP 549/09);

 Fundações estatais (PLP 92/07).
Sindical
Oportunidades
 Estabilidade do dirigente sindical (PL 6.706/09)
Fonte: DIAP
OBRIGADO PELA
ATENÇÃO!
ALESSANDRA
SUBSEÇÃO do DIEESE na
CONDSEF