Atravessando a Crise Mundial LIDE Ministro Guido
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XI Congresso da CONDSEF Beberibe, CE – 11 a 15 de dezembro de 2013 CONJUNTURA DO SETOR PÚBLICO Parâmetros macroeconômicos para 2014 Fonte: Apresentação PLOA 2014 – 29/08/13 ORÇAMENTO TOTAL – R$ 2,36 TRILHÕES Despesa primária e financeira Fonte: Apresentação PLOA 2014 – 29/08/13 Orçamento em Grandes Números Fonte: Apresentação PLOA 2014 – 29/08/13 Despesas com pessoal e encargos sociais, em % do PIB Fonte: Apresentação PLOA 2014 – 29/08/13 Arrecadação Real da União Acumulado em 12 meses, 2003 a 2013 ² Em bilhões (R$) Crescimento real médio de 6,8% (2010-2012) Fonte:RFB Elaboração: DIEESE OBS: 1. A valores de outubro de 2013 pelo IPCA/IBGE 2. 2013 só até outubro Processo Orçamentário O Orçamento Geral da União (OGU) é formado pelo Orçamento Fiscal, da Seguridade e pelo Orçamento de Investimento das empresas estatais federais. É nele que o cidadão identifica a destinação dos recursos recolhidos sob a forma de impostos. Nenhuma despesa pública pode ser realizada sem estar fixada no Orçamento. O OGU autoriza e as verbas são liberadas de acordo com a receita. Como é elaborado o Orçamento? Ele se baseia nas estimativas para o Produto Interno Bruto (PIB), previsão de inflação e outros parâmetros. Com base nestes cálculos, é estimada uma receita para o exercício seguinte e, de acordo com ela, são definidos os gastos. Este projeto é levado ao Congresso, onde deputados e senadores discutem na Comissão Mista de Orçamentos e Planos a proposta enviada pelo Executivo. Compete ao Congresso remanejar os investimentos para as áreas e regiões consideradas prioritárias e estas alterações são conhecidas como emendas parlamentares. O PROCESSO DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CICLO ORÇAMENTÁRIO ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - ELABORAÇÃO E REVISÃO DOS PLANOS - PROGRAMAÇÃO CONTROLE E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRAZOS CONSTITUCIONAIS PPA - VIGÊNCIA : ATÉ O FINAL DO PRIMEIRO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO MANDATO PRESIDENCIAL SEGUINTE; - ENCAMINHADO : ATÉ 4 MESES ANTES DO ENCERRAMENTO DO PRIMEIRO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO MANDATO (31/08); - DEVOLVIDO: ATÉ O ENCERRAMENTO DA SESSÃO LEGISLATIVA (15/12). LDO - ENCAMINHADO: ATÉ 8 MESES E MEIO DO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO (15/04); - DEVOLVIDO : ATÉ O ENCERRAMENTO DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA (30/06) - SE NÃO APROVADO, NÃO INTERROMPE A SESSÃO LEGISLATIVA. LOA - ENCAMINHADO: ATÉ 4 MESES ANTES DO ENCERRAMENTO DO PRIMEIRO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO MANDATO (31/08); - DEVOLVIDO: ATÉ O ENCERRAMENTO DA SESSÃO LEGISLATIVA (15/12). Orçamento e Pessoal LIMITES PARA AS DESPESAS COM PESSOAL Em % da Receita Corrente Líquida Poder/Ente União Estados Municípios Poder Executivo 40,9 49 54 Poder Legislativo 2,5 3 6 Poder Judiciário 6 6 - Ministério Público 0,6 2 - Total 50 60 60 Fonte: Ministério do Planejamento. Boletim de Pessoal. Despesa com Pessoal em relação a Receita Corrente Líquida (RCL) – Poder Executivo União, 2007-2012 – 3º Quadrimestre Limite Prudencial 36,01% Limite Máximo 37,9% Fonte: Relatórios de Gestão Fiscal/CGU Elaboração: DIEESE 2012 = 4,2% Evolução do quantitativo de servidores civis ativos do Poder Executivo³ Fonte: Ministério do Planejamento. Cartilha dos servidores públicos federais – 20/09/2013. ³ Inclui os contratos temporários e os servidores do Ministério da Saúde cedidos ao SUS (Lei 8.270/91). Posições de dezembro de cada ano Quantitativo de servidores civis ativos do Poder Executivo por Estado e distribuição por Região em dezembro de 2012* Fonte: Ministério do Planejamento. Cartilha dos servidores públicos federais – 20/09/2013. *Inclui os servidores civis da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo (inclusive contratos temporários). ANEXO V da LOA AUTORIZAÇÕES ESPECÍFICAS DE QUE TRATA O ART. 169, § 1 º, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO, E O ART. 75 DO PLDO, RELATIVAS A DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DESPESA DE PESSOAL – ANEXO V PLOA 2014 Fonte: PLOA 2014. (1) – Considera o Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF (2) Os valores da tabela 01 e do impacto da 2ª parcela foi considerado a programação orçamentária das despesas primárias que contribuem para o resultado primário Reajuste 15,8% - impacto 2014 por Poder Fonte: PLOA 2014. (1) – Considera o Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF (2) Os valores da tabela 01 e do impacto da 2ª parcela foi considerado a programação orçamentária das despesas primárias que contribuem para o resultado primário Setor Público – algumas reflexões Como o conhecimento do Orçamento pode contribuir para: a) o avanço do movimento sindical? b) a mobilização dos servidores públicos? c) ampliar os recursos relacionados aos direitos dos servidores? d) melhorar os salários? O Orçamento, apesar de todos os termos técnicos, não é TÉCNICO mas sim uma peça POLÍTICA Espaço de disputa Participação Social Negociação não institucionalizada Setor público - reflexões Oportunidades e ameaças a classe trabalhadora no Congresso Nacional: Servidores Oportunidades Regulamentação da Convenção 151 da OIT; Extinção da contribuição de inativos (PEC 555/06); Assédio moral no serviço público (PLS 121/09). Ameaças Dispensa por insuficiência de desempenho (PLP 248/98); Limite de despesa com pessoal (PLP 1/07); Restringe despensa com pessoal (PLP 549/09); Fundações estatais (PLP 92/07). Sindical Oportunidades Estabilidade do dirigente sindical (PL 6.706/09) Fonte: DIAP OBRIGADO PELA ATENÇÃO! ALESSANDRA SUBSEÇÃO do DIEESE na CONDSEF
